O Governo do Estado, por meio da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), vai investir R$ 650 milhões em obras de água e esgoto em Caruaru, no Agreste. Os recursos serão aplicados ao longo dos próximos três anos, assegurando água de qualidade na torneira tanto para quem mora na zona urbana quanto para quem reside na área rural. Os detalhes do investimento foram apresentados durante a primeira edição da Gestão Itinerante da Compesa, realizada no município.

“Levar água à casa dos pernambucanos significa garantir mais dignidade e saúde para a nossa população. A água é um bem essencial e toda a população do nosso Estado merece ter direito a ela da melhor forma possível. Nosso Governo tem priorizado o acesso à água, seja através de investimentos de recursos próprios, seja a partir de parcerias com o governo federal ou viabilizando empréstimos cujos recursos são aplicados em obras hídricas. Graças ao planejamento e trabalho da gestão estadual, por exemplo, as águas do Rio São Francisco já estão chegando a Caruaru pela Adutora do Agreste. Trabalhamos em várias frentes com um único objetivo: mudar a vida da nossa gente para melhor”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A chegada das águas do Rio São Francisco a Caruaru resultou na retirada de 60 mil pessoas do esquema de rodízio na cidade, por exemplo. Isso foi possível por conta do acionamento da estação elevatória da primeira etapa da Adutora do Agreste, localizada no distrito de Ipojuca, em Arcoverde, Sertão do Moxotó. Esse sistema de bombeamento triplicou o volume de água do São Francisco para as seis cidades que vinham sendo atendidas, provisoriamente, pela Adutora do Agreste por meio do Sistema Moxotó, e para outros três municípios, entre eles, Caruaru.

Outra intervenção já em execução em Caruaru é a instalação de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) com vazão de 200 litros de água por segundo, localizada no bairro Bela Vista. A previsão de conclusão é para este segundo semestre e a unidade beneficiará os bairros de Cidade Alta, Adalgiza Nunes, Wirton Lira, Agamenon e Encanto da Serra, permitindo a eliminação do rodízio, além de reforçar o abastecimento dos bairros Vassoural, Santa Rosa e Petrópolis.

Segundo o presidente da Compesa, Alex Campos, a meta é retirar pelo menos mais 60 mil pessoas do rodízio em Caruaru até o final do ano. “Estamos trabalhando arduamente para resgatar uma dívida histórica com o município, que sempre enfrentou rigorosos rodízios na distribuição de água. Esse benefício virá em etapas, mas estamos atuando para contemplar toda a população”, destacou.

O gestor reforçou o empenho do Governo do Estado para garantir um volume de investimentos expressivos para melhorar o abastecimento de água e o saneamento em todo o território pernambucano. “Acabamos de assinar o primeiro empréstimo da Compesa junto a uma instituição financeira internacional, o Banco dos Brics, no valor de R$ 1,1 bilhão. Esse montante será aplicado na execução de obras de água e esgoto em todo o Estado, e estamos garantindo ainda recursos de outras fontes de financiamentos. Temos um plano para Caruaru que envolve a ampliação da oferta de água. Estamos trabalhando para avançar na distribuição de água todos os dias”, declarou.

ESGOTAMENTO SANITÁRIO – Segundo o presidente da Compesa, para ampliar a cobertura do esgotamento sanitário em Caruaru, o Governo do Estado garantiu R$ 300 milhões do PAC Seleções, do governo federal, cujos recursos serão aplicados em várias áreas da cidade.

Na manhã desta quarta-feira (14), a jornalista, professora e candidata a vereadora de Caruaru, Flávia Tavares (PRD), participou do programa “Compromisso com a Verdade”, conduzido pelo comunicador Davi Cardoso. Durante a entrevista, Flávia destacou a importância da participação feminina na política e apresentou proposta direcionada aos comunicadores.

Flávia apontou o descompasso entre a presença feminina na população e sua representação política, afirmando que “o número de políticos, embora a maioria da população seja mulher, é maior entre os homens. Isso é uma questão cultural, onde os homens sempre foram mais envolvidos.” Ela enfatizou que, apesar das barreiras históricas, as mulheres estão conquistando mais espaço. “As mulheres tiveram o direito ao voto há apenas 90 anos. Mas já estão abrindo espaço, e cada vez mais mulheres estão interessadas. Isso é muito bom”, disse.

Flávia destacou a importância das cotas para incentivar a participação feminina nas eleições. “Precisou haver uma regra para incentivar a candidatura de mulheres, com uma cota de 30%. Embora as mulheres sejam a maioria da população, muitas vezes não conseguimos preencher esse espaço. Cabe a nós nos interessarmos mais e ocuparmos o nosso lugar”, completou.

Durante a entrevista, Flávia também apresentou uma de suas propostas aos comunicadores da cidade, que é a criação do I Prêmio de Jornalismo da Câmara Municipal de Caruaru, com objetivo de valorizar matérias que abordem o tema cidadania e direitos humanos. “A comunicação em Caruaru é muito forte. Diante disso, vamos valorizar os nossos comunicadores e incentivar os bons exemplos de cidadania que temos na nossa cidade”, adiantou.

Por último, a candidata levantou a questão da falta de suporte para mulheres que trabalham até tarde e não têm com quem deixar seus filhos. Durante uma entrevista, ela sugeriu a criação de creches noturnas como uma solução viável. “Muitas mães já ganham pouco e ainda precisam pagar alguém para cuidar dos filhos até que cheguem em casa. Precisamos estudar a viabilidade de creches noturnas para apoiá-las”, afirmou Flávia.

Ao longo da entrevista, Flávia Tavares também reforçou seu compromisso com a educação e qualificação profissional de pessoas em situação rua.

Há poucos dias do início da campanha eleitoral, o candidato Zé Queiroz (PDT) foi recebido pelo promotor eleitoral Henrique Campos e pela juíza da 105ª zona eleitoral, Priscila Patriota, que também é responsável pela propaganda eleitoral na cidade. Na ocasião, ele falou da importância da parceria entre as instituições em prol da população caruaruense.

Zé Queiroz defendeu o diálogo e a parceria com o Judiciário e afirmou que sua campanha vai focar na união do povo de Caruaru. “A campanha eleitoral é um tempo amplamente democrático e precisamos tirar o melhor proveito disso. O nosso desejo é contribuir e trabalhar dentro do limite da lei, para que a gente possa dar um bom exemplo para a população. Nossa campanha será de paz e amor. A população não está interessada na radicalização dos políticos. Nosso foco é a união do povo de Caruaru”, ressaltou.

A juíza Priscila Patriota antecipou que a Justiça Eleitoral adotará uma política de diálogo durante o pleito. “O interesse da Justiça Eleitoral é o exercício transparente da democracia, para que as eleições aconteçam da melhor e da mais pacífica forma. Então, a Justiça vai estar sempre como uma grande aliada nesse processo. Teremos uma política de diálogo antes de qualquer punição”.

Na visita ao Ministério Público, o promotor eleitoral Henrique Ramos também reafirmou a importância do diálogo e do cumprimento das regras eleitorais. “Estamos promovendo reuniões com os candidatos e seus representantes para tentar minimizarmos os eventuais efeitos negativos da propaganda junto à população. As militâncias querem defender os seus candidatos e, às vezes, acontecem embates nas ruas. Precisamos evitar isso”, enfatizou.

A Prefeitura de Agrestina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Juventude, realizará nesta quarta-feira (14) mais uma edição do projeto “Ação Cidadania”. A iniciativa, que ocorre mensalmente, leva os serviços da assistência social para as áreas mais distantes da cidade. Nesta edição, o projeto acontecerá na Vila Pé de Serra, a partir das 17h.

Além de atendimentos jurídicos, a “Ação Cidadania” também oferece serviços como emissão de documentos, cuidados com a beleza e recreação infantil. A secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude, Gisisllayne França, destacou que a iniciativa é uma ferramenta fundamental para assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a serviços essenciais, independentemente de onde residam.

“Estamos comprometidos em levar os serviços da assistência social para perto da população, especialmente para aqueles que residem nas áreas mais remotas. Esta ação representa nosso esforço contínuo para atender às necessidades da comunidade de forma eficiente e abrangente, promovendo um atendimento mais próximo e humanizado. Acreditamos que cada edição da ‘Ação Cidadania’ fortalece nosso laço com a população e contribui para o desenvolvimento social e o bem-estar de todos os agrestinenses”, disse Gisisllayne França.

Na última terça-feira (13), a Polícia Civil de Pernambuco, por meio da 12ª DENARC – Petrolina-PE – sob o comando do Delegado Joseilton Sampaio, realizou grande apreensão de entorpecentes, sendo *296Kg de cocaína, 1,1kg de maconha e 400g de crack* no município de Serra Talhada-PE e conduziram 03 suspeitos para interrogatório.

As investigações estão em andamento há 10 meses e apontaram que funcionava em Serra Talhada um centro de distribuição de drogas para vários locais do Nordeste, inclusive o Vale do São Francisco e a cidade do Recife, sendo que a droga era armazenada em.uma fazenda, na zona rural daquela localidade, estando atualmente na posse da pessoa de um homem contra quem também já se havia obtido mandado de prisão e buscava-se dar cumprimento.

Com a chegada da equipe da Polícia Civil, o suspeito, portando uma arma de fogo tipo pistola, evadiu-se pelos fundos do imóvel, conseguindo se esconder na mata. Ao proceder com a incursão no local, os policiais localizaram dez bolsas grandes de viagem, contendo cerca de 270 tabletes que indicava se tratar de cocaína, além de pedra de crack, dois sacos com maconha e 35 munições cal. 9mm. Toda a substância e objetos ilícitos foram apreendidos, sendo as 03 pessoas presentes no imóvel conduzidas à delegacia para interrogatório, os quais alegaram estar no local trabalhando na reforma da casa, negando que tivessem qualquer envolvimento com o entorpecente aprendido. Todo o arrazoado produzido fora devidamente juntado ao inquérito para prosseguimento das investigações.

📎 *APREENSÃO:*

– 296 kg de cocaína.

– ⁠400g de crack

– ⁠1,1kg de maconha

– ⁠02 balanças de precisão

– ⁠35 munições cal. 9mm

– ⁠01 motocicleta

– ⁠01 liquidificador industrial

Na tarde dessa terça-feira (13), o ex-prefeito de Agrestina, Thiago Nunes, teve sua candidatura registrada na Justiça Eleitoral. E quem completa a chapa como candidato a vice-prefeito é o Roberval Maciel, que também teve a candidatura registrada no mesmo dia.

Thiago Nunes e Roberval Maciel disputam a majoritária em Agrestina pela Coligação Agrestina Feliz de Novo, formada pela Federação PSDB-Cidadadia e pelo PSD.

O registro de candidatura é um passo obrigatório para que qualquer pessoa possa disputar uma eleição no Brasil e só é feito após as convenções partidárias. No chamado “calendário eleitoral”, em 2024, os registros de candidatura podem ser solicitados até o dia 15 deste mês.

Termina nesta quinta-feira (15) o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral os registros de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais de 2024. O 1º turno do pleito vai ocorrer no dia 6 de outubro e o 2º turno no dia 27 do mesmo mês, onde for necessário.

Para que possam disputar as eleições, candidatas e candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias, cujo prazo para realização era de 20 de julho a 5 de agosto. Além disso, devem cumprir as condições de elegibilidade e não se enquadrar em qualquer das causas de inelegibilidade previstas em lei.

O que diz a Constituição?

São os seguintes os requisitos de elegibilidade estabelecidos pelo artigo 14 da Constituição Federal para quem deseja concorrer: ter a nacionalidade brasileira; estar no pleno exercício dos direitos políticos; ter feito o alistamento eleitoral; ter domicílio eleitoral na circunscrição do pleito; e ser alfabetizado.

De acordo com a Constituição, para disputar o cargo de prefeito ou de vice-prefeito, a pessoa deve ter, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse. Para vereador, candidatas e candidatos podem concorrer desde que já tenham completado 18 anos na data do pedido de registro de candidatura. Para os homens, é preciso ainda estar com a situação militar regularizada, mediante comprovante de alistamento.

Onde vejo a situação dos pedidos de registro? 

As consultas ao andamento dos pedidos de registro podem ser feitas por meio da plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) que reúne informações detalhadas sobre as pessoas que disputarão a preferência do eleitorado na votação de outubro.

Até as 11h desta segunda-feira (12), 210.444 pedidos de registro de candidatura já haviam sido solicitados à Justiça Eleitoral. Desse total, 7.502 foram para o cargo de prefeito e 7.505 para vice-prefeito. Já para os cargos de vereador, a plataforma informava 195.437 requerimentos.

Após a apresentação, os pedidos de registro passam a tramitar por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand). Nesse momento, uma juíza ou um juiz eleitoral, pertencente ao quadro de um dos tribunais regionais eleitorais (TREs), é indicada ou indicado como relatora ou relator do processo.

Prazo para a análise 

O Calendário Eleitoral fixa o dia 16 de setembro (20 dias antes do 1º turno, marcado para o dia 6 de outubro) como a data-limite para que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – estejam julgados pelas instâncias ordinárias, bem como publicadas as decisões.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta terça-feira (13), a tabela atualizada de representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados, documento que servirá como base de cálculo para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão durante as Eleições 2024.

Segundo a portaria nº 657/2024, publicada pelo TSE, o PL lidera a lista com 99 deputados federais, seguido pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, com 81 parlamentares. Na sequência, aparecem União Brasil, com 59; PP, com 47; PSD e MDB, com 42 cada; e Republicanos, com 40.

Completam a tabela a Federação PSDB – Cidadania (18); Podemos (18); PDT (17); Federação PSOL Rede (14); PSB (14); Solidariedade (7); Avante (7); e PRD (5). Clique aqui e consulte o documento na íntegra.

Além disso, a portaria divulga a tabela de representação das bancadas dos partidos e federações no Congresso Nacional, utilizada como base de cálculo para a participação de debates durante o pleito.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV começa no dia 30 de agosto e vai até 3 de outubro. Já o primeiro turno das Eleições Municipais 2024 será no dia 6 de outubro, data em que eleitoras e eleitores irão às urnas escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador

A governadora Raquel Lyra recebeu, nesta terça-feira (13), no Palácio do Campo das Princesas, membros da diretoria do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Durante o encontro, foram tratadas as ações que o Governo de Pernambuco tem executado junto ao órgão, sobretudo nas áreas da saúde, segurança e educação com foco nas crianças e adolescentes pernambucanos.

“No ano passado, o Governo de Pernambuco assinou, junto à Unicef, um memorando de entendimento para avançar com diversas ações nas áreas de saúde, educação e segurança pública, e hoje já conseguimos perceber os resultados positivos dessa parceria”, destacou Raquel Lyra.

Durante a reunião, foram apresentados alguns dados do Panorama da Violência Letal e Sexual Contra a Criança e Adolescentes no Brasil, divulgado nesta terça-feira (13) pela Unicef, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Entre os dados apontados pelo documento estão a redução de 20% das mortes violentas intencionais de pessoas de 0 a 19 anos em 2023, comparado ao ano de 2021.

A chefe do escritório do Unicef no Recife, Veronica Bezerra, agradeceu a parceria com o Governo do Estado e destacou alguns resultados do Selo Unicef, iniciativa que estimula os municípios a avançarem na promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. “Viemos celebrar os resultados do Selo Unicef. Temos 140 municípios inscritos que estão elevando as metas em saúde, educação, assistência social e proteção. Também tivemos a oportunidade de conversar sobre ações específicas e futuras parcerias que iremos atuar de maneira conjunta”, comentou.

Participaram da reunião os secretários estaduais Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais), Alessandro Carvalho (Defesa Social) e Zilda Cavalcanti (Saúde), além da oficial de saúde e primeira infância do Unicef, Juliana Vergeti, e a oficial da área de participação de adolescentes do Unicef, Luiza Leitão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Maria de Fátima Mendonça Jacinto de Souza a 17 anos de prisão por seu envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A Ação Penal (AP) 2339 foi julgada na sessão virtual concluída em 9/8. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 227 condenações.

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que o grupo do qual Fátima fazia parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. O relator observou que, conforme argumentado pela PGR, ocorreu um crime de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Defesa

A defesa alegou, entre outros pontos, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado e que a acusada pretendia participar de um ato pacífico. Também negou o contexto de crimes de autoria coletiva.

Provas explícitas

O relator, contudo, observou que a PGR apresentou provas explícitas produzidas pela própria acusada, conhecida como “Fátima de Tubarão”, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Em um dos vídeos, ela afirma que estaria “quebrando tudo” dentro do STF e que teria utilizado um dos banheiros do prédio “sujando tudo”.

A condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, de no mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.

Redução de pena

Na mesma sessão, o STF acolheu recurso de João de Oliveira Antunes Neto (AP 1184) e reduziu sua pena para 10 anos e três meses de prisão. O redimensionamento se deu pela aplicação de uma cláusula atenuante, prevista no Código Penal (artigo 65, inciso I), para menores de 21 anos. Neto, que tinha 20 anos na data dos fatos, teve a pena original reduzida em um ano e três meses.

Denúncia

Também na sessão encerrada em 9/8, a Primeira Turma do STF recebeu mais 10 denúncias contra pessoas acusadas pela PGR de envolvimento nos atos antidemocráticos. Entre elas está a apresentada contra Débora Rodrigues dos Santos (PET 10995), identificada como a pessoa que pichou em vermelho a estátua da Justiça .

A partir da instauração das ações penais individuais, os acusados se tornarão réus e irão responder pelos crimes descritos pela PGR. Na nova fase do processo, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Só depois o colegiado irá julgar se absolve ou condena os réus.