As provas discursivas do concurso para juiz (a) substituto (a) da 1ª Entrância do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acontecem nos dias 22, 23 e 24 de janeiro, das 13h às !8h, na Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire), no Recife. As provas aplicadas são de sentença cível e de sentença criminal, respectivamente. Ao todo, 7.454 pessoas se inscreveram no concurso e 604 candidatos (as) foram aprovados (as) para a segunda etapa.

Promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o concurso teve a prova objetiva aplicada no dia 16 de outubro também no período da tarde. Estão sendo oferecidas 30 vagas imediatas para ingresso no tJPE com subsídio inicial de R$ 30.404,40.

A última reunião da Comissão do Concurso foi realizada no dia 6 de janeiro. Entre os assuntos abordados na reunião estavam o cronograma de divulgação dos locais das provas discursivas e as providências necessárias para garantir que a aplicação das provas transcorra de forma segura e tranquila.

Participaram da reunião o presidente da Comissão, desembargador Frederico Neves; os membros titulares, desembargador Stênio Neiva, desembargadora Daisy Andrade, procuradora de Justiça Giani Monte, e a representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB/PE), Ingrid Zanella; o diretor geral do TJPE, Marcel Lima; a secretária executiva da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), Izabella Pimentel; a servidora Tatiana Guedes; e o chefe da Assistência Policial da instituição, Cel. Chusa Ferreira da Silva Júnior.

O primeiro-ministro alemão, Olaf Scholz, visitará o Brasil nas próximas semanas. Oficialmente, as fontes diplomáticas alemãs não confirmam a data, mas, ontem, em entrevista a GloboNews, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antecipou que Scholz deve chegar a Brasília em 30 de janeiro.

Scholz viajará acompanhado por ministros e por um grupo de executivos, representantes de grandes empresas alemãs. Importante parceiro comercial brasileiro, a Alemanha vem manifestando interesse em uma reaproximação política com o Brasil, com a possibilidade inclusive de destinar mais recursos financeiros para custear projetos e ações de preservação ambiental desenvolvidos no país, principalmente na Amazônia.

No começo de janeiro, quando o presidente Frank-Walter Steinmeier veio ao Brasil para prestigiar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Alemanha anunciou o desbloqueio de 35 milhões de euros destinados ao Fundo Amazônia, a título de compensação pela redução do desmatamento no bioma amazônico durante o ano de 2017.

Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. Os recursos são usados para financiar projetos de redução do desmatamento e a fiscalização do bioma. Por razões políticas, o mecanismo chegou a ser paralisado durante a gestão Jair Bolsonaro.

No início de novembro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo brasileiro reativasse o Fundo Amazônia em até 60 dias. A medida foi cumprida já na atual gestão. Em seu primeiro dia à frente do Poder Executivo, Lula assinou o Decreto nº 11.368, autorizando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a voltar a captar doações financeiras para o Fundo Amazônia.

Além da área ambiental, Lula e Scholz, que é, de fato, quem comanda politicamente a Alemanha, também devem tratar de formas de ampliar as relações comerciais entre os dois países e o crescimento da extrema-direita em vários países. Ontem, durante a entrevista a GloboNews, Lula disser querer conversar com o chanceler alemão sobre como a extrema-direita vem crescendo na Europa e no mundo.

No último dia 9, o primeiro-ministro alemão usou o Twiter para condenar a invasão e a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida na véspera, em Brasília.

“Imagens terríveis nos chegam do Brasil. Os ataques violentos contra as instituições democráticas são um atentado à democracia que não pode ser tolerado. Estamos profundamente solidários com o presidente Lula e com o povo brasileiro”, escreveu o social-democrata alemão que, além do Brasil, deve visitar outros países da região.

Em um dia volátil no mercado financeiro, o dólar fechou praticamente estável após superar os R$ 5,20 durante boa parte da sessão. A bolsa de valores subiu pela terceira vez consecutiva, impulsionada por petroleiras e por varejistas concorrentes das Lojas Americanas.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (19) vendido a R$ 5,171, com alta de apenas 0,16%. A cotação abriu em R$ 5,24 e ficou acima de R$ 5,20 até a hora final de negociação, quando desacelerou até fechar perto da estabilidade.

A divisa acumula queda de 2,06% em 2023. Apesar do recuo de hoje, a moeda norte-americana sobe 1,27% na semana.

Bolsa

O mercado de ações também teve um dia de volatilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 112.923 pontos, com alta de 0,62%. O indicador chegou a cair 0,82% na abertura da sessão. Após alternar quedas e momentos de estabilidade, a bolsa passou a subir perto do fim das negociações.

Mesmo a queda nas ações das Lojas Americanas não afetou a bolsa. Os papéis da varejista caíram 42,53% e fecharam em R$ 1. Assim que a companhia comunicou o pedido de recuperação judicial, a B3 excluiu as ações da empresa de todos os índices da bolsa brasileira.

Fatores domésticos e internacionais influenciaram o mercado. No cenário interno, as negociações começaram o dia com nervosismo, por causa da entrevista de ontem (18) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma emissora de televisão. Na conversa, o presidente criticou a autonomia do Banco Central (BC) e a política de juros do órgão.

Os ânimos só arrefeceram no fim do dia, após o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, descartar a redução da autonomia do Banco Central (BC). LINK Nas redes sociais, o ministro escreveu que “a política monetária e o papel de análise da macroeconomia do Banco Central são de extrema importância”. O dólar desacelerou, e a bolsa passou a subir imediatamente após a postagem.

No mercado externo, o dólar teve um dia misto, caindo perante o euro, mas subindo diante das moedas de vários países emergentes. A divulgação de vários dados que mostram a desaceleração da economia dos Estados Unidos, que ontem tinha provocado turbulência nas bolsas internacionais, hoje aumentou a expectativa de o Federal Reserve (Banco Central norte-americano) desacelere as altas de juros nas próximas reuniões.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta (19) a restrição e o recolhimento de quatro pomadas capilares para modelar tranças. Ao todo, a venda de 11 pomadas modeladoras está suspensa .

De acordo com a Anvisa, os produtos são alvo de investigação por parte da própria agência reguladora e dos órgãos de Vigilância Sanitária locais devido a relatos de pacientes sobre a ocorrência de eventos adversos graves após o uso. Todos esses produtos podem oferecer risco à saúde. Confira a lista:

Anvisa publica ações de fiscalização para mais produtos para modelar tranças – Anvisa

A Anvisa explica que a interdição do produto é uma medida cautelar que visa proteger a saúde da população em caso de risco à saúde e que permanece vigente enquanto são realizados testes, provas, análises ou outras providências são requeridas para investigação mais aprofundada do caso.

O que fazer se tiver adquirido o produto

No caso de o consumidor ter um dos produtos em casa, a recomendação é que não o utilize e entre em contato com a empresa para verificar a forma de devolução.

Se o produto já tiver sido usado, em caso de qualquer efeito adverso, o conselho da agência é procurar imediatamente o serviço de saúde e informar a Anvisa pelas páginas de cidadão e profissional que maneja o produto ou de ermpresas e profissionais da saúde.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves decidiu nesta quinta-feira (19) aceitar a abertura de uma ação de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta prática de abuso de poder nas eleições de 2022.

A ação foi solicitada pelo PT e demais partidos que formaram a coligação para apoiar a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No processo, a coligação acusa o ex-presidente de realizar eventos nas dependências dos palácios da Alvorada e do Planalto no segundo turno da campanha eleitoral. O partido cita reuniões com governadores e cantores sertanejos para anúncio de apoios à candidatura.

Ao analisar a petição inicial, o ministro entende que existem indícios suficientes para autorizar a abertura do processo. Em caso de condenação, uma das punições pode ser a decretação da inelegibilidade de Bolsonaro.

“Extrai-se do material analisado que espaços tradicionalmente usados para a realização de coletivas pelo presidente da República, no desempenho de sua função de chefe de Estado, serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro”, afirmou.

Pelo menos 16 processos contra o ex-presidente estão em tramitação no TSE.

Dois dias após se entregar à polícia, o eletricista e taxista Alan Diego dos Santos Rodrigues confessou ter colocado a bomba em um caminhão perto do aeroporto de Brasília. Nesta quinta-feira (19), ele prestou depoimento ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do Distrito Federal.

As investigações comprovaram o envolvimento de Rodrigues no atentado frustrado, com imagens de câmeras de segurança registrando o eletricista deixando a bomba no local. No depoimento, Rodrigues admitiu a autoria e disse ter recebido do empresário George Washington de Oliveira, preso em 24 de dezembro, o artefato que seria instalado no paralamas do caminhão-tanque com mais de 60 mil litros de combustível.

Segundo a Polícia Civil do DF, o depoimento confirmou a versão de Oliveira, que tinha dito que a ideia de instalar uma bomba partiu de Rodrigues no acampamento de extremistas em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. O empresário produziu a bomba e repassou o artefato ao eletricista e ao jornalista Wellington Macedo de Souza, que está foragido, e foi quem dirigiu o carro até as proximidades do aeroporto.

Os três suspeitos tornaram-se réus na segunda-feira (16) pelo crime do Artigo 251 do Código Penal, que trata de colocar em risco a vida, a integridade física ou o patrimônio por meio de explosão. A pena nesse caso é de prisão de três a seis anos, e multa.

George Washington também foi denunciado por ter sido encontrado com armas e munições. No caso do porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, a pena de prisão é de dois a quatro anos. Com relação às armas de uso restrito, a pena é de três a seis anos de cadeia.

Na tarde de terça-feira (17), Rodrigues entregou-se à Polícia Civil de Mato Grosso. A tentativa de explodir uma bomba em um caminhão-tanque que estava parado perto do aeroporto de Brasília ocorreu na véspera do Natal. Após o depoimento, o eletricista foi levado ao Sistema Penitenciário do Distrito Federal, onde permanecerá à disposição da Justiça.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (18) manter a prisão preventiva de 386 acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro também decidiu colocar 115 investigados em liberdade, mediante a adoção de medidas cautelares.

Até o momento, foi analisada a situação de 1.075 presos. Desses, 740 tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva, por tempo indeterminado, e 335 foram soltos. No total, 1,4 mil pessoas foram presas em Brasília após os atos.

Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, eles terão os passaportes cancelados e os documentos de posse de arma suspensos.

Após as prisões realizadas em 8 de janeiro, Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (19) à Justiça Federal novo bloqueio de bens de pessoas físicas e empresas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O órgão pede que o bloqueio anterior de R$ 6,5 milhões passe para R$ 18,5 milhões.

No novo pedido, a AGU informa que o novo valor se refere aos prejuízos com a depredação das instalações do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a advocacia, o bloqueio deve atingir bens móveis e imóveis de 52 pessoas e sete empresas.

“Nesse contexto, ante informações supervenientes, constata-se que o dano mínimo estimado se encontra subdimensionado, motivo pelo qual a União vem a juízo requerer o aditamento da inicial para alterar e acrescer novo elemento a causa de pedir e novo pedido atinente à majoração do dano outrora estabelecido como parâmetro para a concessão da cautelar patrimonial”, justificou a AGU.

Na terça-feira (17), em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, garantiu que todos os envolvidos nos atos golpistas serão responsabilizados.

Atos antidemocráticos

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Formas de enfrentamento ao feminicídio no Distrito Federal foram discutidas nesta quarta-feira (18). De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), apenas na primeira semana de 2023, foram registrados quatro casos de feminicídios. O número é o mesmo registrado durante todo o mês de janeiro em 2022. Durante todo o ano passado, 17 mulheres foram assassinadas no DF, vítimas de feminicídio.

“Estamos em clima de escuta. Nossa ideia é ouvir a perspectiva dessas mulheres que estão ocupando espaços de poder para essa questão referente ao combate à violência contra as mulheres”, disse a conselheira Nacional de Cultura e militante do Levante Feminista Contra o Feminicídio – DF Entorno, Rita Andrade.

Na abertura do encontro promovido pelo coletivo Levante Feminista, foi apresentado um jogral com casos de mulheres assassinadas vítimas de feminicídio no Distrito Federal. No primeiro semestre de 2022, o Brasil bateu recorde de feminicídios, registrando cerca de 700 casos no período. Em 2021, mais de 66 mil mulheres foram vítimas de estupro; mais de 230 mil brasileiras sofreram agressões físicas por violência doméstica. Os dados estão no mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Para a advogada popular, Ingrid Martins, é necessário haver um “revogaço” em relação às políticas públicas de gênero editadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Houve uma política estatal nos últimos quatro anos que era justamente de manutenção a todo custo desse núcleo familiar, destituindo as mulheres, as crianças, os adolescentes, da titularidade de direitos. Não é exclusivamente no ambiente doméstico que a gente sofre violência, mas nesse espaço é onde primordialmente mulheres e meninas sofrem violências sexuais, de gênero e feminicídio”, disse Ingrid.

A ativista LGBTQIAP+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais/Transgêneros/Travestis, Queer, Intersexual, Assexual, Pansexual), Ludmilla Santiago, falou sobre simbolismos e conceituação do valor feminino. Para ela, esse debate mostra que cada vez mais as mulheres estão sendo violentadas, marginalizadas e sacrificadas.

“Os nossos corpos, as nossas vivências, as nossas trajetórias, nunca foram respeitadas dentro de várias questões e aí não só dentro desse sistema sexista, patriarcal, racista, misógino. Porque até mesmo dentro do nosso feminismo, se a gente não prestar, sucumbimos por algum discurso que só querem levantar o ódio, a separação, a exclusão de um determinado modelo de grupo, de pessoas, dessa construção que é ser mulher”, afirmou.

A diretora da Casa da Mulher Brasileira do DF, Rosilene Machado, falou sobre a instituição, que atua com rede de proteção e atendimento à mulheres em situação de violência no Distrito Federal. Para ela, a informação, o esclarecimento, é capaz de salvar vidas.

“Eu lido com mulheres que, por uma diversidade de situações, pedem para ir embora. Muitas vezes, eu imploro: não vai, preserve a sua vida. Existem outras situações também em que as mulheres, ao saírem, agradecem pela oportunidade de acolhida que deu a elas a oportunidade de permanecerem vivas e caminhando para uma nova dinâmica”, disse.

Os casos de tortura no sistema prisional brasileiro aumentaram 37,6% de janeiro de 2021 a julho de 2022 na comparação com igual período de 2019 e 2020, aponta relatório da Pastoral Carcerária Nacional, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Foram registrados 223 casos no documento Vozes e Dados da Tortura em Tempos de Encarceramento em Massa, divulgado hoje (18). Na edição anterior, foram 162 registros. Entre as denúncias reunidas, estão situações de violência física, falta de alimentação e de água e ausência de atendimento médico.

“O último relatório de tortura foi feito durante a pandemia de covid-19 e, nesse período, muitos familiares e a assistência religiosa não conseguiam entrar no cárcere. Elas estavam sendo barradas. A gente acredita que a volta dessas visitas, tendo em vista que muitas denúncias chegam pelos agentes da pastoral e pelos familiares, foi um dos fatores que fizeram aumentar as denúncias. Recebemos mais casos”, explica Carol Dutra, do setor jurídico da Pastoral Carcerária.

A maioria dos casos denunciados pela pastoral está em São Paulo. Foram 71 registros, o que representa 31,83% do total. Em seguida está Minas Gerais, com 31 casos. Não foram recebidas denúncias de Acre, Alagoas e Rio Grande do Norte. A entidade destaca que o estado paulista permanece como “território de extrema truculência e brutalidade contra as pessoas presas”. Nos relatórios anteriores, o estado, que tem a maior população carcerária do país, com mais de 200 mil detentos, também estava na liderança das denúncias.

A entidade chama atenção que o número reduzido de denúncias, ou mesmo a ausência de casos em alguns estados, não representa ausência de violações ou preservação dos direitos dos presos nesses locais. “Pelo contrário, o baixo números de casos pode ser resultado de atmosferas punitivas que circundam o espaço prisional, que ameaçam e alimentam o medo dos/as denunciantes que são coagidos/as a ficarem em silêncio”, alerta o documento.

Tipos de violações

A agressão física é o tipo de violação mais frequentes nos presídios, mais da metade das denúncias apresentadas são de socos, tapas, chutes, tiros, pauladas, entre outras. Outra comportamento frequente, com 81 casos (36,32%), é o tratamento humilhante ou degradante, como manter pessoas presas sentadas no chão debaixo de sol quente, impedir o banho de sol por dias, semanas e até meses, manter as pessoas presas dormindo no chão, aplicar castigo coletivo, entre outras.

Também são comuns violações contra familiares, como negar direitos como de visita, de envio de itens básicos de sobrevivência, direito de envio de cartas e de entrada de determinados alimentos, humilhações e xingamentos.

“Infelizmente a ausência do Estado é recorrente em qualquer relatório, seja de qualquer ano. A gente recebe poucas respostas, elas costumam demorar muito tempo e, quando a gente recebe, eles [instituições] alegam que as respostas são genéricas porque a gente mantém as vítimas no anonimato, por uma questão de segurança”, aponta Carol.

Encaminhamentos

A partir do recebimento das denúncias, a Pastoral Carcerária Nacional encaminha ofícios aos órgãos do sistema de justiça criminal, solicitando a investigação do caso e a adoção de medidas. A depender dos casos, também são adotadas medidas que envolvem as próprias lideranças da pastoral mais próxima da unidade prisional.

Dos 223 casos, portanto, 37 foram monitorados por agentes locais da entidade e, por isso, não constam na análise das respostas institucionais. Foram encaminhadas 186 denúncias a órgãos públicos, 31 não tiveram resposta. “O número é assustador, mas não surpreende. A Pastoral Carcerária vem relatando ao longo dos anos a insensibilidade dos órgãos da execução penal na apuração das denúncias enviadas”, aponta o documento.

A entidade também critica o descrédito ou valorização dos relatos apresentados. Em 80% dos casos, a instauração de procedimento interno é a medida adotada pelo órgão de controle. A pastoral avalia que essa dinâmica é natural do ponto de vista burocrático, mas deve ser repensada quanto a preferência em ouvir “a própria Administração, ignorando as vítimas”.

“A partir do momento que as pessoas são presas, elas perdem a sua voz, perdem sua subjetividade, sua identidade, então quando elas denunciam, quando os familiares denunciam, eles não são entendidos como pessoas que são dignas, que têm o direito de denunciar as violências que eles próprios estão submetidos. As instituições não dão voz e deslegitimam totalmente a fala delas ou até mesmo responsabilizam elas pela violência que sofrem”, critica Carol.

Ela acrescenta que, ao enviar os ofícios, a pastoral sugere uma série de medidas, mas há um procedimento padrão que deveria ser adotado pelos órgãos de controle, como inspeção in loco, oitivas com parte ou com o total de pessoas presas, além de exame de corpo de delito das vítimas.