A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (17) que o salário mínimo deve ter aumento acima da inflação, em 2024, por ser uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“É óbvio que não há menor chance de o presidente [Lula], no ano que vem, não dar aumento real do salário mínimo. Que se tire de qualquer lugar, mas o presidente não vai descumprir uma promessa de campanha”, disse a ministra, ao apresentar os números do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado na última sexta-feira (14) ao Congresso Nacional.

Ela explicou que, no PLDO, a equipe econômica trabalhou com um piso para o salário mínimo, mas, se houver a aprovação no novo arcabouço fiscal, haverá incremento de receitas e cortes de despesas e, consequentemente, espaço para ganho real.

Pelo PLDO de 2024, o salário mínimo no próximo ano será de R$ 1.389,  com base apenas na reposição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 2023.

Renúncia fiscal

Em entrevista à imprensa, Simone Tebet ainda falou sobre a concessão de benefícios fiscais a determinados setores da economia brasileira. “A gente lembra muito das renúncias [fiscais] legítimas, outras, nem tanto, que perduram ao longo dos anos. Não esqueçamos de fazer um recorte do quanto foram desoneradas as receitas, no ano passado, em processo eleitoral, e que podem rapidamente ser reoneradas”, disse ela, ao lembrar, entre outras, a desoneração dos combustíveis, em 2022.

Para a ministra, são necessárias a recomposição da base tributária e a revisão de desonerações concedidas em 2022. “Algumas medidas eleitoreiras, do ano passado, de um ano e meio, de dois anos atrás, foram feitas sem nenhum planejamento, sem nenhuma análise do custo-benefício.”

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante entrevista coletiva – Antonio Cruz/Agência Brasil

Na coletiva, o secretário da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, Robinson Barreirinhas, disse, ainda, que estão sendo discutidas medidas para alcançar o superávit primário, entre as quais a revisão de desonerações para corrigir distorções. “Temos um sistema tributário perverso: os pobres pagam muito e os ricos pagam pouco.” 

O secretário Barreirinhas destacou como está sendo pensada pela área econômica do governo Lula. “Toda a discussão em relação à reforma tributária foca na enorme carga tributária sobre o consumo, que é muito alta. São quase 50% da carga sobre o consumo, o que acaba onerando muito os mais pobres”. E falou sobre objetivo do Ministério da Fazenda.  “É uma meta enfrentar essa situação, seja estruturalmente, por meio da reforma tributária, seja por esse caminho de fechar essas brechas [na isenção de tributos].

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da revogação da prisão preventiva do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Na semana passada, a defesa de Torres pediu a concessão de liberdade ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A partir da ação, o ministro pediu o parecer da PGR, que respondeu hoje.

Desde 14 de janeiro, Torres está preso em função das investigações sobre os atos golpistas ocorridos no dia 8 daquele mês. Na ocasião, Ex-ministro estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos.

No documento, o subprocurador Carlos Frederico Santos entendeu que Torres pode cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do Distrito Federal e de manter contato com outros investigados, além de permanecer afastado do cargo de delegado da Policia Federal, função exercida por ele antes de entrar para a vida pública.

“Considerando o cenário atual das investigações, existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada as finalidades em tela”, opinou a procuradoria. Os advogados afirmaram ao Supremo que o ex-ministro não oferece risco às investigações e pediram que a prisão fosse substituída por medidas cautelares.

No pedido de soltura, a defesa também citou a situação da família de Anderson Torres. “Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer. O postulante, de seu turno, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, afirmam os advogados.

Não há prazo para decisão de Moraes sobre o pedido de liberdade

O Minha Casa, Minha Vida deverá contratar 2 milhões de habitações até 2026. O governo retomou as contratações com algumas mudanças no programa, entre elas, no teto de subsídios e na faixa de renda.

No caso da faixa 1, grupo que engloba famílias com menor renda, a renda mensal atendida passou de R$ 1,8 mil para R$ 2,64 mil. Na faixa 2, o limite foi elevado para R$ 4,4 mil, e na faixa 3 para R$ 8 mil.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro das Cidades, Jader Filho, explicou que a alteração permitirá ampliar o benefício a um maior número de famílias de acordo com o reajuste do salário mínimo.

Jader Filho disse ainda que os imóveis financiados deverão estar em terrenos próximos a centros urbanos, para que os moradores tenham acesso a posto de saúde e escola, por exemplo.

Segundo Jader Filho, a meta de 2 milhões de unidades habitacionais será distribuída a partir do déficit habitacional das regiões e estados.

Subsídios  

O governo ampliou os limites de subsídio para moradias do programa, sendo R$ 170 mil para unidades habitacionais em cidades, operadas com fundos de Arredamento Social e Desenvolvimento Social; R$ 75 mil em áreas rurais, operada com recursos da União; e R$ 40 mil para melhorias em unidades localizadas na área rural, com recursos da União.

O subsídio é a parte do financiamento paga pelo governo com recursos da União e de fundos.

O teto pode aumentar em caso de instalação de sistema de energia solar ou requalificação do imóvel para fim habitacional.

Retomada de obras  

De acordo com o ministro, as obras de mais de 11 mil unidades habitacionais foram reativadas e cerca de 9 mil habitações deverão ser entregues até o fim de abril.

“Quando chegamos, tínhamos 186 mil contratos ativos. Desses 186 mil, havia 83 mil unidades paralisadas. Fizemos um trabalho com diversas portarias, diálogos com entes municipais e estaduais, conseguimos retomar mais de 11 mil obras que estavam paralisadas. Obras há mais de 10 anos paradas”, disse.

Até o momento, conforme o ministro, seis mil famílias receberam as moradias. “As pessoas que moram de aluguel, em situação de rua e em área de risco, elas têm pressa”, ressaltou.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, denunciou nesta segunda-feira (17) o senador Sergio Moro (União-PR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de calúnia.

Em vídeo divulgado nas redes sociais no último fim de semana, Moro aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. Durante o diálogo, o parlamentar afirmou: “Não, isso é fiança, instituto…para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

Para Lindôra Araújo, Moro acusou o ministro de “negociar a compra e a venda de decisão judicial para a concessão de habeas corpus”.

“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o denunciando agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, escreveu a procuradora.

A denúncia foi motivada por uma representação feita pelo advogado de Mendes após o vídeo com a fala de Moro circular na imprensa e nas redes socais.

Em nota, a assessoria de Moro disse que o vídeo foi editado e não revela qualquer acusação contra Gilmar Mendes.

“O senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o senador”, declarou.

Matéria atualizada às 20h12 para acréscimo da defesa de Sergio Moro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou madrugada desta terça-feira (18) o julgamento de 100 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto. Agrediram policiais militares, seguranças dos prédios e deixaram um rastro de destruição.

A votação sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados começou à meia-noite e vai até as 23h59 da próxima segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.

Nos votos que estão entrando no sistema, Moraes está aceitando as denúncias e afirmando que a liberdade de manifestação é garantida, mas atos com objetivo de pregar violência e desrespeito à democracia são “criminosos e inconstitucionais”.

“Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”, afirmou o ministro.

Com a divulgação do voto de Moraes, que é relator das denúncias, os demais dez ministros da Corte também podem começar a votar. Se a maioria aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que permanecem detidos.

Presos

Conforme levantamento dos presos, dos 1,4 mil pessoas que foram detidas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

O Caruaru Shopping sediará, no dia 20 de abril, o Contos de Histórias, em celebração ao Dia do Livro. A ação, que é gratuita e aberta ao público de todas as idades, acontecerá nas proximidades da entrada da academia, a partir das 15 horas.

O evento terá a participação de contadoras de histórias, que vão animar crianças e adultos com contos incríveis. A iniciativa visa promover a leitura e a cultura, além de incentivar o hábito de ler desde a infância.

O Dia do Livro é comemorado em 23 de abril, em homenagem a dois importantes escritores da história mundial: William Shakespeare e Miguel de Cervantes, que faleceram no dia 23 de abril de 1616. A data é celebrada em todo o mundo como uma oportunidade de promover a leitura e a cultura.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A governadora Raquel Lyra recebeu, no salão do Palácio do Campo das Princesas, um grupo de representantes do Movimento Sem Terra (MST), na noite desta segunda-feira (17), para dialogar sobre demandas relacionadas ao campo. Na ocasião, a chefe do Executivo ouviu as necessidades dos integrantes do MST e recebeu um documento com os pedidos para melhoria da vida dos assentados, como a resolução de conflitos agrários, investimento na produção de alimentos e na educação, saúde e cultura do campo.

“Essa reunião é ponto de partida para o nosso trabalho a ser desenvolvido nos próximos anos. Grande parte do que está sendo reivindicado consta no nosso plano de governo e nosso propósito é conseguir, de maneira coletiva, fazer avanços em Pernambuco. Algumas ações já começaram a ser feitas, como a distribuição de sementes”, frisou a governadora.

Presente na reunião, a deputada estadual Rosa Amorim destacou que a luta é pela diminuição de desigualdades. “A reforma agrária não é só a questão da terra, é luta por educação no campo, infraestrutura, por escola, por estrada”, disse.

Jaime Amorim, da direção nacional do MST em Pernambuco, ressaltou que os assentados necessitam de um conjunto de ações. “A reforma agrária está sendo colocada como uma alternativa importante para avançarmos na produção de alimentos, em especial, alimentos saudáveis, e aliviar os conflitos agrários”, comentou. 

Estavam presentes na reunião o secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Aloisio Ferraz, e o secretário-executivo de Agricultura Familiar, Bruno França.

A Polícia Federal através de sua Delegacia em Salgueiro/PE vem promovendo ações de rotina de identificação e consequente erradicação de plantios de maconha no sertão pernambucano. Tais medidas fazem parte das estratégias adotadas pela Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio, e Facções Criminosas-CGPRE, Órgão Central da Polícia Federal em Brasília/DF e Superintendência Regional em Pernambuco, com o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha no sertão Pernambucano.

Desta vez foi erradicado e destruído no último dia 14/04 (sexta-feira) cerca de *21 mil pés de maconha* que estavam em um plantio situado na cidade de Floresta/PE. O plantio foi localizado através de levantamentos feitos pela Polícia Federal.

O ciclo produtivo da cannabis é acompanhado de perto por policiais federais e quando vai se aproximando o período da colheita novas ações são realizadas coibindo assim a secagem e a consequente introdução no mercado consumidor (pontos de vendas de drogas). As constantes operações policiais de erradicação de maconha no sertão de Pernambuco, não tem dado tempo ao traficante daquela região em produzir a droga em seu pleno desenvolvimento, o que tem levado a importação da droga do Paraguai. Isto também está demonstrado pelo aumento das apreensões feitas pela Polícia Federal de maconha vinda daquele país vizinho.

*CASO OS 21 MIL PÉS DE MACONHA FOSSEM COLHIDOS, PRENSADOS E COLOCADOS NO MERCADO CONSUMIDOR DARIA PARA SE PRODUZIR 4 TONELADAS DE MACONHA!*

Assim com essas operações consecutivas, a Polícia Federal contribui significativamente para o desabastecimento dos pontos de venda de droga em nosso estado como também em outros estados da região nordeste, evitando assim a escalada da violência tais como: roubos, furtos, homicídios, latrocínios, guerra pelo domínio dos território de drogas dentre outros crimes violentos, geralmente essas ocorrências giram em torno do tráfico de drogas. Cada ponto de venda de droga desabastecido, significa um foco a menos de violência.

*ESTATÍSTICAS DAS OPERAÇÕES DE ERRADICAÇÃO DE MACONHA ANO 2022*

Phaseoli 01 = 172.000 – Plantio = 26 – Maconha Pronta – 5Kg

Phaseoli 02 = 420.000 – Plantio = 91 – Maconha Pronta – 3Kg

Phaseoli 03 = 625.000 – Plantio = 86 – Maconha Pronta – 4,6t

Phaseoli 04 = 256.000 – Plantio = 89 – Maconha Pronta – 176Kg

Phaseoli 05 = 131.000 – Plantio = 28 – Maconha Pronta – 230Kg

*RESULTADOS 2022:*

*1 milhão 604 mil pés de maconha foram erradicados*

*320 toneladas de maconha deixaram de ser produzidas*

*5 toneladas de maconha pronta para o consumo foram apreendidas*

*320 plantios destruídos*

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho recebem nesta segunda-feira (17) o abono salarial ano-base 2021. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há, pelo menos, cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.

Neste lote, 4.694.323 trabalhadores receberão R$ 4,71 bilhões. Desse total, 4.139.132 têm direito ao PIS; e 555.191, ao Pasep. O benefício também será pago a 1.383.694 trabalhadores nascidos de janeiro a abril não contemplado nos dois lotes anteriores. Eles receberão R$ 1,4 bilhão após a Dataprev, estatal responsável pelo cadastro de trabalhadores, reprocessar os dados e liberar o abono salarial.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Mês de nascimento……….Data do pagamento

Janeiro e fevereiro………..15 de fevereiro

Março e abril………………15 de março

Maio e junho………………17 de abril

Julho e agosto……………15 de maio

Setembro e outubro………15 de junho

Novembro e dezembro…..17 de julho

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

Final da inscrição Pasep….Data do pagamento

0……………………………..15 de fevereiro

1……….……….……………15 de março

2 e 3……….……….……….17 de abril

4 e 5……….……….………15 de maio

6 e 7……….……….………15 de junho

8 e 9……….……….………17 de julho

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Abonos esquecidos

Desde 15 de fevereiro, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono do PIS/Pasep referente a 2020 podem pedir o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores ficaram disponíveis até 29 de dezembro do ano passado, mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para retirar os recursos, desde que entre com recurso administrativo.

Segundo o Ministério do Trabalho, 399.975 pessoas não sacaram o abono salarial de 2020, dos quais 120.947 não retiraram o PIS e 279.028 não sacaram o Pasep. Isso equivale a menos de 1% dos trabalhadores com direito ao PIS e a 10% com direito ao abono do Pasep.

A abertura do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ser feita de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do Ministério do Trabalho, o que inclui Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.

O endereço mais próximo pode ser encontrado na página da pasta na internet.

Os pedidos por telefone devem ser pedidos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações podem ser feitas das 7h às 19h e são gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador pode fazer o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. Os e-mails devem ser escritos para trabalho.uf@economia.gov, trocando “uf” pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora.