O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (10) a ação penal aberta pela Corte contra o ex-senador Fernando Collor pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O julgamento vai definir se Collor será condenado pelo tribunal.

Na sessão desta tarde, somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciou e defendeu a condenação de Collor, que também é ex-presidente da República. Em seguida, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (11).

Conforme denúncia aceita pelo Supremo em agosto de 2017, o ex-parlamentar teria recebido R$ 29 milhões em propina pela suposta influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. O caso é oriundo das investigações da Operação Lava Jato.

Durante a sessão, a vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo, pediu a condenação de Collor. Segundo Lindora, o ex-senador foi responsável por indicações políticas na BR distribuidora e recebeu vantagens indevidas em contratos da empresa.

De acordo com a vice-procuradora, as provas não estão baseadas unicamente em delações premiadas, mas em documentos apreendidos e relatórios financeiros que foram analisados em conjunto para confirmar a autoria dos crimes.

“Foi comprovado o pagamento de propinas para o grupo da organização criminosa, chefiada então por Fernando Collor, nas negociações para troca de bandeiras de postos de gasolina e construção de bases de distribuição de combustíveis”, afirmou.

Defesa
Na sessão desta quinta-feira (11), a defesa de Collor será ouvida pelos ministros. Durante a tramitação do processo, os advogados do ex-parlamentar argumentaram que não há provas de que ele tenha recebido recursos indevidos.

Além disso, os advogados sustentaram que não há ato de ofício que possa comprovar contrapartida por parte do senador para receber a suposta propina.

Um balanço parcial, divulgado na noite desta quarta-feira hoje (10), pelo Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado (GNCOC), ligado ao Ministério Público dos estados e da União, informa que 157 pessoas foram presas na megaoperação contra facções criminosas no país. Desse total, 37 foram presas em flagrante por tráfico de drogas ou por porte de armas de fogo e munições.

Entre os presos estão lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho. Segundo o GNCOC, foi detido integrante do PCC no Paraná, considerado líder com atuação nacional e que reunia dados de julgamentos e transgressões às regras da facção. Também houve prisões de outros líderes no Espírito Santo, em São Paulo, em Goiás e no Rio Grande do Sul. Já lideranças do Comando Vermelho foram presas no Pará e no Acre.

Até o momento, foram apreendidas 12 armas (pistolas, espingardas e revólveres), 163 munições,10 kg de drogas, R$ 125 mil em dinheiro vivo,11 veículos, telefones e documentos com anotações sobre a organização e a estrutura das facções.

A megaoperação, coordenada pelo GNCOC, foi realizada em 13 estados com o objetivo de desarticular organizações criminosas violentas que atuam tanto nos sistemas prisionais quanto nas ruas do país, efetuando prisões e coletando provas. A operação ocorreu de forma simultânea nos estados do Acre, da Bahia, do Ceará, Espírito Santo, de Goiás, do Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, de Rondônia, do Pará, Paraná, de São Paulo, Sergipe e do Tocantins.

De acordo com Mario Sarrubbo, que preside o GNCOC e é procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, todo o material apreendido será utilizado para alimentar futuras operações contra as facções.

O Ministério das Relações Exteriores emitiu um comunicado, nesta quarta-feira (10), para condenar os bombardeios realizados na madrugada de hoje pela Força Aérea de Israel a áreas residenciais na Faixa de Gaza, no Estado da Palestina. Os ataques provocaram a morte de ao menos 13 cidadãos palestinos, incluindo dez civis, dentre os quais crianças.

“O Governo brasileiro expressa condolências aos familiares das vítimas e manifesta sua solidariedade ao povo e ao governo do Estado da Palestina. O Brasil lamenta que em 2023, ano do 30º aniversário dos Acordos de Paz de Oslo, já se tenham registrado as mortes de mais de 100 palestinos e mais de 15 israelenses em conflito. Ao reiterar que não há justificativa para o recurso à violência, sobretudo contra civis, o governo brasileiro apela às partes que se abstenham de ações que levem a uma escalada de tensão”, diz a nota.

O Brasil reitera seu compromisso com o direito internacional, com o direito internacional humanitário e com a solução de dois Estados, para que Palestina e Israel possam conviver em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas. Reafirma, ainda, que a mera gestão do conflito não constitui alternativa viável para o encaminhamento da questão israelo-palestina, sendo urgente a retomada das negociações de paz.

Ataques

Forças militares israelenses atingiram alvos da Jihad Islâmica na Faixa de Gaza pelo segundo dia nesta quarta. Enquanto isso, militantes palestinos na região começaram a lançar foguetes através da fronteira, disparando sirenes e enviando moradores para abrigos distantes de Tel Aviv.

Os militares disseram que estavam tentando atingir os alvos preventivamente, com explosões em diferentes pontos, incluindo o que testemunhas descreveram como um campo de treinamento na parte norte da Faixa de Gaza e uma área aberta no sul.

Pelo menos um homem foi morto e um ferido, disseram as autoridades médicas. As identidades não foram reveladas.

Minutos após os ataques, as sirenes soaram em Israel – inicialmente entre as comunidades fronteiriças, mas logo também dentro e ao redor da capital comercial Tel Aviv, 60 quilômetros ao norte de Gaza.

Não há notícias sobre vítimas em Israel, embora a mídia local tenha relatado que uma casa foi atingida na cidade de Sderot.

Em Gaza, vários rastros podiam ser vistos enquanto os foguetes eram lançados. Explosões no ar sinalizaram interceptações pelo sistema de defesa aérea Domo de Ferro de Israel.

Na terça-feira (9), Israel lançou uma série de ataques que disse ter como alvo os líderes da Jihad Islâmica responsáveis pelo planejamento de ataques. Pelo menos dez civis foram mortos nos ataques, bem como três comandantes seniores.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19. A data será celebrada em 12 de março de cada ano. A proposta segue para análise do Senado.

Segundo o autor do projeto, deputado Pedro Uczai (PT-SC), a data escolhida é uma homenagem à primeira vítima fatal do novo coronavírus no Brasil, Rosana Aparecida Urbano, falecida em 12 de março de 2020, no Hospital Municipal Dr. Carmino Cariccio, na zona Leste de São Paulo.

O parlamentar lembrou que a vítima foi internada na véspera e na sequência de sua morte, em menos de 50 dias, faleceram também sua mãe, seu pai, uma irmã e um irmão.

“A pandemia se transformou em uma inominável tragédia atravessada pela morte, pelo desamparo e pelo luto, um fenômeno social que impactou de forma direta e indelével a vida de milhões de brasileiros e brasileiras”, afirmou o autor, que lembrou haver ainda um projeto de lei do Senado propondo a construção de um memorial às vítimas.

Covid-19 

Após mais de três anos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou na última sexta-feira (5) que a covid-19 não configura mais emergência em saúde pública de importância internacional. De acordo com a entidade, o vírus se classifica agora como “problema de saúde estabelecido e contínuo”.

Dados da entidade indicam que 765,2 milhões de casos de covid-19 foram confirmados no planeta até o momento, além de quase 7 milhões de mortes registradas. Apenas no Brasil, mais de 700 mil pessoas perderam a vida para a doença. Ainda de acordo com a OMS, 13,3 bilhões de doses de vacinas contra a doença foram administradas em todo o mundo.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 66 votos favoráveis e nenhum contrário, projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco pelo perigo inerente à profissão. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Segundo o PLP 245/2019, tem direito a aposentadoria especial o segurado com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, incluídos em lista definida pelo Poder Executivo. De acordo com o texto, deve ser observada uma carência de 180 meses de contribuições.

Requisitos 

De acordo com o texto, os requisitos são diferentes para os segurados que se filiaram ao RGPS antes da reforma da Previdência e para os que se filiaram depois.

Para os filiados antes da reforma, são três possibilidades, dentro da sistemática de pontos. A primeira é a soma de idade e tempo de contribuição de 66 pontos, com 15 anos de efetiva exposição. A segunda é a soma de 76 pontos com 20 anos de efetiva exposição. A terceira é a soma de 86 pontos com 25 anos de efetiva exposição.

Para os filiados depois da reforma, não há o sistema de pontos, mas regras de idade mínima. A primeira é de 55 anos de idade, com 15 anos de efetiva exposição. A segunda é de 58 anos de idade, com 20 anos de efetiva exposição. A terceira é de 60 anos de idade, com 25 anos de efetiva exposição.

Readaptação 

A matéria estabelece a obrigatoriedade da empresa na readaptação desses profissionais, com estabilidade no emprego, após o tempo máximo de exposição a agentes nocivos. O texto também prevê multa para empresas que não mantiverem registros de atividades atualizados.

Exposição 

A proposta especifica o enquadramento de determinadas atividades (como mineração subterrânea, vigilância ostensiva, transporte de valores, serviços ligados à eletricidade e explosivos) quanto ao tempo de efetiva exposição.

A mineração subterrânea, quando em frente de produção, será sempre enquadrada com o tempo máximo de 15 anos. Quando houver afastamento da frente de produção e exposição a amianto, será enquadrada com tempo máximo de 20 anos.

As atividades em que há risco à integridade física serão equiparadas às atividades em que se permite 25 anos de efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, quando estas atividades forem de vigilância ostensiva e outras. O projeto prevê o pagamento de um benefício indenizatório, pago pela Previdência Social, equivalente a 15% do salário de contribuição quando o segurado for exposto e já tiver completado o tempo mínimo de contribuição.

Regra de transição 

O texto aprovado inclui uma regra de transição para que os trabalhadores não fiquem sujeitos ao critério de idade mínima estabelecida pela reforma da Previdência, podendo em vez disso se aposentar de acordo com uma combinação de tempo de contribuição e idade.

A proposta assegura a aposentadoria especial nos casos de insalubridade somente quando houver a efetiva exposição a agente nocivo — o que, segundo ele, torna o texto razoável para segurados e para o Estado. Pelo substitutivo, a conversão será reconhecida ao segurado que comprovar tempo de efetivo exercício de atividade sujeita a condições especiais, desde que cumprido até a data de entrada em vigor da reforma da Previdência de 2019.

Outras atividades 

O substitutivo reconhece o direito à aposentadoria especial para atividades de segurança que fazem ou não uso de armas de fogo. Serão contemplados também os trabalhadores de atividades de vigilância ostensiva, armadas ou não armadas, de transporte de valores, atividades de segurança pessoal e patrimonial em estações de metrô e trem, e atividades de transportes de cargas e transporte coletivo de passageiros.

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quarta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para tornar réus mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Nesta semana, a Corte julga o quarto grupo de investigados, totalizando 800 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, também votaram pelo recebimento das denúncias os ministros Dias Toffoli e Rosa Weber.

O julgamento virtual foi iniciado à meia-noite de terça-feira (9) e será finalizado na segunda-feira (15). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo, podendo ser condenados ou absolvidos ao final da tramitação judicial do caso.

Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e incitação ao crime.

Até o momento, a Corte tornou réus 550 investigados.

Na próxima terça-feira, 16 de maio, às 19h30, será promovida a palestra “Fraternidade e humanismo: Qual é o papel das novas gerações?” com a participação, virtual, do Padre Júlio Lancellotti, pedagogo, coordenador da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo e Embaixador da Vacinação no Brasil.

O evento é uma realização da Asces-Unita, por meio do seu Instituto de Estudos Avançados (IEA), e tem como objetivo reunir profissionais e estudantes de diversas áreas de atuação.

Referência brasileira por sua atuação social na cidade de São Paulo, o Pe. Lancellotti trará uma reflexão sobre a responsabilidade da sociedade no enfrentamento às desigualdades. “O objetivo é promover uma conexão entre estudos sobre a Fraternidade e o Humanismo com a realidade social brasileira atual e histórica”, explica o prof. Fabrício Andrade, vice-coordenador do IEA. 

Para participar presencialmente, é preciso se dirigir ao Campus I da Asces-Unita a partir das 19h.

O limite de acesso é a quantidade de vagas do auditório. Já para o acesso online, é preciso acessar o canal do Youtube @ieaasces5585. Quem participar, receberá Certificado com carga horária de 3h/aulas.

O Hospital Mestre Vitalino (HMV) está realizado a 9a Semana de Enfermagem que neste ano tem como tema “Valorização do trabalho em enfermagem com desenvolvimento sustentável e bem viver”. A programação teve início ontem (08), por volta das 10h20, com uma gincana sobre segurança do paciente e legislação da enfermagem, na área externa da emergência. Nesta terça (09) a equipe seguiu imersa na experiência divertida e educativa da gincana. 

Para Renilde Melo, gerente geral de enfermagem do HMV, o evento tem grande importância na valorização e reconhecimento da profissão. “É um momento para celebrar as conquistas, as habilidades e a dedicação dos profissionais dessa área que são fundamentais para a promoção, prevenção e cuidados em saúde. Além disso, oportuniza discutir questões relevantes e urgentes para a profissão, como o cuidado centrado no paciente, a segurança do paciente e o papel desta equipe no sistema de saúde. É uma chance de atualizar conhecimentos e debater inovações na enfermagem. No HMV, a assistência de enfermagem prestada tem sido alvo de muitos elogios e reconhecimentos o que nos mostra que estamos no caminho correto para otimizar e aperfeiçoar cada vez mais nosso serviço”, ressaltou.

Amanhã (10) haverá um momento de ginástica laboral às 10h20 para os colaboradores da enfermagem. Na quinta (11) e na sexta (12) será servido um café da manhã das 06h às 08h, no auditório da unidade. A programação será finalizada na sexta, às 14h, com uma palestra sobre a valorização da enfermagem. 

PROGRAMAÇÃO

08/05

ABERTURA DA SEMANA DA ENFERMAGEM

GINCANA SOBRE SEGURANÇA DO PACIENTE E LEGISLAÇÃO DA ENFERMAGEM – 10H20

09/05

GINCANA SOBRE SEGURANÇA DO PACIENTE E LEGISLAÇÃO DA ENFERMAGEM – 10H20

10/05

GINÁSTICA LABORAL – 10H20

11/05

CAFÉ DA MANHÃ – 06H ÀS 08H

12/05

CAFÉ DA MANHÃ – 06H ÀS 08H

PALESTRA SOBRE VALORIZAÇÃO DA ENFERMAGEM – 14H

A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco está coordenando a realização da Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se!. A ação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve início na segunda-feira (8/5) e segue até o dia 12 de maio, em todo o país. A iniciativa é dedicada à emissão de documentações para população socialmente vulnerável.

Em Pernambuco, por meio de uma parceria com a Associação de Registradores (Arpen-PE), a Semana ocorre em todos os cartórios do estado, que estão funcionando em horário estendido, das 8h às 18h. No Recife, com o apoio da Prefeitura do Recife, a iniciativa está sendo realizada durante toda a semana no Expresso Recife, localizado na Rua Doutor João Vieira de Meneses, 113, Santo Amaro. O espaço funciona das 7h às 16h.

Além das emissões de segundas vias, a partir desta terça-feira (9/5), a ação ganhou o reforço do Instituto Tavares Buril, para emissão de RGs gratuitamente. O Exército também se juntará à iniciativa nesta quarta-feira (10/5) para certificado de reservista. No local, ainda estão sendo realizadas atualizações e inscrição no CadÚnico para concessão de benefícios sociais.

Na Capital, a ação também conta com a parceria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da Receita Federal, para emissão de CPF, e da Defensoria Pública do Estado, que está atuando nos casos de registro tardio.

O esforço concentrado das Justiças Estadual e Federal visa erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras.

A 1.ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento n. 140/2023. A medida está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030 da ONU, mais especificamente à Meta 16.9 de “até 2030, para fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento”.