O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, a título de tutela de urgência ou evidência, contra o Prefeito e o Município de Garanhuns, Sivaldo Rodrigues Albino, em virtude da Prefeitura exibir um extenso quadro de servidores públicos contratados a título precário em desconformidade aos ditames legais. O MPPE pede a realização de concurso público e exoneração dos contratados irregularmente.

Segundo o Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, autor da ação, o MPPE instaurou o Procedimento Administrativo nº 02090.000.040/2021 e o Inquérito Civil nº 02090.000.051/2023, com o objetivo de investigar a situação de irregularidade nos atos do ente municipal. Foi expedida, inclusive, uma recomendação em 2020 pela adoção das medidas necessárias para a realização de concurso público para substituição dos contratados temporariamente, que não se enquadram nas exceções previstas constitucionalmente. Não houve resposta acerca do cumprimento e as contratações temporárias continuaram a ocorrer de forma indiscriminada.

O Município de Garanhuns apresentou documentos indicando os cargos de natureza precária e nominou os respectivos ocupantes, lotados em diversas secretarias municipais, documentos por meio dos quais se percebe um quantitativo excessivo de servidores contratados sem vínculo efetivo.

“Até março de 2023, quando as informações foram  prestadas, a Secretaria Municipal de Educação contava com aproximadamente 760 pessoas contratadas a título precário. Na mesma esteira, a Secretaria Municipal de Saúde possui um quantitativo de mais de 843 também contratados de forma precária, assim como a Secretaria Municipal de Assistência Social, com 228 contratados temporariamente. Dessa forma, apenas três secretarias municipais, perfazem um total de aproximadamente, 1.831 contratados a título precário, sem contar com os existentes nas demais secretarias municipais”, relatou o Promotor de Justiça.

Assim, faz-se necessário que a Prefeitura de Garanhuns deflagre processo para realização de concurso público abrangendo todas as secretarias municipais onde haja servidores contratados a título precário, irregularidade já demonstrada documentalmente, em prazo não superior a 180 dias.

Caso a Prefeitura não inicie os atos preparatórios do concurso público, que seja o ente municipal proibido de realizar ou subsidiar quaisquer despesas com festas, bem como eventuais festejos no ano de 2023, que incluam contratação de artistas, serviços de buffets, locação de banheiros e de estruturas para apresentações artísticas, enquanto não realizado e homologado o concurso público. É preciso ainda que o Município seja vetado de contratar novos servidores temporários ou faça prorrogação dos prazos atualmente vigentes.

Também é necessária a imediata exoneração de todos os servidores contratados temporariamente, após a realização do concurso público, por não se apresentar configurada nenhuma situação de excepcionalidade que justifique as referidas contratações.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do medicamento Apretude (cabotegravir), nas formas farmacêuticas comprimido e suspensão injetável, com indicação de prevenção do contágio pelo vírus HIV, para uso em indivíduos com pelo menos 35 quilos.

De acordo com a agência, o cabotegravir é um antirretroviral da classe dos inibidores da enzima integrase, que impede a inserção do DNA viral do HIV no DNA humano – um mecanismo de ação que evita a replicação ou a reprodução do vírus e sua capacidade de infectar novas células.

“O medicamento injetável representa uma nova opção, pois pode prevenir o HIV sem a necessidade de se tomar um comprimido todos os dias”, destacou a Anvisa.

Entenda

A chamada profilaxia pré-exposição (PrEP) no Brasil é indicada para pessoas sexualmente ativas, não infectadas, mas com risco aumentado de exposição ao HIV, e consistia, até então, na tomada de comprimidos diários para permitir ao organismo estar preparado para enfrentar um possível contato com o vírus.

De acordo com a Anvisa, o cabotegravir injetável, administrado a cada dois meses, chega como possibilidade sobretudo para pessoas com dificuldade de aderir ao uso da PrEP oral e diária.

Já o Apretude comprimido oral é indicado para avaliar a tolerabilidade ao cabotegravir, ou seja, a capacidade do indivíduo de suportar os efeitos do medicamento antes da administração do formato injetável, ou como opção de PrEP para aqueles que perderam a dose programada do medicamento injetável.

Estudos clínicos
Ainda de acordo com a Anvisa, um dos principais ensaios clínicos de Fase 3 que ajudaram a comprovar a segurança e a eficácia do cabotegravir foi realizado em 43 centros de pesquisa de seis países além do Brasil: Estados Unidos, Peru, Argentina, Tailândia, Vietnã e África do Sul.

A agência aprovou a condução dos ensaios clínicos em quatro centros de pesquisa brasileiros, localizados nas seguintes instituições: Fundação Faculdade de Medicina MEC MPAS, Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas/Fiocruz.

“O Apretude demonstrou reduzir o risco de infecção pelo HIV-1 adquirido sexualmente em pessoas com peso corporal igual ou superior a 35 quilos e em risco de contrair a infecção pelo HIV-1 (vírus mais comum, responsável por grande parte dos casos de Aids no mundo)”, destacou a Anvisa.

Vacina?

Apesar de configurar mais uma estratégia no combate à transmissão do vírus por meio da PrEP, a Anvisa ressaltou que o cabotegravir não pode ser considerado uma vacina contra o HIV, pois não ativa o sistema imunológico na produção de anticorpos para combater o HIV nem impede a transmissão da doença.

“Uma vacina protege por muito tempo ou mesmo pela vida inteira. Já a PrEP funciona de forma diferente, ou seja, a proteção é fornecida pelo bloqueio dos caminhos que o vírus percorre para infectar a célula humana. Assim, se a pessoa abandonar o tratamento, o medicamento deixa de funcionar e de proteger contra o HIV.”

Cuidados

O medicamento, assim como qualquer outro tipo de PrEP, só deve ser prescrito para indivíduos confirmados como HIV negativos. Para reduzir o risco de desenvolver resistência ao medicamento, o teste de HIV deve ser feito antes do início do uso do medicamento e antes de cada nova injeção.

“Para a indicação do uso de qualquer terapia PrEP, deve-se excluir, clínica e laboratorialmente, o diagnóstico prévio de infecção pelo HIV”, reforçou a agência.

SUS

A incorporação do cabotegravir pelo Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Anvisa, é uma decisão que cabe ao Ministério da Saúde. Para isso, o medicamento precisa passar, inicialmente, pelo aval da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

Mercado

Embora o registro do Apretude já tenha sido concedido pela agência, para que este seja disponibilizado no mercado, é necessária a aprovação do preço do medicamento pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.

Um homem foi encontrado morto nesta terça-feira (13) no Ipiranga, na zona sul de São Paulo, informou o padre Julio Lancellotti, que desenvolve trabalho de atendimento e cuidado com pessoas em situação de rua na capital paulista. Segundo o padre, o homem pode ter morrido por hipotermia, em decorrência do frio.

“Mais um caso de hipotermia na cidade de São Paulo, de uma pessoa que foi para um abrigo emergencial e dormiu no colchão, sem coberta. Ele foi posta para fora [do abrigo] às 7h da manhã, sem cobertor, e entrou em hipotermia”, denunciou o padre em um vídeo postado hoje em suas redes sociais.

Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) de São Paulo, a terça-feira começou com uma madrugada de céu encoberto, chuviscos isolados e ligeira sensação de frio na capital paulista, com termômetros em média na casa de 15°C.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo confirmou que um homem, ainda não identificado, foi encontrado morto por volta das 8h da manhã de hoje na Avenida Nazaré, no Ipiranga. Segundo a SSP, o caso foi registrado como morte suspeita no 16º Distrito Policial, na Vila Clementino. A secretaria informou que, como a pessoa ainda não foi identificada, não foi possível confirmar que estava em situação de rua. A causa da morte está sendo investigada.

No dia 30 de maio, o padre Julio havia denunciado a morte de duas pessoas em situação de rua por causa do frio. De acordo com o padre, no dia 5 deste mês, houve mais uma morte que pode ter sido causada pelo frio na cidade de São Paulo.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social informou que a morte do homem está sob investigação policial. Com a impossibilidade de obter dados pessoais, não há como apurar se a pessoa encontrada morta tem, ou não, histórico de acolhimento na rede socioassistencial da prefeitura de São Paulo. “É importante ressaltar que a causa da morte é determinada pelos serviços competentes, ou seja, Instituto Médico Legal e Serviço de Verificação de Óbito”, diz nota enviada pela secretaria.

Inspeção
No dia 5 de maio, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados fez uma inspeção em equipamentos públicos da prefeitura de São Paulo voltados à população em situação de rua. Os deputados foram averiguar a situação dos centros de acolhida da capital paulista, principalmente após reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo, que denunciaram as péssimas condições de higiene e de infraestrutura em alguns equipamentos da prefeitura, com falta de privadas e chuveiros, colchões infestados de percevejos e banheiros entupidos.

A inspeção ocorreu após a prefeitura paulistana ter intensificado as ações de recolhimento de barracas de pessoas em situação de rua, mesmo tendo conhecimento de que não há vagas suficientes em abrigos públicos para atendimento de toda essa população, estimada atualmente em 52 mil pessoas.

© Divulgação

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (13) projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto vai à sanção presidencial.  

A aprovação ocorre na véspera de a MP perder a validade, o que ocorreria nesta quarta-feira (14).

O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de junho, porém com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.

Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.

Sessão plenária e virtual que votou a medida provisória (MP 1.162/2023) que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Fim da exclusividade da Caixa

O projeto aprovado tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.

Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.

Classe média

Nesta terça-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ampliar o programa para atender outras faixas de renda, em especial, a classe média.

“Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa, Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa, Minha Vida para a classe média”, disse Lula durante estreia do bate-papo semanal Conversa com o Presidente, ao lado do jornalista Marcos Uchôa.

“O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil esse cara também quer ter uma casa e esse cara quer ter uma casa melhor”, afirmou.

“Então vamos ter que pensar em todos os segmentos da sociedade para a gente fazer com que as pessoas se sintam contempladas pelo governo”, garantiu o presidente.

Com o tema Loiceiros de Pernambuco – Arte da Terra, Poesia das Mãos, a Fenearte chega à sua 23ª edição com 12 dias de programação. A feira, a maior de artesanato da América Latina, vai se instalar no Centro de Convenções de Pernambuco, de 5 a 16 de julho, com investimento de R$ 8 milhões e expectativa de movimentação financeira superior a R$ 40 milhões. Mais de 5 mil expositores, entre artesãos de Pernambuco, de todo o Brasil e de diversos países, vão ocupar cerca de 25 mil metros quadrados do pavilhão do Cecon-PE. São esperadas 300 mil pessoas.

Já consolidada enquanto política pública do Estado, a Feira Nacional de Negócios do Artesanato é uma iniciativa de valorização dos artesãos enquanto fazedores de cultura e agentes produtivos da economia. Sua realização celebra saberes perpetuados por gerações e provoca um positivo impacto socioeconômico, representando um impulso na renda anual dos expositores. “A ideia, nesta nova gestão, é fortalecer os espaços e as ações já consolidadas, mas também ressignificar e trazer algumas inovações”, afirma Camila Bandeira, diretora-executiva da 23ª Fenearte.

Dentro da proposta de renovar-se e ampliar-se, a Fenearte, neste ano, empreenderá ações inéditas. A principal delas é o Circuito Fenearte, uma programação que transbordará o Centro de Convenções de Pernambuco, com atividades acontecendo paralelamente em cerca de 50 espaços culturais e restaurantes do Recife e de Olinda. Entre elas, a ART-PE, que adiantou a sua segunda edição e vai acontecer emparelhada à feira de artesanato.

Outra ação inédita é um estudo da cadeia produtiva do artesanato, pesquisa e mapeamento que será realizado durante a feira. “Vamos aproveitar a Fenearte e realizar um estudo aprofundado para compreender toda a cadeia produtiva do artesanato – desde a artesã e o artesão, passando pelo seu produto, o território em que vive e produz, e também o mercado. A partir disso, a gente vai ter informações relevantes para construir estratégias e ações estruturais para o artesanato nos próximos anos”, explica Camila, que está à frente da Diretoria Geral de Promoção da Economia Criativa da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe).

Alguns setores já conhecidos pelos frequentadores da Fenearte trarão novidades, como a Cozinha Fenearte, que ganhará o restaurante Pernambuco à Mesa, onde serão servidos, entre outros, os pratos elaborados nas aulas de gastronomia que há edições fazem parte da programação. Já o Espaço Infantil será incrementado com atividades além da recreação, com vivências e oficinas vinculadas ao tema deste ano.

No mezanino do pavilhão, a exposição As Loiceiras de Tacaratu – A Arte Milenar das Mulheres do Meu Sertão, com fotografias de Ana Araujo, apresentará a tradição da loiça no município pernambucano; um saber difundido pelo povo Pankararu que lá habita. As loiças terão destaque também no Espaço Janete Costa, que, aliás, continua com o projeto Conversas Instigantes, de palestras com artesãos, artistas, designers e produtores.

A programação conta, ainda, com o Palco Cultura Popular e o Palco Alternativo, com shows diariamente; a Passarela Fenearte, com desfiles de moda, e as Oficinas Fenearte, com aulas de técnicas em cerâmica, como a fabricação de utilitários; técnicas têxteis, como macramê e renascença; e técnicas de reaproveitamento de materiais, como bordado com sacolas plásticas e produção de instrumentos percussivos a partir de sucata.

Assim como nas edições anteriores, a 23ª Fenearte contabiliza mais de 30 setores. No maior, dedicado a artesãos pernambucanos, são 305 estandes. Outros 68 expositores pernambucanos vão ocupar o estande do Sebrae-PE. Também participam os Sebraes do AM, CE, RN, MG e ES. A feira terá estandes de oito etnias indígenas, 73 municípios pernambucanos, 40 associações, todos os estados brasileiros e 27 países.

LOICEIROS DE PERNAMBUCO – O tema deste ano faz um resgate histórico da arte feita com barro. Todo o artesanato brasileiro em cerâmica tem sua origem nas peças utilitárias produzidas desde os povos originários, tendo como objeto principal as panelas. Ao homenagear os loiceiros, a Fenearte toca na ancestralidade de um ofício preservado por loiceiros em todo o território pernambucano.

Diretor de Conteúdo da Fenearte, Lúcio Omena observa que artesãos consagrados pela arte figurativa em barro foram formados pela arte utilitária, como Maria Amélia, de Tracunhaém, e Vitalino, de Caruaru, que tiveram pais loiceiros. Omena ressalta a importância de trazer a loiça para o centro das atenções pelo tanto que ela simboliza para além do objeto que é: “A loiça representa muito mais do que uma panela, é a mesa pernambucana, a nossa cozinha e a nossa afetividade em acolher”.

A arte utilitária, claro, inspira toda a cenografia, que novamente é assinada pelo arquiteto Carlos Augusto Lira. “Esse tema é de muita afetividade para mim, como acredito que seja para a maioria das pessoas do Nordeste”, fala da relevância. “Teremos muitas surpresas na edição deste ano. Tudo para deixar o público encantado com a arte dos loiceiros. Para provocar um impacto, logo na entrada teremos potes com mais de dois metros de altura.”

CIRCUITO FENEARTE – Com o objetivo de expandir a feira para além dos limites do Centro de Convenções, e de colocar o artesanato num diálogo ainda maior com as artes visuais, o design e a gastronomia, o Circuito Fenearte vai intensificar e ampliar a experiência dos pernambucanos e turistas. Esta edição inédita acontecerá em parceria com cerca de 50 galerias, museus e restaurantes do Recife e de Olinda.

Nas artes visuais, destaque para a Feira de Arte Contemporânea de Pernambuco (ART-PE), iniciativa do arquiteto Diogo Viana, que se antecipa e realiza sua segunda edição de 11 a

15 de julho, no Cais do Sertão. O evento contará com 30 galerias de arte e artistas urbanos, além de programação de palestras e rodadas de conversas com nomes como Cris Rosenbaum, Juliana Notari e Daniela Falcão.

No universo do design, o Museu Cais do Sertão acolherá a exposição “Sertão sobre Sertão”, do designer de mobiliário Fábio Melo. O salão principal do Centro Cultural Mercado Eufrásio Barbosa estará com a mostra “Tapeçaria Timbi: Bordando as Obras do Mestre J. Borges”. Já a Design Week (DW), mais importante feira do segmento no Brasil, que acontece em São Paulo, vai estabelecer uma ponte com Pernambuco, ao realizar uma ativação no Edifício Pernambuco, no bairro de Santo Antônio.

Na gastronomia, em parceria com o Instituto César Santos, que assina a Cozinha Fenearte, 10 restaurantes farão parte do Circuito Fenearte, com cardápio especial. São eles: Altar Cozinha Ancestral; Bar do Cabo; Cá-Já; Cais Rooftop; Chica Pitanga; Oficina do Sabor; Moendo na Laje; Retetéu Comida Honesta; São Pedro; Vieira.

COZINHA FENEARTE – A gastronomia ganha maior espaço nesta edição, com curadoria e realização do Instituto Cesar Santos. Além dos restaurantes do Circuito Fenearte, a Cozinha Fenearte, no mezanino do pavilhão, seguirá com 16 aulas demonstrativas, que vão acontecer de quarta a domingo, com uma novidade: ao final de cada uma, dois espectadores serão sorteados para degustar o prato elaborado pelo chef convidado. Além disso, a receita estará disponível no cardápio do restaurante Pernambuco à Mesa, que estreia neste ano, de quinta a domingo. O menu é assinado pelo chef Cesar Santos, com sobremesas da associação Assucar e a participação do confeiteiro Negro Brownie, além de harmonização guiada pelo sommelier Angelo Miranda.

ESPAÇO JANETE COSTA – Localizado antes da entrada para a feira, este espaço expositivo cumpre o papel de inserir produções artesanais em projetos arquitetônicos. As peças escolhidas para compor seus ambientes estarão lá tanto em exibição quanto à venda. Nesta edição, vão se destacar mesas montadas com loiças, além de mobiliário inédito, de

designers convidados, e produtos de projetos de design social desenvolvidos por instituições. Bete Paes e Roberta Borsoi assinam a curadoria.

SALÕES DE ARTE POPULAR E RELIGIOSA + GALERIA DE RECICLADOS – O Salão de Arte Popular Ana Holanda (18º), o Salão de Arte Popular Religiosa (7º) e a Galeria de Reciclados (16ª) são mostras que reúnem obras selecionadas pelos seus respectivos curadores, Carlos Augusto Lira, Frei Rinaldo Silva e Ticiano Arraes, entre trabalhos inscritos de todo o País. As peças são avaliadas anteriormente por comissões julgadoras, que premiam as melhores (sendo R$ 8,6 mil para cada vencedor), e também pelo público da feira, em votação presencial durante a feira.

ALAMEDA DOS MESTRES – O setor dá boas-vindas aos visitantes e reúne 64 mestras e mestres. São nomes relevantes na arte popular, com visibilidade local e nacional, já premiados e que tem o artesanato como herança.

PASSARELA FENEARTE – Coordenado por Andrea Tom, o projeto leva à passarela parte da produção de moda autoral pernambucana. Entre os dias 8 e 15 de julho, coletivos e estudantes de moda vão apresentar suas criações em desfiles a partir das 18h. Na abertura, desfilam os criativos que compõem a Mape – Loja de Moda Autoral de Pernambuco, iniciativa do Governo de Pernambuco que integra o Armazém 11, onde estão os projetos da Diretoria-Geral de Promoção da Economia Criativa da Adepe.

PALCOS CULTURA POPULAR E ALTERNATIVO – Pelo Palco Cultura Popular, vão passar mais de 40 artistas e grupos. As apresentações vão começar sempre às 15h e serão quatro por dia. Já o Palco Alternativo receberá duas apresentações por dia, a partir das 18h. As grades de ambos os espaços são montadas pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

ESPAÇO INFANTIL – Coordenado pela Casa de Asas, este espaço vai oferecer, diariamente, atividades para estimular a criatividade e a interação das crianças, como oficinas de barro e aquarela. Serão 25 crianças por grupo e o valor é de R$ 25 para 30 minutos.

A Fenearte é uma realização do Governo do Estado de Pernambuco por meio da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe) / Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (Sdec); da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) / Secretaria Estadual de Turismo; e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) / Secretaria Estadual de Cultura (Secult).

23ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte)

Quando: 5 a 16 de julho

Onde: Centro de Convenções de Pernambuco

Horário: 14h às 22h – de segunda sexta-feira; 10h às 22h – sábado e domingo

Valores dos ingressos: segunda a sexta-feira – R$ 12 (inteira) e R$ 6 (meia); sábado e domingo – R$ 16 (inteira) e R$ 8 (meia)

Pontos de venda dos ingressos: bilheteria da Fenearte; Centro de Artesanato de Pernambuco (Armazém 11, s/n, Bairro do Recife); shoppings Boa Vista, Plaza, Recife, RioMar e Tacaruna.

Expresso Fenearte:

Shopping Tacaruna – serviço de micro-ônibus gratuito a cada 15 min do shopping até o Cecon-PE

RioMar Shopping – serviço de micro-ônibus gratuito a cada 30 min do shopping até o Cecon-PE

ASSESSORIA DE IMPRENSA Fenearte

Dupla Comunicação

Antônio Tiné – 99965-1305, tine@duplacom.com.br

Michele Cruz – 99962-1402, michele@duplacom.com.br

Tacyana Viard – 99871-0507, tacyana@duplacom.com.br

Diretoria-Geral de Promoção da Economia Criativa da Adepe

Romero Rafael – (81) 99720-7567, romero.rafael@adepe.pe.gov.br

O Governo de Pernambuco obteve, nesta segunda-feira (12), a aprovação de seu plano de ação da Lei Paulo Gustavo (LPG) junto ao Ministério da Cultura. Por meio da Secretaria de Cultura, vão ser executados R$ 100,1 milhões destinados pela lei à cadeia produtiva de Pernambuco, seguindo diretrizes de descentralização e acessibilidade dos recursos, mediante mecanismos como editais de fomento, premiações e incentivo. Com o aporte, o orçamento da Cultura executado pela administração estadual passará de R$ 115,4 milhões para R$ 215,5 milhões, com parte destinada diretamente a ações da própria gestão estadual e outra a ser repassada para o setor cultural via processos como o lançamento de editais. 

A aprovação do plano de ação do Estado de Pernambuco ocorre um mês após a assinatura do decreto que regulamenta a Lei Federal, sancionada ainda em 2022. O evento de lançamento ocorreu em Salvador, na Bahia, no último dia 11 de maio. De acordo com a governadora Raquel Lyra, a gestão estadual está determinada a cumprir com eficiência todos os prazos para receber os recursos, fundamentais para o setor. “Nosso objetivo é viabilizar a chegada dos recursos na ponta, no setor cultural, o quanto antes. Pernambuco terá o quinto maior repasse do País de recursos da Lei Paulo Gustavo e a nossa responsabilidade é fazer desse montante um instrumento de multiplicação cultural com eficiência e transparência”, registrou. 

Parte dos recursos possibilitarão investimentos públicos em equipamentos culturais de responsabilidade da gestão estadual, como o Cinema São Luiz, o Museu da Imagem e do Som de Pernambuco (Mispe), ambos no Recife, e o Theatro Cinema Guarany, em Triunfo. Fechado desde 2022, o Cinema São Luiz, inclusive, já vem recebendo atenção especial da gestão, com assinatura de contrato para obras emergenciais. Com os recursos da Lei Paulo Gustavo, mais investimentos estão garantidos para a preservação e manutenção do equipamento.  

A Lei Paulo Gustavo é o principal mecanismo emergencial de fomento à Cultura, um dos setores que mais sofreram com a pandemia da Covid-19. A classe artística e os produtores culturais aguardavam desde o ano passado pela efetiva execução da Lei. Ao todo, R$ 73 milhões serão destinados para o audiovisual (artigo 5º e 6º da LPG), por se tratar de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, que por lei, precisam ser obrigatoriamente destinados para o segmento, e R$ 26 milhões para as demais linguagens (artigo 8º). 

“A aprovação do plano de ação foi publicada nesta segunda-feira no site do Ministério da Cultura. A equipe da Secult-PE já está elaborando os editais. A Gerência de Territorialidade e de Equipamentos está dando todo o suporte aos municípios para que eles elaborem também seus planos de ação. Os Municípios de Pernambuco também possuem destinação de recursos da Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 84,936 milhões. Nossa intenção é que a maioria, todas, todos e todes tenham acesso ao fomento do Audiovisual e em todas as linguagens e a periferia. Estamos felizes”, afirma o secretário de Cultura, Silvério Pessoa. 

Além do São Luiz, do Guarani e do Mispe, o plano de ação  também prevê para o audiovisual editais de fomento, contemplando ações de apoio à produção e incentivo a salas de cinema, fomento para capacitação, formação e qualificação, além da realização de cineclubes, festivais, mostras, rodadas de negócios, memória e preservação; e apoio a micro e pequenas empresas do audiovisual e ao licenciamento de conteúdo para exibição em TVs públicas. 

Já o artigo 8º da Lei contempla editais para as demais linguagens, fomentando ações criativas, de difusão, circulação, reconhecimento de trajetórias, estruturação de equipamentos culturais, entre outras iniciativas. Serão contempladas linguagens como artesanato, artes circenses, artes visuais, cultura popular e tradicional, dança, design, fotografia, gastronomia, literatura, moda, música, ópera, patrimônio e teatro. 

A Lei Paulo Gustavo tem como pressuposto também desconcentração territorial, com a seguinte distribuição: 20% para a macrorregião do Sertão; 20% para o Agreste; 20% para Zona da Mata; e 40% destinado à Região Metropolitana. Os projetos que possuírem iniciativas de acessibilidade destinados a pessoas com deficiência contarão com um repasse de, no mínimo, 10% a mais. 

Os instrumentos da execução da Lei em Pernambuco contarão com ações afirmativas, com indutores de 20% para pessoas pretas, pardas ou indígenas; 20% para mulheres cis ou trans/travesti; 15% para povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas; 5% para pessoas com deficiência; 5% para pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos; e 5% para identidade não cisgênera ou ageneridade.

Em ato histórico no Estado, a governadora Raquel Lyra sancionou a lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial em Pernambuco. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a chefe do Executivo estadual assinou o ato no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (12). Aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco no dia 22 de maio, o estatuto tem o objetivo de garantir à população racializada a igualdade de oportunidades e o combate à intolerância racial.

“Pernambuco tem um passivo histórico com a população negra no Estado. Grande parte da população que é vítima de crimes, que passa fome, que busca por emprego, é preta. O projeto de lei será fundamental para garantir, de fato, políticas públicas que permitam o acolhimento e a rede de proteção para essa população ter ainda mais acesso à educação, cultura, saúde e tantos outros espaços”, destacou a governadora.

A lei também estabelece medidas que buscam assegurar à população negra a defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa. “A lei vai trazer para nós um outro momento, vai virar uma página na história de Pernambuco. É um momento muito importante de compromisso do Estado”, registrou Vera Baroni, fundadora da Rede de Mulheres de Terreiro de Pernambuco.

O projeto de lei era de 2019, de autoria da então deputada estadual Teresa Leitão e do então deputado estadual Isaltino Nascimento, mas estava arquivado desde o término dos mandatos de ambos. A atual deputada estadual Rosa Amorim é autora do requerimento que desarquivou o projeto de lei, aprovado em duas votações. “O estatuto vai orientar o Estado de Pernambuco para que cada vez mais a gente possa fortalecer a sobrevivência do povo preto e a construção de políticas públicas”, frisou Rosa Amorim.

Pernambuco era um dos poucos estados do país que ainda não tinha uma legislação própria de promoção da igualdade racial, embora cerca de 66% da população seja negra. Assim, a sanção do estatuto representa um ato histórico no Estado.

Participaram da solenidade os secretários estaduais Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Carla Patrícia (Defesa Social), Lucinha Mota (Justiça e Direitos Humanos), coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Regina Célia (Mulher), Ana Maraíza (Administração), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação) e Mauricélia Vidal (Ciência, Tecnologia e Inovação), além dos deputados estaduais João Paulo, Doriel Barros e Socorro Pimentel, e o vereador de Olinda, Vini Castello.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, juntamente com os povos de Terreiros e Comissão de Trabalhos dos Povos de Terreiros, realizará na próxima quinta-feira (15), a 7º Fogueira de Xangô. O evento acontecerá no Polo Azulão, na Avenida Rui Barbosa, na frente da Acic, a partir das 18h.

A programação visa a promoção e valorização, da história e cultura da população afro-brasileira, com ênfase nas religiões de matrizes africanas existentes no município. A fogueira acontece desde 2015 no Polo Azulão, em comemoração a Xangô, conhecido como poderoso orixá guerreiro que domina o fogo e a justiça.

Após o ritual da queima da fogueira, terá apresentação musical com as cantoras Riáh, Chrís Mendes e do cantor Gabriel Sá.

A Polícia Federal em Pernambuco, em conjunto com a Controladoria Geral da União e a Receita Federal do Brasil, deflagrou, na manhã de hoje (13/06), a Operação Desnatura, com o propósito de desarticular uma organização criminosa investigada pela suposta prática de desvio de recursos públicos do “Programa Leite de Todos”, gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado de Pernambuco, a partir do ano de 2014, valendo-se de um grande laticínio estabelecido no Estado e de uma Cooperativa de Produtores de Leite constituída com propósitos fraudulentos.

O trabalho é um desdobramento da Operação Lácteos, deflagrada também pela Polícia Federal em Pernambuco, no mês de novembro de 2022. As investigações tiveram início a partir de um Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, referente à Prestação de Contas da Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, relativa ao ano de 2020, no qual foram identificados indícios robustos de desvio de verbas públicas.

Durante os trabalhos de apuração, foi possível demonstrar que empresários ligados a um grande laticínio do Estado e a uma empresa sediada na cidade de Recife, teriam desviado verbas do Governo Federal – PAA-Leite, que deveriam ter sido destinadas à aquisição do leite cru fornecido por pequenos produtores rurais inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.

Também foi evidenciada, com a análise pericial criminal elaborada em conjunto com o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária/PE, a baixa qualidade do produto adquirido (leite) – já que o mesmo teria sofrido adulteração em sua composição, com redução do seu valor nutricional, afetando diretamente os destinatários, pessoas com risco de insegurança alimentar e alunos de escolas públicas.

Durante a deflagração da primeira fase da investigação (Operação Lácteos), foram identificadas manobras de embaraço às investigações – obstrução à justiça, com descarte do “Leite da Merenda”, e suspensão do fornecimento do “Leite de Aquisição” nos centros de distribuição.

A operação de hoje conta com a participação de 60 policiais federais e 6 auditores da RFB, além de auditores da CGU que atuarão nas análises das informações obtidas, e tem como finalidade dar cumprimento a 6 (seis) mandados de prisão preventiva, sendo (3) em Recife, (2) em Gravatá e (1) em Itaíba, e 20 (vinte) Mandados de Busca e Apreensão, nas cidades de Gravatá/PE (4), Itaíba (2), Pesqueira (1), Recife (8), Passira (1), Ipojuca (2), Campina Grande/PB (1), e Rio de Janeiro/RJ (1).

Além disso, foi decretado o sequestro patrimonial no valor total de R$ 95.931.880,15 (noventa e cinco milhões, novecentos e trinta e um mil, oitocentos e oitenta reais e quinze centavos), a fim de descapitalizar a organização criminosa e ressarcir os cofres públicos.

Também foi determinada a suspensão cautelar da atividade econômica da cooperativa investigada e de todos os contratos firmados entre esta e o poder público, além da suspensão do contrato firmado entre a empresa sediada em Recife, também investigada, e a Secretaria de Educação e Esportes, cujo objeto é o “Leite da Merenda”.

Por fim, o laticínio investigado foi impedido de realizar o beneficiamento de leite integral pasteurizado a fornecedores contratados pela Administração Pública. O nome da Operação faz menção ao leite integral pasteurizado que teria deixado de ser um produto natural (puro) para se tornar um composto de baixo valor nutricional e inadequado ao consumo, com potencial de causar deficit nutricional em crianças e pessoas com risco de insegurança alimentar.

Os crimes investigados estão previstos nos arts. 171, §3º (estelionato), art. 312 (peculato), do Código Penal, art. 2º, caput, da Lei 12.850/13 (Lei de Organização Criminosa), Obstrução à Justiça, art. 2º, §1º, da Lei 12.850/2013(Lei de Organização Criminosa), art. 299, CP (falsidade ideológica) e art. 1º da Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro), e Art. 272, CP (Crime contra Saúde Pública), cujas penas máximas somadas ultrapassam 30 (trinta) anos de reclusão.

Até o dia 17 de junho, o UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, em Caruaru, realiza o Mutirão de Negociação. A iniciativa é voltada para os estudantes que possuem algum débito, trancaram ou abandonaram o curso. Nesse caso, os alunos do ensino EAD com pendências terão a oportunidade de retornar aos estudos e os com mensalidades atrasadas ficarão em dia com a Instituição.

Para participar, o estudante ou responsável precisa comparecer ao polo EAD da UNINASSAU Caruaru, das 9h às 21h, de segunda a sexta-feira. Outra opção é entrar em contato por meio do telefone (81) 9.9717-7789. Os interessados devem apresentar o número da matrícula e documentos pessoais.

“Essa ação tem como principal objetivo ajudar o aluno a retomar seus estudos e dar início a sua carreira profissional. A campanha tem condições especificas, de acordo com a situação do estudante. Por isso, é de suma importância que ele ou responsável nos procure, seja por telefone ou presencialmente”, ressalta Dylma Omena, coordenadora do Polo em Caruaru.

A Instituição fica localizada no entroncamento das BR’s 104 e 232, km – 68, nº 1215.