A Câmara dos Deputados instituiu nesta quarta-feira (23) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que permitirá a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.

O texto tem o objetivo de viabilizar o piso salarial da enfermagem, que está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da indefinição sobre fontes de financiamento. Líderes partidários devem indicar 34 titulares e 34 suplentes que participarão da comissão para que o colegiado seja formalmente instalado.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do piso salarial, afirmou que será incluída ao texto da PEC outra proposta que autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos da categoria.

“A enfermagem não pode esperar. Por isso, vamos instalar o mais rapidamente possível essa comissão especial e vamos garantir o relatório também no prazo das 10 sessões. Com essa iniciativa parlamentar, vamos garantindo parte das fontes de financiamento atendendo a estados, municípios, e união e também atendendo os hospitais filantrópicos”, disse.

O deputado Mauro Benevides Filho afirmou que a proposta de sua autoria define a fonte de recursos do pagamento do piso salarial da enfermagem em todo o país sem comprometer as receitas tributárias dos entes federativos.

“Estamos de tratando exclusivamente do superávit financeiro dos fundos federais – entre R$ 10 bilhões e 11 bilhões – para o pagamento do piso”, explicou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu negar pedido feito na terça-feira (22) pelo PL questionando votos do segundo turno das eleições, realizado em 30 de outubro.

Na decisão, Moraes rebateu as questões técnicas levantadas pelo partido do presidente Jair Bolsonaro. O ministro disse que o partido não fez o aditamento de supostas irregularidades no primeiro turno e não apresentou indícios que justifiquem a instauração de verificação extraordinária da apuração.

Segundo o ministro, todos os modelos de urnas são identificáveis por mecanismos físicos e eletrônicos. Moraes afirmou ainda que é “fraudulento” o argumento de que teria ocorrido a violação do sigilo do voto a partir do registro de nomes de eleitores em logs da urna.

No despacho, o presidente ainda afirmou que é “totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas” e os argumentos são “absolutamente falsos”.

“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, afirmou Moraes.

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes condenou a Coligação Pelo Bem do Brasil, que apoiou a candidatura de Bolsonaro nas eleições deste ano, por litigância de má-fé e aplicou multa de R$ 22,9 milhões. Também foi determinada a suspensão de repasses do Fundo Partidário para a coligação até o pagamento da multa.

Por fim, o ministro determinou o envio da decisão para corregedoria da Justiça Eleitoral para que a conduta do presidente do PL, Valdemar de Costa Neto, seja avaliada. O objetivo é investigar a responsabilidade pela suposta “finalidade de tumultuar o regime democrático brasileiro”.

Após o despacho de Moraes, o PL informou em nota que o partido já acionou a assessoria jurídica para analisar a decisão do TSE. “O PL reitera que apenas seguiu o que prevê o Artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral”, diz a nota

Entenda

Ontem, o PL protocolou no TSE uma representação eleitoral para questionar o resultado da eleição e apontou o suposto mau funcionamento de urnas no segundo turno como justificativa.

Em seguida, Moraes deu prazo de 24 horas para a legenda aditar a petição para apresentação da relação de urnas supostamente defeituosas nos dois turnos. A Justiça Eleitoral utiliza as mesmas urnas nas duas votações.

Na tarde de hoje, o partido pediu que o requerimento com escopo somente para o segundo turno fosse mantido pelo TSE.

Em entrevista coletiva, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que a verificação de possíveis erros foi restrita ao segundo turno por “coincidência” ou “tecnologia”, já que a consultoria contratada verificou o erro apenas nessa etapa do pleito.

No primeiro turno, o PL elegeu a maior bancada do Congresso Nacional, com 99 deputados e 14 senadores.



Depois do sucesso da parceria da Mauricio de Sousa Produções com o Sebrae, o Donas da Rua do Empreendedorismo ganha um novo capítulo. Após dois anos de conteúdos veiculados nas publicações da Turma da Mônica, os quadrinhos, que foram frutos do projeto e abordaram temas de suma importância para o desenvolvimento do comportamento empreendedor, serão compilados em uma única peça. Intitulada “Coleção Sebrae – A Força do Empreendedorismo”, a revistinha será lançada no Prêmio Sebrae Mulher de Negócios 2022, realizado no dia 23/11.

Em seu primeiro ano, a parceria teve como objetivo estimular, desde cedo, o desenvolvimento de habilidades empreendedoras entre crianças e jovens, em especial as meninas. As tirinhas exploraram temas do mundo do empreendedorismo, como liderança, autoconfiança, persistência e comunicação. No segundo ano, as histórias que abordam questões relacionadas a 12 diferentes setores de atividades, como moda e games, foram publicadas nos gibis da Turma da Mônica. Ao incentivar as atitudes empreendedoras entre as jovens, a iniciativa visa fomentar a liberdade de escolha entre elas, para que no futuro a mulher não empreenda apenas por necessidade.

Para Mônica Sousa, diretora-executiva da Mauricio de Sousa Produções e criadora do Donas da Rua, é preciso incentivar o desenvolvimento da conscientização para que meninas e mulheres tenham acesso a oportunidades desde o presente. “Visamos contribuir para o desenvolvimento de um cenário propício ao empreendedorismo feminino, de forma que as mulheres também possam ocupar seu espaço e construam uma trajetória de destaque. A história de que meninas não podem ser engenheiras, ou trabalhar com informática é coisa do passado. Vamos estimular nossas crianças a sonhar em atuar no futuro nas áreas que desejarem!”, destaca. Segundo ela, a iniciativa é importante para levar a mensagem às crianças de que o empreendedorismo é para todos.

Renata Malheiros, coordenadora nacional de Empreendedorismo Feminino do Sebrae, comemora o trabalho conjunto com a MSP. “Essa parceria de sucesso tem o objetivo de estimular meninos e meninas, desde cedo, a desenvolverem características do comportamento empreendedor, como perseverança, correr riscos calculados, planejamento e também estimular as crianças a se imaginarem num possível futuro nos segmentos. As historinhas trazem empreendedores em ramos como o de alimentos, inovação, engenharia civil, saúde, moda, beleza. Não tem essa de ‘coisa de menino’ ou ‘de menina’: todos podem sonhar, empreender e prosperar no setor que quiserem”, diz.

O lançamento do compilado de histórias será realizado durante o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios 2022, às 10h40 e contará com a participação de Mônica Sousa, e Bruno Quick e diretor técnico do Sebrae. O evento será realizado em Brasília (DF), mas terá transmissão online aberta ao público. As histórias da parceria também estão disponíveis no site do projeto.

A ação da MSP e Sebrae faz parte do projeto Donas da Rua (criado em 2016) pela MSP como sinal do compromisso da marca aos Princípios de Empoderamento das Mulheres (WEPs, da sigla em inglês para Women’s Emporwerment Principles). Os WEPs são a plataforma oferecida pela ONU Mulheres e Pacto Global disponível a empresas e instituições para nortear as ações rumo a um mundo com mais equidade no ambiente de trabalho, cadeia de valor e comunidades. O Sebrae também é signatário dos WEPs – desde 2018.

Sobre a Mauricio de Sousa Produções

A Mauricio de Sousa Produções é uma das maiores empresas de entretenimento do Brasil, responsável por uma das marcas mais admiradas do país, a Turma da Mônica. A MSP investe em inovação e produz conteúdos em todas as plataformas com a mais alta tecnologia, alinhando educação, cultura e entretenimento. A empresa é signatária dos princípios de empoderamento das mulheres, plataforma da ONU Mulheres e Pacto Global. No licenciamento, trabalha com 200 empresas que utilizam seus personagens em mais de 4 mil itens. A presença da marca na plataforma YouTube já passou de 17 bilhões de views, sendo a maior audiência para Mônica Toy, conteúdo desenvolvido exclusivamente para esta plataforma; além do engajamento e interações orgânicos com os fãs em mídias sociais. Na área editorial, possui um dos maiores estúdios do setor no mundo, com 450 títulos de livros e mais de 1,2 bilhão de revistas vendidas, ambos responsáveis pela alfabetização informal de milhões de brasileiros. 

Sobre o Sebrae

Promover a cultura empreendedora, aprimorar a gestão empresarial e desenvolver um ambiente de negócios saudável e inovador para as micro e pequenas empresas brasileiras, que representam 99% dos empreendimentos do país, respondendo por 30% do PIB e 54% dos empregos formais. Esses pilares definem a atuação do Sebrae, uma das mais reconhecidas marcas no setor produtivo brasileiro. Com meio século de história, a entidade acumula milhares de projetos e parcerias em prol dos pequenos negócios, além de milhões de atendimentos e capacitações por ano, de forma gratuita. A instituição apoia o desenvolvimento de novos negócios, promovendo a melhoria das políticas públicas em favor do empreendedorismo, com atuação destacada no estímulo à competitividade. Com ampla capilaridade em todos os estados, o Sebrae contribui para a modernização constante dos pequenos negócios e para inclusão social, por meio da geração de emprego e renda.

A Polícia Federal realizou em menos de 10 horas, duas prisões em flagrante no Aeroporto dos Guararapes/PE – a primeira a ser presa foi uma maquiadora de 28 anos, natural e residente em Fortaleza/CE quando os policiais federais identificaram duas malas com concentração de substância orgânica após exposição ao aparelho de raios x num voo partindo de Natal/RN, com escala em Recife/PE e destino final em Paris/França.

Ao serem abertas as malas foi encontrado escondido em fundos falsos aproximadamente 5Kg de cocaína. Além da droga também foram apreendidos um aparelho celular, agenda pessoal e a quantia de 1.365 (mil trezentos e sessenta e cinco) euros – equivalente a cerca de R$ 7.500 reais A presa informou que mantém um relacionamento amoroso com um francês e foi ele quem lhe entregou as duas malas e custeou suas passagens e despesas para Paris na França. Disse também que não sabia que estava transportando cocaína e que não iria receber dinheiro nenhum pelo transporte das malas.

Já a segunda prisão foi de um motoboy de 24 anos, natural e residente em Manaus/AM. O federais lograram êxito em identificar uma mala num voo partindo de Manaus/AM, com escala em Recife/PE e destino final em Cogonhas/SP com concentração de substância orgânica também após exposição ao aparelho de raios x. E ao ser aberta a mala foi encontrado escondido em roupas de uso pessoal 10 tabletes que totalizou um peso de 13,5Kg de maconha. O motoboy já foi preso por integrar um grupo de assaltantes em Manaus e em seu interrogatório não deu maiores detalhes sobre quem o contratou e nem a quem entregaria a droga quando chegasse em Congonhas/SP. Disse também que não sabia que estava transportando maconha e que pelo transporte receberia a importância de R$ 4 mil reais.

Terminada a abordagem policial ambos foram conduzidos para a Sede da Polícia Federal onde a maquiadora acabou sendo autuada pelo crime de tráfico internacional de drogas com penas de 5 a 20 anos de reclusão e o motoboy por tráfico interestadual com penas de 5 a 15 anos de reclusão.

Com essas duas ocorrências já é a 24ª (vigésima quarta) apreensão de drogas realizada no aeroporto dos Guararapes no ano de 2022 – até agora 94Kg de cocaína e 80Kg de maconha foram apreendidos e efetuada a prisão de 16 (dezesseis) mulheres e 11 (onze) homens. Os presos passarão por audiência de custódia nesta quarta-feira (23/11) e caso sejam confirmadas as suas prisões preventivas serão enviados para a Colônia Penal Feminina e COTEL, caso contrário responderão ao processo em liberdade.

Na tarde desta terça-feira (22), será realizada a 57ª sessão legislativa. Durante a reunião, o vereador Jorge Quintino (SD) apresentará na tribuna um requerimento, para que o Poder Executivo inclua no quadro funcional da Prefeitura a profissão de Guarda-parque com profissionais capacitados para atuar diretamente nas unidades de conservação de proteção integral estaduais e nas zonas de amortecimento.

“Sabemos que na cidade de Caruaru existe a unidade de conservação Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho (Serra dos Cavalos), em que a profissão de Guarda-parque já existe factualmente, porém não no quadro funcional. Desta forma, apresento este requerimento visando consolidar uma doutrina de cuidado permanente com as unidades de conservação da natureza e a atenção constante com os seus visitantes”, ressalta Jorge Quintino.

Ainda durante a sessão, o vereador destacará outro requerimento em que solicita ao Poder Executivo a criação do Espaço Ciência em Caruaru, com o intuito de preservar, interpretar e promover o patrimônio científico da humanidade.

“Apresento este requerimento com o objetivo de viabilizar um Espaço Ciência Municipal, o qual seja inspirado no grandioso exemplo que possuímos em nível estadual que proporcione um acervo de experimentos, criação de condições para a fruição, compreensão e promoção do patrimônio científicos e trabalhos que ofereçam cooperação com a comunidade”, finaliza Jorge Quintino.

A reunião ordinária será realizada a partir das 16h, na Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

A partir desta terça-feira (22), tem início em todos os Tribunais de Justiça do País, a ação Semana da Justiça pela Paz em Casa. O evento, que está em sua 22ª edição e segue até a próxima sexta-feira (25/11), é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de ampliar a efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha e agilizar o andamento de processos sobre violência de gênero no Judiciário nacional.

No Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a ação é gerenciada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Para esta edição, a unidade apresenta o projeto Dialogando sobre a Lei Maria da Penha nos Espaços Públicos, que vai ocorrer na área interna do Aeroporto Internacional dos Guararapes, em Recife. A veiculação da mídia digital eletrônica informativa também inclui as iniciativas Silêncio Não protege e Paz em Casa, e acontece durante todo o período do evento de conscientização, ou seja, no período de 22 a 25 deste mês.

A iniciativa é fruto da parceria com o Aeroporto Internacional do Recife, e conta com o apoio do Grupo Kallas Mídia OOH – Codemp Marketing e Empreendimentos Ltda e AENA, gestora aeroportuária do Aeroporto Internacional dos Guararapes em Recife. O trabalho conjunto teve início desde a última edição da Semana da Justiça da Paz em Casa.

Shopping – A divulgação das ações da Semana da Justiça Pela Paz em Casa no TJPE, como Dialogando Sobre a Lei Maria da Penha nos Espaços Públicos e Silêncio Não Protege, também será veiculada nas mídias eletrônicas internas do Shopping Plaza, com vídeos informativos durante o horário de funcionamento do estabelecimento, em telas espalhadas pelos pisos e na praça da alimentação.

Semana da Justiça pela Paz em Casa – A campanha Semana da Justiça pela Paz em Casa apresenta três edições de esforços concentrados por ano. A primeira ocorre em março, próximo ao Dia Internacional da Mulher (8 de março); a segunda edição no mês de agosto, devido à data de sanção da Lei Maria da Penha (7 de agosto); e a última, em novembro, na semana em que se comemora o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro).

Confira mais ações do TJPE para a Semana da Justiça pela Paz em Casa:

Encontro Regional de Carpina – Nesta terça-feira (22/11), a Coordenadoria Estadual da Mulher estará participando do Encontro Regional de Carpina, com Comarcas do Polo Norte. O encontro tem como foco discutir boas práticas de gestão e questões administrativas do Judiciário estadual.

2ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recife

A Equipe multiprofissional da 2ª Vara estará realizando reunião com a Coordenação de Saúde Mental, com a participação das 1ª e 3ª Varas Especializada em Violência Doméstica. Participam também a Coordenação de Saúde Mental da Prefeitura da Cidade do Recife, e o Centro de Referência Clarice Lispector.  A reunião visa dar continuidade às discussões já realizadas com as três varas especializadas da Capital e as Coordenações de Saúde Mental, e acontece no Fórum Rodolfo Aureliano.

Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Jaboatão dos Guararapes

A equipe da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Jaboatão dos Guararapes iniciou desde esta segunda-feira (21/11), uma panfletagem de sensibilização voltada para as mulheres atendidas na unidade judiciária. A ação segue até esta terça-feira (22/11). O intuito da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Jaboatão, nesta edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, é trabalhar o tema da violência contra a mulher, identificando o ciclo de agressão em seu início no sentido de fortalecer e sensibilizar as mulheres para essa temática, com foco na vertente da educação e da sensibilização. A ação será coordenada pela equipe multidisciplinar da unidade.

Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Igarassu

A Vara da Mulher de Igarassu já iniciou a realização de audiências na unidade judiciária. A ação teve início nesta segunda-feira (21/11), e segue nesta quarta-feira (24/11) e na quinta-feira (25/11). Inclusive, nesta terça, a unidade realiza mutirão de Ratificação de Representação Criminal. Serão realizadas 33 audiências sobre o Art. 19 da Lei Maria da Penha, referentes ao desejo da vítima de representar criminalmente o acusado. Já nesta quarta-feira, a Vara vai dar início às turmas 6.1 e 6.2 do Projeto Transformando Nós, com a formação de grupos reflexivos com autores de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. As turmas serão formadas nos respectivos horários – 8h30 e 10h30, respectivamente.

No dia 30 de novembro, a Vara da Mulher de Igarassu também vai promover o evento “Eu sou aquela mulher a quem o tempo muito ensinou”: Encontro para fortalecimento das mulheres e da Lei Maria da Penha em Igarassu e adjacências. A ação tem início às 10h, no Centro de Referência Brites de Albuquerque, e será realizado em conjunto com o referido Centro, tendo em conta os trâmites processuais da Lei Maria da Penha para mulheres atendidas pela Rede de Enfrentamento à violência do território (Igarassu, Itamaracá, Itapissuma, Abreu e Lima e Araçoiaba).

Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Olinda

A Vara da Mulher de Olinda também preparou ações programadas para a XXII Semana da Justiça Pela Paz em Casa. Entre estas a entrega de panfletos informativos, com esclarecimento de dúvidas, orientações e sensibilização sobre a Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher. A entrega do material educativo acontece no Fórum de Paulista. Na programação, é válido ressaltar que a equipe da unidade judiciária incluiu visita à Rede de Atendimento às mulheres da Cidade de Paulista, visando o fortalecimento do vínculo entre as instituições para uma melhor prestação de serviços às mulheres. A visita será realizada no Centro de Referência da Mulher de Paulista. A unidade judiciária ainda realizará audiências com o objetivo de priorizar e julgamento de processos atinentes à Violência Doméstica, agendadas nesta semana de segunda a sexta-feira (21 a 25 de novembro).

Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Petrolina

Durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, a Vara da Mulher de Petrolina realizará audiências voltadas para a priorização de julgamento de processos relativos à Violência Doméstica. A equipe selecionou 17 audiências a serem realizadas nesta semana.

Integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participaram de duas operações deflagradas junto com a Polícia Civil no interior do Estado, na madrugada desta terça-feira (22). A Operação Impasse voltada para o combate ao tráfico de drogas e a Disfarce contra a lavagem de dinheiro. Os alvos estavam nos municípios de Alagoinha, Pesqueira, Chã Grande, Bezerros e Arcoverde.

Ao todo, foram 11 mandados de prisão e 20 mandados de busca e apreensão. Além de policiais civis, 21 membros do GAECO e da AMPC, participaram ainda policiais militares, perfazendo, no conjunto, mais de 100 pessoas em um trabalho de integração e de grande porte.

Segundo o delegado Ighor Nogueira, que presidiu as operações, os alvos são diversos e alguns deles são pessoas de boa situação financeira conectadas em um emaranhado de crimes, inclusive homicídios. Ele elogiou a colaboração do GAECO que, desde o início das investigações, em 2021, deu todo apoio técnico e de pessoal na análise de dados e, agora, na deflagração das operações. “Foi um ano de investigações complexas com análises de provas, vídeos, escuta de testemunhas, etc. A participação do GAECO nos auxiliou muito”, comentou o delegado. As investigações também foram feitas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (DINTEL) e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB/PCPE).

“Foi um trabalho de parceria entre o MPPE e a Polícia Civil, que presidiu as investigações. O GAECO contribuiu, com a análise de parte dos dados e evidências, na tomada compartilhada de decisões, no cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão expedidos pelo juízo da Comarca de Pesqueira de alvos sensíveis, tendo um resultado positivo”, avaliou o promotor de Justiça Daniel de Ataíde, que atuou na cobertura de um dos alvos.

Nesta terça-feira (22), às 11h, no auditório da sede da DINTER 1, em Caruaru, haverá uma coletiva de imprensa para detalhar mais o resultado das duas operações.

Já está disponível para consulta a lista provisória de classificação dos candidatos aprovados na Seleção de Estágio 2022 do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco. As oportunidades de estágio são para estudantes dos cursos Comunicação Social, Direito, Secretariado e Tecnologia da Informação. A lista definitiva de candidatos aprovados deve ser publicada nesta quarta-feira (23).

Quem desejar interpor um recurso poderá fazê-lo somente amanhã (22). Nos termos do edital, a classificação é efetuada por ordem decrescente do total de pontos obtidos pelos candidatos nas provas.

Os candidatos aprovados serão convocados para assumir as vagas por meio de mensagem de correio eletrônico, obedecendo a ordem de classificação, ao longo da validade da presente seleção, e de acordo com as necessidades do órgão ministerial.

Confira todas as informações sobre a seleção de estágio 2022 do MPT aqui.

O Caruaru Shopping estará realizando, nos dias 20 de novembro, 1° e 10 de dezembro, a campanha “Basta de violência contra as mulheres!”, como parte da ação nacional “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. O evento, que acontecerá na antiga Praça Gourmet, na entrada da academia, será gratuito.

No dia da abertura, 20 de novembro, às 12h, haverá a palestra “Basta de Violência contra as Mulheres”, que será proferida por Paloma Almeida, gerente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Também estão programados um apitaço e entrega de materiais educativos nas lojas do centro de compras e convivência.

No dia 1°, das 16h às 17h, Paloma Almeida também estará realizando palestra, bem como haverá apitaço. No encerramento, que será no dia 10 de dezembro, a programação é a mesma do dia anterior, porém começará ao meio-dia.

“A campanha busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo. E o Caruaru Shopping, sempre preocupado no combate a esse tipo de violência, não poderia ficar de fora”, afirmou a gerente de Eventos, Cleide Santos.

A campanha conta com a parceria da Secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A partir da próxima quarta-feira (23/11), será iniciada a agregação da Comarca de Terra Nova à Comarca de Parnamirim, com término previsto para o dia 6 de dezembro. De acordo com o Ato 1057, publicado na edição 209 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), todos os processos serão redistribuídos para a Comarca de Parnamirim conforme a competência estabelecida no Código de Organização Judiciária de Pernambuco, e os prazos processuais ficarão suspensos até que se ultime a intimação, por meio de ato ordinatório, dos advogados quanto à efetiva redistribuição para a unidade judicial de destino.

Em relação aos processos físicos, caberá à comarca agregada sanear todas as pendências de seus processos físicos: a devolução de remessa carga (exceto os remetidos ao Tribunal em grau de recurso); a devolução de mandados; a juntada de expedientes; petições pendentes, entre outros. Também deverá ser feita a guia de remessa, em três vias, dos processos remetidos à Comarca de Parnamirim, loteando e separando os respectivos processos por guia de remessa, devidamente identificados, a ser entregue na unidade para a qual foi redistribuído.

Todavia, os processos físicos arquivados da comarca agregada deverão ser transferidos para o Arquivo Geral em conformidade com a Instrução Normativa TJPE n. 03, de 30 de maio de 2011, devendo os movimentos de remessa no Judwin serem realizados na Fase código 38 (Remessa Interna ao Arquivo Geral) e Destino código 801 (Arquivo Geral de Recife).

Por fim, no período da agregação, os documentos, expedientes e petições pendentes relativos aos processos da comarca agregada, devem ser juntados aos respectivos processos, independentemente de o mesmo encontrar-se em tramitação ou arquivado, exceto no caso de o processo ter sido remetido ao Tribunal, em grau de recurso.

Para mais informações, confira o Ato 1057/2022 na íntegra.