O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (5) a prisão da professora Monique Medeiros, acusada de participação na morte do próprio filho, o menino Henry Borel, de quatro anos. 

A decisão foi motivada por um recurso protocolado por Leniel Borel, pai do menino, para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a soltura da acusada.

Na decisão, Mendes acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que Monique deve voltar à prisão.

“A decisão recorrida [do STJ] não apenas se divorcia da realidade dos autos, como também afronta jurisprudência pacífica deste tribunal, a justificar o acolhimento da pretensão recursal”, argumentou o ministro.

Gilmar Mendes também cobrou a realização do julgamento que pode condenar a professora.

“Nada justifica que um delito dessa natureza permaneça, até hoje, sem solução definitiva no âmbito da Justiça Criminal, a projetar uma grave sensação de insegurança entre os membros da comunidade”, concluiu.

Com a decisão, o Supremo vai comunicar a Justiça do Rio de Janeiro sobre a decisão. Em seguida, a prisão deverá ser efetuada.

Crime

Monique é acusada, juntamente com o seu então namorado, ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, de ter participado da morte do filho, Henry Borel, de quatro anos, em 8 de março de 2021, no Rio de Janeiro.

O menino chegou a ser levado para o hospital, mas já sem vida. A suspeita é que a criança tenha sido agredida por Jairinho. O ex-vereador e Monique negam que tenha havido qualquer agressão a Henry. Na versão de ambos, o menino se machucou ao cair da cama onde dormia. A data do julgamento pelo Tribunal do Júri ainda será marcada pela justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). Os trechos da norma invalidados pelo Supremo tratam da jornada de trabalho dos profissionais e pausas para descanso. A decisão foi motivada por uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), em 2015.

De acordo com resultado da votação, foram anulados os dispositivos que permitem o fracionamento do período mínimo de descanso e a possibilidade de acúmulo do tempo de descanso semanal.

Também foi anulado o trecho da lei que excluía do cálculo de horas extras da jornada de trabalho o tempo que o caminhoneiro aguarda a carga e descarga do veículo e as paradas em pontos de fiscalização nas estradas.

O chamado “descanso em movimento”, quando dois motoristas fazem o revezamento da direção do caminhão, também foi derrubado pela Corte.

A parte da norma que exige o exame toxicológico para motoristas profissionais foi considerado constitucional e mantido na norma.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado na sexta-feira (30), e o resultado foi divulgado nesta quarta-feira (5).

“O mercado é tratado, no Brasil, como um ente que ri, um ente que intervém, um ente que acha bom, um ente que tem bom humor, um ente que tem mau humor, e quem quiser que se adapte”. Com essa fala a senadora Teresa Leitão deu início à sua participação na sabatina dos indicados para integrar a direção do Banco Central, Gabriel Galípolo e Ailton Santos.

Gabriel Galípolo foi indicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad para assumir a Diretoria de Política Monetária do Banco Central. Já Ailton Santos foi indicado para ser o novo diretor de Fiscalização do órgão. Ambos foram sabatinados nesta terça, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e foram aprovados.

Teresa Leitão elogiou a apresentação dos candidatos. Para ela, os dois demonstraram interesse em “tornar o Banco Central mais ativo, não acomodado aos humores do mercado”.

A senadora pernambucana fez questionamento aos candidatos. A Gabriel Galípolo perguntou “como o Banco Central pode atuar, de maneira bem efetiva, para fomentar a inclusão financeira e reduzir as taxas de juros para os setores mais vulneráveis da sociedade? É para estes que a gente entende que a economia deva girar, não é?”.

Já para Ailton Santos a pergunta foi sobre desafios da fiscalização no Banco Central. “O senhor vai ocupar um cargo de fiscalização, que já ocupa como servidor. Quais são os principais desafios de fiscalização dessas instituições financeiras e como o senhor pretende enfrentá-los?”.

Em breve momento de descontração, Teresa Leitão elogiou uma fala de Ailton Santos que reverenciou seus professores. “Para o senhor Ailton, eu quero destacar, como professora que sou, o reconhecimento que o senhor fez aos seus professores. Nada nos agrada mais nessa vida – é melhor do que o piso salarial, eu diria –, como o reconhecimento de um aluno ou de um ex-aluno pelo nosso trabalho”.

Outro destaque feito pela senadora foi pelo fato de que Ailton Santos “é o primeiro negro a ser indicado para um cargo de direção no Banco Central, o que comprova o nosso objetivo de dar ao alto escalão deste Governo uma maior diversidade. Parabéns por isso e parabéns por sua história!”.

Equipe que participou da atuação do Juizado do Forró, no Espaço Cultural Tancredo Neves, na cidade de Caruaru

O Juizado Especial do Forró divulgou o balanço de ocorrências dos festejos juninos de 2023, no município de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Durante os dez dias de plantão, foram realizados 65 atendimentos administrativos, ou seja, ocorrências que não se transformaram em processos. O evento recebeu, ainda, 23 Termos Circunstanciado de Ocorrências (TCOs) da Polícia Civil.

As audiências dos TCOs foram realizadas com a participação do Ministério Público como em todas as iniciativas. A ação aconteceu em regime de plantão judiciário nos dias 3, 10, 11, 16, 17, 23, 25, 28, 29 e 30 de junho, no Espaço Cultural Tancredo Neves, das 21h até as 2h da madrugada do dia seguinte. Os feitos cíveis e criminais processados durante o plantão foram imediatamente distribuídos no Sistema Judicial Eletrônico (PJe), conforme fluxo próprio à respectiva matéria.

“Houve um aumento do número de ocorrências em relação ao ano passado, quando foram registradas 15 audiências, mas o movimento este ano foi maior, sendo considerado, por esse motivo, um São João muito tranquilo em relação à segurança do público. A população e os turistas registraram nas redes sociais e na imprensa local excelentes comentários e elogios sobre a atuação do Juizado Especial do Forró de Caruaru”, pontuou o juiz responsável pelo evento, Marupiraja Ramos.

O secretário de Ordem Pública do Município de Caruaru, Coronel Patrício Filho, que comandou o Centro de Operações Integradas existente no Espaço Cultural Tancredo Neves no Pátio do Forró, elogiou também a organização do evento pelo Judiciário estadual pernambucano. “Foi crucial para os trabalhos de segurança do São João dispor novamente da parceria do TJPE com um equipamento tão significativo no apoio da prevenção e repressão da violência de menor intensidade registradas durantes os festejos juninos de nossa cidade”, afirmou o secretário.

O Festival Latinidades terá no palco, na próxima quinta (6), às 19h30, o espetáculo Engasgadas, segundo rito para regurgitar o mundo. A apresentação, de autoria do grupo Zona Agbara, de São Paulo, tem acesso gratuito e pode ser assistida no auditório 1 do Museu Nacional da República, em Brasília (DF). O Festival Latinidades conta com apoio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

No palco do espetáculo que estreou em maio em São Paulo, há o resultado explícito de muita pesquisa e também de indignação. “Foram oito meses de pesquisa e criação para chegar ao resultado. O Zona Agbara é um coletivo formado exclusivamente por mulheres pretas e gordas. Então, a gente pauta as questões ligadas à luta antigordofobia”, afirma a diretora Gal Martins, que também atua e é responsável pela coreografia.

Confira programação aqui

Gal Martins, que é socióloga, explica, em entrevista à Agência Brasil, que o trabalho leva ao palco as questões raciais e do feminismo preto também. “Esse trabalho especificamente é uma continuidade da nossa pesquisa que trazia uma perspectiva do que é engolir o mundo. Há no imaginário popular de que pessoas gordas só comem”, critica. Ela contextualiza que vem dessa reflexão o título “Engasgadas”, no sentido de ter que encarar todas as violências a que as mulheres estão submetidas.

Espetáculo celebra mulheres pretas e gordas – Lua Santana/Divulgação

Por isso, o grupo Zona Agbara (palavra yorubá que significa potência), que se formou há seis anos, busca, segundo a artista, visibilidade no cenário da dança, que ainda é padronizado com olhar ocidental. “É um grito para dizer que a gente não vai mais engolir o mundo. A gente aprendeu a engolir, mas a gente não quer mais”.

As seis bailarinas têm formações diferentes, e com ideais semelhantes. “Gordofobia e racismo andam interligados. Há um imaginário da obesidade como doença. Olham para o corpo gordo como um corpo doente e improdutivo. Quando se insere a ideia da racialidade do preto, a violência piora”, diz a diretora.

Ataques

Gal Martins lamenta que, desde que o espetáculo subiu ao palco em São Paulo, vem sofrendo muitos ataques nas redes sociais com comentários violentos e criminosos sob as fotos de divulgação. “A gente não consegue se acostumar às violências. A gente não desiste. Nós insistimos”.

Mas a violência, segundo ela testemunha, não ocorre apenas a distância. Porém, de outras formas. “Há olhares. A gente percebe que algumas pessoas que vão assistir aos espetáculos se constrangem ao olhar um corpo gordo em cena. É como se ela não conseguisse aceitar”. Mesmo assim, os espetáculos em São Paulo têm lotado os teatros.

Dança de indignação

A diretora Gal Martins salienta que o espetáculo é fruto de pesquisas baseadas em depoimentos de mulheres pretas e gordas. “Nós realizamos laboratórios de criação. Eu aplico alguns procedimentos da minha metodologia, que é a dança da indignação (inclusive baseado em um livro da artista e socióloga com esse mesmo nome), que eu sistematizei de criação em dança”.

A luta artística começou há mais de 20 anos quando percebeu que não havia referências na dança que representassem corpos pretos. “Eu fui buscar referências na sociologia para entender esses fenômenos dessa política racial que tem no Brasil e no mundo”.

O grupo ficou entusiasmado de se apresentar no Festival Latinidades, em Brasília. “É um festival prioriza a mulher preta, tanto a brasileira como a latina. Então, para nós, está sendo uma honra participar desse evento”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para 2 de agosto o julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

O processo sobre o assunto deveria ter sido julgado em junho deste ano, mas foi adiado em função das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor.

A descriminalização começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.

Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exaltou, nesta terça-feira (4), o papel transformador da educação, ao participar da cerimônia de retomada das obras do campus da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu, no Paraná.

“É só ter um mínimo de inteligência para saber que qualquer dinheiro que a gente colocar na educação vale a pena. Porque é investimento”, destacou o presidente em discurso.

Durante o ato, que também marcou a posse da nova reitora da Unila, Diana Araújo Pereira, foi assinado protocolo de intenções para a retomada das obras do Campus Niemeyer, ao qual serão destinados R$ 600 milhões provenientes dos caixas da Itaipu Binacional. O prazo para conclusão dos trabalhos é de três anos, de acordo com a universidade. O campus da Unila é o último projeto assinado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, falecido em dezembro de 2012. O projeto foi doado pela Itaipu, que também doou o terreno onde está sendo erguida a obra.

A Unila foi criada em 2010, no último ano do segundo mandato do presidente Lula e é considerada um símbolo da integração da América Latina e da cooperação entre países pobres e em desenvolvimento.

“Esta universidade é a revolução que eu quero para a América Latina. Uma América Latina politizada, com milhões de engenheiros”, afirmou Lula.

Segundo o governo federal, serão concluídas as obras da primeira fase do futuro campus, paralisadas há nove anos com 41,58% dos trabalhos executados. Essa etapa inclui o prédio principal, com 18 andares, o bloco de salas de aula e o restaurante, estruturas que possibilitam o funcionamento do campus e a ampliação do número de vagas da universidade. A segunda etapa do campus – que inclui teatro, biblioteca e laboratórios – não está incluída neste protocolo.

Obras paralisadas

De acordo com informações da própria Unila, as obras começaram em julho de 2011 e foram paralisadas três anos depois, em junho de 2014, quando o consórcio Mendes Júnior-Schahin abandonou a construção, alegando desequilíbrio econômico-financeiro em razão do aumento de custos originados por divergências e incompatibilidades no projeto e a necessidade de alteração nas fundações do prédio de aulas e restaurante, após a descoberta de falhas geológicas.

Além de romper o contrato, o consórcio recorreu à Justiça Federal solicitando a rescisão formal e o pagamento dos valores solicitados como aditivo contratual e negados pela Unila.

A universidade também recorreu à Justiça em razão do rompimento unilateral do contrato, pedindo o ressarcimento de valores gastos com a locação de imóveis para abrigar suas atividades e, ainda, a aplicação de multas pelo atraso na entrega da obra, que estava previsto para 2013. As ações ainda tramitam na Justiça. Atualmente, a Unila funciona em instalações e prédios alugados em Foz do Iguaçu.

Convênio

Durante a cerimônia, foi anunciado um documento que trata do repasse de R$ 17 milhões para a compra de equipamentos e mobiliários para 278 escolas no oeste paranaense, rm uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e o governo do estado.

A Itaipu Binacional também anunciou a realização de um leilão para venda de um lote desocupado em Foz no Iguaçu para a construção de moradias populares.

Mercosul

Mais cedo, na cidade argentina de Puerto Iguazú, que fica na região da tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai, o presidente Lula participou da 62ª Cúpula do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e Países Associados. Na ocasião, o governo brasileiro assumiu a presidência temporária do bloco regional pelo próximo semestre [https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-07/nao-temos-alternativa-que-nao-seja-uniao-diz-lula-na-argentina].