A Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru (Seduc), por meio da Escola Municipal Major Sinval, promove, neste sábado (12), às 15h, uma “Tarde de Autógrafos” com mais de 80 estudantes que produziram livros autorais com ilustrações próprias, de temas diversos, em geral no formato de Contos, dentro do projeto “Estante Mágica”, que busca incentivar à leitura.

A atividade será realizada na Escola Lions Club, no bairro Kennedy, e contará com estudantes da Educação Infantil e dos três primeiros anos do Ensino Fundamental. Além da “Tarde de Autógrafos”, os alunos receberão um certificado de Autor Mirim, farão uma apresentação musical coletiva e um estudante de cada turma irá apresentar seu livro para todos.

A Estante Mágica é um projeto extracurricular que trabalha habilidades fundamentais como: participação, proatividade, pensamento crítico, colaboração, comunicação e curiosidade. O projeto funciona como grande incentivo à leitura e permite que as crianças se tornem escritoras e ilustradoras das suas próprias obras, entendendo todas as etapas do processo.

“O hábito da leitura tem o poder de fortalecer integralmente cada estudante em seus aspectos físico, intelectual e psicológico, alinhado com o intuito de formar sujeitos participativos. Criar leitores e o gosto pela escrita e literatura atua diretamente no desenvolvimento da criatividade. Fico muito satisfeita pelos nossos estudantes-escritores estarem envolvidos neste projeto”, disse a secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tibúrcio.

Por Joao Américo de Freitas

Na etimologia da palavra, ADVOGAR/ADVOGADO tem a sua origem do latim “AD VOCATUS”, o prefixo “ad” significa aproximação e “voco” significa chamar, aquele que foi chamado para socorrer outro. Assim, a palavra ADVOGAR/ADVOGADO diz respeito, em sua origem, ao profissional chamado a atuar junto, próximo de alguém. Disso, podemos concluir que a ADVOCACIA é a profissão que se põem a serviço do outro, junto da causa de outrem. A ADVOCACIA empresta as suas forças para dar voz aos que não a têm, e, em muitos casos, é o último recurso para combater as ilegalidades e as injustiças, constituindo-se numa necessidade humana ter outros seres humanos que se dedicam a promover a defesa de pessoas físicas ou jurídicas.

Como ensinou Raymundo Faoro, “O advogado, quando atua, não o faz em nome próprio, para seu proveito e prestígio. Ele está a serviço da ordem jurídica. A causa não é dele, e, por isso, como advertia o Padre Vieira, não pede mercê e misericórdia – não pede pedindo, senão protestando e argumentando, como quem pede justiça e não favor”.

O serviço da ADVOCACIA se dá em várias facetas, judiciais e extrajudiciais, nas defesas de teses nobres e distintas dos seus clientes pessoas físicas ou jurídicas, e em causas impopulares, mas sempre com independência e autonomia, visto que não existe subordinação da ADVOCACIA em relação ao juiz ou ao promotor. A ADVOCACIA não pode transigir da legalidade, sendo um contraponto a violência, a arbitrariedade e a iniquidade, servindo ao outro e à justiça, e sendo um contraponto ao poder exercido com ilegalidade e abuso de direito.

A ADVOCACIA é peça fundamental da justiça, tendo o mesmo grau de relevância em relação à magistratura e ao Ministério Público, e mereceu distinção expressa no texto da Constituição, quando indica, no artigo 133, que: “O advogado é indispensável à administração da justiça”, em outras palavras, não há justiça sem ADVOCACIA.

A ADVOCACIA deve servir a alguns ideais, na construção de um país mais justo, menos desigual, com as regiões mais integradas, no rumo do desenvolvimento humano e social, combatendo toda forma de preconceitos e injustiças. Nobres valores devem guiar a ADVOCACIA, e o ADVOGADO/ADVOGADA não pode se afastar da defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito, dos direitos e garantias fundamentais.

ADVOGAR é o sacerdócio sagrado e honrado de ser a voz dos que são mudos e injustiçados.

ADVOGAR é tributar a vida no cuidado ao o outro

ADVOGAR é desafio para nunca abaixar a cabeça frente às afrontas, ultrages, ameaças e intimidações e jamais se acovardar, temer, e não renunciar.

ADOVOGAR é profissão dos aguerridos, dos bravos, dos valentes que lutam com a consciência e com ciência, para a promoção do direito de seus clientes.

ADVOGAR é ser patrono, defensor, intercessor do seu semelhante.

ADVOGAR é um ato de amar o ser humano.

João Américo é advogado e analista político da Caruaru FM

A divulgação de dados que mostram a estagnação da economia chinesa voltou a pressionar o mercado financeiro. O dólar subiu pelo terceiro dia seguido e superou a barreira de R$ 4,90. A bolsa de valores teve a sétima queda consecutiva e atingiu o menor nível em três semanas.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (9) vendido a R$ 4,905, com alta de apenas 0,15%. A cotação oscilou bastante ao longo do dia. Chegou a cair para R$ 4,87 por volta das 9h40, mas inverteu o movimento e subiu após a abertura dos mercados norte-americanos. Na máxima do dia, por volta das 15h15, encostou em R$ 4,92.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana fechou no valor mais alto desde 6 de julho, quando tinha alcançado de R$ 4,93. A divisa acumula alta de 3,7% em agosto, mas cai 7,1% em 2023.

No mercado de ações, o dia também foi negativo. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 118.409 pontos, com recuo de 0,57%. O indicador está no patamar mais baixo desde 20 de julho, com destaque para queda de ações de bancos e de mineradoras.

Tanto fatores domésticos como externos interferiram no mercado financeiro. No cenário internacional, países emergentes estão sendo prejudicados pela China. O país asiático registrou, em julho, a primeira deflação desde fevereiro de 2021. O recuo preocupou todo o planeta, ao indicar que os pacotes de estímulos para a segunda maior economia do planeta estão sendo insuficientes.

No Brasil, os investidores estão atentos ao avanço de projetos da área econômica no Congresso, como a votação do novo arcabouço fiscal, na Câmara dos Deputados, e do projeto que muda a votação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no Senado. Desde que o Banco Central reduziu a Taxa Selic, juros básicos da economia, o dólar passou a subir e a bolsa a cair, com o mercado aguardando desdobramentos da agenda política.

A Agência Brasil está dando as matérias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em dias extraordinários. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados diariamente.

O presidente do Equador, Guillermo Lasso, confirmou em publicação no Twitter que o candidato presidencial Fernando Villavicencio foi assassinado. Na postagem, Lasso prometeu que o crime não ficará impune.

“Indignado e consternado pelo assassinato do candidato presidencial Fernando Villavicencio. Minha solidariedade e condolências à sua esposa e suas filhas. Por sua memória e sua luta, asseguro-lhes que este crime não ficará impune”, afirmou o presidente do Equador.

Ele também afirmou que mobilizará as autoridades do Conselho Nacional Eleitoral e da Corte Nacional de Justiça, entre outras, para tratar do assunto. “O crime organizado já foi muito longe, mas sobre ele cairá todo o peso da lei”, acrescentou Lasso.

Pouco antes da manifestação de Lasso, a rede de televisão local Ecuavisa e uma associação de imprensa local informavam do assassinato do candidato em um comício de campanha, no norte de Quito, nesta quarta-feira (9).

O primeiro turno das eleições presidenciais do Equador está marcado para 20 de agosto. Villavicencio não estava entre preferidos para ir ao segundo turno nas pesquisas de intenção de voto, lideradas por Luísa Gonzales, do partido Revolução Cidadã.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, nesta quinta-feira (9), à Justiça Eleitoral do Acre o processo que questiona declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições 2018, quando ele usou a expressão “vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre”.

Com o fim do mandato de Bolsonaro, o ministro reconheceu que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado no Supremo e deve responder às acusações na primeira instância da Justiça.

“Reconheço a superveniente incompetência deste Supremo Tribunal para processar e julgar esta queixa-crime, com o consequente encaminhamento dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do estado do Acre para distribuição a uma das zonas eleitorais competentes do município de Rio Branco”, escreveu na decisão.

A ação contra Bolsonaro foi apresentada em 2018 pela coligação Povo Feliz de Novo, formada pelos partidos PT, PCdoB e PROS para disputar o pleito.

O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (9) que o primeiro repasse complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês.

De acordo com a pasta, o calendário de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal.

Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.

No início de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.

“De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal”, informou em nota o Ministério da Saúde.

Entenda

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.

O UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, em Caruaru, por meio do curso de Psicologia, realiza a roda de diálogo “Saúde Mental e Redução de Danos”. Ela é feita em parceria com o grupo RAID Agreste e acontece nesta quinta-feira (10), às 10h, no auditório da Instituição. O evento é gratuito e aberto ao público.

O intuito do encontro é ampliar o debate sobre o uso de substâncias psicoativas e o papel do psicólogo neste processo de cuidado. Durante o evento, será divulgada a programação da III Jornada de Saúde Mental do Raid Agreste, promovida em parceria com a Instituição.

A coordenadora do curso de Psicologia da UNINASSAU Caruaru, Rebecca Brayner, destaca a importância do evento para a sociedade. “Nosso objetivo é, cada vez mais, intensificar o debate sobre a saúde mental e promover momentos que apresentam informações atualizadas sobre dados do SUS, tratamentos e código de ética”, ressalta a professora.

Para elaborar a carteira de projetos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), a Sudene ouviu representantes dos governos estaduais da sua área de atuação e ministérios setoriais, por intermédio do Ministério de Planejamento e Orçamento, elencando 631 projetos. Foram priorizadas as necessidades e sugestões de cada um, além da realização de uma consulta pública para registrar as contribuições da sociedade civil organizada.

Entre os projetos apresentados por Pernambuco, estão previstas ações para Ferrovia Transnordestina, projetos estruturadores em Suape, requalificação do Metrô do Recife, construção do Ramal Entremontes, implantação da Adutora do Agreste (2ª etapa) e de outras adutoras, instalação de linhas de transmissão, duplicação de BRs, implantação do Arco Sul (arco viário metropolitano/variante br-101), Refinaria Abreu e Lima, escolas rurais conectadas, instalação de sistema fotovoltaico em unidades de saúde pública, perfuração de poços artesianos, construção de açudes.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, explica que a ideia foi construir um Plano que atenda às necessidades da Região e contribua para a implementação de ações que reflitam os interesses das instituições e da população, promovendo o desenvolvimento de todos os estados da área de abrangência da Autarquia. “Consultamos todos os estados, que nos enviaram suas contribuições, e todas elas fazem parte do Plano, que é o principal instrumento do planejamento regional. Nós também, por orientação do ministro Waldez Goés, vamos percorrer todos os estados da região para ouvir a sociedade, discutindo o Plano detalhadamente”, frisa. Ele destaca que o presidente Lula anunciará o novo PAC nesta sexta-feira (11) e muitos desses projetos poderão ser atendidos pelo programa.

Além de Pernambuco, a carteira de projetos contempla os estados do Ceará (150), Espírito Santo (89), Piauí (74), Bahia (52), Minas Gerais (47), Maranhão (42), Paraíba (37), Alagoas (28), Sergipe (23) e Rio Grande do Norte (14). Algumas execuções previstas contemplam a Região Nordeste como um todo (7): Agronordeste; Agronordeste Digital; ampliação do Projeto Cidades Digitais, do Programa Nordeste Conectado e da cobertura 5G; implantação de usinas de energia eólica e solar no entorno dos canais do Rio São Francisco.

O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) 2024-2027 foi aprovado em julho pelo Conselho Deliberativo da Sudene e, posteriormente, enviado aos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), do Planejamento e da Casa Civil. Ele será submetido ao Congresso Nacional pelo presidente da República, em conjunto com o Plano Plurianual (PPA) Federal. Danilo Cabral enfatiza a importância do plano para o desenvolvimento da região, pois ele “norteará a implantação de políticas públicas e a realização de investimentos no Nordeste, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais”. Por meio do plano serão propostos e incentivados novos modelos de financiamento, focando na atração de investimentos privados e na qualificação das diretrizes e prioridades dos fundos de financiamento (FDNE e FNE), que só esse ano possuem, juntos, um orçamento de cerca de R$ 40 bilhões.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, na esfera criminal, do ex-deputado federal Charles Lucena e mais oito pessoas após denúncias decorrentes das investigações da Operação Remenda, que apurou a prática de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros crimes, na celebração de seis convênios firmados com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com organizações não-governamentais (ONGs) em Pernambuco.

De acordo com a sentença proferida pela Justiça Federal, os crimes foram cometidos entre março de 2010 e dezembro de 2011, com o objetivo de desviar os recursos públicos originados pelos convênios em benefício próprio, em valores que superam R$ 753 mil. Os envolvidos foram condenados a penas que variam entre 2 anos e 4 meses a 30 anos e 8 meses de reclusão.

Lucena foi condenado a uma pena de 20 anos e seis meses de reclusão, bem como a multa no valor de 270 salários-mínimos (indexados pelo valor correspondente à data do crime). Outro réu, Marcos Jatobá e Silva, que presidia o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional (IBDI) à época e foi um dos articuladores do esquema, foi sentenciado a 30 anos e oito meses de reclusão, além do pagamento de 700 salários-mínimos de multa.

Segundo a denúncia assinada pelo procurador da República João Paulo Holanda, o ex-deputado fazia a articulação política do esquema – apresentando emendas parlamentares para angariar dinheiro público para “convênios iníquos”, a serem executados por entidades “sabidamente sem capacidade” ligadas ao IBDI. Os convênios, seis ao todo, deveriam estruturar consórcios produtivos de frutas típicas dos estados de Alagoas (laranja), Amapá (açaí), Amazonas (guaraná), Bahia (graviola), Minas Gerais (banana) e Pernambuco (manga, uva e acerola), auxiliando os produtores nos mercados existentes, bem como na obtenção de ganhos nas aquisições em decorrência da economia de escala.

No entanto, os planos de trabalho do IBDI previam etapas não necessárias, estabelecendo valores muito acima dos praticados no mercado. Conforme consta na sentença, o instituto servia como um “repositório dos recursos transferidos da União, irrigando entidades menores”, indevidamente subcontratadas para a execução dos convênios e que não contavam com estrutura operacional nem expertise necessária para a execução dos trabalhos.

O MPF destaca que a incapacidade técnica do IBDI ainda é demonstrada com a subcontratação, para execução dos convênios, da Associação Rede Vida e do Instituto Frutal.

Segundo as investigações, a aprovação dos convênios entre o IBDI e o ministério foi facilitada por dois servidores do MAPA, que receberam parte dos valores desviados. Além disso, o IBDI contou com declaração ideologicamente falsa atestando capacidade técnica e operacional, elaborada pelo então secretário de Turismo, Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira (PE), Wagneer Nascimento Queiroz Brito, condenado à pena de 11 anos e 10 meses de reclusão, bem como ao pagamento de multa de 200 salários-mínimos.

Como se trata de decisão judicial proferida em primeira instância, os réus poderão recorrer em liberdade.

Processo nº 0012543-68.2012.4.05.8300

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, na esfera criminal, do ex-deputado federal Charles Lucena e mais oito pessoas após denúncias decorrentes das investigações da Operação Remenda, que apurou a prática de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros crimes, na celebração de seis convênios firmados com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com organizações não-governamentais (ONGs) em Pernambuco.

De acordo com a sentença proferida pela Justiça Federal, os crimes foram cometidos entre março de 2010 e dezembro de 2011, com o objetivo de desviar os recursos públicos originados pelos convênios em benefício próprio, em valores que superam R$ 753 mil. Os envolvidos foram condenados a penas que variam entre 2 anos e 4 meses a 30 anos e 8 meses de reclusão.

Lucena foi condenado a uma pena de 20 anos e seis meses de reclusão, bem como a multa no valor de 270 salários-mínimos (indexados pelo valor correspondente à data do crime). Outro réu, Marcos Jatobá e Silva, que presidia o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional (IBDI) à época e foi um dos articuladores do esquema, foi sentenciado a 30 anos e oito meses de reclusão, além do pagamento de 700 salários-mínimos de multa.

Segundo a denúncia assinada pelo procurador da República João Paulo Holanda, o ex-deputado fazia a articulação política do esquema – apresentando emendas parlamentares para angariar dinheiro público para “convênios iníquos”, a serem executados por entidades “sabidamente sem capacidade” ligadas ao IBDI. Os convênios, seis ao todo, deveriam estruturar consórcios produtivos de frutas típicas dos estados de Alagoas (laranja), Amapá (açaí), Amazonas (guaraná), Bahia (graviola), Minas Gerais (banana) e Pernambuco (manga, uva e acerola), auxiliando os produtores nos mercados existentes, bem como na obtenção de ganhos nas aquisições em decorrência da economia de escala.

No entanto, os planos de trabalho do IBDI previam etapas não necessárias, estabelecendo valores muito acima dos praticados no mercado. Conforme consta na sentença, o instituto servia como um “repositório dos recursos transferidos da União, irrigando entidades menores”, indevidamente subcontratadas para a execução dos convênios e que não contavam com estrutura operacional nem expertise necessária para a execução dos trabalhos.

O MPF destaca que a incapacidade técnica do IBDI ainda é demonstrada com a subcontratação, para execução dos convênios, da Associação Rede Vida e do Instituto Frutal.

Segundo as investigações, a aprovação dos convênios entre o IBDI e o ministério foi facilitada por dois servidores do MAPA, que receberam parte dos valores desviados. Além disso, o IBDI contou com declaração ideologicamente falsa atestando capacidade técnica e operacional, elaborada pelo então secretário de Turismo, Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira (PE), Wagneer Nascimento Queiroz Brito, condenado à pena de 11 anos e 10 meses de reclusão, bem como ao pagamento de multa de 200 salários-mínimos.

Como se trata de decisão judicial proferida em primeira instância, os réus poderão recorrer em liberdade.

Processo nº 0012543-68.2012.4.05.8300

Assessoria de Comunicação Social