Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (09) que é constitucional artigo do Código de Processo Civil que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas para cumprimento de ordem judicial, como apreensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, suspensão do direito de dirigir e proibir a participação em concurso público.

Com a decisão, foi rejeitada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5941, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que questionava a validade do Artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil. O partido alegava que o cumprimento de decisões judiciais não deve se sobrepor aos direitos fundamentais do cidadão.

Em seu voto, o relator da ação, ministro Luiz Fuz, argumentou que as medidas previstas no artigo não significam “excessiva discricionariedade judicial”. Segundo o ministro, ao aplicar as medidas, o juiz deve observar a proporcionalidade e executar de forma menos grave ao infrator. Já o ministro Edson Fachin divergiu em parte do voto do relator, em razão de a legislação permitir a aplicação das medidas no caso de ação envolvendo pagamento de dívidas. Na avaliação do ministro, o devedor não pode ter liberdade e direitos restringidos por causa de dívidas não quitadas, exceto na hipótese do devedor de alimentos.

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama Janja Lula da Silva e da comitiva presidencial, chegou no início da noite desta quinta-feira (9) a Washington na primeira viagem do chefe de Estado do Brasil aos Estados Unidos. Lula vai se encontrar amanhã à tarde com o presidente dos EUA, Joe Biden. 

A viagem marca a retomada das relações entre os dois países, que em 2024 vão completar 200 anos de diplomacia.

Antes do encontro com Biden, Lula também deve se encontrar com o senador democrata Bernie Sanders e com representantes da Federação Americana de Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO).

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a pauta do encontro com Biden terá três temas centrais: democracia, direitos humanos e meio ambiente. Os dois presidentes devem discutir como os dois países podem continuar trabalhando juntos para promover a inclusão e os valores democráticos na região e no mundo.

Chegamos.

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— Lula (@LulaOficial) February 9, 2023

A taxa de mortalidade de bebês no primeiro ano de vida na população yanomami atingiu 114,3 a cada mil nascimentos em 2020.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o número é 10 vezes a taxa do Brasil e supera a dos países africanos Serra Leoa e República Centro-Africana, que estão entre os mais pobres do mundo e têm os maiores índices de mortalidade de crianças. Serra Leoa tinha, em 2020, taxa de mortalidade de 80,5 e a República Centro-Africana, de 77.

Segundo relatório da Missão Yanomami, divulgado pelo Ministério da Saúde, as mortes de bebês recém-nascidos representaram quase 60% dos óbitos em menores de um ano de 2018 a 2022. De acordo com o relatório, isso revela falha na atenção à gestação, ao parto e aos cuidados recebidos no nascimento. O documento indica a desnutrição como uma das principais causas de óbito de crianças. A Missão Yanomami foi realizada de 15 a 25 de janeiro.

A doutora em nutrição e professora aposentada da Universidade Federal de Pernambuco Sonia Lucena explica que a desnutrição impacta severamente na imunidade das crianças.

“É muito comum na desnutrição você ter infecção respiratória aguda, às vezes pneumonia, e muitas vezes o que mata uma criança desnutrida é uma septcemia, porque o organismo dela, por não ter condições de se proteger, também perde as condições de se recuperar diante destas doenças. E o comprometimento no crescimento e no desenvolvimento normal do cérebro nesta faixa precoce da vida, ele é irrecuperável”, disse Sonia.

Dados coletados desde 2015 apontam frequência de baixo peso. Em 2021, esse índice chegou a 56,5% das crianças yanomami. Quase metade das gestantes estava abaixo do peso em 2022.

A Polícia Federal poderá acessar o sistema de dados biométricos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no âmbito da investigação de organizadores e participantes nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o TSE a disponibilizar os dados dos investigados.

O pedido foi apresentado pela própria PF, que argumentou a necessidade de identificar pessoas que tenham participado do cometimento dos delitos, “inclusive incitando-os ou estimulando-os em redes sociais”. Para o ministro Alexandre de Moraes, a medida é pertinente para o andamento das investigações.

“Diante da sua evidente pertinência para a elucidação das investigações, autorizo a possibilidade de disponibilização, por parte do Tribunal Superior Eleitoral, de serviços de conferência biométrica à Polícia Federal”, disse Moraes na decisão.

O ministro ordenou ainda que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatram) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) disponibilizem, aos policiais federais, os dados biográficos e fotografias dos cadastrados. O encaminhamento das informações deve seguir as medidas de segurança previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse nesta quinta-feira (9) que há indícios de que 2,5 milhões estão recebendo o Bolsa Família de forma irregular. Segundo o ministro, os cadastros do programa estão em revisão.

“Acreditamos que mais ou menos 2,5 milhões dos que recebem têm grandes indícios de irregularidades”, disse, durante visita a uma unidade do Cozinha Solidária, projeto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) desenvolvido em Sol Nascente, região de Ceilândia, no Distrito Federal.

De acordo com o ministro, há pessoas com renda elevada, de aproximadamente nove salários mínimos, que recebem o benefício, destinado a famílias de baixa renda.

Além da revisão dos cadastros, Wellington Dias disse que o governo irá desenvolver programas para que as famílias consigam melhorar a renda, sem necessitar do Bolsa Família. O programa de transferência de renda atende 21, 9 milhões de famílias.

Consignado

Uma portaria do ministério foi publicada hoje com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.

O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu em R$ 1.185.493.562,00 o limite de dotação do Fundo Partidário para o exercício de 2023. O valor está previsto na Portaria nº 74, publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com os critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional n° 97/2017, para receber recursos do Fundo Partidário em 2023, os partidos políticos deveriam obter nas Eleições Gerais de 2022 pelo menos 2% dos votos válidos, com no mínimo 1% da votação em nove estados ou, ainda, garantir a eleição de ao menos 11 deputados federais distribuídos em nove estados.

Assim, dos 28 entes políticos que lançaram candidaturas na eleição do ano passado, somente 13 partidos e federações partidárias alcançaram a chamada cláusula de desempenho prevista para o pleito: as federações FE Brasil (PT/PCdoB/PV), PSDB/Cidadania e PSOL/Rede, bem como os partidos Avante, MDB, PDT, PL, Podemos, Progressistas, PSB, PSD, Republicanos e União Brasil.

As demais 15 agremiações continuarão a existir, porém não receberão nada do Fundo a partir deste mês de fevereiro, quando entrou em vigor a nova legislatura nacional. Caso desejem, ainda é possível realizar fusões, incorporações ou mesmo constituir federações com outros partidos que tiveram melhor resultado nas urnas.

O Fundo

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.

Ele é repassado mensalmente às siglas, em forma de duodécimos, para o custeio de despesas cotidianas como pagamento de salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas, aluguéis, entre outras.

Duodécimos de janeiro

Em 2022, o Fundo alcançou 24 legendas, que ainda receberam os recursos até 31 de janeiro deste ano (R$ 66 milhões no período), distribuídos em forma de duodécimo. Contudo, a partir de fevereiro, em razão da mudança de legislatura, somente as 13 agremiações e federações que atingiram a cláusula de desempenho serão contempladas com os recursos.

Os valores repassados aos partidos políticos, referentes aos duodécimos e multas (discriminados por legenda e relativos ao mês de distribuição), são publicados mensalmente no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). A consulta também pode ser realizada no Portal do TSE.

Aprimorar as políticas públicas de acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional. Com este objetivo, o Escritório Social (ES) de Caruaru, fundado em junho de 2021 pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em conjunto com a Prefeitura de Municipal de Caruaru, o Conselho Nacional de Justiça  e o Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita), fechou o ano de 2022 com a realização de 1.140 atendimentos.

O serviço Escritório Social faz parte do Programa Fazendo Justiça, que é fruto da parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A iniciativa visa a superação dos desafios que caracterizam a privação de liberdade no Brasil.

Caruaru foi o primeiro município de Pernambuco a receber a iniciativa, que atende pessoas que cumpriram pena no próprio município, ou que estejam regressando de unidades prisionais de cidades circunvizinhas.

No local, os assistidos são atendidos por equipe interdisciplinar, ouvidos em suas demandas primárias e secundárias, e após, encaminhados às políticas públicas e serviços, a exemplo do Escritório de Práticas Jurídicas da Faculdade Asces-Unita e Defensoria Pública do Estado, nos casos em que haja a necessidade de intervenção processual; ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), quando identificadas vulnerabilidades social ou direitos violados; às unidades de Saúde; ao Ministério do Trabalho e Emprego; recebendo ainda auxílio e orientações no acesso à rede de serviços públicos em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação, saúde e acompanhamento processual.

O êxito alcançado pela Comarca de Caruaru no trabalho de reinserção social com os egressos do sistema prisional, através da ação Escritório Social, tem sido um estímulo para que o TJPE inicie as preparações para estender o projeto para mais comarcas do Estado ainda neste ano, como, por exemplo, Recife e Olinda.

O Escritório Social em Caruaru foi implantado nas instalações da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Município, e tem sua gestão efetivada por este órgão do Poder Executivo. A unidade fica localizada na Rua Armando da Fonte, nº 197, Loja 4, Bairro Maurício de Nassau, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Instalado em 17 de junho de 2021, o Escritório Social de Caruaru realizou 409 atendimentos aos egressos do sistema prisional ainda no referido ano. Em 2022, o número de atendimentos chegou a 1.140. Atualmente, a unidade faz acompanhamento permanente com 378 pessoas.

A titular da 3ª Vara Regional de Execução Penal, juíza Lorena Victorasso, que representa o Poder Judiciário pernambucano na iniciativa do Escritório Social de Caruaru, observa o contato constante dos serviços do ES com pessoas que estão ou passaram pelo Sistema Prisional, e a humanização no trato com essa parcela da população. “O Escritório Social, com sua metodologia própria, marcada, sobretudo, pela singularidade do atendimento e voluntariedade da busca pelo egresso, pré egresso e familiares, possibilita uma aproximação efetiva dessas pessoas, participando do retorno ao convívio social, compreendendo suas verdadeiras demandas, orientando e garantindo suporte para diferentes caminhos possíveis”, pontua.

Para a magistrada do TJPE, o Escritório Social de Caruaru tem realizado um trabalho importante na comarca e região, referenciado pelo Conselho Nacional de Justiça como um dos melhores do país. “Ficamos orgulhosos com os resultados e temos trabalhado para maior divulgação do serviço e confiança do público alvo. Iniciado um novo ano, pretendemos renovar as visitas da equipe do escritório às unidades prisionais da região, difundir o serviço nas Varas Criminais e Central de custódia de Caruaru, além de outras instituições que possam colaborar nesse fortalecimento”, destaca a juíza.

Principais ações do Escritório – O espaço efetua ações de fomento à reinserção social, trazendo programas de extensão universitária para o cotidiano do Escritório Social; implementa grupos de estudo com toda a equipe; bem como estudos de caso sobre as experiências com as atividades semanais com o objetivo de aprimorar os serviços prestados na unidade, e articulações com o Poder Judiciário e equipes dos estabelecimentos prisionais. No local, há a identificação, o acolhimento e o atendimento de demandas específicas relacionadas às mulheres egressas, população LGBTQIA+, com atenção para situações de discriminação racial, de gênero ou orientação sexual, estrangeiros/as e indígenas, pessoas com deficiências ou com transtornos mentais e pessoas que fazem uso abusivo de álcool ou outras substâncias psicoativas.

É importante destacar parcerias realizadas pelo Escritório, como: a articulação com a Faculdade Maurício de Nassau, para envio de currículos de jovens familiares de egressos, objetivando vagas no mercado de trabalho através do programa Jovem Aprendiz, bem como com a Clínica Escola da mesma instituição para que usuários do Escritório Social possam ser atendidos nos serviços de psicologia, odontologia, nutrição e fisioterapia, oferecidos pela universidade; a parceria feita com o Programa Qualifica Caruaru, onde foram realizadas inscrições de familiares de egressos em cursos disponibilizados pela Prefeitura de Caruaru através do Qualifica; a reunião com a diretoria do LEVA a fim de obter cota de passagens de ônibus para egressos em Caruaru, a construção do Projeto Escritório Social Ressignificando vidas, que foi encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no intuito de obtenção de recursos para realização de cursos profissionalizantes para pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares; dentre outros.

Depois de meses, o Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP), deixou esta semana de ter afegãos acampados de forma improvisada em seus corredores. No auge do fluxo migratório, em outubro do ano passado, o aeroporto chegou a abrigar cerca de 300 pessoas provenientes do Afeganistão no Terminal 2.

Essas pessoas chegavam ao país e, sem receber o acolhimento ou a assistência adequadas previstos em lei, acabavam montando barracas de forma improvisada nos corredores do Terminal 2. A reportagem da Agência Brasil chegou a visitar o local diversas vezes e observou que o trabalho de acolhimento era feito principalmente por uma rede de voluntários.

Isso não significa, no entanto, que o problema já tenha sido plenamente resolvido. A ativista Swany Zenobini informou que, desde a última sexta-feira (3), esses imigrantes têm sido encaminhados com rapidez aos abrigos públicos, religiosos ou voluntários que foram disponibilizados para acolhimento.

No entanto, esse cenário pode se alterar a qualquer momento já que eles continuam chegando quase que diariamente a Guarulhos. “Sabemos que pode ter um momento que poderemos ter um acúmulo de afegãos novamente no aeroporto porque ainda há 2 mil deles para chegarem [ao Brasil]. Mas, por enquanto, temos tido muitos motivos para respirarmos aliviados”, disse ela à Agência Brasil.

Na semana passada, representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) estiveram no aeroporto para verificar o fluxo migratório afegão. Na ocasião, 30 afegãos ainda viviam nos corredores do Terminal 2. “Estamos empenhados no âmbito do Ministério da Justiça em concretizar uma solução definitiva para um acolhimento humanitário da população afegã que tem chegado ao nosso país. É fundamental fortalecer as políticas de refúgio para o atendimento desse fluxo migratório, com um olhar humanitário para as necessidades dessas pessoas que chegam de um território com essa grave e generalizada violação de direitos humanos”, disse Sheila de Carvalho, presidenta do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), durante a visita ao local.

Também na semana passada, o governo de São Paulo inaugurou um novo espaço para acolher os afegãos que continuam chegando ao Brasil. A Casa de Passagem foi chamada de Terra Nova e passou a oferecer 50 vagas para famílias, homens e mulheres solteiros.

“É uma ação humanitária importantíssima para pessoas que foram obrigadas a deixar seu país. Muitas delas enfrentam os dias mais desafiadores de suas vidas. Ao acolhê-las, o governo do estado de São Paulo oferece a esses refugiados e suas famílias todo suporte e uma oportunidade de recomeçar”, disse o secretário estadual do Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento, em nota.

Segundo o governo de São Paulo, a Casa de Passagem oferece abrigo, alimentação e vacinas. No espaço, os acolhidos também contam com serviço de emissão de documentos e são incluídos no Cadastro Único (CadÚnico) para acesso a programas e benefícios socioassistenciais. A permanência no local é inicialmente de 90 dias, mas o período pode ser estendido. A ideia é que os acolhidos conquistem sua autonomia e deixem o local quando conseguirem se manter por conta própria. A secretaria, no entanto, informa que a maioria dos afegão que chegam ao Brasil não permanecem no país.

Histórico

Essas pessoas têm fugido do Afeganistão desde que os radicais do Talibã assumiram o poder, em 2021. O Brasil passou a se tornar destino destes afegãos quando foi publicada uma portaria interministerial, em setembro de 2021, autorizando o visto temporário e a residência por razões humanitárias.

De posse desse visto humanitário, os afegãos começaram a desembarcar no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, imaginando que, pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), teriam também assegurados seus direitos a moradia, trabalho, assistência jurídica, educação e acesso a programas e benefícios sociais. Mas não foi o que ocorreu. Chegando ao Brasil, esses imigrantes ficaram sem qualquer amparo assistencial ou política pública de acolhimento. Recebiam apenas alimentação fornecida pela prefeitura e, principalmente por voluntários, que os visitavam diariamente. Alguns desses imigrantes conseguiram vagas em abrigos, mas muitos tiveram que dormir no aeroporto, situação que vinha ocorrendo até a semana passada.

Segundo o Ministério da Justiça, o Brasil expediu 6.302 vistos humanitários aos afegãos entre os dias 1º de setembro de 2021 e 6 de dezembro de 2022. Desse total, 3.367 desembarcaram no Aeroporto de Guarulhos entre janeiro e outubro do ano passado.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) atendeu 1.035 pessoas afegãs. A maioria é composta por homens entre 18 e 59 anos (490) e mulheres na mesma faixa etária (248). Dessas 738 pessoas, 50,4% têm formação universitária e 6,5% são pós-graduadas.

O Senado irá criar uma comissão externa para acompanhar a crise humanitária enfrentada pelos yanomami e a retirada dos garimpeiros ilegais da área indígena em Roraima. O requerimento para criação da comissão foi aprovado pelo Plenário nesta quarta-feira (8).

A comissão fará o acompanhamento pelo período de 120 dias. “É preciso contribuir com o Poder Executivo para que haja a solução definitiva dessa crise gravíssima, seguramente a maior crise humanitária vivida no Brasil atualmente”, destacou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A comissão será composta pelos três senadores de Roraima, Mecias de Jesus (Republicanos), Chico Rodrigues (PSB) e Dr. Hiram (PP), além da participação de três deputados federais do estado e dois senadores de outros estados, que ainda serão definidos.

A previsão é que o grupo viaje nesta quinta-feira (9) para a terra indígena, conforme informações divulgadas pelo Senado.

O governo federal iniciou nesta semana ações para retirada do garimpo ilegal da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Equipes do Ibama, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Força Nacional de Segurança Pública destruíram, nesta terça-feira (7), um helicóptero, um avião, um trator de esteira e estruturas que serviam de apoio logístico aos garimpeiros.