A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou mais 139 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O relator dos casos é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).  

Dos denunciados, 137 foram presos em flagrante dentro do Palácio do Planalto e duas pessoas foram presas na Praça dos Três Poderes portando rojões, facas, gás lacrimogênio e itens para fabricação de “coquetel molotov”.

O grupo é acusado dos crimes de associação criminosa armada,  abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Nas denúncias, o Ministério Público Federal (MPF) argumenta que “todos gritavam palavras de ordem demonstrativas da intenção de deposição do governo legitimamente constituído” e que o objetivo era “implantar um governo militar, impedir o exercício dos Poderes Constitucionais e depor o governo legitimamente constituído e que havia tomado posse em 1º de janeiro de 2023”.

Até agora, foram denunciadas 835 pessoas, sendo 645 incitadores (participaram dos atos ou foram presos em frente ao Quartel General do Exército, mas não depredaram os prédios), 189 executores diretos da invasão, vandalismo e depredação e um agente público por omissão. Conforme dados, 941 pessoas detidas por causa dos atos permanecem presas.

Além da condenação, o MPF pede o bloqueio preventivo de bens dos denunciados para reparação futura.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (14) a medida provisória que determina a retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Devem ser entregues 2 milhões de unidades habitacionais até 2026.  A cerimônia aconteceu após a entrega de dois conjuntos habitacionais em Santo Amaro da Purificação, com um total de 684 apartamentos.

Santo Amaro da Purificação (BA), 14/02/2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participa do lançamento do novo programa Minha Casa, Minha Vida, e entrega moradias em Santo Amaro (BA). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil – Joédson Alves/Agência Brasil

Em seu discurso, Lula disse que escolheu o município do Recôncavo Baiano para cerimônia pelo seu simbolismo. A cidade tem um diverso patrimônio artístico e cultural, que incluí igrejas de valor histórico e terreiros com grande representatividade social.

O município também é conhecido por ser terra natal dos cantores Caetano Veloso e Maria Bethânia. “Eu vim aqui porque aqui eu tive uma amiga extraordinária. Não era famosa, não era cantora. Mas era uma mulher por quem eu tive um respeito profundo, que era a mãe de todos aqueles que ficaram famosos, a Dona Canô”, disse em referência a mãe de Caetano e Bethânia.

“Várias vezes que eu vim aqui eu fui na casa da Dona Canô porque ela representava, na minha opinião, uma inteligência rara do povo baiano”, acrescentou sobre a matriarca que morreu aos 105 anos de idade em 2012.

Retomada de obras

Ao todo, foram entregues, de forma simultânea,  2,7 mil  unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida que tiveram as obras paralisadas em nove municípios de seis estados brasileiros.

Os conjuntos habitacionais entregues em Santo Amaro haviam sido inicialmente contratados em 2013. Segundo a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, as obras dos apartamentos chegaram a ficar 94% concluídas em 2016, mas foram abandonadas pelos governos seguintes. Com isso, os imóveis precisaram ser reformados antes de serem repassadas às famílias beneficiadas.

O Ministério das Cidades informou que fez uma série de esforços nos últimos 30 dias para garantir que as obras paralisadas do Minha Casa, Minha Vida fossem entregues. A pilha de processos que chegou no último mês à mesa da coordenadora de Habitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Santo Amaro, Maria da Purificação Ribeiro, confirma isso. Ela conta que esperou, durante todo o ano passado, que os processos fossem enviados pela Caixa Econômica Federal e agora tem que se desdobrar para dar conta da demanda.

O presidente Lula disse que, a partir de agora, terá como uma das prioridades retomar obras que ficaram paradas nos governos anteriores.

“A partir de hoje eu vou começar a viajar o Brasil com meus ministros. Vou visitar as cidades, visitar estradas. E vamos fazer com que todas as obras que estão paralisadas voltem a ser construídas”, disse.

Esse processo irá, segundo o presidente, ajudar a impulsionar a economia do país. “Só no campo da educação nós temos mais de 4 mil obras paradas. Ao todo, são 14,8 mil obras paradas. E a gente vai começar a tocar todas elas para que esse país volte a caminhar, a rodar, a girar e produzir crescimento econômico”, enfatizou.

O novo programa retorna com a Faixa 1, que agora é voltada para famílias com renda de até R$ 2.640. Anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800. Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi excluída do programa.  A ideia é de que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público.  O subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%. Outra novidade é que o programa beneficiará famílias em situação de rua. Também haverá a possiblidade de locação social.

Após anos de espera, 684 famílias vão receber apartamentos construídos pelo programa Minha Casa, Minha Vida em Santo Amaro da Purificação, no Recôncavo Baiano. As obras dos dois conjuntos habitacionais foram contratadas em 2013. A maior parte dos desembolsos, segundo dados disponibilizados pelo governo federal, foi feita em 2015 e 2016.

No entanto, os prédios praticamente acabados não foram ocupados e, com isso, se deterioraram e sofreram até com furtos de instalações elétricas e peças de acabamento. Foram necessárias reformas para que eles possam ser entregues hoje (14). O Residencial Vida Nova Sacramento tem 244 unidades habitacionais, com um investimento de R$ 14,6 milhões, e o Residencial Vida Nova Santo Amaro I é composto por 440 apartamentos, com investimento de R$ 26,4 milhões.

Mobília nova

“Me inscrevi em 2009”, conta Rosângela Pires, de 54 anos, uma das contempladas com um dos apartamentos novos. Morando de favor na casa emprestada por um parente, ela agora pensa como vai mobiliar o novo lar. “Eu pretendo colocar móveis novos bem devagarzinho. Comprar com parcelas suaves”, diz.

A nova casa também deve ser uma oportunidade de aproximar a família.  “De início, vou morar só. Mas já estou programando para minha filha e dois netos virem morar comigo. Porque antes não tinha possibilidade. Mas, agora, a casa é ampla: tem dois quartos, sala, banheiro, cozinha. Então, já dá para trazer os netos para perto de mim”, revela sobre os planos para o futuro próximo.

Com o companheiro Emídio Barbosa, a dona de casa Sandra Cristina dos Santos, de 48 anos, também visitou o apartamento enquanto o condomínio passava pela última vistoria e limpeza antes de ser entregue aos novos moradores. “Mais de dez anos que estou esperando. Agradeço a Deus por ter saído”, afirma.

Sandra diz que está endividada pelo empréstimo consignado oferecido a partir do Auxílio Brasil, no ano passado, e que vai se mudar com a mobília antiga mesmo. “Eu não tenho muitos móveis, mas tenho umas besterinhas. Os meus bagulhos vou trazer”. O filho Emanuel, de 13 anos, está empolgado com a infraestrutura de lazer oferecida no local. “Meu filho ficou alegre por causa das quadras, ele gosta bastante de futebol. O sonho dele é ser jogador”, conta.

O Ministério das Cidades informou que fez uma série de esforços nos últimos 30 dias para garantir que as obras paralisadas do Minha Casa, Minha Vida fossem entregues. A pilha de processos que chegou no último mês à mesa da coordenadora de Habitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Santo Amaro, Maria da Purificação Ribeiro, confirma isso. Ela conta que esperou, durante todo o ano passado, que os processos fossem enviados pela Caixa Econômica Federal e agora tem que se desdobrar para dar conta da demanda.

Sem banheiro

Os imóveis destinados à Faixa 1, com renda de até R$ 2,6 mil, atendem, de acordo com ela, a muitas famílias em grande vulnerabilidade. Ribeiro explica que nas áreas rurais do município muitas pessoas vivem em casas de taipa, sem acesso a saneamento ou em áreas de risco. A pasta não conta com dados precisos sobre as necessidades de moradia no município. Porém, só na enchente de 2015, chegaram a ficar desalojadas 757 famílias, o que dá uma dimensão de quantas pessoas vivem em situação precária.

Como parte das exigências do Minha Casa, Minha Vida, a secretaria vai apoiar os novos moradores na organização coletiva necessária para gerir os espaços de uso comum. “Nós vamos orientá-los a se organizar como condomínio. Existem praças, parques e quiosques que são de uso comum. Então, a gente vai orientar como vão usar para preservar aquele lugar”, diz.

Além disso, como as experiências das famílias são muito diferentes, Ribeiro destaca que é preciso trazer também orientações de como lidar com o novo patrimônio. “Fazer com que as pessoas desenvolvam o sentimento de pertencimento, que aquela casa é sua. Porque muitas famílias nunca tiveram um lugar. Saíam de um lugar para o outro. Nunca souberam o que é um banheiro, coleta de lixo”, acrescenta.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (14) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo corresponde a R$ 600.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,86 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 606,91.

Desde o mês passado, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no CadÚnico com NIS final 2. Com valor de R$ 112 em fevereiro, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa atende a 5,95 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 667,2 milhões com o programa.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A Promotoria de Justiça de São João remeteu à Justiça denúncia (NPU 0000050-26.2023.8.17.4640) contra o mandante e cinco executores de um atentado no centro da cidade, no dia 26 de janeiro deste ano, que deixou um total de cinco vítimas fatais e cinco feridos.

Os denunciados são Renato Roque da Silva, Erikys dos Santos Caetano, José Carlos da Silva, Joelson José Gomes da Silva, Cosme Gomes da Silva e Paulo Ricardo Gomes dos Santos.

Todos foram denunciados pela prática de cinco homicídios qualificados consumados (dos quais, quatro por motivo torpe e utilizando de meio que impossibilita a defesa à vítima; e um por motivo torpe, uso de meio que impossibilita a defesa à vítima e contra menor de 14 anos) e mais cinco homicídios qualificados tentados.

No decorrer das investigações criminais, restou comprovado que o grupo agiu a mando de Paulo Ricardo Gomes dos Santos, que é interno do sistema prisional de Pernambuco. Ele determinou aos demais que se dirigissem a um espetinho no Centro de São João para matar Lucas Pereira de Andrade, com o objetivo de dominar o tráfico de drogas no município e retaliar a vítima pela participação deste na morte do traficante Gilson Gomes da Silva.

A Polícia Civil de Pernambuco efetuou as prisões de Renato, Erikys, José Carlos e Cosme, e continua em busca de Joelson.

Em um dia marcado pela espera de dados econômicos no Brasil e no exterior, o mercado financeiro teve uma sessão marcada pela trégua. O dólar caiu pela segunda vez consecutiva, e a bolsa de valores subiu quase 1%.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (13) vendido a R$ 5,177, com recuo de R$ 0,045 (-0,87%). A cotação operou em baixa durante todo o dia, mas intensificou a queda após a abertura dos mercados norte-americanos. Na mínima do dia, por volta das 12h, a moeda chegou a cair para R$ 5,16.

Com o desempenho de hoje, o dólar sobe 1,97% em fevereiro. A divisa, no entanto, acumula queda de 1,95% em 2023.

No mercado de ações, o dia foi marcado pela recuperação. Após uma forte queda na quinta-feira (9) e uma estabilidade na sexta-feira (10), o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 108.836 pontos, com alta de 0,87%. O indicador iniciou o dia em baixa, porém, reverteu a tendência, impulsionado pela divulgação de lucros de bancos e pelas bolsas norte-americanas.

Fatores internos e externos influenciaram o mercado financeiro. No Brasil, os investidores estão atentos à reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) na próxima quinta-feira (16). No encontro, deverá ser definida a meta de inflação para 2023. Além disso, houve desmonte de posições por parte de investidores que apostavam na alta do dólar nos últimos dias.

No exterior, o dólar também caiu com a expectativa em torno da divulgação da inflação de janeiro nos Estados Unidos. Caso o índice continue a desacelerar, aumentarão as perspectivas de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) continue a elevar os juros básicos em 0,25 ponto percentual na próxima reunião, no fim de março. Um ajuste mais suave nos juros da maior economia do planeta reduz a pressão sobre o dólar e a bolsa em países emergentes, como o Brasil.

O Sesc Arcoverde vai realizar uma excursão para a Praia de Guadalupe, no município de Sirinhaém – Litoral Sul de Pernambuco, durante o feriadão da Carta Magna de Pernambuco. A programação acontece de 4 a 6 de março e os pacotes de viagem já estão disponíveis na Central de Relacionamento da unidade.

A saída de Arcoverde vai ser às 6h do sábado (04), com previsão de chegada a Sirinhaém às 11h. A primeira atividade vai ser uma visita ao Instituto das Artes do Mestre Nido – centro de artesanato com obras de arte oriundas do aproveitamento integral da madeira da região. A chegada ao Sesc Guadalupe, para check-in e almoço, está prevista para as 12h. Os horários da tarde e da noite vão ser livres para atividades recreativas no hotel ou outras de escolha do viajante.

No domingo (05), o grupo deixa o hotel, às 8h30, com destino à trilha no Manguezal de Sirinhaém. Quem participar, vai ter a oportunidade de conhecer um rico berçário de diversas espécies de animais como o aratu, caranguejo e marisco, vivenciar o cotidiano das marisqueiras, além de interagir com a comunidade através da gastronomia local. Apesar de estar inclusa no pacote, a trilha – com duração de aproximadamente 1 hora – é uma atividade opcional. À tarde e à noite, atividades recreativas estão disponíveis no hotel. Há ainda a opção de adesão (na recepção do Hotel Sesc Guadalupe) a passeios a praias locais.

Na segunda (06), a manhã vai ser livre para que os turistas desfrutem das áreas de lazer do Hotel Sesc ou aproveitem a Praia de Guadalupe. O almoço, no hotel, está incluso no pacote. O retorno a Arcoverde está previsto para as 13h.

O pacote de viagem custa R$ 1.116 (por pessoa). Trabalhadores do comércio e seus dependentes, em dia com a Credencial Sesc, têm desconto e pagam R$ 877. O turista tem direito a transporte em ônibus tipo turismo, hospedagem com alimentação completa no Hotel Sesc Guadalupe, guia de turismo e seguro viagem. Crianças até 4 anos de idade não pagam. De 5 a 11 anos, têm desconto de 50% no preço do pacote para adultos. Os valores podem ser divididos em até 10x nos cartões de crédito.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, por meio de 23 unidades fixas, incluindo os hotéis Guadalupe (Sirinhaém), Triunfo e Garanhuns.

Serviço: Excursão para a Praia de Guadalupe – em Sirinhaém, no feriadão da Carta Magna de Pernambuco
Realização: Sesc Arcoverde
Data: de 4 a 6 de março
Pacotes: R$ 877 (trabalhadores do comércio e dependentes) e R$ 1.166 (público geral)
(valores podem ser divididos em até 10x nos cartões de crédito)
Crianças de 0 a 4 anos não pagam
Crianças de 5 a 11 anos pagam 50% do preço do pacote do adulto
Central de Relacionamento: Av. Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque, 364, Centro
Informações: (87) 3821-0864 e (87) 99151-5961 (Whatsapp)

A convocação é referente ao primeiro edital do certame, que prevê o preenchimento de quatro vagas para auditor fiscal e 20 para técnico fazendário. Os salários variam de R$ 1500 a R$ 4 mil.

Se encerram às 23h59 desta terça-feira (14), as inscrições para o edital nº 01/2022 do concurso público da Prefeitura de Caruaru, referente à Secretaria da Fazenda (Sefaz). Estão sendo ofertadas 24 vagas, das quais, quatro são para o cargo de auditor fiscal (nível superior) e 20 para técnico fazendário (ensino médio). As inscrições estão sendo feitas, exclusivamente pelo site: www.ibam-concursos.org.br .

O candidato terá que desembolsar o valor de R$ 97 para concorrer às vagas de nível superior e de R$ 72 para disputar os cargos de nível médio. O pagamento das inscrições deverá ser feito em espécie, por boleto bancário, preferencialmente na rede bancária, ou via Internet Banking, até às 21h da quarta-feira (15).

Para disputar as vagas, os candidatos precisam ter a idade mínima de 18 anos. No caso das vagas para auditor fiscal, os interessados precisam ter formação superior em qualquer área, em grau de bacharelado ou de licenciatura plena, com diploma registrado na forma da lei. A remuneração é de R$ 4 mil, mais gratificação de produtividade fiscal. Já para o cargo de técnico fazendário, o salário é de R$ 1.500 e o candidato precisa ter o ensino médio completo. A carga horária para ambos os cargos, é de 40 horas semanais.

As provas estão marcadas para o dia 12 de março. O período da manhã será reservado para a aplicação das provas de auditor fiscal (nível superior), a partir das 09h05, com duração de quatro horas. No período da tarde serão realizadas as provas de técnico fazendário (nível médio), a partir das 15h35, também com quatro horas de duração.

A realização do certame está sendo acompanhada e normatizada pela Secretaria de Administração de Caruaru (SAD), e conta com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) na execução do processo seletivo.

Mais editais

O concurso púbico de Caruaru está sendo realizado de modo faseado, com a publicação por etapa, dos editais, e prevê o preenchimento de cerca de 1500 vagas.

O certame continua com as inscrições abertas para os editais 01/2023, da Autarquia de Urbanismo e Meio Ambiente de Caruaru (URB), com oito vagas para nível superior e 13 vagas para nível médio, e o Edital 01/2023, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Caruaru (Caruaruprev), com quatro vagas para nível superior. Os salários variam de R$ 2 mil (nível médio) a R$ 4500 (nível superior).

As provas da URB e Caruaruprev serão aplicadas no dia dois de abril de 2023, sendo reservado o período da manhã para nível superior, a partir das 09h05, e o período da tarde para nível médio/curso técnico, iniciando às 15h35.

Todas as informações dos editais do concurso podem ser conferidas através do www.ibam-concursos.org.br.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta terça-feira (14) em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida. Na cidade, serão entregues dois conjuntos habitacionais com o total de 684 apartamentos.

As unidades habitacionais na cidade foram contratadas inicialmente em 2013, chegaram a ser praticamente concluídas. No entanto, ficaram abandonadas por alguns anos e tiveram que ser reformadas.

O programa habitacional retorna com a proposta de destinar 50% das unidades financiadas ou subsidiadas para a Faixa 1 – famílias com renda bruta de até R$ 2,6 mil. Os subsídios nessa faixa variam entre 85% e 95%.

A possibilidade de locação social, a aquisição de moradia urbana usada e opções para famílias em situação de rua serão previstas no programa..

Serão entregues, de forma simultânea, o total de 2,7 mil unidades habitacionais em nove municípios em seis estados. Os investimentos totalizam R$ 206, 9 milhões.