Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no mês de abril, as empresas TV Asa Branca e Gonzagão Promoções e Eventos adotaram as medidas necessárias para adequar o camarote Espaço Gonzagão Aposta Ganha, com programação de atrações para o São João de Caruaru. As providências têm como objetivos evitar transtornos aos moradores do bairro Maurício de Nassau e implementar medidas de segurança para a realização dos eventos marcados para o espaço.

As organizadoras do camarote apresentaram à 3ª Promotoria de Justiça da Defesa da Cidadania a programação dos eventos, detalhando os horários de início e término das atrações. Além disso, a TV Asa Branca e a Gonzagão Promoções e Eventos se comprometeram em direcionar e equalizar os equipamentos sonoros dentro do camarote de modo que não causem perturbação à vizinhança; realizar o fechamento lateral e superior do espaço, bem como implementar as medidas necessárias para não permitir a utilização de quaisquer aparelhos que provoquem ruídos sonoros. Qualquer evento de descumprimento por parte dos clientes deverá ser comunicado imediatamente à Polícia Militar.

Com relação às medidas de segurança, os responsáveis pelo camarote se comprometeram a instalar 16 câmeras de segurança espalhadas por todo o evento; implementar medidas para garantir a segurança dos clientes no estabelecimento, bem como dar livre acesso aos órgãos municipais de fiscalização para que realizem suas atividades de forma livre e imediata.

A respeito das demais medidas acordadas no TAC, a TV Asa Branca e a Gonzagão Promoções e Eventos se comprometeram a colocar pulseiras de cor diferenciada para identificar crianças e adolescentes durante os eventos como medida de prevenção, a fim de evitar a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Além disso, ambos vão solicitar à Neoenergia Pernambuco a realização de poda das árvores próximas ao camarote e à Secretaria de Serviços Públicos a manutenção da iluminação das ruas adjacentes.

O TAC, de autoria da Promotora de Justiça Jeanne Bezerra, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 23 de maio de 2023.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou a diplomata Maria Luiza Viotti para o cargo de embaixadora do Brasil nos Estados Unidos. Ela será a primeira mulher a comandar a representação brasileira no país norte-americano.

O Senado já havia aprovado a indicação da diplomata ao posto no início do mês.

Maria Luiza Viotti tem 69 anos. A mineira, de Belo Horizonte, ingressou na carreira diplomática em 1976, passando por diversos cargos, como diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais (2004 a 2006) e diretora do Departamento de Organismos Internacionais (2006 a 2007)

No exterior, chefiou o gabinete do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, no período de 2017 a 2022. Antes, foi conselheira na embaixada do Brasil em La Paz, embaixadora-representante permanente na Organização das Nações Unidas  (2007 a 2013) e embaixadora do Brasil em Berlim (2013 a 2016).

A nomeação da diplomata foi publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União.

Há também outras nomeações de diplomatas para embaixadas brasileiras de outros países. São elas: Ricardo Tavares, embaixador na França; Paulino Franco de Carvalho Neto, embaixador no Egito; Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega, embaixador na Índia; Julio Bitelli, embaixador na Argentina; Everton Vieira Vargas, embaixador na Santa Sé; e Sérgio França Danese, representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas.

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/2007). A proposta determina que somente serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Em tramitação na Câmara desde 2007, o texto teve sua análise acelerada após aprovação de requerimento de urgência, por 324 votos favoráveis e 131 contrários, na semana passada. A matéria retira a demarcação de terras de povos originários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e devolve a atribuição ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A proposta estabelece que, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), argumenta que o texto busca “deixar claro que os indígenas devem ser respeitados em suas especificidades socioculturais, sem que isso sirva de impedimento ao exercício de seus outros direitos fundamentais”.

“Dessa forma, enxergando os indígenas como cidadãos brasileiros que são, pretendemos conceder-lhes as condições jurídicas para que, querendo, tenham diferentes graus de interação com o restante da sociedade, exercendo os mais diversos labores, dentro e fora de suas terras, sem que, é claro, deixem de ser indígenas”, afirma o deputado.

O texto prevê, entre outros pontos, que é proibida a ampliação de terras indígenas já demarcadas, além de anular a demarcação que não atenda aos preceitos da lei. Os processos administrativos de demarcação de terras indígenas ainda não tenham sido concluídos serão adequados ao que prevê a nova legislação.

“Institucionalização do genocídio”

Em audiência na Câmara dos Deputados, a assessora jurídica do Conselho do Povo Terena, Priscila Terena, citou 156 terras, oito etnias e mais de 80 mil indígenas impactados, em caso de aprovação desses textos. “A aprovação é a declaração do nosso extermínio e o início da institucionalização do nosso genocídio”, disse.

A presidente da Comissão da Amazônia e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), afirmou que a proposta facilitaria, entre outros pontos, a grilagem de terras ao permitir obras sem consulta aos indígenas.

“Trata de transformar o marco temporal em lei, com o objetivo de inviabilizar a demarcação dos territórios indígenas; permite a construção de rodovias, hidrelétricas e outras obras em terras indígenas sem consulta livre, prévia e informada aos povos afetados, facilitando a grilagem em terras indígenas”, apontou.

Na avaliação do Ministério dos Povos Indígenas, o texto pode “inviabilizar demarcações de terras indígenas, ameaçar os territórios já homologados e destituir direitos constitucionais, configurando-se como uma das mais graves ameaças aos povos indígenas do Brasil na atualidade”.

Defensoria

A Defensoria Pública da União (DPU) apontou a necessidade de rejeição integral do projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas. A recomendação foi encaminhada pelo defensor público-geral federal em exercício, Fernando Mauro Junior, ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Segundo o documento, a Constituição não pode ser utilizada como referência para a ocupação indígena, que tem parâmetros diferentes dos requisitos da posse do direito civil.

“O que se sabe é que o território – quando transformado em terra – é o espaço físico necessário para que determinada sociedade indígena desenvolva suas relações sociais, políticas e econômicas, segundo suas próprias bases culturais. É o elo subjetivo dos povos indígenas com seu território tradicional que permite serem quem eles são e, dessa feita, o espaço tem verdadeiro valor para assegurar a sobrevivência física e cultural, sendo por isso de vital importância para a execução dos seus direitos fundamentais”, ressalta o documento.

Entenda

A tese sobre o marco temporal de demarcação surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi usado.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) discute o tema em razão da disputa sobre a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ. Parte da área de 80 mil metros quadrados (m²), ocupada pelos indígenas Xokleng, é questionada pelo governo de Santa Catarina. O estado argumenta que na data de promulgação da Constituição não havia ocupação na área. Por outro lado, indígenas argumentam que, naquela ocasião, haviam sido expulsos do local.

O procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Márcio Vicari, defendeu que a realidade de Santa Catarina é diferente da de outras unidades federativas.

“Há localidades em que a demarcação envolve um latifúndio de um único proprietário, mas, no nosso estado, isso impacta na realidade de centenas de famílias, muitas delas de produtores rurais. Por isso, no dia 7 de junho estaremos em Brasília para, conforme a determinação do governador Jorginho Mello, defender a tese de marco temporal”, afirmou, durante audiência na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

No dia 7 de junho, a Corte analisará se há validade ou não do marco temporal em todo o país, o que alcançará mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas pendentes.

Um felino selvagem, negro e raro é registrado em reserva protegida na Mata Atlântica por meio de câmeras, realizado em espaço conservado no Paraná, que captou em vídeo a imagem da mãe, com coloração inteiramente negra, e seu filhote com a coloração comum da espécie – o gato-do-mato-pequeno (Leopardus guttulus) – considerada em risco de extinção.

A peculiaridade do registro se dá pela coloração da fêmea. Embora o melanismo – que é uma condição genética em que um indivíduo produz quantidade excessiva de melanina, resultando em uma coloração escura da pele – seja relativamente comum na natureza, o fenômeno é pouco observado entre a espécie. Estudos sugerem que a característica pode oferecer vantagens para felinos selvagens, como camuflagem e regulação da temperatura corporal.

O flagrante foi feito na Reserva Natural Salto Morato, área de Mata Atlântica em Guaraqueçaba (PR) mantida pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, por pesquisadores do Programa Grandes Mamíferos da Serra do Mar, também apoiado pela mesma fundação em parceria com o WWF-Brasil.

A espécie gato-do-mato-pequeno é um dos menores gatos selvagens das Américas e o menor felídeo (mamífero carnívoro) do Brasil. O gato-do-mato-pequeno está nas listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção do Ministério do Meio Ambiente e da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), classificado como vulnerável.

A captura das imagens foi feita no ano passado, por meio de armadilhas fotográficas, equipamentos que possuem câmera digital embutida com sensores de temperatura e movimento, permitindo o registro sem que haja contato com o animal.  Como as câmeras são instaladas em mata fechada, o processo para conseguir verificar e analisar todas as imagens é demorado, por isso só foram divulgadas nesta segunda-feira (29).

Risco de extinção

O gato-do-mato-pequeno é um dos menores gatos selvagens das Américas e o menor felídeo (mamífero carnívoro) do Brasil, com aparência similar aos gatos domésticos. Pesa entre 1,8 e 3,5 kg, e seu corpo mede de 36 a 54 cm, com cauda entre 22 e 35 cm. A cor da sua pele varia de amarelo-claro ao castanho, com manchas escuras. A espécie se alimenta principalmente de mamíferos pequenos, como roedores, além de aves, lagartos, répteis, anfíbios e insetos.

O felino tem hábitos diurnos e noturnos e costuma ser solitária. O gato-do-mato-pequeno está nas listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção do Ministério do Meio Ambiente e da IUCN), classificado como vulnerável.

“Para proteger a espécie é preciso um trabalho forte de criação de unidade de conservação, principalmente em áreas do interior e em paisagem fragmentada. A recuperação e a manutenção de APPs e reserva legal são importantes também, além de impedir que esses animais sejam atropelados, com mecanismos para redução desses atropelamentos nas estradas”, ressalta o coordenador do Programa Grandes Mamíferos da Serra do Mar, Roberto Fusco, também membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN).

Outras ações, ele completa, é trabalhar com a coexistência humano-fauna, em conjunto com propriedades rurais. “Para tentar manejar os animais domésticos, que são predados por esses felinos, e impedir que o próprio proprietário faça a retaliação. Outra questão também é impedir que esses animais domésticos, principalmente cães e gatos, adentrem nesses fragmentos de floresta que ainda existem.”

A destruição das florestas e a fragmentação de seu habitat são as principais ameaças, e ele também pode ser afetado pelo contato com outras espécies que transmitem doenças. “Através contato com animais exóticos, ou cães e gatos domésticos. Há também alto índice de mortalidade por atropelamento e também por caça ou abate por esses animais invadirem propriedades rurais para atacar animais domésticos, como galinhas, por exemplo”, explica Fusco.

Encontrada no Cerrado e, principalmente na Mata Atlântica, a estimativa é de que essa espécie, ainda pouco estudada, tenha uma densidade que varia de um a cinco indivíduos a cada cem quilômetros quadrados. É encontrado nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil, além do Paraguai e no nordeste da Argentina. “O que sabemos é que é uma espécie com uma densidade relativamente baixa, e existe existem muito pouca informação sobre estimativa populacional dessas séries”, informa Fusco.

Reserva Natural 

A Reserva Natural Salto Morato faz parte da Rede de Monitoramento, iniciativa coordenada pelo Programa Grandes Mamíferos da Serra do Mar, como uma proposta de ação multi-institucional e colaborativa que permite a realização do maior monitoramento de grandes mamíferos em larga escala na Mata Atlântica.

As ações da Rede de Monitoramento abrangem uma área de mais de 17 mil quilômetros quadrados de floresta contínua que engloba um mosaico e um grande corredor de áreas protegidas na Serra do Mar/Lagamar no Paraná e no sul de São Paulo, e conta com mais de 20 membros ativos, entre instituições públicas, privadas, moradores locais e gestores de Unidades de Conservação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tornou réus 1.176 acusados de envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro. A marca foi atingida nesta segunda-feira (29) com o fim do julgamento do sexto grupo de denunciados.

Com a aceitação das denúncias, os réus passarão a responder a uma ação penal e, ao final do processo, serão condenados ou absolvidos das acusações.

Desde abril, a Corte julga as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram denunciadas 1,3 mil pessoas que participaram diretamente da depredação da sede do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso e do Palácio do Planalto ou que foram presas no acampamento que estava montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília.

Na próxima quinta-feira (2), a Corte vai iniciar o julgamento do sétimo grupo de acusados.

Os denunciados respondem por incitação ao crime, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e dano qualificado

O meia Marcos Vinicius Alves Barreira, conhecido como Romário, foi banido do futebol pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), nesta segunda-feira (29), além de receber uma multa de R$ 25 mil. O ex-jogador do Vila Nova foi punido por participar de um esquema de manipulação de resultados de partidas de futebol.

Na mesma oportunidade o STJD puniu o volante Gabriel Domingos com uma suspensão de 720 dias e uma multa de R$ 15 mil. Segundo nota do tribunal, as decisões foram tomadas de forma unânime. Mas, como o julgamento foi em primeira instância, ainda há a possibilidade de recurso.

As punições foram motivadas pela participação dos dois em um esquema de manipulação de resultados no jogo entre Vila Nova e Sport pela edição 2022 da Série B do Campeonato Brasileiro, que foi disputado no dia 6 de novembro.

Segundo as denúncias, que são resultado de uma operação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) chamada de Penalidade Máxima, Romário, que à época atuava no Vila Nova, atuou para tentar cooptar atletas para cometer pênaltis na partida em questão. Já Gabriel, que também defendia a equipe goiana na oportunidade, acabou envolvido no caso por afirmar, em troca de mensagens com apostadores, que toparia a proposta, o que não se concretizou no final.

A investigação do MP-GO surgiu em fevereiro, a partir de uma denúncia feita pelo presidente do Vila Nova, Hugo Jorge Bravo. Naquela oportunidade, o dirigente revelou que Romário aceitou R$ 150 mil para cometer um pênalti na primeira etapa do jogo contra o Sport. Posteriormente, em abril, o MP-GO ampliou o escopo das investigações, passando a apurar possíveis eventos irregulares em partidas da Série A e de campeonatos estaduais.

Os Jogos Parapan-Americanos de Jovens de Bogotá (Colômbia) começam na próxima quinta-feira (2). O evento é disputado por jovens com deficiência que têm entre 12 e 20 anos e reunirá cerca de 900 atletas de 21 países, em 12 modalidades. A competição estava inicialmente marcada para 2021, mas foi adiada por causa da pandemia de covid-19.

O Brasil participará do Parapan de Jovens com 96 atletas, sendo 44 deles integrantes do Bolsa Atleta (programa federal de patrocínio individual, considerado um dos maiores do gênero no mundo), além de dois calheiros, que auxiliam os competidores da bocha. A equipe verde e amarela começa a se reunir em São Paulo, no Centro de Treinamento Paralímpico, a partir desta segunda-feira (29). O embarque está previsto para a próxima quarta-feira (31).

O basquete em cadeira de rodas e o halterofilismo são as modalidades nas quais o país terá mais representantes (16). A delegação brasileira ainda brigará por medalhas em futebol de cegos, futebol de paralisados cerebrais (PC), goalball (esporte que é praticado por jogadores com deficiência visual), judô, tênis de mesa, tênis em cadeira de rodas e vôlei sentado.

A edição de Bogotá será a quinta da história do evento. A primeira ocorreu há 18 anos, em Barquisimeto (Venezuela). A estreia brasileira se deu em 2009, coincidentemente, também na capital colombiana. A competição foi disputada pela última vez em 2017, em São Paulo. Entre os participantes estiveram atletas campeões paralímpicos nos Jogos de Tóquio (Japão), em 2021, como Mariana D’Andrea (halterofilismo) e Emerson Ernesto (goalball).

“O que sempre buscamos é dar aos atletas uma primeira experiência internacional de forma positiva, para que entendam como funcionam as competições, [pensem em] levar o esporte como uma carreira e possam desempenhar, no futuro, em outros eventos. Quem sabe uma Paralimpíada”, detalhou o diretor de Esportes de Alto Rendimento do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Jonas Freire.

Para Amanda Braz, do goalball, o Parapan de Bogotá será o primeiro grande desafio internacional pelo Brasil. A convocação à seleção de base não emocionou somente à jovem de 18 anos, que nasceu com glaucoma e tem baixa visão, mas também ao pai, igualmente atleta da modalidade para deficientes visuais.

“O coração está acelerado, batendo forte, muito ansiosa. O primeiro passo que um atleta pode dar é na base. A expectativa está muito alta, mas estou firme para não perder o foco. Espero que o Parapan traga ainda mais novidades para a minha carreira”, declarou.

Como algumas fases de treino da seleção de base coincidem com as das equipes principais, masculina e feminina, Amanda, por vezes, tem a oportunidade de interagir com nomes experientes da modalidade, como o veterano Romário Marques, de 33 anos. Tricampeão mundial e medalhista de ouro paralímpico, ele disputou o Parapan de Jovens em 2009, um ano após representar o país nos Jogos de Pequim (China).

“Quando o atleta vai para um evento de jovens, ele coloca a meta de, um dia, participar das competições adultas. Isso é muito importante para formarmos atletas para o futuro. Temos que conversar com eles [jovens], fazer nosso papel, incentivá-los dentro e fora de quadra para, além de atleta, serem bons cidadãos”, destacou Romário.

“A gente [seleção de base] sempre acompanha as meninas e os meninos da equipe principal, segue a trajetória deles. É uma inspiração, com certeza. São experientes, têm história e estão aqui para nos ajudarem no que precisarmos. Isso é muito legal”, comentou Amanda.

Se Amanda viverá uma experiência inédita em Bogotá, para Lucas Arabian, do tênis de mesa, competir internacionalmente (inclusive entre adultos) já é uma realidade. Em 2022, o garoto de 17 anos foi medalhista de bronze no Campeonato Mundial de Granada (Espanha), na classe 5, para cadeirantes (Lucas retirou um tumor da medula quando pequeno).

“Fiz uma cirurgia logo que voltei do Mundial. Fiquei seis meses parado. O Parapan de Jovens será um torneio, vamos dizer, de teste, para ver como estou, se a cirurgia afetou alguma coisa e para pegar ritmo de jogo”, projetou o mesatenista, que, em novembro, deverá disputar os Jogos Parapan-Americanos, em Santiago (Chile), podendo assegurar vaga na Paralimpíada de Paris (França) se for o campeão de sua categoria.

O Brasil estará presente em dez das 12 modalidades do Parapan de Jovens. As exceções são atletismo e natação, justamente as que mais distribuem medalhas. Em 18 de abril, o CPB divulgou nota explicando que não levaria as equipes após o Comitê Organizador do evento afirmar que não conseguiria oferecer a classificação funcional (processo que define a classe do atleta conforme a deficiência) a todos os competidores de ambos os esportes.

“Como tinha essa indefinição em relação à classificação e também a validação de marcas internacionais, entendemos que a melhor situação seria replanejarmos para que esses atletas pudessem ter outra oportunidade, em outra competição, em outro momento. Vamos atendê-los com outras ações no segundo semestre, para suprir a ausência no Parapan”, resumiu Freire.

Dívidas de condomínio podem provocar a penhora de um imóvel e levá-lo a leilão no Judiciário, independentemente de ser um bem de família, de acordo com a Lei nº 8.009 de 1990. Nestes meses de maio e junho, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove leilões virtuais de imóveis que se enquadram nesta situação e estão localizados nos bairros de Boa Viagem, Coelhos e Santo Amaro, na cidade do Recife. Há imóveis de diversos tamanhos (31 m², 60 m², 78 m², 131 m²) e os preços variam entre R$ 50 mil e R$ 225 mil, considerando apenas o menor valor de lance mínimo possível na 2ª chamada de cada leilão.

Os apartamentos podem estar ocupados ou desocupados, cabendo aos interessados conferir, no edital do respectivo leilão, a situação de cada apartamento. Uma das vantagens desse tipo de leilão é que o valor de compra geralmente está abaixo do valor de mercado. O valor de venda é usado para quitar a dívida existente com o condomínio e o novo comprador ainda fica livre de arcar com os débitos tributários, porque dívidas com impostos são eliminadas para imóveis adquiridos em leilão judicial, de acordo com o artigo 130 do Código Tributário Nacional (CTN).

Programação dos leilões

Apto no Edf. Forte Santa Catarina, na Rua Des. João Paes, em Boa Viagem
No processo nº 0067500-22.2018.8.17.2001, está sendo leiloado o apartamento nº 302, com 131,36 m² de área útil, localizado no 3º pavimento elevado do Edifício Forte Santa Catarina, na Rua Desembargador João Paes, nº 590, em Boa Viagem. A venda do imóvel ocorreu após a penhora do bem imobiliário em decorrência de débito com a taxa condominial por determinação da 1ª Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais da Capital Seção B. O edital foi assinado pela juíza de Direito Ricarda Maria Guedes Alcoforado. O leiloeiro oficialmente designado para a venda do apartamento é Renato Gracie. O leilão ocorrerá no site https://www.gracieleiloes.com.br. A primeira chamada ocorreu entre os dias 9 e 25 de maio, com valor mínimo de lance de R$ 450.000,00. Como não houve ofertas, automaticamente teve início a segunda chamada que vai até o dia 06 de junho, com valor mínimo de lance de R$ 225.000,00. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail contato@gracieleiloes.com.br e pelo telefone (81) 4042-0318. Para consultar o edital, acesse o link https://www.gracieleiloes.com.br/lotes/163-00001-apartamento-boa-viagem-131-36m2

Apto no Edf. Alfredo Bandeira, na Rua da Aurora, Santo Amaro
No processo nº 0067500-22.2018.8.17.2001, está sendo leiloado o apartamento nº 408, com 60 m² de área útil, localizado no bloco “B”, localizado no 4º pavimento do Edifício Alfredo Bandeira, com frente para a Rua da Aurora, nº 1071, no bairro de Santo Amaro, Recife/PE. O imóvel é composto de sala, dois quartos sociais, circulação, cozinha, WC social, área e WC de serviço, com uma área construída de 60,00m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 1/260 avos do terreno de marinha onde assenta o Edifício. A venda do imóvel ocorreu após a penhora do bem imobiliário em decorrência de débito com a taxa condominial por determinação da 12ª Vara Cível – Seção B. O edital foi assinado pelo juiz de Direito, Marcus Vinicius Nonato Rabelo. O leiloeiro oficialmente designado para a venda do apartamento é Diogo Martins. O leilão ocorrerá no site www.inovaleilao.com.br. A primeira chamada teve início no dia 24 de maio e vai até o dia 13 de junho, com valor mínimo de lance de R$ 150.000,00. Se não houver ofertas, automaticamente terá início a segunda chamada entre os dias 13 de junho e 20 de junho, com valor mínimo de lance de R$ 75.000,00. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail contato@inovaleilao.com.br e pelo telefone (81) 3061-0818. Para consultar o edital, acesse o link, acesse o link: https://www.inovaleilao.com.br/lotes/651-001-apto-com-60-00m-na-rua-da-aurora-recife

Apto no Edf Acadêmico Marcos Vilaça, na Rua Amália Bernardino, em Boa Viagem
No processo nº 0031318-32.2016.8.17.8201, está sendo leiloado o apartamento nº 1504, com 78,86 m² de área útil, tipo B, localizado no 15º pavimento elevado, do Edifício Acadêmico Marcos Vilaça, situado na Rua Amalia Bernardino de Souza, nº 264, Boa Viagem, Recife/PE. O imóvel tem área total de 129,62m² e possui 02 vagas de garagens. A venda do imóvel ocorreu após a penhora do bem imobiliário em decorrência de débito com a taxa condominial por determinação da 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital. O edital foi assinado pelo juiz de Direito, Sérgio Azevedo de Oliveira. O leiloeiro oficialmente designado para a venda do apartamento é Diogo Martins. O leilão ocorrerá no site www.inovaleilao.com.br. A primeira chamada teve início no dia 17 de abril deste ano e será encerrada no dia 21 de junho, com valor mínimo de lance de R$ 320.000,00. Se não houver ofertas, automaticamente terá início a segunda chamada entre os dias 21 de junho e 28 de junho, com valor mínimo de lance de R$ 160.000,00. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail contato@inovaleilao.com.br e pelo telefone (81) 3061-0818. Para consultar o edital, acesse o link, acesse o link: https://www.inovaleilao.com.br/lotes/644-001-apto-com-78-86m-em-boa-viagem

Sala no Empresarial Joaquim Cardoso, na Rua Capitão José da Luz, nos Coelhos
No processo nº 0007916-29.2015.8.17.2001, está sendo leiloado a sala comercial  nº 203, com 31,20 m² de área útil, localizado no 5º pavimento elevado do “Empresarial Joaquim Cardoso”, situado na Rua Capitão José da Luz, 25, Coelhos, Recife/PE. O imóvel é composto de banheiro, circulação e uma vaga rotativa de garagem para carro de pequeno e médio porte. A venda do imóvel ocorreu após a penhora do bem imobiliário em decorrência de débito com a taxa condominial por determinação da 19ª Vara Cível da Capital – Seção A. O edital foi assinado pelo Juiz de Direito, José Ronemberg Travassos da Silva. O leiloeiro oficialmente designado para a venda do apartamento é Diogo Martins. O leilão ocorrerá no site www.inovaleilao.com.br. A primeira chamada teve início no dia 13 de abril deste ano e será encerrada no dia 13 de junho, com valor mínimo de lance de R$ 100.000,00. Se não houver ofertas, automaticamente terá início a segunda chamada entre os dias 13 de junho e 20 de junho, com valor mínimo de lance de R$ 50.000,00. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail contato@inovaleilao.com.br e pelo telefone (81) 3061-0818. Para consultar o edital, acesse o link, acesse o link: https://www.inovaleilao.com.br/lotes/640-001-sala-com-31-20m-nos-coelhos-recife-pe

Visando estabelecer medidas que promovam a melhoria na organização e segurança do São João de Caruaru, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com várias secretarias e órgãos do Poder Executivo Municipal, além do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar (PMPE), Polícia Civil (PCPE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Dentre as providências previstas, a Prefeitura de Caruaru deve comunicar oficialmente e com antecedência, para a PMPE, PCPE, MPPE, dentre outros órgãos, o início da realização dos eventos concernentes ao São João 2023, incluindo a programação completa, com dia, horário, local, atrações artísticas e estimativa de público.

Ainda como forma de garantir a segurança da população, a Prefeitura também deve providenciar ou exigir dos organizadores do evento, o alvará do Corpo de Bombeiros. Na área de infraestrutura, terá que disponibilizar sanitários químicos em locais adequados, devidamente sinalizados e com iluminação necessária para atendimento ao público masculino, feminino e pessoa com deficiência. Já o atendimento médico de emergência a ser montado nos principais polos de animação deve contar com, no mínimo, um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem. E, cada estrutura médica deve dispor, ainda, de ambulância – observando que deverá haver uma equipe para cada 20 mil espectadores –, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência, sem prejuízo do atendimento pela rede de saúde municipal.

Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (SEDETEC), Fundação de Cultura, Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) e Vigilância Sanitária, a Prefeitura deve divulgar a proibição do uso de recipientes de vidros nos locais de evento. Restaurantes, bares e similares, instalados no entorno dos locais de evento, precisam ser notificados no sentido de não comercializarem bebidas em vasilhames ou copos de vidro, no período das festividades, bem como para encerrarem suas atividades logo após o término dos shows, sob pena de cancelamento do alvará de funcionamento.

Caberá ainda ao Poder Executivo Municipal, montar espaço permanente para o Conselho Tutelar no Pátio de Eventos, especificamente no local destinado às instituições, com o intuito de acompanhar e apoiar todas as ocorrências que envolvam crianças e adolescentes; bem como oferecer a estrutura adequada para o funcionamento do Juizado do Forró e dos sistemas operacionais do Poder Judiciário, MPPE e Polícias. À Prefeitura caberá, ainda, o fomento de ações de segurança viária de forma integrada entre os órgãos de Segurança Pública que celebram o presente acordo, a exemplo de blitze preventivas de combate ao consumo de bebida alcoólica associado a condução de veículos automotores e proibição de venda e/ou consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.

Na programação do São João de Caruaru, o Corpo de Bombeiros deve dar o suporte na execução da decisão da Prefeitura, caso necessário, por superlotação ou outra circunstância que proporcione risco à integridade física do público, de fechar os portões do Pátio. Já a PMPE deverá providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança dos eventos, mantendo o policiamento ostensivo, especialmente nos horários de funcionamento dos polos, e rondas rotineiras. À PCPE caberá oferecer as condições para o registro e realização de diligências necessárias à apuração de crimes e/ou outros delitos criminais, providenciando o encaminhamento dos autores à autoridade judiciária competente, na forma da legislação em vigor.

Assinado pelas Promotoras e Promotores Jeanne Bezerra Silva Oliveira, Sílvia Amélia de Melo Oliveira, Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho e Geovany de Sá Leite, o TAC levou em consideração, dentre outros pontos, que pelas dimensões cultural e artística, a programação junina de Caruaru concentra uma expressiva quantidade de pessoas da própria cidade e região circunvizinha, com público muito acima de 10 mil expectadores a cada dia de evento, o que gera grande preocupação com a segurança pública. Outra consideração levada em conta, tem base em fatos apurados nos festejos de São João de anos anteriores, quando ocorreram situações de risco, em face do acúmulo de pessoas no complexo do forró, composto pelo Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga, Casa Rosa, Estação Ferroviária, Polo Azulão, Polo Infantil, São João na Roça e demais polos.

A íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 24 de maio de 2023.