A decisão do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator da Medida Provisória (MP) que define a estrutura do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, provocou indignação no Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Em seu parecer, Bulhões Jr. retirou do ministério sua principal atribuição, a de demarcar terras de povos originários, devolvendo-o à pasta da Justiça e Segurança Pública.

Em nota, o MPI concluiu que o relatório do emedebista traz a evidência de que os indígenas do Brasil seguem sendo vítimas de vários tipos de violência. E sugere que as emendas de Bulhões Jr., que extinguem ou reconfiguram atribuições da pasta, indicam “o apagamento social e cultural” dos indígenas.

A nota, compartilhada pela ministra Sonia Guajajara nas redes sociais, ressaltou a importância do ministério e de suas atribuições. Ao mesmo tempo, afirmou que acatar as emendas propostas pelo relator significa ir na contramão do entendimento da comunidade internacional.

“Acatar as emendas propostas e excluir das atribuições do Ministério dos Povos Indígenas a demarcação de terras é ir na contramão do mundo nos objetivos globais de enfrentamento à crise do clima, abrindo espaço para a devastação ambiental que tanto ameaça nossos biomas. Somente territórios indígenas protegidos e demarcados podem garantir ao Brasil e ao mundo uma alternativa para conter a emergência climática”.

Mudanças

As emendas de Bulhões Jr. ao texto da MP não incomodaram apenas o MPI. O relator propõe ainda a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao qual a Conab pertencia antes.

Na área ambiental, o parecer retira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a responsabilidade pela gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais. As informações do cadastro serão declaratórias, de responsabilidade do proprietário ou possuidor rural, e fazem parte do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. Na mudança, o CAR passou a ser atribuição do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Contudo, não há um clima de indignação generalizada no governo. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, por exemplo, elogiou o relatório. “Eu considero um relatório equilibrado. Tem reformulações que são as visões do relator, do presidente da comissão. Vamos analisar amanhã para poder estar na votação”, disse o ministro a jornalistas nesta terça-feira (23).

A votação do relatório está prevista na pauta da comissão mista da MP nesta quarta-feira (24). O colegiado é presidido pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 1º de junho para não perder a validade e, com isso, desmontar toda a estrutura atual da Esplanada dos Ministérios.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer. Ainda faltam destaques a serem votados, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (24). Após essa etapa, o texto seguirá para o Senado.

A proposta do arcabouço fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

Durante todo o dia, Cajado esteve reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira, costurando mudanças pontuais no relatório. Uma delas dá possibilidade do governo gastar mais do que o previsto, desde que arrecade mais que o previsto também. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado.

O placar provocou comemoração na base do governo. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, eram necessários, no mínimo, 257 votos para aprovação. A aprovação por uma margem larga, com um clima político favorável, deixa o governo mais confortável para a votação no Senado.

Gatilhos

Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O projeto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Segundo Cajado, o reajuste real do salário mínimo estará fora dos gatilhos e terá aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benefício sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação

O II Encontro Estadual de Oficiais de Justiça de Pernambuco começa nesta quinta-feira (25) e vai até domingo (28) no Hotel Canariu’s de Gravatá. O evento é promovido pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE) e contará com a presença de Oficiais de Justiça de todo o País.

Na programação, haverá debates e palestras de renomados membros do judiciário, como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, o professor Renato Saraiva, os juízes José Faustino e Paulo Maia, além dos prestigiados Oficiais de Justiça Claudete Pessoa (RJ), Sabrina Rocha (PE) e Ricardo Silva (SP). 

O tema escolhido para o encontro este ano é “Oficial de Justiça, a Mão Estendida para a Sociedade na Busca da Justiça Social”. O objetivo é proporcionar aos Oficiais de Justiça a oportunidade de se atualizarem sobre as melhores práticas e aprimorarem as atividades diárias.

A programação inclui ainda a participação das advogadas Virgínia Pimentel, Rebeca Araújo, dos psicólogos Viviane Calado e Filipe Araújo, além de autoridades como o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, o desembargador Fernando Tourinho, deputados federais, estaduais e o prefeito de Gravatá, Joselito Gomes.

Para Roberto Soto, presidente do Sindojus-PE, a presença dessas autoridades reforça a importância da categoria. “Encontros como estes são importantes para estreitar a relação entre os profissionais da área e ainda garantirmos a união de esforços para promover uma Justiça cada vez mais efetiva”, completou.

No início desta semana, o Coronel Alberto Feitosa deu entrada a uma notícia crime no Ministério Público de Pernambuco apontando crimes como apologia à droga , tráfico de drogas e presença de crianças no evento durante a Marcha da Maconha realizada no centro do Recife.

Na edição da Marcha do ano passado, o deputado também entrou com uma notícia crime e o Ministério Público encaminhou a denúncia para a Polícia Civil investigar. “Peço a governadora Raquel Lyra, como governadora e como mãe que acione a polícia civil para investigação”, disse o Coronel Alberto Feitosa. O parlamentar é uma voz ativa no combate às drogas e autor de ações parlamentares sobre o tema.

É dele a Lei 17.825 que obriga os candidatos aprovados em concursos públicos a apresentarem, no ato da nomeação, exames toxicológicos com janela de detecção mínima de 90 dias e o Projeto de Lei 003216/2022 que obriga a realização de Seminários Anti Drogas nas Escolas.

A Polícia Federal em Pernambuco, com apoio da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União, deflagrou na manhã de hoje (23/05/2023) a denominada Operação Dilúvio, com a finalidade de dar cumprimento a *27 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional da 5ª Região*, no bojo de investigação que tem por objeto a apuração de crimes de *corrupção, desvio de recursos públicos, fraudes em licitação, lavagem de dinheiro, agiotagem, entre outros, atribuídos a agentes públicos, servidores, empresários e particulares.*

Segundo a investigação, o atual gestor de um município localizado na Mata Sul do Estado de Pernambuco, teria contratado emergencialmente uma empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de veículos da frota do município, chamando a atenção o fato de a empresa estar localizada a mais de 110km da sede do contratante, bem como, a constatação de que havia várias outras empresas na região, atuando no mesmo ramo. Nesse sentido, apurou-se a existência de indícios de relações pessoais estreitas entre o prefeito e o verdadeiro proprietário da empresa contratada.

Vale salientar que a empresa envolvida foi contratada pela mesma Prefeitura com indícios de fraude ao caráter competitivo do processo licitatório, sendo que até o presente momento a relação contratual permanece vigente, não obstante os evidentes indícios de superfaturamento. Ademais, durante a execução do contrato, restou comprovado que o fornecedor custeou despesas com passagens aéreas internacionais em classe executiva para o prefeito e sua esposa, a qual ocupa o cargo de secretária municipal, o que caracteriza, em tese, o crime de corrupção.

Ao longo da investigação também foram coletadas evidências de utilização de diversas contas de “laranjas”, empresas fantasmas ou de postos de gasolina para movimentar o dinheiro desviado dos cofres públicos, e também decorrente de possível prática de agiotagem por parte do prefeito.

Ao total, estão sendo empregados na presente ação 140 policiais federais, além de servidores da Receita Federal e da CGU, que cumprem 27 mandados de busca e apreensão nos municípios de *Água Preta, Cabo de Santo Agostinho, Catende, Gravatá, Jaboatão dos Guararapes, Palmares, Paulista, Recife e Tamandaré, locais da residências dos suspeitos.*

As penas máximas estimadas para os crimes investigados, somadas, podem ultrapassar 40 anos de reclusão. O nome da Operação, extraído de uma passagem bíblica, faz referência ao meio utilizado por Deus para fazer desaparecer da terra os vícios humanos, no caso presente, a malversação dos recursos públicos.

O Instituto Butantan, em São Paulo, começou a desenvolver uma vacina contra a gripe aviária. Segundo o instituto, os testes estão sendo realizados com cepas vacinais que foram cedidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o primeiro lote já está pronto para o início dos testes pré-clínicos, ou seja, testes em laboratório.

O Butantan informou que a vacina começou a ser desenvolvida devido à preocupação de que ela possa se tornar uma nova pandemia. “A gripe aviária tem o potencial de causar nova pandemia, daí a mobilização da instituição, que se iniciou em janeiro deste ano”, disse o instituto, em nota.

O processo de desenvolvimento de uma vacina é demorado e feito em diversas etapas. Após o estágio da realização dos testes pré-clínicos, que vão demonstrar a segurança e o potencial da vacina, são realizados os testes clínicos em humanos, que é a etapa mais longa. Na fase clínica, que necessita de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser realizada, são analisadas a segurança, a eficiência e a eficácia da vacina. Caso a vacina tenha um bom desempenho na fase clínica, ela é submetida a um registro pela Anvisa e só então poderá ser aplicada na população.

A influenza aviária (H1N5), também conhecida como gripe aviária, é uma doença viral altamente contagiosa. A transmissão da doença ocorre pelo contato com aves doentes, vivas ou mortas. O vírus não infecta humanos com facilidade, mas o aumento de casos recentemente deixou as autoridades sanitárias do mundo todo em alerta.

De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), as infecções deste vírus em humanos têm sido pouco frequentes. Mas sempre que o vírus da gripe aviária circula entre as aves, como alertou o Ministério da Agricultura do Brasil na semana passada, quando confirmou os primeiros casos de gripe aviária em animais no país, há um risco de casos humanos esporádicos.

Em humanos, a gripe aviária pode ser grave, com alta taxa de mortalidade. Ainda segundo o Ministério da Saúde, a transmissão de pessoa para pessoa não é sustentada, ou seja, por enquanto, o vírus não se espalha facilmente de pessoa para pessoa.

Neste final de semana, o Ministério da Saúde descartou a suspeita de gripe aviária que teria acometido um funcionário do Parque da Fazendinha, no Espírito Santo. No local, foi encontrada uma ave com a doença.

O Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Sul (TJD-RS) condenou, nesta segunda-feira (22), o lateral Nikolas Farias com uma pena de R$ 80 mil e 720 dias de suspensão por participação em um esquema de manipulação de resultados na edição 2023 do Campeonato Gaúcho. Essa é a primeira punição de um atleta citado na operação Penalidade Máxima, realizada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Nikolas Farias, que acabou sendo julgado à revelia por não comparecer à sessão, cometeu um pênalti contra o Esportivo no Campeonato Gaúcho de 2023, competição pela qual defendia o Novo Hamburgo.

No âmbito da investigação realizada pelo MP-GO, Nikolas (que está sem clube no momento) reconheceu as irregularidades e não foi processado criminalmente. Porém, no âmbito esportivo ainda cabia punição.

Inicialmente, estava marcado para ser julgado na mesma sessão o atacante Jarro Pedroso, do Inter de Santa Maria. Porém, o TJD-RS aceitou o pedido da defesa do jogador de adiar o seu julgamento para elaborar melhor a defesa.

Investigação MP-GO

As investigações sobre esquemas de manipulação de resultados de jogos de futebol para favorecer apostadores foram realizadas a partir de fevereiro deste ano quando o MP-GO recebeu uma denúncia do presidente do Vila Nova, Hugo Jorge Bravo. Naquela oportunidade, o dirigente revelou que o meia Marcos Vinícius Alves Barreira, mais conhecido como Romarinho (que teve o contrato rescindido em 2022), aceitou R$ 150 mil para cometer um pênalti na primeira etapa do jogo contra o Sport, pela Série B. Posteriormente, em abril, o MP-GO ampliou o escopo das investigações, passando a apurar possíveis eventos irregulares em partidas da Série A e de campeonatos estaduais.

As luzes do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, foram apagadas por uma hora nesta segunda-feira (22) em solidariedade ao jogador brasileiro Vinícius Júnior. O atleta do Real Madrid foi vítima de um novo episódio de racismo na La Liga, o campeonato espanhol de futebol. Durante partida contra o Valencia neste domingo (21), parte da torcida presente no estádio proferiu gritos de “macaco” direcionados ao brasileiro.

Em nota, o Santuário Arquidiocesano Cristo Redentor repudiou os ataques racistas. As luzes foram apagadas entre 18h e 19h. “O monumento ao Cristo Redentor está com a iluminação desligada como símbolo da luta coletiva contra o racismo e em solidariedade ao jogador e a todos os que sofrem preconceito no mundo inteiro”, registra o texto.

Ainda de acordo com a nota, ação foi planejada junto com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Observatório da Discriminação Racial no Futebol. O reitor do santuário, padre Omar, também se manifestou mencionando uma passagem bíblica: “Somos todos criados à imagem e semelhança de Deus.”

Vinícius Júnior tem sido alvo recorrente de insultos racistas em partidas do campeonato espanhol. Após o novo episódio, o jogador desabafou nas redes sociais e criticou a falta de ação das autoridades desportivas. O presidente de La Liga, Javier Tebas, rebateu as críticas e disse que o brasileiro não entende a competência da entidade no futebol espanhol. A postagem do espanhol gerou uma onda indignação e repúdio.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou da Federação Internacional de Futebol (Fifa), da La Liga e das ligas de futebol de todos os demais países providências contra o “racismo e o fascismo”. Notas também foram divulgadas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), pelo Itamaraty, pela ministra dos Direitos Humanos, Anielle Franco, e pela ministra do Esporte, Ana Moser.

Vinícius Júnior recebeu mensagens de solidariedade de atletas brasileiros e estrangeiros de diferentes modalidades. “Estou com você”, escreveu o piloto Lewis Hamilton.

Após as luzes do Cristo Redentor ficarem apagadas por uma hora, o jogador agradeceu a manifestação de solidariedade, em uma publicação no Twitter. “Preto e imponente. O Cristo Redentor ficou assim há pouco. Uma ação de solidariedade que me emociona. Mas quero, sobretudo, inspirar e trazer mais luz à nossa luta”, escreveu.

Preto e imponente. O Cristo Redentor ficou assim há pouco. Uma ação de solidariedade que me emociona. Mas quero, sobretudo, inspirar e trazer mais luz à nossa luta.

Agradeço demais toda a corrente de carinho e apoio que recebi nos últimos meses. Tanto no Brasil quanto mundo… pic.twitter.com/zVBcD4eF8k

— Vini Jr. (@vinijr) May 22, 2023

Um dia após sofrer agressões racistas durante um jogo do Campeonato Espanhol, o atacante brasileiro Vinicius Júnior pediu punições duras aos responsáveis por tais atos. Em postagem, nesta segunda-feira (22), em seu perfil em uma rede social, o atacante do Real Madrid (Espanha), perguntou: “O que falta para criminalizarem essas pessoas? E punirem esportivamente os clubes? Por que os patrocinadores não cobram a La Liga? As televisões não se incomodam de transmitir essa barbárie a cada fim de semana?”.

“A cada rodada fora de casa uma surpresa desagradável. E foram muitas nessa temporada. Desejos de morte, boneco enforcado, muitos gritos criminosos. Tudo registrado. Mas o discurso sempre cai em ‘casos isolados’, ‘um torcedor’. Não, não são casos isolados. São episódios contínuos espalhados por várias cidades da Espanha [e até em um programa de televisão]. As provas estão aí no vídeo. Agora pergunto: quantos desses racistas tiveram nomes e fotos expostos em sites? Eu respondo pra facilitar: zero. Nenhum para contar uma história triste ou pedir aquelas falsas desculpas públicas”, declarou o jogador da seleção brasileira

No final de sua postagem Vinícius Júnior afirma que “o problema é gravíssimo e comunicados não funcionam mais”. Segundo o atacante, estas agressões, que têm se tornado recorrentes, “no es fútbol, es inhumano [não é futebol, é falta de humanidade]”.

A cada rodada fora de casa uma surpresa desagradável. E foram muitas nessa temporada. Desejos de morte, boneco enforcado, muitos gritos criminosos… Tudo registrado.

Mas o discurso sempre cai em “casos isolados”, “um torcedor”. Não, não são casos isolados. São episódios… pic.twitter.com/aSCMrt0CR8

— Vini Jr. (@vinijr) May 22, 2023
Agressões racistas no Mestalla
Vinicius Júnior foi vítima de mais uma ação racista em um estádio espanhol na tarde do último domingo. Durante a derrota do Real Madrid para o Valencia por 1 a 0, no Estádio Mestalla, casa dos adversários, Vini escutou insultos racistas e gritos de “macaco” vindos das arquibancadas. O jogo foi paralisado por cerca de oito minutos e, posteriormente, o jogador foi expulso ao se envolver em confusão.

O lance que deu origem ao episódio aconteceu aos 29 da segunda etapa. Jogando em ambiente hostil, Vinicius Júnior tentou jogada pela esquerda quando uma segunda bola, que havia sido arremessada no gramado instantes antes, foi chutada por Eray Cömert, atleta do Valencia, de maneira proposital para interromper o lance. Naquele momento Vini se dirigiu para parte da torcida valencianista que estava localizada atrás do gol do time local e apontou para torcedores que o insultavam chamando-o de macaco.

O árbitro De Burgos Bengoetxea paralisou a partida e o sistema de som avisou que o confronto só seria retomado se as ofensas parassem. Vini sinalizou que estava bem para retornar, e o jogo prosseguiu após cerca de oito minutos de pausa, com a polícia comparecendo ao local das ofensas.

Nos acréscimos da partida, Vini se envolveu em uma confusão com o goleiro Giorgi Mamardashvili e, após ser contido pelo adversário Hugo Duro com uma gravata, acertou o rosto do atleta do Valencia ao tentar se desvencilhar. No fim, apenas o brasileiro foi punido, sendo expulso.

De 2019 a 2021, mais de 200 mil pessoas desapareceram no Brasil, o que dá uma média de 183 desaparecimentos por dia. Os dados são do estudo Mapa dos Desaparecidos no Brasil, divulgado hoje (22) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Os números, no entanto, podem ser ainda maiores. Isso porque o Brasil não conta hoje com um cadastro nacional para contabilizar esses casos. “Esse é um número muito elevado e, quando a gente verifica, por exemplo, as taxas de reencontro de pessoas produzidas pelas polícias, elas são muito menores. Ou seja, a gente nem consegue hoje dimensionar a quantidade de pessoas que efetivamente estão desaparecidas no Brasil”, disse Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em entrevista hoje (22) à Agência Brasil e à TV Brasil.

Durante esse período, 112.246 pessoas foram localizadas. O número parece alto, no entanto, segundo Samira, é importante destacar que as pessoas que foram localizadas nesse período não necessariamente desapareceram entre os anos de 2019 e 2021.

“No último ano, tivemos um total de 34 mil pessoas localizadas, uma taxa de 16,6%. Mas, veja, desaparece quase o dobro [de pessoas] todo ano. E temos mais um problema nessa estatística: quando a gente olha o número de pessoas localizadas, precisamos ter a clareza de que essa pessoa não necessariamente desapareceu naquele ano. Então, não podemos fazer uma conta em relação ao total de pessoas desaparecidas naquele ano e o total de pessoas localizadas porque essas pessoas localizadas podem estar perdidas há mais de dez anos”, destacou ela.

Perfil dos desaparecidos

Do total dos desaparecimentos nos anos de 2019 e 2021, quase 30% foram crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos.

“Esse é o grupo populacional que mais desaparece no Brasil. E isso pode estar vinculado a uma multiplicidade de fenômenos porque engloba desde aquele adolescente que é vítima de algum tipo de crime e acaba sequestrado, vítima de trabalho escravo ou exploração sexual até aqueles casos de desaparecimentos voluntários em que o adolescente sai de casa por maus-tratos ou desavenças familiares.”

O estudo também revelou que a maioria dos desaparecidos são do sexo masculino (62,8% dos casos) e negros (54,3% do total). “Quando a gente olha para o perfil do desaparecido e vemos que são majoritariamente jovens, pretos e pardos, do sexo masculino, muitos dos quais em situação de vulnerabilidade, é mais um fator que nos leva a ter que priorizar esses casos porque isso pode incluir componentes criminais como homicídios, sequestros e tentativas de homicídios. E, muitas vezes, a gente só vai encontrar essas pessoas depois em valas clandestinas ou em cemitérios clandestinos”, disse a diretora do Fórum.

Outro dado interessante é que, durante a pandemia de covid-19, o número de pessoas desaparecidas caiu 22,3% em 2021 na comparação com 2019. “Na pandemia, todos os estados apresentaram redução no número de pessoas desaparecidas. Mas teve uma faixa etária que mostrou crescimento [nesse período] que foi a faixa etária entre 40 e 49 anos, especialmente homens”, ressaltou Samira.

Segundo ela, isso pode estar relacionado a outro fenômeno: a população em situação de rua. “Uma das hipóteses que a gente traz para o crescimento entre pessoas de 40 e 49 anos é que aumentou o desemprego, caiu a renda e muita gente ficou em situação de rua. A gente teve um crescimento significativo da população em situação de rua no Brasil nesse período e é comum que pessoas que perdem emprego e renda, fiquem envergonhadas e, enfim, não tendo para quem pedir ajuda, acabem indo para a rua”, ressaltou ela.

Política nacional

Segundo o Mapa dos Desaparecidos, o estudo demonstrou que dois graves problemas dificultam ainda mais o trabalho de localização de pessoas no Brasil. O primeiro deles é a falta de um banco de dados unificado que integre os estados e as informações sobre as pessoas que desaparecem no país.

“O que a gente percebe pelas estatísticas disponíveis é que todo ano o número de pessoas desaparecidas é muito mais elevado do que o número de pessoas localizadas. E como não temos um banco nacional que consolide essas informações, na prática, não conseguimos dimensionar de fato quantas pessoas estão desaparecidas hoje no Brasil.”

Para Samira, outra dificuldade é que o desaparecimento no Brasil não é um crime: “o desaparecido é toda pessoa cujo paradeiro não é conhecido, tenha sido de forma voluntária ou não esse desaparecimento. O que acontece é que essa tipificação é muito ampla e não é um tipo penal, ou seja, o desaparecimento não é um crime. Como o desaparecimento não é um crime, não necessariamente vai haver o registro de um boletim de ocorrência que vai levar a uma investigação ou instauração de um inquérito. Então isso vai depender muito da prioridade dada por aquela delegacia”.

Sem políticas públicas e um cadastro nacional, e torcendo para que um delegado investigue determinado caso, o resultado é que muitos pais acabam em uma longa busca por seus filhos desaparecidos. É o caso de Ivanise Esperidião da Silva, que fundou o movimento Mães da Sé, após sua filha de 13 anos ter desaparecido a poucos metros de sua casa, em 1995.

Em entrevista à TV Brasil, Ivanise disse que continua à espera da localização de sua filha. “Isso é lidar com uma dor e uma busca solitária. Te falo com a experiência de uma mãe que há 27 anos procura uma resposta ao que aconteceu com minha filha e até hoje não teve resposta. São mais de 12 mil mães que passaram ao longo da minha vida no movimento e todas elas têm a mesma sensação de descaso, de abandono e de invisibilidade. O desaparecimento – na minha opinião como mãe e como militante de uma causa – deveria ser tratado como um problema de segurança pública. Mas ele não é. Nossos filhos fazem apenas parte de uma estatística: são apenas um número”, lamentou ela.

Lei Nacional

Em 2019, o governo federal sancionou a Lei da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Essa lei previa a criação de um cadastro nacional que ainda não está em funcionamento.

“Em 2019 a gente teve a sanção de uma lei que cria a Política Nacional de Busca e Localização de Pessoas Desaparecidas e que determina a criação de um cadastro de pessoas desaparecidas. No entanto, não tivemos destaque orçamentário para essa política. Embora a política tenha sido sancionada em 2019, ela não teve nenhum recurso orçamentário entre 2019 e 2022. Na prática, se você não tem recursos financeiros para implementar a política, nada aconteceu”, disse Samira.

Para Ivanise, se o cadastro estivesse em funcionamento, teria ajudado muitas famílias. “Mas nem isso nós temos”, criticou ela. Ela também defendeu a tipificação do desaparecimento.

“Pelo fato de o desaparecimento, juridicamente falando, não ser considerado um crime, o problema é tratado com descaso, com invisibilidade. As pessoas não enxergam os crimes que acontecem por trás de um desaparecimento. E assim vamos vivendo à mercê da própria sorte porque não temos, até hoje, políticas públicas voltada para a causa do desaparecimento.”

“Minha filha era uma adolescente de 13 anos. Então o Estado me deve essa resposta. A Constituição é bem clara quando diz que a criança e o adolescente é responsabilidade do Estado, da sociedade e da família. Mas quando acontece um fato desse é como se a família fosse a única responsável. O Estado, por sua vez, é ausente, negligente e omisso. E a sociedade prefere olhar para a gente com o olhar de piedade. Nós não queremos isso. Queremos empatia com a nossa causa”, completou Ivanise

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não comentou o estudo, nem se manifestou sobre a criação do cadastro unificado, até a publicação do texto.