Nesta sexta-feira, 28 de julho, a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro PE), com o apoio da Softex Pernambuco, do Sindicato das Empresas de Processamento de Dados, Serviços e Desenvolvimento de Software de Pernambuco (Seprope) e da Manguez.al, promove, em Caruaru, uma edição especial do seu tradicional encontro mensal, abordando a influência da Inteligência Artificial (IA) no cenário empresarial e de trabalho. O evento reunirá empresários de todos os segmentos da região Agreste para discutir e se preparar para as transformações trazidas por essa tecnologia emergente.

Com o tema “IA: E como ficam o seu negócio e a empregabilidade?”, o encontro recebe Pierre Lucena, presidente do Porto Digital, como convidado especial para um enriquecedor bate-papo. Lucena trará sua vasta experiência para compartilhar insights valiosos sobre o papel da IA nas dinâmicas de empregos e negócios, proporcionando uma visão única sobre os desafios e oportunidades dessa revolução tecnológica.

O evento será realizado no Espaço Renato Machado Pettit, em Caruaru, na sexta-feira (28), das 12h às 14h. Além da oportunidade de adquirir conhecimento com um especialista, o encontro também oferecerá uma ocasião única de networking entre os empresários da capital e do interior, permitindo a troca de ideias e a criação de parcerias estratégicas.

“Estamos vivenciando uma era de transformações rápidas e profundas, impulsionadas pela Inteligência Artificial. É essencial que as empresas estejam preparadas para essas mudanças e possam explorar as oportunidades que a IA traz consigo. Este encontro mensal será uma excelente oportunidade para discutirmos coletivamente o futuro dos negócios e empregos em Pernambuco”, destaca Lais Xavier, presidente da Assespro PE.

As inscrições para o evento já estão abertas e podem ser realizadas através do link: https://encurtador.com.br/nqPR5. O valor do almoço é de R$ 135,00 por pessoa.

A agência espacial americana (Nasa) quer ampliar a parceria com o Brasil no monitoramento do desmatamento da floresta amazônica e em ações de preservação. O administrador da Nasa, Bill Nelson, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (24), no Palácio do Planalto, em Brasília, para tratar da cooperação aeroespacial entre Brasil e Estados Unidos.

A embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley, também presente na reunião, disse que, em breve, Lula deve conversar com o presidente Joe Biden sobre os assuntos tratados no encontro de hoje. A assessoria da Presidência confirmou que o telefonema entre os dois presidentes deve ocorrer, provavelmente, esta semana.

“Os nossos satélites já mandam muitas imagens e informações aos cientistas aqui no Brasil para localizar a destruição da floresta e nós lançaremos, futuramente, três novos satélites que vão aumentar, e muito, a habilidade de poder identificar e impedir o desmatamento”, disse Bill Nelson à imprensa após o encontro.

O administrador da Nasa lembrou que, há 37 anos, fez um sobrevoo no espaço e conseguiu observar a destruição da floresta e a sedimentação na foz do Rio Amazonas, resultado do desmatamento.

Em outro exemplo de possível parceria, Nelson explicou que a agência espacial tem instrumentos que podem ajudar a aumentar a produtividade no campo, que identificam a umidade do terreno e do ar e detectam pragas.

Amanhã (25), Bill Nelson visitará as instalações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Embraer, em São Paulo. A visita do americano ao Brasil será seguida de reuniões de acompanhamento entre os cientistas dos dois países.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, explicou que qualquer tipo de parceria no monitoramento das florestas depende do aval das autoridades científicas que acompanham a política aeroespacial brasileira, que podem apontar a real necessidade de utilização desses equipamentos e sistemas e a viabilidade de cruzamento de informações.

Ela lembrou que, em breve, deve entrar em operação um novo radar sintético que possibilitará a captação de imagens através das nuvens e que o Inpe “continua firme e forte fazendo o dever de casa” na qualificação de informações para o combate ao desmatamento na Amazônia. “Mas, a princípio, nós temos total simpatia, tudo que tiver de avanço tecnológico para poder garantir o melhor monitoramento da nossa floresta, nós estamos à disposição”, disse.

O interesse do Brasil é que as autoridades americanas observam as potencialidades da indústria brasileira na área espacial. “Nós temos empresas com capacidade de produção para fornecer para a Nasa, também equipamentos na indústria aeroespacial, então é um pouco essa troca que nós queremos estabelecer na visita do presidente da Nasa ao Inpe”, explicou a ministra Luciana Santos.

Missão à Lua

Ela lembrou que a cooperação do Brasil com os Estados Unidos na área espacial vem desde a década de 1980. Uma das mais relevantes atualmente é no Programa Artemis, que tem o objetivo de explorar as potencialidades da Lua e pretende levar astronautas ao satélite natural no ano que vem.

Luciana citou ainda o acordo para utilização da Base de Alcântara, no Maranhão, e do projeto que estuda o fenômeno da ionização da atmosfera, principalmente no Atlântico Sul.

A reunião no Palácio do Planalto durou cerca de uma hora e meia, ocasião em que Nelson presenteou Lula com uma foto da última missão da Nasa à Lua, entre novembro e dezembro do ano passado, com um foguete não tripulado.

Pesquisa de Sondagem de Opinião feita pela Fecomércio-PE, em parceria com a Ceplan Consultoria, revelou que 69,4% dos consumidores pernambucanos têm intenção de comemorar o Dia dos Pais em 2023. A intenção de comprar presentes foi indicada por 45,8% dos pesquisados, enquanto 31,8% pretendem comemorar em casa e 12,6% frequentarão restaurantes ou lanchonetes. Mais da metade dos consumidores (54%) efetivará compras na mesma semana da data comemorativa.

O ticket médio (preço médio das vendas por cliente) dos presentes foi estimado em R$ 148 por consumidor, variando entre R$ 153 para homens e R$ 145 para mulheres. Além disso, 81% daqueles que presentearão pretendem adquirir apenas um item; 17,1% dois itens; e 1,9% três itens. Para aqueles que irão a restaurantes, o gasto médio estimado é de R$ 161 por consumidor.

Sobre os locais escolhidos para a compra dos presentes, 48,7% efetuarão compras no comércio tradicional; 41,1% em shoppings centers; e 14,8% no comércio eletrônico. Ressalve-se que essas escolhas não são mutuamente excludentes, isto é, os consumidores podem buscar um canal de compra para pesquisa, mas efetuá-la por outro meio, motivado seja por oferta ou preços.

A forma de pagamento predominante será a modalidade à vista: dinheiro, Pix e cartão de débito juntos somam 61,4% das preferências dos consumidores que pretendem presentear neste Dia dos Pais, enquanto 48,7% utilizarão o cartão de crédito. Há também aqueles consumidores que tentarão escapar do comprometimento da renda nos próximos meses, assim pagando à vista ou fazendo um mix de pagamento, parte no crédito e parte à vista.

Os itens mais demandados serão os semiduráveis, ou seja, itens de vestuário (44,3%), calçados (23,2%) e perfumes e cosméticos (19,2%). Há uma preferência por itens de menor valor agregado, que comprometem menos a renda dos consumidores.

Para os estabelecimentos, a pesquisa revelou uma baixa intenção de emprego de mão de obra temporária para apoiar as vendas do Dia dos Pais. No comércio tradicional, apenas 6,3% incrementarão o quadro de pessoal. Diferente é o quadro do segmento de alimentação no comércio tradicional, onde 19,5% dos estabelecimentos pretendem contratar temporários para as festividades.

As principais estratégias dos empresários e gestores para alavancar as vendas foram o uso de internet e redes sociais, principalmente no comércio tradicional. Em shoppings centers, optou-se pelo incentivo à equipe de colaboradores como estratégia predominante.

A expectativa para o desempenho das vendas no Dia dos Pais é otimista entre os empresários: no varejo tradicional, 65,8% acreditam que as vendas serão maiores do que em 2022, percentual semelhante àquele dos shoppings centers (62,5%). No segmento de alimentação do comércio tradicional, registrou-se que 66,3% dos entrevistados possuem uma expectativa de vendas maior, quando comparadas ao Dia dos Pais do ano passado, e 68,2% dos empresários de alimentação nos shoppings centers seguem a mesma linha.

Lastreiam esse otimismo: a queda nos preços, que estimula as compras dos consumidores; a percepção de que está em curso um bom movimento no comércio; e a confiança dos consumidores quanto ao quadro econômico.

Os empresários do varejo estimam crescimento nas vendas de 14,5% no comércio tradicional e 13,2% nos shoppings centers. Já no segmento de alimentação, a estimativa é de avanço de 17,6% no comércio tradicional e 27,3% nos shoppings.

Para o presidente da Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto, “O Dia dos Pais de 2023 é uma oportunidade para o comércio pernambucano impulsionar as vendas. Com o aumento da renda disponível e a baixa da inflação, os consumidores estão mais propensos a gastar em presentes. Isso é especialmente verdadeiro para a faixa de renda mais baixa, que tem mais dificuldade em comprar presentes em circunstâncias de inflação alta. É preciso aproveitar o momento e oferecer uma variedade de presentes, abrangendo as preferências de consumidores situados nas diversas faixas de renda. Também é importante criar uma atmosfera festiva nas lojas e nos shoppings para tornar a experiência de compra mais agradável, consolidando a proeminência das aquisições no próprio local.”

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu nesta segunda-feira (24) as inscrições para o processo seletivo destinado ao cargo temporário de Agente Censitário de Pesquisas e Mapeamento (ACMAP). São disponibilizadas 148 vagas para todo país, com exigência de ensino médio completo. A seleção também contempla a reserva de vagas para candidatos autodeclarados pretos e pardos, bem como para pessoas com deficiência.

As inscrições se encerram no dia 13 de agosto. O edital atualizado encontra-se disponível no site do Instituto Nacional de Seleções e Concursos (SELECON). Para participar, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 30,00.

Os aprovados serão remunerados com salário de R$ 3,1 mil, além de contar com benefícios como auxílio-alimentação no valor de R$ 658,00, auxílio-transporte e auxílio pré-escolar. O contrato terá previsão de duração de até um ano, podendo ser prorrogado por mais dois anos. A carga horária semanal será de 40 horas, com expediente de 8 horas diárias.

A seleção dos candidatos será realizada por meio de prova objetiva, com caráter eliminatório e classificatório, marcada para o dia 24 de setembro. O resultado final do processo seletivo sai no dia 25 de outubro. O conteúdo programático abrangerá disciplinas como Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Ética no Serviço Público e Geografia. O processo seletivo visa a contratação de pessoal para apoio em atividades posteriores ao Censo Demográfico.

Principal instituição de fomento do país, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende financiar R$ 50 bilhões em projetos neste ano, disse nesta segunda-feira (24) o presidente da instituição financeira, Aloizio Mercadante. O valor representa o dobro do ano passado.

“Trouxemos um pouco a nossa carteira de projetos, que está muito forte. Tivemos crescimento de 207% em novos projetos que deram ingresso no BNDES. E nesse ano a perspectiva é financiar R$ 50 bilhões, o dobro do ano passado”, afirmou Mercadante após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo Mercadante, o BNDES precisa de novos instrumentos de financiamento para atender às políticas públicas em elaboração, como o novo Programa de Aceleração do Crescimento, a nova política industrial e o Pacote de Transição Ecológica, também chamado de Pacote Verde.

“Existe uma pressão forte por investimentos, há uma grande motivação para investimento nesse novo ambiente, há expectativa de queda da taxa de juros e de novos instrumentos de financiamentos que acelerem investimentos”, declarou Mercadante. Segundo ele, o banco já financiou mais exportações no primeiro semestre que em todo o ano passado e elevou em 56% o financiamento a micro, pequenas e médias empresas neste ano.

O presidente do BNDES também anunciou que, em breve, o banco concederá financiamentos à inovação e à digitalização atrelados à Taxa Referencial (TR), que totalizará no máximo 3% ao ano. “Isso deve contribuir para acelerar os investimentos da indústria”, declarou. Os financiamentos tradicionais do BNDES são corrigidos pela Taxa de Longo Prazo (TLP), que segue a cotação de mercado de títulos públicos vinculados à inflação.

Fundo Clima

Mercadante também anunciou que o Fundo Clima, administrado pelo banco e que financia ações de transformação ecológica, receberá R$ 620 milhões extras neste semestre. O fundo financia projetos de redução de emissões de gases do efeito estufa e de adaptação a mudanças climáticas.

“Nós vamos ter agora um acréscimo de em torno de 620 bilhões de reais no Fundo Clima, que é administrado pelo BNDES e é um fundo que o Brasil tem imenso potencial para captar recursos no exterior, os chamados green bonds, os fundos verdes, que possam alavancar a capacidade de financiamento de investimento para o desenvolvimento”, comentou.

FAT

Mercadante também reclamou do déficit do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), uma das principais fontes de recursos do BNDES. Pelas estimativas do governo, o Fundo deve encerrar o ano com déficit de R$ 4,3 bilhões, mesmo recebendo aporte de R$ 1,7 bilhão do Tesouro. Segundo ele, o Congresso precisa resolver a destinação de recursos do fundo, que passou a destinar parte dos recursos à Previdência Social após a aprovação da reforma da Previdência.

“A equação do FAT tem de passar pelo Congresso Nacional. O FAT não foi concebido para financiar a Previdência Social”, criticou Mercadante. Ele disse que o BNDES não reembolsará parte dos empréstimos concedidos pelo banco com recursos do fundo, apesar de a possibilidade estar prevista na legislação.

Criado na Constituição de 1988, o FAT é composto pela arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O fundo repassa 40% dos recursos do BNDES, para reforçar o capital do banco de fomento para emprestar ao setor produtivo. Os 60% restantes vão para o Ministério do Trabalho, que usa os recursos para pagar o abono salarial, o seguro desemprego e realizar programas de qualificação profissional.

Mais cedo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reuniu-se com Haddad e disse estar preocupado com o déficit previsto no FAT para este ano.

As novidades desta segunda-feira (24) envolvendo as investigações da morte de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes provocaram reações em parentes e amigos da vereadora. O tom das manifestações é de esperança, mas também de cobrança por uma solução definitiva do caso.

A mãe de Marielle, Marinete da Silva, participou de uma manifestação pelos 30 anos da chacina da Candelária, no centro do Rio de Janeiro. Marinete mostrou ter esperança na solução do assassinato de sua filha. “São cinco anos que a gente está lutando com muita esperança também. E acho que nós vamos ter esse júri este ano e vamos continuar lutando para que Marielle e Anderson tenham uma Justiça digna e necessária”.

Nesta segunda, a Polícia Federal (PF) prendeu o ex-sargento do Corpo de Bombeiros Maxwell Simões, o Suel, amigo de Ronnie Lessa e que monitorou os passos de Marielle desde 2017. O crime ocorreu no dia 14 de março de 2018, por volta das 21h30, na rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, na região central do Rio. Marielle e Anderson foram mortos a tiros dentro de um carro. A assessora da vereadora, Fernanda Chaves, também estava no veículo, mas sobreviveu aos ferimentos.

As informações divulgadas hoje pelo Ministério da Justiça indicam que a colaboração entre instituições federais, o Ministério Público do Rio de Janeiro e Polícia Federal levaram à resposta sobre quem matou Marielle e Anderson, concluindo a primeira etapa das investigações.

A assessora da vereadora se manifestou nas redes sociais após as últimas informações: “Recebo a notícia com satisfação. Um passo importante, sobretudo após um imenso hiato, em que ficamos sem qualquer avanço das investigações e nenhuma manifestação das autoridades sobre esse crime”.

Ela afirmou ainda que o assassinato de Marielle foi um crime político. “Esse atentado expôs a vulnerabilidade da nossa democracia e expôs a frágil proteção oferecida aos defensores de direitos humanos. Seu não esclarecimento só fez contribuir para a sensação de impunidade e ainda macula a legitimidade das instituições garantidoras de segurança pública do país – e foi assim nos últimos anos. Quem zela pela democracia irá em busca da resposta, justiça e responsabilização”.

Já a vereadora Mônica Benício (Psol), ex-mulher de Marielle, seguiu o raciocínio de Marinete e exaltou o trabalho da polícia. “A diferença que faz termos um governo comprometido com a segurança pública e com a justiça: a PF realizou hoje operações para avançar na investigação dos assassinatos de Marielle e Anderson. Eu quero respostas. As famílias, o país e a democracia brasileira precisam de respostas”.

Cobrança

A organização não governamental (ONG) Anistia Internacional Brasil divulgou uma nota cobrando das autoridades a identidade dos mandantes do crime. O documento diz que a identificação dos executores do crime é apenas o primeiro passo.

“É importante conhecermos a identidade dos executores, mas esta é ainda a primeira de muitas respostas que seguem em aberto. É inadmissível que as autoridades responsáveis pelas investigações, depois de tantos recursos investidos nesse processo, não tenham chegado a uma conclusão sobre os mandantes e sequer tenham levado os acusados pela execução do crime a júri popular”.

A Justiça do Distrito Federal decidiu, nesta segunda-feira (24), arquivar a ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro era réu por insultos contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Na decisão, o juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira verificou que, de acordo com a legislação penal, os crimes de calúnia e injúria imputados ao ex-presidente prescreveram.

“Tendo em vista a data do recebimento da queixa-crime, o período em que o processo permaneceu suspenso, o correspondente prazo prescricional e a pena máxima cominada no caso verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, uma vez que transcorridos mais de três anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão”, escreveu o magistrado.

No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro disse que só não estupraria Maria do Rosário porque “ela não merecia”, em uma crítica à aparência da colega de parlamento. No dia seguinte, o então parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora. Posteriormente, a deputada processou Bolsonaro.

O ex-presidente passou a responder às acusações no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo foi suspenso após ele assumir Presidência da República, em 2019. Com o fim do mandato e do foro privilegiado, o Supremo determinou que o caso voltasse a tramitar na primeira instância da Justiça do DF.

A defesa de Bolsonaro alegou que o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deveria ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.

Influenciado pelo mercado externo, o dólar aproximou-se de R$ 4,70 e fechou no menor valor em 15 meses. A bolsa de valores teve a terceira alta consecutiva e superou os 121 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (24) vendido a R$ 4,733, com queda de R$ 0,047 (-0,99%). A cotação chegou a operar em alta no início do dia, mas passou a despencar após a abertura dos mercados norte-americanos. Na mínima do dia, por volta das 12h30, chegou a R$ 4,72.

Com o desempenho desta segunda-feira, a moeda norte-americana está no menor nível desde 20 de abril do ano passado, quando tinha fechado em R$ 4,61. A divisa acumula queda de 1,19% em julho e de 10,36% em 2023. O euro comercial fechou a R$ 5,23 e atingiu o menor valor desde o último dia 30.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela euforia. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 121.342 pontos, com alta de 0,94%. O indicador chegou a abrir próximo da estabilidade, mas disparou influenciado por ações de mineradoras e de petroleiras, os papéis mais negociados. A bolsa brasileira está no maior nível desde 1º de abril do ano passado.

O mercado financeiro global vive dias de expectativa, com a reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) nesta terça (25) e quarta-feira (26). O órgão poderá executar o último aumento dos juros básicos da maior economia do planeta, encerrando um ciclo de alta que começou em abril do ano passado.

Países exportadores de commodities (bens primários com cotação internacional), como o Brasil, foram beneficiados pela valorização de preços de grãos no mercado externo, após o fim do acordo de exportação de cereais da Ucrânia. Apesar da restrição na oferta global de trigo, o bloqueio resulta em aumento no preço de bens primários.

A Agência Brasil está dando as matérias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em dias extraordinários. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados diariamente.

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a prisão preventiva do ex-sargento do Corpo de Bombeiros Maxwell Simões Correa por suspeita de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Correa deverá ser transferido a um presídio federal.

A decisão do juízo da 4a. Vara Criminal da Capital informa que as provas apresentadas pelo Ministério Público do Rio apontam a ligação do ex-bombeiro com o caso, antes, durante e depois dos assassinatos. Na decisão, “determinou ainda que o preso seja transferido para um presídio de segurança máxima fora do estado, uma vez que ele representa risco às investigações”. Até a transferência, determinou a Justiça, ele deverá ficar no presídio de Bangu I.

As provas que indicam a participação de Maxwell tiveram como base a colaboração premiada de outro acusado, o ex-Policial Militar Élcio de Queiroz. Na decisão, é citada a ligação do ex-bombeiro com Ronnie Lessa, que também está preso e é acusado de disparar contra o carro onde as vítimas estavam. Correa teria participado, um dia após o crime, da troca de placas do veículo usado no assassinato, jogado fora as cápsulas e munições usadas no crime, assim como o providenciado o desmanche do carro.

Correa, de acordo com Élcio, seria o responsável por manter financeiramente sua família, assim como arcar com as despesas de sua defesa. O objetivo era evitar o rompimento entre eles. Maxwell teria participação em uma organização criminosa, além de possuir patrimônio incompatível com sua condição financeira.

Transferênci

“[…] por todos esses motivos decreto, com base no Código de Processo Penal a prisão preventiva de Maxwell Simões Correa, com validade de 20 anos para um estabelecimento penal federal de segurança máxima, a ser indicado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça”, determinou o juiz.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um empresário, ex-presidente do Santa Cruz Futebol Clube, do Recife (PE), por crime contra a ordem tributária. Segundo a denúncia, em 2017, época em que presidia o clube, o gestor omitiu tributos e prestou declarações falsas à Receita Federal (RFB) sobre o não recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A denúncia foi subscrita pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. O caso é de titularidade do 15º Ofício da Procuradoria da República em Pernambuco.

De acordo com o MPF, nos meses de setembro a dezembro de 2017, a pessoa jurídica Santa Cruz Futebol Clube reteve imposto de renda sobre rendimentos do trabalho assalariado, no valor de R$ 169,5 mil, quantia que deveria ter sido oportunamente recolhida aos cofres públicos.

Durante a investigação tributária, o denunciado declarou às autoridades fazendárias que não havia imposto retido (IRRF) a recolher, pois os respectivos campos das Declarações de Débitos e Créditos (DCTFs) estavam preenchidos somente com zeros, com exceção do mês de outubro, que estava preenchido com a quantia de 10 reais.

“O acusado prestou declarações falsas nas DCTFs com a vontade de suprimir o valor do tributo a ser recolhido. Ao agir dessa forma, o denunciado intentava deixar de pagar o tributo devido pelo Santa Cruz Futebol Clube, pois a constituição do crédito tributário, em razão da conduta dele, passou a depender de iniciativa da RFB, circunstância que muitas vezes enseja a decadência do direito de lançar”, destaca a procuradora da República na denúncia.

Após a Receita Federal elaborar auto de infração em desfavor do clube e, considerando que não houve a apresentação de impugnação para as cobranças lançadas de ofício, a constituição definitiva dos créditos tributários ocorreu a partir de 27 de julho de 2018, sem que houvesse quitação ou parcelamento junto à RFB.

Pedidos – Na ação penal, o MPF requer que a Justiça Federal receba a denúncia e condene o ex-presidente do Santa Cruz pela prática de crime contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, I, da Lei nº 8.137/90. Foi pedida, ainda, a fixação da quantia de R$ 169.507,11, monetariamente corrigida e acrescida de juros, como valor mínimo para reparação dos danos causados pelo crime tributário. A pena prevista é de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa.

Processo nº 0815134-81.2023.4.05.8300 – 36ª Vara Federal de Pernambuco

Assessoria