A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para 24 de maio o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.

A implantação da figura do juiz de garantias foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux, relator do processo, em 2020. Até o momento, o caso não foi julgado definitivamente pela Corte.

A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional.

Entre diversas alterações no Código de Processo Penal (CPP), o pacote estabeleceu o juiz de garantias, que é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças.

De acordo com nova a lei, a atuação do juiz de garantias se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (9), que a Polícia Federal (PF) realize, em 30 dias, perícia nas imagens dos atos de vandalismo captadas pelas câmeras do Palácio do Planalto, sede do governo federal.

A medida foi determinada após o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão ligado à Presidência da República, enviar ao ministro as imagens da invasão. O material faz parte da investigação que apura a conduta de ex-agentes do GSI durante a contenção dos atos.

No mês passado, o general de Exército Gonçalves Dias foi exonerado da chefia do GSI após imagens divulgadas pela imprensa mostrarem o militar e outros funcionários do gabinete no interior do Palácio do Planalto enquanto vândalos quebravam as instalações do edifício.

Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram hoje (9) para considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial em mais um processo da Operação Lava Jato.

Para os ministros, Moro condicionou a decretação da prisão preventiva de Sergio Souza Bocaletti, acusado de atuar como operador financeiro do esquema de propina na Petrobras, à aceitação de medidas cautelares diversas da prisão, como apreensão de passaporte e proibição de sair do país.

Apesar da manifestação dos ministros, o entendimento não saiu vencedor na votação ocorrida na Segunda Turma do STF, que terminou com a concessão do habeas corpus somente para liberar o passaporte do condenado e também derrubar restrições para viagens ao exterior.

Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin não acolheram a tese de parcialidade contra Moro.

Sergio Bocaletti foi condenado a sete anos de prisão por lavagem de dinheiro. De acordo com os investigadores da Lava Jato, ele operava contas no exterior para dissimular pagamentos de propina a agentes da Petrobras.

Em 2018, ele foi solto por Sergio Moro após pagar R$ 21 milhões de fiança.

Durante o julgamento, além de votar pela parcialidade de Moro, Gilmar Mendes concluiu que o processo contra Bocaletti deve ser anulado em decorrência de seu entendimento.

Na avaliação de Mendes, a ilegalidade no processo ocorreu quando Moro abriu prazo de cinco dias para que a defesa se manifestasse sobre a substituição da prisão pelas medidas cautelares.

O ministro também voltou a criticar a operação e o que chama de “República de Curitiba”.

“As pessoas só eram soltas depois de confessarem. Isso é uma vergonha, e não podemos ter esse tipo de ônus. Coisa de pervertido. Claramente se tratava de prática de tortura, usando o poder do Estado. Se trata de pervertidos incumbidos de funções públicas”, afirmou.

Em seguida, Toffoli afirmou que a Constituição impede a autoincriminação e considerou que houve “coação para barganhar a prisão”. Para o ministro, a Lava Jato era uma “indústria de condenações”.

“O ministro Gilmar Mendes detectou que houve uma espécie de barganha. Usou-se do poder do Estado-juiz, que não é parte, para instruir o processo para se obter informações. É um pau de arara do século 21”, completou.

Em março de 2021, o colegiado considerou Moro parcial na condução do processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação.

Filha mais nova de um dentista americano e uma dona de casa de ascendência italiana, Rita Lee Jones de Carvalho nasceu no dia 31 de dezembro de 1947 na capital paulista. Ainda adolescente, deixou a vida sossegada no bairro da Vila Mariana ao ser conquistada por “esse tal do rock and roll”. No fim dos anos 1960, passou a fazer parte do grupo Os Mutantes, ao lado dos irmãos Arnaldo Baptista e Sérgio Dias.

Rita era fã do rock inglês e norte-americano, mas também acompanhava as tendências musicais brasileiras. Ela era praticamente uma síntese de brasilidade e cosmopolitismo, em uma época que a bossa nova reinava e a guitarra elétrica era mal vista.

De repente, a menina meio americana, ruiva e de sardas, parecia ter tudo a ver com o movimento tropicalista que começava a tomar forma nas mentes de artistas como Caetano Veloso e Gilberto Gil.

“Foi muito forte pra mim aquilo. Finalmente conheci meu lado brasileiro. É isso. É uma mistura de tudo, eu sou uma mistura de tudo. Eu sou mais brasileira do que Pelé… Ou tanto quanto Pelé… Ou tão brasileira quanto o Geraldo Vandré…. A minha cabeça fez nhóoooin…”, disse a artista.

A saída do grupo Os Mutantes, no início dos anos 1970, foi conturbada. “Eu fui expulsa dos Mutantes. Foi triste. Sofri pra xuxu. Aí fiz uma letra. E a gente gravou o disco, tudo, mas eu não conseguia cantar a música”.

“Kiss baby, pena que você não me quis, não me suicidei por um triz, ai de mim que sou assim”, diz a letra de Mutante.

A artista, no entanto, logo voltou a cantar acompanhada pela Banda Tutti Fruti. Nesta época, em plena ditadura, teve canções censuradas e chegou a ser presa, em 1976, quando estava grávida do primeiro filho.

O sucesso absoluto viria na parceria com o marido Roberto de Carvalho. Nos anos 1980, seus álbuns venderam milhões de cópias, com hits eternos como Lança Perfume e Baila Comigo, Flagra, Doce Vampiro e tantos outros.

Rainha do rock brasileiro, Rita Lee, morre em São Paulo aos 75 anos – Marco Senche/Wikimedia Commons

Militância

Além da música, Rita se engajou em causas importantes. Nos anos 1990, foi uma das primeiras vozes a se levantar pela preservação da Floresta Amazônica e pelos direitos dos povos indígenas.

“Por favor, vejam o que significa um decreto em favor dos índios. Não é nada paternalista, caridade. É respeito à raça humana. E pensar no futuro. Estamos quase no final do milênio, está na hora de fazer essas coisas”, declarou.

Na última década, Rita Lee foi se afastando aos poucos dos holofotes. O último álbum de estúdio foi lançado em 2012, e o último show foi em 2013, no aniversário de São Paulo. Durante a pandemia, chegou a fazer uma apresentação online com o marido Roberto de Carvalho.

Em 2021, lançou a canção Change, em francês, e também foi homenageada com uma grande exposição no Museu da Imagem e do Som, na capital paulista. Neste mesmo ano, quando foi diagnosticada e começou a tratar um câncer de pulmão, suas aparições foram se tornando ainda mais raras.

A irreverência, sua característica mais marcante, a fez rejeitar o título de Rainha do Rock brasileiro. No fim do ano passado, em entrevista à revista Rolling Stone Brasil, Rita confessou que considerava o apelido cafona. Disse preferir ser conhecida como Padroeira da Liberdade.

Camaleoa, foi muitas e foi única: de Miss Brasil 2000 a Todas as Mulheres do Mundo. Embora nenhum título possa dar conta de Rita Lee, que ela nos permita, hoje, saudá-la rainha. Salve!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou luto oficial de três dias, em todo o país, pela morte da cantora Rita Lee Jones. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A cantora e compositora, um dos nomes mais importantes da música brasileira, ícone do pop e do rock nacionais, morreu nesta terça-feira (9), aos 75 anos, em casa em São Paulo. Rita foi diagnosticada com câncer de pulmão em 2021 e desde então tratava a doença.

Mais cedo, em postagem nas redes sociais, o presidente escreveu que Rita Lee “é um dos maiores e mais geniais nomes da música brasileira. Cantora, compositora, atriz e multi-instrumentista. Uma artista a frente do seu tempo. Julgava inapropriado o título de rainha do rock, mas o apelido faz jus a sua trajetória”.

Ainda na mensagem, Lula lembrou que “Rita ajudou a transformar a música brasileira com sua criatividade e ousadia. Não poupava nada nem ninguém com o seu humor e eloquência. Enfrentou o machismo na vida e na música e inspirou gerações de mulheres no rock e na arte”.

O velório será aberto ao público no Planetário do Parque Ibirapuera, nesta quarta-feira (10), das 10h às 17h. “De acordo com a vontade de Rita, seu corpo será cremado. A cerimônia será particular. Neste momento de profunda tristeza, a família agradece o carinho e o amor de todos”, diz nota da família.

Rita Lee deixa o marido, Roberto de Carvalho, e três filhos – Beto, de 45 anos; João, de 44; e Antônio, de 42.

A cantora Rita Lee, 75 anos, morreu na noite desta segunda-feira (8). Ela foi diagnosticada com câncer de pulmão em 2021 e desde então tratava a doença.

A família confirmou o falecimento nas redes sociais da cantora. Ela morreu em sua residência, em São Paulo, na capital paulista, no final da noite de ontem. “Cercada de todo amor e de sua família, como sempre desejou”, diz o comunicado da família.

O velório será aberto ao público no Planetário do Parque Ibirapuera, nesta quarta-feira (10), das 10h às 17h. “De acordo com a vontade de Rita, seu corpo será cremado. A cerimônia será particular. Neste momento de profunda tristeza, a família agradece o carinho e o amor de todos”, diz a família.

Rita Lee deixa o marido, Roberto de Carvalho, e três filhos – Beto, de 45 anos; João, de 44; e Antônio, de 42.

Veja fotos da carreira da artista:

Morre Rita Lee, a Rainha do Rock

Flickr/Carol Mendonça

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Morre Rita Lee, a rainha do rock brasileiro

Homenagens

Nas redes sociais, fãs, familiares e artistas publicam homenagens à Rita Lee.

Um dos filhos da cantora, João Lee, escreveu: “A admiração que eu tenho por você é infinita. Sempre foi. Que honra e privilégio ser seu filho. Que honra e privilégio ter sido educado por você. Receber seus valores. Nunca conheci uma pessoa como você. Sua força, sua coragem, seu senso de justiça, sua genialidade, sua sensibilidade, seu bom humor e tantas coisas maravilhosas a mais. Eu posso dizer que escolhi bem meus heróis. Você e o meu pai são meus heróis”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou mensagem no Twitter. “Rita ajudou a transformar a música brasileira com sua criatividade e ousadia. Não poupava nada nem ninguém com o seu humor e eloquência.

Enfrentou o machismo na vida e na música e inspirou gerações de mulheres no rock e na arte. Jamais será esquecida e deixa na música e em livros seu legado para milhões de fãs no mundo inteiro. Meu abraço fraterno aos filhos Beto, João e Antônio, familiares e amigos. Rita, agora falta você.”

Entre os artistas que se manifestaram, estão a apresentadora Xuxa Meneghel, as cantoras Pitty e Preta Gil e a atriz Glória Pires.

“Estou em frangalhos. A Maior nos deixa hoje… Que dia triste! Ritinha, te amarei para todo sempre! Meus sentimentos à família, aos amigos. Brilhará eternamente pra mim. Nunca haverá outra Rita Lee. Obrigada por existir!”, postou a roqueira Pitty.

“Minha tudo Rita Lee, as palavras me faltam agora!!! Eu tive o privilégio de conviver com minha ídola, com minha musa, desde a minha infância até a vida adulta. Cantamos juntas, rimos juntas, um grande presente!!!! Me veio uma paz com a notícia de sua partida, você viveu intensamente uma vida linda que transformou a história desse país!!! Descanse em paz não combina com você, aonde quer que você vá, você será pra sempre luz e revolução!!! Te amo pra sempre!!!”, escreveu a cantora Preta Gil.

Repercussões

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participava de uma audiência pública no Senado quando recebeu a notícia da morte de Rita Lee.

Emocionada, a ministra interrompeu sua apresentação sobre os projetos do ministério tentando conter as lágrimas. “Perdão”, pediu Margareth.

“Não é nem uma questão direta de amizade, apesar de eu ter tido alguns poucos momentos com ela. É pelo que a Rita Lee simboliza para o Brasil e para a música popular brasileira enquanto mulher revolucionária”, acrescentou a ministra, afirmando ter se espelhado na cantora paulista em algum momento de sua carreira. “Pela referência. A gente vê as coisas que ela e o [seu marido] Roberto de Carvalho construíram…É um momento duro receber esta notícia”, acrescentou a ministra, que também lamentou o falecimento, hoje (9), do ex-deputado federal David Miranda.

Veja na TV Brasil:

Para tentar receber a restituição do Imposto de Renda no primeiro lote, o contribuinte deve entregar a declaração até esta quarta-feira (10). O primeiro lote será pago no dia 31 de maio, data limite para entrega do IR.

A Receita Federal informa que o pagamento é feito com base nas prioridades legais. A recomendação é que os grupos prioritários, como idosos, enviem a declaração até o dia 10 de maio para ter chances de receber no primeiro lote de restituição. Isso porque o critério de desempate entre os grupos é a data de entrega. Os contribuintes com prioridade são idosos a partir de 80 anos; idosos com 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e aqueles em que a maior fonte de renda seja o magistério.

Os outros lotes de restituição serão pagos nos seguintes dias: segundo lote (30 de junho), terceiro lote (31 de julho), quarto lote (31 de agosto) e quinto e último lote (29 de setembro).

Imposto a pagar

Aquele contribuinte com imposto a pagar deve também enviar a declaração até esta quarta-feira (10) se optar pelo débito automático da primeira cota ou cota única com vencimento no dia 31 de maio.

Novidades

A declaração tem novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.

Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.

Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para este público. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração.

Quem deve declarar

Estão obrigados a declarar os cidadãos que tiveram, em 2022, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, é obrigado a declarar quem recebeu valor superior a R$ 40 mil.

Continua obrigado a apresentar declaração quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, bem como aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2022, eram proprietários de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.

Pessoas que tenham operado em bolsas de valores no ano passado também devem declarar o IR. Mas, neste ano, a Receita estabeleceu dois limites. Devem apresentação de rendimentos os que venderam ações em valores acima de R$ 40 mil, independentemente do volume de compras, e aqueles que fizeram operações e tiveram ganhos líquidos sujeitos à incidência dos impostos, acima do limite de isenção de R$ 20 mil.

Arte/EBC

Considerada uma das datas mais aguardadas no ano, o Dia das Mães movimenta o comércio de forma promissora. Presentear a matriarca da família é uma forma de retribuir e demonstrar todo o amor, carinho e afeto por alguém tão especial. Para ajudar aqueles que estão em busca de ideias criativas, o Palato reservou algumas dicas de presentes.

Se você deseja amanhecer e tomar um belo café da manhã com sua mãe, no aconchego do seu lar, as *Cestas de Café da Manhã Palato* são ótimas alternativas para começar bem o dia. São diversas opções de cestas prontas e deliciosas com produtos exclusivos e super selecionados.

Para aqueles que desejam sair da rotina, mas não abrem mão do conforto, o Palato Foods pode te ajudar. Comece o dia dela com uma saborosa homenagem no *Café da Manhã no Foods*, com um menu especial para o Dia das Mães.

Na hora do almoço, sua mãe merece uma refeição que seja excepcional. E o *Palato Café* é a opção ideal para viver momentos deliciosos e inesquecíveis, graças ao seu menu diferenciado e diversificado.

Se ela é daquelas que aprecia um bom vinho, na *Adega Palato* você encontra diversas opções. São diversos rótulos, nacionais e importados para você presentear ou brindar junto com sua mãe.

Se procura por algo rápido, mas não quer deixar de lado o capricho, a *Rotisseria Palato* dispõe de deliciosas opções para levar e saborear com ela em casa.

Flores, ao mesmo tempo que emocionam, embelezam qualquer ambiente. No *Palato _Garden_* você vai encontrar diversas espécies que vão combinar perfeitamente com sua mãe.

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As inscrições para a Meia Maratona Coop 2023 já estão abertas e podem ser realizadas no site meiamaratonacoop.com.br. O evento, que será realizado no dia 24 de setembro, foi lançado nesta quinta-feira, dia 4. Entre as novidades deste ano estão as modalidades de 6 e 12km, o novo percurso da modalidade meia maratona (21km), com saída da praia do Francês, e a ampliação de vagas nas três modalidades oferecidas.

Devido à alta procura por inscrições nos anos anteriores e a pedido dos corredores, a Meia Maratona Coop oferecerá, neste ano, 2 mil vagas. Os atletas poderão se inscrever nas modalidades de corrida de 6km, 12km e na modalidade meia maratona, de 21 km. Nas modalidades de 6km e 12km, o percurso irá começar e se encerrar na Praça Multieventos. Já na modalidade meia maratona, os atletas partirão da Praia do Francês em direção à praça, localizada na Pajuçara.

Além das modalidades oferecidas aos atletas, o evento contará, novamente, com a edição da Corrida Kids, para crianças de até 13 anos, que acontecerá um dia antes da Meia Maratona, no dia 23 de setembro.

“As expectativas para a Meia Maratona Coop deste ano são as melhores possíveis. Em virtude do sucesso do ano passado, nós ampliamos a oferta de vagas, para que mais atletas possam participar. A Sicredi Expansão tem muito orgulho de oferecer esse evento à comunidade porque, além de promover incentivo ao esporte, promove bem-estar e o cuidado com a saúde física e emocional”, salienta Edvaldo Maia Lopes, Presidente da Sicredi Expansão, organizadora do evento juntamente com a Unimed Maceió.

Todos os participantes da Meia Maratona Coop 2023 ganharão medalhas ao final do percurso. Nas modalidades de 6km e 12km, os três primeiros colocados serão premiados ainda com troféus. E na modalidade meia maratona, os cinco primeiros colocados receberão uma premiação em dinheiro.

Neste ano, a plataforma escolhida para a inscrição do evento é a Ticket Sports – também utilizada para a inscrição da Corrida Internacional de São Silvestre. Para se inscrever, ter acesso ao regulamento e a mais detalhes sobre o evento, basta acessar o site da Meia Maratona Coop e as redes sociais do evento.

Após a requisição de informações expedida pela 7ª Procuradoria de Contas, que tem como titular a procuradora Germana Laureano, a prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde rescindiu contrato com os cantores Eduardo Costa e Marcinho Sensação.

O primeiro havia sido contratado por R$ 380 mil para se apresentar na Festa da Rapadura, a ser realizada em 29 de outubro, já o segundo por R$ 150 mil para a Festa da Pinha.

A comunicação do cancelamento foi realizada pela Prefeitura em ofício remetido no último 4 de maio, com os documentos e informações requisitados. O MPC-PE havia requisitado a comprovação de regularidade das contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o regular pagamento do funcionalismo público municipal e os demonstrativos dos percentuais de aplicação de recursos públicos em saúde e desenvolvimento do ensino.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) tem jurisprudência que não permite o pagamento de valores altos de cachês quando o município tem a situação previdenciária irregular, como falta ou atrasos de recolhimentos da previdência, ou atraso no pagamento da folha salarial dos servidores e aposentados, inclusive décimo-terceiro salário.