A partir desta sexta-feira (12), estados e municípios já poderão apresentar os planos de ação para acessar o montante de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural no país. Os recursos são oriundos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), aprovada no ano passado, mas que até hoje não haviam sido utilizados.

Esta lei foi pensada para socorrer os trabalhadores da cultura atingidos pela pandemia de covid-19, que obrigou a suspensão de uma série de atividades artísticas. No entanto, o projeto teve tramitação difícil e chegou a ser vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro. O veto foi revertido no Congresso Nacional.

Um grande ato cultural, em Salvador, na noite desta quinta-feira (11), marcou a assinatura da regulamentação da lei, que detalha a forma como dinheiro será distribuído. O evento contou com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra da Cultura Margareth Menezes, do governador Jerônimo Rodrigues, além de centenas de artistas.

“Os ignorantes desse país precisam aprender que cultura não é gasto, que cultura não é pornografia, que cultura não é uma coisa menor. Cultura é o jeito da gente falar, da gente comer, da gente dançar, da gente andar, da gente cantar, da gente pintar, da gente fazer aquilo que a gente sabe fazer. Cultura significa emprego, milhões de oportunidades para quem precisa comer, tomar café, jantar”, disse Lula em um discurso emocionado na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, um dos principais espaços culturais da capital baiana.

Emoção

Instantes após iniciar seu discurso, Lula foi interrompido por uma mulher muito emocionada. A mulher subiu ao palco para entregar um documento e pedir ajuda ao presidente, dizendo que ela e sua comunidade passavam fome. Lula se emocionou e retomou o discurso falando do aumento da pobreza nos últimos anos no país e criticando a negligência do governo anterior em relação à pandemia. O presidente enfatizou que a injeção de recursos na área cultural também ajuda a combater a fome e a fomentar a geração de empregos.

“Esse país vai mudar e é por isso que eu estou aqui. A gente precisa entender que o assassinato que eles fizeram com a cultura, é que a cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa fazer nesse país, para que o povo possa trabalhar, comer. A cultura pode fazer com que o povo exija o cumprimento da Constituição”.

Repasses

De acordo com o Ministério da Cultura (MinC), do valor a ser disponibilizado, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. Para acessar os recursos, os entes federados (estados, municípios e Distrito Federal) deverão utilizar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir de 12 de maio e terão 60 dias, contados desde esta data, para registrarem os planos de ação, que serão analisados pelo MinC. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta. Só para a Bahia, onde o ato foi realizado, estão previstos repasses de R$ 286 milhões.

“Vamos lutar pela execução da Lei Paulo Gustavo para que todas as cidades sejam contempladas. Vamos garantir a utilização desses recursos de forma plural”, destacou a ministra Margareth Menezes.

Áreas contempladas

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 2,7 bilhões, vão para o setor audiovisual, já que na proposta original da elaboração da lei foi previsto que os recursos seriam provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Os beneficiários poderão investir em produções audiovisuais; apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema e cinemas itinerantes; capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes, à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais; memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais; pesquisas; suporte às microempresas e às pequenas empresas do setor audiovisual para vídeos por demanda; licenciamento de produções audiovisuais; exibição em redes de televisão públicas; e distribuição de produções audiovisuais.

Já o valor de R$ 1,065 bilhão, que na proposta original na elaboração da lei tinha como fonte de recursos o Fundo Nacional de Cultura (FNC), é destinado aos demais setores e áreas culturais e artísticas. Dentre eles o apoio a outras formas de financiamento, a agentes culturais, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais; e desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

Editais

Os fazedores de cultura poderão acessar os recursos por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública a serem definidas pelos estados e municípios. Além disso, os entes federados precisarão se comprometer a fortalecer os sistemas de cultura existentes ou, se inexistentes, implantá-los, com a instituição dos conselhos, dos planos e dos fundos estaduais e municipais de cultura.

Outra exigência da regulamentação da lei é que os projetos culturais contemplados deverão garantir formas de inclusão e democratização, com acessibilidade às pessoas com deficiência, medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, e a implementação de ações afirmativas, com mecanismos que estimulem a participação de mulheres, pessoas negras e indígenas, comunidades tradicionais, de terreiros e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias.

“As ações afirmativas serão estabelecidas por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outra modalidade, observada a realidade local. O decreto estabelece a obrigatoriedade dos chamamentos ofertarem um mínimo de 20% das vagas para pessoas negras e no mínimo 10% para pessoas indígenas”, diz o MinC.

Agenda

Lula cumpre agenda em dois estados do Nordeste no fim desta semana. Hoje, pela manhã, já em Salvador, ele já havia participado da abertura das plenárias estaduais do Plano Plurianual (PPA) Participativo. Trata-se de um processo em que a sociedade opina sobre as prioridades para investimentos de recursos e políticas públicas para os próximos quatro anos.

Nesta sexta-feira, o presidente embarca da capital da baiana para Fortaleza, onde participará da Cerimônia de Lançamento do Programa Escolas de Tempo Integral. À tarde, ainda no Ceará, ele vai a Juazeiro do Norte para assinar a Medida Provisória que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Em seguida, retorna para Brasília.

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quinta-feira (11) o placar de 4 votos a 0 para tornar réus mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Nesta semana, a Corte julga o quarto grupo de investigados, totalizando 800 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, também votaram pelo recebimento das denúncias os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

O julgamento virtual foi iniciado à meia-noite de terça-feira (9) e será finalizado na segunda-feira (15). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo, podendo ser condenados ou absolvidos ao final da tramitação judicial do caso.

Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.

Até o momento, a Corte tornou réus 550 investigados.

Uma única aposta acertou o prêmio da Mega-Sena de R$ 43.295.767,40. A aposta simples foi feita pela internet na cidade de Itanhangá, em Mato Grosso. O sorteio do concurso foi realizado nesta quinta-feira (11), em São Paulo, e os números premiados foram 10-11-21-23-28 e 30.

A quina saiu para 116 apostas, e cada ganhador vai levar o prêmio de R$ 31.279,23. Já a quadra saiu para 7.633 apostadores, cada um vai ficar com R$ 679,07.

O sorteio de número 2591 arrecadou um total de R$ 62.932.260,00.

As apostas para a Mega-Sena podem ser feitas em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. O valor mínimo da aposta para a escolha de seis números, entre 1 e 60, é de R$ 4,50.

O valor estimado para o próximo sorteio da Mega-Sena, previsto para a próximo sábado (13), é de R$ 3 milhões.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Instituto Bonavero de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Oxford desenvolveram uma nova versão multilíngue de um curso de formação em linha conjunto para promover normas internacionais e regionais sobre a liberdade de expressão para profissionais judiciais. Esse Curso Massivo Aberto Online (MOOC), que será lançado a 29 de Maio de 2023, visa reforçar o papel dos profissionais judiciais, especialmente juízes, procuradores, advogados e representantes de institutos de formação judicial, na promoção de padrões de liberdade de expressão e dos seus corolários, liberdade de imprensa, acesso à informação e a segurança dos jornalistas.

O programa online gratuito de cinco semanas foi especificamente desenvolvido para profissionais judiciais, como juízes, promotores, representantes de institutos de treinamento judicial ou profissional jurídico para reforçar os seus conhecimentos e capacidades sobre as normas internacionais e regionais em matéria de liberdade de expressão, acesso à informação e a segurança dos jornalistas. A pré-inscrição para o curso está aberta através do seguinte link: https://on.unesco.org/3ydrgS2. Em breve, o incrito receberá um e-mail sobre os próximos passos para finalizar o processo de inscrição. Um certificado de conclusão será emitido para os participantes que finalizarem o curso com sucesso.

O MOOC abrangerá em particular (1) os princípios gerais e o âmbito da liberdade de expressão; (2) as limitações à liberdade de expressão; (3) o direito de acesso à informação; (4) a segurança dos jornalistas; e (5) os desafios criados pelo mundo digital. O curso estará disponível em português, inglês, francês, espanhol, árabe, chinês e russo, e é baseado no altamente bem sucedido MOOC global sobre a liberdade de expressão que foi entregue em inglês em 2021 pelo Instituto Unesco-Bonavero.

No âmbito deste programa, a Unesco construiu uma forte cooperação com instituições e parceiros-chave e, em particular, assinou uma série de memorandos de entendimento com tribunais regionais de direitos humanos, tais como o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, o Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), o Tribunal de Justiça da África Oriental e o Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos, bem como com instituições judiciais, incluindo a Associação Internacional de Procuradores e a Associação Ibero-Americana de Procuradores Públicos.

As decisões-chave destes tribunais regionais de direitos humanos serão apresentadas e discutidas durante o curso, que será dirigido por especialistas no campo dos direitos humanos e da liberdade de expressão e incluirá palestrantes convidados de alto nível, tais como relatores especiais da ONU, juízes dos tribunais regionais de direitos humanos, procuradores e advogados de direitos humanos.

Para mais informações sobre a formação, os interessados podem entrar em contato com a equipe da Unescom em FOE.course@unesco.org, ou com o Dr. Christos Kypraios (christos.kypraios@law.ox.ac.uk) Coordenador do Programa do Instituto Bonavero de Direitos Humanos. Confira AQUI também para obter mais informações.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (10) a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira.

Por votos 8 votos a 2, a Corte entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira.

Com a decisão, fica restabelecida a condenação do político pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte.

O ex-deputado está preso desde fevereiro deste ano por descumprir regras da prisão domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.

No ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena de Silveira, apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara dos Deputados.

O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo.

Votos

No julgamento, prevaleceu o voto proferido pela presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, para anular o benefício.

Seguiram o entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o indulto. Para eles, a Constituição concedeu ao presidente da República o poder de concessão de graça constitucional a condenados, medida que não poder ser revista pelo Judiciário.

Em 2022, o Brasil voltou a ser palco do assassinato de jornalistas e profissionais da comunicação em geral. Depois de um ano sem registrar homicídios relacionados ao exercício da profissão, o país contabilizou, no ano passado, ao menos dois crimes brutais, além de uma terceira ocorrência ainda sendo investigada no Ceará.

Um dos casos citados no relatório anual sobre violações à liberdade de expressão, apresentado nesta quarta-feira (10) pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), foi o assassinato do jornalista britânico Dom Philips, morto quando viajava pela região Amazônica, acompanhado do indigenista Bruno Araújo, que morreu no mesmo atentado.

Representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, fala sobre violações à liberdade de expressão. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O dois estavam na região para colher informações sobre o avanço do garimpo e o desmatamento da floresta amazônica. O assassinato do jornalista britânico e do indigenista, quando seguiam pelo Rio Amazonas para comunidade indígena no Vale do Javari, repercutiu internacionalmente, noticiado  nos principais veículos de imprensa do mundo.

Quatro meses antes, em fevereiro, o dono do site de notícias Pirambu News, Givanildo Oliveira da Silva, foi morto a tiros nas proximidade de sua casa, em Fortaleza (CE). Gigi, como o comunicador era conhecido, foi atingido por diversos disparos, logo após noticiar a prisão de um suspeito de duplo homicídio.

A Abert aguarda a conclusão das investigações do homicídio do jornalista e empresário Luiz Carlos Gomes, ocorrido em agosto do ano passado, no Rio de Janeiro. Dono do Jornal Tempo News, de Italva, no noroeste fluminense, Gomes dirigia seu carro quando dois homens se aproximaram em uma moto e efetuaram disparos. O caso não foi contabilizado no relatório da Abert, porque a Polícia Civil do Rio de Janeiro ainda não confirmou tratar-se de um crime relacionado ao exercício do jornalismo.

Em mais de uma década monitorando as violações à liberdade de expressão e as agressões contra comunicadores, a Abert só não contabilizou casos de homicídio em 2019 e em 2021.

Agressões

O relatório da  Abert registra 137 casos de violência não letal contra 212 profissionais e veículos de comunicação – o que significa dizer que, em 2022, no Brasil, a cada dois dias, a imprensa sofreu algum tipo de ataque.

Diferentemente de 2021, quando as ofensas lideraram os registros, desta vez, as agressões físicas estiveram no topo da lista de violações ao trabalho jornalístico. Foram 47 casos contra os 34 do ano anterior, um aumento significativo de 38,24%. O número de vítimas também subiu de 61 para 74, um aumento de 21,31%. Quase 64% dos casos de agressão física ocorreram nas regiões Sudeste e Sul.

Considerando o total de casos classificados como violência não letal, o número de denúncias foi 5,5% menor do que em 2021, com 7,83% menos vítimas. Além das já citadas ocorrências de agressão física, as denúncias incluem ofensas, intimidações, ameaças, ataques/vandalismo, importunação sexual, injúria, atentados, censura, sequestro e roubo/furto.

Para Abert, não há motivos para comemorar, pois os vários casos, em particular os de Dom Philips e Gigi e o aumento das agressões físicas, confirmam que há, no país, um “ambiente tóxico à atividade jornalística”.

Agressões verbais

Conforme o relatório, políticos e autoridades públicas são, no país, os principais autores de agressões verbais e ofensas contra jornalistas e profissionais da comunicação em geral. Contrariados com a divulgação de informações que os desabonam, muitos não só reagem propagando discursos de ódio ou mensagens que visam a desacreditar o trabalho da imprensa, como, recorrem à violência contra quem divulga fatos de interesse público que os contrariem. E quando não agem eles próprios de forma violenta, incitam seus eleitores e/ou apoiadores a fazê-lo.

O relatório aponta uma maior incidência dos vários tipos de agressões não letais com viés político. “Os ataques em várias cidades brasileiras ocorreram, em sua maioria, nos dias seguintes ao segundo turno da eleição presidencial, durante a cobertura dos protestos contra o resultado do pleito, em defesa de um golpe militar, e durante a desmobilização de acampamentos em frente aos quartéis do Exército.”

Para a Abert, o comportamento é visto no mundo todo como uma ameaça à democracia, que se vê enfraquecida pelos ataques à liberdade de imprensa e de expressão.

O presidente da Abert, Flávio Lara Resende, no lançamento do Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“A manutenção de uma mídia livre, independente e plural é essencial ao desenvolvimento e preservação da democracia. A tarefa de apresentar uma visão crítica sobre fatos de interesse da sociedade, com a devida checagem, continua sendo o antídoto a qualquer ameaça ao trabalho da imprensa”, afirmou o presidente da Abert, Flávio Lara Resende, na introdução do relatório cuja íntegra está disponível no site da entidade.

Importunação Sexual

Os autores do relatório destacam, no documento, que, assim como os homicídios, os casos de importunação sexual voltaram a aparecer no mapa da violência. Foram computados ao menos quatro casos de assédio praticado contra jornalistas mulheres no exercício de suas funções.

As vítimas eram, em sua maioria, repórteres e apresentadoras de TV. Em 75% dos casos, as profissionais faziam coberturas esportivas na Região Sudeste. Além de beijos sem consentimento, mensagens anônimas e vídeos de cunho sexual foram enviados para as comunicadoras

Em setembro, um torcedor beijou a repórter da ESPN, Jéssica Dias, enquanto ela fazia uma transmissão ao vivo, momentos antes do início de uma partida pela semifinal da Libertadores, no Maracanã (RJ). A equipe que acompanhava Jéssica conseguiu segurar o assediador, que foi preso após prestar esclarecimentos à polícia.

No mês seguinte, um internauta usou as redes sociais da apresentadora da TV Globo, Bárbara Coelho, para lhe enviar vídeos em que ele aparecia se masturbando com fotos dela.

Em dezembro, foi a vez da apresentadora da TV Bandeirantes, Livia Nepomuceno, ser assediada por um telespectador que usou as redes sociais para lhe mandar mensagens de cunho sexual.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (10) a ação penal aberta pela Corte contra o ex-senador Fernando Collor pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O julgamento vai definir se Collor será condenado pelo tribunal.

Na sessão desta tarde, somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciou e defendeu a condenação de Collor, que também é ex-presidente da República. Em seguida, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (11).

Conforme denúncia aceita pelo Supremo em agosto de 2017, o ex-parlamentar teria recebido R$ 29 milhões em propina pela suposta influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. O caso é oriundo das investigações da Operação Lava Jato.

Durante a sessão, a vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo, pediu a condenação de Collor. Segundo Lindora, o ex-senador foi responsável por indicações políticas na BR distribuidora e recebeu vantagens indevidas em contratos da empresa.

De acordo com a vice-procuradora, as provas não estão baseadas unicamente em delações premiadas, mas em documentos apreendidos e relatórios financeiros que foram analisados em conjunto para confirmar a autoria dos crimes.

“Foi comprovado o pagamento de propinas para o grupo da organização criminosa, chefiada então por Fernando Collor, nas negociações para troca de bandeiras de postos de gasolina e construção de bases de distribuição de combustíveis”, afirmou.

Defesa
Na sessão desta quinta-feira (11), a defesa de Collor será ouvida pelos ministros. Durante a tramitação do processo, os advogados do ex-parlamentar argumentaram que não há provas de que ele tenha recebido recursos indevidos.

Além disso, os advogados sustentaram que não há ato de ofício que possa comprovar contrapartida por parte do senador para receber a suposta propina.

Um balanço parcial, divulgado na noite desta quarta-feira hoje (10), pelo Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado (GNCOC), ligado ao Ministério Público dos estados e da União, informa que 157 pessoas foram presas na megaoperação contra facções criminosas no país. Desse total, 37 foram presas em flagrante por tráfico de drogas ou por porte de armas de fogo e munições.

Entre os presos estão lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho. Segundo o GNCOC, foi detido integrante do PCC no Paraná, considerado líder com atuação nacional e que reunia dados de julgamentos e transgressões às regras da facção. Também houve prisões de outros líderes no Espírito Santo, em São Paulo, em Goiás e no Rio Grande do Sul. Já lideranças do Comando Vermelho foram presas no Pará e no Acre.

Até o momento, foram apreendidas 12 armas (pistolas, espingardas e revólveres), 163 munições,10 kg de drogas, R$ 125 mil em dinheiro vivo,11 veículos, telefones e documentos com anotações sobre a organização e a estrutura das facções.

A megaoperação, coordenada pelo GNCOC, foi realizada em 13 estados com o objetivo de desarticular organizações criminosas violentas que atuam tanto nos sistemas prisionais quanto nas ruas do país, efetuando prisões e coletando provas. A operação ocorreu de forma simultânea nos estados do Acre, da Bahia, do Ceará, Espírito Santo, de Goiás, do Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, de Rondônia, do Pará, Paraná, de São Paulo, Sergipe e do Tocantins.

De acordo com Mario Sarrubbo, que preside o GNCOC e é procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, todo o material apreendido será utilizado para alimentar futuras operações contra as facções.