A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta quarta-feira (29), a fabricação, comercialização, distribuição e uso de todos os alimentos da marca Fugini, sediada em Monte Alto, São Paulo. A empresa produz molhos de tomate, maionese, mostarda, ketchup, batata palha e conservas vegetais.

Segundo a Anvisa, a medida preventiva foi tomada após a realização de inspeção sanitária na fábrica paulista, em que foram identificadas falhas graves de boas práticas de fabricação relacionadas à higiene, controle de qualidade e segurança das matérias-primas, controle de pragas, rastreabilidade, entre outros. Essas falhas podem impactar na qualidade e segurança do produto final, aponta o órgão de vigilância.

A suspensão da comercialização e distribuição será aplicada apenas para os produtos em estoque na empresa. O retorno das atividades só poderá ocorrer quando a empresa adequar o processo de fabricação de seus produtos às boas práticas de fabricação definidas pela Anvisa.

A Anvisa ainda fará o recolhimento de lotes da maionese por uso de matéria-prima vencida. “Alimentos vencidos, incluindo suas matérias-primas, são considerados impróprios para o consumo, conforme Código de Defesa do Consumidor, e a sua exposição à venda ou ao consumo é considerada infração sanitária. Assim, o recolhimento de alimentos visa retirar do mercado produtos que representem risco ou agravo à saúde do consumidor”, informa a Anvisa.

Boas Práticas de Fabricação 

Segundo a Anvisa, as boas práticas de fabricação são um conjunto de procedimentos que devem ser seguidos por empresas fabricantes de alimentos, necessárias para garantir a qualidade sanitária desses produtos.

As práticas englobam uma série de regras relacionadas à fabricação de um alimento e abrangem desde as condições físicas e higiênico sanitárias das instalações até o controle de qualidade das matérias-primas e do produto final. Passa também por questões como saúde e capacitação dos trabalhadores, controle de pragas, armazenamento, transporte e documentação, dentre outros.

Outro lado

Pelas redes sociais, a Fugini se manifestou sobre o ocorrido. Em nota, afirmou que a fábrica vistoriada já alterou os processos e procedimentos internos indicados.

“Seguindo nosso estilo transparente e de respeito aos consumidores, faremos o seguinte esclarecimento sobre as informações incorretas que têm sido divulgadas pelas mídias sociais. Passamos por um processo de vistoria em uma de nossas fábricas, na cidade de Monte Alto – SP, que gerou uma ordem para alteração de alguns processos e procedimentos internos, respeitamos e, rapidamente, alteramos os pontos indicados. Importante destacar que não há nenhum lote com recall e a comercialização e consumo dos nossos produtos seguem normalmente, nos pontos de vendas do varejo”, afirmou a empresa.

Neste ano, a lista de produtos que compõem a cesta da Páscoa está 14,8% mais cara do que a do ano passado, revelou hoje (29) a Associação Paulista de Supermercados (Apas).

Um dos produtos que contribuíram para o aumento no preço da cesta foi o bacalhau, cujo preço subiu 7,4% no acumulado dos últimos 12 meses, mas a cebola liderou a alta, com 36,2% de aumento no período.

Também ficaram mais caros no acumulado entre a Páscoa do ano passado e a deste ano as cervejas, que subiram 10,9%, o refrigerante (15,7%), a batata (11,7%), o arroz (14,7%), o bombom (11,15%) e o chocolate (10,2%). O único produto da cesta que ficou mais barato nessa comparação foi a corvina, que caiu 7%.

Segundo o diretor-geral da Apas, Carlos Correa, o ideal é o consumidor pesquisar os preços antes de fazer as compras para a Páscoa. “Cada supermercado tem uma negociação diferente com a indústria. É vital que o consumidor faça a sua lista de compras e pesquise os preços no maior número de lojas possível, aproveitando ao máximo as promoções típicas da época”, disse Correa, em nota.

A Páscoa é a segunda data de maior venda para o setor supermercadista do Brasil, perdendo apenas para o Natal.

Neste ano, a Apas estima crescimento de 4,5% nas vendas de Páscoa. A entidade atribui essa possível expansão do setor à desaceleração no preço dos alimentos, aliada ao aumento da renda da população.

Mais de 80 mil pessoas desapareceram no Brasil, em 2020. Trinta mil eram crianças. Só no Rio de Janeiro 80 crianças desaparecem, em média, todo mês. Esses dados nada animadores são do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos

A Fundação para Infância e Adolescência (FIA) informa que, atualmente, 600 crianças e adolescentes estão sumidos no estado do Rio de Janeiro. Entre os motivos: conflitos familiares, maus tratos e abuso.

Luiz Henrique, gerente do Programa SOS Crianças Desaparecidas, da FIA, destaca a importância de ações integradas de diversas instituições sobre o tema podem prevenir novos casos de desaparecimento. “O Brasil precisa se atentar e agendar essa questão que são crianças e adolescentes desaparecidos. É importante a gente divulgar, conscientizar a população. Cuide bem de sua criança, não bata, converse, sempre, também os profissionais de educação têm que ficar atentos, juntamento com conselhos tutelares.

Caso uma criança desapareça, o responsável não deve perder tempo. A recomendação é procurar imediatamente a delegacia mais próxima e registrar um boletim de ocorrência. Não é preciso esperar 24 horas.

Durante esta semana, a Defensoria Pública e a FIA, realizam uma série de ações que marcam a Semana Nacional da Busca e Localização de Crianças Desaparecidas. Nesta quinta-feira, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do estado do Rio estão na Central do Brasil tirando dúvidas e explicando o que fazer em casos de desaparecimento, e quais os principais canais de atendimento.

Eles também estão distribuindo cartilhas informativas e pulseiras de identificação para crianças.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou nesta quarta-feira (29) que o número de vagas do Programa Mais Médicos para o Brasil, cuja retomada foi anunciada na última semana, será ampliado em mais mil postos abertos ainda no primeiro edital. Em debate na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a ministra destacou o Movimento Nacional pela Vacinação e investimentos importantes que o governo federal pretende colocar na atenção primária à saúde e no cuidado integral, reduzindo as hospitalizações de longo prazo.

“Nós pactuamos na Comissão Tripartite o Mais Médicos com todas as inovações que pudemos associar pela avaliação e experiência. Infelizmente, nós tínhamos brasileiros fora dessa cobertura no país, o que ocasionou retrocessos importantes nesse programa. E com o relançamento, nós vamos abrir seis mil vagas. Anunciamos [na semana passada] cinco mil, mas vai ser possível, neste momento, ampliar para seis mil vagas”, detalhou.

Ao todo, 16 mil vagas serão abertas até o final deste ano para profissionais que serão responsáveis pela atenção primária em milhares de cidades brasileiras, especialmente nas áreas de extrema pobreza. As outras 10 mil oportunidades serão oferecidas em formato de contrapartida dos municípios e que garante às prefeituras menor custo, viabilização das contratações, maior agilidade na reposição do profissional e permanência nessas localidades.

Marcha

A retomada do diálogo com os entes federativos, das políticas públicas sociais, como o Mais Médicos, de obras importantes e a reabertura das portas dos ministérios do governo federal para os municípios estiveram entre os principais pontos destacados pelos representantes do Poder Executivo), durante a Marcha, ocorrida em Brasília (DF).

Organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o evento reuniu hoje quatro ministros da Área Social do governo para o painel “Debate com Ministros”. Eles elencaram os principais programas de interesse dos prefeitos e se comprometeram com pautas importantes para os municípios.

Educação

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo está retomando políticas importantes do país como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Ele lembrou que o Pnae foi uma importante política que auxiliou o Brasil a sair do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014, e que não era reajustado há pelo menos cinco anos.

Camilo Santana elencou outros reajustes que serão anunciados no repasse de valores, como o programa de apoio ao transporte escolar, o Programa Dinheiro Direto na Escola e as medições de obras pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “A determinação do presidente Lula é que nenhuma obra mais seja paralisada por falta de pagamento do FNDE”, enfatizou o ministro. “Nos municípios com contratos encerrados, vamos reativá-los para garantir que todas as obras de creches e escolas sejam concluída”, anunciou.

“Queremos abrir as portas do MEC para os municípios e os estados brasileiros, construir todas as políticas a partir do diálogo e da parceria e fortalecer o regime de colaboração entre os entes federados. É nos unirmos num processo de reconstrução do nosso país e de valorização e reconhecimento da educação pública, com equidade e qualidade para população brasileira”, defendeu Camilo Santana.

Pacto federativo

Já o ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou a importância do diálogo e da recomposição do pacto federativo com os entes federativos. Ele colocou o ministério à disposição dos prefeitos, apresentou a estrutura de cada uma das secretarias e fez um diagnóstico da situação encontrada pelo governo federal nessa área em janeiro de 2023.

“O Minha Casa, Minha Vida [MCMV] tinha 186,7 mil unidades habitacionais não concluídas. São 186 mil famílias que não estão sendo atendidas. É prioridade que a gente tire essas obras do status de paralisadas ou lentas”, declarou.

Segundo ele, das 82 mil construções de residências que estavam completamente paradas, seis mil foram retomadas. Dentre as novidades da Faixa 1 do MCMV – dedicada às famílias mais pobres, com renda mensal de até R$ 2,6 mil -, está a localização das unidades. “Não será mais permitida a escolha de territórios distantes dos centros das cidades. Nós queremos terrenos mais próximos”, disse Jader Filho, acrescentando que, apesar de continuar comprando terrenos, o governo dará prioridade aos municípios que puderem doar algumas áreas para o programa, o que fará que os recursos sejam investidos em mais residências.

No mesmo painel, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou a liberação de R$ 400 milhões em repasse aos municípios para serem utilizados na Busca Ativa do Cadastro Único (CadUnico).

O Conselho de Administração do Banco do Nordeste (BNB) nomeou, nesta quarta-feira, 29, o economista e ex-governador do estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, como presidente da Instituição, em substituição a José Gomes da Costa. A posse ocorre às 11h de hoje, em cerimônia interna, na sede do BNB.

Paulo Câmara é graduado em Ciências Econômicas, possui pós-graduação em Contabilidade e Controladoria Governamental, além de mestrado em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste, todos pela Universidade Federal de Pernambuco. É auditor do Tribunal de Contas do estado de Pernambuco, tendo exercido, ainda, a carreira administrativa, no Banco do Brasil, no período de 1993 a 1994. No governo de Pernambuco, foi secretário de Administração (de 2007 a 2010), Turismo (2010), da Fazenda (de 2011 a 2014) e governador do estado entre 2015 e 2022.

Com a nomeação, a Diretoria Executiva do Banco do Nordeste passa a ter a seguinte composição: Paulo Henrique Saraiva Câmara (presidente), Anderson Aorivan da Cunha Possa (diretor de Negócios), Bruno Ricardo Pena de Sousa (diretor de Planejamento), Haroldo Maia Júnior (diretor de Administração), Lourival Nery dos Santos (diretor de Controle e Risco), Luiz Abel Amorim de Andrade (diretor Financeiro e de Crédito) e Thiago Alves Nogueira (diretor de Ativos de Terceiros).

No próximo dia 13 de abril, o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, através do Instituto Fecomércio-PE, e o Sebrae/PE irão debater as inclinações e os principais desafios econômicos do Litoral Sul pernambucano durante o Fórum “Tendências e perspectivas econômicas para o Cabo de Santo Agostinho e entorno”, que contará com palestra do economista Ecio Costa, professor titular de Economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e colunista do Diario de Pernambuco e da Rádio CBN Recife. O evento, que será realizado no Intercity Hotel, a partir das 8h, conta com apoio do Sindilojas do Cabo de Santo Agostinho e tem como público principal os empresários e microempreendedores locais. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo site da Federação: www.fecomercio-pe.com.br.

Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac PE, refere-se ao evento como uma ótima oportunidade para o empresariado local se atualizar ainda mais nas tendências do mercado nacional e internacional, mas sem deixar de lado os principais atrativos locais e as especificidades da economia, quase que majoritariamente, turísticas, do Litoral Sul do nosso Estado. “Além da palestra que estamos levando de forma totalmente gratuita para os empresários e microempreendedores, o Fórum será um excelente momento de interação e troca de experiências entre os mais diversos tipos de negócios, desde hotelaria e lojas de artesanato até restaurantes e barraqueiros de praia. O que queremos é unir todos e mostrar a importância da constante qualificação de mercado e da união dos mesmo para o crescimento e fortalecimento da economia local e do nosso Estado”, afirma Bernardo Peixoto.

*Negócios -* Em sua programação, o evento contará com lançamento do Cartão do Empresário, clube de vantagens da Fecomércio-PE que oferece produtos e serviços com até 70% de desconto no Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE e em mais de 700 estabelecimentos parceiros, e divulgação da Agenda do Sindilojas do Cabo de Santo Agostinho. Além disso, terá um momento de acolhimento e troca de experiências entre os comerciantes, empresários e microempreendedores locais por meio de um café da manhã de acolhimento.

*Desafios Econômicos -* O Fórum de Debates terá como convidado palestrante o economista Ecio Costa, que é professor titular de Economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFP) e especialista em formação de planos de negócios e captação de investidores. Além disso, Ecio é sócio fundador do CEDES Consultoria e Planejamento e colunista econômico da CBN Recife e Caruaru, Grande Rio FM e do jornal Diario de Pernambuco. O economista possui larga experiência como consultor do SEBRAE, BNB, FIEPE, FAEPE, Câmara de Comércio Brasil-Portugal e se dedica a estudar e pesquisar sobre o desenvolvimento econômico, o comércio exterior e as políticas públicas.

*Serviço:*

Fórum de Debates Tendências e perspectivas econômicas para o Cabo de Santo Agostinho e entorno

Data: 13/04/2023

Horário: Das 8h às 12h

Local: Intercity Hotel

Palestrante: Ecio Costa

*Programação:*

8h – Café da manhã

9h – Lançamento do Cartão do Empresário

9h30 – Palestra Tendências e perspectivas econômicas para o Cabo de Santo Agostinho e entorno

11h – Agenda do Sindilojas para 2023

11h30 – Enceramento

A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 mostra que uma em cada sete mulheres, com idade próxima aos 40 anos, já fez pelo menos um aborto no Brasil. O levantamento realizado em novembro de 2021 ouviu 2 mil mulheres em 125 municípios.

O estudo foi coordenado pela antropóloga e professora da Universidade de Brasília, Débora Diniz; professor visitante da Columbia University, Marcelo Medeiros; e professor da Universidade Estadual do Piauí, Alberto Madeiro.

Panorama

O levantamento indica que mais da metade (52%) do total de mulheres que abortou tinham 19 anos de idade ou menos, quando fizeram seu primeiro aborto. Deste contingente (abaixo de 19 anos), 46% eram adolescentes entre 16 e 19 anos e 6%, meninas entre 12 e 14 anos. Pele legislação, praticar sexo ou atos libidinosos com menor de 14 anos é considerado crime de estupro de vulnerável, independentemente de haver consentimento da criança, sob pena de prisão de 8 a 15 anos.

Nesta edição, a taxa de aborto mostrou queda no comparativo com as duas PNAs anteriores, realizadas em 2010 e 2016. Naquele ano, cerca de 10% das mulheres entrevistadas afirmaram ter feito pelo menos um aborto no decorrer de suas vidas, comparado com 13%, em 2016, e 15%, em 2010. A pesquisa concluiu que a queda pode ser explicada pela tendência crescente do uso de métodos contraceptivos reversíveis na América Latina e no Caribe.

Em 2021, 21% das mulheres que abortaram realizaram um segundo procedimento, chamado aborto de repetição. Entre elas, estão predominantemente mulheres negras.

Parte das entrevistadas (39%) usou medicamento para interromper a gestação. A pesquisa cita que o medicamento mais usado é um indicado para prevenção e tratamento da úlcera gástrica. Além disso, 43% das mulheres foram hospitalizadas para finalizar o aborto.

“Nessas situações, temos relatos traumáticos de perseguição, convocação da polícia, mulheres algemadas nos hospitais. Então, há impacto na saúde pública pela ocupação de leitos, na saúde das mulheres porque, por alguma razão, utilizaram medicamentos inseguros, indevidos ou foram para a clandestinidade em clínicas inseguras, ou porque não tem a informação sobre como é um aborto. Por isso, procuram os hospitais”.

A pesquisa indicou, ainda, que a gravidez não-planejada foi comum entre as mulheres no Brasil. Duas em cada três mulheres grávidas (66%) não havia planejado a gravidez. Débora Diniz aponta a educação sexual como parte da solução “para que esse último recurso, do aborto, não seja utilizado”.

Perfil

O levantamento mostrou que o perfil das mulheres que abortaram é semelhante de outras pesquisas: elas são de todas as idades do ciclo reprodutivo, religiões, escolaridades, raças, classes sociais, estado civil e regiões do país.

No entanto, a pesquisadora Débora Diniz confirma que “apesar de serem mulheres comuns, que estão em todos os lugares, há uma concentração maior no grupo das mais vulneráveis. São mulheres negras, indígenas, residentes no Norte e do Nordeste, com menor escolaridade e muito jovens”.

As 2 mil entrevistadas na PNA 2021 foram escolhidas aleatoriamente entre mulheres alfabetizadas, com idades de 18 a 39 anos e residentes em áreas urbanas. A metodologia da pesquisa usa uma questionário face-a-face com perguntas sociodemográficas, como idade, religião e renda.

Outro questionário com perguntas sobre aborto é preenchido pela própria mulher e depositado em uma urna lacrada. Os coordenadores da pesquisa entendem que a técnica para coletar informações sensíveis diminui a taxa de respostas falsas, por resguardar o anonimato das entrevistadas.

Aborto Legal

No Brasil, o aborto é legalizado em três circunstâncias: gravidez decorrente de estupro, se representar risco de morte materna e no caso de anencefalia fetal (não formação do cérebro do feto).

No entanto, na prática, o cenário tem sido diferente. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse à Agência Brasil “que meninas e mulheres têm enfrentado barreiras para acessar o aborto, nas situações já previstas em lei”. Para ela, a consequência é que “quando o direito ao aborto é negado, por exemplo, a uma vítima de estupro, as evidências apontam que essa mulher vai fazê-lo de forma insegura, clandestina.”

Na avaliação da ministra, o Poder Executivo deve assegurar que todas as meninas e mulheres tenham seus direitos garantidos e “que tenham acesso a informações sobre esses direitos e como acessá-los”.

O Ministério das Mulheres lembra que, em 2013, foi assinada a Lei do Minuto Seguinte para viabilizar atendimento integral e multidisciplinar às vítimas de estupro nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). “Esse atendimento é fundamental para a prevenção de gravidez e de infecções sexualmente transmissíveis, entre outros cuidados de saúde física e psicossocial [da vítima]”, enfatiza a ministra Cida Gonçalves.

Todos hospitais credenciados ao SUS, que oferecem serviços de ginecologia e obstetrícia, devem realizar abortos nos casos previstos em lei. Entretanto, de acordo com o site Mapa Aborto Legal, apenas 42 hospitais realizavam o procedimento de fato, em setembro de 2022.

Em nota oficial enviada à Agência Brasil, o Ministério da Saúde declara que “está empenhado em fortalecer a Política de Atenção Integral à Saúde das Mulheres, a partir da ótica da inclusão e do diálogo sobre o contexto da saúde sexual e reprodutiva; e em fortalecer também a Rede Cegonha, que inclui o atendimento a mulheres em situação de abortamento”.

Daqui para frente

Em janeiro deste ano, o governo federal tornou sem validade a portaria do Ministério da Saúde que determinava ao médico a comunicação à polícia da justificativa para interrupção da gravidez, mesmo nos casos previstos em lei, e que também fossem preservadas as evidências do cometimento do estupro.

No mesmo mês, o governo brasileiro se desligou da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família, assinada em 2020, por entender que representa uma posição das nações contra o aborto.

Para Débora Diniz a análise da ação que descriminaliza o aborto nas doze primeiras semanas de gestação, no Supremo Tribunal Federal (STF), é urgente.

“Em uma democracia, os poderes Legislativo e Judiciário têm igual legitimidade para solução de uma violação de um direito fundamental, como é a saúde e a questão do aborto”, argumentou. “É sobre não prender. É sobre cuidar e prevenir. É sobre a vida, a dignidade, em particular da juventude vulnerável deste país”, finaliza a pesquisadora.