Em visita ao Brasil, o chanceler alemão Olaf Scholz se encontrou nesta segunda-feira (30) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, e comentou sobre ataques golpistas ocorridos há três semanas na capital federal.

“Gostaria de expressar e reafirmar ao presidente Lula, e a todos os brasileiras e brasileiras, que podem contar com total solidariedade da República Federal da Alemanha. Os democratas devem cerrar fileiras diante de um ataque de tal maneira ultrajante. A democracia brasileira é forte e foi capaz de resistir a esse ataque, o que é impressionante e serve de modelo”, enfatizou Scholz em coletiva de imprensa, após reunião privada com Lula.

Um pouco antes, ele citou a emoção de ver de perto o Palácio do Planalto, invadido por extremistas há algumas semanas. “Esse encontro me deixa muito emocionado porque as imagens da invasão do Congresso, do Palácio presidencial e do Supremo Tribunal Federal, há três semanas, ainda estão muito presentes na minha e na nossa memória. E ainda podemos ver os resquícios dessa destruição, um sinal para defendermos a democracia”. Os dois líderes se reuniram a sós por cerca de uma hora, seguido de um encontro de trabalho com ministros dos dois países.

A defesa da democracia também esteve em destaque no comunicado bilateral distribuído pelo Palácio do Planalto, após o encontro. Um novo encontro entre Lula e Scholz está previsto para setembro, desta vez na Alemanha. O chanceler da Alemanha também festejou a retomada do diálogo multilateral do Brasil. “Estamos muito felizes pelo Brasil estar de volta à cena mundial e como liderança na América Latina. Vocês fizeram falta, Lula”.

Sobre a agenda bilateral, o chanceler alemão citou o desejo de colaboração especialmente na área ambiental e de mudanças climáticas, incluindo proteção da Floresta Amazônica, ampliação de energias renováveis e transformações econômicas justas, além do avanço do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. “Tema central da nossa cooperação será o futuro do nosso suprimento energético. O Brasil, ator importante para fazer avançar a agenda verde, vocês têm experciência com energias renováveis e hidrogênio verde”, citou.

Mais cedo, o governo dos dois países fecharam um acordo de investimento de 200 milhões de euros, por parte da Alemanha, para medidas de proteção ambiental no Brasil. A parceria foi anunciada ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e a ministra da Cooperação da Alemanha, Svenja Schulze.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação de suspeitas de prática de genocídio e de outros tipos de crime contra o povo yanomami por parte do governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ordem foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Ministério Público Militar, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Superintendência da Polícia Federal em Roraima.

As apurações não se limitarão à suspeita de genocídio, mas incluem crimes como quebra de segredo de Justiça, desobediência e delitos ambientais que ameaçaram a saúde, a segurança e a vida de diversas comunidades indígenas.

Barroso exigiu as medidas em um despacho relacionado a uma ação que tramita no STF em segredo de Justiça. O ministro determinou a remessa de documentos que, segundo o Supremo, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.

Segundo o ministro do Supremo, diversas medidas podem ter comprometido operações de repressão a garimpeiros, como a divulgação, no Diário Oficial da União, de data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena. As informações foram publicadas pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres, atualmente preso por suspeita de colaboração com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A Coordenação de Operações de Fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também divulgou, conforme o magistrado, a data e o local da operação em e-mail destinado aos servidores do órgão.

Barroso também citou indícios de alteração do planejamento da Operação Jacareacanga, pela Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo o magistrado, o repasse de informações a garimpeiros comprometeu o sucesso da ação.

Expulsão de garimpeiros

Em relação a outra ação, apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Barroso determinou a expulsão de todos os garimpeiros das terras indígenas yanomami, karipuna, uru-eu-wau-wau, kayapó, arariboia, mundurucu e trincheira bacajá. No processo, a Apib questiona a falta de proteção a essas comunidades durante a pior fase da pandemia de covid-19.

Segundo Barroso, a retirada deverá começar pelas áreas em situação mais grave. O ministro também questionou a eficácia da estratégia de asfixiar o fornecimento de materiais aos garimpos. “A estratégia anteriormente adotada, de ‘sufocamento’ da logística de tais garimpos, não produziu efeitos, se é que foi implementada”, escreveu o ministro.

Barroso determinou que a PGR seja informada do conteúdo integral do processo, para a apuração de eventual crime de desobediência pelas autoridades envolvidas e deu 30 dias para que a União apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas e elabore um cronograma de execução das ações não cumpridas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira (30) a criação de um grupo de países que se envolva em uma mediação para pôr fim à guerra na Ucrânia. A declaração foi dada após encontro bilateral com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, no Palácio do Planalto.

“O que é preciso é constituir um grupo com força suficiente para ser respeitado numa mesa de negociação. E sentar com os dois lados”, disse o presidente.

Lula citou a participação de países como a Índia, a Indonésia e, principalmente, a China nesse processo. “Nossos amigos chineses têm um papel muito importante. Está na hora da China colocar a mão na massa”, continuou. Lula também comparou com o esforço empregado para debelar a crise econômica em 2008, quando foi criado o G20.

“Temos que criar outro organismo, da mesma forma que criamos o G20, quando aconteceu a crise econômica em 2008, queremos propor um G20 para por fim ao conflito Rússia e Ucrânia”. Lula garantiu que vai levar a ideia ao presidente americano, Joe Biden, em visita aos Estados Unidos em fevereiro, e ao presidente chinês, Xi Jinping, em março, quando for visitar a China.

Armamentos

O presidente brasileiro confirmou ter vetado o envio de munições de tanques de guerra à Ucrânia por não concordar com o conflito do país com a Rússia. O pedido foi feito na semana passada pelo próprio governo alemão, que, por sua vez, tem ajudado diretamente a Ucrânnia com envio de armamentos.

“O Brasil não tem interesse em passar as munições, para que elas não sejam utilizadas para a guerra entre Ucrânia e Rússia. O Brasil é um país de paz, o último contencioso nosso foi na guerra do Paraguai. O Brasil não quer ter participação, mesmo que indireta”.

Do lado alemão, Olaf Scholz falou que a guerra é uma violação do direito internacional e voltou a condenar a Rússia. “Essa guerra não é uma questão europeia, mas uma questão que diz respeito a todos nós. É uma violação flagrante do direitos internacionais e da ordem internacional que acordamos em conjunto. Ninguém pode mexer em fronteiras de forma violenta, isso são tradições que pertencem ao passado”.

Governança global

Durante o encontro bilateral, Lula falou sobre a proposta de criar um grupo de países formado por Brasil, Alemanha, Japão e Índia para reivindicar um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). Ele criticou a atual arquitetura de governança geopolítica.

“O que a gente quer é dizer em alto e bom som que as Nações Unidas, hoje, não é mais a geopolítica de 1945, quando ela foi criada. Queremos que o Conselho de Segurança da ONU tenha força, tenha mais representatividade, que possa falar mais uma linguagem que o mundo tá precisando Quando a ONU estiver forte, vamos evitar possíveis guerras que acontecem”.

Os mesatenistas Yasmim Ramalho e João Moreira foram convocados em nota oficial emitida pelo Comitê Brasileiro de Tênis de Mesa – CBTM em 27 de janeiro para disputarem a seletiva da Seleção Brasileira de Tênis de Mesa.

Os jogos acontecerão no Centro Paralímpico Brasileiro, localizado na capital paulistana de 26 a 28 de março. Yasmim foi convocada para participar das disputas por um vaga na categoria SUB-13 e João Moreira na categoria SUB-15.

Yasmim vem conseguindo resultados expressivos e recorrentes em suas participações nas competições nacionais, regionais e locais, fato que tem dado bastante confiança a mesatenista.

“Nosso esforço participando de eventos por todo o Brasil e mantando uma rotina disciplinada de treinos tem nos trazido ótimos resultados, e isso me motivo mais ainda pra vencer desafios maiores e chegar à Seleção Brasileira de Tênis de Mesa!”, disse a atleta.

Já João Moreira, figurinha carimbada nos podiums nacionais e conhecido em todo o esporte, se mostra confiante e focado para conseguir resultados cada vez mais expressivos.

“A nossa evolução a cada torneio que estamos participando têm demostrado a força do tênis de mesa caruaruense. Estamos escrevendo uma história vitoriosa de incentivo ao tênis de mesa pernambucano. Na temporada passada, 2022, tive excelente resultados, que foram conquistados com muito treino, suor e dedicação. Esse é o caminho que continuarei seguido!”, disse o mesatenista.

Renam Lima, técnico da Seleção Pernambucana e da DRIVEPONG avalia o excelente momento que o tênis de mesa do interior do Estado vem passando.

“Temos excelentes jogadores em nosso Estado, a prova disso são os resultados que estamos obtendo em cada campeonato. O 2º lugar na categoria Mirim no Campeonato Brasileira de Tênis de Mesa, desclassificando a tradicional equipe de São Paulo, mostrou a qualidade técnica dos nossos atletas. Nós temos jogadores de alto nível e capazes de disputar qualquer competição de nível nacional!”, ressaltou Renam Lima.

Yasmim, João e Renam já se preparam para os dias que passarão em São Paulo disputando aa vaga para integrarem a Seleção Brasileira de Tênis de Mesa e já emendam com o torneio TMB Platinum – Ciclo I que também irá acontecer na capital paulistana entre 29 de março e 02 de abril.

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O espaço fica localizado no Polo Caruaru e conta com 200 metros quadrados de infraestrutura climatizada, cinco mesas, robô TT-Robot (CBTM), piso especial para tênis de mesa (única academia no Estado com essa tecnologia), estacionamento, segurança e praça de alimentação.

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A data mais festiva do ano está chegando! Carnaval é sinônimo de festa, animação e folia. Deixamos a criatividade rolar solta, nos fantasiamos, encontramos amigos e aproveitamos o clima de verão. Mas, também há quem curta aproveitar o feriadão para descansar, seja descansando em uma praia, campo ou até mesmo em casa.

Sem deixar que o espírito carnavalesco atrapalhe as finanças. Quando o orçamento está apertado, é preciso entender que é possível curtir o feriado e, ao mesmo tempo, dar um respiro para o bolso, ponderando os gastos e economizando.

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O chanceler alemão Olaf Scholz chega hoje (30) ao Brasil e terá encontros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com delegações de empresários. 

Segundo a Embaixada da Alemanha, a viagem de Scholz incluiu, também, Argentina e Chile, visando enfatizar a importância da América do Sul para o governo alemão.

Na agenda de Lula para hoje, divulgada pelo Palácio do Planalto, está prevista para as 15h30 a cerimônia de chegada do chanceler, seguida de reunião bilateral às 15h45. Às 18h, Lula e Scholz se reúnem com as delegações empresariais do Brasil e da Alemanha. Em seguida, será feita uma declaração à imprensa, às 18h30.

Às 19h30 haverá um jantar em homenagem a Scholz no Palácio Itamaraty.

A ministra alemã da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento, Svenja Schulze, deve acompanhar as reuniões. No fim de semana, ela se encontrou com representantes de sindicatos, sociedade civil e empresas em São Paulo, para tratar de temas relacionados à energia sustentável.

Por Maurício Rands

Em meio à cacofonia e ao alarido tóxico do nosso quotidiano, surge uma epidemia silenciosa. Estamos condenados à barulheira que ouvimos em casa, na rua, na praça, na academia, no bar, na boate, na festa de casamento ou na proximidade do carro de som de um trio elétrico. Esporadicamente sofremos com as rajadas de fogos comemorativos de uma data ou uma conquista. Que levam ao desespero os nossos cães de estimação, ainda mais sensíveis aos estrondos. A essa hiperexposição aos ruídos, acrescentamos alguns maus hábitos. Como o uso constante dos fones de ouvidos em volume elevado (o nível correto é aquele em que continuamos a ouvir as vozes e outros sons do entorno), o uso inadequado de cotonetes ou outros instrumentos que introduzimos nos ouvidos, e o acúmulo de cera. Quando a esses fatores acrescentamos outras causas como as doenças congênitas, as perdas pelo envelhecimento, os acidentes ou eventos traumáticos intensos, a falta de diagnóstico, a hipertensão e as diabetes descontroladas, temos um painel das causas da epidemia silenciosa. Uma epidemia da qual pouco se fala. E que pouco se previne. Na esfera pública, como na individual. A zoada intensa e permanente pode nos condenar ao silêncio da perda auditiva.

Há estudos sugerindo que uma em cada cinco pessoas no mundo padece de alguma redução da capacidade auditiva. A estimativa do Global Burden of Disease é de que mais de 1,5 bilhão de seres humanos convivem com a perda de audição. A Organização Mundial da Saúde projeta que cerca de um bilhão de pessoas têm alto risco de perder a audição nas próximas décadas. Por isso, acaba de classificar a perda auditiva como uma de suas cinco prioridades para o século 21. E disponibiliza gratuitamente um aplicativo (hearWHO) que nos permite avaliar nossa capacidade auditiva. Isso pode nos convencer a buscar atendimento profissional para prevenir uma deterioração ainda maior.

Outro dia, numa consulta de alto nível com que me brindaram, as dras Luiza Gondra e Laíse Galindo me chamavam a atenção para o que está ocorrendo em larga escala. Não apenas as pessoas de mais idade estão experimentando perdas auditivas acentuadas. Até mesmo crianças de 10 ou 12 anos têm sido atendidas por problemas auditivos. Em muitos casos, resultantes da intensa exposição aos vídeos games e seus barulhos intensos de tiros de guerras e outros enredos.

Somos uma nação que confunde balbúrdia e gritaria com alegria e felicidade. Logo, refratária à leitura, à reflexão e à vida interior. Que prefere a estridência digital das redes sociais. E o som alto das músicas no bar, na rua ou na praia. Ou em casa, como se ninguém tivesse vizinhos que possam não gostar da música barulhenta que lhe impõe o morador do lado. O problema fica ainda mais grave nos bairros populares. Neles, as leis municipais de afastamentos e taxas de ocupação para as edificações quase sempre são ignoradas. Dá para imaginar o sofrimento de alguém que precise dormir, esteja enfermo ou precise ler ou estudar. À escola já precária, junta-se mais este impedimento à nossa juventude que queira estudar e more num bairro popular. Uma imposição da nossa imoral desigualdade social que é agravada pelos maus hábitos, falta de urbanidade e por uma cultura que confunde algazarra com espontaneidade e descontração.

Quando estamos em grupo num restaurante quase nunca nos preocupamos com as mesas ao lado. Dia desses, em viagem ao exterior, Patrícia e eu encontramos uns amigos e fomos todos diretamente para um restaurante. Mesa grande, barulho maior. Fomos advertidos pelo garçom a pedido de duas mesas ao lado. Vergonha que poderíamos ter evitado se não confundíssemos a alegria do encontro com a estridência de todos falando ao mesmo tempo como se o restaurante inteiro quisesse nos escutar. Não seria de todo mal se trouxéssemos para o nosso quotidiano um pouquinho da sabedoria milenar dos orientais: a verdade não grita.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxfords

Estão abertas as inscrições para o 3º Prêmio Capes Talento Universitário, que vai entregar R$ 5 mil a 1 mil estudantes que alcançarem a maior pontuação em uma prova de conhecimentos gerais. Podem concorrer alunos de graduação que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2021 e ingressaram no ensino superior em 2022.

Os estudantes interessados em participar do concurso precisam estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino superior pública, privada ou militar e não ter débitos com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) ou outras agências de fomento à pesquisa. As inscrições vão até 22 de fevereiro e são feitas pelo formulário on-line disponível no site do concurso.

Os locais das provas devem ser divulgados a partir de 2 de março e a avaliação deve ocorrer no dia 26 do mesmo mês. O resultado final será divulgado em maio e o prazo para pagamento do prêmio vai até dezembro de 2023

Com o objetivo de aprimorar o atendimento jurisdicional, equalizar a distribuição de processos entre magistradas e magistrados e preservar o dinheiro público, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) dá início, no dia 2 de fevereiro, à agregação da Comarca de Betânia à de Custódia, conforme Ato n. 39/2023, publicado na edição n. 18/2023 do Diário de Justiça eletrônico (DJe). O término do procedimento está previsto para o dia 15 de fevereiro.

Durante esse período, todos os litígios da Comarca de Betânia serão redistribuídos para a de Custódia, conforme o Código de Organização Judiciária de Pernambuco, devendo ser observadas as regras constantes no Ato. Ainda de acordo com o normativo, magistrados(as) e servidores(as) da Comarca agregada precisam proceder com todas as assinaturas eletrônicas pendentes no Sistema Processual Judicial eletrônico (PJe) até a data anterior à desinstalação da Comarca. Já os processos da Comarca da Diretoria do Fórum da Betânia agregada devem ser redistribuídos para a Diretoria do Fórum da de Custódia. A redistribuição dos feitos físicos em tramitação tem que observar os procedimentos contidos no Ato.

Os prazos dos processos da Comarca de Betânia ficarão suspensos até que os(as) advogados(as) sejam intimados, por meio de ato ordinatório, sobre a efetiva redistribuição para a unidade judicial de destino na Comarca de Custódia. Durante o período da suspensão dos prazos processuais, o Diretor do Fórum da Comarca agregadora poderá determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.

De acordo com a Resolução n. 445/2020, que dispõe sobre a sobre a agregação de Comarcas no Estado de Pernambuco, os(as) servidores(as) da unidade judiciária serão removidas(os) para a Comarca agregadora ou para outra unidade, de acordo com a necessidade do TJPE, sendo observados os preceitos da Resolução n. 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A escolha de lotação obedecerá ao critério de antiguidade de lotação dentre os(as) servidores(as) da Comarca agregada. caso haja empate, serão obedecidos os critérios de tempo de serviço, idade, sendo dada preferência ao(à) servidor(a) com maior tempo de serviços no Tribunal e com idade mais elevada, sucessivamente.

A Justiça Federal decidiu autorizar a recontratação de médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos.

A decisão foi assinada na última sexta-feira (27) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, e atendeu ao pedido de reintegração dos profissionais feito pela associação que representa 1,7 mil intercambistas cubanos que ficaram no Brasil.

A entidade argumentou que médicos que chegaram ao país para trabalhar no programa Mais Médicos, criado em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff, não tiveram o vínculo renovado durante o programa Médicos pelo Brasil, criado no governo Jair Bolsonaro.

Segundo a Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Aspromed), os profissionais cubanos selecionados no 20º ciclo do programa tinham contrato de dois anos de forma improrrogável, enquanto o edital para os demais intercambistas previa três anos de trabalho, que poderiam ser renováveis.

Ao analisar os argumentos, o desembargador destacou a importância do programa para o atendimento da população que vive em municípios carentes e para auxiliar na crime humanitária envolvendo os indígenas yanomami.

“O programa permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”, afirmou o magistrado.

Segundo o desembargador, a decisão também envolve questões humanitárias dos médicos cubanos que ficaram no Brasil.

“Mostra-se evidente a quebra de legítima expectativa desses médicos, que, em sua ampla maioria, já constituíram famílias em solo brasileiro. Após contratações juridicamente perfeitas de seus serviços por parte da União, que se prolongaram no tempo, afigura-se verossímil imaginar que os médicos cubanos aqui representados reprogramaram as suas vidas, segundo as expectativas formadas a partir dessas contratações, e parece justo reconhecer que agora pretendem permanecer no Brasil”, concluiu.

No fim de 2018, o governo cubano determinou o retorno dos profissionais após desacordo com declarações do então presidente eleito Jair Bolsonaro em relação a mudanças sobre as regras para que os médicos permanecessem no programa, como realização das provas do Revalida, exame para avaliar os conhecimentos sobre medicina, receber salário-integral e opção de trazer familiares para o Brasil.

No atual governo, o Ministério da Saúde estuda o retorno do programa antigo.