O advogado Cristiano Zanin foi empossado no cargo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado, Zanin poderá ficar no cargo até completar 75 anos, idade limite para aposentaria compulsória. Ele tem 47 anos.

A cerimônia de posse durou dez minutos e foi acompanhada por diversas autoridades, entre elas, o presidente Lula, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de outras autoridades.

Sessão solene de posse do novo ministro da Corte, Cristiano Zanin. Na foto a ministra Rosa Weber, o presidente Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira. Foto – Valter Campanato/Agência Brasil

Como é de praxe nas cerimônias de posse de ministros da Corte, o novo ministro não discursou. Zanin jurou cumprir a Constituição e assinou o termo de posse.

“Prometo bem e fielmente cumprir os deveres do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com a Constituição e as leis da República”, jurou.

Vaga

Zanin entra na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos.

O novo ministro herdará cerca de 500 processos que estavam no gabinete de Lewandowski, entre eles, ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e questionamentos sobre a Lei das Estatais.

Com a posse, Cristiano Zanin poderá participar dos primeiros julgamentos na Corte. Amanhã (4), o plenário virtual da Corte vai analisar se o ministro André Mendonça poderá julgar o caso sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Na quarta-feira (9), Zanin fará estreia no plenário do Supremo. Está previsto o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias.

O primeiro contato de Vivian Dalla Colletta com a cannabis foi há oito anos. “Careta”, como ela mesma se definiu, sem sequer tomar refrigerante ou bebidas alcoólicas, ela nunca pensou nessa possibilidade de uso. Mas as intensas dores que ela enfrentava por causa de uma fibromialgia a puseram em contato com a planta medicinal, para fins terapêuticos.

“Minha história com a cannabis começa há oito anos. Tenho fibromialgia, que é uma síndrome de dor crônica. Então, sinto muita dor no corpo inteiro, a toda hora”, disse em entrevista à Agência Brasil. “Sempre controlei minha fibromialgia com exercício físico. Só que em 2015 tive uma apendicite e fiz uma cirurgia às pressas e, nessa cirurgia, foi lesionado o nervo da perna. Então comecei a ter choques e dores intensos, a ponto de desmaiar”.

Por causa disso, passou a tomar quatro remédios de tarja vermelha [medicamentos que devem ser prescritos por um profissional]. “E o médico queria me passar um quinto [remédio]. Fiquei assustada com isso. Não era possível que ele quisesse me passar um quinto medicamento enquanto eu continuava gritando de dor. Não funcionava. E aí eu lembrei de paciente com câncer que fumava maconha para aliviar a dor”, contou a farmacêutica, que também é pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e fundadora do Instituto Dalla Cannabis Ensino&Pesquisa.

Vivian Dalla Colleta começou a usar cannabis para se livrar de dores crônicas – Paulo Pinto/Agência Brasil

“Nunca tinha colocado um cigarro de tabaco na boca e, no desespero, fui querer fumar maconha. Lógico que isso não deu certo”. Foi então que passou a usar o óleo de cannabis, que atua no sistema nervoso central e é extraído da cannabis sativa, a planta da maconha. “Não tomei mais nenhum medicamento, só tomei o extrato da planta, que eu tomo até hoje. Não tomo mais medicamentos para dor, só a cannabis”.

É a cannabis também que a tem auxiliado nessa nova etapa de sua vida, após uma cirurgia recente de um câncer no intestino. “Mas para o câncer, em especial, [o uso da cannabis] é algo que ainda precisa ser estudado”, ressaltou ela.

A Agência Brasil conversou com Dalla, como ela prefere ser chamada, durante a 2ª edição da Conferência Internacional da Cannabis Medicinal (CICMED), realizada em São Paulo até o próximo sábado (5). O evento conta com a participação de palestrantes internacionais e nacionais, além de laboratórios e distribuidores de medicamentos a base de cannabis medicinal, para debater e difundir as novas tendências de uso da substância em diversos campos da medicina.

Acesso

Segundo estudos científicos, a cannabis tem utilidade médica para tratar diversas doenças, entre elas, neurológicas, e não há relatos de que cause dependência. No entanto, o uso não é livre no Brasil e para ter acesso é preciso que um médico faça a prescrição. Até 2015, por exemplo, a venda de algum produto com canabidiol, substância derivada da cannabis, era proibida no país. Mas a partir disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a colocar o canabidiol na lista de substância controlada. Isso significa que empresas interessadas em produzir ou vender derivados dessa substância precisam obter um registro na Anvisa e que pacientes precisam de receita médica para comprar o produto.

Atualmente, há três formas de acesso ao canabidiol: em farmácias, por meio de associações ou por importação. Ainda não existe uma política de fornecimento gratuito de produtos à base de canabidiol por meio do Sistema Único da Saúde (SUS). O que há são projetos em tramitação no Congresso Nacional, por exemplo, buscando garantir o acesso ao SUS para pacientes que precisam dessas terapias.

“Em termos medicinais, [os prejudicados] são os pacientes. Na exploração industrial, são as empresas, que poderiam gerar renda, emprego e impostos. E tem também essa questão envolvendo o uso adulto, que acaba sem ter um limite do que é e o que não é [permitido] e pessoas acabam sendo presas por isso”, disse o advogado Leonardo Navarro, que atua no direito médico da saúde.

Para o advogado, que também faz uso da cannabis medicinal por causa de um distúrbio do sono, uma lei federal “viria pacificar” o assunto, o que diminuiria custos e aumentaria o acesso dos pacientes que necessitam dessa terapia. “Com uma lei que disciplina o que é o produto, o que ele pode, se pode ter forma alimentícia ou industrial, por exemplo, e quais os critérios para serem considerados medicinais, você passa segurança para todo mundo, você cria um sistema com segurança jurídica. Hoje, a regulação que a Anvisa fez é boa. Mas ela é em cima de uma resolução de uma diretoria colegiada. Se a diretoria colegiada amanhã muda, a gente tem um risco de alteração daquilo que já foi feito. Então, não podemos ficar com regulação de segundo escalão. Temos que ter regulação a nível legal”, disse à Agência Brasil.

Navarro defende que uso da cannabis deve ser regulamentado por lei- Paulo Pinto/Agência Brasil

Na ausência de um marco regulatório nacional, o que tem surgido atualmente no Brasil são tentativas de propor projetos de lei em nível estadual para garantir que os produtos à base de cannabis estejam disponíveis pelo SUS. “O que temos observado ultimamente é um grande movimento dos estados e das assembleias legislativas estaduais para criarem mecanismos para fornecimento de produtos à base de cannabis pelo SUS. Pelo último levantamento, acho que 25 estados possuem ou lei aprovada ou em discussão legislativa. E os que possuem lei aprovada estão em fase de regulação, o que define patologia, forma de acesso e tipo de produto”, explicou o advogado.

Para o biotecnologista Gabriel Barbosa, supervisor de Pesquisa e Desenvolvimento e de Assuntos Regulatórios da empresa HempMeds Brasil, o estabelecimento de um marco regulatório sobre o tema poder fazer com que o custo do medicamento caia enormemente no país. “Já ouvi estimativas de que talvez a gente consiga baixar entre 30% e 50% o custo desse medicamento”, disse, citando que, ao importar um medicamento, entre 30% a 35% do custo dele se refere a impostos para nacionalização. Segundo Barbosa, a regulação também poderia facilitar o acesso para cerca de 6 a 7 milhões de brasileiros.

“Precisamos de uma legislação que sustente tudo isso. Já é previsto na legislação o cultivo para fins médicos e científicos, mas precisamos estabelecer parâmetros de como isso será feito, quem vai fazer, em que condições, e garantir que isso esteja de acordo com os ditames e convenções internacionais”, disse Barbosa, em entrevista à reportagem da Agência Brasil.

Segundo o biotecnologista, o Brasil está muito avançado em termos de uso medicinal da cannabis, mas enfrenta problemas quando se pensa no acesso à matéria-prima. “Estamos em um país que é um dos principais exportadores agrícolas do mundo, mas a gente depende exclusivamente de matéria-prima estrangeira para um produto que poderia estar sendo cultivado aqui no Brasil”.  Barbosa defende que está na hora de o Brasil produzir e vender, e não só comprar a matéria prima. “Está na hora de tratar nossos pacientes e fazer com que essa riqueza permaneça e seja desenvolvida aqui no Brasil. Se a gente puder, de alguma maneira, cultivar [a planta] aqui no Brasil, o custo será reduzido, o acesso será facilitado”.

Para Vivian Dalla Colleta, o acesso à cannabis medicinal poderia ser facilitado no Brasil por meio das Farmácias Vivas, um programa que foi instituído em 2010 pelo Ministério da Saúde com competência para produzir fitoterápicos. O programa, segundo o ministério, compreende todas as etapas, desde o cultivo, à coleta, o processamento, o armazenamento de plantas medicinais até a manipulação. “A forma que eu acho que seria mais efetiva seriam as Farmácias Vivas, um projeto do governo federal onde é possível cultivar plantas medicinais, transformar em fito-medicamento e distribuir para a população via SUS. Isso já existe. O problema é que não existe lei que proteja a Farmácia Viva”.

No dia seguinte à queda da Taxa Selic (juros básicos da economia), o dólar teve forte alta e aproximou-se de R$ 4,90, também motivado pelo desempenho no exterior. A bolsa de valores alternou altas e baixas, mas fechou em leve queda.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (3) vendido a R$ 4,899, com alta de R$ 0,093 (+1,94%). A cotação subiu durante todo o dia. Após operar entre R$ 4,87 e R$ 4,88, a divisa acelerou a alta na hora final de negociação.

A moeda norte-americana está no maior nível desde 6 de julho, quando tinha fechado vendida a R$ 4,93. A divisa acumula alta de 3,57% apenas nos primeiros dias de agosto, mas cai 7,22% em 2023.

No mercado de ações, o dia foi marcado pelas oscilações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 120.586 pontos, com recuo de 0,23%. Este foi o terceiro dia seguido de queda do indicador.

No Brasil, o mercado financeiro reagiu ao corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic. Na noite de quarta-feira (2), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 13,75% para 13,25% ao ano.

O corte maior que o previsto e a confirmação, no comunicado do Copom, de que as próximas quedas também serão de 0,5 ponto pressionaram o câmbio. Isso porque várias economias avançadas continuam a aumentar os juros, o que torna o Brasil menos rentável para o capital financeiro.

No exterior, o dólar ficou estável perante as moedas de países desenvolvidos, mas subiu perante as moedas de países emergentes. Os juros dos títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do planeta, tiveram forte alta, o que atrai fluxos financeiros para os Estados Unidos, em prejuízo de economias emergentes.

A Agência Brasil está divulgando matérias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em dias extraordinários. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados diariamente.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Cultura (MinC) lançaram, nesta quinta-feira (3), o Projeto AGU Pró-Cultura, que permite a renegociação de dívidas de profissionais e empresas do setor cultural com entidades públicas federais, em condições especiais. Em cada negociação para quitação dos débitos, serão considerados o perfil da dívida e a capacidade de pagamento do devedor.  

A renegociação direta com os devedores pretende reduzir os processos judiciais de cobrança das dívidas e regularizar a situação dos atores culturais. Com isso, o objetivo final da iniciativa é viabilizar a retomada da capacidade produtiva do setor e impulsionar atividades culturais.

Ao lançar a iniciativa, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que viver de arte e cultura não é missão fácil no Brasil. “Tem uma dimensão enorme a gente proporcionar uma oportunidade nova para quem trabalha e quer uma transformação no setor cultural e para quem precisa”, disse a ministra sobre a renegociação das dívidas.

Margareth Menezes, que é também cantora e compositora, ressaltou que o segmento foi um dos mais prejudicados pela pandemia da covid-19, lembrando que, no período mais crítico de infecções pelo vírus Sars-CoV-2, todas as atividades culturais foram suspensas e estabelecimentos, fechados. Com a inatividade, profissionais e empresas acumularam dívidas com entidades públicas federais.

Esta ação é importante para o setor cultural por dar a oportunidade da renegociação de dívidas ao lado do investimento econômico e, ainda, fazer o setor cultural brasileiro se reposicionar após sofrer muito com a crise sanitária. Os efeitos desta crise ainda não foram superados pelo setor que foi um dos mais afetados pela pandemia da Covid-19”, comenta a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, lembrou que, quando tomou posse no cargo, em janeiro deste ano, encontrou diversos processos de cobrança na Justiça envolvendo pessoas físicas e jurídicas e ressaltou os prejuízos provocados a eles pela pandemia da covid-19.

Para Messias,  a renegociação das dívidas de agentes culturais ajudará a superar barreiras para, de fato, reconstruir a cultura brasileira e, desta forma, cumprir promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Toda a gestão pública e o setor jurídico público estão comprometidos em pavimentar processos e melhores condições de acesso aos recursos públicos federais para que profissionais da cultura possam bem cumprir seu papel. Isso também é bem cumprir a nossa Constituição Federal, porque o direito à cultura esta nela.”

“Não existe um Brasil feliz de novo sem a cultura”, reforça o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Renegociação

A Advocacia-Geral da União disponibilizou um link para esclarecimento do Projeto AGU Pró-Cultura e informou que o projeto lançado hoje será implementado em duas etapas. A primeira, com início imediato, envolverá os débitos com as autarquias e fundações públicas federais da área da cultura. A segunda etapa do Projeto AGU Pró-Cultura, a ser anunciada, vai renegociar dívidas dos profissionais e empresas do setor cultural, com os demais órgãos federais, além das autarquias e fundações públicas federais.

São as seguintes as autarquias e fundações públicas federais do setor cultural credoras dos projetos: 

– Agência Nacional do Cinema (Ancine);
– Fundação Alexandre de Gusmão (Funag);
– Fundação Biblioteca Nacional (FBN);
– Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB);
– Fundação Cultural Palmares (FCP);
– Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj);
– Fundação Nacional de Artes (Funarte);
– Instituto Brasileiro de Museus (Ibram);
– Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan).

Inicialmente, a AGU estima que cerca de R$ 660 milhões em débitos possam ser renegociados. O valor corresponde a 1.671 processos judiciais que envolvem 2,6 mil devedores do setor cultural com a União, que serão acionados em uma busca ativa feita pela União.

Para devedores com dívidas irrecuperáveis ou de difícil recuperação, onde, muitas vezes, não há bens como garantia de pagamento da dívida, o Projeto AGU Pró-Cultura oferecerá condições especiais de pagamento, com descontos de até 70% e parcelamentos em até 145 meses. Segundo a procuradora-geral federal Adriana Maia Venturini, 88% dos devedores de autarquias e fundações públicas federais têm esse perfil.

Adriana esclarece que, nesses casos, a dívida não será perdoada, visto que não existe previsão legal para isso, mas é possível renegociar. “Quando se verifica que o crédito é de difícil ou impossível recuperação, [o governo] movimentará a máquina pública e, ao final, não receberá nada, sem resultado. Ou seja, entra com o processo; manda penhorar um bem; não acha nada, e a questão se arrasta por anos na Justiça. Para esse perfil de devedor, então, daremos até 70% de desconto e parcelaremos os 30% da dívida, depois da renegociação salva”, explica a procuradora.

Os demais devedores poderão renegociar as divisas com parcelamentos em até 60 meses. No caso de pagamento à vista da dívida, há possibilidade de maior desconto para dívidas de difícil recuperação.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues, que é diretor do grupo baiano Olodum, elogiou o projeto que permitirá que  agentes culturais voltem a tomar crédito para financiar novos projetos. “Hoje é um dia de tocar o tambor, de cantar em voz alta, de declamar poesias, porque a AGU, o MinC e a Fundação Cultural Palmares estão contribuindo para os brasileiros da cultura e do entretenimento poderem voltar a fazer parte dos incentivos e do fomento que temos no país.”.

“Não é uma anistia da dívida, são condições de se pagar aquilo que é devido. É uma iniciativa incrível de como fazer para o legal não ser um impeditivo de se fazer a cultura e para que o jurídico não seja uma torneira que fecha portas. Como fazer para o Estado brasileiro seja dos brasileiros? Esse gesto de hoje é um gesto para os brasileiros” celebra o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues.

Área cultural

De acordo com o Observatório Itaú Cultural, em 2020, a economia da cultura e das indústrias criativas do Brasil movimentou R$ 230,14 bilhões, o que equivalia a 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no período.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, lembrou ainda que, em 2020, o setor empregava mais de 7,4 milhões de trabalhadores e abrigava mais de 130 mil empresas, de acordo com o Observatório Itaú Cultural.

O poeta pernambucano Antônio Marinho declama versos do jornalista Geneton Moraes Neto – José Cruz/Agência Brasil

Ao fim da cerimônia, o poeta pernambucano Antônio Marinho recitou o poema-manifesto Funeral das Brancas Nuvens (1970 e Nada), do jornalista conterrâneo Geneton Moraes Neto (1956-2016), que faz referência à ditadura militar no Brasil (1964 a 1985) e justificou a escolha dos versos para o período contemporâneo. “O Brasil está em um pleno recomeço, em plena retomada, com toda a força para, além de avançar, antes, anular esse hiato de país que nós vivemos. Creio que, com muita fé e muita cultura, vamos vencer”.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) oferece, na noite desta quinta-feira (3), um jantar em comemoração à posse do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin.

O evento é restrito para convidados, que chegaram a desembolsar cerca de R$ 500 para participar do jantar. Autoridades dos Três Poderes e figuras conhecidas do mundo jurídico devem comparecer.

A recepção é realizada em um salão de festas do Setor de Clubes Sul, em Brasília, região nobre da capital federal.

Tradicionalmente, o jantar é oferecido por associações de magistrados a todos os ministros que tomam posse na Corte. Não há gastos públicos no evento.

Mais cedo, Zanin foi empossado no cargo pelo plenário do Supremo. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado, o ministro poderá ficar no cargo até completar 75 anos, idade limite para aposentaria compulsória. Ele tem 47 anos.

Zanin entra na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos.

O novo ministro herdará cerca de 566 processos que estavam no gabinete de Lewandowski, entre eles, ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e questionamentos sobre a Lei das Estatais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin começou a receber os primeiros processos para julgar após tomar posse na tarde desta quinta-feira (3). Após assinatura do termo de posse, o nome do ministro foi inserido no sistema eletrônico de distribuição de processos e dois processos que chegaram ao Supremo foram remetidos ao ministro.

Zanin vai relatar um recurso no qual as Lojas Havan processam o estado de Santa Catarina para pagar menos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a tarifa de energia elétrica.

O ministro também será responsável pelo julgamento de uma ação de desapropriação de uma fazenda em São Paulo.

Processo contra Bolsonaro

Além das ações que chegaram ao Supremo, Cristiano Zanin herdou 566 processos que estavam no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos e abriu a vaga na Corte.

Entre as ações herdadas, estão processos contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e questionamentos sobre a Lei das Estatais.

Com a posse, Cristiano Zanin também poderá participar dos primeiros julgamentos na Corte. Amanhã (4), o plenário virtual da Corte vai analisar se o ministro André Mendonça poderá julgar o caso sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Na quarta-feira (9), Zanin fará estreia no plenário do Supremo. Está previsto o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias.

O advogado Cristiano Zanin toma posse nesta quinta-feira (3) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo ministro entrará na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos. A cerimônia está prevista para as 16h.

Foram convidadas cerca de 350 pessoas. Estarão presentes amigos e familiares de Zanin, além de ministros do governo federal, parlamentares e autoridades do Judiciário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou presença no evento.

A cerimônia deve durar cerca de 15 minutos. A sessão será aberta pela presidente da Corte, Rosa Weber. Após a execução do Hino Nacional, Zanin será conduzido ao plenário pelos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes, integrantes mais novo e mais antigo no tribunal, respectivamente.

Em seguida, o novo ministro prestará juramento de cumprir a Constituição e assinará o termo de posse. Não há previsão de discurso. Após o encerramento da sessão, Zanin receberá os cumprimentos dos convidados em outro salão do tribunal.

À noite, um coquetel será oferecido por associações de magistrados. O evento será realizado em um salão de festas. Os convites foram vendidos por cerca de R$ 500.

Perfil
Zanin chegou ao Supremo após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e o plenário da Casa. Ele atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.

O novo ministro nasceu em Piracicaba e tem 47 anos. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Casado com a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, tem três filhos. Ele poderá permanecer na Corte por 27 anos.

A vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), criticou em suas redes sociais nesta quarta-feira, 2 de agosto, as exonerações realizadas pela governadora Raquel Lyra (PSDB) na Secretaria da Estadual da Mulher.

“Em 7 meses, continuamos presenciando um Governo sem rumo. Raquel Lyra, como primeira governadora eleita, deveria fortalecer as políticas públicas para as mulheres, mas infelizmente os índices de feminicídio se mantêm em Pernambuco”, escreveu Liana Cirne.

A vereadora aponta que a governadora não apresentou novos nomes para os cargos que ficaram vagos. “De forma irresponsável, a governadora deixou a pasta sem diretoras de Políticas para as Mulheres Metropolitanas, de Enfrentamento da Violência de Gênero; e gerente de Fortalecimento Sociopolítico das Mulheres e Ouvidoria da Mulher, além de várias terceirizadas”, destaca Liana Cirne, “O cenário preocupa, mas vamos continuar denunciando e acompanhando os absurdos da atual gestão”, finaliza Liana.

Os desligamentos apresentados no Diário Oficial desta quinta-feira se somam ao da ex-secretária Regina Célia Barbosa, na sexta-feira, 28 de julho.