Justiça do Trabalho concede liminar ao MPT em ação de reintegração de 230 trabalhadores idosos da Compesa

A Justiça do Trabalho concedeu, na madrugada de hoje (13), liminar em ação de reintegração de 230 trabalhadores idosos da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco.

O órgão ministerial teve deferido, totalmente, o pedido de reintegração das dispensas com previsão de multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem pela Compesa.

O juiz da 13º Vara do Trabalho do Recife, Hermano Dantas, acolheu o argumento do MPT que a dispensa em massa é ilegal. No entendimento do órgão ministerial, a ação da Compesa viola julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispõe sobre a necessidade de negociação prévia com o sindicato da categoria como exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores.

De acordo com a procuradora do Trabalho responsável pela ação, Débora Tito, “a decisão traz alívio aos trabalhadores da Compesa que tiveram a vida completamente desestabilizada de forma súbita”. Débora Tito acompanha o caso desde a última quarta-feira (05), quando o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco (Sindurb-PE) solicitou a instauração de procedimento de mediação.

Foram realizados dois encontros, o primeiro na quinta-feira (06) e o segundo na terça-feira (11). A Compesa não demonstrou abertura para atender o pedido do MPT em Pernambuco. Segundo a companhia, as demissões são necessárias para diminuir o déficit financeiro da Compesa, que é de, aproximadamente, R$ 30 milhões. O impacto dos desligamentos, no entanto, é de R$ 7 milhões, segundo a própria companhia de saneamento.



As sessões de mediação ocorreram na sede do MPT em Pernambuco, situada no Bairro do Espinheiro, Zona Norte do Recife.

Para a procuradora do Trabalho responsável pela ação, Débora Tito, as demissões foram realizadas de forma precipitada. “Há questões que não foram devidamente elucidadas no trâmite normal da mediação e, certamente, existiam outros caminhos a serem adotados antes da concretização dos desligamentos. Mas, tendo em vista, que a mediação foi frustrada pela Compesa, entendemos como urgente a judicialização da questão”, afirmou.

Além de suspender os desligamentos, a Compesa precisa apresentar a relação dos 230 trabalhadores abrangidos pela carta-comunicado de dispensa coletiva e relatório com ateste do déficit das contas públicas da companhia no valor informado de 30 milhões de reais para a Justiça do Trabalho. Além disso, foi determinada a expedição de ofício para o Governo do Estado e Arpe, para prestar informações relevantes ao processo.

O Caruaru Shopping estará recebendo, no dia 15 de julho, o Solidariedade Transforma. A ação acontecerá no Pavilhão de Eventos, das 16h às 21h30, e tem como objetivo arrecadar fundos para ajudar instituições carentes da região.

O Solidariedade Transforma é realizado desde 2019 e, este ano, tem como foco ajudar a Apae Caruaru, uma instituição que presta assistência a mais de 256 pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

O público participante vai poder desfrutar de uma série de atividades emocionantes, incluindo desfiles de moda, músicas e muita dança.

O evento contará ainda com duas convidadas especiais: a atriz, influencer e Miss Brasil 2013, Jakelyne Oliveira, e a influenciadora Ana Paula Arcelino, além da da fundadora da ação, a atriz Paloma Bernardi.

Os ingressos custam R$ 15 e estão disponíveis para compra através da plataforma Sympla. Os interessados também podem adquirir a entrada por R$ 10, desde que levem 1kg de alimento não perecível para doação.

Mais informações sobre o evento e comerciais, entrar em contato com a organização pelo número (81) 99876-5012.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A parceria “Confirma 2022”, firmada entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o WhatsApp, a empresa de tecnologia Meedan e agências de checagem nacionais para combater a desinformação durante as Eleições de 2022, conquistou o prêmio de “Colaboração mais inovadora e de maior impacto” do GlobalFact10, conferência global de checagem de fatos. O anúncio ocorreu no dia 29 de junho, em Seul, na Coreia do Sul.

Pioneira no mundo, a iniciativa adicionou mais recursos ao canal oficial do TSE no WhatsApp para que eleitores pudessem identificar notícias falsas relacionadas ao processo eleitoral e receber imediatamente conteúdos verificados pelo grupo de agências de checagem parceiras da Justiça Eleitoral.

Os assistentes virtuais do TSE, do Aos Fatos, do Estadão Verifica, da Agência Lupa, do Projeto Comprova e do UOL Confere no WhatsApp receberam 347 mil perguntas e pedidos de checagens entre 16 de agosto e 12 de dezembro de 2022.

“Essa inovação facilitou o acesso de milhares de eleitores a informações verificadas sobre o processo eleitoral, contribuindo para proteger a integridade do pleito e reforçando ainda mais nosso empenho em aproximar as pessoas de informações confiáveis direto no WhatsApp. É uma honra ter participado de um projeto com impacto tão positivo para a sociedade”, afirma Pablo Bello, diretor de Políticas Públicas para o WhatsApp na América Latina.

O GlobalFact10 é organizado pela International Fact-Checking Network (IFCN), do Poynter Institute, em parceria com o SNUFactCheck, site de checagem sul-coreano.

Combate à desinformação

Ao longo dos últimos anos, a Justiça Eleitoral tem atuado com firmeza no combate à desinformação. Entre o primeiro e o segundo turno das Eleições 2022, o Plenário do TSE aprovou a Resolução nº 23.714 para dar mais efetividade ao combate às fake news sobre o processo eleitoral.

Entre outros pontos, a norma estabeleceu a possibilidade de, após decisão colegiada que estabelecesse a retirada de conteúdo desinformativo, a própria Presidência do TSE poderia determinar a extensão do ato a conteúdos idênticos republicados. Ou seja, materiais irregulares replicados em outros canais (URL) que não fossem aqueles apontados na decisão inicial poderiam, a partir de então, serem excluídos sem a necessidade de haver uma nova ação que questione esses novos canais. A medida trouxe mais agilidade no cumprimento de decisões e de retiradas de conteúdos ilegais.

A Resolução também passou a estabelecer multa de R$ 100 mil por hora às plataformas digitais caso não retirassem do ar conteúdos que atentassem contra o processo democrático, como a divulgação ou o compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que ferissem a integridade das eleições, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos.

Além disso, o TSE se reuniu com diversas plataformas digitais e partidos políticos para combater a disseminação de conteúdo falso nas Eleições 2022 e criou, no início de 2023, um Grupo de Trabalho com as redes sociais para fortalecer essas ações.

No fim de abril deste ano, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, entregou à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal propostas para o Projeto de Lei nº 2.630/2020, que trata da regulação das plataformas digitais e do combate às fake news. As propostas se basearam nas experiências e na jurisprudência da Justiça Eleitoral no que se refere ao combate à desinformação.

Atuação perene

Em agosto de 2019, o TSE lançou o Programa de Enfrentamento à Desinformação, em parceria com vários órgãos e empresas. Já são mais de 150 envolvidos. Em 2020, firmou parceria com empresas e criou a “Coalizão para Checagem – Eleições 2020”, que deu origem à página Fato ou Boato, em 2021.

A Corte Eleitoral instituiu ainda o “Tira-Dúvidas Eleitoral no WhatsApp”, um assistente virtual criado gratuitamente em parceria com o aplicativo de mensagens para facilitar o acesso do eleitor a informações relevantes sobre as eleições e a esclarecimentos de fake news.

Assim, o TSE sempre atuou em diversas frentes para combater a desinformação e garantir o direito dos eleitores de se informarem e decidirem livremente sobre o seu voto.

Visita institucional aconteceu no Palácio da Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, recebeu, na manhã desta quarta-feira (12/7), a visita institucional da secretária de Defesa Social de Pernambuco, Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha. O encontro aconteceu no Palácio da Justiça e contou com a presença do assessor especial da Presidência do TJPE, juiz Gleydson Lima, e do juiz diretor do Fórum da Capital, Saulo Fabianne.

Após a visita, o chefe do Judiciário pernambucano, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, recebeu integrantes da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC). Estiveram presentes no encontro o presidente da associação, Newton Montenegro; a vice-presidente, Daniele Lago; o vice-presidente de Relações Institucionais, Jaime Anselmo; a diretora Moema Duarte e o diretor Bernardo Barbosa Filho. Os assessores especiais da Presidência e da 2ª Vice-presidência do TJPE, juízes Gleydson Lima e Breno Duarte, também participaram do encontro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (13) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de assinatura será realizada às 11h, no Palácio do Planalto, com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades.

Em junho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recriou a política pública federal. O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, também em junho, com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.

Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.

Fim da exclusividade

A lei tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.

Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.

O presidente Lula vem defendendo uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do programa para contemplar segmentos da classe média, com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil.

Agenda

Ainda nesta quinta-feira, Lula vai participar de um ato no 59ª Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). O evento será no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília.

Estão previstas também as presenças dos ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência; Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia; e do ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica. No evento, os estudantes vão entregar uma carta com demandas para a educação ao presidente.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou, nesta quarta-feira (12), que 43,5 milhões de pessoas, ou 18,52 milhões de famílias, deixaram a linha da pobreza em junho, ou seja, passaram a ter rendimentos mensais superiores a R$ 218 per capita.

A Bahia foi o estado com maior número de famílias que ultrapassaram a faixa de renda em junho: 2,26 milhões de lares. Em seguida, aparecem São Paulo, com 2,25 milhões de famílias saindo da linha da pobreza; Rio de Janeiro, com 1,63 milhão; Pernambuco, com 1,48 milhão; e Minas Gerais, com 1,38 milhão.

“O Bolsa Família, relançado em março e implementado totalmente no último mês, é o grande responsável por elevar a renda da população mais vulnerável acima da linha da pobreza”, destacou, em nota, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Segundo o MDS, em março, o governo federal relançou o Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600 e adicional de R$ 150 para crianças de até 6 anos. Em junho, concedeu benefícios variáveis de R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, e o valor mínimo per capita do programa passou a ser de R$ 142.

De acordo com o ministério, com a reformulação, o tíquete médio do Bolsa Família chegou ao maior valor da história do programa: R$ 705,4.

O Ministério da Cultura informou, nesta quarta-feira (12), que 98% dos municípios e a totalidade dos estados enviaram planos de ação no contexto da Lei Paulo Gustavo. O prazo terminou às 23h59 de ontem (11).

Por meio dessas inscrições, o governo federal vai repassar recursos diretos para projetos culturais em todo o país. A ministra Margareth Menezes, que participou de um encontro com artistas populares e periféricos no Rio de Janeiro, comemorou os números.

Ministra da Cultura falou sobre adesões à Lei Paulo Gustavo durante evento com artistas do Rio – Tomaz Silva/Agência Brasil

“É uma grande conquista do setor e de todos os trabalhadores que fazem cultura no Brasil. Porque, fazendo isso, a gente atende a todos. A Lei Paulo Gustavo foi impedida de ser executada duas vezes durante a pandemia, o que deixou os artistas e o setor cultural sem nenhuma assistência. E o ministério existe para atender ao apelo da sociedade”, disse Margareth Menezes.

Estão previstos investimentos de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural. Os recursos vão ser obtidos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Do valor total, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios.

Cerca de 30% já foram repassados. A previsão é que o restante seja encaminhado até o dia 30 deste mês, por meio de editais, prêmios ou chamamentos públicos.

De acordo com a ministra, a preocupação principal é contemplar o máximo possível de regiões do país por meio de políticas públicas. “Queremos chegar a todos os lugares. Isso a gente só vai poder fazer se fortalecermos esse sistema nacional de cultura. Com todos os municípios ligados ao ministério, teremos ações de descentralização do fomento chegando em todas as cidades”, afirmou a ministra.

Ela destacou que. agora foi a Lei Paulo Gustavo e que vem aí a Lei Aldir Blanc, um sistema que continuará alimentando e fomentando as cidades por cinco anos. “Isso permite que nós possamos dar mais continuidade às políticas públicas culturais”, acrescentou.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) abriu, nesta quarta-feira (12), o 59° Congresso da entidade, em Brasília. Até domingo (16), cerca de 10 mil estudantes de todo o Brasil vão participar de debates sobre democracia, educação, mercado de trabalho, além de eleger a nova diretoria.

No primeiro dia do evento, a UNE promoveu um ato em defesa da democracia e de combate ao discurso de ódio no país. Familiares também prestaram homenagens aos 50 anos do desaparecimento de Honestino Guimarães, líder estudantil morto durante a ditadura militar no país.

Brasília (DF), 12/07/2023 – Ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu regulamentação das redes sociais: “plataforma das ideias da direita”. Foto – Wilson Dias/Agência Brasil

Durante o ato, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a defesa da democracia está relacionada com o combate à desigualdade social e à construção de um país mais justo para população.

“Todo mundo aqui é contra o fascismo, contra o golpismo e contra a extrema-direita. Todo mundo defende a educação pública gratuita de qualidade para todos no Brasil. Todos são contra a discriminação dos negros, das mulheres e da comunidade LGBT”, afirmou.

Dino também voltou a defender a regulamentação das redes sociais e disse que elas têm funcionado como “plataformas das ideias da direita e do poder econômico”.

“A segunda tarefa democrática fundamental é enfrentar o poder de quatro, cinco empresas que mandam na internet e veiculam extremismo”, completou.

Vaias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso também esteve presente. Ele lembrou de sua atuação no movimento estudantil e também defendeu a democracia e o enfrentamento da pobreza no país.

“Eu continuo a dizer pelos meus sonhos de juventude, enfrentar a pobreza, a desigualdade abissal que existe nesse país e ser capaz de construir argumentos democráticos em favor do bem e da justiça contra a intolerância”, disse.

No início de seu discurso, Barroso foi vaiado por um grupo de estudantes que exibiu uma faixa com os dizeres : “Barroso inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016”.

O ministro disse que suspendeu, no ano passado, o pagamento do piso nacional dos enfermeiros para viabilizar os recursos para garantir os repasses. Barroso foi o relator do caso no Supremo.

“Eu venho do movimento estudantil. De modo que nada que está acontecendo aqui me é estranho. Já enfrentei a ditadura e já enfrentei o bolsonarismo. E mais que isso, foi eu que consegui o dinheiro da enfermagem porque não tinha dinheiro. Não tenho medo de vaia porque temos um país para construir”, rebateu.

Amanhã (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai participar do congresso e receberá uma carta com demandas para a educação.

O União Brasil Caruaru lançará nesta sexta-feira (14) o site do diretório, um novo instrumento de comunicação institucional do grupo. O evento ocorrerá a partir das 10h, no escritório localizado na Rua Fernão Dias Paes, n° 31, Bairro Maurício de Nassau.

O presidente do União Brasil Pernambuco, Marcos Amaral, e o presidente do União Brasil Caruaru, Manoel Santos, estarão entre os presentes, além de membros do diretório e filiados. O encontro também servirá para discutir os rumos do União Brasil em Caruaru para 2024.

O site reunirá informações atualizadas sobre as atividades políticas do partido no cenário nacional, estadual e, principalmente, na atuação local.