O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na noite deste domingo (21), em declaração à imprensa, após participar da Cúpula do G7, no Japão, que mantém sua posição sobre a guerra na Ucrânia. O conflito militar no país europeu, invadido pela Rússia, foi um dos temas centrais do encontro, que contou a participação do presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky.

“Ouvi atentamente o discurso do Zelensky no encontro. Ele certamente ouviu o meu discurso atentamente no encontro. E eu continuo com a mesma posição que estava antes. Estou tentando com a Índia, a China, a Indonésia e outros países, construir um bloco para a política de paz no mundo”, afirmou o presidente a jornalistas, ainda em Hiroshima, antes de embarcar de volta ao Brasil.

“O mundo não está precisando de guerra, o mundo está precisando de paz, de tranquilidade, para o mundo voltar a crescer e distribuir riqueza para quem passa fome no mundo”, acrescentou. Muito questionado sobre o assunto na coletiva de imprensa, o presidente respondeu que não foi ao encontro do G7 para discutir a guerra. Afirmou que foi debater economia e questões climáticas, e que há um foro específico, a Organização das Nações Unidas (ONU), para resolver o conflito entre russos e ucranianos.

“Eu disse no meu discurso que a discussão da guerra devia estar sendo feita na ONU. Eu sou presidente há cinco meses e nunca fui convidado para uma reunião na ONU para discutir a guerra. É na ONU que tem que ter [o debate]”, disse. Em seguida, fez uma provocação ao Conselho de Segurança da entidade.

“Por que o Conselho de Segurança não discute? Porque os que se envolvem na briga são membros. Então, não tem ninguém para discutir paz, porque estão todos envolvidos. São os membros do conselho que vendem armas, são os membros que fazem guerra. É preciso mudar a lógica de funcionamento das Nações Unidas”.

Mais cedo, o próprio governo brasileiro havia informado que a organização da reunião bilateral entre Lula e Zelensky não foi possível por dificuldade na conciliação das agendas dos dois líderes mundiais. O governo brasileiro sugeriu mais de um horário, mas não houve acerto.

“O fato é muito simples. Tinha um encontro bilateral com a Ucrânia, aqui nesse salão, às 15h15 [de domingo]. Esperamos e recebemos a informação de que eles tinham atrasado. Enquanto isso, atendi o presidente do Vietnã e quando o presidente do Vietnã foi embora, a Ucrânia não apareceu. Certamente teve outros compromissos, não pôde vir aqui. Foi simplesmente isso que aconteceu”, explicou.

Em entrevista, o presidente ucraniano confirmou a dificuldade. “Encontrei todos os líderes. Quase todos. Todos têm suas agendas próprias. Acho que é por isso que não pudemos encontrar o presidente do Brasil”. Questionado se ficou decepcionado por não ter conseguido realizar essa reunião, Zelensky respondeu: “Acho que ele que ficou decepcionado”.

Cúpula

O G7 reúne lideranças dos sete países mais industrializados do mundo: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. Até 2014, a Rússia integrava o grupo, que era conhecido como G8. Ela, no entanto, foi expulsa devido à anexação da Crimeia, até então vinculada à Ucrânia.

As cúpulas do G7 costumam contar com a presença de países convidados. Nesta edição, o Brasil é o único representante sul-americano. Também foram convidados Austrália, Coreia do Sul, Vietnã, Índia, Indonésia, Comores e Ilhas Cook. O governo brasileiro chegou a ser informado pelos japoneses há algumas semanas que a ida de Zelensky a Hiroshima era uma possibilidade.

O presidente ucraniano aproveitou a oportunidade para buscar mais apoio na guerra contra a Rússia. A organização de uma reunião bilateral entre Brasil e Ucrânia foi inicialmente um pedido do país europeu.

Neutralidade

O Brasil é um dos países, como a Índia e a China, que vem proclamando publicamente uma postura de neutralidade na guerra entre a Ucrânia e a Rússia. Por isso, países europeus e os Estados Unidos, que apoiam os ucranianos no conflito, faziam pressão para que Lula e Zelensky se reunissem. Embora não tenha conversado pessoalmente com o presidente brasileiro, Zelensky chegou a ter um encontro com o premiê da Índia, Narendra Modi.

Durante a coletiva, Lula foi questionado sobre o formato desse coletivo de países que querem atuar pela paz na Ucrânia, e o presidente brasileiro falou da necessidade de um cessar-fogo imediato.

“Só é possível discutir a paz quando o Zelensky e o Putin quiserem discutir a paz. Não é possível construir uma proposta em guerra. O que nós queremos é que, primeiro pare a guerra, parem os ataques e vamos tentar dialogar para construir uma saída entre Ucrânia e a Rússia”.

Ainda segundo o presidente, no momento, não há interesse das partes em falar sobre a paz. E, para que haja uma negociação, os dois lados terão que ceder em alguma medida. “O Celso Amorim [assessor internacional da Presidência] foi lá na Rússia e depois na Ucrânia. E o Amorim falou que, por enquanto, eles não querem conversar sobre paz. Se um tem uma proposta, é a rendição do outro, se o outro tem uma proposta, é a rendição do primeiro. E ninguém vai se render. Negociação não é rendimento. E vai ter um momento que vão querer uma negociação”.

Caruaru completou 166 anos e quem ganhou o presente foi a população caruaruense com a série de inaugurações realizada, durante toda esta semana, pelo prefeito Rodrigo Pinheiro. Três delas ocorreram, nessa sexta-feira (19), respectivamente nos bairros João Mota, Universitário e Vila Padre Inácio, disponibilizando novos espaços de lazer, convivência, mobilidade e entretenimento aos moradores e visitantes das comunidades contempladas. A primeira, pela manhã, correspondeu à entrega da Praça Evangelista João Miguel de Lima. Na sequência, já à tarde, vieram às inaugurações da nova Avenida Brasil e do Parque Pinheirão. 

“Ficamos bastante felizes em pudermos entregar no aniversário de Caruaru três grandes obras que propiciarão uma melhor qualidade de vida a todos os caruaruenses, a quem tenho dedicado o meu governo. A Praça Evangelista João Miguel de Lima, a nova Avenida Brasil e o Parque Pinheirão vêm a se somar a gama de entregas que temos feito ao longo, desta semana, e tem muito mais pela frente. Caruaru prossegue avançando em harmonia entre o poder executivo e legislativo e a sociedade só tem a ganhar com todos os investimentos que estão sendo realizados”, comemorou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

Com um investimento financeiro de mais de R$ 800 mil, numa área de quase nove mil metros quadrados, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), construiu a Praça Evangelista João Miguel de Lima, que fica ao lado do CAIC, com pavimentação para passeio em blocos intertravados, pista de cooper, rampas de acessibilidade, sinalização, iluminação com refletores, além de bancos, mesas, jardineiras, mesas de tênis, dentre outros equipamentos. O novo espaço também dispõe de área verde privilegiada com plantios de grama, árvores e palmeiras. 

Nova Avenida Brasil

Sonho antigo não só por parte dos moradores do Universitário e dos bairros adjacentes, mas também por todos que circulam por essa artéria bastante movimentada do trânsito local, a Avenida Brasil literalmente, agora, pode ser chamada de nova após os investimentos feitos pelo governo municipal, em números, na casa dos R$ 2.500 milhões. Ao todo, 2 km, compreendendo da Avenida Portugal até a PE-95, foram totalmente restaurados em relação à sua pavimentação asfáltica com execução ainda de sistema de drenagem.    

A nova Avenida Brasil também dispõe de atualizações em termos de sinalização horizontal e vertical, bem como de iluminação com luminárias em LED. “Realmente é um sonho que está sendo realizado. Por vários anos sofremos com a falta de estrutura na avenida, o que atrapalhava bastante o nosso negócio e demais atividades, porque também moramos por aqui. Só temos agradecer ao prefeito Rodrigo que, em apenas um ano de gestão, resolveu a situação da nossa via. A nova Avenida Brasil só tende a trazer mais progresso para todos os comerciantes e moradores”, elogiou a comerciante Pollyane Limeira.  

Parque Pinheirão

Implantado numa área de mais de 12 mil metros quadrados, com seis trechos no bairro Vila Padre Inácio, o Parque Linear José Pinheiro dos Santos Filho, o Parque Pinheirão, dispõe de piso intertravado, rampas de acessibilidade, iluminação de LED, local para convívio social, playground, brinquedos, espaços para atividades físicas, ciclofaixa, pista de cooper e de skate, quadra poliesportiva e de areia, além de espaço pet, anfiteatro em alvenaria para atividades culturais, paisagismo com árvores nativas e frutíferas, bem como pontos de ônibus e de mototáxi, totalizando um investimento de mais de R$ 3 milhões.

“Seguimos firmes fazendo grandes entregas para população e preparando Caruaru para um futuro ainda melhor. Hoje realizamos inaugurações de três equipamentos importantes para população e, até o próximo ano, entregaremos R$100milhões em termos de infraestrutura. O trabalho do prefeito Rodrigo Pinheiro prossegue de forma incansável para dotar nossa cidade das melhores condições possíveis”, comentou o secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Andrews Melo.

Na tarde deste sábado, o presidente do Partido Progressistas de Pernambuco, o deputado federal Eduardo da Fonte e o vice-presidente do PP-PE, o deputado federal, Lula da Fonte, receberam os deputados estaduais do grupo para direcionamento do Partido sobre a vaga da conselheira Teresa Duere no Tribunal de Contas do Estado. Em decisão conjunta da bancada estadual do PP, os deputados foram comunicar ao líder do PP-PE e ao vice-presidente do Partido a escolha do deputado estadual Joaquim Lira (PV).

“O PP-PE tem seu próprio direcionamento e sempre em conexão com o que for melhor para Pernambuco.”, comentou Eduardo.

No encontro, estavam presentes os deputados estaduais Kaio Maniçoba, Jeferson Timóteo, Henrique Queiroz Filho, Pastor Cleiton Collins, Adalto Santos e Pastor Júnior Tércio.

Antônio Moraes que se encontra em Macaparana, também ja declarou apoio à Joaquim, bem como Claudiano Filho, que está em agenda no interior, mas já decidiu acompanhar Joaquim Lira.

A produção industrial cresceu em 11 dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de fevereiro para março. Segundo a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgada nesta sexta-feira (19), as maiores altas foram registradas nos estados do Mato Grosso (9,3%), Amazonas (8,7%) e Pernambuco (8,1%).

Mas foi o Rio Grande do Sul, com peso maior da indústria do que os outros três estados que tiveram maiores altas, que mais contribuiu para a expansão nacional de 1,1%. O estado apresentou crescimento de 5,6%. “O resultado de março vem após dois meses seguidos de resultados negativos. Alguns setores que antes apresentavam trajetória negativa, em março mostraram crescimento. Os de veículos automotores e derivados do petróleo impactaram no desempenho da indústria gaúcha. Esse avanço no estado também elimina parte da perda acumulada nos dois meses anteriores, de 11,5%”, afirma o analista do IBGE Bernardo Almeida.

Também tiveram altas de fevereiro para março nos estados da Bahia (5,6%), Pará (4,3%), Ceará (4%), Minas Gerais (1,5%), Rio de Janeiro (0,7%) e São Paulo (0,2%). A única região pesquisada, Nordeste, cresceu 6,8%.

Por outro lado, quatro estados tiveram queda na taxa: Espírito Santo (-1,8%), Santa Catarina (-1,4%), Goiás (-1,4%) e Paraná (-1,3%).

No acumulado de 12 meses, no entanto, apenas seis locais tiveram alta, enquanto em nove houve queda.

Novos dados

Pela primeira vez, nesta edição da pesquisa, o IBGE divulgou também o resultado para os estados do Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Maranhão, além dos 15 tradicionalmente pesquisados.

Na comparação com março de 2022, foi registrada alta, em nove dos 18 locais pesquisados, com destaque para Amazonas (23,5%), Mato Grosso do Sul (8,6%) e Minas Gerais (7,3%). No Rio Grande do Norte, a indústria cresceu 1,3%, enquanto no Maranhão, o avanço foi de 6,6%.

Por outro lado, nove locais tiveram queda, com destaque para Rio Grande do Sul (-6,5%) e em Goiás (-5,3%).

No acumulado do ano, 13 locais tiveram queda, entre eles Rio Grande do Sul (-9,2%), Mato Grosso (-7,4%) e Bahia (-5,2%). Em cinco, houve alta, sendo a maior delas no Amazonas (14,8%).

Atuando na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se mantém atento à garantia dos direitos previstos na Constituição Federal, como a liberdade de expressão e a livre reunião em espaços públicos.

Dentro deste propósito, numa ação proativa com foco na preservação da paz e da pacificação, o MPPE acompanhará a 16ª edição da Marcha da Maconha de Recife, que será realizada neste sábado (20). Movimento crítico à criminalização que deve transcorrer dentro da legalidade e regularidade, seja por parte da sociedade civil organizada, seja por parte das instituições públicas, cumprindo assim, sua missão constitucional de garantir a livre demonstração de pensamento.

O MPPE, através do Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE-Controle Externo), emitiu recomendação técnica dirigida às forças de segurança do Estado para garantir a tranquilidade da manifestação social, que tem a devida autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na quarta-feira (17), o documento recomenda a observância estrita do eventual uso da força, baseada nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, na referida Marcha.

Assinada de forma conjunta por Promotores e Promotoras do MPPE componentes do GACE-Controle Externo a partir de expediente encaminhado à 7a Procuradoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, a recomendação levou em consideração, dentre outros pontos, que, nos limites da lei, deve ser assegurada a toda pessoa participante de atos públicos a liberdade de expressão e manifestação do pensamento, sem sofrer violência ou embargo perpetrado por particulares e/ou agentes públicos.

Para quem deseja adotar um animalzinho de estimação, uma excelente oportunidade é visitar a 3ª edição do Adote um Amigo, que estará acontecendo no dia 21 de maio, no Caruaru Shopping. O evento será das 12h às 21h, próximo à entrada da academia

De acordo com o gerente de Marketing do centro de compras e convivência, Walace Carvalho, o evento tem como objetivo promover a adoção de animais (felinos e caninos), porém haverá também palestras abertas ao público em geral, com a finalidade de conscientizar a população sobre os temas “Medicina Veterinária do Coletivo e Família Multiespécie”, “Adotei e aí, Dra?”, “Zoonose”, “Controle Populacional de Cães e Gatos” e “Manejo e Criação Ilegal de Animais Silvestres”. As palestras serão ministradas por profissionais experientes e qualificados da área.

“O evento oferecerá a possibilidade de animais que foram abandonados ou resgatados das ruas terem um lar amoroso. A adoção é uma forma de ajudar a diminuir o número de animais em situação de abandono e, ao mesmo tempo, encontrar um companheiro fiel e carinhoso”, afirmou Walace.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender nesta sexta-feira (19) a diminuição da taxa básica de juros da economia brasileira, a taxa Selic. Ao discursar em um evento internacional promovido pelo Banco Central (BC), na capital paulista, o ministro disse que o país está pronto para iniciar um ciclo de queda nos juros e criticou a decisão do BC em manter a Selic em patamar elevado.

“Nós achamos que tem espaço para começar um ciclo [de queda nos juros] mas, enfim, tem uma equipe técnica ali [no Comitê de Política Monetária do BC] que está formada, e que nós procuramos respeitar”, disse.

“Sempre que ouço uma autoridade monetária falar que quando você está combatendo uma infecção, você tem que tomar toda a cartela do antibiótico, eu sempre lembro que também há a observação de que você não pode tomar duas cartelas do antibiótico. Você tem que tomar a medida certa para que a economia consiga, a um só tempo, se reajustar”, disse.

Segundo Haddad, o Ministério da Fazenda já apresentou ao BC dados que mostram que a economia do país comportaria a redução dos juros. “Pelo comportamento do juro futuro, do câmbio, e da própria inflação, e isso no momento em que a economia demonstra que não está desaquecida, como se pensava no começo do ano, ela está desaquecendo porque as taxas são muito elevadas”.

O ministro destacou que a economia do país deve ser gerida tendo-se em mente o bem-estar das pessoas e a promoção do desenvolvimento com justiça social. “Somos servidores públicos, nós temos que servir a nossa gente e promover desenvolvimento com justiça social e, obviamente, em se tratando de um evento do Banco Central, com baixas taxas de inflação”.

Haddad ressalvou, no entanto, que o debate sobre a política de juros não pode ser uma “afronta” ao Banco Central e que o ministério e o BC devem trabalhar em harmonia. “Nós temos que compreender que discutir política monetária não é afrontar a autoridade monetária. Muito pelo contrário, todos que estão nessa sala e nos assistindo sabem que estamos concorrendo para o mesmo objetivo”.

Segundo Haddad, o ministério e o BC devem se comportar como dois braços do mesmo organismo, “lembrando que não há uma mão mais importante do que a outra, e não há uma que é reativa à outra, as duas mãos têm que trabalhar ativamente em proveito de uma regulação adequada”.

O ministro disse ainda que o Brasil tem condições de “sair na frente” no próximo ciclo de expansão da economia mundial e que o país tem a obrigação de perseguir taxas de crescimento superiores à média mundial, dado o seu potencial em recursos naturais, humanos e tecnologia nacional.

“O Brasil vem experimentando uma condição em que as taxas de inflação se reduzem, as projeções de crescimento são revistas para cima, as condições internacionais, tanto de comércio, quanto de reservas, pela atuação do Banco Central, inclusive, vêm mostrando uma resiliência muito grande, e entendemos que o Brasil tem tudo para, num ambiente muito adverso, bastante adverso, sairmos na frente no próximo ciclo de expansão”, defendeu.

O governo federal mudará  a apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN) para tornar o registro mais inclusivo e representativo. O novo documento não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil. Dessa forma, passará a adotar o nome ao qual a pessoa se declara no ato da emissão.

A carteira de identidade será impressa sem o campo referente ao sexo. O decreto que regulamentará a emissão da CIN com as alterações tem previsão de ser publicado no final de junho. A partir da divulgação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.

As mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a este público.

Identidade

A Carteira de Identidade Nacional determina o CPF como número único e válido em todo território nacional. O documento está apto a ser executado em 12 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.

Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF.

A nova carteira terá um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu voto na ação que julga se é constitucional a revista nas partes íntimas de visitantes em prisões. Com isso, foi desfeita a maioria que havia se formado horas antes para proibir o procedimento.

Logo em seguida à correção de voto, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque da ação direta de inconstitucionalidade sobre o assunto. Isso significa que agora a análise deverá ser feita no plenário convencional, em que há debate presencial ou por videoconferência. Nesse caso, o regimento do Supremo prevê que a votação também deverá ser refeita. Ainda não há data definida.

Mudança de voto

Segundo o gabinete de Mendonça, houve erro material no momento de computar o voto, que foi corrigido. Mendonça consta agora como aderente à divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que vê possibilidade de realização de revistas íntimas, desde que sob protocolos preestabelecidos e regras específicas.

O tema era julgado no plenário virtual, em sessão prevista para terminar às 23h59 desta sexta-feira (19).

Mais cedo, antes da mudança no voto de Mendonça, havia se formado maioria em torno da posição do relator, ministro Edson Fachin. Para ele, a prática da revista íntima é incompatível com a Constituição de 1988, entre outros pontos, por violar a dignidade da pessoa humana.

Fachin concordou com os argumentos apresentados em um recurso extraordinário ao Supremo, no qual a defesa de uma mulher do Rio Grande do Sul pediu a anulação de provas obtidas mediante revista íntima.

O recurso tem repercussão geral reconhecida. Assim, o desfecho do processo deverá servir de parâmetro para todos os casos judiciais similares. Para isso, a maioria dos ministros aprova uma tese a ser seguida por todos os tribunais do país. A tese sugerida por Fachin possui o seguinte teor:

“É inadmissível a prática vexatória da revista íntima em visitas sociais nos estabelecimentos de segregação compulsória, vedados sob qualquer forma ou modo o desnudamento de visitantes e a abominável inspeção de suas cavidades corporais, e a prova a partir dela obtida é ilícita, não cabendo como escusa a ausência de equipamentos eletrônicos e radioscópicos.”

Em seu voto, Fachin esclareceu que considera legítimas as revistas pessoais, sem desnudamento e desde que o visitante já tenha passado por equipamentos como detectores de metal e raio-X. É preciso também que haja “elementos concretos ou documentos que materializem e justifiquem a suspeita do porte de substâncias/objetos ilícitos ou proibidos, de modo a permitir-se o controle judicial, bem como a responsabilização civil, penal e administrativa nas hipóteses de eventuais arbitrariedades”, escreveu o ministro.

No caso concreto, os ministros julgaram a apelação de uma mulher que foi flagrada em uma prisão do Rio Grande do Sul com 96,09 gramas de maconha ocultadas nas partes íntimas. A droga seria levada a seu irmão preso.

A Defensoria Pública alegou que a prova do ilícito foi obtida por meio de procedimento ilegal, que feriu a intimidade, a honra e a dignidade da ré, entre outras violações, e que por esse motivo não haveria como se dar validade às provas. O Ministério Público do RS recorreu afirmando não ser possível se criar uma espécie de “imunidade criminal” para a entrada de drogas em penitenciárias.

Antes da suspensão do julgamento, haviam votado com Fachin os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Divergiram os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques e, agora, André Mendonça. Luiz Fux ainda não havia votado.