Governo relança hoje o programa Brasil Sorridente

O Ministério da Saúde, em parceria com a UFMG, iniciou o maior levantamento nacional de saúde bucal na capital mineira.

O governo federal retoma, nesta segunda-feira (8), o programa Brasil Sorridente. A cerimônia de sanção do Projeto de Lei 8.131/2017, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), está marcada para as 11h no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Hoje, tenho a alegria de retomar o Brasil Sorridente, uma política de saúde bucal que trouxe dignidade para muitos brasileiros que puderam resolver dores de dentes, se alimentar normalmente e sorrir”, postou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu perfil no Twitter.

Pacote de programas

No sábado (6), Lula já havia comentado a volta do programa. Segundo ele, o relançamento completa o pacote de programas sociais, considerados referência em gestões passadas e serão retomados pelo governo federal.

“Estamos retomando, colocando em funcionamento, todas as políticas públicas que deram certo em nossos governos”, disse. Para o presidente, a sanção do projeto de lei – que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal na Lei Orgânica da Saúde – vai garantir “acesso universal, equânime e contínuo”.

O Brasil Sorridente foi criado em 2004, durante o primeiro mandato de Lula na Presidência da República. Dados do Ministério da Saúde apontam que, em dez anos, mais de 80 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa, recebendo diversos tipos de atendimento odontológico.

Previsão de inflação do mercado financeiro cai para 6,02% em 2023

Após o Banco Central optar por manter os juros básicos da economia em 13,75%, a previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 6,05% para 6,02% este ano. A estimativa consta do Boletim Focus desta segunda-feira (8), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 4,16%. Para 2025 e 2026, as previsões são de inflação de 4% para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior, 4,75%. Segundo o BC, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em março, a inflação desacelerou para todas as faixas de renda. Ainda assim, puxado pelo aumento dos preços dos combustíveis, o IPCA ficou em 0,71%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de fevereiro: 0,84%. Em 12 meses, o indicador acumula 4,65%, abaixo de 5% pela primeira vez em dois anos.

Para abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) – que mede a prévia da inflação oficial – ficou em 0,57% deste ano. A taxa é inferior na comparação com as de março de 2023 (0,69%) e de abril de 2022 (1,73%). O IPCA de abril será divulgado pelo IBGE na próxima sexta-feira (12).

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado e é o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Na semana passada, mesmo com as pressões do governo federal pela redução da Selic, o Copom manteve a taxa em 13,75% pela sexta vez seguida. Os efeitos do aperto monetário são sentidos no encarecimento do crédito e na desaceleração da economia.

A decisão de manutenção da Selic era esperada pelo mercado financeiro, com a previsão que ela se mantenha nesse patamar até, pelo menos, a reunião do Copom de agosto. De acordo com a pesquisa do Boletim Focus de hoje, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 12,5% ao ano.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Para o fim de 2024, a estimativa do mercado é que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano, para os dois anos.

PIB e câmbio

projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano se mantém em 1%, mesma da semana passada.

Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,4%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,8%, para ambos os anos.

A estimativa para a cotação do dólar está em R$ 5,20 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,25.

Sábado é Dia de Vacinação no Caruaru Shopping

O Caruaru Shopping, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, realizará, neste sábado (6), o dia D da Campanha de Vacinação contra a Influenza. A ação, que é gratuita, irá acontecer nas proximidades da entrada da academia, das 10h às 17h.

Também haverá vacinação infantil de acordo com o calendário do Ministério da Saúde. A vacinação é importante para prevenir doenças como sarampo, meningite, hepatite B, entre outras.

A vacinação contra a influenza tem como público-alvo pessoas dos grupos prioritários, que incluem crianças de 6 meses a 5 anos, 11 meses e 29 dias, bem como gestantes, puérperas, idosos a partir dos 60 anos, trabalhadores da saúde, professores, pessoas com comorbidades, entre outros.

Além da vacinação contra a influenza, a ação no Caruaru Shopping também oferecerá a vacinação infantil de rotina, que inclui as previstas no calendário nacional para crianças e adolescentes.

Para participar da campanha, basta comparecer ao local no dia e horário indicados. É importante levar o cartão de vacinação e um documento com foto.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

“A Feira é Delas” do mês das Mães será na Zona Rural de Caruaru nesta sexta (5)

A feira de Serrote dos Bois, que acontece todas as sextas, vai receber, além da feirinha, ações gratuitas de orientação jurídica e psicossocial e apresentação do projeto “Sanfona para Elas”

“A Feira é Delas” do mês de maio, em homenagem ao “Dia das Mães”, será realizada no Sítio Serrote dos Bois, na Zona Rural de Caruaru, na sexta-feira (5), das 13h às 17h. O evento é fruto do curso de Agroecologia oferecido na comunidade pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM).

Na ocasião, haverá orientação jurídica gratuita e acolhimento psicossocial para as mulheres, além da campanha de enfrentamento à violência contra as mulheres, por meio de ações de panfletagem. A ação, que conta com a parceria da rede de Voluntariado e Engajamento Cívico, “Transforma Caruaru”, também terá apresentação cultural do projeto “Sanfona para Elas”.

O projeto “A Feira é Delas”, desenvolvido pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres, é realizado uma vez por mês e está inserido no programa “Mulheres Empreendedoras”, que oferece espaços gratuitos para a comercialização e divulgação dos produtos das mulheres, nas principais datas festivas e comemorativas do comércio, a exemplo da Semana Santa, do São João e do Natal, entre outras.

As mulheres interessadas em participar do programa “Mulheres Empreendedoras’’ devem comparecer, presencialmente, a sede da SPM, localizada na Rua dos Expedicionários, Nº 30, no Centro de Caruaru, e fazer sua inscrição.

Outras informações: (81) 9.8384-2954.

Serviço:

“A Feira é Delas” – Dia das Mães na Zona Rural

Data: 5 de maio de 2023.

Horário: 13h às 17h

Local: Sítio Serrote dos Bois

Público: População da Zona Rural

Anderson Correia pede redução do IPTU para clínicas veterinárias

O vereador Anderson Correia apresentou mais uma proposição para implantação de políticas públicas que visam beneficiar animais, empresas e pessoas ligadas à causa animal em Caruaru. Desta vez, o parlamentar protocolou um Anteprojeto de Lei, que estabelece a redução de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis em que estejam instaladas clínicas veterinárias, que tenham cadastro no Município, e prestem atendimento aos animais (cães e gatos) de rua, atropelados, em situação de abandono e em vulnerabilidade, resgatados por protetores independentes e ONGs de Proteção Animal da Capital do Agreste.

A matéria traz alguns requisitos para que as clínicas alcancem os descontos no IPTU, como: se encontrar em pleno funcionamento; ter um histórico clínico de atendimentos com descontos de no mínimo um ano aos animais (cães e gatos) de rua, em situação de abandono e em vulnerabilidade, resgatados por protetores independentes e ONGs de Proteção Animal via prontuário. Além disso, as condições para a conquista do desconto no IPTU estão condicionadas em duas opções, conforme explica o edil.

“As clínicas podem escolher entre ter a metade ou o desconto total do IPTU, sendo concedidos 50% para a clínica veterinária que ofertar cinco consultas gratuitas por mês, e 100% do IPTU para a que disponibilizar 10 consultas sem custos mensalmente. Este Anteprojeto de Lei é super benéfico para todos os envolvidos, empresas privadas de medicina veterinária, ONGs, tutores de baixa renda indicados pelas ONGs parceiras, e principalmente os cães e gatos de rua resgatados e em vulnerabilidade”, destacou Anderson.

SENAI Caruaru realiza formatura de 42 profissionais técnicos

O SENAI Caruaru realizou, nesta quarta-feira (3), a formatura de 42 alunos dos cursos técnicos de Manutenção Automotiva e Eletrotécnica. Com o objetivo de qualificar jovens e adultos para o mercado de trabalho, os cursos fornecem conhecimentos em diversas áreas do setor produtivo. A solenidade, realizada na própria escola técnica, contou com a participação de estudantes, familiares e convidados.

A gerente de educação profissional do SENAI Pernambuco, Tatyana Gugelmin, destacou a importância deste momento para a instituição. “Hoje, estamos formando um número considerável de profissionais que saem daqui diretamente para o mercado de trabalho, onde poderão aplicar todos os conhecimentos que adquiriram nessa organização, que está há 80 anos transformando a vida dos pernambucanos. Por isso, estamos muito felizes em celebrar a finalização dessa etapa com os nossos alunos”, pontuou.

Para a gerente escolar do SENAI Caruaru, Elisângela Souza, o setor industrial só tem a ganhar com o ingresso dos novos profissionais ao mercado de trabalho. “De acordo com uma pesquisa feita na região, 94% das empresas preferem contratar trabalhadores que se formaram no SENAI, pois elas precisam de pessoas qualificadas e é justamente isso que nós entregamos. Então, tenho certeza de que as indústrias da nossa região se beneficiarão bastante com esses novos profissionais que estão se formando hoje”, disse.

Formando em Eletrotécnica, Jônatas Silva afirmou que a credibilidade do SENAI foi um dos fatores que o levou a se matricular no curso técnico. “O investimento vale muito a pena. Existem diversas instituições na cidade, mas eu escolhi o SENAI porque sabia que iria receber uma educação de alta qualidade. Sem falar na ampliação do networking. Só em estudar aqui, o aluno já consegue criar uma rede de contatos, ingressar no mercado de trabalho e construir uma carreira”, finalizou.

Como a psicologia escolar contribui na prevenção de comportamentos agressivos entre crianças e jovens?

Diante da violência escolar que vem ganhando espaço nos noticiários e causando preocupações a pais e educadores, é necessário que escolas e famílias adotem medidas com o objetivo de amenizar esse cenário. Nesse sentido, a presença de um psicólogo educacional dentro da escola é uma grande aliada para a mediação emocional e psíquica de crianças e jovens. Isso porque a psicologia escolar, mais do que mediar conflitos e favorecer o engajamento social, é capaz de construir um espaço de desenvolvimento e validação de emoções, resultando em uma vivência mais pacífica e harmônica dentro das escolas.

Diante de uma construção social favorável, considerando aspectos emocionais organizados e adequados dentro dos limites éticos de relacionamento, a psicóloga do Colégio GGE, Milena Lucena, avalia que os aprendizados socioemocionais construídos em espaço escolar não só podem, como devem ultrapassar os limites físicos da instituição. “É preciso que esses aprendizados façam parte da forma de relacionamento daquela própria criança ou adolescente em seu meio familiar”.

“O aluno que aprende a negociar, perder, ganhar, se esforçar para conquistar uma boa nota, desenvolver rotina de estudos, compreender as regras escolares, respeitar a hierarquia e os funcionários dentro de uma instituição de ensino, certamente, desenvolverá relações mais equacionadas em espaço familiar e vice-versa”, pontua.

Teoria também pode ser usada em casa pelos pais

A teoria das cinco linguagens do amor, trabalhada nas aulas de socioemocional do Colégio GGE – unidades Recife, pela professora de Educação Socioemocional Emanuella Lima, também pode ser aplicada em casa pelos pais, pois essa ferramenta ajuda a entender melhor as crianças e aprimorar o diálogo e a convivência familiar. Adaptar e entender a linguagem de amor de cada filho é uma forma de fortalecer os laços familiares e garantir uma relação mais saudável.

“Ao conhecer as linguagens do amor, você começa a observar as pessoas que estão ao seu redor e, consequentemente, melhorar a sua comunicação. Isso evita atritos familiares, pois muitas vezes os relacionamentos se desgastam porque os envolvidos não compreendem a demonstração de amor do outro”, pontuou Emanuella.

De acordo com a professora, existe um universo de possibilidades nessa teoria que podem ser aplicadas não apenas de pais para filhos, mas também no sentido inverso. Inclusive com os filhos identificando a própria linguagem dos pais, o que retorna em atitudes de compreensão e colaboração no ambiente domiciliar.

A professora contou ainda que, recentemente, realizou a prática com uma turma específica onde um aluno não só reconheceu, entre os 5 tipos de linguagens do amor, o seu próprio estilo, como, imediatamente, sinalizou uma aceitação melhor ao seu jeito de ser e se relacionar com os outros.

As 5 linguagens do amor, criadas pelo conselheiro Gary Chapman, são: atos de serviço, dar presentes, toque físico, tempo de qualidade e palavras de afirmação.

Dicas para manter um bom diálogo entre crianças, jovens e pais:

1 – Validar os sentimentos das crianças e adolescentes em relação àquilo que vivenciam em termos de conflitos ou dilemas emocionais;

2 – Construir um nível de vínculo que permita a troca construtiva dos episódios que ocorrem na vida cotidiana da criança ou jovem. É preciso que haja assunto entre pais e filhos que possam ir além das tarefas a serem cumpridas e obrigações a serem realizadas;

3 – Dedicar tempo de qualidade para realização de tarefas que possam ser de agrado dos filhos, concomitantemente, dos pais;

4 – Desenvolver uma escuta ativa por parte dos pais, para que possam entender, ainda que nas entrelinhas, o que está sendo dito pelos filhos;

5 – Estabelecer uma relação de ajuda, firmeza e companheirismo, sem perder de vista a importante realização da função materna e paterna, de orientação e verticalização das relações. É parte da relação familiar a necessidade de hierarquia, sendo ela afetivamente construída em prol da ótima orientação e construção significativa das capacidades sociais e psicológicas dos filhos.

Prefeito e vice-prefeito de Brusque (SC) são cassados por abuso de poder econômico em 2020

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE – 04.05.2023

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Brusque (SC), José Ari Vequi e Gilmar Doerner, por abuso de poder econômico durante campanha eleitoral nas Eleições Municipais de 2020. Na sessão desta quinta-feira (4), a maioria dos ministros também reconheceu a inelegibilidade de todos os envolvidos – incluído o empresário Luciano Hang, proprietário das Lojas Havan – para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2020.

Entenda o caso

Os diretórios municipais dos partidos Podemos (PODE), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido Verde (PV) ingressaram com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a Coligação “Brusque Mais Forte”, o empresário Luciano Hang e os candidatos a prefeito e vice-prefeito no município catarinense.

Os autores do processo alegaram abuso de poder econômico e afirmaram que Hang teria realizado divulgação, em massa, de vídeos no Instagram, em prol da candidatura dos então candidatos. Segundo os autos, as mídias teriam sido gravadas no interior dos estabelecimentos empresariais, contando com entrevistas de funcionários e fornecedores, bem como com utilização de logomarca e bens da empresa Havan em favor dos concorrentes ao cargo.

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) entendeu que não havia provas suficientes para desabonar a regularidade da disputa eleitoral e o equilíbrio do pleito, pontuando que as postagens não foram impulsionadas pelos candidatos investigados e que as manifestações do empresário se trataram de exercício da liberdade de expressão.

No TSE, o caso ficou sob a relatoria do então ministro Ricardo Lewandowski que, em sessão virtual, negou seguimento ao pedido para que recurso fosse analisado pelo Plenário. Entretanto, voto-vista do ministro Alexandre de Moraes levou à alteração do resultado do julgamento. Moraes foi seguido pelos ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Ficaram vencidos Lewandowski e Raul Araújo.

Dinâmica da votação

Ao abrir a divergência, o presidente do TSE afirmou que houve transgressão à jurisprudência do Tribunal a partir da utilização da estrutura das lojas na campanha eleitoral. Para Moraes, ocorreu quebra da isonomia e abuso de poder econômico, com imagens claras de assédio eleitoral aos funcionários e aos fornecedores da empresa de Hang. “Houve uma tentativa de fazer confusão entre pessoa física e pessoa jurídica, colocando a força da empresa na cidade de Brusque contra a outra candidatura, inclusive com desinformação, com fake news e com várias notícias falsas, pedindo voto”.

O ministro esclareceu ainda que a decisão não buscou impor limitações à livre manifestação de pensamentos em decorrência do posicionamento político de um eleitor, seja empresário ou trabalhador. “Não foi do que se tratou aqui, quando se utilizou toda a estrutura de uma empresa com campanha publicitária feita por meio das redes sociais para apoiar determinada candidatura”, elucidou Moraes.

Ao acompanhar a divergência, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o abuso do poder econômico se manifestou no caso de várias formas. Ela destacou que houve uma ação contínua que está devidamente comprovada e que a legislação brasileira não aceita o impulsionamento negativo nas redes sociais.

Cármen Lúcia reforçou que há que se pensar em impulsionamentos negativos, proibitivos, que não sejam apenas os tecnológicos, mas, também, aqueles que interfiram na vontade de algumas pessoas expressarem livremente o seu voto, exatamente pela força de personalidades e de empresas que atuam de forma nem sempre subliminar. “Se cuida, aqui, sim, de um caso em que há abuso na atuação e a consequente quebra de isonomia entre os candidatos”, finalizou.

Novas eleições

Conforme prevê o artigo 224 (parágrafo 3º, inciso I) do Código Eleitoral, os eleitores de Brusque deverão voltar às urnas para escolher novos integrantes para o cargo de prefeito e vice-prefeito.

De acordo com a regra, após decisão da Justiça Eleitoral pela cassação do mandato conquistado em pleito majoritário, deverão ser realizadas novas eleições (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015 – Vide ADIN Nº 5.525).

TSE dá início à produção de novas urnas eletrônicas

Produção de novas urnas UE2022 - 04.05.2023

Foi iniciada nesta quinta-feira (4), em Ilhéus (BA), a produção das novas urnas eletrônicas, modelo UE 2022. O lote inicial será de 300 unidades, que serão fabricadas durante o mês de maio. A previsão é de que sejam produzidos 219.998 equipamentos até fevereiro do ano que vem, para serem utilizados nas Eleições 2024. Esta será a segunda maior produção da história, ficando atrás apenas das 225 mil urnas UE 2020, fabricadas para as Eleições 2022.

A urna eletrônica tem uma vida útil de 10 anos (aproximadamente seis eleições). Logo, o próximo pleito contará não só com as novas urnas, mas também com as de modelos 2020, 2015, 2013 e, eventualmente, 2011.  Os equipamentos de 2009 e de 2010 provavelmente serão descartados. As duas últimas grandes produções (UE 2020 e UE 2022) visam, além de modernizar o sistema, substituir os aparelhos que não serão mais utilizados.

Rafael Azevedo, coordenador de Tecnologia Eleitoral (Cotel) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica que, devido ao cenário pandêmico, houve um pequeno atraso na execução do projeto das novas urnas, que é de 2020 e totalmente desenvolvido pela Justiça Eleitoral.

De acordo com ele, há uma equipe da Cotel presente na fábrica em Ilhéus para fiscalizar o processo produtivo. “Todos os lotes de urna eletrônica, que contêm até 50 unidades cada, passam por uma auditoria de qualidade pelo TSE. Nós aprovamos uma amostra desse lote e também fazemos uma auditoria de segurança na fábrica”, acrescenta o coordenador.

As 300 urnas a serem produzidas inicialmente serão entregues ao próprio TSE e a alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Produção de novas urnas UE2022 - 04.05.2023

Testes

Depois de realizados vários testes de qualidade nos protótipos, as urnas são submetidas a testes de resistência (tempo funcionando, temperatura etc.) realizados pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, para avaliar se a urna está corretamente projetada e adequada. Também são feitos simulados, tanto com as novas quanto com as urnas mais antigas, para testar o ecossistema da urna.

Os equipamentos UE 2022 também serão submetidos ao Teste Público de Segurança (TPS), instituído pelo TSE. Qualquer brasileiro poderá testar a segurança e as funcionalidades da urna e, se achar necessário, apresentar propostas à Justiça Eleitoral. “Se encontrarem alguma vulnerabilidade, eles apresentam as sugestões para correção”, informa Rafael Azevedo.

Evolução

O coordenador de Tecnologia Eleitoral ainda afirma que esse novo projeto é quase idêntico ao da UE 2020. “Vai haver aperfeiçoamento no que a gente percebeu de problema em 2020. Mas, como a de 2020 foi o grande salto, foi muito exitosa, foi muito boa, não tem muito o que mudar, não tem por que mudar”, esclarece.

Ele ainda destaca que a produção de urnas é um processo muito delicado, mesmo com o modelo atual sendo similar ao último produzido. “A gente tenta fazer a parte preventiva com muito afinco para não dar problemas depois”, conclui.

STF forma maioria para derrubar indulto de Daniel Silveira

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (4) derrubar a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira.

Até o momento, seis dos dez ministros entenderam que houve desvio de finalidade para beneficiar o ex-deputado. Há dois votos pela manutenção do indulto.

A maioria seguiu o voto proferido ontem (3) pela presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, para anular o benefício.

Além da ministra, o entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Em seu voto, Barroso rebateu as acusações de que a condenação de Silveira foi desproporcional. Para o ministro, a conduta do ex-parlamentar não se enquadra na liberdade de expressão.

“Não podemos confundir liberdade de expressão com incitação ao crime e convocação para a invasão física do prédio das instituições e para agressão física de seus integrantes. Não podemos indultar esse tipo de comportamento”, afirmou.

No início da sessão de hoje, os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o indulto. Para os ministros, a Constituição concedeu ao presidente da República o poder de concessão de graça constitucional a condenados, medida que não poder ser revista pelo Judiciário.

A sessão foi encerrada e volta na próxima quarta-feira (10).

Entenda 

Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo o perdão da pena ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que tinha sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte. Apoiador de Bolsonaro, Silveira fazia parte da base do ex-presidente na Câmara dos Deputados.

O decreto de indulto foi editado em 21 de abril, um dia após a condenação do parlamentar.

Em fevereiro, após deixar o mandato, Silveira foi preso por descumprir regras da detenção domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.