Vasco e ABC-RN medem forças, a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta quinta-feira (16) no estádio de São Januário, pela segunda fase da Copa do Brasil. Nessa etapa já não há mais a vantagem do empate para os times visitantes. Assim, quem vencer nos 90 minutos avança. Em caso de empate a vaga será decidida na disputa de pênaltis. A Rádio Nacional transmite o confronto.

Mesmo vindo de derrota de 3 a 2 para o Flamengo pela ida das semifinais do Campeonato Carioca, o Vasco chega motivado para esta partida. Com o revés diante do Rubro-Negro o Cruzmaltino terá de vencer na volta para se classificar à final. Porém, antes o foco está totalmente na partida desta quinta. O Gigante da Colina tem 13 jogos na temporada, com oito vitórias, dois empates e três derrotas. Na primeira fase da Copa do Brasil o Vasco goleou o Trem por 4 a 0.

A esperança de gols do time carioca nesta quinta é o atacante Pedro Raul, que já marcou sete vezes em 2023. Gabriel Pec e Alex Teixeira também são peças importantes, e podem ajudar o time ofensivamente contra o ABC.

A novidade na lista de relacionados fica por conta do atacante Luca Orellano, que retorna de lesão e fica à disposição do técnico Mauricio Barbieri. Assim, o Vasco deve entrar em campo com: Léo Jardim; Puma Rodríguez (Paulo Henrique), Capasso, Léo e Lucas Piton; Andrey Santos, Jair (Rodrigo), Gabriel Pec, Alex Teixeira (Nenê) e Marlon Gomes; Pedro Raul.

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O Gigante da Colina realizou na tarde desta quarta-feira (15/03), em @saojanuario, seu último treinamento antes da partida contra o ABC, pela Copa do Brasil.

📸: Matheus Lima | #VascoDaGama pic.twitter.com/zHiTF0T7zI

— Vasco da Gama (@VascodaGama) March 15, 2023

Já o ABC faz uma boa temporada em 2023, com apenas três derrotas em 18 jogos. Na Copa do Brasil atropelou o Tuntum pelo placar de 5 a 0. Na Copa do Nordeste o time potiguar está classificado para a próxima fase. Os artilheiros da equipe na temporada são o meia Raphael Luz e o atacante Felipe Garcia, ambos com sete gols. O técnico Fernando Marchiori deve mandar o seguinte time a campo: Simão; Alemão, Afonso, Richardson e Daniel Vançan; Jailson, Raphael Luz, Walfrido e Gustavo Hebling; Paulinho Moccelin e Felipe Garcia.

O Vasco já enfrentou o ABC em 17 oportunidades, com direito a duelo pelo Brasileirão da Série A. Destaque para os confrontos pela Copa do Brasil de 2011, quando o Vasco levou a melhor sobre o time potiguar e acabou levantando o título da competição.

A defesa do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres se manifestou nesta quarta-feira (15) contra o depoimento dele à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Em ofício enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o advogado Rodrigo Roca se disse contrário ao depoimento. Segundo o defensor, Torres já prestou depoimento à Polícia Federal (PF) sobre o caso.

“Apesar de não ter sido intimado sobre a nova data do ato até o momento, o peticionário vem informar a Vossa Excelência, desde já, que se manifesta contrariamente à sua condução para depoimento na Casa Legislativa, considerando-se que nada mais tem a acrescentar ao que já foi declarado à Polícia Judiciária, em ato que durou mais de 10 horas, e que, portanto, seria de todo inútil a sua oitiva”, declarou Roca.

Ontem (14), a CLDF pediu a Alexandre de Moraes a remarcação da data do depoimento de Torres à CPI. Em petição enviada ao ministro, a procuradoria da Casa pediu para que a oitiva, que estava prevista para quinta-feira (16), seja remarcada para 23 de março. Nesta quinta, o ex-secretário deve prestar depoimento sobre o caso da minuta de golpe em outro processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na semana passada, Moraes autorizou o depoimento, mas entendeu que a presença é facultativa. Pela decisão, Anderson Torres deverá ter assegurado pelos parlamentares direito ao silêncio se preferir não responder aos questionamentos dos deputados distritais.

Contudo, pelo fato de Torres estar preso, a presença dele no depoimento não é obrigatória. Moraes explicou na decisão que o STF proibiu, em decisão recente, a condução coercitiva para interrogatórios.

Entenda

Torres é investigado por suposta omissão na contenção dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ele foi preso em 14 de janeiro, logo na chegada ao Brasil.

Ele se encontrava nos Estados Unidos, aonde disse ter ido de férias uma semana depois de ter assumido o cargo de secretário de Segurança Pública do DF. A saída dele do país ocorreu dias antes dos atos golpistas, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) anunciou, nesta quarta-feira (15), uma série de propostas e ações para regulação das plataformas digitais no Brasil. O documento, denominado “Carta de Brasília”, foi preparado durante o 1º Seminário sobre os Desafios e Ações na Era Digital, promovido pela Abert e pela Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), em Brasília. As propostas visam combater a proliferação de desinformação na internet e práticas anticompetitivas das redes sociais.

De acordo com o presidente da Abert, Flávio Lara Resende, as empresas de tecnologia e as plataformas digitais precisam ter regras mais simétricas. Ele também assinalou que as grandes companhias digitais devem ser responsabilizadas em relação à desinformação que circula em suas respectivas plataformas, bem como sobre os conteúdos publicitários e impulsionamentos.

“É necessária a responsabilização destas empresas e plataformas pela divulgação de conteúdo disponibilizado na rede mundial de computadores, em especial quando se verificar a veiculação de notícias falsas ou informações direcionadas e impulsionadas eletronicamente, com fins lucrativos”, disse.

A presença de mentiras, ofensas e ódio nas plataformas, afirma Resende, são uma consequência da falta de responsabilização e supervisão das atividades das companhias digitais. Outro ponto defendido pelos grupos nacionais de TV e rádio, representados pela Abert, são a garantia de “remuneração justa” dos veículos de comunicação pelo conteúdo autoral distribuído indiscriminadamente pelas plataformas.

Nesse sentido, a carta defende a igualdade de tratamento das plataformas digitais com atuação no mercado global em relação às mídias locais, além de um tratamento equânime no cumprimento de regras no mercado publicitário. O presidente da Abert lembrou que países como Austrália, França e Canadá estão avançados no debate sobre como criar um ambiente simétrico no setor de mídia.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou  nesta quarta-feira (15) o retorno imediato do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ao cargo.

Ibaneis foi afastado pelo ministro por 90 dias após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O afastamento terminaria no dia 9 de abril.

Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que enviou ao Supremo parecer favorável à medida.

Na decisão, Alexandre de Moraes disse que a investigação do caso não mostra indícios de que Ibaneis estaria impedindo o trabalho de apuração ou destruindo provas. Dessa forma, o ministro entendeu que não há justificativa para manter o afastamento do governador.

“O momento atual da investigação – após a realização de diversas diligências e laudos – não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado Ibaneis Rocha possa comprometer à presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”, disse Moraes.

Apesar da decisão, o inquérito que investiga a suposta omissão de Ibaneis e outras autoridades na contenção dos atos violentos na capital federal vai continuar em tramitação.

Após a mudança de prazo que vigora a partir deste ano, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física entregues bateu recorde no primeiro dia. Até as 17h desta quarta-feira (15) foram enviadas 1.050.023 declarações, o que equivale a quase dez vezes as 130.099 entregues no primeiro dia de envio em 2022.

Neste ano, o prazo de entrega da declaração mudou. Começou às 9h desta quarta-feira (15) e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. A mudança, segunda a Receita, foi necessária para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

Antigamente, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. Com o início mais tardio a partir deste ano, mais contribuintes ganharam tempo para entregar a declaração no primeiro dia.

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado nesta quarta-feira (15), o programa teve a liberação antecipada para quinta-feira passada (9).

Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco recebeu 36.322.912 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Arte/EBC

Novidades

A declaração deste ano tem novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição por Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Quanto ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.

Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.

Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para este público. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração.

Os detalhes da nova âncora fiscal que substituirá o teto de gastos serão apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (17), disse nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele afirmou que membros da equipe econômica e da Casa Civil estarão presentes na reunião.

“Ele [o presidente Lula] marcou para depois de amanhã [sexta-feira], portanto, a reunião para que os detalhes sejam apresentados. Já conversei com ele sobre o assunto”, disse Haddad a jornalistas antes de ir para reunião com parlamentares na residência do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Após a apresentação, caberá ao presidente Lula definir a data de divulgação do projeto. Haddad disse não saber definir se as medidas serão divulgadas antes ou depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nas próximas terça (21) e quarta-feira (22). Nesta tarde, o próprio Lula disse que pretende tomar uma decisão antes da viagem oficial à China, prevista para o próximo dia 24.

Em relação à elaboração do projeto, o ministro disse que o projeto de lei poderá ser redigido em 24 horas, assim que Lula der o aval. “Ele [Lula] precisa validar o desenho para a gente poder redigir. Isso faz em 24 horas. São regras simples”, explicou. “O assunto está com o presidente da República. É um desenho novo, consistente, que o presidente tem que validar. Lula tem sensibilidade, governou durante oito anos o país”, acrescentou.

Haddad não confirmou se o novo arcabouço fiscal será discutido na reunião com Lira. O ministro disse tratar-se de um encontro de rotina para “alinhar o Executivo e o Legislativo”, mas admitiu a possibilidade que o tema seja discutido nas conversas com os parlamentares, junto com outros temas. “Há muitas coisas acontecendo no Congresso”, declarou.

Mais cedo, o ministro tinha afirmado que a minuta do projeto já estava no Palácio do Planalto. Na terça-feira (14), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o documento complementar seria analisado ainda nesta semana.

A Emenda Constitucional da Transição, que liberou do teto de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos caso haja excesso de arrecadação, estabeleceu a obrigação de o governo enviar um projeto de lei complementar que substitua o teto de gastos até agosto. A equipe econômica, no entanto, antecipou o envio para março para dar espaço para o Banco Central (BC) baixar os juros ainda este ano e para dar tempo ao Ministério do Planejamento de elaborar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 conforme as novas regras.

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A Semana do Consumidor acontece até o dia 19 de março, com promoção em todos os setores, no wwww.ferreiracosta.com ou aplicativo.

O que era inicialmente um dia de promoções no Brasil, se tornou uma semana inteira recheada de ofertas. Após o período de festas de fiM de ano, carnaval e início do ano letivo, a SEMANA DO CONSUMIDOR é a melhor oportunidade de compras do período.

O Home Center Ferreira Costa já iniciou sua semana do consumidor, indo até o dia 19 de março, com muitas promoções e ofertas surpresas, tanto no www.ferreiracosta.com quanto no app. O consumidor que quiser aproveitar, encontrará até 50% off, além de frete grátis e muitos cupons de descontos no aplicativo.

A perspectiva do Home Center é um crescimento de 30% nos acessos ao app, comparado ao ano passado (2022). Já no dia 15 de março (O DIA DO CONSUMIDOR), pretendem atingir um volume histórico.

Essa é a uma ótima oportunidade para renovar os móveis e eletrodomésticos da casa, reformar algum ambiente ou redecorar o escritório. O momento é aproveitar as vantagens economizando.

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Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril recebem hoje (15) o abono salarial ano-base 2021. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.

Trabalhadores da iniciativa privada, que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Abonos esquecidos

Desde 15 de fevereiro, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono do PIS/Pasep referente a 2020 podem pedir o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores ficaram disponíveis até 29 de dezembro do ano passado, mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para retirar os recursos, desde que entre com recurso administrativo.

Segundo o Ministério do Trabalho, 399.975 pessoas não sacaram o abono salarial de 2020, dos quais 120.947 não retiraram o PIS e 279.028 não sacaram o Pasep. Isso equivale a menos de 1% dos trabalhadores com direito ao PIS e a 10% com direito ao abono do Pasep.

A abertura do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ser feita de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do Ministério do Trabalho, o que inclui superintendências regionais de Trabalho e Emprego, gerências regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.

O endereço mais próximo pode ser encontrado na página da pasta na internet.

Os pedidos por telefone devem ser feitos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações podem ser feitas das 7h às 19h e são gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador pode fazer o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. Os e-mails devem ser escritos para trabalho.uf@economia.gov, trocando “uf” pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora.

A defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que receba e guarde as joias masculinas que ele supostamente recebeu de presente de autoridades públicas da Arábia Saudita.

O requerimento para que o TCU receba em juízo o kit contendo um relógio de pulso; um par de abotoaduras; uma caneta; um anel e uma espécie de terço (uma masbaha) foi protocolado ontem (13) e é citado em um ofício encaminhando à Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo. Consultado por meio da assessoria, o TCU ainda não se manifestou sobre o pedido.

No documento destinado ao delegado responsável por apurar se membros da comitiva que viajou a Arábia Saudita representando o governo de Jair Bolsonaro cometeram crimes ao entrar no Brasil sem declarar à Receita Federal que estavam trazendo joias valiosas, os advogados informam que Bolsonaro entende que os objetos devem ficar sob a responsabilidade do TCU até que seja decidida o destino adequado.

“O requerimento de depósito em juízo volta-se a deixar consignado que o peticionário [Bolsonaro] em momento algum pretendeu locupletar-se ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, ser havidos como públicos. Se hodiernamente [atualmente], ao que parece, coloca-se em discussão o status legal de tais itens, dada a complexidade das normas que teoricamente disciplinam a dinâmica de bens dessa ordem, teve-se por bem requerer que, desde logo, ficassem sob custódia do Poder público, até que se conclua a discussão sobre sua correta destinação, de forma definitiva”, argumenta a equipe encabeçada pelo advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, que assumiu a defesa do ex-presidente no caso.

O pedido de Bolsonaro confirma que o conjunto de joias masculinas não declaradas à Alfândega estão com o ex-presidente. Apesar do próprio Bolsonaro já ter dito que os objetos tinham sido incorporados a seu acervo privado, não estava claro se, com isso, ele os tinha levado consigo ao deixar a Presidência da República.

Conforme a Agência Brasil noticiou, documentos indicam que, em 29 de novembro de 2022, ou seja, mais de um ano após a comitiva de Albuquerque trazer as joias ao país, um representante do Ministério de Minas e Energia entregou o kit masculino ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, órgão da Presidência da República responsável por, entre outras atividades, analisar os presentes recebidos por autoridades brasileiras e dizer se são objetos de uso pessoal ou destinados ao Estado brasileiro em função do valor histórico, cultural e financeiro.

Desde o último dia 7, a Agência Brasil entrou em contato com o Palácio do Planalto e pessoas próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o paradeiro das joias masculinas, mas ainda não recebeu resposta oficial.

Na última sexta-feira (10), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao TCU que Bolsonaro seja obrigado a devolver as joias masculinas à União. O pedido é um recurso que o sub-procurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado, apresentou contra uma decisão do ministro Augusto Nardes, do TCU, que dias antes tinha nomeado Bolsonaro como fiel depositário das joias masculinas até que a Corte conclua a análise dos indícios de irregularidades e dê a palavra final sobre qual a destinação adequada para os itens.

Nada a declarar

As joias masculinas foram trazidas ao país em outubro de 2021, pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e dois assessores ministeriais que o acompanharam a Riad, na Arábia Saudita. Albuquerque, o ex-chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais do ministério, Christian Vargas, e o ex-chefe do escritório de Representações da pasta no Rio de Janeiro, Marcos André Soeiro, viajaram em missão oficial para participar de uma série de eventos em que se reuniram com empresários e autoridades públicas sauditas, incluindo o príncipe regente, Mohammed bin Salman.

De acordo com o ex-ministro, perto do fim da viagem, como de costume, seus interlocutores o presentearam com duas caixas que nem ele, nem os dois assessores, abriram para conferir o conteúdo.

Ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, Albuquerque e Soeiro informaram à Receita Federal que não tinham nenhum objeto de valor a declarar. Soeiro, contudo, foi selecionado, aleatoriamente, para ter sua bagagem inspecionada. Foi então que o agente da Receita encontrou uma das duas caixas, contendo joias femininas (um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes) avaliadas em cerca de 3 milhões de euros (aproximadamente R$ 16,5 milhões).

As câmeras de segurança do aeroporto registraram a inspeção da bagagem de Soeiro, bem como o momento em que o ex-ministro Bento Albuquerque, alertado de que o assessor tinha sido parado, retorna à área da alfândega. Recentemente exibido pela TV Globo, o vídeo contém o áudio do próprio Albuquerque explicando aos servidores da Receita que as joias eram um presente que “vai entrar lá para a primeira-dama [Michelle Bolsonaro].

Como Soeiro e Albuquerque tinham informado não ter nada a declarar às autoridades alfandegárias, os agentes da aduana seguiram a lei, apreendendo o conjunto de joias femininas. De acordo com a Receita, todo viajante que chega ao Brasil deve declarar bens pessoais cujo valor ultrapasse US$ 1 mil. Já os agentes públicos devem declarar os bens que não sejam para uso pessoal como pertencentes ao Estado brasileiro.