No próximo dia 17 de agosto, sábado, das 9h às 13h, vai acontecer um mutirão gratuito de serviços, aconselhamento de saúde e cidadania, promovido pela 21ª Ação Cívica Maçônica 2024 – ACIMA, o local será a Sede da Legião da Boa Vontade – LBV no Bairro dos Coelhos. O evento é realizado anualmente pela Maçonaria de Pernambuco, em celebração ao Dia do Maçom (20/08) e conta com a parceria da iniciativa privada.

Os interessados poderão buscar os serviços de aconselhamento nas áreas de oftalmologia, clínica geral, dermatológico, aferição de pressão arterial e glicemia, exame de PSA; testes rápidos de HIV, sífilis, hepatites B e C; vacinação (rotina para as crianças e adultos), limpeza de pele, corte de cabelo, saúde bucal infantil e distribuição de hipoclorito para a higienização dos alimentos. As mulheres que precisam de exames de prevenção ao colo uterino (Papanicolaou) vão poder fazer seu exame na ACIMA.

O evento contará com a presença do Sesc/Senac; Hospital Jaime da Fonte; Memorial Oftalmo; ProntoPele; ArquiMed; HealCare; Conselho Regional de Odontologia de PE – CRO/PE; Instituto Cristina Tavares; Instituto Lúcia Ferraz; Editora Espiral; Francisco Cordeiro Oftalmologistas Associados; Rotary Club do Recife Largo da Paz; Secretaria Municipal de Saúde da Cidade do Recife (DSI) e a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo.

A Agência de Empreendedorismo de Pernambuco vai orientar os interessados a se cadastrar no Sistema Nacional de Emprego – SINE na busca de sua colocação no mercado de trabalho. Os maçons além de ações de prevenção à saúde e cidadania, preparou atividades de recreação para as crianças com o espaço de jogos e livros para a leitura.
O local do evento é a Unidade do Centro Comunitário de Assistência Social da LBV, localizada na Rua dos Coelhos, 219 – Bairro dos Coelhos -, próximo ao Cais José Mariano.

Serviço:

21ª Edição Ação Cívica Maçônica 2024 – ACIMA
Mutirão gratuito de serviços à saúde e cidadania
Data: 17 de agosto de 2024 – Horário: 9h às 13h
Local: Sede da Legião da Boa Vontade – LBV
Rua dos Coelhos, 219 – Bairro dos Coelhos – área Central do Recife/PE

Nesta quarta-feira (07, às 15h, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre, ao lado do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro Valdecir Pascoal, e do vice-presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves, realizam a entrega da lista com o nome dos gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pelo legislativo municipal nos últimos oito anos. A entrega será realizada na sede do Tribunal Regional Eleitoral, ao desembargador Cândido Saraiva, presidente do órgão.

“Com o trabalho que é feito, fruto de uma parceria entre o TCE e o MPC, é possível tirar do jogo político pessoas que tiveram as contas públicas reprovadas. Este é um ato que procura fortalecer a cidadania e que está totalmente de acordo com um princípio fundamental nas eleições que é a busca pela transparência. Essas informações só fortalecem, ainda mais, a atuação das organizações empenhadas no controle externo, bem como destacam a importância do agir ético por aqueles que almejam cargos públicos pelo voto”, disse o procurador-geral do MPC-PE, Ricardo Alexandre.

Os dados disponibilizados auxiliam a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer nas Eleições 2024, com base nas inelegibilidades previstas na Lei Complementar n.º 64/90. Dentro dos critérios legais, cabe à Justiça Eleitoral declarar ou não a inelegibilidade das candidatas e candidatos a um cargo público. Conforme prevê a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n.º 135/2010 – alínea “g”), são considerados inelegíveis aqueles que tiverem as prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa. Uma vez condenado, o gestor público permanece inelegível por oito anos.

Os comerciantes já podem se preparar para comercializar durante o festival “Pernambuco Meu País”. As pessoas que comercializam com barracas, food trucks, gasoseiros e o comércio ambulante devem ir até a Secretaria da Fazenda Municipal (Sefaz) para realizar o cadastro nesta quarta-feira (07) e quinta-feira (08), o evento acontecerá nos dias 09, 10 e 11 de agosto.

A Secretaria da Fazenda Municipal está localizada na Rua Professor Lourival Vilanova, n.º 118, no bairro Universitário. O horário de atendimento é das 8h às 14h e as vagas são limitadas. Para realizar o cadastro é necessário que o comerciante leve documento de identificação, CPF e comprovante de residência, assim como realizar o pagamento da taxa.

Para outras informações, o contato é pelo número (81) 9.8384-5387, que também é o WhatsApp do setor de arrecadação da Sefaz.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.758 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (6). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 16 milhões para o próximo sorteio, na quinta-feira (8).

Os números sorteados foram: 19 – 35 – 36 – 37 – 41 – 60

A quina teve 31 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 69.018,98. Já a quadra registrou 2.157 ganhadores, com prêmio de R$ 1.417,03 para cada.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h.

A Receita Federal informou que medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em evento esportivo oficial realizado no exterior, estão isentas de impostos federais. É o que estabelece o Artigo 38 da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007. O tema também é tratado na Portaria MF 440/2010. Já os prêmios recebidos em dinheiro são tributados.

Segundo a legislação, é concedida isenção do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e da CIDE-Combustíveis, nos termos, limites e condições estabelecidos em regulamento, incidentes na importação de: troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos recebidos em evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos gratuitamente como premiação em evento esportivo realizado no país.

A Receita Federal garante que entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia.

Segundo o Comitê Olímpico do Brasil, quem ganha ouro na modalidade individual recebe R$ 350 mil, prata ganha R$ 210 mil e bronze R$ 140 mil. Na modalidade em grupo, o ouro vale R$ 700 mil, a prata R$ 420 mil e o bronze R$ 280 mil. Esses prêmios são tributados.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, informou nesta terça-feira (6) que os eleitores poderão denunciar casos de desinformação durante a campanha eleitoral.

A Justiça Eleitoral vai disponibilizar o número telefônico 1491, pelo qual o cidadão poderá informar à Justiça Eleitoral qualquer tipo de desinformação que tiver presenciado. A ligação é gratuita.

Ao receber a denúncia, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, órgão do TSE, vai verificar a procedência da informação e encaminhar o caso para a Polícia Federal ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para as providências cabíveis. O serviço estará disponível a partir desta quarta-feira (7).

Além disso, a Polícia Federal terá um painel de acompanhamento do andamento das denúncias recebidas.

“Será devidamente encaminhado para que, em tempo e velocidade recorde, a gente possa ter a resposta devida a essa denúncia, essa desconfiança, para que a pessoa não se engane daquilo que é passado”, afirmou a presidente.

A ministra também informou que as plataformas de internet assinaram acordos com o TSE para combater a desinformação durante o pleito. De acordo com a presidente, as redes sociais deverão colaborar com a Justiça Eleitoral para garantir o voto livre e sem contaminação por mentiras.

“Esses acordos foram assinados nos últimos dias e já estão em vigor”, completou a ministra.

Campanha eleitoral

Nesta terça-feira (6), o TSE também lançou uma campanha informativa em parceria com a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) para evitar a disseminação de mentiras durante o pleito. Com o slogan “Jornalismo é confiável”, a campanha trará anúncios informativos para esclarecer o eleitor e evitar a propagação de mentiras que possam abalar o pleito.

Maior medalhista olímpica do Brasil, com seis medalhas na ginástica artística (dois ouros, três pratas e um bronze), Rebeca Andrade será agraciada com a Medalha Tiradentes, principal honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O projeto, de autoria do deputado Professor Josemar (PSOL), foi aprovado nesta terça-feira (6), em discussão única, um dia após Rebeca ter conquistado a medalha de ouro na final do solo nas Olimpíadas de Paris.

O parlamentar disse que a condecoração não se deve somente às conquistas esportivas da atleta, mas também é um reconhecimento pelo seu papel na luta contra o racismo, sendo uma voz em prol da igualdade, da diversidade e da justiça social. O deputado também abriu coautoria a todos os deputados presentes na sessão.

“Ela emergiu como uma verdadeira inspiração não apenas pelos seus recordes e conquistas, mas também por sua jornada pessoal, marcada por desafios e obstáculos que ela superou com graciosidade e firmeza. Como mulher negra em um esporte historicamente dominado por atletas de outras origens étnicas, Rebeca não apenas quebrou barreiras, mas redefiniu os limites do que é possível alcançar”, destacou Professor Josemar.

Conquistas

A medalha olímpica de ouro no solo, em Paris, foi a segunda de Rebeca, já que ela também foi campeã na disputa de salto nas Olimpíadas de Tóquio. Além dos dois ouros, a atleta ainda ganhou em Paris duas medalhas de prata, no salto e no individual geral, bem como um bronze por equipes. Já em Tóquio, ela ainda ganhou medalha de prata no individual geral.

Natural de Guarulhos, em São Paulo, a ginasta estreou em Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, em 2016, com apenas 17 anos à época. Essas conquistas fizeram com que Rebeca Andrade se consolidasse como a recordista de pódios brasileiros em toda a história dos Jogos Olímpicos. A ginasta ultrapassou os cinco pódios dos velejadores brasileiros Robert Scheidt e Torben Grael. A atleta, de 25 anos, também já foi bicampeã mundial no salto, em 2021 e 2023 e campeã mundial do individual geral, em 2022.

A Unidade Popular (UP), oficializou na última terça-feira (30), a estudante Maria Santos como candidata à prefeita de Caruaru. Em convenção partidária realizada no Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, no bairro São Francisco, a legenda também oficializou o carpinteiro e militante sindical José Henrique, como candidato a vice.

Além da oficialização da chapa majoritária, a convenção aprovou os nomes da estudante e presidente da União dos Estudantes Secundaristas de Caruaru Raiana Rodrigues e do pedreiro e militante social Ednaldo Silva para disputarem uma vaga na Casa Jornalista José Carlos Florêncio. O evento contou com a presença de filiados e filiadas ao partido, militantes de movimentos sociais e apoiadores.

Maria nasceu em 2001, sendo a candidata mais jovem na disputa pela prefeitura nesta eleição. Estudante de pedagogia no Centro Acadêmico do Agreste da Universidade Federal de Pernambuco, iniciou sua militância política em 2021 durante a pandemia da COVID-19, nos atos em defesa da vacina e pelo Fora Bolsonaro. Atualmente é coordenadora do Movimento Correnteza e vice-presidente da União dos Estudantes de Pernambuco, entidade estudantil que representa os estudantes universitários do estado.

Já José Henrique é carpinteiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Caruaru e dirigente nacional do Movimento Luta de Classes. Iniciou sua militância pelos direitos sociais na redemocratização do país e construiu diversas lutas da classe trabalhadora contra a exploração capitalista. Hoje, desenvolve um importante trabalho entre a classe trabalhadora do nosso município, sendo uma das lideranças do movimento sindical em Caruaru.

“A prioridade da nossa candidatura e da Unidade Popular é fortalecer a luta da classe trabalhadora e do povo caruaruense na luta por mais direitos e qualidade de vida. É levar para às ruas um programa de construção do poder popular, que garanta para o povo moradia digna, mais investimento na saúde e educação, mais segurança nas periferias e para mulheres”, afirmou a candidata.

Por Marcelo Rodrigues

O direito à acessibilidade é um tema de extrema importância, profundamente enraizado na Constituição Federal de 1988, e que se desenvolveu com o tempo para refletir um compromisso crescente com a inclusão social e os direitos humanos. A Constituição Federal, conhecida como “Constituição Cidadã”, estabelece em seu artigo 5º que todos são iguais perante a lei, sem qualquer distinção. Este princípio é fundamental para garantir o direito à dignidade e à igualdade de todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Desde a promulgação da Constituição, a discussão sobre acessibilidade ganhou relevância, especialmente com a adoção de tratados internacionais, como a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada à legislação brasileira em 2008. Esse tratado trouxe avanços significativos para a promoção da acessibilidade e da dignidade da pessoa com deficiência no Brasil.

O direito à locomoção está diretamente relacionado ao ambiente em que uma pessoa vive. Barreiras físicas e arquitetônicas podem limitar significativamente a mobilidade e a participação de indivíduos com deficiência, bem como de pessoas idosas. A promoção de ambientes acessíveis envolve não apenas a remoção dessas barreiras, mas também a garantia de que todos os cidadãos possam acessar bens, serviços e relacionamentos humanos sem obstáculos.

A acessibilidade não deve ser vista apenas sob o prisma das barreiras arquitetônicas; ela precisa ser entendida em um sentido mais amplo. A verdadeira acessibilidade envolve garantir que todos os direitos humanos sejam respeitados e que as condições para uma vida digna sejam asseguradas a todos, independentemente de suas habilidades físicas. Em um ambiente acessível, uma pessoa com deficiência pode realizar suas atividades com autonomia, e a deficiência não impede sua plena participação na sociedade.

A inclusão social vai além das leis e normas; trata-se de uma mudança de mentalidade e percepção sobre a diversidade. A legislação é essencial, mas sua eficácia depende da implementação prática e da fiscalização adequada. As leis, como a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinam responsabilidades para o poder público e a sociedade, mas a real transformação só ocorre quando essas normas são efetivamente aplicadas e respeitadas.

Portanto, para garantir a verdadeira inclusão, é necessário que haja um movimento social contínuo e uma responsabilidade compartilhada entre o Estado, a sociedade civil e o setor privado. Somente assim as cidades e comunidades poderão cumprir suas funções sociais e proporcionar um ambiente em que todos os cidadãos possam exercer sua cidadania de maneira plena e igualitária.

Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados.

No dia 11 de agosto é comemorado o Dia do Advogado. Em alusão a data, o Instituto CME Caruaru vai realizar, no dia 10 (sábado), um dia inteiro de atividades voltado para a jovem advocacia.

Intitulado de “Dia D da Advocacia – Construindo a jornada até o cliente”, o evento acontecerá das 8h às 18h, na sede do instituto, no bairro Maurício de Nassau. Serão realizadas palestras, fotos corporativas, consultoria em Branding, filmaker e copy para vídeos em Instagram, entre outros.

Entre os convidados confirmados: o advogado Rafael Vicente, especialista em Direito e Processo do Trabalho, professor Universitário e coordenador Adjunto do Escritório de Práticas Jurídicas (EPJ) da ASCES – Unita; o co-fundador da Escola de Educação do Futuro, Kaic Rannys, que vai palestrar “Como se tornar um profissional do futuro”, dando dicas para quem tá começando do zero e a comunicadora Nedja Alves, que atua há 30 anos na área de comunicação e é apresentadora do programa “Te Conto”, da TV Asa Branca/Globo. Ela vai palestrar sobre “Comunicação e autoconfiança: como desenvolver uma postura confiante ao se expressar”.

Também serão oferecidos gratuitamente para cada inscrito na jornada: um fotógrafo profissional para foto corporativa; consultor de Branding para adequação de sua apresentação no Instagram (BIO); copy para montar roteiro de um vídeo para reels e filmaker para gravação e edição de vídeo.

A inscrição para participar da jornada jurídica é gratuita, basta levar até a sede do Instituto CME cinco quilos de alimentos não perecíveis até o dia 09 de agosto para concretizar a inscrição.

O Instituto CME Caruaru fica localizado na rua Visconde de Inhaúma, 1719, no bairro Maurício de Nassau. O horário de funcionamento para entrega dos alimentos será das 8h às 12h e das 14h às 18h.