“A Feira é Delas” do mês das Mães será na Zona Rural de Caruaru nesta sexta (5)

A feira de Serrote dos Bois, que acontece todas as sextas, vai receber, além da feirinha, ações gratuitas de orientação jurídica e psicossocial e apresentação do projeto “Sanfona para Elas”

“A Feira é Delas” do mês de maio, em homenagem ao “Dia das Mães”, será realizada no Sítio Serrote dos Bois, na Zona Rural de Caruaru, na sexta-feira (5), das 13h às 17h. O evento é fruto do curso de Agroecologia oferecido na comunidade pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM).

Na ocasião, haverá orientação jurídica gratuita e acolhimento psicossocial para as mulheres, além da campanha de enfrentamento à violência contra as mulheres, por meio de ações de panfletagem. A ação, que conta com a parceria da rede de Voluntariado e Engajamento Cívico, “Transforma Caruaru”, também terá apresentação cultural do projeto “Sanfona para Elas”.

O projeto “A Feira é Delas”, desenvolvido pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres, é realizado uma vez por mês e está inserido no programa “Mulheres Empreendedoras”, que oferece espaços gratuitos para a comercialização e divulgação dos produtos das mulheres, nas principais datas festivas e comemorativas do comércio, a exemplo da Semana Santa, do São João e do Natal, entre outras.

As mulheres interessadas em participar do programa “Mulheres Empreendedoras’’ devem comparecer, presencialmente, a sede da SPM, localizada na Rua dos Expedicionários, Nº 30, no Centro de Caruaru, e fazer sua inscrição.

Outras informações: (81) 9.8384-2954.

Serviço:

“A Feira é Delas” – Dia das Mães na Zona Rural

Data: 5 de maio de 2023.

Horário: 13h às 17h

Local: Sítio Serrote dos Bois

Público: População da Zona Rural

Anderson Correia pede redução do IPTU para clínicas veterinárias

O vereador Anderson Correia apresentou mais uma proposição para implantação de políticas públicas que visam beneficiar animais, empresas e pessoas ligadas à causa animal em Caruaru. Desta vez, o parlamentar protocolou um Anteprojeto de Lei, que estabelece a redução de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis em que estejam instaladas clínicas veterinárias, que tenham cadastro no Município, e prestem atendimento aos animais (cães e gatos) de rua, atropelados, em situação de abandono e em vulnerabilidade, resgatados por protetores independentes e ONGs de Proteção Animal da Capital do Agreste.

A matéria traz alguns requisitos para que as clínicas alcancem os descontos no IPTU, como: se encontrar em pleno funcionamento; ter um histórico clínico de atendimentos com descontos de no mínimo um ano aos animais (cães e gatos) de rua, em situação de abandono e em vulnerabilidade, resgatados por protetores independentes e ONGs de Proteção Animal via prontuário. Além disso, as condições para a conquista do desconto no IPTU estão condicionadas em duas opções, conforme explica o edil.

“As clínicas podem escolher entre ter a metade ou o desconto total do IPTU, sendo concedidos 50% para a clínica veterinária que ofertar cinco consultas gratuitas por mês, e 100% do IPTU para a que disponibilizar 10 consultas sem custos mensalmente. Este Anteprojeto de Lei é super benéfico para todos os envolvidos, empresas privadas de medicina veterinária, ONGs, tutores de baixa renda indicados pelas ONGs parceiras, e principalmente os cães e gatos de rua resgatados e em vulnerabilidade”, destacou Anderson.

SENAI Caruaru realiza formatura de 42 profissionais técnicos

O SENAI Caruaru realizou, nesta quarta-feira (3), a formatura de 42 alunos dos cursos técnicos de Manutenção Automotiva e Eletrotécnica. Com o objetivo de qualificar jovens e adultos para o mercado de trabalho, os cursos fornecem conhecimentos em diversas áreas do setor produtivo. A solenidade, realizada na própria escola técnica, contou com a participação de estudantes, familiares e convidados.

A gerente de educação profissional do SENAI Pernambuco, Tatyana Gugelmin, destacou a importância deste momento para a instituição. “Hoje, estamos formando um número considerável de profissionais que saem daqui diretamente para o mercado de trabalho, onde poderão aplicar todos os conhecimentos que adquiriram nessa organização, que está há 80 anos transformando a vida dos pernambucanos. Por isso, estamos muito felizes em celebrar a finalização dessa etapa com os nossos alunos”, pontuou.

Para a gerente escolar do SENAI Caruaru, Elisângela Souza, o setor industrial só tem a ganhar com o ingresso dos novos profissionais ao mercado de trabalho. “De acordo com uma pesquisa feita na região, 94% das empresas preferem contratar trabalhadores que se formaram no SENAI, pois elas precisam de pessoas qualificadas e é justamente isso que nós entregamos. Então, tenho certeza de que as indústrias da nossa região se beneficiarão bastante com esses novos profissionais que estão se formando hoje”, disse.

Formando em Eletrotécnica, Jônatas Silva afirmou que a credibilidade do SENAI foi um dos fatores que o levou a se matricular no curso técnico. “O investimento vale muito a pena. Existem diversas instituições na cidade, mas eu escolhi o SENAI porque sabia que iria receber uma educação de alta qualidade. Sem falar na ampliação do networking. Só em estudar aqui, o aluno já consegue criar uma rede de contatos, ingressar no mercado de trabalho e construir uma carreira”, finalizou.

Como a psicologia escolar contribui na prevenção de comportamentos agressivos entre crianças e jovens?

Diante da violência escolar que vem ganhando espaço nos noticiários e causando preocupações a pais e educadores, é necessário que escolas e famílias adotem medidas com o objetivo de amenizar esse cenário. Nesse sentido, a presença de um psicólogo educacional dentro da escola é uma grande aliada para a mediação emocional e psíquica de crianças e jovens. Isso porque a psicologia escolar, mais do que mediar conflitos e favorecer o engajamento social, é capaz de construir um espaço de desenvolvimento e validação de emoções, resultando em uma vivência mais pacífica e harmônica dentro das escolas.

Diante de uma construção social favorável, considerando aspectos emocionais organizados e adequados dentro dos limites éticos de relacionamento, a psicóloga do Colégio GGE, Milena Lucena, avalia que os aprendizados socioemocionais construídos em espaço escolar não só podem, como devem ultrapassar os limites físicos da instituição. “É preciso que esses aprendizados façam parte da forma de relacionamento daquela própria criança ou adolescente em seu meio familiar”.

“O aluno que aprende a negociar, perder, ganhar, se esforçar para conquistar uma boa nota, desenvolver rotina de estudos, compreender as regras escolares, respeitar a hierarquia e os funcionários dentro de uma instituição de ensino, certamente, desenvolverá relações mais equacionadas em espaço familiar e vice-versa”, pontua.

Teoria também pode ser usada em casa pelos pais

A teoria das cinco linguagens do amor, trabalhada nas aulas de socioemocional do Colégio GGE – unidades Recife, pela professora de Educação Socioemocional Emanuella Lima, também pode ser aplicada em casa pelos pais, pois essa ferramenta ajuda a entender melhor as crianças e aprimorar o diálogo e a convivência familiar. Adaptar e entender a linguagem de amor de cada filho é uma forma de fortalecer os laços familiares e garantir uma relação mais saudável.

“Ao conhecer as linguagens do amor, você começa a observar as pessoas que estão ao seu redor e, consequentemente, melhorar a sua comunicação. Isso evita atritos familiares, pois muitas vezes os relacionamentos se desgastam porque os envolvidos não compreendem a demonstração de amor do outro”, pontuou Emanuella.

De acordo com a professora, existe um universo de possibilidades nessa teoria que podem ser aplicadas não apenas de pais para filhos, mas também no sentido inverso. Inclusive com os filhos identificando a própria linguagem dos pais, o que retorna em atitudes de compreensão e colaboração no ambiente domiciliar.

A professora contou ainda que, recentemente, realizou a prática com uma turma específica onde um aluno não só reconheceu, entre os 5 tipos de linguagens do amor, o seu próprio estilo, como, imediatamente, sinalizou uma aceitação melhor ao seu jeito de ser e se relacionar com os outros.

As 5 linguagens do amor, criadas pelo conselheiro Gary Chapman, são: atos de serviço, dar presentes, toque físico, tempo de qualidade e palavras de afirmação.

Dicas para manter um bom diálogo entre crianças, jovens e pais:

1 – Validar os sentimentos das crianças e adolescentes em relação àquilo que vivenciam em termos de conflitos ou dilemas emocionais;

2 – Construir um nível de vínculo que permita a troca construtiva dos episódios que ocorrem na vida cotidiana da criança ou jovem. É preciso que haja assunto entre pais e filhos que possam ir além das tarefas a serem cumpridas e obrigações a serem realizadas;

3 – Dedicar tempo de qualidade para realização de tarefas que possam ser de agrado dos filhos, concomitantemente, dos pais;

4 – Desenvolver uma escuta ativa por parte dos pais, para que possam entender, ainda que nas entrelinhas, o que está sendo dito pelos filhos;

5 – Estabelecer uma relação de ajuda, firmeza e companheirismo, sem perder de vista a importante realização da função materna e paterna, de orientação e verticalização das relações. É parte da relação familiar a necessidade de hierarquia, sendo ela afetivamente construída em prol da ótima orientação e construção significativa das capacidades sociais e psicológicas dos filhos.

Prefeito e vice-prefeito de Brusque (SC) são cassados por abuso de poder econômico em 2020

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE – 04.05.2023

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Brusque (SC), José Ari Vequi e Gilmar Doerner, por abuso de poder econômico durante campanha eleitoral nas Eleições Municipais de 2020. Na sessão desta quinta-feira (4), a maioria dos ministros também reconheceu a inelegibilidade de todos os envolvidos – incluído o empresário Luciano Hang, proprietário das Lojas Havan – para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2020.

Entenda o caso

Os diretórios municipais dos partidos Podemos (PODE), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido Verde (PV) ingressaram com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a Coligação “Brusque Mais Forte”, o empresário Luciano Hang e os candidatos a prefeito e vice-prefeito no município catarinense.

Os autores do processo alegaram abuso de poder econômico e afirmaram que Hang teria realizado divulgação, em massa, de vídeos no Instagram, em prol da candidatura dos então candidatos. Segundo os autos, as mídias teriam sido gravadas no interior dos estabelecimentos empresariais, contando com entrevistas de funcionários e fornecedores, bem como com utilização de logomarca e bens da empresa Havan em favor dos concorrentes ao cargo.

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) entendeu que não havia provas suficientes para desabonar a regularidade da disputa eleitoral e o equilíbrio do pleito, pontuando que as postagens não foram impulsionadas pelos candidatos investigados e que as manifestações do empresário se trataram de exercício da liberdade de expressão.

No TSE, o caso ficou sob a relatoria do então ministro Ricardo Lewandowski que, em sessão virtual, negou seguimento ao pedido para que recurso fosse analisado pelo Plenário. Entretanto, voto-vista do ministro Alexandre de Moraes levou à alteração do resultado do julgamento. Moraes foi seguido pelos ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Ficaram vencidos Lewandowski e Raul Araújo.

Dinâmica da votação

Ao abrir a divergência, o presidente do TSE afirmou que houve transgressão à jurisprudência do Tribunal a partir da utilização da estrutura das lojas na campanha eleitoral. Para Moraes, ocorreu quebra da isonomia e abuso de poder econômico, com imagens claras de assédio eleitoral aos funcionários e aos fornecedores da empresa de Hang. “Houve uma tentativa de fazer confusão entre pessoa física e pessoa jurídica, colocando a força da empresa na cidade de Brusque contra a outra candidatura, inclusive com desinformação, com fake news e com várias notícias falsas, pedindo voto”.

O ministro esclareceu ainda que a decisão não buscou impor limitações à livre manifestação de pensamentos em decorrência do posicionamento político de um eleitor, seja empresário ou trabalhador. “Não foi do que se tratou aqui, quando se utilizou toda a estrutura de uma empresa com campanha publicitária feita por meio das redes sociais para apoiar determinada candidatura”, elucidou Moraes.

Ao acompanhar a divergência, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o abuso do poder econômico se manifestou no caso de várias formas. Ela destacou que houve uma ação contínua que está devidamente comprovada e que a legislação brasileira não aceita o impulsionamento negativo nas redes sociais.

Cármen Lúcia reforçou que há que se pensar em impulsionamentos negativos, proibitivos, que não sejam apenas os tecnológicos, mas, também, aqueles que interfiram na vontade de algumas pessoas expressarem livremente o seu voto, exatamente pela força de personalidades e de empresas que atuam de forma nem sempre subliminar. “Se cuida, aqui, sim, de um caso em que há abuso na atuação e a consequente quebra de isonomia entre os candidatos”, finalizou.

Novas eleições

Conforme prevê o artigo 224 (parágrafo 3º, inciso I) do Código Eleitoral, os eleitores de Brusque deverão voltar às urnas para escolher novos integrantes para o cargo de prefeito e vice-prefeito.

De acordo com a regra, após decisão da Justiça Eleitoral pela cassação do mandato conquistado em pleito majoritário, deverão ser realizadas novas eleições (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015 – Vide ADIN Nº 5.525).

TSE dá início à produção de novas urnas eletrônicas

Produção de novas urnas UE2022 - 04.05.2023

Foi iniciada nesta quinta-feira (4), em Ilhéus (BA), a produção das novas urnas eletrônicas, modelo UE 2022. O lote inicial será de 300 unidades, que serão fabricadas durante o mês de maio. A previsão é de que sejam produzidos 219.998 equipamentos até fevereiro do ano que vem, para serem utilizados nas Eleições 2024. Esta será a segunda maior produção da história, ficando atrás apenas das 225 mil urnas UE 2020, fabricadas para as Eleições 2022.

A urna eletrônica tem uma vida útil de 10 anos (aproximadamente seis eleições). Logo, o próximo pleito contará não só com as novas urnas, mas também com as de modelos 2020, 2015, 2013 e, eventualmente, 2011.  Os equipamentos de 2009 e de 2010 provavelmente serão descartados. As duas últimas grandes produções (UE 2020 e UE 2022) visam, além de modernizar o sistema, substituir os aparelhos que não serão mais utilizados.

Rafael Azevedo, coordenador de Tecnologia Eleitoral (Cotel) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica que, devido ao cenário pandêmico, houve um pequeno atraso na execução do projeto das novas urnas, que é de 2020 e totalmente desenvolvido pela Justiça Eleitoral.

De acordo com ele, há uma equipe da Cotel presente na fábrica em Ilhéus para fiscalizar o processo produtivo. “Todos os lotes de urna eletrônica, que contêm até 50 unidades cada, passam por uma auditoria de qualidade pelo TSE. Nós aprovamos uma amostra desse lote e também fazemos uma auditoria de segurança na fábrica”, acrescenta o coordenador.

As 300 urnas a serem produzidas inicialmente serão entregues ao próprio TSE e a alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Produção de novas urnas UE2022 - 04.05.2023

Testes

Depois de realizados vários testes de qualidade nos protótipos, as urnas são submetidas a testes de resistência (tempo funcionando, temperatura etc.) realizados pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, para avaliar se a urna está corretamente projetada e adequada. Também são feitos simulados, tanto com as novas quanto com as urnas mais antigas, para testar o ecossistema da urna.

Os equipamentos UE 2022 também serão submetidos ao Teste Público de Segurança (TPS), instituído pelo TSE. Qualquer brasileiro poderá testar a segurança e as funcionalidades da urna e, se achar necessário, apresentar propostas à Justiça Eleitoral. “Se encontrarem alguma vulnerabilidade, eles apresentam as sugestões para correção”, informa Rafael Azevedo.

Evolução

O coordenador de Tecnologia Eleitoral ainda afirma que esse novo projeto é quase idêntico ao da UE 2020. “Vai haver aperfeiçoamento no que a gente percebeu de problema em 2020. Mas, como a de 2020 foi o grande salto, foi muito exitosa, foi muito boa, não tem muito o que mudar, não tem por que mudar”, esclarece.

Ele ainda destaca que a produção de urnas é um processo muito delicado, mesmo com o modelo atual sendo similar ao último produzido. “A gente tenta fazer a parte preventiva com muito afinco para não dar problemas depois”, conclui.

STF forma maioria para derrubar indulto de Daniel Silveira

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (4) derrubar a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira.

Até o momento, seis dos dez ministros entenderam que houve desvio de finalidade para beneficiar o ex-deputado. Há dois votos pela manutenção do indulto.

A maioria seguiu o voto proferido ontem (3) pela presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, para anular o benefício.

Além da ministra, o entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Em seu voto, Barroso rebateu as acusações de que a condenação de Silveira foi desproporcional. Para o ministro, a conduta do ex-parlamentar não se enquadra na liberdade de expressão.

“Não podemos confundir liberdade de expressão com incitação ao crime e convocação para a invasão física do prédio das instituições e para agressão física de seus integrantes. Não podemos indultar esse tipo de comportamento”, afirmou.

No início da sessão de hoje, os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o indulto. Para os ministros, a Constituição concedeu ao presidente da República o poder de concessão de graça constitucional a condenados, medida que não poder ser revista pelo Judiciário.

A sessão foi encerrada e volta na próxima quarta-feira (10).

Entenda 

Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo o perdão da pena ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que tinha sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte. Apoiador de Bolsonaro, Silveira fazia parte da base do ex-presidente na Câmara dos Deputados.

O decreto de indulto foi editado em 21 de abril, um dia após a condenação do parlamentar.

Em fevereiro, após deixar o mandato, Silveira foi preso por descumprir regras da detenção domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.

Ação sobre punição por ilegalidades nas redes pode ser julgada no STF

Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesta quinta-feira (4), para julgamento uma ação que trata sobre as regras definidas no Marco Civil da Internet para responsabilizar os provedores que atuam na rede mundial.

A liberação do caso para julgamento ocorreu dois dias após o adiamento, no Congresso Nacional, da votação do projeto de lei que trata do combate às fake news e regulamenta as redes sociais.

A data para análise do processo dependerá de definição da presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, a quem cabe a definição da pauta de julgamentos da Corte.

Na ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.

A matéria foi discutida em uma audiência pública convocada em março pelo Supremo.

Governo antecipa para maio o pagamento do 13º de beneficiários do INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (5) um decreto que antecipa o pagamento do décimo terceiro dos beneficiários da Previdência Social. Ao todo, 30 milhões de pessoas receberão o repasse em duas parcelas, em maio e junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O investimento total será de R$ 62,6 bilhões. Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

O abono é usualmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. Na avaliação do governo, a medida “representa uma injeção significativa de recursos nos mercados locais”.

São Paulo é o estado que receberá o maior repasse para pagamento do abono anual considerando os dois meses de pagamento. Serão R$ 17,7 bilhões em recursos. Na sequência aparece Minas Gerais, com R$ 6,9 bilhões em repasses, seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 6 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 5 bilhões), Paraná (R$ 3,67 bilhões) e Bahia (R$ 3,6 bilhões).

Empresário nega ter financiado acampamento no QG do Exército

O empresário Adauto Lúcio de Mesquita foi ouvido nesta quinta-feira (4) na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Dono de uma rede atacadista em Brasília, Mesquita é investigado pela Polícia Civil pela suspeita de ser um dos financiadores do acampamento antidemocrático montado em frente ao QG do Exército.

No depoimento, o empresário negou ter pago por barracas, alimentação e ajudado a arrecadar dinheiro para aluguel de um trio elétrico. Ele disse que fez apenas três doações quando esteve no acampamento, duas de R$ 100 e uma de R$ 1 mil. No caso do trio elétrico, afirmou que só “pechinchou” por um valor menor.

“Eles estavam negociando e eu falei para fazer um preço melhor. Sou o comprador na minha empresa, sei pechinchar. Tenho habilidade para negociar. Não paguei um centavo”, disse aos deputados distritais.

Adauto Lúcio disse que foi ao acampamento algumas vezes, mas não participava das ações. Ele relatou que o acampamento estava sob proteção do Exército. “Das vezes que eu fui lá, presenciei militares andando por todo o QG, organizando o estacionamento. Ali estava sendo cuidado, controlado e protegido pelo Exército. A prova disso é que no dia 7 à noite [7 de janeiro] a Polícia Militar foi lá para prender as pessoas e o Exército não permitiu”, contou, em referência à véspera da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, ocorrida no dia 8 de janeiro.

Depoentes anteriores já afirmaram à CPI sobre possíveis dificuldades para prisão dos golpistas ou desmonte do acampamento impostas pelo Exército. Nessas ocasiões, o Exército informou em nota que o caso está sendo apurado pelas autoridades competentes.

Antes do depoimento começar, a CPI dos Atos Antidemocráticos aprovou a convocação do coronel Klepter Rosa Gonçalves, comandante-geral da Polícia Militar de Brasília.