Exposição costura história de B. B. King com luta contra o racismo

São Paulo (SP), 28/07/2023,  Itens da vida e obra de B.B. King estão disponíveis para visitação em uma exposição inédita dedicada ao Rei do Blues no Museu da Imagem e do Som (MIS).   Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

A trajetória do guitarrista e compositor norte-americano B.B. King está sendo apresentada em uma exposição no Museu da Imagem e do Som (MIS), na zona oeste da capital paulista. Logo na entrada, quem visita a mostra recebe uma provocação que contextualiza a trajetória do artista, que ficou conhecido internacionalmente como Rei do Blues. É preciso escolher entre duas portas, uma para pessoas brancas e outra para negras, lembrando, assim, do período das leis racistas de segregação que vigoraram nos Estados Unidos na primeira metade do século 20.

blues é um gênero musical que surgiu nos Estados Unidos no século 19. Esse estilo se desenvolveu a partir das tradições musicais africanas, que envolviam aspectos religiosos, culturais e principalmente a questão racial.

A exposição do MIS proporciona ao visitante uma narrativa sensorial, quando este passa por um corredor que simula o clima das plantações de algodão do Mississipi, no sul do país, onde King trabalhou na juventude.

As canções de trabalho e as que conclamam à revolta as populações negras que viveram a escravização nas fazendas, anos antes, também fazem parte da trilha sonora da exposição. Assim, a vida do músico é costurada com a luta por direitos das pessoas negras norte-americanas.

Música e guitarra autografada

São Paulo (SP), 28/07/2023,  Itens da vida e obra de B.B. King estão disponíveis para visitação em uma exposição inédita dedicada ao Rei do Blues no Museu da Imagem e do Som (MIS).   Foto Paulo Pinto/Agência Brasil
Mostra apresenta e conta a história da guitarra Gibson Lucille, usada por B. B. King – Paulo Pinto/Agência Brasil

Fotografias, objetos e músicas tocadas em vídeos e instalações ambientes, mostram ao público como foi a carreira artística de King. Após deixar o trabalho nas plantações, o músico, nascido em 16 de setembro de 1925 e batizado Riley Ben King, foi DJ e apresentador na WDIA, primeira estação de rádio com programação destinada a afro-americanos. É possível ver cartazes de shows e espetáculos a partir de 1948, quando ele já usava o nome artístico de B.B. King.

Uma guitarra Gibson Lucille, autografada, está em exibição em uma das vitrines. O modelo foi batizado pela fabricante em homenagem ao músico, que chamava seus instrumentos de Lucille, como forma de carinho e também como um lembrete para si mesmo. No início da carreira, King entrou em um teatro em chamas para salvar sua guitarra. Segundo narração dele próprio, mais tarde, King soube que o fogo havia começado durante uma briga entre dois homens por uma mulher chamada Lucille. Na anedota, King diz que chamou sua guitarra de Lucille para evitar correr tantos riscos no futuro.

Também podem ser vistas partituras, registros de turnês, figurino de shows e prêmios recebidos pelo artista ao longo da carreira, encerrada em 2015, com sua morte, aos 89 anos por complicações da diabetes.

Imersão na história e no blues

São Paulo (SP), 28/07/2023,  Itens da vida e obra de B.B. King estão disponíveis para visitação em uma exposição inédita dedicada ao Rei do Blues no Museu da Imagem e do Som (MIS).   Foto Paulo Pinto/Agência Brasil
Itens da vida e obra de B.B. King podem ser vistos até outubro no Museu da Imagem e do Som – Paulo Pinto/Agência Brasil

O auge da carreira de King, que chegou a fazer mais de 340 apresentações em um ano, é marcado por uma foto dele e sua banda com o ônibus que levava o grupo por todas as partes dos Estados Unidos. A imagem dialoga com uma reconstrução cenográfica de um ônibus segregado, em homenagem a Rosa Parks, uma mulher negra que foi presa ao se negar a ceder seu lugar para um homem branco. A injustiça inflamou a comunidade negra, que promoveu um duro boicote ao sistema de transporte público, em Montgomery, no estado sulista do Alabama.

As ações políticas e sociais do próprio King têm espaço na mostra, que traz fotos dos shows que fez em presídios, como forma de solidariedade à população negra encarcerada. O músico criou ainda uma associação para facilitar a reinserção de ex-detentos na sociedade, muitos deles vítimas do sistema de Justiça norte-americano, considerado racista.

Ao mesmo tempo que é possível aprofundar-se na história de um dos maiores nomes do blues do mundo, o público pode fazer uma imersão completa na obra do artista, chegando à sensação quase literal de estar em um disco de vinil, como proposta de uma das instalações. Muito do material exposto veio do B.B.King Museum, que fica no estado do Mississipi.

A mostra B.B. King: Um Mundo Melhor em Algum Lugar pode ser visitada até 8 de outubro no Museu da Imagem e do Som (MIS).

O MIS abre de terça a sexta-feira, das 10h às 19h e, aos sábados, das 10h às 20h. Nos domingos e feriados, as visitas vão das 10h às 18h. A entrada é gratuita às terças-feiras. Mais informações podem ser obtidas na página do museu.

Mega-Sena acumula e próximo prêmio pode chegar a R$ 50 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.616 da Mega-Sena, sorteadas na noite do último sábado (29), em São Paulo.

Com isso, o prêmio para os ganhadores do próximo sorteio, marcado para a noite de quarta-feira (2), está estimado em R$ 50 milhões.

Os números sorteados foram: 06, 16, 23, 35, 38 e 49.

Os 103 apostadores que acertaram cinco dezenas vão receber R$ 39.221,73 cada um.

Já os 6.817 acertadores da quadra, recebem prêmio de R$ 846,58.

STF terá julgamentos decisivos no segundo semestre

Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na terça-feira (1°) as sessões de julgamento após o recesso de julho. O segundo semestre na Corte será marcado por julgamentos decisivos, entre eles, a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, a legalidade do juiz de garantias e do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Também estão previstas a posse de Cristiano Zanin, no início de agosto, e a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro.

Início dos trabalhos

Na primeira sessão, os ministros vão retomar o julgamento sobre o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.

Em junho, antes do recesso, a maioria de votos foi formada para proibir que a tese possa ser utilizada como argumento de defesa dos advogados do réu ou para justificar absolvição pelo Tribunal do Júri, sob pena de anulação. Faltam os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

A Corte julga uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo.

Porte de drogas

Na quarta-feira (2), a Corte retoma o julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A descriminalização começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.

Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

Zanin

Na quinta-feira (3), Cristiano Zanin será e empossado no cargo de ministro do Supremo. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado, Zanin tem 47 anos e vai ocupar a cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio deste ano.

Juiz de garantias

Um dos primeiros julgamentos com participação de Zanin será o da constitucionalidade do juiz de garantias. Trata-se de mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A retomada do julgamento está prevista para 9 de agosto.

Terras indígenas

Ainda neste semestre, o Supremo deve retomar o julgamento sobre obre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em junho, o ministro André Mendonça pediu vista do processo, que deve ser devolvido para julgamento no prazo de 90 dias. Na sessão na qual a análise foi suspensa, a presidente de Supremo, Rosa Weber, cobrou do ministro a devolução do processo para julgamento antes de sua aposentadoria.

Rosa Weber

Em outubro, a ministra Rosa Weber completará 75 anos e deverá se aposentar compulsoriamente. Com a abertura da vaga, o presidente Lula poderá fazer nova indicação para a Corte, a segunda em seu atual mandato.

Festival em Brasília celebra tradições de povos tradicionais

Brasília, (DF) – 27-07-2023 – Festival Agô e Seminário Fealha dos Povos Indigenas, Canto e Dança com povo Fuini-ô e mulheres do Alto Xingu. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

Na capital do Brasil, a celebração de povos tradicionais ganha cores, luzes e sons diferentes. Como o canto das mulheres indígenas do Alto Xingu, do Mato Grosso. Como o movimento de Capoeira Angola, de Mestre Elma, do Maranhão. Como a necessidade de reflexões e debates sobre preservação cultural e visibilidade para a cidadania de tantas culturas. A programação do “Festival Agô – Música e Ancestralidade” e o “Seminário Fealha” começou na quinta (27) e vai até sábado (29), no Memorial dos Povos Indígenas (MPI), no Eixo Monumental, em Brasília. O acesso é gratuito.

Clique abaixo para conferir a programação

O evento, que congrega artistas e lideranças dos povos indígenas e comunidades negras, mescla diferentes formas de valorizar o conhecimento dos povos tradicionais. Isso inclui a realização de shows, oficinas, feira e mesas com a presença de mestres e jovens que têm na música a conexão com o sagrado.

O público pode ser acesso, por exemplo, ao canto da festa ritual Yamurikumã, realizada pelas mulheres indígenas pertencentes aos nove povos do Alto Xingu (MT). O Yamurikumã é um ritual que se integra à luta dessas mulheres da região pela preservação da sua cultura. Nesta sexta, às 19h, será possível conferir essa manifestação cheia de significados.

Conforme contextualiza a diretora do festival, Tâmara Jacinto, a música numa comunidade tradicional não é só cantada, mas vivida de uma forma complexa. “A música vem com uma língua e com uma dança. Carrega a identidade de cada povo, tratando-se de comunidades indígenas e afro-brasileiras. A música é o nosso instrumento, o veículo para poder chegar aos corações das pessoas”, afirma.

Brasília, (DF) – 27-07-2023 – Festival Agô e Seminário Fealha dos Povos Indigenas, Canto e Dança com povo Fuini-ô e mulheres do Alto Xingu. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.
Brasília, (DF) – 27-07-2023 – Festival Agô e Seminário Fealha dos Povos Indigenas, Canto e Dança com povo Fuini-ô e mulheres do Alto Xingu. Foto Valter Campanato/Agência Brasil. – Valter Campanato/Agência Brasil

Nesta sexta, a programação musical do festival Agô (que significa “licença”, em Yorubá) terá shows dos grupos Ponto Br, Ori (com participação da cantora Cris Pereira), Mulheres do Alto Xingu e povo Fulni-ô. Está prevista ainda uma noite de cantos indígenas, cocos, cirandas, maracatus, sambas, tambor de Mina, bois, rojões e carimbós. “Nosso compromisso é mostrar esse conjunto complexo que a música carrega”, diz a diretora do festival.

Reflexões

Além das apresentações culturais, o evento abriga o Seminário Fealha (que significa “terra sagrada” em Yaathe, idioma do povo Fulni-ô), que traz mesas de debates em diferentes horários.

A primeira discussão, às 14h30, tem a mediação do antropólogo e coordenador do seminário, Paíque Santarém (UnB). “Precisamos visibilizar a presença indígena e negra no DF de forma a garantir políticas públicas”, considerou.

Na sequência, outro debate aborda a história de quem migrou ao DF e constituiu territórios sagrados, comunidades e santuários. Participam Santxiê Fulniô Guajajara (Santuário dos Pajés), Cristiane Portela (Projeto Outras Brasílias/UnB), Baba Aurélio Lopes (Ilê Odé Axé Opo Inlé), Ayola, Dudu Mano, Singelo e Babi (Coletivo Mapa das Desigualdades do DF).

O Distrito Federal tem cerca de seis mil indígenas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desses, a maioria está em áreas urbanas. As três regiões administrativas com maior população indígena são Ceilândia, Planaltina e Samambaia. A única terra indígena delimitada no DF é a Terra Indígena Santuário Sagrado dos Pajés – Pajé Santxie Tapuya, no Setor Noroeste, área de forte especulação imobiliária.

 Serviço:

Festival Agô – Música e Ancestralidade / Seminário Fealha – Presença Indígena no DF

Ingressos para o show Festival Agô (entrada gratuita)

Inscrição para o seminário Fealha

Programação Geral – Festival Agô + Fealha

Sexta – 28/07

14h30: Seminário Fealha: Ancestralidade cerratense

16h30: Seminário Fealha: Trajetórias, povos e territórios

19h: Roda aberta de Capoeira Angola com Mestra Elma (MA) e grupo nZambi

20h30: Ori (PE) part. Cris Pereira (DF)

21h30: Cantos das Mulheres do Alto Xingu (MT)

22h: Cafurnas Fulni-ô (PE/DF)

22h30: Ponto BR (MA/PE/SP)

Sábado – 29/07

10h às 12h: Oficina de Capoeira Angola com Mestra Elma (nZambi)

15h às 16h: Seminário Fealha: Histórias e conquistas do Acampamento Terra Livre (ATL)

Caruaru Shopping sedia mais um Brechó Icia

O Caruaru Shopping estará sediando, a partir do dia 2 de agosto, o Brechó Icia. O evento acontecerá próximo ao cinema e é uma grande oportunidade para adquirir produtos novos e usados, bem como contribuir com uma nobre causa.

O Brechó Icia é uma iniciativa solidária, organizada pelo Instituto do Câncer Infantil do Agreste (Icia), e tem como objetivo arrecadar fundos para a compra de medicação essencial aos pacientes da instituição.

Os visitantes que forem visitar o brechó irão encontrar uma grande variedade de itens, incluindo roupas, sapatos, acessórios e livros. Todos os produtos foram cuidadosamente selecionados pela equipe do Icia, que recebeu as doações e realizou uma triagem minuciosa para garantir que as peças à venda estejam em ótimo estado de conservação.

O Brechó acontece de segunda a sábado, das 10h às 22h, e, aos domingos, das 12h às 21h.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (28) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. É a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.

Neste mês, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde o mês passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão de famílias foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família
Fonte : Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

STF reafirma que verbas do Fundeb não podem ser usadas para pagar honorários

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou entendimento sobre a impossibilidade de pagar a advogados que atuaram em causas de cobrança das diferenças do Fundeb (antigo Fundef) com recursos do próprio fundo. Segundo a decisão, apenas as verbas relativas a juros de mora, incidentes sobre o precatório devido pela União, podem ser utilizadas para esta finalidade. A discussão ocorreu no Recurso Extraordinário (RE) 1428399, com repercussão geral reconhecida, que teve o mérito julgado no Plenário Virtual (Tema 1.256).

O recurso foi apresentado pelo Município de Campo Alegre (AL) e por um escritório de advocacia contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que rejeitou a liberação de recursos do Fundeb para pagamento de honorários, porém liberou o pagamento dos recursos educacionais para o munícipio. Eles alegavam que é possível pagar honorários contratuais com precatórios do Fundeb e que, sem a atuação do escritório, a população municipal teria perdido valores destinados à educação.

Reflexos sistêmicos

Em manifestação no Plenário Virtual, a presidente do STF, ministra Rosa Weber (relatora), observou que a controvérsia sobre o pagamento de honorários contratuais por meio da retenção do precatório para o Fundeb/Fundef pode causar reflexos sistêmicos sobre a gestão dos recursos públicos destinados à educação.

A ministra salientou que o entendimento predominante no Tribunal, a partir do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 528, é o de que os recursos destinados ao Fundeb/Fundef estão vinculados, constitucionalmente, a investimentos em educação, sendo destinados exclusivamente a ações de desenvolvimento e manutenção do ensino. No entanto, a vinculação não se aplica aos juros de mora, que têm natureza jurídica autônoma e podem ser utilizados para pagamento de honorários.

Tese

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:

1. É inconstitucional o emprego de verbas do Fundef/Fundeb para pagamento de honorários advocatícios contratuais.

2. É possível a utilização dos juros de mora inseridos na condenação relativa a repasses de verba do Fundef para pagamento dos honorários contratuais.

TJPE implanta mais um canal eletrônico de atendimento aos advogados

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) disponibilizou em seu site eletrônico uma nova seção exclusivamente para os advogados. O Portal de Autoatendimento pode ser acessado digitando https://www2.tjpe.jus.br/autoatendimento.

“Com essa nova ferramenta, desenvolvida pela nossa Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação (Setic), o Tribunal busca facilitar, agilizar e tornar mais fácil o acesso dos advogados e advogadas”, disse o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

Para conferir como se cadastrar pela primeira vez, a Setic elaborou um Manual do novo portal. Um Guia Rápido com os passos desta etapa pode ser conferido AQUI.

De acordo com a Secretaria, houve, durante o ano passado, 17.742 atendimentos de sua Central de Serviços dirigidos aos advogados. As principais demandas se relacionaram com os sistemas de Processo Judicial eletrônico (PJe); Audiência Digital e o de Execução Eletrônico Unificado (SEEU).

“O portal permite o registro de informações complementares e mensagens adicionais aos chamados que estão em andamento, o que facilita muito o atendimento. Adicionalmente, o novo site também permite o acompanhamento dos protocolos registrados, dando uma melhor visão do atendimento ao seu acionante”, explica o diretor de Suporte da Setic, Arthur Lins.

Além do novo Portal de atendimentos, esses profissionais continuam contando com o atendimento por telefone, através da Central de Serviços SETIC – (81) 3181-0001; pelo e-mail, enviando sua demanda para setic.centralservicos@tjpe.jus.br, ou ainda, por serviço de Chat, disponível no link www.tjpe.jus.br/ajuda.

Programa Cisternas será retomado, com investimento de R$ 562 milhões

Quixadá - Cisterna para captação e armazenamento de água da chuva em uma casa ao lado do Açude do Cedro, que começou a ser construído no Império e hoje não abastece mais a cidade (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou nesta quinta-feira (27) a retomada do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas). Com acordos firmados e editais lançados, o investimento em 2023 será de mais de R$ 562 milhões, beneficiando 60 mil famílias.

Foram lançados dois editais para a contratação de cisternas de consumo e produção de alimentos no Semiárido e para a contratação de sistemas individuais e comunitários de acesso à água na Amazônia. Somadas, as chamadas públicas disponibilizarão R$ 500 milhões para a construção das tecnologias.

Também foi assinado um aditivo ao acordo de cooperação técnica (ACT) entre o MDS, a Fundação Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que permite retomar a parceria para a construção de cisternas no Semiárido. A iniciativa também associa a implantação das tecnologias a repasses financeiros e assistência técnica às famílias de produtores agrícolas de baixa renda pelo Programa Fomento Rural. Serão investidos pelo governo federal R$ 46,44 milhões.

Além disso, foi homologado um acordo judicial entre o MDS e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), que vai beneficiar 1.188 famílias e 216 escolas. Por meio do acordo, serão liberados R$ 16 milhões para a execução do Programa Cisternas atendendo famílias de baixa renda e garantindo o acesso a água de qualidade para consumo e produção de alimentos.

O modelo de execução do Programa Cisternas envolve a parceria do governo federal com entes públicos e organizações da sociedade civil, via convênios ou termos de colaboração. O processo de implementação, que envolve as atividades de mobilização social, capacitações e organização do processo construtivo, ocorre a partir da ação de entidades privadas sem fins lucrativos, credenciadas previamente e contratadas pelos parceiros do MDS.

O programa começou a ser executado em 2003, atuando fortemente no Semiárido brasileiro, depois expandiu-se para outras áreas do Nordeste e atualmente tem experiências em outros biomas, inclusive o Amazônico. Segundo o MDS, em 20 anos, mais de 1,14 milhão de cisternas foram construídas em todo o país, sendo que até 2016 foram entregues mais de 1 milhão de unidades.

Pesquisa reunirá dados sobre saúde mental de 3,5 mil pessoas LGBTI+

Estudo piloto da pesquisa Smile, liderada pela Universidade Duke, dos Estados Unidos, que investiga a saúde mental de pessoas identificadas como minorias raciais e de gênero, gerou fundamentos para a segunda etapa de um trabalho que está em andamento. A coordenadora do estudo no Brasil é a professora Jaqueline Gomes de Jesus, vinculada ao Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) e à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O projeto piloto, realizado em 2017 em seis países (Brasil, Quênia, Vietnã, Índia, Camboja e El Salvador), atingiu 2 mil pessoas. A nova etapa, mais aprofundada, tem foco no Brasil, Quênia e Vietnã, em função de financiamento aprovado pelo governo norte-americano para apenas essas nações. A meta é obter a participação de 3,5 mil pessoas da população LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais/travestis e intersexo) em cada um dos três países. No Brasil, elas poderão responder a um questionário online disponível neste endereço.

A segunda etapa do estudo aprofunda o que foi pesquisado na primeira fase, disse nesta quinta-feira (27) Jaqueline Gomes de Jesus à Agência Brasil. Para a professora, a nova pesquisa dará “precisão gigantesca” às demandas em saúde e à intervenção em nível de políticas públicas.

O questionário, que inclui questões sobre saúde mental, focadas em ansiedade, depressão, estresse pós-traumático, autoestima, ‘suicidalidade’ e apoio social, demora cerca de 15 minutos para ser respondido. “Esse tempo é necessário para termos uma avaliação aprofundada, não só um relatório sobre bem-estar da população LGBTI+.” O questionário, não  busca apenas dados, mas presta vários serviços, disse Jaqueline.

Há, por exemplo, uma lista de entidades que a pessoa pode procurar se achar necessário. ”Se ela tiver alguma indicação de risco de suicídio, pode responder a um documento que a gente chama planejamento de segurança, autoinstrucional. A pessoa vai avaliar a sua rede de apoio, contatos, com quem ela pode contar, para diminuir os riscos ligados ao suicídio.” Essa orientação não faz parte do questionário. É uma prestação de serviço, acrescentou a professora.

Aplicabilidade

Dados globais de diferentes estudos mostram que cerca de 52% dos jovens LGBTI+ já se automutilaram, contra 35% de jovens cis héteros; pessoas trans apresentam taxas mais altas de problemas de saúde mental do que pessoas cisgêneras LGB; 44% das pessoas LGBTI+ pensaram em suicídio, contra 26% de cis héteros; 92% dos jovens trans tiveram pensamentos suicidas e 84% se automutilaram.

Quanto às tentativas de suicídio, os números revelam que o percentual é de 5% entre lésbicas; mulheres bissexuais (7%); mulheres lésbicas ou bissexuais com deficiência (10%); gays (11%); homens bissexuais (16%); pessoas não binárias (36 a 38%); mulheres trans e travestis (42%); homens trans e pessoas trans masculinas (46%) e população em geral (1,2%).

Com base nos dados globais, Jaqueline de Jesus disse que será possível verificar a aplicabilidade de tais informações que já vieram de outros estudos no Brasil. “A gente vai ter dados que não existem ainda, com foco no Brasil. Um estudo desse tipo nunca foi feito no país”. As informações serão coletadas em 2024 e os resultados devem ser obtidos a partir de 2025. De acordo com a professora, as conclusões poderão ser usadas na elaboração de políticas públicas que atendam a essa parcela da população, que sejam baseadas em dados oriundos de pesquisas. A pesquisa científica é necessária para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para tratamentos em saúde mental baseados em evidências, acrescentou.

Segundo Jaqueline, além da coleta de dados, haverá abordagens de grupos focais. “Com isso, a gente consegue precisar, em cada país, no caso, o Brasil, que tipo de cuidado é mais importante em termos de foco em ansiedade ou depressão para cada grupo, por exemplo”. Essa abordagem permitirá determinar cientificamente o tipo de intervenção necessária, tornará possível definir o tratamento que funciona melhor para cada pessoa, de acordo com seu grupo, ou região, por exemplo, porque tem uma questão cultural envolvida. Isso significa que o que pode funcionar no Brasil pode não funcionar em outro país: “depende de questões culturais também”.

Violência

O Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ revela que, no ano passado, o Brasil registrou 273 mortes violentas de pessoas desse grupo. A Rede Nacional de Pessoas Trans (Rede Trans) registrou 100 assassinatos de indivíduos desse grupo em 2022, em todo o país, além de 15 suicídios e de três vítimas letais da aplicação clandestina de silicone industrial.

De acordo com a Rede Trans, 97,3% das vítimas eram mulheres trans ou travestis; 77,8% eram pessoas negras; 43,7% tinham entre 26 e 35 anos; 43% residiam na Região Nordeste e metade das vítimas eram profissionais do sexo.

No período de 2017 a 2022, levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) informa que 912 pessoas trans foram mortas no Brasil, violência acaba afetando a saúde mental das pessoas LGBTI+.