O Ministério da Defesa promoveu, nesta segunda-feira (8), uma cerimônia em comemoração ao Dia da Vitória, data que marca o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945. O evento foi no Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial, no Aterro do Flamengo, Rio de Janeiro. Medalhas comemorativas foram entregues a 183 instituições e personalidades civis e militares.

A solenidade foi presidida pelo ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho. Múcio destacou a importância de manter viva a memória da guerra, que terminou há 78 anos com a rendição das forças do Eixo, lideradas pela Alemanha nazista. Cerca de 25 mil militares brasileiros participaram do conflito no grupo dos países aliados, em combates realizados em campos da Itália e no Oceano Atlântico.

“É fundamental que nós cultivemos essas coisas. Foram muitos brasileiros que deram suas vidas. E, com essa velocidade do mundo digital, vamos esquecendo, as novas gerações não têm essa curiosidade. Cabe a nós passar para as futuras gerações o feito desses heróis que, com toda dificuldade, lutaram pelo país. Nós temos muito orgulho, e essa é uma cerimônia significativa na história do Brasil”.

Depois do evento, o ministro também falou sobre a relação entre as Forças Armada e a política. Múcio reafirmou que é preciso haver uma separação entre os dois campos: militares que decidirem assumir cargos políticos não deveriam voltar a ocupar postos nas Forças Armadas.

“Quem é militar, que tem carreira, que tem dois pilares fundamentais, a hierarquia e a disciplina, quando vai para a política, começa com proselitismo da candidatura e das ideias. Você, quando perde a eleição, você volta com isso para os quartéis, começa a criar grupos políticos e perder o foco principal das Forças Armadas. Se quer ir para a política, vai, deve ir, é um campo para quem quer servir. Mas, se for, fica lá. Se não, deixa os militares num canto e os políticos no outro”.

O ministro já havia falado sobre o assunto na semana passada, em reunião na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Na ocasião, Múcio reiterou que o governo prepara um projeto de emenda à Constituição para garantir a separação entre as duas atividades.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe, nesta terça-feira (9), a visita oficial do primeiro-ministro dos Países Baixos, Mark Rutte, em Brasília. O premiê holandês está em missão comercial no país, acompanhado de uma comitiva de empresários do país europeu. A visita começou em São Paulo nesta segunda-feira (8), passa por Brasília e depois pelo Ceará.

Rutte será recebido amanhã, no Palácio do Planalto, às 16h30, em reunião bilateral com foco em temas da agenda comercial. Uma declaração conjunta entre os dois chefes de governo está prevista para o fim do dia. Depois disso, o presidente Lula e a primeira-dama, Janja da Silva, oferecerão um jantar à delegação holandesa no Palácio do Itamaraty.

Segundo o Palácio do Planalto, a última parte da visita de Rutte será em Fortaleza, onde o premiê vai conhecer o Terminal Portuário do Pecém, que tem uma parceria de 75 milhões de euros com o Porto de Roterdã, um dos principais da Europa.

Tradicionais parceiros comerciais do Brasil, os Países Baixos estão entre os maiores investidores estrangeiros imediatos no mercado brasileiro, com estoque de cerca de US$ 126 bilhões em 2021, segundo o governo. Em 2022, foi o quarto país no mundo – e o primeiro da Europa – que mais importou produtos brasileiros, com fluxo de US$ 11,9 bilhões. O Reino dos Países Baixos está em 21º lugar no ranking de países que mais exportaram para o Brasil, com US$ 2,75 bilhões.

O principal produto brasileiro de exportação para a Holanda foi o petróleo, com 18% do total, seguido por soja (9,5%) e ferro (5,9%). Os combustíveis refinados responderam por 42% dos produtos importados pelo Brasil, seguidos por adubos e fertilizantes (11%) e produtos industrializados (4,7%).

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta segunda-feira (8) pedido feito pela defesa de Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, para tradução completa do processo no qual ambos foram condenados por estupro na Itália.

Na decisão, o ministro entendeu que a cópia da íntegra do processo não é necessária para que o STJ possa analisar pedido de homologação da sentença proferida pela Justiça italiana.

A questão da tradução completa do processo começou a ser analisada em um recurso protocolado pela defesa de Robinho. No entanto, um pedido de vista suspendeu o julgamento na Corte Especial do tribunal, no mês passado.

Histórico

Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.

A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

De acordo com a defesa de Robinho, a tradução completa é necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou julgar denúncias contra mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o quarto grupo de investigados, totalizando 800 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento virtual foi iniciado à meia-noite e será finalizado na segunda-feira (15). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

O primeiro voto foi proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que se manifestou a favor das acusações pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.

Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo, podendo ser condenados ou absolvidos ao final da tramitação.

Até o momento, a Corte tornou réus 550 investigados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai a Salvador, nesta quinta-feira (11), para o lançamento da plataforma de contribuições ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, um projeto de lei que estabelece diretrizes, objetivos e metas do orçamento público federal de quatro em quatro anos.

O PPA Participativo já havia sido anunciado no mês passado, durante reunião do Fórum Interconselhos, que reúne integrantes dos diferentes conselhos de participação social no âmbito do Poder Executivo.

Além da plataforma virtual, onde poderão ser cadastradas sugestões, as contribuições para o PPA participativo serão debatidas em mais dois fóruns nacionais, em Brasília, e em plenárias estaduais realizadas em cada uma das 27 unidades da federação. O evento de Lula é justamente o pontapé inicial na plenária regional da Bahia. O programa possibilitará que movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e os próprios cidadãos ajudem a definir as prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos federais dos quatro próximos anos.

O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA Lei Orçamentária Anual. É elaborada de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de mandato. O PPA deste ano deve ser entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional até o dia 31 agosto deste ano.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, defendeu nesta segunda-feira (8) uma atualização da Lei do Bem. Criada em 2005, a lei é o principal instrumento de incentivo ao investimento privado em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no país.

Luciana disse ser essencial a aprovação do Projeto de Lei 4944/2020, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê, entre outras alterações, excluir a restrição que impede que empresas em situação de prejuízo fiscal possam usufruir dos incentivos, com possibilidade de compensação em exercícios posteriores.

“A Lei do Bem é o instrumento mais abrangente que dispomos para estimular a inovação nas empresas brasileiras. Desde 2005, mais de R$ 170 bilhões foram destinados às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação em todos os setores da economia”, disse a ministra no evento Lei do Bem: Oportunidades e Desafios, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

“Este é um paradoxo que precisamos reverter de sermos o décimo país do mundo em número de publicações acadêmicas, mas ocupamos a 54ª posição no Índice Global de Inovação, o que revela que essa produção do conhecimento não se realiza em processos e em produtos”, disse Luciana.

A Firjan disse que uma das contribuições que pode dar ao debate sobre o tema é destacar a relevância de reflexão sobre o atual acesso aos incentivos de uma legislação tão importante limitado às empresas sob o regime de lucro real.

“Ao limitar seu alcance às empresas que operam sob o lucro real, a Lei do Bem exclui as empresas que recorrem ao Simples Nacional, ou seja, as de menor porte. E, como todos sabemos, são justamente os negócios de pequeno porte os que representam a maior parte das empresas. A cada momento que passa, os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação se tornam ainda mais essenciais para a sobrevivência de uma empresa, independentemente do tamanho. Logo, é da maior importância a ampliação das empresas participantes, em benefício a um maior desenvolvimento da economia”, destacou Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira (8), em entrevista à Agência Brasil, que o governo pretende apresentar novas propostas para revisão da atual legislação trabalhista até o final deste semestre. A expectativa é de que, já no segundo semestre, essas propostas sejam encaminhadas para votação pelo Congresso Nacional.

As revisões, explicou o ministro, estão sendo discutidas em grupos de trabalho tripartites, com participação de governo, trabalhadores e empregadores. No próximo dia 23, por exemplo, lideranças empresariais e representantes dos trabalhadores estarão reunidos para estabelecer datas e prioridades dos grupos.

“Nessa reunião do dia 23 é que se vai tirar as metas de quanto tempo o grupo deseja para cumprir essa tarefa de construção dos textos para submeter ao Congresso. Mas ouço lideranças empresariais e de trabalhadores dizerem que é desejável que se conclua isso no primeiro semestre”, disse Marinho. “Não é uma tarefa fácil, mas é a meta que eles estão colocando e com a qual estamos de pleno acordo”.

Segundo ele, o governo vem tentando ser apenas intermediário nessa comissão tripartite, deixando que as propostas sejam construídas pelas partes: “é um grupo tripartite, formado por empresários, trabalhadores e sob a coordenação do governo. O propósito do governo é mais de coordenar as partes, de provocar, para que as partes construam o entendimento. É evidente que o governo tem um posicionamento, mas desejamos que as partes construam esse entendimento porque seguramente isso será melhor para a tramitação no Congresso Nacional”.

Na tarde de hoje, o ministro participou do 11.º Congresso Nacional dos Metalúrgicos e das Metalúrgicas da Central Única dos Trabalhadores (CNM/CUT), que ocorre até a próxima quinta-feira (11) em um hotel em Guarulhos (SP). Com o tema Reconstruir o Brasil de Forma Sustentável e Humanizada com Trabalho Decente, Soberania, Renda e Direitos, o congresso pretende debater temas relacionados, principalmente, ao trabalho e à indústria.

Durante o evento, o ministro comentou a necessidade de se regular as plataformas de aplicativos no Brasil, tais como Uber, Ifood e 99.

“Fico me perguntando qual é o papel das novas tecnologias, com as inovações tecnológicas. É fundamental, é importante e é preciso que sempre se aprimore as novas tecnologias. Elas são muito bem-vindas. Mas imagino que quando falávamos de novas formas, novos mecanismos e novas tecnologias, era para criar melhores condições de vida para a população do mundo todo, que serviria para acabar com a fome e a miséria. E não que as novas tecnologias iriam servir para explorar ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras”, disse Marinho.

“O que as famosas plataformas estão fazendo no Brasil e no mundo é ir transformando os trabalhadores quase que em escravos dos algoritmos. Precisamos reagir para criar condições de que trabalhadores de plataformas sejam respeitados”, acrescentou ele, durante o evento.

Após discursar e responder dúvidas dos participantes, o ministro conversou com a reportagem da Agência Brasil. Ele voltou a falar sobre a regulamentação de aplicativos. Segundo ele, esse tema também vem sendo discutido em reuniões de trabalhadores e representantes dessas empresas e a ideia é que uma proposta seja construída também pelas partes.

“Acho mais difícil cumprir esse prazo [de apresentação da proposta] no primeiro semestre. Mas seria desejável. Isso vai depender também da maturidade das partes. Espero é que os empregadores venham para a mesa no propósito de construção”, disse Marinho. “É desejável que, o mais rápido possível, se construam essas propostas para que elas sejam submetidas ao Congresso, que dará a palavra final”, falou ele.

No momento em que o país, com algum atraso, resolve debruçar-se sobre a urgente necessidade de regular o poder e a responsabilidade das Big Techs da internet, um grande livro que me foi apresentado pelo cunhado Josué Honório poderia informar o debate. Um debate que, como tudo nesse país, arrisca-se a perder na polarização.

Em seu recente “The Constitution of Knowledge” (2021), Jonathan Rauch, da “Brookings Institution”, faz um paralelo entre a Constituição Política e o que ele chama de Constituição do Conhecimento. Para ele, ambas são formadas por um conjunto de valores, normas e instituições. Diferentemente da Constituição Política, a Constituição do Conhecimento tem normas e valores que, embora não escritos, são interiorizados e praticados pelos que se identificam com certas tradições filosóficas e científicas.

Tradições que vêm sendo construídas ao longo de séculos de formulações de hipóteses e teorias a partir de fatos, dados e rigor lógico-analítico. São filósofos, cientistas, acadêmicos, jornalistas profissionais e experts que se submetem a práticas não escritas, mas que avançam o conhecimento. Entendido este como uma construção coletiva que emana do entrechoque de proposições. O contraditório, o livre debate e a verificação à luz dos fatos constituem as práticas do que Rauch denomina de “comunidade baseada na realidade”. Em sua metáfora feliz, existiria uma espécie de funil cuja abertura de cima seria larga o bastante para receber as mais variadas hipóteses e proposições. Mas cuja abertura de baixo deixaria passar apenas aquelas poucas que sobrevivem ao debate metodologicamente rigoroso e informado pelas evidências. Esse processo de conhecimento baseia-se em duas regras básicas. A primeira, a regra da falibilidade, considera que não existe palavra final; qualquer proposição pode ser refutada por novas evidências, e substituída por uma nova, segundo insights de Charles Peirce e Karl Popper. A segunda, a regra empírica, segundo a qual ninguém pode invocar o argumento da autoridade. Ambas dependem da constante interação de cientistas, experts e filósofos, através de experimentos que submetem as hipóteses à verificação dos fatos e dados. Em processos de erros e tentativas. Essa interação de atores operando sob certas regras interiorizadas constitui a “comunidade baseada na realidade”. Produz o conhecimento que nunca é definitivo e nunca é individual. É sempre dinâmico e construído coletivamente em rede e em processos de mútua persuasão sobre proposições testadas e validadas pela “comunidade baseada na realidade”.

Forte nessas reflexões, o livro de Rauch disseca os detalhes de como a difusão da desinformação feita pela direita autoritária ameaça a Constituição do Conhecimento. E mostra que essa ameaça também provém da cultura do cancelamento avançada pela esquerda identitária. Embora desenvolvidas a partir de pressupostos e objetivos diversos. Conquanto sejam controversas as soluções que cogita na parte final do livro, talvez muito centradas no contexto americano, seu brado de alerta pode ajudar outras sociedades a tentar novos caminhos que as afastem das ameaças ao conhecimento tão penosamente conquistado em séculos de embate contra autoritários e obscurantistas de todos os matizes. É nesse contexto que a regulação da internet tem sido avançada em muitos países. Hoje todos já sabemos ser ingênuo e não praticado o dogma da neutralidade da internet que, no direito brasileiro, está inscrito no artigo 3º do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Os algoritmos usados nos modelos de negócios dos provedores são por eles organizados com o objetivo de capturar audiência e lucros. Sem transparência nem responsabilização. Isso é muito poder. Como nos primórdios da mídia tradicional, esse poder, como qualquer outro, precisa ser disciplinado pelo direito a partir da Constituições Política. Mas também pela Constituição do Conhecimento de Rauch.  

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor do recebimento das denúncias contra 250 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por vândalos. Com isso, o total de réus sobe para 550.

Com a manifestação do voto eletrônico do ministro Gilmar Mendes neste domingo (7), o placar ficou em 6 a 1. Ele acompanhou o voto do relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, para tornar réus os denunciados. Seguiram também o voto do relator, aceitando as acusações, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Rosa Weber.

O único voto contrário foi o de André Mendonça, que rejeitou a denúncia contra 200 pessoas, mas votou pela aceitação contra outras 50. Mendonça não incluiu os acusados que foram presos um dia após o ocorrido, quando estavam acampados no Quartel-General do Exército.

Ainda faltam votar Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e Luiz Fux. Devido à aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro.

O julgamento começou na última quarta-feira (3) e segue até segunda-feira (8), no plenário virtual do STF, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial.

Terceiro grupo

Este é o terceiro grupo de investigados, totalizando 550 das 1.390 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), todas focadas nos executores e nas pessoas acusadas de incitar a depredação de prédios públicos no centro da capital.

Em dois julgamentos anteriores, iniciados a partir do fim de abril, por maioria, o Supremo decidiu pela abertura de ações penais contra 300 pessoas acusadas de participação nos atos antidemocráticos.

O julgamento do quarto grupo, com 250 denunciados, foi marcado para a semana que vem. Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornarão réus no processo.

Eles vão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime. Haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF julgará se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo para ocorrer.

No dia 5, o ministro Alexandre de Moraes mandou soltar 40 pessoas. Com isso, dos 1,4 mil detidos inicialmente, permanecem presas 253 pessoas (67 mulheres e 186 homens).