STF tem 4 votos para tornar réus mais 250 denunciados por atos de 8/1

Brasilia 07/02/2023 - Manifestantes invadem predios publicos na praca dos Tres Poderes, na foto manifestantes arrastam grades que ficam na frente do Palacio do Planalto

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quinta-feira (11) o placar de 4 votos a 0 para tornar réus mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Nesta semana, a Corte julga o quarto grupo de investigados, totalizando 800 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, também votaram pelo recebimento das denúncias os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

O julgamento virtual foi iniciado à meia-noite de terça-feira (9) e será finalizado na segunda-feira (15). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo, podendo ser condenados ou absolvidos ao final da tramitação judicial do caso.

Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.

Até o momento, a Corte tornou réus 550 investigados.

Apostador de Mato Grosso ganha sozinho sorteio da Mega-Sena

Uma única aposta acertou o prêmio da Mega-Sena de R$ 43.295.767,40. A aposta simples foi feita pela internet na cidade de Itanhangá, em Mato Grosso. O sorteio do concurso foi realizado nesta quinta-feira (11), em São Paulo, e os números premiados foram 10-11-21-23-28 e 30.

A quina saiu para 116 apostas, e cada ganhador vai levar o prêmio de R$ 31.279,23. Já a quadra saiu para 7.633 apostadores, cada um vai ficar com R$ 679,07.

O sorteio de número 2591 arrecadou um total de R$ 62.932.260,00.

As apostas para a Mega-Sena podem ser feitas em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. O valor mínimo da aposta para a escolha de seis números, entre 1 e 60, é de R$ 4,50.

O valor estimado para o próximo sorteio da Mega-Sena, previsto para a próximo sábado (13), é de R$ 3 milhões.

Tony Gel ganha espaço da Copergás

O ex-deputado estadual Tony Gel (MDB) foi nomeado como assessor institucional da Copergás. A indicação partiu da própria governadora Raquel Lyra (PSDB), que foi apoiada por Gel durante o segundo turno nas últimas eleições.

“Agradeço a confiança depositada em mim pela governadora Raquel Lyra. Chego para somar na Copergás como assessor institucional desta empresa levando a minha experiência de décadas de vida pública, sempre em defesa dos interesses de Pernambuco. Vou contribuir neste novo momento de nosso Estado assessorando o presidente Felipe Valença no relacionamento com órgãos estaduais, federais, agências reguladoras e Assembleia Legislativa”, disse Tony

Brasil ganhou mais de 1 milhão de eleitores após as Eleições 2022

Eleitores jovens

Com a reabertura do cadastro eleitoral após as Eleições 2022, diversos serviços voltaram a ser oferecidos aos cidadãos, como a possibilidade de tirar o título de eleitor pela primeira vez (alistamento eleitoral), alterar local de votação, incluir a necessidade de atendimento especial, solicitar transferência de domicílio eleitoral, entre outros. Desde novembro, 1.063.127 novos eleitores se alistaram para votar nas próximas eleições.

No mesmo período, 847.359 eleitoras e eleitores solicitaram a revisão de dados para finalidades como, por exemplo, regularizar o documento cancelado. Mais de 64 mil pessoas (64.655) pediram a segunda via do título de eleitor e quase 600 mil eleitores (595.491) fizeram a transferência do local de votação.

A faixa etária de 18 a 20 anos foi a que mais solicitou novos títulos, com 490.029 pedidos de alistamento eleitoral. Já o público de 16 e 17 anos – cujo voto é facultativo – registrou mais de 214 mil requerimentos de alistamento eleitoral no período analisado.

Os dados de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) estão em constante atualização e podem ser consultados na página de estatísticas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Serviços

Operações de alistamento, transferência e revisão podem ser feitas enquanto o cadastro eleitoral permanece aberto por meio da plataforma Título Net ou, ainda, em atendimento presencial em cartórios eleitorais, centrais ou postos de atendimento eleitoral em todo o Brasil. Por meio da seção de Autoatendimento do Eleitor, a eleitora ou o eleitor poderá, além de se alistar para votar nas próximas eleições, alterar os dados cadastrais, transferir o domicílio ou escolher outro local de votação.

Confira matéria no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre carta de serviços ao público externo.

A página também oferece atendimento para serviços como emissão de justificativa por ausência nas eleições, geração de boleto para pagamento de multa eleitoral, envio de certidão de quitação eleitoral, entre outros serviços. A plataforma permite ainda que eleitores emitam segunda via do título, mesmo sem alteração nos dados cadastrais. A partir do autoatendimento, é possível imprimi-lo diretamente pela internet.

O cadastro eleitoral só é fechado 150 dias antes das próximas eleições, para preparação logística da votação, conforme prevê o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Nesse período, nenhuma alteração pode ser feita nos títulos de eleitor. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral (JE) consolide os dados do eleitorado apto a votar e tome providências necessárias à realização do pleito, como a organização dos locais de votação e impressão dos cadernos com os dados dos eleitores de cada seção.

Unesco promove curso sobre normas internacionais, Liberdade de Expressão e Segurança dos jornalistas

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Instituto Bonavero de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Oxford desenvolveram uma nova versão multilíngue de um curso de formação em linha conjunto para promover normas internacionais e regionais sobre a liberdade de expressão para profissionais judiciais. Esse Curso Massivo Aberto Online (MOOC), que será lançado a 29 de Maio de 2023, visa reforçar o papel dos profissionais judiciais, especialmente juízes, procuradores, advogados e representantes de institutos de formação judicial, na promoção de padrões de liberdade de expressão e dos seus corolários, liberdade de imprensa, acesso à informação e a segurança dos jornalistas.

O programa online gratuito de cinco semanas foi especificamente desenvolvido para profissionais judiciais, como juízes, promotores, representantes de institutos de treinamento judicial ou profissional jurídico para reforçar os seus conhecimentos e capacidades sobre as normas internacionais e regionais em matéria de liberdade de expressão, acesso à informação e a segurança dos jornalistas. A pré-inscrição para o curso está aberta através do seguinte link: https://on.unesco.org/3ydrgS2. Em breve, o incrito receberá um e-mail sobre os próximos passos para finalizar o processo de inscrição. Um certificado de conclusão será emitido para os participantes que finalizarem o curso com sucesso.

O MOOC abrangerá em particular (1) os princípios gerais e o âmbito da liberdade de expressão; (2) as limitações à liberdade de expressão; (3) o direito de acesso à informação; (4) a segurança dos jornalistas; e (5) os desafios criados pelo mundo digital. O curso estará disponível em português, inglês, francês, espanhol, árabe, chinês e russo, e é baseado no altamente bem sucedido MOOC global sobre a liberdade de expressão que foi entregue em inglês em 2021 pelo Instituto Unesco-Bonavero.

No âmbito deste programa, a Unesco construiu uma forte cooperação com instituições e parceiros-chave e, em particular, assinou uma série de memorandos de entendimento com tribunais regionais de direitos humanos, tais como o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, o Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), o Tribunal de Justiça da África Oriental e o Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos, bem como com instituições judiciais, incluindo a Associação Internacional de Procuradores e a Associação Ibero-Americana de Procuradores Públicos.

As decisões-chave destes tribunais regionais de direitos humanos serão apresentadas e discutidas durante o curso, que será dirigido por especialistas no campo dos direitos humanos e da liberdade de expressão e incluirá palestrantes convidados de alto nível, tais como relatores especiais da ONU, juízes dos tribunais regionais de direitos humanos, procuradores e advogados de direitos humanos.

Para mais informações sobre a formação, os interessados podem entrar em contato com a equipe da Unescom em FOE.course@unesco.org, ou com o Dr. Christos Kypraios (christos.kypraios@law.ox.ac.uk) Coordenador do Programa do Instituto Bonavero de Direitos Humanos. Confira AQUI também para obter mais informações.

STF anula decreto de Bolsonaro que suspendeu condenação de Silveira

Dep. Daniel Silveira (PSL - RJ)

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (10) a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira.

Por votos 8 votos a 2, a Corte entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira.

Com a decisão, fica restabelecida a condenação do político pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte.

O ex-deputado está preso desde fevereiro deste ano por descumprir regras da prisão domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.

No ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena de Silveira, apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara dos Deputados.

O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo.

Votos

No julgamento, prevaleceu o voto proferido pela presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, para anular o benefício.

Seguiram o entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o indulto. Para eles, a Constituição concedeu ao presidente da República o poder de concessão de graça constitucional a condenados, medida que não poder ser revista pelo Judiciário.

Brasil volta a registrar assassinatos de jornalistas em 2022

Brasília (DF), 10/05/2023 - A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, lança o Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em 2022, o Brasil voltou a ser palco do assassinato de jornalistas e profissionais da comunicação em geral. Depois de um ano sem registrar homicídios relacionados ao exercício da profissão, o país contabilizou, no ano passado, ao menos dois crimes brutais, além de uma terceira ocorrência ainda sendo investigada no Ceará.

Um dos casos citados no relatório anual sobre violações à liberdade de expressão, apresentado nesta quarta-feira (10) pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), foi o assassinato do jornalista britânico Dom Philips, morto quando viajava pela região Amazônica, acompanhado do indigenista Bruno Araújo, que morreu no mesmo atentado.

Brasília (DF), 10/05/2023 - A representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, durante o lançamento do Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, fala sobre violações à liberdade de expressão. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O dois estavam na região para colher informações sobre o avanço do garimpo e o desmatamento da floresta amazônica. O assassinato do jornalista britânico e do indigenista, quando seguiam pelo Rio Amazonas para comunidade indígena no Vale do Javari, repercutiu internacionalmente, noticiado  nos principais veículos de imprensa do mundo.

Quatro meses antes, em fevereiro, o dono do site de notícias Pirambu News, Givanildo Oliveira da Silva, foi morto a tiros nas proximidade de sua casa, em Fortaleza (CE). Gigi, como o comunicador era conhecido, foi atingido por diversos disparos, logo após noticiar a prisão de um suspeito de duplo homicídio.

A Abert aguarda a conclusão das investigações do homicídio do jornalista e empresário Luiz Carlos Gomes, ocorrido em agosto do ano passado, no Rio de Janeiro. Dono do Jornal Tempo News, de Italva, no noroeste fluminense, Gomes dirigia seu carro quando dois homens se aproximaram em uma moto e efetuaram disparos. O caso não foi contabilizado no relatório da Abert, porque a Polícia Civil do Rio de Janeiro ainda não confirmou tratar-se de um crime relacionado ao exercício do jornalismo.

Em mais de uma década monitorando as violações à liberdade de expressão e as agressões contra comunicadores, a Abert só não contabilizou casos de homicídio em 2019 e em 2021.

Agressões

O relatório da  Abert registra 137 casos de violência não letal contra 212 profissionais e veículos de comunicação – o que significa dizer que, em 2022, no Brasil, a cada dois dias, a imprensa sofreu algum tipo de ataque.

Diferentemente de 2021, quando as ofensas lideraram os registros, desta vez, as agressões físicas estiveram no topo da lista de violações ao trabalho jornalístico. Foram 47 casos contra os 34 do ano anterior, um aumento significativo de 38,24%. O número de vítimas também subiu de 61 para 74, um aumento de 21,31%. Quase 64% dos casos de agressão física ocorreram nas regiões Sudeste e Sul.

Considerando o total de casos classificados como violência não letal, o número de denúncias foi 5,5% menor do que em 2021, com 7,83% menos vítimas. Além das já citadas ocorrências de agressão física, as denúncias incluem ofensas, intimidações, ameaças, ataques/vandalismo, importunação sexual, injúria, atentados, censura, sequestro e roubo/furto.

Para Abert, não há motivos para comemorar, pois os vários casos, em particular os de Dom Philips e Gigi e o aumento das agressões físicas, confirmam que há, no país, um “ambiente tóxico à atividade jornalística”.

Agressões verbais

Conforme o relatório, políticos e autoridades públicas são, no país, os principais autores de agressões verbais e ofensas contra jornalistas e profissionais da comunicação em geral. Contrariados com a divulgação de informações que os desabonam, muitos não só reagem propagando discursos de ódio ou mensagens que visam a desacreditar o trabalho da imprensa, como, recorrem à violência contra quem divulga fatos de interesse público que os contrariem. E quando não agem eles próprios de forma violenta, incitam seus eleitores e/ou apoiadores a fazê-lo.

O relatório aponta uma maior incidência dos vários tipos de agressões não letais com viés político. “Os ataques em várias cidades brasileiras ocorreram, em sua maioria, nos dias seguintes ao segundo turno da eleição presidencial, durante a cobertura dos protestos contra o resultado do pleito, em defesa de um golpe militar, e durante a desmobilização de acampamentos em frente aos quartéis do Exército.”

Para a Abert, o comportamento é visto no mundo todo como uma ameaça à democracia, que se vê enfraquecida pelos ataques à liberdade de imprensa e de expressão.

 

Brasília (DF), 10/05/2023 - O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Flávio Lara Resende, durante o lançamento do Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da Abert, Flávio Lara Resende, no lançamento do Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“A manutenção de uma mídia livre, independente e plural é essencial ao desenvolvimento e preservação da democracia. A tarefa de apresentar uma visão crítica sobre fatos de interesse da sociedade, com a devida checagem, continua sendo o antídoto a qualquer ameaça ao trabalho da imprensa”, afirmou o presidente da Abert, Flávio Lara Resende, na introdução do relatório cuja íntegra está disponível no site da entidade.

Importunação Sexual

Os autores do relatório destacam, no documento, que, assim como os homicídios, os casos de importunação sexual voltaram a aparecer no mapa da violência. Foram computados ao menos quatro casos de assédio praticado contra jornalistas mulheres no exercício de suas funções.

As vítimas eram, em sua maioria, repórteres e apresentadoras de TV. Em 75% dos casos, as profissionais faziam coberturas esportivas na Região Sudeste. Além de beijos sem consentimento, mensagens anônimas e vídeos de cunho sexual foram enviados para as comunicadoras

Em setembro, um torcedor beijou a repórter da ESPN, Jéssica Dias, enquanto ela fazia uma transmissão ao vivo, momentos antes do início de uma partida pela semifinal da Libertadores, no Maracanã (RJ). A equipe que acompanhava Jéssica conseguiu segurar o assediador, que foi preso após prestar esclarecimentos à polícia.

No mês seguinte, um internauta usou as redes sociais da apresentadora da TV Globo, Bárbara Coelho, para lhe enviar vídeos em que ele aparecia se masturbando com fotos dela.

Em dezembro, foi a vez da apresentadora da TV Bandeirantes, Livia Nepomuceno, ser assediada por um telespectador que usou as redes sociais para lhe mandar mensagens de cunho sexual.

STF inicia julgamento que pode condenar ex-senador Fernando Collor

Brasília - O senador Fernando Collor durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Senado, para debater questões ligadas à soberania nacional e aos projetos estratégicos do Exército do Brasil (Marcelo

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (10) a ação penal aberta pela Corte contra o ex-senador Fernando Collor pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O julgamento vai definir se Collor será condenado pelo tribunal.

Na sessão desta tarde, somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciou e defendeu a condenação de Collor, que também é ex-presidente da República. Em seguida, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (11).

Conforme denúncia aceita pelo Supremo em agosto de 2017, o ex-parlamentar teria recebido R$ 29 milhões em propina pela suposta influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. O caso é oriundo das investigações da Operação Lava Jato.

Durante a sessão, a vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo, pediu a condenação de Collor. Segundo Lindora, o ex-senador foi responsável por indicações políticas na BR distribuidora e recebeu vantagens indevidas em contratos da empresa.

De acordo com a vice-procuradora, as provas não estão baseadas unicamente em delações premiadas, mas em documentos apreendidos e relatórios financeiros que foram analisados em conjunto para confirmar a autoria dos crimes.

“Foi comprovado o pagamento de propinas para o grupo da organização criminosa, chefiada então por Fernando Collor, nas negociações para troca de bandeiras de postos de gasolina e construção de bases de distribuição de combustíveis”, afirmou.

Defesa
Na sessão desta quinta-feira (11), a defesa de Collor será ouvida pelos ministros. Durante a tramitação do processo, os advogados do ex-parlamentar argumentaram que não há provas de que ele tenha recebido recursos indevidos.

Além disso, os advogados sustentaram que não há ato de ofício que possa comprovar contrapartida por parte do senador para receber a suposta propina.

Megaoperação prende 157 integrantes de facções criminosas

Um balanço parcial, divulgado na noite desta quarta-feira hoje (10), pelo Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado (GNCOC), ligado ao Ministério Público dos estados e da União, informa que 157 pessoas foram presas na megaoperação contra facções criminosas no país. Desse total, 37 foram presas em flagrante por tráfico de drogas ou por porte de armas de fogo e munições.

Entre os presos estão lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho. Segundo o GNCOC, foi detido integrante do PCC no Paraná, considerado líder com atuação nacional e que reunia dados de julgamentos e transgressões às regras da facção. Também houve prisões de outros líderes no Espírito Santo, em São Paulo, em Goiás e no Rio Grande do Sul. Já lideranças do Comando Vermelho foram presas no Pará e no Acre.

Até o momento, foram apreendidas 12 armas (pistolas, espingardas e revólveres), 163 munições,10 kg de drogas, R$ 125 mil em dinheiro vivo,11 veículos, telefones e documentos com anotações sobre a organização e a estrutura das facções.

A megaoperação, coordenada pelo GNCOC, foi realizada em 13 estados com o objetivo de desarticular organizações criminosas violentas que atuam tanto nos sistemas prisionais quanto nas ruas do país, efetuando prisões e coletando provas. A operação ocorreu de forma simultânea nos estados do Acre, da Bahia, do Ceará, Espírito Santo, de Goiás, do Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, de Rondônia, do Pará, Paraná, de São Paulo, Sergipe e do Tocantins.

De acordo com Mario Sarrubbo, que preside o GNCOC e é procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, todo o material apreendido será utilizado para alimentar futuras operações contra as facções.

Brasil condena bombardeios de Israel na Faixa de Gaza

O Ministério das Relações Exteriores emitiu um comunicado, nesta quarta-feira (10), para condenar os bombardeios realizados na madrugada de hoje pela Força Aérea de Israel a áreas residenciais na Faixa de Gaza, no Estado da Palestina. Os ataques provocaram a morte de ao menos 13 cidadãos palestinos, incluindo dez civis, dentre os quais crianças.

“O Governo brasileiro expressa condolências aos familiares das vítimas e manifesta sua solidariedade ao povo e ao governo do Estado da Palestina. O Brasil lamenta que em 2023, ano do 30º aniversário dos Acordos de Paz de Oslo, já se tenham registrado as mortes de mais de 100 palestinos e mais de 15 israelenses em conflito. Ao reiterar que não há justificativa para o recurso à violência, sobretudo contra civis, o governo brasileiro apela às partes que se abstenham de ações que levem a uma escalada de tensão”, diz a nota.

O Brasil reitera seu compromisso com o direito internacional, com o direito internacional humanitário e com a solução de dois Estados, para que Palestina e Israel possam conviver em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas. Reafirma, ainda, que a mera gestão do conflito não constitui alternativa viável para o encaminhamento da questão israelo-palestina, sendo urgente a retomada das negociações de paz.

Ataques

Forças militares israelenses atingiram alvos da Jihad Islâmica na Faixa de Gaza pelo segundo dia nesta quarta. Enquanto isso, militantes palestinos na região começaram a lançar foguetes através da fronteira, disparando sirenes e enviando moradores para abrigos distantes de Tel Aviv.

Os militares disseram que estavam tentando atingir os alvos preventivamente, com explosões em diferentes pontos, incluindo o que testemunhas descreveram como um campo de treinamento na parte norte da Faixa de Gaza e uma área aberta no sul.

Pelo menos um homem foi morto e um ferido, disseram as autoridades médicas. As identidades não foram reveladas.

Minutos após os ataques, as sirenes soaram em Israel – inicialmente entre as comunidades fronteiriças, mas logo também dentro e ao redor da capital comercial Tel Aviv, 60 quilômetros ao norte de Gaza.

Não há notícias sobre vítimas em Israel, embora a mídia local tenha relatado que uma casa foi atingida na cidade de Sderot.

Em Gaza, vários rastros podiam ser vistos enquanto os foguetes eram lançados. Explosões no ar sinalizaram interceptações pelo sistema de defesa aérea Domo de Ferro de Israel.

Na terça-feira (9), Israel lançou uma série de ataques que disse ter como alvo os líderes da Jihad Islâmica responsáveis pelo planejamento de ataques. Pelo menos dez civis foram mortos nos ataques, bem como três comandantes seniores.