PGR denuncia 39 investigados por atos antidemocráticos de 8 de janeiro

Móveis e janelas danificados no Senado Federal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra 39 acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

No documento, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pede a condenação dos acusados que invadiram o Senado e a prisão preventiva (por tempo indeterminado) dos envolvidos. Foi solicitado ainda o bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para reparação dos danos provocados pela depredação.

O subprocurador defende ainda a decretação de medidas cautelares contra os denunciados, como proibição de deixar o pais sem autorização judicial. além da manutenção de postagens em redes sociais que mostram os acusados participando dos atos.

No entendimento de Santos, os investigados usaram violência e grave ameaça para “depor o governo legitimamente constituído”.

“O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Os denunciados vão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito,  golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Ataques

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro do ano passado, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

STF nega liberdade a presos após atos de 8 de janeiro

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques.

Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar pacificamente da manifestação e chegou em Brasília após os atos de vandalismo.

A advogada de Francisca Elisete Cavalcante Farias disse que ela estava no acampamento em frente ao quartel, ma somente participou de atividades religiosas e não esteve na Esplanada dos Ministérios.

Mais cedo, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que deve concluir hoje as audiências de custódia dos mais de mil presos acusados de participação nos atos.

Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas. Elas foram encaminhadas para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da Colmeia, ambos no Distrito Federal.

Meia Maratona do Caruaru Shopping já com inscrições abertas

Para os amantes da corrida, uma excelente notícia é que o Caruaru Shopping, em parceria com o Clube Friends Runners, estará promovendo, no dia 05 de fevereiro, a Meia Maratona Friend Runners Caruaru. As inscrições podem ser feitas pelo site da CONTIME ou pelo zap (81) 9.9289-1950. Os kits  serão entregues aos participantes, de 30 de janeiro a 4 de fevereiro, em  frente à  lojas Pernambucanas.A maratona, que é oficializada pela Fepa (Federação Pernambucana de Atletismo), terá três modalidades (5 Km, 10 Km e 21 Km) e contará com a participação de clubes de corridas de rua de várias partes de Pernambuco, bem como de outros estados. O público estimado é de 1.000 pessoas.“Será o evento de corrida com a maior premiação em troféus e medalhas já oferecida em nossa região, havendo medalhas para todos os inscritos e troféus para todas as categorias e faixas etárias, além dos troféus para as três maiores equipes”, adiantou a gerente de Eventos do Caruaru Shopping. Cleide Santos. “Os corredores, quando forem retirar os seus kits, ainda terão a oportunidade de ver a exposição dos troféus que serão entregues aos ganhadores da maratona”, completou Cleide.O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

SENAIoferece mais de 750 vagas para cursos técnicos gratuitos

O SENAI Pernambuco está oferecendo oportunidades para quem quer melhorar o currículo e aumentar as chances de se inserir no mercado de trabalho em 2023. A instituição está com processo seletivo aberto para pessoas de baixa renda interessadas em cursar uma formação técnica na instituição, gratuitamente. Ao todo, estão sendo oferecidas 758 vagas para 14 cursos diferentes, com opções nas modalidades presencial e à distância. O edital com mais informações sobre o processo seletivo e o link para as inscrições, que poderão ser feitas até o dia 20 de janeiro, estão disponíveis no www.pe.senai.br. As aulas terão início no dia 6 de fevereiro.

As vagas são para as escolas do Recife (Areias e Santo Amaro), Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Goiana, Belo Jardim, Caruaru, Petrolina e Araripina. Para participar do processo seletivo, o candidato deve preencher os seguintes requisitos: ser de baixa renda; ter concluído o Ensino Médio; e ter obtido média superior a 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio de 2018, 2019, 2020 ou 2021. O preenchimento das vagas será feito a partir da ordem de classificação geral dos concorrentes, considerando a média obtida na prova do ENEM. Vale ressaltar que só será aceita uma inscrição por candidato, devido às regras da política de gratuidade da instituição.

O resultado do processo seletivo será divulgado, exclusivamente, pelo site do SENAI-PE, no dia 23 de janeiro. Entre 24 e 26 de janeiro, os candidatos aprovados deverão realizar suas matrículas, presencialmente, nas escolas indicadas no ato de inscrição. Neste momento, será necessário apresentar cópia dos seguintes documentos: certificado de conclusão do Ensino Médio (ou equivalente), histórico escolar ou documento da escola; documento de identificação pessoal (RG, CNH, Passaporte ou CTPS); CPF; e comprovante de residência. Também será preciso entregar a autodeclaração da condição de baixa renda e o comprovante com as notas do ENEM.

Com duração de até dois anos, os cursos técnicos oferecidos pelo SENAI-PE funcionam como uma porta de entrada para o mercado de trabalho, pois proporcionam os conhecimentos práticos exigidos pelas empresas – inclusive no formato à distância. “Oferecemos aos alunos toda a estrutura necessária para que ele saia preparado para os desafios que serão encontrados nas empresas. No caso dos alunos que optarem pelo EAD, é obrigatória a presença em encontros semanais para executar as atividades práticas”, reforça a diretora de Educação do SENAI-PE, Carla Abigail.

Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do SENAI – que atua na formação profissional e oferece serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação – conta ainda com a FIEPE, o SESI e o IEL. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Pelo SESI-PE, são oferecidos serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral. Já o IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócios.

SENAI Araripina

Técnico em Eletrotécnica (EAD)

SENAI Areias

Técnico em Administração (Presencial)

Técnico em Automação Industrial (Presencial/EAD)

Técnico em Eletrônica (Presencial)

Técnico em Informática (Presencial)

SENAI Belo Jardim – 65 vagas

Técnico em Administração (EAD) – 60 vagas

Técnico em Mecânica (Presencial) – 5 vagas

SENAI Cabo

Técnico em Eletrotécnica (EAD)

SENAI Caruaru –

Técnico em Administração (Presencial/EAD) – 110 vagas

Técnico em Eletromecânica (EAD) – 25 vagas

Técnico em Eletrotécnica (Presencial/EAD) – 30 vagas

Técnico em Manutenção Automotiva (Presencial) – 10 vagas

Técnico em Segurança do Trabalho (EAD) – 60 vagas

Técnico em Vestuário (Presencial) – 30 vagas

SENAI Goiana

Técnico em Administração (Presencial)

SENAI Ipojuca

Técnico em Eletrotécnica (Presencial)

Técnico em Logística (Presencial)

Técnico em Plástico (Presencial/EAD)

SENAI Petrolina

Técnico em Administração (Presencial)

Técnico em Alimentos (Presencial)

Técnico em Eletromecânica (Presencial)

Técnico em Manutenção Automotiva (Presencial/EAD)

Técnico em Segurança do Trabalho (Presencial)

SENAI Santo Amaro

Técnico em Administração (Presencial)

Técnico em Mecânica (Presencial)

Técnico em Refrigeração e Climatização (Presencial)

Técnico em Segurança do Trabalho (Presencial)

Prestadoras iniciam projeto de envio de alertas de desastres à população nesta segunda (16)

As prestadoras de telecomunicações começam, a partir desta segunda-feira (16), o projeto-piloto de uma nova forma de envio de alertas por SMS à população. Pelo novo envio, que será testado em sete cidades, as mensagens com alerta de riscos que são enviadas pelos órgãos de Defesa Civil aos cidadãos pré-cadastrados passarão a aparecer na tela do celular de forma sobreposta e destacada de outros conteúdos.

A imagem sobreposta exige ação do usuário para ser fechada. O objetivo é aumentar o potencial de prevenção de riscos de impactos de situações de emergência.

Atualmente, os alertas enviados por SMS à população pelas prestadoras de telefonia móvel vão diretamente para a caixa de entrada de mensagens do celular.

Os testes serão feitos sob coordenação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com as prestadoras de telefonia celular e órgãos de Defesa Civil nos municípios de Anápolis (GO), Petrolina (PE), Parauapebas (PA), Juiz de Fora (MG), Paranaguá (PR), Angra dos Reis (RJ) e Petrópolis (RJ).

Legislação

Os resultados dos testes serão importantes para o atendimento da Lei Federal nº 12.340/2010, que prevê que as prestadoras enviem gratuitamente mensagens de alertas de desastres dos órgãos de defesa civil à população.

O cidadão interessado em receber as mensagens precisa informar o CEP das regiões de seu interesse ao número 40199.

Em operação desde 2017, a Solução de Notificação de alertas via SMS (telefonia móvel) tem, hoje, mais de 9 milhões de usuários cadastrados. Os estados que se destacam com maior número de cadastros são: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.

Para dezembro de 2023, está prevista uma nova evolução da tecnologia para uma modalidade de alertas via cell broadcasting. A nova tecnologia não exige cadastro prévio dos consumidores. O envio do SMS é feito de forma automática para todos os celulares que estiverem usando as antenas de telefonia da região em risco.

Além da mensagem aparecer na tela do celular, se sobrepondo a outros conteúdos, ela emite aviso sonoro mesmo quando o celular está em modo silencioso.

O projeto de notificações de alertas é coordenado pela Anatel em conjunto com as prestadoras de telefonia móvel e de TV por assinatura, Conexis Brasil Digital, Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) e órgãos vinculados à Defesa Civil, representados pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Mais informações sobre alertas de desastres estão disponíveis na página da Anatel em: https://www.gov.br/anatel/pt-br/dados/utilidade-publica/notificacao-de-alertas.

Sobre a Conexis – A Conexis Brasil Digital reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, que são a plataforma da economia digital, da sustentabilidade e da conexão de todos os brasileiros. A Conexis, dentro de um movimento de transformação digital pelo qual o mundo está passando, vem substituir a marca do SindiTelebrasil, reforçando o propósito do setor de telecomunicações de digitalizar o País e de conectar todos os brasileiros.

Projeto comemora nascimento de peixe-boi-marinho na Paraíba

Projeto Viva o Peixe-Boi-Marinho / Agência Petrobras

A Fundação Mamíferos Aquáticos está comemorando o nascimento do primeiro filhote de peixe-boi-marinho de uma fêmea reintroduzida no litoral da Paraíba. A mãe, batizada Mel, foi resgatada quando encalhou, ainda filhote, no Ceará, em 2004. Ela recebeu cuidados e foi reintroduzida posteriormente graças ao Projeto Viva o Peixe-Boi-Marinho. O animal é uma espécie em extinção.

Segundo João Carlos Gomes Borges, diretor de Pesquisa e Manejo da Fundação Mamíferos Aquáticos, o fato é um indicador do sucesso do projeto de reintrodução da espécie no Brasil. O programa reabilita animais feridos que, depois, são devolvidos à natureza e monitorados. A gestação de um peixe-boi-marinho dura cerca de 13 meses.

Mel foi encontrada encalhada na praia de Ponta Grossa, em Icapuí (CE), e transferida para o Centro Mamíferos Aquáticos do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), na Ilha de Itamaracá (PE), onde permaneceu em reabilitação por cinco anos.

Em 2008, o animal foi transferido para o cativeiro de readaptação em ambiente natural da Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape (PB). Em março de 2009, Mel foi solta no estuário da região, onde ficou por muitos anos até que, em 2019, ela se deslocou para o litoral de Cabedelo, onde vive atualmente.

Mel foi avistada com o filhote por técnicos do projeto em dezembro do ano passado. Em uma primeira avaliação, os técnicos observaram que o filhote está saudável e sendo amamentado por Mel. “Esse foi o primeiro filhote de uma fêmea de peixe-boi solta na Paraíba ao longo desses anos”, disse Borges. “Foi um grande presente de Natal para todos nós. Esse nascimento representa de fato um grande marco para a conservação dos peixes-boi”.

Monitoramento

A equipe do projeto monitora diariamente Mel e sua cria, porque nas primeiras semanas os filhotes são mais vulneráveis. João Carlos Gomes Borges conta que nas férias de verão, a região recebe muitos turistas e embarcações, o que justifica um monitoramento mais intenso.

O litoral da Paraíba é um dos poucos lugares no Brasil onde é possível avistar peixes-boi-marinhos nativos e reintroduzidos. Esse avistamento, no entanto, pode levar a interações que são prejudiciais aos animais.

Projeto Viva o Peixe-Boi-Marinho / Agência Petrobras
Projeto Viva o Peixe-Boi-Marinho / Agência Petrobras

Cuidados

Para João Gomes, a sociedade tem um papel determinante na estratégia de conservação da espécie. Ele recomendou que ao avistar esses animais, os turistas devem manter distância e não devem tocá-los ou oferecer comida.

Os condutores de embarcações motorizadas, como barcos, lanchas e jet skis, devem verificar, antes de acionar o motor, se há algum peixe-boi-marinho próximo, porque a hélice pode machucar o animal. Já durante a navegação, o condutor deve reduzir a velocidade ou desligar o motor caso aviste algum animal perto.

Ao perceber que um peixe-boi está em perigo, machucado ou encalhado deve entrar em contato com o Projeto Viva o Peixe-Boi-Marinho pelo telefones (83-99961 1338) ou pelo WhatsApp (83-99961 1352).

Projeto

O Viva o Peixe-Boi Marinho é um dos 17 projetos que o Programa Petrobras Socioambiental apoia na linha de oceano. Somente nessa linha, o investimento previsto atingirá R$ 96,6 milhões no período de 2020 a 2025. Esses projetos visam conservar espécies e ecossistemas costeiros e marinhos, contribuindo para a conservação da biodiversidade e a saúde do oceano.

Inscrições para o Revalida começam nesta segunda-feira (16)

Médicos chegam ao local de prova para a segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020, em Brasília.

Começa nesta segunda-feira (16) e termina na próxima sexta-feira (20) o prazo de inscrições para a primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023. As inscrições devem ser feitas pelo Sistema Revalida.

A taxa de inscrição, no valor de R$ 410, deve ser paga até o dia 26 por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), e a prova será aplicada no dia 5 de março nas seguintes localidades: Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Salvador e São Paulo.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o profissional que desejar participar do exame precisa ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil e ter diploma de graduação em medicina expedido por uma instituição de educação superior estrangeira, reconhecida no país de origem ou órgão equivalente.

Etapas

O exame é composto por uma etapa teórica e outra prática que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

A primeira etapa (teórica) consiste em avaliação escrita, com a aplicação de duas provas: uma prova objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha, e outra discursiva, composta por cinco questões.

Quem for aprovado na primeira etapa estará apto para se submeter a avaliação prática. O edital com o cronograma para a realização da segunda etapa ainda será divulgado pelo Inep.

Aplicado desde 2011, o Revalida tem por objetivo subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior. O exame avalia as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Feminicídio: oito anos após aprovação da lei, casos aumentam

Rio de Janeiro - Mulheres fazem caminhada em solidariedade às manifestações feministas na América Latina, que tem países com alta taxa de feminicídio, segundo a ONU (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Passados oito anos da promulgação da Lei 13.104, de 9 de março de 2015, conhecida como Lei do Feminicídio, o assassinato de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à sua condição aumentaram no país. A lei alterou o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, além de incluí-lo no rol dos crimes hediondos.

O Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP) começou a compilar e divulgar os dados sobre o crime de feminicídio no estado em 2016 e mostra o crescimento dos casos nos últimos anos. Foram 78 em 2020, 85 em 2021 e saltou para 97 no ano passado, ainda sem computar os dados de dezembro. Há notícias de pelo menos mais três casos no último mês de 2022. Quanto às tentativas de feminicídio, foram 270, 264 e 265 em cada ano, respectivamente.

Apenas na favela da Rocinha, foram dois casos no dia 29 de dezembro e mais dois nos primeiros dias deste ano. Em todo o estado do Rio, houve pelo menos quatro casos nos primeiros dias de 2023, além de uma tentativa de feminicídio. A vítima está internada.

A coordenadora executiva da organização Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), a advogada Leila Linhares Barsted, que também integra o Comitê de Peritas do mecanismo de segmento da convenção de Belém do Pará, da Organização dos Estados Americanos, para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, explica que o feminicídio é um fenômeno social grave.

De acordo com ela, o crime foi intensificado pela pandemia de covid-19, quando vítimas e agressores passaram a conviver por mais tempo, bem como reflete o machismo estrutural e os altos índices de violência do país.

“O índice de violência, o incentivo às armas de fogo, esses discursos de ódio, né? Há uma misoginia e um machismo que estão cada vez mais fortes na sociedade brasileira. Ou seja, aquele machismo que se fazia um pouco mais discreto está nas páginas dos jornais, proferido por lideranças das instituições do Estado. Então é como se houvesse uma licença para que homens exercessem o machismo de uma forma mais grave contra as mulheres”.

Casos de 2023

No Dossiê Mulher do ISP, que traz dados de 2016 a 2020, os números mostram que a maioria das vítimas de feminicídio é morta pelo companheiro ou ex-companheiro (59%) e dentro de casa (59%). Barsted explica que o feminicídio normalmente envolve uma relação íntima, na qual o homem considera ter a posse da mulher.

“Ou seja, é o machismo que não admite que a mulher fuja do controle desse homem. Então, muitas vezes esses eventos ocorrem exatamente quando as mulheres não querem mais viver em situações de violência e resolvem se separar. Esse machismo se dá exatamente nesse sentido, da ideia de que o homem tem a posse da mulher e quando ele perde a posse, decide então castigá-la”.

Os feminicídios ocorridos no estado este ano confirmam os dados.

No dia 1º, Stephany Ferreira do Carmo, 25 anos, foi esfaqueada dentro de casa, na Cidade Alta, zona norte da capital, na frente do filho de 7 anos. Ela está internada com quadro estável, após ficar em coma induzido e passar por uma cirurgia. O suspeito, que foi preso, é Adriano Quirino, com quem a vítima mantinha relacionamento há um ano. A briga teria sido por ciúmes.

No dia 2, Gabriela Silva de Souza, 27 anos, foi esganada até a morte pelo marido, Fábio Araújo da Silva, em Belford Roxo, na baixada fluminense. Ele se entregou à polícia. Gabriela havia decidido se separar, depois de descobrir uma traição do companheiro.

Também no dia 2, Rosilene Silva, 39 anos, foi atingida por quatro tiros no Mercado de Peixe de Cabo Frio, onde trabalhava. Ela já havia denunciado o ex-marido, Thiago Oliveira de Souza, por violência doméstica. Ele foi preso no dia seguinte, na BR-101, em Casimiro de Abreu.

No domingo passado (8), Carmem Dias da Silva, 29 anos, foi morta a facadas e com cortes de vidro, na Rocinha, após uma briga com Wendel Luka da Silva Virgílio, preso em flagrante. Era a primeira vez que Carmem se encontrava com Wendel, que conheceu pela internet. Ela era sobrinha do pedreiro Amarildo Souza, morto em 2013 após ser levado para averiguações na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha.

Também na Rocinha, Daniela Barros Soares, de 29 anos, levou um tiro na cabeça enquanto dormia, no dia 9, do ex-marido Rios Loureiro de Souza Sablich, que se entregou na Cidade da Polícia. Rios e Wendel tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva na audiência de custódia, ocorridas terça-feira (10).

Enfrentamento à violência

Em sua posse, no dia 1º, o governador Cláudio Castro afirmou que dará prioridade ao combate à violência contra a mulher e ao feminicídio. Ele citou programas já implementados por sua gestão, como o aplicativo Rede Mulher, o atendimento aos familiares das vítimas do feminicídio, a Patrulha Maria da Penha, a Casa Abrigo e o Ônibus Lilás.

Castro também criou a Secretaria da Mulher, que será comandada por Heloísa Aguiar. A reportagem solicitou entrevista com a secretária, mas ainda não obteve retorno.

Outra área que será fortalecida este ano é a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que elegeu a primeira mulher no cargo de defensora-geral em 68 anos de história da instituição. Na cerimônia de posse, na terça-feira (10), Patrícia Cardoso afirmou que traz a perspectiva de gênero, o combate à violência contra a mulher e que pretende implantar essa visão na defensoria.

“São estatísticas absurdas, as mulheres estão sendo mortas cada vez mais. Esse desafio do enfrentamento da violência contra a mulher, da capacitação dessa mulher para que possa arrumar as malas, como a minha avó fez [a mala] do meu avô, essa capacidade, esse empoderamento, são muito importantes. A Defensoria, junto com o governo do estado, tem papel de destaque e eu queria deixar isso registrado”.

Para Basterd, o fato de ter duas mulheres em posições de poder e decisão deve contribuir para o enfrentamento à violência. De acordo com a advogada, é preciso institucionalizar o diálogo entre as diversas instituições que trabalham nessa área, para promover de fato uma rede integrada de proteção à mulher vítima de violência e, assim, prevenir o feminicídio.

“Eu espero sim que a nova secretária possa ter força suficiente e interlocução contínua com os demais poderes e com os movimentos de mulheres. O Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres tem uma comissão de segurança da mulher, a Escola de Magistratura do Rio de Janeiro tem um fórum permanente sobre violência contra as mulheres. Então é importante que a nova gestora de política das mulheres possa abrir um canal de interlocução com os movimentos sociais, com as outras organizações do estado, para que a gente possa realmente fortalecer essa política e colocá-la em prática”.

Ela destaca também a necessidade de garantir orçamento para a implementação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e a devida fiscalização para verificar se elas estão funcionando, bem como a produção de dados estatísticos sobre o tema.

“Muitas vezes isso fica escrito em grandes documentos, em grandes propostas, mas os recursos orçamentários, a capacitação, o aumento e o fortalecimento das equipes acabam não se concretizando. Sugerimos que os dados sobre medidas protetivas possam ser mais completos. Que tipo de medida, qual o perfil da mulher que recebeu a medida, qual o perfil do agressor, qual a resposta que essa mulher recebeu do Poder Judiciário? Ou seja, são muitas questões que ainda precisam ser preenchidas.”

Transição federal

No Relatório do Gabinete de Transição Governamental, o grupo que tratou das políticas para as mulheres apontou a gravidade do problema.

“No primeiro semestre de 2022, o Brasil bateu recorde de feminicídios, registrando cerca de 700 casos no período. Em 2021, mais de 66 mil mulheres foram vítimas de estupro; mais de 230 mil brasileiras sofreram agressões físicas por violência domés­tica. Os dados são do mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Embora todas as mulheres estejam expostas a essas violências, fica evidente o racismo: as mulheres negras são 67% das vítimas de feminicídios e 89% das vítimas de violên­cia sexual.”

Os dados do feminicídio são do relatório Violência contra Meninas e Mulheres do 1º semestre de 2022, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que notificou 699 casos no período analisado. O documento foi lançado em dezembro. Nos anos anteriores, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, da mesma instituição, relata 1.229 feminicídios em 2018, 1.330 em 2019, 1.354 em 2020 e 1.341 em 2021. Os dados completos de 2022 ainda não foram divulgados.

O relatório da transição aponta o desmonte das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher como causa do agravamento da situação, como a paralisação do Disque 180, que teve apenas R$ 6 milhões no ano de 2023 destinados aos serviços de denúncia, acolhimento e orientação das mulheres vítimas de violência doméstica.

“No caso do programa Mulher Viver Sem Violência, os principais eixos que garantiam a capacidade de execução foram retirados da legislação, desobrigando o Estado de cumpri-los. O orçamento do programa foi desidratado em 90%, e a construção de Casas da Mulher Brasileira foi paralisada”.

A coordenadora da Cepia afirma que toda a rede de proteção foi desmontada nos últimos anos, apesar de o país contar com o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, envolvendo as três esferas de governo, lançado em 2007 e atualizado em 2011.

“O que a gente está vendo é que a rede de atendimento às mulheres, nos últimos anos, tem se enfraquecido cada vez mais. São centros de referência com instalações precárias, são equipes desfeitas, as delegacias, o atendimento na área da saúde, esses serviços públicos têm sido enfraquecidos e muitos desmobilizados no Brasil todo”.

De acordo com Basterd, é urgente uma mudança de mentalidade para tirar o país da barbárie imposta por pensamentos como o machismo, o racismo e a homofobia, bem como o aumento da cultura armamentista.

“Então, são políticas públicas de âmbito nacional, o desarmamento da população, a educação da população para padrões civilizatórios. Nós estamos vivendo padrões de barbárie, com discursos de ódio, uma intolerância imensa, e claro que tudo isso incentiva esses criminosos, esses feminicidas, a praticarem esses atos contra as mulheres. Não se trata apenas de punir agressores, de punir criminosos, se trata sim de reeducar a sociedade para padrões civilizatórios das relações entre os indivíduos”.

Manaus: quatro pessoas morrem após explosão em clube de tiro

Uma explosão em um clube de tiro na capital Manaus (AM) causou neste domingo (15) a morte de quatro pessoas. Segundo o Corpo de Bombeiros do Amazonas, um homem com 90% do corpo queimado foi levado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Hospital 28 de Agosto.

Ainda de acordo com o a corporação, as causas da explosão estão sendo investigadas. O o Secretário de Segurança, Carlos Alberto Mansur, está no local do acidente acompanhando os trabalhos dos bombeiros, da Polícia Militar e da Polícia Civil.

Para atender a ocorrência no bairro Ponta Negra, foram empenhadas seis viaturas e 30 homens dos bombeiros e sete ambulâncias do Samu.

Rio tem fim de semana com 50 graus de sensação térmica

Termômetro de rua na Tijuca registra a onda de calor que atinge a cidade do Rio de Janeiro.

O Rio de Janeiro teve fim de semana de calor intenso em que os termômetros marcaram os recordes deste verão, segundo o Sistema Alerta Rio, o serviço meteorológico da prefeitura carioca. No sábado (14), a máxima chegou a 39,1 graus Celsius (°C), e, no domingo,  aumentou para 40,3°C. Nos dois dias, a sensação térmica passou a 50°C em algumas partes da cidade. 

Com tanto calor e sol forte, os cariocas lotaram as praias nas zonas sul e oeste da cidade, depois de dias se queixando de uma sequência incomum de dias chuvosos. Os picos de temperatura tanto no sábado quanto no domingo, no entanto, foram na zona norte. A estação meteorológica do bairro de Irajá registrou os dois recordes.

Se a temperatura nos termômetros passou dos 40°C, a sensação térmica alcançou os 50°C em Irajá. Ontem (14), quem estava no bairro experimentou a sensação de 51,1°C, e, hoje, o calor foi ainda mais intenso, atingindo 54°C.

O Centro de Operações na prefeitura do Rio informou que a temperatura média na cidade, às 14h10 deste domingo, foi de 37°C, enquanto a sensação térmica média enfrentada pelos cariocas chegou a 49,9°C.

Mais calor

Segundo o serviço meteorológico municipal, um sistema de alta pressão está posicionado na atmosfera de modo a propiciar temperaturas tão altas na cidade, o que também favorece pancadas de chuva no fim do dia.

Essa é a previsão da prefeitura para a noite deste domingo: pancadas de chuva rápidas e isoladas, podendo vir acompanhadas de raios.

Nos próximos dias, os cariocas devem continuar a conviver com o calor intenso, porque a previsão é que as máximas continuem a alcançar 40°C na segunda e na terça.