Dezoito estados e o Distrito Federal (DF) não forneceram dados sobre violência contra as mulheres, em descumprimento à Lei Acesso à Informação (LAI). Entre eles, Acre, Paraíba e Santa Catarina negaram completamente o acesso aos seus indicadores estaduais. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e DF não responderam aos pedidos de envio dos indicadores.

O mapeamento faz parte de uma parceria entre o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, a empresa social Gênero e Número e o Instituto Avon. Os pedidos de dados de segurança aos estados e ao Distrito Federal foram encaminhados pela Gênero e Número, em meados de 2022.

Em resposta, Maranhão, Tocantins, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, e Rio Grande do Sul enviaram informações insuficientes. Apenas os estados de Roraima, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Ceará, São Paulo e Espírito Santo mandaram os dados completos conforme solicitado.

“Como somos do Senado, a gente tem feito um trabalho de procurar os senadores desses estados que ainda não enviaram [os dados] para pedir esse reforço junto aos secretários de Segurança estaduais, para ver se a gente consegue esses dados e dar continuidade ao projeto”, disse a coordenadora do Observatório da Mulher no Senado Federal, Maria Teresa Prado, em entrevista à Agência Brasil.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com os estados que não apresentaram as informações solicitadas para ouvir seus posicionamentos, mas até a publicação deste conteúdo não recebeu resposta.

Levantamento

A parceria surgiu da necessidade de unificar, organizar, analisar e monitorar estatísticas públicas nacionais sobre violência contra mulheres. O primeiro caminho da pesquisa foi utilizar a LAI para pedir às unidades federativas dados sobre segurança pública, especialmente, dos registros de ocorrência e feminicídios, e ainda das chamadas para a Polícia Militar.

O projeto partiu do entendimento que, para a pesquisa, era preciso fazer o mapeamento dos dados pelos integrantes da parceria e, assim, garantir “a transparência e a disponibilidade de bases sobre violência contra as mulheres em diferentes setores: saúde, segurança pública, justiça, entre outros”. A intenção era assegurar o cumprimento da lei, que garante acesso aos dados a todos os cidadãos de forma igualitária.

“A gente quer trabalhar a qualidade desses dados gerais de violência contra mulher para que eles sejam melhorados. É nessa linha que a gente quer trabalhar com essa parceria”, pontuou a coordenadora do Observatório da Mulher no Senado Federal.

Segundo a coordenadora de Projetos, Pesquisa e Impacto do Instituto Avon, Beatriz Accioly, por meio dessas informações será possível entender qual o cenário brasileiro em relação à violência contra a mulher:

“O projeto é de criar esse repositório [de dados] que vai estar hospedado em [uma extensão] .gov, ou seja, vai ter uma plataforma oficial ligada ao Senado Federal.”

Beatriz acrescenta que essa consolidação de dados já ocorreu com o DataSUS em relação à saúde da mulher. No entanto, as informações relativas à segurança pública ainda não têm uma plataforma de fácil acesso, destacou.

Padronização

De acordo com a coordenadora do Observatório da Mulher, a ideia é trabalhar em cima da conscientização sobre a importância desse levantamento. “A gente sabe que são vários impedimentos, desde a pessoa que preenche o boletim, o fato de ter um formulário único. São várias questões para serem tratadas e [é importante que] isso seja resolvido para que a gente tenha um banco de dados”, diz Maria Teresa, acrescentando que além de virem, muitas vezes, incompletos, os dados são organizados de forma diferente em cada estado.

De acordo com os pesquisadores, o trabalho seria mais fácil se as unidades da federação e o Distrito Federal tivessem uma padronização. Maria Teresa lembrou que, em 2021, foi aprovada a lei que criou a Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO), mas ainda precisa de regulamentação para entrar em prática.

“O que é chocante é a gente ver que os dados de feminicídio são altos, mas pensar que existe uma subnotificação muito grande. Se fosse real, ainda seria muito maior”, completou Maria Teresa.

Políticas públicas

A coordenadora do observatório espera que, com as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir mais segurança e direitos das mulheres, as pesquisas evoluam com maior disponibilidade de dados que vão favorecer a elaboração de políticas públicas.

“Tenho muita esperança que sim. Só o fato de ter o Ministério da Mulher e ter as ações anunciadas que perpassam todos os ministérios. Colocar a questão da mulher como questão transversal aos ministérios acho que foi muito importante. Agora cabe a gente cobrar tudo que estava ali. Tudo indica que o tema vai ser priorizado”, afirmou Maria Teresa.

Na visão de Beatriz Accioly, o dado é um instrumento para possibilitar análises, diagnósticos, direcionar recursos e tomar decisões. “Para isso é que deve ser utilizado, mesmo que não tenha a qualidade que se procura. A gente tem que trabalhar nas duas frentes: buscar a qualidade, a transparência, mas também utilizar os que tem na medida do possível para orientar as políticas públicas”, apontou.

O ator, diretor, roteirista e produtor Antônio Pedro morreu neste domingo (12), no Rio de Janeiro, aos 82 anos, de insuficiências renal e cardíaca. Ele estava internado em um hospital na cidade. Segundo o Crematório e Cemitério da Penitência, o velório será na segunda-feira (13), a partir das 10h, na capela 2, no bairro do Caju, região portuária da capital. A cremação foi marcada para às 15h30.

Em nota, divulgada no seu site, a Rede Globo informou que o ator carioca nascido em 11 de novembro de 1940 levou uma vida dedicada às artes. A carreira começou na década de 1960. Após fazer cursos e especializações em Paris, passou a atuar também como diretor, roteirista, humorista e produtor em dezenas de filmes, peças e obras na televisão.

A estreia foi na TV Tupi em 1969, na telenovela Super Plá. Três anos depois entrou para TV Globo, onde começou na novela O Bofe. O currículo em novelas, humorísticos, infantis e séries inclui ainda Sassaricando (1987), Bebê a Bordo (1988), Escolinha do Professor Raimundo (1990/92/94), Caça Talentos (1996), Explode Coração (1996), Sítio do Picapau Amarelo (2002), A Diarista (2006), Malhação (2007/2009) e Zorra (2015-2017).

As últimas atuações na emissora foram na novela Sucesso (2019), e nas séries Shippados (2019) e Filhas de Eva (2021). Para a Rede Globo, a atuação de Antônio Pedro na TV “sempre foi intensa”.

No cinema nacional teve destaque em filmes como Gabriela, cravo e canela (1983), Dias Melhores Virão (1989), O que é isso Companheiro (1997) e também em grande parte dos filmes do também ator e diretor Hugo Carvana.

Antônio Pedro teve ainda importante participação no cenário político, sendo filiado ao PDT. Na década de 1980, foi nomeado diretor de teatros da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj) e Secretário Municipal de Cultura do Rio de Janeiro. Nos anos 90, foi coordenador do projeto Teatro na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

No seu perfil no Instagram, a atriz Ana Baird, uma das filhas do ator, postou uma mensagem ao pai junto com fotos dos dois.

“Referência. Amor incondicional. Honra e orgulho. Obrigada por tudo. Obrigada por tanto. Vai na luz,Pai. Tem um elenco maravilhoso te esperando do outro lado pra festa. O Teatro te agradece. Eu te agradeço imensamente. Te amo.”

Em resposta à mensagem de Ana, o ator Lúcio Mauro Filho postou uma mensagem: “Meu amor!!! Toda a luz do mundo pra iluminar o caminho do papai pela imensidão da eternidade! Grande homem, grande referência! Te amo!

Ainda na rede social, a atriz Heloísa Perissé escreveu para a amiga: “Amada um beijo enorme no coração de vocês!!! Obrigada por tudo que seu pai foi pra nossa cultura!!! E por ter deixado duas filhas tão talentosas! Te amo “, disse lembrando da irmã de Ana, a também atriz Alice Borges. Além das duas, Antônio Pedro era pai de Fábio Borges.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, emitiu nota de pesar em que destacou a importância de Antônio Pedro na cultura nacional. “O brilhante ator Antônio Pedro nos deixou, neste fim de semana, aos 82 anos. Um profissional completo que além de ator, diretor e roteirista, teve participações importantes na gestão pública da cultura do nosso estado. Ele nos fez rir e chorar nas dezenas de participações em novelas e peças teatrais e, fora dos palcos, na administração pública”, disse .

“A ausência de Antônio Pedro vai representar um vazio e uma perda enorme para a cultura brasileira. Meus profundos sentimentos de pesar aos familiares e amigos”, completou.

Entidades e pesquisadores da área da educação afirmam a necessidade de revogação da lei de 2017 que estabeleceu o novo ensino médio e sugerem a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio publicadas em 2012. Na última semana, o Ministério da Educação (MEC) abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio, mas, para os especialistas, antes do diálogo, é urgente a revogação da medida.

“E, ao ser revogado, é necessário que o governo receba estudantes, professores e profissionais da educação pra poder formular e concretizar um modelo de ensino que faça sentido pra nossa geração”, disse à Agência Brasil a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz.

Para o professor e pesquisador da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Cara, a abertura de diálogo é sempre positiva, mas a consulta do MEC não deixa a agenda completamente aberta para discussão.

“Ela restringe a participação a um cronograma muito apertado e, simplesmente, a questões de implementação da reforma, sendo que a demanda dos estudantes e dos professores é a revogação”, disse. “O que a reforma tem gerado de desorganização das redes, de desestruturação curricular e de baixíssima formação dos estudantes é algo que precisa ser, de fato, denunciado”, completou.

A consulta tem prazo de 90 dias para as manifestações, com possibilidade de prorrogação. Ela será implementada por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio nos 26 estados e Distrito Federal.

Para a professora e coordenadora do Observatório do Ensino Médio da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Mônica Ribeiro da Silva, a estratégia da consulta pública, pelo prazo apresentado, pode desmobilizar o debate nacional que já está em andamento. Ela sinaliza que não há a disposição do governo para uma mudança mais estrutural, de revogação, mas sim de fazer ajustes naquilo que já existe na reforma do ensino médio.

“Esperávamos um ministério que, de fato, pusesse um fim àquela lei que nasceu do golpe de 2016, pelo governo [Michel] Temer, por medida provisória, no debate apressado no Congresso Nacional e que acabou sendo regulamentada em cada rede estadual de um jeito. Nós temos, hoje, 27 ensinos médios pelo Brasil. Nós temos currículos com 200 páginas e currículos com 900 páginas, todos eles com assessoria privada. Este novo ensino médio é um enorme mercado que existe apenas para atender as fundações empresariais”, apontou a professora da UFPR.

Sala de aula – REUTERS / Amanda Perobelli / Direitos reservados

Procurado pela reportagem, o MEC encaminhou declaração pública do ministro da Educação, Camilo Santana, em que esclarece que a consulta é exatamente para orientar e subsidiar as decisões que serão tomadas.

“Já identificamos que há necessidade de correções, necessidade de um bom debate. Porém, acho que é do processo democrático, até porque o ensino médio já está em andamento na sua implementação, [acho que] é importante ouvir as entidades, os especialistas da área, os estudantes, professores, para que a gente possa, com muita responsabilidade, tomar decisões. Nosso grande objetivo é garantir qualidade, um bom ensino médio para os estudantes jovens do Brasil”, disse.

Segundo o ministro, as decisões precisam ser tomadas brevemente, pois as diretrizes da política servirão de base para a elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024.

No entanto, uma pesquisa recente do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Social da Indústria (Sesi) sobre as mudanças que estão sendo realizadas apontam o desconhecimento da população sobre a reforma. “Infelizmente, não houve uma articulação estruturada sobre as mudanças trazidas entre a aprovação da nova legislação, em 2017, e o início da obrigatoriedade de sua implementação, no início de 2022”, disse o diretor-geral do Senai e diretor-superintendente do Sesi, Rafael Lucchesi.

O novo ensino médio

A atual política do ensino médio, Lei 13.415/2017, foi aprovada em 2017 com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa, implantar o ensino integral e evitar que os estudantes abandonem os estudos.

Com o modelo, parte das aulas deverá ser comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, depende da capacidade das redes de ensino e das escolas.

A implementação ocorre de forma escalonada até 2024. Em 2022, ela começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para, pelo menos, cinco horas diárias. Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos.

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), mesmo em meio à pandemia de covid-19, as secretarias estaduais mantiveram o cronograma e todos os estados já estão com os referenciais curriculares do novo ensino médio homologados. Em 2023, a implementação segue com o 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas. Em 2024, o ciclo termina, com os três anos do ensino médio.

Além das atribuições no Observatório da UFPR, Mônica coordena uma rede de 23 grupos de pesquisa pelo país que acompanha, desde 2017, a regulamentação e implementação do novo ensino médio nas escolas. Segundo ela, o movimento estudantil, as entidades de classe e as sociedades científicas já entregaram ao MEC o resultado desses anos de pesquisa que aponta os problemas da política atual do ensino médio, material que poderia ser utilizado para embasar a revogação e acelerar as mudanças necessárias.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, as entidades de classe querem o retorno do Fórum Nacional da Educação, na composição que existia em 2016, antes de ser alterado pelo governo Michel Temer. O fórum é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o governo, estabelecido pela lei do Plano Nacional da Educação (PNE), de 2014.

“Ele é composto de 50 entidades e movimentos da educação e tem a tarefa de avaliar políticas públicas e fazer propostas ao MEC sobre os melhores encaminhamentos. Entendemos que esse espaço, restituído sua composição de 2016, seria o espaço adequado para fazer esse debate do ensino médio”, disse ele, também defendendo a revogação da atual lei.

Diretrizes adequadas

Para Araújo, uma das alternativas é a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio definidas em 2012 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) após extenso debate, mas que acabaram paradas com a desorganização política do país a partir de 2013. “Elas apontam a perspectiva de projeto entre as disciplinas, para integrar esse processo de formação e encontrar uma forma de deixar o ambiente mais adequado no processo de ensino e aprendizagem”, explicou o presidente da CNTE.

O texto traz avanços quanto à concepção do ensino médio como um direito social de cada pessoa e dever do Estado em sua oferta pública e gratuita a todos. A resolução do CNE articulou os eixos do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura para formação integral do estudante, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

Para a professora da UFPR, “nenhuma lei é eterna e, assim como foi mudada em 2017, pode ser alterada novamente”. “Nós tínhamos no Brasil experiências muito interessantes dos governos do PT antes dessa reforma, por exemplo, as diretrizes curriculares nacionais de 2012, que sequer foram implementadas, que trazem uma outra concepção do ensino médio e de juventude”, ressaltou.

“Nós tínhamos a experiência do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, a experiência do Ensino Médio Integrado. Então não dá para dizer também que não tem o que por no lugar. E, obviamente, a partir daí outras contribuições seriam necessárias”, acrescentou.

Segundo Daniel Cara, a aplicação das diretrizes de 2012 fariam com que o Brasil construísse “um caminho de fortalecimento da etapa do ensino médio”. Além disso, para ele, uma alternativa seria colocar na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que a implementação dos itinerários fosse facultativa para as redes e escolas.

“E eu tenho certeza que se ela for facultativa, em pouquíssimo tempo, a maior parte das redes públicas não vai seguir com a reforma, o que significa concretamente que a reforma não é boa, elas estão sendo forçadas à implementação”, argumentou.

Disciplinas: brigadeiro e sabonete

A professora Mônica Ribeiro afirma que o novo ensino médio fragiliza a formação dos estudantes e aumenta a evasão e abandono escolar. Ela cita a redução de carga horária de disciplinas como sociologia, filosofia e biologia, “que os estudantes precisam, inclusive se quiserem cursar a universidade”, e critica a substituição dessas por “coisas” como: “fazer brigadeiro, como cuidar dos pets, como fazer sabonete”.

“O que significa para um jovem de escola pública, que é 85% das matrículas no Brasil do ensino médio, cursar essas quinquilharias? Será que nós já não temos elementos suficientes para uma intervenção mais séria? Enquanto se realiza essa famigerada consulta pública, os estudantes continuarão a ter essas ‘coisas’ que eu me recuso a chamar de disciplinas. Isso é que eu chamo de uma violência”, disse.

Já para a presidenta da Ubes, Jade Beatriz, além da grade curricular ruim, o novo ensino médio desconsidera as diversas realidades estruturais do país e agrava as desigualdades sociais. “Enquanto estudantes de escolas particulares estão nos laboratórios de robótica, química e física, temos aula de como fazer brigadeiro na grade curricular da escola pública. Isso é muito injusto! Nesse modelo não há um incentivo e capacitação para querer adentrar a universidade”, argumentou.

Alunos da Escola Sesc de Ensino Médio durante aula, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. – Tomaz Silva/Agência Brasil

“Nossas escolas não têm estrutura. É só fazer um recorte e ver a fotografia da escola pública hoje: teto desabando, salas alagadas quando chove, banheiro sem pia, escola sem banheiro, muitos sem saneamento e sem merenda. […] Como aumentamos tanto a grade curricular para escolas que não tem o mínimo de estrutura pra executar?”, questionou.

“Muitos estudantes precisam frequentar mais de uma escola pra poder conseguir cumprir toda grade. Isso envolve muito, envolve passagem de ônibus, envolve alimentação, envolve um pequeno recurso que pode vir a ser muito para os estudantes, que por consequência, acabam desistindo”, finalizou.

Estrutura insuficiente

Além disso, para Mônica, é falsa a possibilidade de escolhas dos estudantes, já que muitas escolas, justamente pela falta de estrutura citada por Jade, oferecem apenas um itinerário formativo, sobretudo aquelas dos municípios menores ou das periferias das grandes cidades, “gerando uma desigualdade imensa do acesso a conhecimento entre os estudantes”.

Nesse mesmo sentido, o presidente da CNTE lembra que em Pernambuco, onde um modelo semelhante ao novo ensino médio já vinha sendo aplicado há 17 anos, mais de 800 mil jovens entre 15 e 29 anos não concluíram o ensino médio, enquanto aqueles que concluíram ou estão matriculados somam 341 mil. Segundo ele, o modelo passou a ser aplicado quando Mendonça Filho era vice-governador de Pernambuco, o mesmo que foi ministro da Educação do governo Temer, na ocasião da reforma nacional.

“Quando você fecha três turnos da escola e coloca ela em tempo integral, você tira a juventude da escola, principalmente os mais pobres que precisam ajudar a família a ter o sustento do dia a dia”, disse Araújo, também destacando negativamente o esvaziamento do conteúdo disciplinar.

Para o professor Daniel Cara, apesar de algumas poucas escolas conseguirem ofertar a educação integral e o aprofundamento curricular dos itinerários, a reforma do ensino médio fracassou.

“Temos sempre que pensar a política educacional na escala, são 180 mil escolas no Brasil e boa parte oferta o ensino médio. E pensando no conjunto das escolas, a reforma hoje tem gerado mais problemas do que trazido soluções. […] O novo ensino médio está sendo implementado e não está acontecendo, porque ele é tão caótico, é tão desorganizado que ele sequer se estruturou”, explicou. “O problema não é de implementação e organização, o problema é que a reforma não é adequada”, completou.

Segundo ele, pelo que se tem visto nas escolas e nos trabalhos relacionados a projeto de vida e empreendedorismo, o Brasil será “uma fábrica de coachings de Instagram” se houver insistência na atual reforma. “É um conteúdo completamente absurdo nas escolas, é tratar questões sérias como filosofia, sociologia, história e geografia como autoajuda. Isso não pode prevalecer”, disse.

Para o diretor do Sesi/Senai, Rafael Lucchesi, a reforma vai na direção certa ao superar o modelo de ensino passivo-reprodutivo e incentivar o protagonismo do estudante na construção de um projeto de vida e de carreira por meio de uma abordagem interdisciplinar.

“Acreditamos, portanto, que os debates devem ser direcionados para identificar os gargalos e possibilitar uma implementação efetiva do modelo”, disse. “Para isso, são indispensáveis investimentos, não só em estruturas físicas e equipamentos, como também na formação de professores, cujo papel é determinante para as transformações do sistema de ensino e manutenção da qualidade da prática pedagógica e dos resultados da aprendizagem”, destacou.

Sempre engajado em busca de projetos inovadores a serem aplicados para melhorias nas diversas áreas de Caruaru, o vereador Anderson Correia (PP) se reuniu nesta quinta-feira (09) com pessoas ligadas à mobilidade da cidade, para tratar sobre “mobilidade humana” – que significa um passo importante para garantir oportunidade para todos, reduzir desigualdades e quantidade de veículos individuais nas cidades, garantir preços para atrair a população, reduzir a poluição e melhorar o ambiente de conforto e de qualidade de vida para todos.

Na reunião estiveram presentes os empresários Adolfo José, atual Presidente da AETPC/Cartão LEVA e Rodolfo Tôrres Silva, Diretor da AETPC/Cartão LEVA, o Dr. Paulo Artur Monteiro – Advogado, Jurídico da ATPC/Cartão LEVA e Especialista em Mobilidade, e a Dra. Adriana Leite – Executiva da AETPC/ Cartão Leva, Especialista em Mobilidade. Na ocasião foram definidas algumas medidas para criação de políticas públicas relacionadas ao tema, por meio de requerimentos, indicações e projetos de lei que com tópicos como: Empresa amiga da mobilidade humana; Palestras nas escolas; Conscientização da população; Envolvimento da imprensa; Sinalização de trânsito; Discussão com grupos de ciclistas e corredores de rua; Discussão com pessoas com deficiência; Realização de audiência pública; Criação do pacto pela mobilidade; Discussão de políticas de mobilidade para feira da Sulanca; entre outras.

“As cidades são formadas por pessoas e, por isso, devem ser feitas para as pessoas. Pensando nisso, precisamos evoluir e buscar políticas de mobilidade para o município, que cresce todos os dias de forma acelerada em população e em número de veículos. A reunião com especialistas foi muito relevante, num debate de alto nível, que trará várias sugestões de melhorias para a aplicabilidade na mobilidade de Caruaru, por meio de políticas públicas que provocarão o Poder Público neste sentido”, destacou Anderson.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai anunciar nesta sexta-feira (10), em Brasília, o percentual de reajuste nos valores da merenda escolar na rede pública de ensino, congelados há cerca de seis anos. Os recursos são repassados para estados e municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A solenidade será no Palácio do Planalto, a partir das 15h, informou a Presidência da República.

Atualmente, os valores são de R$ 0,36 por estudante dos ensinos fundamental e médio; R$ 1,07 para estudantes e crianças matriculadas em creches e no ensino integral; R$ 0,53 para estudantes da pré-escola; R$ 0,64 para escolas indígenas e quilombolas e R$ 0,32 para estudantes da educação de jovens e adultos.

No mês passado, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que os novos valores devem ser acima da inflação acumulada no período, mas não antecipou os novos percentuais.

Plataforma

Na mesma solenidade, o presidente Lula também deverá apresentar a prefeitos e dirigentes de entidades municipalistas a plataforma Mãos à Obra, que servirá como base para o mapeamento de obras que estão paralisadas no país e que necessitam ser retomadas.

De acordo com o Palácio do Planalto, a definição das demandas para a plataforma será feita por gestores locais, responsáveis por alimentar a base de dados do Mãos à Obra. As prioridades são equipamentos de saúde, educação, esporte e cultura, além de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Os gestores terão até 10 de abril deste ano para incluir as informações.

O Vasco derrotou o Bangu por 1 a 0, na noite desta quinta-feira (9) no estádio de São Januário, e fechou a primeira fase do Campeonato Carioca na segunda posição com 23 pontos. Com isso o Cruzmaltino medirá formas com o Flamengo (terceiro colocado com 23 pontos) nas semifinais. A primeira partida será disputada a partir das 21h10 (horário de Brasília) de segunda (13).

VEM JOGAÇO POR AÍ!@VascodaGama encerra Taça Guanabara com vitória e agora vai disputar Clássico dos Milhões na semifinal!#VASxBAN pic.twitter.com/mF7foOcnKk

— Cariocão (@Cariocao) March 10, 2023

Já a outra semifinal terá como personagens o Fluminense, campeão da Taça Guanabara com 25 pontos, e o quarto colocado Volta Redonda, com 20 pontos. O capítulo inicial deste confronto será escrito a partir das 18h de domingo (12). O Botafogo, com 19 pontos, ficou na quinta posição e acabou desclassificado.

A equipe de São Januário abriu o placar logo aos cinco minutos. O lateral Paulo Victor levantou a bola na área em cobrança de lateral, Carlos Eduardo cortou de forma parcial e Gabriel Pec aproveitou para finalizar de cabeça para o fundo do gol.

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— Cariocão (@Cariocao) March 10, 2023

Um pouco antes do intervalo, aos 42 minutos, o Vasco teve a oportunidade de ampliar sua vantagem. O árbitro marcou pênalti em favor da equipe da casa. Alex Teixeira foi para a cobrança e viu o goleiro Matheus Santillo defender.

O Cruzmaltino continuou pressionando o adversário e, de tanto tentar, chegou ao segundo já nos acréscimos da partida. Nenê cobrou escanteio e Pedro Raul guardou de cabeça.

O ex-presidente Jair Bolsonaro não poderá usar nem vender as joias recebidas do governo da Arábia Saudita. A determinação foi feita pelo ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), que acatou um pedido do subprocurador-geral do órgão, Lucas Furtado.

Em decisão publicada na noite desta quinta-feira (9), Nardes determinou que o ex-presidente deve preservar “intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta corte de contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame”.

A emissora CNN afirmou nesta semana que Bolsonaro admitiu ter incorporado ao seu acervo pessoal uma caixa contendo um relógio de pulso, um par de abotoaduras, uma caneta, um anel e uma espécie de rosário. O ex-presidente ainda não falou publicamente sobre o caso. Além dessa caixa, existem outros itens também recebidos a título de presente do governo árabe. Trata-se de um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes. Esses seguem em posse da Receita Federal.

Relator do processo do TCU, Nardes determinou ainda investigações para verificar se a Polícia Federal e a Receita Federal atuaram de forma adequada na apuração dos fatos relatados e se esses órgãos sofreram pressão interna pela alta cúpula do governo anterior. O TCU investiga o ex-presidente por tentativa de receber ilegalmente joias com valor total estimado em cerca de três milhões de euros, equivalente a cerca de R$ 16 milhões.

“O Tribunal de Contas da União informa que, em relação ao processo que trata […] a respeito de indícios de irregularidades afetos à tentativa de entrada no país de joias no valor total de 3 milhões de euros, adotou as medidas necessárias para o saneamento dos autos por meio de realização de diligência à Polícia Federal e à Receita Federal, assim como de oitiva dos responsáveis Jair Messias Bolsonaro e Bento Albuquerque, por meio do despacho do Relator, ministro Augusto Nardes”, informou o TCU.

Ministro Augusto Nardes

Aliado de Bolsonaro, Nardes foi escolhido para relatar o caso. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) acionou o presidente do TCU, Bruno Dantas, para pedir a suspeição do ministro.

No fim de novembro, Nardes pediu licença do TCU por cinco dias após a divulgação de áudios de WhatsApp. Nas gravações, ele afirmou que estava “acontecendo um movimento muito forte nas casernas” e haveria um “desenlace bastante forte na Nação”, em referência às manifestações antidemocráticas nas portas de quartéis após a derrota de Bolsonaro nas urnas.

Assim que os áudios vazaram, a assessoria de Nardes divulgou uma nota na qual afirmava que o ministro repudia manifestações antidemocráticas e lamentava a interpretação do áudio dirigido a um grupo de amigos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre a competência da Justiça Militar para julgar militares por crimes cometidos durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

O julgamento é motivado por uma ação protocolada em 2013 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para contestar um trecho da Lei Complementar (LC) 97/1999. Essa LC ampliou a competência da Justiça Militar para julgamento de crimes que não estão diretamente ligados às funções típicas das Forças Armadas, como operações de GLO, combate ao crime e para garantir a segurança das eleições.

Em 2018, quando o caso começou a ser julgado, o ministro Marco Aurélio Mello, agora aposentado, votou pela rejeição da ação e entendeu que a competência é constitucional. Na sessão de hoje, o julgamento foi retomado com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, em sentido contrário ao do colega. No entendimento dele, a lei complementar criou uma “espécie de foro privilegiado” para militares que participam de operações de GLO.

“A segurança pública configura atividade constitucionalmente atribuída a outros órgãos, quer dizer, às distintas polícias, sendo exercida por integrantes das Forças Armadas somente a título subsidiário. Ou seja, à guisa de cooperação com as autoridades civis, não há falar em delito cometido no exercício do cargo e em razão dele apto a atrair a competência da Justiça Militar”, decidiu.

Após o voto de Lewandowski, o julgamento foi suspenso. A data da retomada não foi definida.

Não houve ganhador no sorteio da Mega-Sena desta quarta-feira (8). Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.571 sorteadas hoje no Espaço da Sorte, em São Paulo.

O prêmio acumulado para o próximo sorteio, que ocorrerá no próximo sábado (11), está estimado em R$ 9 milhões.

Os números sorteados foram 09 – 18 – 33 – 38 – 41 – 51.

A quina teve 38 apostas ganhadoras, com prêmio individual de R$ 57.282,26. Acertaram quatro números 3.051 apostadores, que receberão, cada um, R$ 1.019,20.