A primeira reunião da mesa de negociação ocorrida na tarde desta terça-feira (25) entre o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE) e o Governo do Estado, na Secretaria de Administração (SAD), não obteve avanço, frustrando assim toda a categoria. O Governo não apresentou proposta para os Policiais Civis do estado, muito menos uma data definida para uma próxima reunião.

Entre as reivindicações que foram apresentadas ao Governo do Estado estão a valorização salarial e funcional do Policial Civil de Base, a melhoria nas condições de trabalho e nas delegacias de todo o Estado, o cuidado com a saúde mental da categoria, dentre outros pontos.

Após a reunião com o Governo, os Policiais Civis realizaram na sede do SINPOL, no bairro de Santo Amaro, uma assembléia para deliberação da categoria sobre as pautas da campanha salarial e funcional e os rumos do movimento. A assembléia teve início às 18h45, onde a categoria deliberou pela realização de uma Operação Padrão em todo estado de Pernambuco no mês de Agosto, uma grande passeata com data marcada para o dia 28 de agosto para deliberar em assembléia na frente ao Palácio do Governo sobre o início da Operação Padrão e uma campanha publicitária do SINPOL para expor à sociedade a situação dos trabalhadores da base.

“Não vamos parar enquanto não houver uma valorização justa e condizente com nossas reais funções, pois valorizando o Policial Civil está se investindo na Segurança Pública do nosso Estado. Chegaram ao absurdo de pedir paciência aos Policiais Civis na mesa de negociação. Não dá mais para esperar, pois boa parte da categoria está adoecendo, com a saúde mental afetada, não há valorização para esses profissionais há tempo, temos um déficit muito grande no quadro da Polícia Civil, o que dificulta o combate à criminalidade, é por isso que a população pernambucana está sofrendo com essa violência desenfreada. Por isso a categoria, indignada, decidiu se unir e ir às ruas novamente, em busca da valorização salarial e funcional ” enfatizou Rafael Cavalcanti, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, SINPOL-PE.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta segunda-feira (24), o registro definitivo da vacina Comirnaty bivalente contra a covid-19 da Pfizer. 

O imunizante está indicado para a prevenção da covid-19 e pode ser utilizada por pessoas a partir de 5 anos de idade. A indicação é que o uso seja apenas como dose de reforço, ou seja, só pode ser aplicada em quem já se vacinou contra a doença, com aplicação pelo menos três meses após a última dose tomada.

A vacina já estava sendo utilizada no Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde (MS) de forma emergencial. Antes do registro definitivo, o produto era usado como dose de reforço para o público acima de 12 anos de idade com comorbidades e para maiores de 18 anos.

Bivalente

De acordo com a Anvisa, vacinas bivalentes dão maior proteção contra a doença, pois contêm uma mistura de cepas do vírus Sars-CoV-2. A Comirnaty bivalente é elaborada com a variante original, que é a cepa Wuhan, somada a uma variante de circulação mais recente, a cepa Ômicron.

No cenário internacional de regulação, a Comirnaty bivalente já tem uso autorizado pela Agência Europeia de Medicamentos (European Medicines Agency – EMA) e pela agência reguladora dos Estados Unidos (Food and Drug Administration – FDA).

Em celebração ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, comemorado nesta terça-feira (25), um conjunto de organizações lançou a campanha Tem Floresta em Pé, Tem Mulher. O objetivo é jogar luz no trabalho de mulheres que dedicam sua vida à preservação da floresta amazônica e das comunidades tradicionais da região. E esse trabalho acontece em meio às disputas por esses territórios que exigem planos de preservação.

A iniciativa conta com a participação de quatro organizações: a Oxfam Brasil, a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e o Movimento Interestadual De Mulheres Quebradeiras De Coco Babaçu (MIQCB). As três últimas, inclusive, são representantes de povos tradicionais.

Com o objetivo de identificar quem luta pelos habitantes dos locais onde as comunidades tradicionais vivem, serão veiculados vídeos, fotos e textos nas redes sociais das quatro entidades.

Conforme ressalta a coordenadora de justiça racial e de gênero da Oxfam, Bárbara Barboza, é necessário combater estereótipos em torno da defesa dos territórios e escutar o que tem a dizer quem vive neles. Sejam orientações e vivências de ribeirinhas, sejam experiências de quilombolas ou extrativistas.

“Um dos grandes mitos quando se fala em floresta, Amazônia e justiça climática é o de que a floresta é um espaço vazio, inóspito e que pode ser disputado por todos; por empresas, governos, organizações não governamentais e por pessoas que não estão lá. Outro mito é a questão de que a Amazônia é um território que não está sendo defendido e que, então, precisamos defender do jeito que achamos que deve ser”.

Significado

Bárbara argumenta que “nada ali é feito só por fazer, há muito significado em cada ato das mulheres que estão na floresta” e que um dos passos ao encontro da finalidade da campanha é a valorização de tecnologias desenvolvidas por essas mulheres e comunidades. Tais tecnologias são, na verdade, sofisticadas e resultam da transmissão de saberes, geração após geração.

No caso das quebradeiras de coco babaçu, a coordenadora da Oxfam cita a destreza que elas têm para localizar as palmeiras com matéria prima de qualidade ao longo de caminhadas. “São elementos que pertencem à preservação da memória, que significa a preservação das comunidades que vivem na floresta, que, por sua vez, significa a preservação da floresta”.

É, com frequência, nos atos do cotidiano, como o bordado, que as lideranças passam adiante a história de seu grupo, assim como os saberes. E, com singeleza, emplacam debates sobre a titularidade de terras e outras agendas. Nesse contexto, a justiça climática é um dos temas abordados e não perdem, por isso, o caráter político. “A justiça climática é feita por essas mulheres a partir dos encontros, da roda, do canto”, comenta Bárbara.

Para acessar a campanha, basta acessar o link.

Nesta sexta-feira, 28 de julho, a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro PE), com o apoio da Softex Pernambuco, do Sindicato das Empresas de Processamento de Dados, Serviços e Desenvolvimento de Software de Pernambuco (Seprope) e da Manguez.al, promove, em Caruaru, uma edição especial do seu tradicional encontro mensal, abordando a influência da Inteligência Artificial (IA) no cenário empresarial e de trabalho. O evento reunirá empresários de todos os segmentos da região Agreste para discutir e se preparar para as transformações trazidas por essa tecnologia emergente.

Com o tema “IA: E como ficam o seu negócio e a empregabilidade?”, o encontro recebe Pierre Lucena, presidente do Porto Digital, como convidado especial para um enriquecedor bate-papo. Lucena trará sua vasta experiência para compartilhar insights valiosos sobre o papel da IA nas dinâmicas de empregos e negócios, proporcionando uma visão única sobre os desafios e oportunidades dessa revolução tecnológica.

O evento será realizado no Espaço Renato Machado Pettit, em Caruaru, na sexta-feira (28), das 12h às 14h. Além da oportunidade de adquirir conhecimento com um especialista, o encontro também oferecerá uma ocasião única de networking entre os empresários da capital e do interior, permitindo a troca de ideias e a criação de parcerias estratégicas.

“Estamos vivenciando uma era de transformações rápidas e profundas, impulsionadas pela Inteligência Artificial. É essencial que as empresas estejam preparadas para essas mudanças e possam explorar as oportunidades que a IA traz consigo. Este encontro mensal será uma excelente oportunidade para discutirmos coletivamente o futuro dos negócios e empregos em Pernambuco”, destaca Lais Xavier, presidente da Assespro PE.

As inscrições para o evento já estão abertas e podem ser realizadas através do link: https://encurtador.com.br/nqPR5. O valor do almoço é de R$ 135,00 por pessoa.

A agência espacial americana (Nasa) quer ampliar a parceria com o Brasil no monitoramento do desmatamento da floresta amazônica e em ações de preservação. O administrador da Nasa, Bill Nelson, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (24), no Palácio do Planalto, em Brasília, para tratar da cooperação aeroespacial entre Brasil e Estados Unidos.

A embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley, também presente na reunião, disse que, em breve, Lula deve conversar com o presidente Joe Biden sobre os assuntos tratados no encontro de hoje. A assessoria da Presidência confirmou que o telefonema entre os dois presidentes deve ocorrer, provavelmente, esta semana.

“Os nossos satélites já mandam muitas imagens e informações aos cientistas aqui no Brasil para localizar a destruição da floresta e nós lançaremos, futuramente, três novos satélites que vão aumentar, e muito, a habilidade de poder identificar e impedir o desmatamento”, disse Bill Nelson à imprensa após o encontro.

O administrador da Nasa lembrou que, há 37 anos, fez um sobrevoo no espaço e conseguiu observar a destruição da floresta e a sedimentação na foz do Rio Amazonas, resultado do desmatamento.

Em outro exemplo de possível parceria, Nelson explicou que a agência espacial tem instrumentos que podem ajudar a aumentar a produtividade no campo, que identificam a umidade do terreno e do ar e detectam pragas.

Amanhã (25), Bill Nelson visitará as instalações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Embraer, em São Paulo. A visita do americano ao Brasil será seguida de reuniões de acompanhamento entre os cientistas dos dois países.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, explicou que qualquer tipo de parceria no monitoramento das florestas depende do aval das autoridades científicas que acompanham a política aeroespacial brasileira, que podem apontar a real necessidade de utilização desses equipamentos e sistemas e a viabilidade de cruzamento de informações.

Ela lembrou que, em breve, deve entrar em operação um novo radar sintético que possibilitará a captação de imagens através das nuvens e que o Inpe “continua firme e forte fazendo o dever de casa” na qualificação de informações para o combate ao desmatamento na Amazônia. “Mas, a princípio, nós temos total simpatia, tudo que tiver de avanço tecnológico para poder garantir o melhor monitoramento da nossa floresta, nós estamos à disposição”, disse.

O interesse do Brasil é que as autoridades americanas observam as potencialidades da indústria brasileira na área espacial. “Nós temos empresas com capacidade de produção para fornecer para a Nasa, também equipamentos na indústria aeroespacial, então é um pouco essa troca que nós queremos estabelecer na visita do presidente da Nasa ao Inpe”, explicou a ministra Luciana Santos.

Missão à Lua

Ela lembrou que a cooperação do Brasil com os Estados Unidos na área espacial vem desde a década de 1980. Uma das mais relevantes atualmente é no Programa Artemis, que tem o objetivo de explorar as potencialidades da Lua e pretende levar astronautas ao satélite natural no ano que vem.

Luciana citou ainda o acordo para utilização da Base de Alcântara, no Maranhão, e do projeto que estuda o fenômeno da ionização da atmosfera, principalmente no Atlântico Sul.

A reunião no Palácio do Planalto durou cerca de uma hora e meia, ocasião em que Nelson presenteou Lula com uma foto da última missão da Nasa à Lua, entre novembro e dezembro do ano passado, com um foguete não tripulado.

Pesquisa de Sondagem de Opinião feita pela Fecomércio-PE, em parceria com a Ceplan Consultoria, revelou que 69,4% dos consumidores pernambucanos têm intenção de comemorar o Dia dos Pais em 2023. A intenção de comprar presentes foi indicada por 45,8% dos pesquisados, enquanto 31,8% pretendem comemorar em casa e 12,6% frequentarão restaurantes ou lanchonetes. Mais da metade dos consumidores (54%) efetivará compras na mesma semana da data comemorativa.

O ticket médio (preço médio das vendas por cliente) dos presentes foi estimado em R$ 148 por consumidor, variando entre R$ 153 para homens e R$ 145 para mulheres. Além disso, 81% daqueles que presentearão pretendem adquirir apenas um item; 17,1% dois itens; e 1,9% três itens. Para aqueles que irão a restaurantes, o gasto médio estimado é de R$ 161 por consumidor.

Sobre os locais escolhidos para a compra dos presentes, 48,7% efetuarão compras no comércio tradicional; 41,1% em shoppings centers; e 14,8% no comércio eletrônico. Ressalve-se que essas escolhas não são mutuamente excludentes, isto é, os consumidores podem buscar um canal de compra para pesquisa, mas efetuá-la por outro meio, motivado seja por oferta ou preços.

A forma de pagamento predominante será a modalidade à vista: dinheiro, Pix e cartão de débito juntos somam 61,4% das preferências dos consumidores que pretendem presentear neste Dia dos Pais, enquanto 48,7% utilizarão o cartão de crédito. Há também aqueles consumidores que tentarão escapar do comprometimento da renda nos próximos meses, assim pagando à vista ou fazendo um mix de pagamento, parte no crédito e parte à vista.

Os itens mais demandados serão os semiduráveis, ou seja, itens de vestuário (44,3%), calçados (23,2%) e perfumes e cosméticos (19,2%). Há uma preferência por itens de menor valor agregado, que comprometem menos a renda dos consumidores.

Para os estabelecimentos, a pesquisa revelou uma baixa intenção de emprego de mão de obra temporária para apoiar as vendas do Dia dos Pais. No comércio tradicional, apenas 6,3% incrementarão o quadro de pessoal. Diferente é o quadro do segmento de alimentação no comércio tradicional, onde 19,5% dos estabelecimentos pretendem contratar temporários para as festividades.

As principais estratégias dos empresários e gestores para alavancar as vendas foram o uso de internet e redes sociais, principalmente no comércio tradicional. Em shoppings centers, optou-se pelo incentivo à equipe de colaboradores como estratégia predominante.

A expectativa para o desempenho das vendas no Dia dos Pais é otimista entre os empresários: no varejo tradicional, 65,8% acreditam que as vendas serão maiores do que em 2022, percentual semelhante àquele dos shoppings centers (62,5%). No segmento de alimentação do comércio tradicional, registrou-se que 66,3% dos entrevistados possuem uma expectativa de vendas maior, quando comparadas ao Dia dos Pais do ano passado, e 68,2% dos empresários de alimentação nos shoppings centers seguem a mesma linha.

Lastreiam esse otimismo: a queda nos preços, que estimula as compras dos consumidores; a percepção de que está em curso um bom movimento no comércio; e a confiança dos consumidores quanto ao quadro econômico.

Os empresários do varejo estimam crescimento nas vendas de 14,5% no comércio tradicional e 13,2% nos shoppings centers. Já no segmento de alimentação, a estimativa é de avanço de 17,6% no comércio tradicional e 27,3% nos shoppings.

Para o presidente da Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto, “O Dia dos Pais de 2023 é uma oportunidade para o comércio pernambucano impulsionar as vendas. Com o aumento da renda disponível e a baixa da inflação, os consumidores estão mais propensos a gastar em presentes. Isso é especialmente verdadeiro para a faixa de renda mais baixa, que tem mais dificuldade em comprar presentes em circunstâncias de inflação alta. É preciso aproveitar o momento e oferecer uma variedade de presentes, abrangendo as preferências de consumidores situados nas diversas faixas de renda. Também é importante criar uma atmosfera festiva nas lojas e nos shoppings para tornar a experiência de compra mais agradável, consolidando a proeminência das aquisições no próprio local.”

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu nesta segunda-feira (24) as inscrições para o processo seletivo destinado ao cargo temporário de Agente Censitário de Pesquisas e Mapeamento (ACMAP). São disponibilizadas 148 vagas para todo país, com exigência de ensino médio completo. A seleção também contempla a reserva de vagas para candidatos autodeclarados pretos e pardos, bem como para pessoas com deficiência.

As inscrições se encerram no dia 13 de agosto. O edital atualizado encontra-se disponível no site do Instituto Nacional de Seleções e Concursos (SELECON). Para participar, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 30,00.

Os aprovados serão remunerados com salário de R$ 3,1 mil, além de contar com benefícios como auxílio-alimentação no valor de R$ 658,00, auxílio-transporte e auxílio pré-escolar. O contrato terá previsão de duração de até um ano, podendo ser prorrogado por mais dois anos. A carga horária semanal será de 40 horas, com expediente de 8 horas diárias.

A seleção dos candidatos será realizada por meio de prova objetiva, com caráter eliminatório e classificatório, marcada para o dia 24 de setembro. O resultado final do processo seletivo sai no dia 25 de outubro. O conteúdo programático abrangerá disciplinas como Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Ética no Serviço Público e Geografia. O processo seletivo visa a contratação de pessoal para apoio em atividades posteriores ao Censo Demográfico.

Principal instituição de fomento do país, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende financiar R$ 50 bilhões em projetos neste ano, disse nesta segunda-feira (24) o presidente da instituição financeira, Aloizio Mercadante. O valor representa o dobro do ano passado.

“Trouxemos um pouco a nossa carteira de projetos, que está muito forte. Tivemos crescimento de 207% em novos projetos que deram ingresso no BNDES. E nesse ano a perspectiva é financiar R$ 50 bilhões, o dobro do ano passado”, afirmou Mercadante após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo Mercadante, o BNDES precisa de novos instrumentos de financiamento para atender às políticas públicas em elaboração, como o novo Programa de Aceleração do Crescimento, a nova política industrial e o Pacote de Transição Ecológica, também chamado de Pacote Verde.

“Existe uma pressão forte por investimentos, há uma grande motivação para investimento nesse novo ambiente, há expectativa de queda da taxa de juros e de novos instrumentos de financiamentos que acelerem investimentos”, declarou Mercadante. Segundo ele, o banco já financiou mais exportações no primeiro semestre que em todo o ano passado e elevou em 56% o financiamento a micro, pequenas e médias empresas neste ano.

O presidente do BNDES também anunciou que, em breve, o banco concederá financiamentos à inovação e à digitalização atrelados à Taxa Referencial (TR), que totalizará no máximo 3% ao ano. “Isso deve contribuir para acelerar os investimentos da indústria”, declarou. Os financiamentos tradicionais do BNDES são corrigidos pela Taxa de Longo Prazo (TLP), que segue a cotação de mercado de títulos públicos vinculados à inflação.

Fundo Clima

Mercadante também anunciou que o Fundo Clima, administrado pelo banco e que financia ações de transformação ecológica, receberá R$ 620 milhões extras neste semestre. O fundo financia projetos de redução de emissões de gases do efeito estufa e de adaptação a mudanças climáticas.

“Nós vamos ter agora um acréscimo de em torno de 620 bilhões de reais no Fundo Clima, que é administrado pelo BNDES e é um fundo que o Brasil tem imenso potencial para captar recursos no exterior, os chamados green bonds, os fundos verdes, que possam alavancar a capacidade de financiamento de investimento para o desenvolvimento”, comentou.

FAT

Mercadante também reclamou do déficit do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), uma das principais fontes de recursos do BNDES. Pelas estimativas do governo, o Fundo deve encerrar o ano com déficit de R$ 4,3 bilhões, mesmo recebendo aporte de R$ 1,7 bilhão do Tesouro. Segundo ele, o Congresso precisa resolver a destinação de recursos do fundo, que passou a destinar parte dos recursos à Previdência Social após a aprovação da reforma da Previdência.

“A equação do FAT tem de passar pelo Congresso Nacional. O FAT não foi concebido para financiar a Previdência Social”, criticou Mercadante. Ele disse que o BNDES não reembolsará parte dos empréstimos concedidos pelo banco com recursos do fundo, apesar de a possibilidade estar prevista na legislação.

Criado na Constituição de 1988, o FAT é composto pela arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O fundo repassa 40% dos recursos do BNDES, para reforçar o capital do banco de fomento para emprestar ao setor produtivo. Os 60% restantes vão para o Ministério do Trabalho, que usa os recursos para pagar o abono salarial, o seguro desemprego e realizar programas de qualificação profissional.

Mais cedo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reuniu-se com Haddad e disse estar preocupado com o déficit previsto no FAT para este ano.

As novidades desta segunda-feira (24) envolvendo as investigações da morte de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes provocaram reações em parentes e amigos da vereadora. O tom das manifestações é de esperança, mas também de cobrança por uma solução definitiva do caso.

A mãe de Marielle, Marinete da Silva, participou de uma manifestação pelos 30 anos da chacina da Candelária, no centro do Rio de Janeiro. Marinete mostrou ter esperança na solução do assassinato de sua filha. “São cinco anos que a gente está lutando com muita esperança também. E acho que nós vamos ter esse júri este ano e vamos continuar lutando para que Marielle e Anderson tenham uma Justiça digna e necessária”.

Nesta segunda, a Polícia Federal (PF) prendeu o ex-sargento do Corpo de Bombeiros Maxwell Simões, o Suel, amigo de Ronnie Lessa e que monitorou os passos de Marielle desde 2017. O crime ocorreu no dia 14 de março de 2018, por volta das 21h30, na rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, na região central do Rio. Marielle e Anderson foram mortos a tiros dentro de um carro. A assessora da vereadora, Fernanda Chaves, também estava no veículo, mas sobreviveu aos ferimentos.

As informações divulgadas hoje pelo Ministério da Justiça indicam que a colaboração entre instituições federais, o Ministério Público do Rio de Janeiro e Polícia Federal levaram à resposta sobre quem matou Marielle e Anderson, concluindo a primeira etapa das investigações.

A assessora da vereadora se manifestou nas redes sociais após as últimas informações: “Recebo a notícia com satisfação. Um passo importante, sobretudo após um imenso hiato, em que ficamos sem qualquer avanço das investigações e nenhuma manifestação das autoridades sobre esse crime”.

Ela afirmou ainda que o assassinato de Marielle foi um crime político. “Esse atentado expôs a vulnerabilidade da nossa democracia e expôs a frágil proteção oferecida aos defensores de direitos humanos. Seu não esclarecimento só fez contribuir para a sensação de impunidade e ainda macula a legitimidade das instituições garantidoras de segurança pública do país – e foi assim nos últimos anos. Quem zela pela democracia irá em busca da resposta, justiça e responsabilização”.

Já a vereadora Mônica Benício (Psol), ex-mulher de Marielle, seguiu o raciocínio de Marinete e exaltou o trabalho da polícia. “A diferença que faz termos um governo comprometido com a segurança pública e com a justiça: a PF realizou hoje operações para avançar na investigação dos assassinatos de Marielle e Anderson. Eu quero respostas. As famílias, o país e a democracia brasileira precisam de respostas”.

Cobrança

A organização não governamental (ONG) Anistia Internacional Brasil divulgou uma nota cobrando das autoridades a identidade dos mandantes do crime. O documento diz que a identificação dos executores do crime é apenas o primeiro passo.

“É importante conhecermos a identidade dos executores, mas esta é ainda a primeira de muitas respostas que seguem em aberto. É inadmissível que as autoridades responsáveis pelas investigações, depois de tantos recursos investidos nesse processo, não tenham chegado a uma conclusão sobre os mandantes e sequer tenham levado os acusados pela execução do crime a júri popular”.

A Justiça do Distrito Federal decidiu, nesta segunda-feira (24), arquivar a ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro era réu por insultos contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Na decisão, o juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira verificou que, de acordo com a legislação penal, os crimes de calúnia e injúria imputados ao ex-presidente prescreveram.

“Tendo em vista a data do recebimento da queixa-crime, o período em que o processo permaneceu suspenso, o correspondente prazo prescricional e a pena máxima cominada no caso verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, uma vez que transcorridos mais de três anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão”, escreveu o magistrado.

No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro disse que só não estupraria Maria do Rosário porque “ela não merecia”, em uma crítica à aparência da colega de parlamento. No dia seguinte, o então parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora. Posteriormente, a deputada processou Bolsonaro.

O ex-presidente passou a responder às acusações no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo foi suspenso após ele assumir Presidência da República, em 2019. Com o fim do mandato e do foro privilegiado, o Supremo determinou que o caso voltasse a tramitar na primeira instância da Justiça do DF.

A defesa de Bolsonaro alegou que o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deveria ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.