A Comissão Temporária sobre a Situação dos Yanomami aprovou, nesta quarta-feira (8), um plano de trabalho elaborado pelo relator do colegiado, o senador Dr. Hiran (PP-RR). O plano prevê ao menos duas visitas de parlamentares à Roraima e ao território indígena. Também foram aprovados requerimentos de informações. A comissão é presidida pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR) e tem a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) como vice-presidente. 

A comissão temporária foi criada para acompanhar, em Roraima, a situação dos yanomami e a saída dos garimpeiros de suas terras. O prazo de funcionamento é de 120 dias. A comissão é composta por oito parlamentares. De acordo com Chico Rodrigues, mais de 19 mil garimpeiros já saíram das terras indígenas yanomami nos últimos 30 dias, restando, segundo ele, cerca de 800 invasores.

“Se em menos de 30 dias saíram mais de 19 mil [garimpeiros], então, facilmente, no máximo nesse mês de março, poderá a área estar totalmente livre”, destacou. O parlamentar, no entanto, cobrou presença permanente do Estado na região para que esse tipo de situação não se repita. “Se não for assim vai acontecer o que tem acontecido nos últimos 30 anos. O fato vai se tornar recorrente. Ou o Estado se mantém presente, com acompanhamento, fiscalização e controle, ou será mais operação que teremos na área”, acrescentou. O parlamentar ainda falou sobre a importância de o governo facilitar a saída dessas pessoas que ainda permanecem ilegalmente no território.

Plano

As diligências em Roraima incluirão visitas ao Hospital de Campanha de Surucucu, na Terra Indígena, que está em construção, inspeção na Casa de Saúde Indígena (Casai) e ao Hospital da Criança Santo Antônio, ambos em Boa Vista.

Entre os requerimentos aprovados, um deles pede informações ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, sobre os recursos recebidos e os efetivamente gastos pelo Fundo Amazônia desde 2003, com foco na área.

Também foram aprovados requerimentos para a realização de audiências públicas e que os trabalhos da comissão sejam documentados pela TV Senado. Serão ouvidas entidades indígenas, como o Conselho Indígena de Roraima (CIR) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Procuradoria da República em Roraima e o Instituto Socioambiental (ISA).

Também serão ouvidos representantes da Cooperativa de Extrativismo Minero Artesanal de Roraima, da Cooperativa de Garimpeiros de Roraima, da Associação Nacional do Ouro (Anoro) e do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Títulos de Valores Mobiliários no Estado de São Paulo (Sindival).

A comissão também vai ouvir em audiência pública ministérios como o dos Povos Indígenas; Direitos Humanos; Saúde; Meio Ambiente; Justiça e Segurança Pública; Minas e Energia; Fazenda e Defesa.

Em uma partida emocionante disputada no estádio do Maracanã, o Fluminense derrotou o Flamengo por 2 a 1 de virada para garantir o título da Taça Guanabara (primeiro turno) do Campeonato Carioca. Além disso, o Tricolor das Laranjeiras encerrou a fase inicial da competição na primeira posição, com 25 pontos, o que lhe garante vantagens no mata-mata.

VEEEEEEEEEEEEEEEEEENNNNNCE O FLUMINEEEEEEEEEEEEEEENNNNSEEEEEE! NORMAAAAAAAL! GERMAN CANO EMPATA, PIRANI VIRA E O FLUMINENSE CONQUISTA A TAÇA GUANABARA! VAAAAAAAAAAMOS, TRICOLOR! pic.twitter.com/wd7gwBnSJz

— Fluminense F.C. (@FluminenseFC) March 9, 2023

Já o Rubro-Negro ficou na segunda posição, com 23 pontos, mas podendo ser ultrapassado pelo Vasco, que tem 20 pontos e que pega o Bangu na próxima quinta-feira (9) em São Januário.

Com uma escalação muito diferente da usual, o Flamengo entrou no gramado em meio à muita desconfiança. Porém, a aposta do técnico Vítor Pereira, de se fechar atrás e apostar em jogadas de contra-ataque para atacar o Fluminense, se mostrou acertada na etapa inicial.

Aos 18 minutos Everton Cebolinha dominou na ponta esquerda e cortou para o meio se livrando da marcação de Samuel Xavier e de Nino antes de chutar com categoria para superar o goleiro Fábio e marcar um belo gol.

O Rubro-Negro continuou melhor no confronto e chegou a ampliar aos 33 minutos com Gabriel Barbosa, mas o lance acabou anulado pelo juiz, com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), por causa de falta de Matheus França em disputa de bola com André.

No retorno do intervalo o técnico Fernando Diniz promoveu duas mudanças com a intenção de aumentar o domínio de sua equipe na faixa central do campo, as entradas de Lima e de Gabriel Pirani nos lugares de Keno e de David Braz.

E as modificações fizeram efeito logo aos sete minutos da etapa final. O volante Martinelli encontrou Gabriel Pirani, que tocou para Arias, que serviu o artilheiro argentino Gérman Cano, que não perdoou.

A partir daí as oportunidades apareceram de lado a lado, mas a equipe das Laranjeiras foi mais eficiente e marcou o gol da vitória aos 39 minutos. Arias levantou a bola na direção da área, Cano chutou sem direção e Gabriel Pirani finalizou de biquinho para superar o goleiro Matheus Cunha.

A partir daí o Tricolor se segurou atrás até o apito final para soltar o grupo de campeão.

Simplesmente. pic.twitter.com/Ua9VXumdni

— Fluminense F.C. (@FluminenseFC) March 9, 2023

Botafogo desclassificado

Quem teve uma noite para esquecer foi o Botafogo, que perdeu de 1 a 0 para a Portuguesa e acabou fora do mata-mata do Carioca após terminar o primeiro turno na 5ª posição, com 19 pontos. O gol da vitória da Lusa saiu dos pés de Anderson Rosa.

Volta Redonda nas semifinais

O quarto semifinalista do Carioca é o Volta Redonda, que empatou em 3 a 3 com o Boavista nesta quarta e chegou aos 20 pontos na terceira posição.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), libertou mais 149 mulheres presas por causa dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Com as novas decisões, proferidas ao longo da semana, foi concluída a análise de todos os pedidos de liberdade provisória feito por mulheres presas em decorrência do 8 de janeiro. As decisões foram divulgadas pelo Supremo nesta quarta-feira (8), em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.

Segundo dados do Supremo, foram libertadas até o momento 407 mulheres, enquanto 82 permanecem presas. No caso das que foram soltas, Moraes aplicou o entendimento de que elas tiveram condutas menos graves e não representam ameaça ao curso da investigação, podendo responder a denúncia em liberdade.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável às libertações. As mulheres soltas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por incitação ao crime e associação criminosa.

Foram soltas também quatro mulheres suspeitas de condutas mais graves, e que foram denunciadas por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta de Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio público.

Nesses casos, situações particulares levaram à concessão da liberdade provisória, como a existência de problemas crônicos de saúde, como o câncer, ou precisarem cuidar de criança com necessidade especial.

Pelas decisões, todas as mulheres libertadas devem se apresentar em 24 horas na comarca de sua residência, tendo que se reapresentar semanalmente. Além disso, todas terão o passaporte cancelado e suspensa qualquer autorização para o porte de arma.

Elas também ficam proibidas de sair de casa à noite, de usar as redes sociais e de entrar em contato com outros investigados.

A Polícia Federal, prendeu em flagrante, no dia 07/03/2023, por volta das 7h, no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, uma homem (desempregado) de 30 anos, natural de Tabatinga/AM e residente em Manaus/AM-(possui antecedentes criminais – já foi preso por assalto em 2016 em Manaus/AM). A prisão aconteceu durante os trabalhos de fiscalização de rotina destinados a reprimir o tráfico internacional e doméstico de entorpecentes bem como outros tipos de crimes praticados no Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre.

Os policiais federais lograram êxito em identificar numa mala num voo partindo de Recife/PE para Fortaleza/CE com destino final em Lisboa-Portugal uma concentração de substância orgânica após exposição ao aparelho de raios x. E ao ser aberta a mala na presença de seu proprietário foi encontrado no fundo falso 01 (um) volume que totalizou um peso bruto de aproximadamente *3,1Kg (três quilos e cem gramas) de cocaína*

Terminada a abordagem policial e tendo sido encontrada a droga, o preso recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido para a Sede da Polícia Federal objetivando realizar os procedimentos de Polícia Judiciária, onde acabou sendo autuado pela prática do crime contido no artigo 33 c/c artigo 40, item I da Lei nº 11.343/2006 (tráfico internacional de drogas) e caso seja condenado poderá pegar penas que variam de 5 a 20 anos de reclusão. Além da droga também foi apreendido um aparelho celular e 300 euros – cerca de R$ 1.700 reais.

Em seu interrogatório o preso informou que pegou a mala já pronta com a cocaína e não deu maiores detalhes de quem havia lhe repassado. Disse também que quando entregasse a droga em Portugal receberia a quantia de R$ 20 mil reais. Por fim disse que resolveu fazer o transporte da droga porque estava desempregado precisando de dinheiro.

Esta é a 5ª (quinta) apreensão de drogas realizada no aeroporto dos Guararapes no ano de 2023 – até agora foram apreendidos 11,6Kg de cocaína e 28Kg de skunk e realizada a prisão de 04 (quatro) homens e 01 (uma) mulher. O preso será enviado para a audiência de custódia e caso seja confirmada a sua prisão preventiva será levado para o COTEL-Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna ficando à disposição da Justiça Federal. Caso contrário responderá ao processo em liberdade.

No Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai oficializar o envio de um projeto de lei para promover igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto prevê medidas para que empresas tenham mais transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.

A comemoração do Dia Internacional da Mulher será marcada pelo anúncio de uma série de ações do governo federal que incidem diretamente na garantia de direitos das mulheres. O evento em que serão oficializadas essas iniciativas será às 11h de hoje, no Palácio do Planalto, em Brasília, e terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além de representantes de mais 19 ministérios, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Informações sobre o projeto para igualar salários não foram detalhadas, mas ele deve mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A reforma trabalhista, aprovada em 2018, chegou a inserir um dispositivo que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função, mas a punição é considerada pequena, o que acaba estimulando a desigualdade.

Em 2021, na gestão de Jair Bolsonaro, o Palácio do Planalto chegou a devolver ao Congresso Nacional um projeto de lei, que estava pronto para sanção, e aumentava a multa no valor correspondente a cinco vezes a diferença salarial paga pelo empregador. O projeto, desde então, ficou parado na Câmara dos Deputados.

Outro texto em análise na Câmara é o Projeto de Lei (PL) 111/23, apresentado neste ano, que torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres que desempenham funções ou ocupam cargos idênticos. A proposta é de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Em 2019, uma pesquisa Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que as mulheres ganham menos do que os homens em todas as ocupações analisadas. Mesmo com uma queda na desigualdade salarial entre 2012 e 2018, as trabalhadoras ganham, em média, 20,5% menos que os homens no país.

Flamengo e Fluminense duelam a partir das 21h10 (horário de Brasília) desta quarta-feira (8) no estádio do Maracanã em partida válida pela 11ª, e última, rodada da primeira fase do Campeonato Carioca. E o clássico é importantíssimo tanto para definir a classificação final da etapa inicial da competição como o campeão da Taça Guanabara. A Rádio Nacional transmite a partida.

O Rubro-Negro chega ao clássico em baixa. Comandado pelo técnico português Vítor Pereira, o time não tem apresentado um bom futebol dentro de campo, o que causa preocupação entre os torcedores da equipe da Gávea. Além disso, o Flamengo desperdiçou a oportunidade de abir a temporada de 2023 com a conquista de até três títulos: Supercopa do Brasil, Mundial de Clubes da Fifa e Recopa Sul-Americana.

O Fla chega ao confronto com desfalques. O zagueiro David Luiz e o volante Thiago Maia se machucaram durante o jogo contra o Vasco e estão fora. Já o atacante Pedro é dúvida. O técnico Vítor Pereira esboçou o time titular com a presença do zagueiro Rodrigo Caio, o que faz com que o provável Fla seja: Santos; Varela, Fabrício Bruno, Rodrigo Caio e Ayrton Lucas; Vidal, Gerson, Everton Ribeiro, Arrascaeta e Everton Cebolinha (Pedro); Gabriel Barbosa.

Já o Fluminense vive boa fase, em especial após a goleada de 5 a 0 sobre o Bangu no último sábado (4). O time de Fernando Diniz vem empolgando seus torcedores e muitos estão confiantes em uma vitória para selar o título da Taça Guanabara.

O lateral-esquerdo Jorge e o zagueiro Manoel seguem fora por problemas médicos, o que faz com que o técnico Fernando Diniz deva repetir o time que bateu o Bangu: Fábio; Samuel Xavier, Nino, David Braz e Alexsander; André, Martinelli, Ganso e Arias; Keno e Cano.

Em entrevista coletiva concedida na última terça-feira, o volante André minimizou o clima pesado do outro lado: “O time do Flamengo é muito bom. Até o mês passado estava disputando o Mundial. E sobre a vantagem deles [a do empate], acho que se a vantagem fosse para o nosso time ia jogar da mesma forma. Nosso time impondo o ritmo de jogo, como faz contra todos os times”.

Mais do que o título da Taça Guanabara, as posições finais na competição também estão em jogo. Isso porque os jogos de Vasco, Volta Redonda e Botafogo interessam diretamente à dupla Flamengo e Fluminense, que, dependendo dos resultados, pode se encontrar novamente nas semifinais.

Para o Fluminense, basta vencer o jogo que será campeão. Se empatar, poderá ser ultrapassado pelo Vasco (com o Cruzmaltino tirando três gols de saldo). Caso perca o clássico, o Fluminense poderia até mesmo ficar de fora das semifinais. O cenário é improvável, mas pode acontecer se o Volta Redonda vencer e tirar uma diferença de três gols e o Botafogo triunfar e tirar uma diferença de sete gols de saldo. Para o Flamengo, um simples empate já garante o primeiro lugar. Se perder, poderá ser ultrapassado pelo Vasco, mas apenas se Cruzmaltino bater o Bangu na quinta (9).

A Lei 3557/2022 que trata do Direito a Acompanhante a todas as mulheres independente da idade, em todos os procedimentos médicos (exames, consultas, cirurgias) foi sancionada em 28/12/2022 e todo estabelecimento de saúde deve exibir a divulgação desse direito. Uma atitude de prevenção e proteção após o crime que chocou o país quando um médico anestesista abusou de uma paciente enquanto ela estava dopada e fazia uma cesariana no Hospital da Mulher Heloneida Studart em Vilar dos Teles, São João de Meriti, município na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. “O cidadão é o maior fiscal de seus direitos e nós , parlamentares, somos seus representantes na luta desses direitos. As denúncias de não cumprimento podem ser feitas ao Ministério Público e eu também me coloco à disposição através das minhas redes sociais ”, disse o deputado.

Ainda como ação parlamentar, Feitosa é autor da emenda que destinou 100mil reais ao Instituto ABC da Mama para cursos de qualificação profissional que ajudem as mulheres afastadas do mercado de trabalho, por causa do tratamento contra o câncer de mama. “Sou pai de duas mulheres, tenho um na esposa e minha mãe como minhas maiores inspiraçoes. Além disso , minha equipe do gabinete é formada pela maioria de mulheres. Através delas, presto homenagem a todas as mulheres nesta data”, parabeniza Feitosa

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 7, a Operação Apateones, visando a desarticulação de organização criminosa espalhada pelo país voltada a fraudes ao programa Auxílio Emergencial. No total, 200 (duzentos) policiais federais dão cumprimento nesta manhã a 47 (quarenta e sete) mandados de busca e 2 (dois) mandados de prisão preventiva, expedidos pela 9ª Vara Federal de Campinas, em endereços localizados em 12 (doze) estados da Federação (Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins) e no Distrito Federal.

A investigação, iniciada em agosto de 2020 – com base em informação encaminhada pela Caixa Econômica Federal à Policia Federal em Brasília com dados sobre 91 (noventa e um) benefícios de Auxílio Emergencial fraudados, no valor total de R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais) e desviados para duas contas bancárias de pessoa física e de pessoa jurídica residente/sediada em Indaiatuba, SP –, foi instaurada na Delegacia de Polícia Federal em Campinas e revelou milhares de outras fraudes.

O rastreamento inicial das transações indicou que parte dos envolvidos nestas fraudes estavam situados nos estados de Goiás e Rondônia, sendo este último, estado lugar de residência de familiares da pessoa física residente em Indaiatuba, SP. Em um segundo estágio da investigação, verificou-se que os beneficiários em questão receberam valores provenientes de ao menos 359 (trezentos e cinquenta e nove) contas do Auxílio Emergencial fraudadas por meio de pagamento de boletos e transferências bancárias.

Após análises de RIFs (relatórios de inteligência financeira) e quebra de sigilos bancários, estima-se que a organização criminosa movimentou valores que ultrapassam os 50 milhões de reais, com mais de 10.000 (dez mil) contas fraudadas. A operação Apateones – cujo nome em tradução livre do grego (απατεώνες) significa fraudadores – é resultado de uma união de esforços denominada Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União.

O objetivo da atuação interinstitucional conjunta é a identificação sistemática de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas, com a responsabilização de seus integrantes e a recuperação de valores para o Erário. Por isso, além das medidas de busca foram autorizados pela 9ª Vara Federal de Campinas o bloqueio de bens e valores encontrados em nome dos investigados. Os 37 (trinta e sete) envolvidos na presente operação estão sendo investigados pelos crimes de furto mediante fraude (art. 155, § 4º, II, CP), estelionato (art. 171, § 3º, CP) e organização criminosa (art. 1º, §1º, da Lei n.º 12.850/13), cujas penas somadas ultrapassam 22 (vinte e dois) anos de prisão.

Em Pernambuco dentro da Operação Apateones foram cumpridos 04 (quatro) mandados de busca e apreensão nas cidades de *Paulista, Recife, Jaboatão dos Guararapes e Paudalho* nas residências de alguns envolvidos no esquema criminoso onde foram arrecadados telefones celulares e equipamentos de informática. Todo material será enviado para a coordenação da operação em Campinas/SP, a fim de subsidiar as investigações que estão em andamento.

No primeiro dia de saques após a reabertura do Sistema de Valores a Receber (SVR), cerca de 1,6 milhão de pessoas pediram o resgate de R$ 62,1 milhões, divulgou há pouco o Banco Central (BC). O balanço abrange os pedidos realizados entre as 10h e as 17h30 desta terça-feira (7).

Segundo o BC, o maior valor resgatado por uma pessoa física correspondeu a R$ 328 mil. Em relação às pessoas jurídicas, a maior quantia retirada chegou a R$ 133 mil. Houve mais de 1 milhão de pedidos de saques diretos, por meio das chaves Pix.

Após uma espera média de até duas horas na fila virtual durante a manhã, o tempo de espera reduziu-se rapidamente ao longo da tarde. Por volta das 17h15, a fila estava zerada, segundo o BC.

Em nota, o BC ressalta que o SVR permanecerá aberto para todos, sem interrupções programadas, para que cada um possa recuperar os valores esquecidos no sistema financeiro. “Independentemente do montante, o recurso pertence ao cidadão e deve a ele ser devolvido”, destacou o órgão.

Reabertura

Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, o Sistema de Valores a Receber (SVR) reabriu nesta terça-feira (7), após 11 meses fechado. Desde as 10h, os usuários podem agendar o recebimento dos recursos no site Valores a Receber.

As consultas foram reabertas em 28 de fevereiro. Conforme o balanço mais recente do BC, até esta segunda-feira (6), 23,8 milhões de consultas foram feitas. Desse total, 6,9 milhões (29%) apontaram quantias a receber e 16,8 milhões (71%) não encontraram valores esquecidos.

De acordo com o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber. Para sacar os valores (pessoa física) ou de falecidos, o usuário precisa ter conta no Portal Gov.br de nível prata ou ouro. Para reaver valores de pessoa jurídica, precisa ter conta no Portal Gov.br com o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica vinculado (com qualquer tipo de vínculo, exceto colaborador).

O sistema tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, haverá a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informará a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também haverá mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei nº 781/2020, que estabelece regras para a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher e de Patrulhas Maria da Penha. A proposta tem como objetivo prevenir e combater a violência contra as mulheres utilizando recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos estados. As unidades vão funcionar todos os dias da semana, incluindo feriados, 24 horas por dia.

O projeto, de autoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), prevê que as delegacias especializadas prestem assistência psicológica e jurídica e disponibilizem número de telefone ou outro meio de mensagem eletrônica destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.

A nova norma prevê ainda que os estados terão o prazo de cinco anos para a apresentação de um cronograma de criação das delegacias e as cidades mais populosas deverão ter prioridade. Nos locais em que não houver equipamento específico, a delegacia existente deverá oferecer atendimento em sala reservada e por policiais do sexo feminino, preferencialmente, nos mesmos horários e condições.

Além disso, o projeto aprovado institui as “Patrulhas Maria da Penha” nas polícias militares, que serão criadas com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas por meio de rondas e visitas. A matéria, que segue à sanção presidencial, teve como relatora a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).