O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exaltou, nesta terça-feira (4), o papel transformador da educação, ao participar da cerimônia de retomada das obras do campus da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu, no Paraná.

“É só ter um mínimo de inteligência para saber que qualquer dinheiro que a gente colocar na educação vale a pena. Porque é investimento”, destacou o presidente em discurso.

Durante o ato, que também marcou a posse da nova reitora da Unila, Diana Araújo Pereira, foi assinado protocolo de intenções para a retomada das obras do Campus Niemeyer, ao qual serão destinados R$ 600 milhões provenientes dos caixas da Itaipu Binacional. O prazo para conclusão dos trabalhos é de três anos, de acordo com a universidade. O campus da Unila é o último projeto assinado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, falecido em dezembro de 2012. O projeto foi doado pela Itaipu, que também doou o terreno onde está sendo erguida a obra.

A Unila foi criada em 2010, no último ano do segundo mandato do presidente Lula e é considerada um símbolo da integração da América Latina e da cooperação entre países pobres e em desenvolvimento.

“Esta universidade é a revolução que eu quero para a América Latina. Uma América Latina politizada, com milhões de engenheiros”, afirmou Lula.

Segundo o governo federal, serão concluídas as obras da primeira fase do futuro campus, paralisadas há nove anos com 41,58% dos trabalhos executados. Essa etapa inclui o prédio principal, com 18 andares, o bloco de salas de aula e o restaurante, estruturas que possibilitam o funcionamento do campus e a ampliação do número de vagas da universidade. A segunda etapa do campus – que inclui teatro, biblioteca e laboratórios – não está incluída neste protocolo.

Obras paralisadas

De acordo com informações da própria Unila, as obras começaram em julho de 2011 e foram paralisadas três anos depois, em junho de 2014, quando o consórcio Mendes Júnior-Schahin abandonou a construção, alegando desequilíbrio econômico-financeiro em razão do aumento de custos originados por divergências e incompatibilidades no projeto e a necessidade de alteração nas fundações do prédio de aulas e restaurante, após a descoberta de falhas geológicas.

Além de romper o contrato, o consórcio recorreu à Justiça Federal solicitando a rescisão formal e o pagamento dos valores solicitados como aditivo contratual e negados pela Unila.

A universidade também recorreu à Justiça em razão do rompimento unilateral do contrato, pedindo o ressarcimento de valores gastos com a locação de imóveis para abrigar suas atividades e, ainda, a aplicação de multas pelo atraso na entrega da obra, que estava previsto para 2013. As ações ainda tramitam na Justiça. Atualmente, a Unila funciona em instalações e prédios alugados em Foz do Iguaçu.

Convênio

Durante a cerimônia, foi anunciado um documento que trata do repasse de R$ 17 milhões para a compra de equipamentos e mobiliários para 278 escolas no oeste paranaense, rm uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e o governo do estado.

A Itaipu Binacional também anunciou a realização de um leilão para venda de um lote desocupado em Foz no Iguaçu para a construção de moradias populares.

Mercosul

Mais cedo, na cidade argentina de Puerto Iguazú, que fica na região da tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai, o presidente Lula participou da 62ª Cúpula do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e Países Associados. Na ocasião, o governo brasileiro assumiu a presidência temporária do bloco regional pelo próximo semestre [https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-07/nao-temos-alternativa-que-nao-seja-uniao-diz-lula-na-argentina].

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, nesta terça-feira (4), que a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos seja enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Na semana passada, o envio foi aprovado pela maioria dos ministros que acompanharam o voto de Gonçalves, que proferiu o primeiro voto desfavorável a Bolsonaro. O placar do julgamento foi de 5 votos a 2.

Com o envio da condenação ao TCU, o tribunal poderá determinar o cálculo dos gastos para ressarcimento dos cofres públicos pela realização da reunião que Bolsonaro fez com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Pelo entendimento do TSE, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por usar a estrutura do Alvorada para realizar a reunião e a TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para transmitir o evento.

Punição

Com a inelegibilidade determinada pelo TSE, Bolsonaro fica inelegível por oito anos e só poderá voltar a disputar as eleições em 2030.  De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro. A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.

No entanto, o ex-presidente também pode ficar inelegível pelo TCU. O prazo de inelegibilidade do tribunal de contas conta a partir do trânsito em julgado, ou seja, no fim do processo de ressarcimento, elevando o fim da inelegibilidade de oito anos para depois do pleito de 2030.

Na mesma decisão, Benedito Gonçalves também decidiu enviar ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) depoimentos prestados por aliados e ministros de Bolsonaro durante a tramitação do processo no TSE.

Moraes é relator do processo que apura à divulgação de inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre ataques virtuais à credibilidade das urnas eletrônicas.

Defesa

Após julgamento no TSE, a defesa de Bolsonaro declarou que vai aguardar a publicação do acórdão, documento que reúne os votos proferidos por todos os ministros, para entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

As expectativas de uma votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária na Câmara nesta terça-feira (4) não se confirmaram. Enquanto deputados utilizavam a tribuna para discursos variados em um plenário esvaziado, líderes partidários, deputados da base governista e o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda tentavam encontrar convergência em gargalos do texto.

Ribeiro já admitiu fazer alterações para atender os governadores, com quem se reuniu na noite de hoje. Existe, portanto, a intenção de votar o texto ainda nesta semana, antes do recesso do Legislativo.

“Estamos em um momento de diálogo e vamos fazer a convergência entre as sugestões dos estados em tudo o que for possível. No que não houver consenso, a gente vai para o painel”, disse o relator.

A reforma tributária também foi tema de reuniões do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira. Ele conversou com diversos segmentos da sociedade em busca de um texto que possa ser aprovado no Plenário. Lira se reuniu com governadores, prefeitos e líderes partidários em busca de acordo sobre a proposta.

O Ministério Público Federal (MPF) no Acre informou, nesta terça-feira (4), que abriu um procedimento para investigar as falas do pastor André Valadão durante culto transmitido pelas redes sociais da Igreja Batista da Lagoinha, no domingo (2).

De acordo com o órgão, a investigação vai apurar a possível prática de homofobia. O procedimento foi aberto pelo procurador Lucas Costa Almeida Dias, responsável pela Procuradoria dos Direitos do Cidadão (PRDC), após tomar conhecimento de matérias jornalísticas que divulgaram o vídeo sobre o caso.

No trecho questionado da pregação, Valadão fala sobre “valores cristãos” e condena o casamento homoafetivo. O culto foi realizado no campus da igreja em Orlando, nos Estados Unidos.

“Essa porta [casamento homoafetivo] foi aberta quando nós tratamos como normal aquilo que a bíblia já condena. Então, agora é hora de tomar as cordas de volta, dizendo não, não, não. Pode parar, reseta. E Deus fala: Não posso mais. Já meti esse arco-íris aí. Se eu pudesse, eu matava todo mundo a começava tudo de novo. Mas, prometi para mim mesmo que não posso, então, está com vocês. Vamos para cima. Eu e minha casa serviremos ao Senhor”, afirmou.

Segundo o MPF, após a apuração dos fatos, o órgão adotará as medidas cabíveis.

Defesa

Em um vídeo publicado em suas redes sociais após as declarações, André Valadão disse estava em sua igreja e “pregando a palavra de Deus”.

Segundo ele, suas falas estão no contexto do texto bíblico do livro de Gênesis, que cita a destruição da humanidade no dilúvio. Ao citar a palavra resetar, Valadão afirmou que se referiu a “levar à humanidade de volta para Deus”.

“Quando eu digo nós resertarmos, eu não digo nós matarmos. Eu não digo nós aniquilarmos pessoas. O que eu digo é que cabe a nós levar o homem, o ser humano ao princípio que é a vontade de Deus. Cabe a nós, cristãos genuínos, erguemos nossa voz e deixarmos claro aquilo que é a vontade de Deus”, concluiu.

O plenário do Senado aprovou no início da noite desta terça-feira (4) as indicações de Gabriel Galípolo e de Ailton Aquino para diretorias do Banco Central (BC). Futuro diretor de Política Monetária, Galípolo teve 39 votos a favor e 12 contra. Indicado para a Diretoria de Fiscalização, Aquino recebeu 42 votos a favor e 10 contrários. Nas duas votações houve uma abstenção.

Os nomes tinham sido aprovados mais cedo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que sabatinou os dois indicados. Galípolo e Aquino são os primeiros diretores indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A posse dos dois novos diretores ainda depende de procedimentos formais. Primeiramente, o Senado terá de enviar um comunicado à Presidência da República informando a aprovação. Em seguida, as nomeações serão publicadas no Diário Oficial da União para, só então, o BC marcar a solenidade de posse.

Os dois novos diretores, os primeiros a serem indicados pelo atual governo, participarão da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na primeira semana de agosto. Originalmente, a sabatina e a votação em plenário ocorreriam no último dia 27, mas foram adiadas em uma semana.

Sabatina

Durante a sabatina, Galípolo defendeu a atual agenda de reformas econômicas, como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária, e disse que a melhor solução para controlar a dívida pública brasileira consiste em fazer a economia crescer mais. Esse caminho, declarou, aumentaria o Produto Interno Bruto (PIB) potencial, produção máxima que não faz crescer a inflação, e reduziria os juros de equilíbrio, taxa necessária para segurar os preços e não estimular nem desestimular a atividade econômica.

“Se a gente seguir com premissas de um crescimento potencial de 1,5% ou 1,6% e uma taxa de juros neutra de 4,5%, por mais sofisticados que sejam os modelos dos economistas, a relação dívida [pública]/PIB não vai apresentar um bom comportamento. A única solução, como também disse Roberto Campos Neto [presidente do BC], é crescer, e para crescer é preciso seguir com a agenda econômica enfrentada agora”, declarou Galípolo no início da sabatina.

Sobre as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos juros básicos atuais, de 13,75% ao ano, o futuro diretor afirmou que o debate público não pode ser interditado. Para Galípolo, é necessária uma discussão sobre os movimentos da economia, tanto na esfera técnica como na esfera política. “

“Não cabe a nenhum economista, por mais excelência que tenha, impor o que ele entende ser o destino econômico do país à revelia da vontade democrática e dos seus representantes eleitos, que são os senhores [senadores]”, comentou Galípolo.

Gabriel Muricca Galípolo durante sabatina na comissão de Assuntos Econômicos do Senado- Lula Marques/ Agência Brasil

Servidor de carreira do BC e primeiro negro a ocupar um cargo de diretor no órgão, Aquino disse estar comprometido com os objetivos da autoridade monetária, que consiste em garantir a estabilidade de preços, a segurança do sistema financeiro, a redução da volatilidade na economia e o fomento ao pleno emprego (taxa em que o mercado de trabalho tem o mínimo de desemprego possível).

O novo diretor de Fiscalização também afirmou estar otimista com a economia brasileira, destacando a queda nas expectativas de inflação e os aumentos recentes nas estimativas de crescimento do PIB em 2023.

Perfil dos indicados

Galípolo substituirá o ex-diretor Bruno Serra Fernandes, exonerado no fim de março. Até agora, o diretor de Política Econômica, Diogo Guillem, acumulava a Diretoria de Política Monetária.

Ailton Aquino dos Santos entrará no lugar de Paulo Sérgio Neves de Souza. Desde março, Souza ocupa interinamente a diretoria de Fiscalização até a posse do novo diretor.

Exonerado há duas semanas da Secretaria-Executivo do Ministério da Fazenda, Galípolo foi o segundo nome da pasta abaixo do ministro Haddad de janeiro a junho. Ex-secretário de Economia e de Transportes do governo estadual de São Paulo, o novo diretor de Política Monetária também trabalhou na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no Centro Brasileiro de Relações Internacionais e no Banco Fator.

Servidor de carreira do BC desde 1998, Ailton Aquino Santos passou por diversos departamentos dentro da instituição, onde chegou a ser auditor-chefe. Tradicionalmente, a Diretoria de Fiscalização é concedida a um servidor do quadro do órgão.

 Ailton de Aquino Santos durante sabatina na comissão de Assuntos Econômicos. – Lula Marques/ Agência Brasil

Mandatos

A Diretoria Colegiada do Banco Central é composta pelo presidente e mais oito diretores. Conforme a Lei Complementar nº 179 de 2021, que estabeleceu a autonomia do Banco Central, os mandatos são fixos e têm duração de quatro anos, podendo ser renovados por apenas uma vez. No caso de Galípolo e Aquino, os mandatos vão até 2027, podendo chegar a 2031.

Os mandatos do presidente do BC e de dois diretores têm início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente da República. Dois diretores assumem em 1º de março do primeiro ano de mandato do presidente, dois em 1º de janeiro do segundo ano de mandato e, por fim, dois em 1º de janeiro do quarto ano de mandato.

Dnit

O plenário do Senado vota nesta quarta-feira (5), a partir das 16h, em regime de urgência, a indicação de quatro novos diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), cujos nomes foram aprovados mais cedo pela Comissão de Infraestrutura da Casa.

Além do novo diretor-geral do Dnit, Fabricio de Oliveira Galvão, o plenário votará a indicação do diretor-executivo, Carlos Antonio Rocha de Barros; e dos diretores de Infraestrutura Ferroviária, José Eduardo Guidi; e de Infraestrutura Rodoviária, Fabio Pessoa da Silva Nunes.

Aconteceu no último final de semana a segunda etapa do circuito ibra tênis de mesa com a participação de 103 atletas de 4 estados: Pernambuco, Alagoas , paraíba e natal, e de 8 clubes: ibratm, Sport Recife, UNICAP, Mata Sul, Squash Recife, Jaraguá Maceió, Drivepong.

Os jogos aconteceram na sexta feira (30/06), sábado (01/07) e domingo (02/07) com o total de 10 categorias masculino e 02 categorias no feminino. Sendo 07 categorias INICIANTES e 05 categoria com ATLETAS federados.

A segunda etapa do circuito contou com grandes participações importantes. O número 1 no ranking estadual o atleta Lucas Carvalho da UNICAP, o número 3 do ranking estadual o atleta Jean Reis do Sport Recife, Lucas Souza da ibra número 1 do nordeste e Larrisa Riberti da ibra campeã da etapa nacional em Recife.

Resultados da 2 etapa

*🏓PRIMEIRA DIVISÃO FEMININA*

1 LUGAR LARISSA RIBERTI

2 LUGAR ARONI SOUZA

3 LUGAR MARIA CLARA

3 LUGAR JUCIARA VIEIRA

*🏓PRIMEIRA DIVISÃO*

1 LUGAR LUCAS SOUZA

2 ETAPA JEAN PAULO

3 LUGAR DIOGO RAMOS

3 LUGAR LUCAS SILVA

*🏓 SEGUNDA DIVISÃO*

1 LUGAR DIOGO RAMOS

2 LUGAR WALMERSON OLIVEIRA

3 LUGAR VALDEIR SILVA

3 LUGAR JOÃO OTÁVIO

*🏓 TERCEIRA DIVISÃO*

1 LUGAR LUBNI MORAIS

2 LUGAR GABRIEL BERNARDINO

3 LUGAR THIAGO SOARES

3 LUGAR ADALBERTO SILVA

*🏓 QUARTA DIVISÃO*

1 LUGAR GABRIEL SILVA

2 LUGAR ELI JÚNIOR

3 LUGAR DANILO MUNIZ

3 LUGAR DIEGO OLIVEIRA

*🏓 QUINTA DIVISÃO*

1 LUGAR TALES CAVALCANTE

2 LUGAR DAVI CUNHA

3 LUGAR GUILHERME ROSAL

3 LUGAR ELI CORREIA

*🏓 INICIANTES 50+*

1 LUGAR NIVALDO OLIVEIRA

2 LUGAR SÉRGIO FRANÇA

3 LUGAR ELI CORREIA

3 LUGAR VALDENILSON SILVA

*🏓 INICIANTES 40+*

1 LUGAR CLÁUDIO SILVESTRE

2 LUGAR GABRIEL CAVALCANTE

3 LUGAR DOUGLAS RAMOS

*🏓 INICIANTES 18 A 39 ANOS*

1 LUGAR RENE MONTEIRO

2 LUGAR TALES CAVALCANTE

3 LUGAR DAVI CUNHA

3 LUGAR PEDRO HENRIQUE

*🏓 INICIANTES 15 A 17 ANOS*

1 LUGAR PAULO ANDRE

2 LUGAR JOSE SILVA

3 LUGAR JOSÉ LUCAS

3 LUGAR MARCOS SILVA

*🏓 INICIANTES 12 A 14 ANOS*

1 LUGAR PAULO ANDRE

2 LUGAR WILLIAM NASCIMENTO

3 LUGAR ANDRYELI MOURA

3 LUGAR ERICK SANTOS

*🏓 INICIANTES ATÉ 11 ANOS*

1 LUGAR ARTHUR LIRA

2 LUGAR JOAO CASTRO

3 LUGAR VINÍCIUS FERNANDES

3 ICARO BEZERRA

*🏓 INICIANTE FEMININO*

1 LUGAR MARIA ALICE

2 LUGAR JOYCE ARAÚJO

3 ANDRYELI MOURA

3 LUGAR HELENA ROSAL

A próxima etapa acontecerá nos dias 05 e 06 de agosto e será esperado um número maior de inscritos.

Mais informações pelo whatsapp 81.9.9313.9096 e Instagram @ibratdm.

Patrocinadores AGS refrigeração e RC Associados

Apoio Federação pernambucana de tênis de mesa e Prefeitura de y

Solenidade com turma de juízas e juízes do concurso de 2014 na Escola Judicial (Esmape)

A Comissão do Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz(a) Substituto(a) de 1ª Entrância do Tribunal de Justiça de Pernambuco divulgou, na edição 115/2023 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira (3/7), a ata de julgamento dos recursos interpostos contra o resultado da prova discursiva (confira aqui) e a relação definitiva dos(as) candidatos(as) aprovados(as) nas prova escrita prática, sentença cível e criminal, aplicadas nos dias 22 e 23 de janeiro. Acesse aqui a lista.

Além disso, foi divulgada a convocação para a terceira etapa do certame (inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico) e para a entrega dos títulos referentes à quinta etapa. De acordo com a publicação, o(a) candidato(a) aprovado(a) na segunda etapa do concurso  precisa solicitar a inscrição definitiva no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjpe22. O prazo para realizar o procedimento é das 10h do dia 7 de julho até as 10h do dia 27 de julho, conforme publicação. Confira aqui.

O Edital 1/2022, que convoca candidatos(as) para a Heteroidentificação, também foi divulgado. O procedimento será realizado por uma comissão especial, instituída pela Fundação Getúlio Vargas, em data e horário indicados no anexo do documento. O(a) candidato(a) deverá comparecer ao local do procedimento com 30 minutos de antecedência do horário determinado, munido do formulário de autodeclaração, documento de identificação (original e cópia) e uma foto tamanho 3×4. A cópia do documento de identificação e a foto serão retidas pela comissão para compor a documentação do candidato nesta etapa. Leia o edital na íntegra.

Mulheres esportistas profissionais que recebem o Bolsa Atleta manterão o benefício em caso de gravidez e até o recém-nascido completar 6 meses de idade. A medida consta de projeto de lei sancionado nesta segunda-feira (3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia em Brasília.

Segundo o texto, aprovado no fim do mês passado pelo Congresso Nacional, será assegurado à atleta gestante e puérpera o recebimento regular das parcelas da Bolsa Atleta durante o período da gestação, acrescido de até seis meses após o nascimento da criança, desde que o período adicional do benefício não exceda 15 parcelas mensais consecutivas. Conforme a lei atual, a Bolsa Atleta é concedida pelo prazo de um ano, e não há exceção prevista para grávidas e puérperas.

Voltado para esportistas que tenham mais de 14 anos de idade, o programa Bolsa Atleta é considerado uma das maiores iniciativas de patrocínio direto em todo o mundo. O programa é dividido em cinco categorias: nacional (que pagará R$ 925 mensais a 5.134 atletas), internacional (que destinará 1.431 bolsas de R$ 1.850), estudantil (com 567 auxílios de R$ 370), atleta de base (para 378 atletas que receberão R$ 370) e olímpico e paralímpico (com 358 contemplados no valor de R$ 3.100).

Em 2023, o Bolsa Atleta fez o maior número de pagamentos desde sua implantação, em 2005. Já foram contemplados cerca de 8,2 mil atletas, sendo 3,6 mil mulheres. “Quase metade dos atletas são mulheres e, até hoje, a questão da gravidez, das atletas-mães era invisibilizada, não era levada em consideração”, observou a ministra do Esporte, Ana Moser.

Igualdade salarial

Na mesma cerimônia, o presidente Lula sancionou projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho de igual valor ou mesma função.

Outra medida sancionada pelo presidente da República foi a mudança da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que alteraram o limite da compra de munição por pessoas autorizadas a portar arma de fogo.

As normas estão suspensas desde setembro do passado e foram julgadas definitivamente em sessão de julgamento virtual da Corte. A votação terminou na sexta-feira (30), e o resultado foi divulgado nesta segunda-feira (03).

Com a confirmação da decisão, a limitação da quantidade de munição deve ser garantida apenas na quantidade necessária para a segurança dos cidadãos, o Poder Executivo não pode criar novas situações de necessidade que não estão previstas em lei e a compra de armas de uso restrito só pode ser autorizada para segurança pública ou defesa nacional, e não com base no interesse pessoal do cidadão.

A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. Também votaram sobre a questão os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Fachin reiterou voto pela suspensão dos decretos. “As melhores práticas científicas atestam que o aumento do número de pessoas possuidoras de armas de fogo tende a diminuir, e jamais aumentar, a segurança dos cidadãos brasileiros e dos cidadãos estrangeiros que se achem no território nacional”, afirmou.

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram e validaram os decretos. Para Marques, os cidadãos têm direito à autodefesa. “Se, num universo de mais de 200 milhões de brasileiros, ocorreram episódios esporádicos de violência, não vejo como podem eles, no que isolados, justificar regra voltada a tolher algo que me parece um meio bastante eficaz de autodefesa”, afirmou.

Mendonça entendeu que não há ilegalidades nos decretos. “Se não há, diretamente no texto constitucional, resposta pré-definida à questão da posse ou do porte de armas de fogo, há que se privilegiar as legítimas opções realizadas pelos poderes democraticamente eleitos, seja o Legislativo, ao editar a lei, seja o Executivo, ao regulamentá-la por decreto”, concluiu.

A suspensão dos decretos foi motivada por ações protocoladas pelos partidos PT e PSB e tratam dos decretos 9.846/2019 e 9.845/2019, além da Portaria Interministerial 1.634 de 22 de abril de 2020, norma sobre o limite da compra de munição por pessoas autorizadas a portar arma de fogo.