Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira (1º). A portaria foi publicada no fim de junho.

Em troca da isenção, as empresas deverão entrar no programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado por uma instrução normativa. A página de comércio eletrônico que aderir ao programa da Receita, chamado de Remessa Conforme, também terá acesso a uma declaração antecipada que permitirá o ingresso mais rápido da mercadoria no país.

Caso as empresas não ingressem do programa, haverá cobrança de alíquota de 60% de Imposto de Importação, como ocorre com as compras acima de US$ 50. A isenção para compras até US$ 50 será apenas para tributos federais. Todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme pagarão 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.

A cobrança de ICMS foi regulamentada em junho pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne as Secretarias Estaduais de Fazenda, ajuda a resolver as finanças dos estados.

Modelo antigo

No modelo antigo, as remessas de empresas para pessoas físicas do exterior não eram isentas, estando sujeitas à alíquota de 60% de Imposto de Importação. Para encomendas entre US$ 500 e US$ 3 mil, também havia a cobrança de ICMS. No entanto, a cobrança era feita raramente sobre mercadorias de pequeno valor porque dependia de fiscalização da Receita Federal sobre as encomendas dos Correios.

No modelo antigo, o Imposto de Importação não era cobrado em duas situações. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essas isenções foram mantidas nas novas regras porque são definidas por lei e não podem ser regulamentadas por portaria.

A portaria, no entanto, ampliou a isenção para encomendas de até US$ 50. O benefício, até agora, só era concedido se a remessa ocorresse entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais. Essa isenção, no entanto, gerou problemas porque diversos sites aproveitam a brecha para se passarem por pessoas físicas e evitarem o pagamento de imposto.

Primeira fase

No fim de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha informado que a isenção representa apenas a primeira etapa da regularização do comércio eletrônico. Segundo o ministro, uma segunda etapa estabelecerá, em definitivo, um modelo de tributação federal para a importação online, mas ele não esclareceu se as compras de até US$ 50 voltarão a ser tributadas.

De acordo com Haddad, a segunda etapa do que chamou de “plano de conformidade” buscará preservar o equilíbrio entre os produtores nacionais e as lojas online que vendem produtos importados. A prioridade, destacou Haddad, será impedir práticas de concorrência desleal.

Resistência

Nos últimos meses, Haddad reuniu-se com varejistas estrangeiras de comércio eletrônico e com representantes do varejo nacional. A isenção federal preocupa a indústria e o comércio brasileiro, que alegam competição desleal com os produtos importados e ameaça a postos de trabalho.

Há duas semanas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentaram um estudo segundo o qual a medida provocará a extinção de até 2,5 milhões de empregos no segundo semestre. Segundo o levantamento, o varejo demitiria 2 milhões de trabalhadores até o fim do ano e a indústria, 500 mil. As entidades pediram a retomada da taxação dessa faixa de compra, para evitar prejuízos à economia.

Instituído no Brasil pela Lei 13.435/2017, agosto é o Mês do Aleitamento Materno, quando são intensificadas ações de conscientização e esclarecimento sobre a importância da amamentação. O mês é conhecido como Agosto Dourado, já que esta cor destaca o padrão ouro de qualidade do leite materno.

Em entrevista à Agência Brasil, a pediatra Eucilene Kassya Barros, professora do Instituto de Educação Médica (Idomed), disse que são inúmeros os benefícios da amamentação para mães e bebês. O leite que a mãe produz é o alimento que tem todos os nutrientes específicos para cada necessidade do filho, ao mesmo tempo que estimula o desenvolvimento do sistema imunológico dos pequenos.

“Os bebês que mamam costumam passar menos tempo no hospital quando adoecem. São bebês que têm menos resfriados no primeiro ano de vida, menos quadros diarreicos nos primeiros dois anos de vida, menos risco de obesidade e de diabetes médias”. Para as mães, os benefícios da amamentação vão da redução de peso mais rápida no pós-parto á diminuição dos riscos de diabetes tipo 2 e de câncer de mama e de ovário. “Temos aí benefícios para ambas as partes”, afirmou Eucilene.

O leite materno evita doenças, porque contém imunoglobulina A, proteína que age na proteção das mucosas do sistema respiratório do bebê, evitando a progressão de infecções, além de reduzir a exposição e a absorção intestinal de alergênicos responsáveis pelas doenças respiratórias. Segundo a pediatra, a amamentação prolongada acima de seis meses, pode trazer ainda mais benefícios.

Internações

De acordo com dados do Ministério da Saúde, a amamentação exclusiva nos primeiros meses de vida reduz em até 63% as internações hospitalares por doenças respiratórias, como pneumonia, bronquiolite e gripes. “Nos primeiros dias do pós-parto, a mãe produz o leite in natura, que nós chamamos colostro, que é rico em imunoglobulina e protege o bebê contra inúmeras doenças, ao longo de toda a vida. Nos quadros respiratórios, isso tem papel fundamental”, acrescentou Eucilene.

O aleitamento materno protege do risco de morte principalmente nos primeiros 5 anos de vida, período em que o risco costuma ser maior, independentemente de a criança ter comorbidades, ou não. “O leite materno reduz esse risco, exatamente por ser um alimento padrão ouro.”

A pediatra advertiu que, nos primeiros dias, a mãe pode ficar com o mamilo um pouco mais sensível, em função da mudança hormonal que a mulher passa. Por isso, é importante uma orientação adequada para se avalie a “pega” do bebê, se ele não tem um frênulo curto na língua que precise ser abordado para que não machuque nem faça fissura na auréola e a mãe consiga amamentar sem dor nos primeiros dias.

Uso de silicone

A pediatra afirmou que, não há impedimentos para a amamentação em uma mulher que tem prótese de silicone ou que precisou fazer uma cirurgia de redução mamária. “Ela pode amamentar. Hoje em dia, as cirurgias são feitas já pensando nisso, são minimamente invasivas. No caso do silicone, não tem maiores problemas. No caso da redução de mama, os médicos se preocupam em proteger a maior parte do tecido mamário para, realmente, fazer com que isso não prejudique a amamentação de forma alguma”.

Eucilene ressaltou, no entanto, que essa mulher precisará ser acompanhada porque não é tão raro, nos dois casos, ter que complementar a alimentação da criança, por conta de alguma dificuldade na produção de leite. “Pode haver essa necessidade.”

O cirurgião plástico Fernando Amato, especialista em reconstrução mamária e membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), também não vê problema para a mulher com silicone amamentar. “Normalmente não interfere”, disse Amato, explicando que o implante fica abaixo da glândula ou até embaixo da musculatura peitoral e, durante a colocação, quase não ocorre trauma na glândula mamária.

Aleitamento prolongado

Eucilene Barros defendeu a importância do aleitamento materno prolongado, mesmo após a introdução de outros alimentos na dieta da criança. Segundo a pediatra, a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera ideal um período de dois anos, ou mais, de amamentação. “Esta é a recomendação para todas as mães.”

Conhecer os benefícios do aleitamento materno para as mães e as crianças é importante para a mãe e a criança. Este ano, o tema da campanha da Semana Mundial do Aleitamento Materno, que vai de 1º a 7 de agosto, é “Possibilitando a amamentação: fazendo a diferença para mães e pais que trabalham”.

Os primeiros meses de vida são muito importantes, mas a médica e professora do Idomed destacou que é preciso apoiar as mulheres que trabalham fora para que consigam persistir no aleitamento nos dois primeiros anos, como recomenda a OMS. É importante que a mulher que amamenta, tanto nesse começo quanto depois dos 6 meses, tenha uma rede de apoio que possa, de fato, garantir que mantenha o propósito de continuar amamentando, acrescentou.

Saúde óssea

O médico reumatologista Felipe Grizzo, membro da Associação Brasileira de Avaliação Óssea e Osteometabolismo (Abrasso), destacou que, apesar de a amamentação exclusiva causar uma perda óssea temporária na mulher, estudos sinalizam que ocorre uma recuperação completa após o desmame. Pesquisas não encontraram também aumento no risco de osteoporose pós-menopausa relacionado à gestação ou lactação.

Grizzo enfatizou que o aleitamento materno não traz malefícios para a saúde óssea da mãe. Embora cada caso deva ser analisado individualmente, o reumatologista explicou que não há, em geral, contraindicações para a amamentação, por causa de problemas osteometabólicos. “Fraturas durante a amamentação são extremamente raras e geralmente estão associadas a condições de saúde pré existentes”. A recomendação é que, durante o pré-natal, as gestantes sejam avaliadas individualmente para identificação de condições de risco para fraturas durante a amamentação e implementação das medidas protetivas necessárias.

O reumatologista lembra que durante a gestação, ocorre uma mobilização significativa de cálcio pela mulher para a formação do esqueleto do feto, o que eleva a absorção intestinal desse mineral nesse período, comparado à fase anterior à gravidez. Para prevenir a perda óssea, indicou ser essencial garantir a ingestão adequada de cálcio ou a suplementação durante o segundo e o terceiro trimestre de gestação. O especialista esclareceu ainda que durante a lactação, a absorção intestinal do cálcio da mãe retorna aos níveis pré-gestacionais.

No caso de gravidez na adolescência, a gestação ocorre durante o período de pico de massa óssea, o que levanta questionamentos sobre o impacto tardio no esqueleto materno. Contudo, estudos realizados não demonstraram aumento da osteoporose na pós-menopausa nessas mulheres, informou o reumatologista.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, enviou nesta segunda-feira (31) à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação protocolada contra o deputado federal Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão (PL-SC).

A petição foi encaminhada para que a procuradoria se manifeste sobre a representação na qual o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR), acusa Zé Trovão de usar as redes sociais para cometer “violência política” e “intolerância democrática” contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o líder, a PGR deve apurar a conduta de Zé Trovão por declarações recentes postadas em um vídeo nas redes sociais. Na publicação, ele se referiu a Lula como “ bandido” e “ladrão”, além de declarar que “bandido bom é bandido na cadeia ou no caixão”.

O caso foi decidido pela presidente do STF em função do período de recesso na Corte. A partir de amanhã (1°), com o retorno aos trabalhos, o processo será enviado ao relator, ministro Dias Toffoli.

Em nota à Agência Brasil, a assessoria de Zé Trovão declarou que o deputado não ameaçou Lula e disse que o PT tenta “censurar” o parlamentar.

“O deputado Zé Trovão jamais proferiu ameaça contra a integridade física de Lula. Qualquer dedução em contrário é mera criação de narrativa para induzir o cidadão brasileiro a erro. O que está ocorrendo neste caso é que o PT tenta, desesperadamente, usar o Poder Judiciário para censurar as palavras do deputado. O papel de um parlamentar é o de defender os interesses do povo que o elegeu, inclusive utilizando as vias democráticas possíveis para fazer oposição ao presidente”, declarou a assessoria.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou nesta segunda-feira (31) área da Embrapa em Petrolina, em Pernambuco. Entre os dias 1º e 4 de agosto, o local sediará o Semiárido Show, feira de inovação tecnológica voltada à agricultura familiar.

De acordo com o movimento, o local foi ocupado, no início da manhã, para cobrar avanço do governo federal no atendimento de pautas apresentadas há quatro meses, como assentamento de famílias acampadas na região.

“As famílias alegam que desde que os acordos foram firmados há quase quatro meses, não houve avanço das pautas reivindicadas, as mesmas ficaram estagnadas, e que o protesto teve como objetivo retomar o diálogo com os órgãos competentes para que os mesmos fossem cumpridos”, disse comunicado do MST.

O MST informou que a área foi desocupada à tarde após a “retomada do diálogo com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que se comprometeu a cumprir os acordos firmados ainda no último mês de abril”.

Os sem-terra já tinham ocupado a Embrapa em Petrolina em abril.

Entre os pontos acertados, segundo o movimento, estão a realização de vistorias e desapropriação de áreas na região, como de usinas falidas, para construção de assentamentos; evitar despejos de assentamentos instalados na Zona da Mata Sul; implantação de projetos para comercialização de alimentos produzidos em áreas de reforma agrária e recriação da superintendência do Incra em Petrolina.

Reitores de universidades públicas sediadas no Rio de Janeiro manifestaram, nesta segunda-feira (31), um apoio público à gestão de Luciana Santos no comando do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). É mais uma reação da comunidade científica diante da possibilidade de trocas na equipe ministerial.

O receio de uma mudança na pasta nasceu após o surgimento de notícias sobre cobranças de partidos do Centrão por espaço no governo. Ocupar postos no primeiro escalão seria uma das condições para garantir apoio ao Palácio do Planalto.

As manifestações dos reitores das universidades fluminenses ocorreram na abertura de uma palestra de Luciana Santos proferida em um auditório na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com o título “Novos Tempos para a Ciência e a Tecnologia no Brasil”. O espaço, com 500 assentos, ficou tomado e parte do público, composto por estudantes e pesquisadores, assistiu de pé. A ministra fez um balanço de sua gestão e falou também sobre projetos futuros. Na saída do evento, ela disse que não foi comunicada sobre nenhum plano para troca no comando da pasta e comentou a situação lembrando a proximidade entre seu partido e o partido do presidente Lula.

Rio de Janeiro (RJ), 31/07/2023 – Auditório da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ficou lotado para ouvir a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e reitores de universidades fluminenses. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

“Eu sempre tenho dito que em qualquer que seja o governo há uma necessidade de ter uma composição. Agora nós, do PCdoB, somos aliados históricos do Partido dos Trabalhadores desde 1989. Achamos que temos uma contribuição efetiva para dar nesse momento histórico de retomada do país. É nesse sentido que estou aí procurando fazer valer aquela responsabilidade que o presidente Lula me deu. E vamos continuar trabalhando”, disse.

Em seu discurso, o reitor da UFRJ, Roberto Medronho, avaliou que o governo anterior implementou uma política “devastadora” e “negacionista”, contestando a eficácia das vacinas e promovendo tratamentos ineficazes. Segundo ele, a gestão de Luciana Santos e dos demais órgãos vinculados ao MCTI, como a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), têm resgatado a aposta no desenvolvimento científico.

“Este ministério, para nós, vale ouro. Eu compreendo e sou solidário à necessidade de se ter uma governabilidade. Nós estamos em uma democracia e é preciso fazer composições para formar maioria no Congresso e aprovar as grandes pautas. Tudo isso eu compreendo perfeitamente. Mas Saúde, Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação não devem ser áreas que podem ser negociadas. Acabou-se o tempo de negar a ciência. Ministra, nós estamos ao seu lado porque confiamos e acreditamos no seu trabalho”, disse.

Também houve manifestação de apoio do reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Roberto de Souza Rodrigues. Ele é o atual presidente do Fórum de Reitores das Instituições Públicas de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Friperj) e falou em seu nome. A entidade congrega representantes de dez instituições públicas como a UFRJ, a UFRRJ, a Universidade Federal Fluminense (UFF), a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet-RJ). “Agradecemos o trabalho que tem sido feito e desejamos que esse trabalho continue para juntos reconstruirmos o país”, disse Rodrigues.

Diante de especulações de que a pasta comandada pela ministra Luciana seria um dos alvos dessas legendas, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) chegaram a manifestar preocupação em uma nota divulgada há duas semanas. A ministra também recebeu apoio durante a 75ª Reunião Anual da SBPC, que se encerrou no sábado (29).

Na semana passada, no programa Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov, Lula comentou sobre negociação para participação dos partidos do governo. Segundo ele, haverá tratativas individuais com cada legenda. “Eu não quero conversar com o Centrão enquanto organização, eu quero conversar com o PP, com o Republicanos, com o PSD, com o União Brasil. É assim que a gente conversa. E é normal que, se esses partidos quiserem apoiar a gente, eles queiram participar do governo”.

Balanço

Em sua palestra, Luciana Santos também fez críticas à gestão anterior da pasta, durante o governo de Jair Bolsonaro. “Estudos e pesquisas foram paralisados com uma narrativa de desqualificação, laboratórios e equipamentos científicos foram sucateados e pesquisadores e pesquisadoras foram ameaçados e perseguidos”, disse. Ela lembrou medidas que já foram tomadas sob seu comando como o reajuste das bolsas mestrado e doutorado em 40%, o lançamento de editais de pesquisa no valor de R$ 590 milhões, a abertura de um concurso público do MCTI após 13 anos da última edição e a recomposição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDTC).

Rio de Janeiro (RJ), 31/07/2023 – A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, apresenta a palestra Novos Tempos para a Ciência e a Tecnologia no Brasil, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Luciana Santos destacou também a redução de juros nos projetos de inovação financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em maio, o presidente Lula sancionou a Lei Federal 14.592/2023 e autorizou o uso da Taxa Referencial (TR), em substituição à Taxa de Longo Prazo (TLP). Com a mudança, o custo final será menor para as empresas que tomarem empréstimos para investir em inovação tecnológica.

“Menos juros significa mais recursos para pesquisa e inovação, mais pessoas trabalhando, mais desenvolvimento, mais qualidade de vida. Quando se praticam juros competitivos, rapidamente o setor produtivo da economia faz o crédito fluir. No nosso caso é aquele que faz inovação. Isso demonstra que essa taxa praticada pelo Banco Central, ela é inaceitável”, analisou Luciana, reiterando críticas do presidente Lula contra os atuais patamares da Taxa Selic.

A ministra também falou sobre o Pró-Infra, programa que foi anunciado na semana passada e será voltado para recuperação e expansão da infraestrutura de pesquisa nas universidades e instituições científicas. Ao todo serão destinados R$ 3,6 bilhões, que poderão ser usados para equipar os laboratórios. Os recursos, segundo a ministra, ajudarão a reverter o cenário de sucateamento e a resgatar capacidade de produção das instituições.

Luciana Santos foi questionada ainda sobre a falta de seguridade social para os bolsistas da pós-graduação. O assunto foi levantado por uma estudante, que relatou ter ficado desamparada quando sofreu um acidente e precisou se afastar dos estudos. A ministra observou que a garantia de seguridade social e de direitos trabalhistas é um pleito antigo da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e que o tema está em discussão internamente no governo.

“É algo que nós estamos debruçados para poder, também de acordo com as possibilidades, dar a resposta adequada”. Segundo ela, outro projeto que também está em debate envolve atividades de ciência no segundo turno da escola em tempo integral, com o objetivo de estimular a carreira científica entre os jovens desde cedo.

O número de mortes provocadas por policiais militares em serviço cresceu 26% no primeiro semestre deste ano no estado de São Paulo. O total de ocorrências subiu de 123, nos primeiros seis meses do ano passado, para 155, em igual período deste ano, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Os casos cresceram apesar de vários batalhões policiais de São Paulo já estarem adotando as câmeras operacionais portáteis – conhecidas como câmeras corporais, que começaram a ser utilizadas pela Polícia Militar paulista em 2020. Essas câmeras de lapela são fixadas nos uniformes dos policiais para que suas ações nas ruas sejam monitoradas. O objetivo dessas câmeras é reduzir a violência policial.

“O aumento de 26% no número de pessoas mortas por policiais militares em serviço no primeiro semestre de 2023 em relação ao mesmo período do ano passado é alarmante e traz bastante preocupação. Precisamos entender melhor esse fenômeno, mas tudo indica que os mecanismos de controle do uso da força [como as câmeras corporais e o uso de armas menos letais], que foram tão bem-sucedidos desde que foram implementados em meados de 2020, estão sendo enfraquecidos”, disse o pesquisador do Instituto Sou da Paz Rafael Rocha.

Em entrevista à Agência Brasil, Rocha reforçou que as câmeras corporais são um instrumento, mas “que sozinhas não dão conta” de resolver o problema de letalidade policial. Para ele, o atual governo paulista parece querer reduzir a utilização do equipamento, diminuindo outros instrumentos que são necessários para análise das imagens produzidas por elas. “Nos parece que, em 2023, a estratégia não é retirar as câmeras, mas enfraquecer os mecanismos de controle, como as comissões e sindicâncias. Você corrói essa estrutura que dá suporte para análise e responsabilização do material que é produzido pelas câmeras corporais”, disse.

Mortes por policiais civis

O balanço do semestre demonstra também crescimento no número de pessoas mortas por policiais civis em serviço. Nesse caso, o aumento foi de 60%, passando de dez mortes no primeiro semestre de 2022 para 16 no mesmo período deste ano.

Com isso, as mortes provocadas por policiais civis e militares em serviço totalizaram 171 ocorrências nos seis primeiros meses deste ano, contra 133 no ano passado.

Somando-se também as mortes provocadas por policiais civis e militares que estavam de folga, esse total passa para 221 mortes, contra 202 que ocorreram no mesmo período do ano passado.

Entre janeiro e junho deste ano, 15 policiais civis e militares foram mortos no estado paulista. Desse total, sete estavam em serviço e oito em folga. Nesse mesmo período do ano passado, 17 policiais foram mortos, sendo que 13 deles estavam de folga.

Operação Escudo

Só neste final de semana, durante uma operação policial ocorrida em Guarujá, deflagrada após o assassinato do policial Patrick Bastos Reis, pelo menos oito pessoas foram sido mortas. O número foi confirmado nesta segunda-feira (31) pelo governo de São Paulo, embora a Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo fale em dez mortos.

A operação, hamada de Escudo, começou após o assassinato do policial Patrick Bastos Reis, soldado das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), em 27 de julho, durante patrulhamento. Durante a operação, dez pessoas foram presas. Uma delas é o suposto atirador que provocou a morte do policial. “Nós não vamos deixar passar impune agressão a policial. Não é possível que o bandido, que o criminoso possa agredir um policial e sair impunemente, então nós vamos investigar, nós vamos prender, nós vamos apresentar à Justiça, nós vamos levar ao banco dos réus. Foi isso exatamente que foi feito nesse fim de semana. Estou extremamente satisfeito com a ação da polícia”, disse o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Para o pesquisador do Instituto Sou da Paz, no entanto, podem ter ocorrido excessos na condução dessa operação policial em Guarujá. “Todos os indícios apontam que houve excessos na atuação das polícias”, disse ele. “Houve denúncias formalizadas na Ouvidoria [das Polícias] de tortura, inclusive que teria ocorrido tortura em uma das pessoas que foi assassinada. O próprio número de mortes está em debate. A secretaria fala em oito mortos na operação, o que é muito, e a Ouvidoria fala em dez vítimas. Até isso estamos tentando entender”, disse.

Para ele, a operação aparentemente foi feita “sem nenhum planejamento, onde a corda, em alguma medida, foi solta e os policiais tiveram a liberdade para agir de maneira extremamente violenta e com excesso de força que não parece necessária. E que é improdutiva”.

“Uma operação policial bem planejada, com uso de inteligência, com objetivos claros e com alvo claro, é muito menos violenta e coloca muito menos pessoas em risco seja da comunidade ou entre os policiais. E não foi isso que a gente viu, infelizmente, no último final de semana, no Guarujá”, acrescentou Rocha.

Mortes de policiais

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que, no primeiro semestre deste ano, as forças policiais detiveram 95.394 pessoas, o que representou aumento de 8,4% em relação ao ano anterior. “Em 99,76% dessas ocorrências não houve registro de mortes em confronto. Os números mostram que a principal causa das mortes decorrentes de intervenção policial não é a atuação da polícia mas, sim, a opção do confronto feita pelo infrator, que subjuga as vítimas, colocando-as em risco, assim como todos os participantes da ação”, disse a pasta.

“Todos os casos dessa natureza são rigorosamente investigados pelas respectivas corregedorias, encaminhados ao Ministério Público e julgados pelo Poder Judiciário. A pasta continua investindo de forma contínua no treinamento do efetivo e na implementação de políticas públicas para reduzir as mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP), que incluem o aprimoramento constante dos cursos e treinamentos”, acrescentou a secretaria.

Uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, na tarde deste domingo (30), denunciou o abatimento desmedido de jumentos no Brasil. O ato, chamado Quinta Ação Nacional Contra o Abate de Jumentos, estava previsto para ocorrer também em mais 14 capitais do país e pede o fim da permissão do governo federal e do governo do estado da Bahia para o abate desses animais. Em Brasília, o ato ocorreu no eixão do lazer, no centro da capital.

De acordo com a Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, que organizou a manifestação, os animais correm o risco de serem extintos para atender a uma demanda comercial: a produção do ejiao, produto extraído do colágeno da pele do animal e utilizado na China como medicamento.

Segundo o coordenador jurídico da Frente Nacional de Defesa do Jumentos, Yuri Fernandes Lima, o abate está concentrado em três abatedouros no estado da Bahia.

“Esses abatedouros têm autorização federal para exportação, o SIF [Serviço de Inspeção Federal]. E a gente pede o fim [da autorização para] o abate, porque essa atividade está levando o jumento à extinção”, destaca.

De acordo com o advogado, não há uma cadeia produtiva organizada para o abate do animal. “A atividade é extrativista. Não tem criação, não tem cadeia produtiva, eles simplesmente coletam, compram, às vezes até furtam, e levam os animais para fazendas de espera. Depois para os abatedouros. Aí eles abatem e exportam a pele pra China”, ressalta.

Ativistas e advogados, no centro de Brasília, em ato contra o abate de jumentos no centro de Brasília – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Histórico

Em 2018, a frente que atua defesa dos jumentos ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal em Salvador e conseguiu suspender liminarmente os abates. Em 2019, no entanto, a liminar foi cassada por decisão do vice-presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1). Em 2022, a frente conseguiu restabelecer a liminar no TRF-1.

“Só que havia uma decisão anterior, de setembro de 2021, do mesmo órgão, em sentido contrário. Então a União, principalmente, está comentando que vale a primeira decisão, a mais antiga, no sentido de manter a suspensão da liminar, ou seja, manter os abates. E a gente está alegando que vale a segunda decisão, mais recente, de fevereiro de 2022, que proíbe o abate. Estamos agora nessa celeuma jurídica”, diz Lima.

De acordo com a Frente, apenas em abatedouros sob o Serviço de Inspeção Federal no estado da Bahia, 78.964 jumentos foram abatidos entre fevereiro de 2021 e junho de 2022, números que não abrangem as mortes que ocorrem durante o transporte nem as causadas por doenças. Já a queda do número desses animais no país pode chegar a 38%, de 2011 a 2017, segundo dados citados pela frente.

O ápice do prazer sexual tem nesta segunda-feira (31) uma data marcante, pois é quando se comemora o Dia Mundial do Orgasmo. A pedagoga com especialização em sexologia clínica Claudia Petry, membro da Sociedade Brasileira de Sexualidade Humana (Sbrash) e especialista em educação para a sexualidade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), esclarece que nos homens, o orgasmo quase sempre vem acompanhado da ejaculação. “Mas orgasmo não significa ejacular. Há uma sensação física em que ocorrem contrações do assoalho pélvico, no momento do orgasmo”.

Claudia esclareceu que é mais comum para os homens terem orgasmo do que para as mulheres. Isso se explica porque os homens têm uma vantagem do ponto de vista anatômico, já que o órgão sexual masculino é muito mais externo do que interno. “O menino, quando vai crescendo, consegue ter fácil acesso ao pênis, enquanto para nós, mulheres, é um órgão completamente interno. A gente consegue sentir, mas não consegue ver”, detalha em entrevista à Agência Brasil.

Claudia Petry afirmou que, por uma questão social, o homem sempre foi muito mais estimulado a conhecer o próprio corpo, a se masturbar. Para a menina, isso sempre foi um tabu, uma coisa proibida, pecaminosa, por questões culturais e de educação.

“Esta condição, tanto social como anatômica, deixa o homem com vantagens para o seu orgasmo”.

A sexóloga clínica garantiu, entretanto, que todas as mulheres são capazes de sentir orgasmo. Mas precisa estar muito relaxada para que ele aconteça.

Segundo Claudia Petry, o homem pode chegar ao orgasmo e ter um novo orgasmo, embora isso demande tempo até que ele volte a ter o processo de ereção e atinja o ápice de prazer sexual. Já a mulher consegue ter múltiplos orgasmos se continuar a ser estimulada pelo parceiro ou continuar se estimulando. A especialista chamou a atenção que, nessa data em que se comemora o Dia Mundial do Orgasmo, é necessário também abordar a questão da “ditadura” do orgasmo, segundo a qual a mulher que não alcança a sensação do orgasmo não é normal. Destacou que muito melhor do que ter um orgasmo é ter uma satisfação física e emocional na relação íntima, seja consigo mesmo ou com uma parceria.

Benefícios

Entre os benefícios que o orgasmo traz para o corpo das pessoas, Claudia elencou a liberação do hormônio da felicidade, tonificação do assoalho pélvico porque acontecem contrações involuntárias, melhora do humor, diminuição da ansiedade, melhoria da intimidade e da parceria, sensação de prazer em vários aspectos na vida.

Apesar dos benefícios, algumas mulheres podem relatar dor de cabeça após o orgasmo. Quando isso ocorre, a orientação é procurar um médico que tenha um olhar para a sexualidade, para tentar entender o que está acontecendo. “É a área médica que vai ter esse olhar para tentar entender o porquê desse desconforto pós orgasmo”.

Ferramentas

Como o orgasmo é a resposta do índice de excitação sexual do ser humano, a mulher, principalmente, não deve ficar preocupada se vai ter ou não orgasmo, mas trocar pensamentos limitantes e ampliar a sensação corporal, o conhecimento sobre como seu corpo responde a estímulos externos. Claudia afirmou que uma boa ferramenta para a percepção do orgasmo são os vibradores, ou brinquedos eróticos. “Porque eles vêm para, justamente, colaborar com as mulheres. Porque nós temos muitas distrações cognitivas também. Por exemplo, você está no meio da relação sexual e se lembra do boleto que esqueceu de pagar. Nós, mulheres, temos muita dificuldade de nos concentrar na nossa sensação física. E o vibrador é um excelente recurso para que a gente se mantenha atenta ao corpo”.

Para a mulher, O Dia Mundial do Orgasmo, segundo a especialista, serve para que ela possa ter esse olhar sobre si própria e entender que pode gostar de sexo, que pode ter prazer e merece isso, ao mesmo tempo que faz a descoberta sobre o próprio corpo. Isso, contudo, é algo muito recente, em função do peso cultural e do machismo.

Em sexologia clínica, existe a anorgasmia, que é uma disfunção sexual feminina. São mulheres que não conseguem chegar ao orgasmo. A especialista explica que dentro do protocolo, o primeiro passo para o tratamento da anorgasmia é que a mulher consiga ter um orgasmo sozinha porque, quando se está em uma interação com outra pessoa, as mulheres tendem a se preocupar mais em dar prazer para o outro do que em buscar ter prazer. A descoberta individual, a partir da erotização da mente, leva essa mulher a chegar ao orgasmo.

Beijo

De acordo com Dani Fontinele, terapeuta sexual e sexóloga clínica e membro da Associação Brasileira dos Profissionais de Saúde, Educação e Terapia Sexual (Abrasex), o beijo tem grande importância para que a mulher atinja o clímax. Estudo realizado pela Universidade de Barcelona aponta que o beijo estimula a liberação de quatro neurotransmissores que geram diversas reações na mulher: a dopamina e serotonina, que aumentam o prazer; a epinefrina, que aumenta a frequência cardíaca, o tônus muscular e o suor; e a ocitocina, que gera bem-estar, afeto e confiança. Também há liberação de outras substâncias, como a feniletilamina, que eleva o desejo sexual na mulher, principalmente quando se trata do primeiro beijo, mesmo em relações diferentes. Já o óxido nítrico, que relaxa os vasos sanguíneos, provoca aumento do fluxo de sangue e, em consequência, maior excitação e sensibilidade na região genital.

“O beijo não é apenas troca de saliva, mas envolve os cinco sentidos”, disse Dani à Agência Brasil. “Quando você beija alguém, está sentindo o gosto, o cheiro, tocando a pessoa, está vendo de perto. E a mulher fica muito mais envolvida nesse momento. Então, existe uma propensão maior dela estar aberta para o ato sexual, para esse orgasmo”.

A especialista diz que o beijo é uma coisa íntima, devido à troca de salivas, e importante para a preservação de uniões. “Casais que têm relacionamentos longevos, com uma vida sexual satisfatória, mesmo com a idade mantêm o toque físico, íntimo, e também o beijo”.

Prática

O orgasmo múltiplo se conquista com alguma prática. Ele é possível para todas as mulheres. Para que isso aconteça, a dica da sexóloga Dani Fontinele é mudar o estímulo. Por exemplo, se a mulher teve orgasmo com estímulo manual, deve começar a praticar com um vibrador. “Toda mulher é orgástica, ou seja, pode atingir o orgasmo”. A exceção são mulheres que tenham algum problema biológico, fisiológico ou hormonal. Para ter um orgasmo, Dani acentuou a necessidade de a mulher se conhecer, se tocar, sem esperar que “algum homem salvador venha e faça por ela”. O ideal é que a mulher se conheça, veja onde gosta de ser tocada e como gosta, para mostrar isso para o parceiro, detalha.

Dani insistiu que as mulheres procurem se conhecer. “Peguem um espelho e se olhem. Coloquem a mão, vejam como funciona, onde é sensível, onde não é”. Se a mulher não conseguir se olhar ou se tocar, deve procurar ajuda de um ginecologista ou terapeuta sexual.

Compartilhamento

A sexóloga Natali Gutierrez destaca que quando uma mulher conhece seu próprio corpo e entende o que faz ou não faz sentido quando o assunto é prazer, ela não se permite passar por encontros ruins ou sair com alguém que não faça aquilo que a satisfaz e que permite a ela ter orgasmos que a enchem de prazer.

O também sexólogo Renan de Paula comenta que, embora seja uma parte vital da experiência sexual humana, a importância do orgasmo ultrapassa o prazer físico, porque desempenha papel essencial na conexão emocional entre os parceiros e, também, na promoção do bem-estar geral e até na saúde física. Para Renan de Paula, o orgasmo não deve ser o único foco do encontro sexual, mas a ênfase deve estar na jornada de prazer compartilhado, e não apenas no destino.

O Japão goleou a Espanha por 4 a 0, na madrugada desta segunda-feira (31) no estádio Wellington Regional, na Nova Zelândia, para fechar a primeira fase da Copa do Mundo de futebol feminino como primeiro colocado do Grupo B com 100% de aproveitamento. Mesmo com o revés as espanholas avançaram como vice-líderes da chave, com seis pontos.

What a performance from @JFA_Nadeshiko! 👏🇯🇵#BeyondGreatness | #FIFAWWC

— FIFA Women’s World Cup (@FIFAWWC) July 31, 2023

Agora, a equipe nipônica medirá forças nas oitavas de final com a Noruega, segunda colocada do Grupo A. Já a Espanha pega, na próxima fase, a Suíça.

Espanha e Japão fizeram um duelo de estilos nesta segunda. Enquanto a equipe europeia apostava na manutenção da posse de bola e na troca de passes para encontrar espaços na defesa adversária, as nipônicas abusavam dos contra-ataques em transições rápidas para aproveitar os espaços existentes na defesa adversária. E foi desta forma que o país da Ásia Oriental construiu sua vitória.

Logo em sua primeira investida, aos 12 minutos da etapa inicial, a equipe japonesa abriu o placar. Após receber lançamento de Endo, Miyazawa finalizou no canto do gol defendido por María Rodríguez, que nada pôde fazer. Aos 29 foi a vez de Miyazawa dar o passe final, desta vez para Ueki, que também não perdoou.

🇯🇵 @jfa_nadeshiko and @hinata_1509 mean business!

Miyazawa has her second of the game and Japan lead Spain by three goals before half-time!#BeyondGreatness | #FIFAWWC

— FIFA Women’s World Cup (@FIFAWWC) July 31, 2023

Aos 40 Ueki retribuiu o presente de Miyazawa com um belo passe que cortou toda a defesa do Japão. E a atacante da camisa 7 ficou livre para marcar pela segunda vez na partida. Mas o gol mais bonito ficou guardado para a etapa final. Já aos 37, Tanaka avançou pela ponta direita, cortou para o meio e acertou um chute de curva no ângulo para marcar um golaço.

Zâmbia derrota Costa Rica

Na outra partida do Grupo C, Zâmbia fez história ao derrotar a Costa Rica por 3 a 1 e alcançar sua primeira vitória em uma edição de Mundial feminino. Na partida disputada no estádio Waikato, na Nova Zelândia, as africanas triunfaram com gols de Lushomo Mweemba, Barbra Banda e Racheal Kundananji para ficarem na 3ª posição do Grupo C com 3 pontos. Já as costa-riquenhas descontaram com Melissa Herrera e terminaram a competição sem ponto algum.

History made. ✅@FAZFootball
record their first ever #FIFAWWC win! 🇿🇲

— FIFA Women’s World Cup (@FIFAWWC) July 31, 2023

Cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta segunda-feira (31) o terceiro dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, a Receita Federal desembolsou R$ 7,5 bilhões a 5.632.036 contribuintes. Do valor total, informou o Fisco, R$ 5.585.384.236,58 referem-se a contribuintes com prioridade no reembolso.

A maior parte – 3.879.049 contribuintes – informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Novidade na declaração a partir deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Prioridade legal

O restante dos contribuintes tem prioridade legal, sendo 16.536 idosos acima de 80 anos; 95.047 entre 60 e 79 anos; 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 30.700 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Liberada no último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet.

Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento está sendo feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como no caso de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.