O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que é preciso “tentar convencer” moradores de regiões atingidas por enchentes de que não é possível construir novas casas nos mesmos locais. Neste domingo (9), Lula sobrevoou áreas inundadas na região de Trizidela do Vale e Pedreira e visitou um abrigo em Bacabal, municípios do Maranhão que são afetados por chuvas intensas.

“Está aqui o ministro das Cidades [Jader Filho] me ouvindo. Nos projetos de construção de novas casas precisamos convencer as pessoas que não é possível construir uma casa no lugar que a gente sabe que vai dar enchente”, disse Lula, em coletiva de imprensa ao lado de ministros e do governador do Maranhão, Carlos Brandão, no Aeroporto Regional de Bacabal.

A visita também foi acompanhada do ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; e do ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta; além de parlamentares maranhenses e prefeitos de cidades atingidas.

“Em 2009 eu vim aqui em Bacabal numa cheia, a Roseana [Sarney] era governadora e eu estive aqui no mesmo rio, na mesma enchente. É uma demonstração de que quando moramos perto do rio não tem jeito não, vai sofrer enchente quando a chuva for demais”, completou o presidente.

Lula viaja para a China na próxima terça-feira (11), mas disse que não poderia ir para outro país, sem visitar os estados que estão sofrendo com as enchentes. Ele citou também o Ceará, onde 19 municípios decretaram situação de emergência e um decretou calamidade pública.

“Vim para fazer aquela visita de conforto às pessoas que estão passando necessidade. Eu já morei em bairros que enchiam d’água e não era pouco. E a gente ficava disputando espaço com barata e rato e a chuva ia embora e tinha que ficar tirando lama com sanguessuga pegando nas canelas. Eu sei o que esse povo passa, deixar suas casas, seus móveis, às vezes não tem tempo de tirar, perde tudo o que tem, perdem geladeira, fogão, cama, colchão”, lamentou Lula.

No Maranhão, mais de 7,5 mil famílias estão desabrigadas e 35 mil afetadas pelas inundações nos 64 municípios do estado em situação de emergência. Desse total, o governo federal fez a homologação de 53.

Com o reconhecimento da situação de emergência ou de calamidade pública, que é um caso mais grave, os municípios afetados podem receber verbas federais por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Na semana passada, um decreto de emergência do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, repassou o valor de R$ 3,8 milhões para ajuda aos municípios. Até o momento, o Governo Federal aprovou mais de R$ 12 milhões para auxílio. Lula comentou que todo auxílio tem ajudado às famílias.

“As pessoas pedem colchão, as pessoas pedem botijão de gás, as pessoas pedem qualquer coisa para dar um certo conforto, coisa que o governo pode fazer. Essa junção entre o governo federal, governo estadual e os governos municipais é obrigatória”, disse o presidente.

Por causa das chuvas, a prefeitura de Trizidela antecipou as férias dos estudantes de julho para abril, já que cinco escolas estão alagadas e outras sete servem de abrigo. De acordo com a prefeitura de Bacabal, as famílias da região começam a ser afetadas quando o rio Mearim, que corta a região, ultrapassa o nível de 6 metros acima do normal. Nesse final de semana, o rio ultrapassou 8,3 metros acima do nível normal.

A cidade maranhense de Buriticupu também decretou estado de calamidade pública. A 395 quilômetros de São Luís e com cerca de 72 mil habitantes, o município é assolado por voçorocas, fenômeno geológico que cria crateras gigantes. Segundo as autoridades maranhenses, algumas fendas chegam a medir 600 metros de extensão e 70 de profundidade.

O governo federal ainda trabalha, junto com as equipes de defesa civil, na ajuda humanitária às famílias, com distribuição de água, cestas básicas, colchões e material de higiene.

Desde março, seis mortes foram registradas por causa das fortes chuvas e comunidades inteiras estão isoladas. Em todo o estado, nove rios, além de riachos e açudes, transbordaram.

Lula afirmou ainda que é obrigação dos governantes atuarem em conjunto nessas situações. “Não é possível esse país dar certo se não tiver uma combinação entre prefeitos, entre governadores e entre presidente da República”, disse, e concluiu “é obrigação moral, política e ética cuidarmos dessa gente que sofre e que precisa de nós”.

Alerta
Bombeiros e Defesa Civil também percorreram comunidades ao longo do Rio Itapecuru, que corta o Estado, para alertar os moradores da região. É que o nível do rio subiu em várias cidades, atingindo a cota de inundação desde o início do mês, como é o caso de Itapecuru Mirim, Cantanhede e Codó. De acordo com o Serviço Geológico do Brasil, o nível das águas na cidade de Itapecuru Mirim ultrapassou os 15 metros acima do nível normal na semana passada.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 19 de abril o julgamento do recurso no qual o ex-jogador de futebol Robinho pede a tradução completa do processo no qual foi ele condenado na Itália. O caso será analisado pela Corte Especial do tribunal.

Robinho é alvo de um pedido de homologação de sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.

No recurso protocolado na semana passada, a defesa de Robinho afirmou que a tradução do processo do italiano para o português é necessária para verificar a legalidade do caso.

Outro pedido de tradução completa já foi rejeitado pelo relator, ministro Francisco Falcão, que também determinou a apreensão do passaporte do ex-atleta.

Em parecer enviado ontem (3) ao STJ, a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou contra o recurso da defesa. Para o subprocurador Carlos Frederico Santos, a tradução completa do processo não é necessária porque não cabe ao STJ analisar o mérito da decisão da Justiça da Itália.

A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência a sentença do ex-jogador.  Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

Uma operação conjunta de órgãos federais foi realizada nesta terça-feira (4) com a finalidade de desarticular um esquema de comercialização de vinhos contrabandeados do exterior e vendidos no Rio de Janeiro com até 50% do valor de rótulo das garrafas. A operação contou com equipes da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal, deflagrada em quatro frentes, e recebeu o nome de rótulos de vinhos importados: Bodegas, Estero, Perlage e Cédron.

Na ação, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em endereços no município do Rio de Janeiro e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A Justiça ordenou também o bloqueio das redes sociais das empresas investigadas, por onde os vinhos eram anunciados. Foram apreendidas mais de 9 mil garrafas de vinhos contrabandeados, no valor aproximado de R$ 3 milhões.

Já a Receita Federal informou, por meio de nota, que as empresas envolvidas atuavam no comércio eletrônico de vinhos contrabandeados, por meio de contas no Instagram ou telefone celular, via WhatsApp. As mercadorias vendidas, quase em sua totalidade, eram compostas de vinhos que ingressaram irregularmente no Brasil sem o devido recolhimento dos tributos e sem a anuência e controle do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), não atendendo a disposição normativa de aposição de rótulo em língua portuguesa e a respectiva aprovação do Ministério.

Os vinhos eram comercializados abaixo do preço praticado pelo mercado regular, chegando, em alguns casos, a valores inferiores à metade do preço médio do mercado.

A Receita Federal explicou também que os vinhos importados regularmente devem possuir contrarrótulo em português indicando o nome do importador, registro no MAPA, nomenclatura de acordo com os padrões de identidade de qualidade, lista de ingredientes, identificação do lote, prazo de validade e graduação alcoólica.

O Ministério Público Federal (MPF) concordou que a União seja condenada a pagar R$ 128 milhões em danos morais coletivos pela morte de Genivaldo de Jesus Santos, um homem negro, que morreu em maio de 2022, asfixiado por dois policiais rodoviários federais em uma viatura da corporação, em Sergipe.

O valor foi estipulado em ação civil pública proposta pela Educafro e pelo Centro Santos Dias de Direitos Humanos. As entidades argumentam que o episódio ilustra o racismo estrutural que acomete diversas instituições, em especial a Polícia Rodoviária Federal (PRF), razão pela qual o dano moral, nesse caso, tem caráter coletivo, independentemente do dano individual.

A quantia pedida tem como base a indenização paga no caso George Floyd, homem negro de 46 anos que foi morto asfixiado por um policial que usou o joelho para pressionar seu pescoço contra o asfalto. O crime ocorreu na cidade norte-americana de Minneapolis, em maio de 2020. No caso, o valor correspondente em dólares foi pago pelo município à família da vítima, em acordo extrajudicial.

No Brasil, as instituições autoras da ação pedem que o dinheiro seja destinado a um fundo de combate ao racismo estrutural. A procuradora Martha Carvalho Dias de Figueiredo, que assina o parecer do MPF, concordou com essa destinação. Ela escreveu que a quantia é adequada “levando-se em consideração aspectos como a gravidade e repercussão dos fatos, assim como também o caráter punitivo e pedagógico da condenação em danos morais”.

Outro pedido, que também recebeu parecer favorável pelo MPF, é que sejam instaladas câmeras nos veículos e uniformes de agentes da PRF, com objetivo de evitar ocorrências semelhantes à que vitimou Genivaldo. O Ministério Público já havia recomendado a adoção da medida. No mês passado, a PRF acatou a recomendação e abriu estudos para a adoção dos equipamentos.

Na ação civil pública, a União manifestou-se, de início, pela improcedência dos pedidos, alegando não ter ficado demonstrado o dano moral coletivo, entre outros argumentos. Em seguida ao parecer do MPF, entretanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) sugeriu a suspensão do processo por 60 dias, para que seja feita uma tentativa de conciliação no caso, que corre na 7ª Vara Federal de Sergipe.

Na esfera criminal, a Justiça de Sergipe determinou, em janeiro, que os três agentes da PRF envolvidos no caso sejam submetidos a júri popular pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira (4) da cerimônia de promoção de oficiais-generais das Forças Armadas, no Palácio do Planalto. O evento tradicional foi o primeiro de 2023, e costuma ocorrer algumas vezes por ano.

No total, foram 56 novos militares promovidos aos mais altos cargos nas três Forças: general (Exército), almirante (Marinha) e brigadeiro (Força Aérea Brasileira). A promoção foi publicada no último dia 31 de março.

Entre os militares promovidos, estava Maria Cecilia Barbosa, que alcançou o posto de contra-almirante da Marinha, a primeira mulher negra oficial-general da Marinha. “Me sinto bastante orgulhosa e feliz por estar representando uma parcela grande da tripulação da Marinha, que é a parcela feminina”, declarou em uma postagem publicada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O presidente @LulaOficial participou, nesta terça-feira (31), da apresentação dos oficiais-generais recém-promovidos das três forças: @marmilbr @exercitooficial @fab_oficial. Entre eles estava a Almirante Maria Cecilia Barbosa, primeira mulher negra oficial-general da Marinha. pic.twitter.com/KUtSAN5jx7

— SecomVc (@secomvc) April 4, 2023

O evento contou com as presenças do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, além dos comandantes das três Forças: general Tomás Ribeiro Paiva (Exército), almirante Marcos Sampaio Olsen (Marinha) e brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno (Força Aérea).

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que o governo irá lançar até o dia 10 de abril o primeiro bloco de concursos públicos autorizados para administração federal.

Esther Dweck destacou que há previsão no orçamento deste ano para realização dos concursos, que irão priorizar os órgãos com maior déficit de pessoal.

“Várias áreas estão com dificuldade. Foi um período de muito desmonte, praticamente sem nenhum concurso”, disse, em entrevista aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Até o fim do ano, segundo a ministra, devem ser anunciados três blocos de concursos públicos para recomposição de pessoal. No momento, apenas uma seleção emergencial foi autorizada para a Agência Nacional de Mineração.

Reajuste salarial

Sobre a concessão do reajuste salarial linear de 9% aos servidores federais, Esther Dweck explicou que é preciso que Congresso Nacional aprove uma adequação de rubricas na Lei Orçamentária de 2023.

Na última sexta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Parlamento projeto de lei com a alteração. A expectativa do governo é de que a aprovação da proposta ocorra ainda este mês.

“Assim que ele for aprovado, o governo pode encaminhar o reajuste dos servidores. A meta, temos conversado com os líderes no Congresso, é que tenhamos uma aprovação célere desse projeto, para que seja aprovado ainda no mês de abril e o reajuste dos servidores possa valer a partir de maio”, afirmou a ministra em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

A negociação salarial, acordada com cerca de 100 entidades sindicais, prevê ainda aumento de R$ 200 no auxílio alimentação dos servidores. Conforme a ministra, o valor adicional já será depositado no pagamento de maio.

Desde 2016, a maioria das categorias do funcionalismo federal não teve reajuste salarial. Em fevereiro, o ministério retomou a Mesa Nacional de Negociação Permanente com os servidores públicos federais, que servirá para discutir recuperação salarial e reestruturação de carreiras. A mesa foi instalada pela primeira vez em 2013.

A Polícia Federal em Salgueiro deflagrou na manhã de hoje a Operação Nobreak, visando apurar contratação realizada pela prefeitura municipal de Araripina, com verbas do Fundeb, em que foi contratada uma suposta empresa de fachada/fantasma, por meio de adesão à ata de registro de preço n. 45/2021, do Município de Curaçá/BA, para o fornecimento de notebooks pelo valor de R$ 6.627,30 cada, totalizando R$ 2.849.739,00.

De acordo com as apurações iniciais, teriam sido identificados supostas fraudes à licitação e um superfaturamento na compra dos notebooks, que totalizou R$ 1.286.697,41.

Há indícios da existência de uma organização criminosa especializada no desvio de verbas públicas e lavagem de capitais. Estão sendo cumpridos 5 mandados de busca e apreensão, sendo 3 no município de Juazeiro/BA e 2 na sede da Prefeitura de Araripina/PE, objetivando apreender documentos de procedimentos licitatórios, celulares e veículos!

Os crimes investigados estão tipificados nos artigos 312 do CP (peculato), 337-H do CP (pagamento com preterição da ordem cronológica de exigibilidade), 337-L, incisos III e V, do CP (fraude em licitação e contrato), art. 2º da Lei n. 12.850/13 (organização criminosa) e art. 1º da Lei n. 9.613/98 (lavagem de dinheiro).

A partir desta terça-feira (4), o Ligue 180, serviço telefônico que orienta e encaminha denúncias de violência contra as mulheres, passa a atender por um canal no WhatsApp.

O atendimento será feito pela atendente virtual, chamada Pagu. Inicialmente, serão ofertadas várias opções de ajuda, mas a qualquer momento uma atendente da central pode ser acionada. A equipe da central é composta somente por mulheres desde março.

De acordo com o Ministério das Mulheres, o atendimento sobre violência contra mulheres era feito pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100. Agora, com a separação dos serviços, o ministério poderá coletar dados acerca de violência contra a mulher por meio do WhatsApp, a serem usados na formulação de políticas públicas.

Para o lançamento do serviço, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, irá visitar nesta terça-feira a Central de Atendimento, ao lado da primeira-dama Janja Lula da Silva e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

Serviço 

O Ligue 180 funciona, por telefone e WhatsApp, 24 horas, todos os dias da semana, de qualquer lugar do país.

Para adicionar o Ligue 180 no WhatsApp, basta enviar uma mensagem para o número (61) 9610-0180 ou pelo link.