A Avenida Niemeyer, que liga os bairros do Leblon à São Conrado, na zona sul, foi fechada nos dois sentidos por medida de segurança devido ao temporal que atinge a cidade. A estação meteorológica no bairro do Vidigal, também na zona sul, informa que a chuva atingiu 46,4 mm/hora. Houve acionamento de sirene na comunidade.

A Estrada da Barra da Tijuca, na altura da Escola Municipal Maria Clara Machado, foi fechada, devido à queda de uma árvore. Outra árvore caiu na Estrada de Furnas, no Alto da Boa Vista. Equipes do Corpo de Bombeiros trabalham para a liberação da pista.

O Corpo de Bombeiros informou que uma estrutura de alvenaria desabou parcialmente, na Avenida Presidente Vargas, na altura do Sambódromo. Outra estrutura desabou na Rua dos Inválidos, 126, no centro, e os bombeiros estão no local.

A Secretaria de Estado de Defesa Civil (Sedec-RJ) e o Corpo de Bombeiros  monitoram as precipitações em todo o estado, atuando para prevenir e minimizar danos provocados pelo temporal que atingiu o Rio desde a tarde de hoje.

Os Bombeiros já atenderam mais de 170 ocorrências relacionadas às chuvas, em todo o território fluminense, incluindo cortes de árvores, alagamentos, inundações, e salvamentos de pessoas.

Agentes da Defesa Civil Estadual estão em contato permanente com as prefeituras, dando suporte quando as ocorrências extrapolam a capacidade de resposta da gestão municipal – o que ainda não aconteceu.

Monitoramento

O Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden-RJ) monitora as condições meteorológicas e os níveis pluviométricos, enviando alertas para as regiões em caso de riscos.

A capital, a Baixada Fluminense, as regiões metropolitana, serrana e nas Baixadas Litorâneas apresentam risco hidrológico alto e muito alto, neste momento. E também há risco geológico nas regiões metropolitana, serrana e nas Baixadas Litorâneas.

O cenário atual é de núcleos de chuva moderada a muito forte na capital, região metropolitana, Baixada Litorânea, e nas regiões Norte e Noroeste do Estado.

Para as próximas horas, a previsão é de chuva moderada a forte em todas as regiões do estado do Rio.

Voos

O Aeroporto Santos Dumont, na região central da cidade, voltou a operar nos dois sentidos para operações de pousos e decolagens, a partir das 20h40. Antes, o aeroporto esteve fechado até as 18h10. O saguão do aeroporto está lotado.

Muita gente está remarcando passagens e poucos voos da ponte aérea que vinham para o Rio foram desviados para o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Os voos estão saindo com restrições, devido às condições meteorológicas. A maioria dos voos hoje à tarde foram cancelados ou estão muito atrasados.

A criação do Ministério dos Povos Originários e a condução da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) por uma mulher marcam o Dia Nacional da Luta dos Povos Indígenas, comemorado nesta terça-feira (7). A data foi criada em 2008 como forma de dar visibilidade aos debates sobre pautas importantes desses povos.

Para a ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, há uma crise humanitária no Brasil. Ela citou como causas as invasões de territórios, o desmatamento, o garimpo ilegal, a falta de assistência adequada em saúde e saneamento, entre outros.

“Não é mais possível convivermos com povos indígenas submetidos a toda sorte de males, como desnutrição infantil e de idosos, malária, violação de mulheres e meninas e altos índices de suicídio. Presidente Lula, arrisco dizer, sem exagero, que muitos povos indígenas vivem verdadeira crise humanitária em nosso país e agora estou aqui para trabalharmos juntos, para acabar com a normalização deste estado inconstitucional que se agravou nestes últimos anos”, disse Guajajara, a primeira indígena a ocupar um cargo de ministra, no dia de sua posse.

Ela tem acompanhado as ações interministeriais que tentam conter a crise humanitária envolvendo o povo Yanomami. Afetados pela presença do garimpo ilegal em suas terras, os indígenas enfrentam casos de desnutrição e doenças como malária e pneumonia, situação histórica que piorou nos últimos quatro anos.

Entrevista coletiva da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, com lideranças ao voltar da visita a Terra Indígena Yanomami, no Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami. – Fernando Frazão/Agência Brasil

Segundo Guajajara, setores de inteligência do governo federal e o movimento indígena identificaram a fuga de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

“Temos essa informação de que muitos garimpeiros estão saindo. Mas é bom que saiam mesmo, porque assim a gente até diminui a operação que precisa ser feita para retirar 20 mil garimpeiros, [o que] demora um tempinho”, disse a ministra, em entrevista. “Importante dizer que, para que a gente consiga sair dessa situação de emergência em saúde, é preciso combater a raiz, que é o garimpo ilegal. Não é possível que 30 mil yanomami sigam convivendo com 20 mil garimpeiros dentro do seu território”, destacou.

Atualmente, a Casa de Saúde Indígena (Casai), em Boa Vista, tem 601 yanomami, entre pacientes e seus acompanhantes. Além disso, 50 indígenas estão internados no Hospital Geral de Roraima (HGR) e no Hospital da Criança Santo Antonio (HCSA), ambos em Boa Vista. Há duas equipes compostas por profissionais da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), uma em Auaris e outra no Surucucu, onde são feitos, em média, de 60 a 70 atendimentos diários.

Reconstrução

Ao tomar posse na presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana prometeu reconstruir o órgão e elogiou o fato de a Funai estar pela primeira vez sob o comando de indígenas.

“Esse é o primeiro passo que a gente tem de dar. Reorganizar a Funai. Fortalecer, buscar orçamento”, afirmou. A presidenta também citou a falta de servidores públicos e o estoque de ações judiciais acumuladas nos últimos anos como desafios para o órgão.

“Todo esse caminho que percorremos até hoje para chegar aqui foi longo e muito sofrido. Muitas vidas se perderam no caminho e ainda estão se perdendo. Passamos anos de desmonte, de sucateamento, de desvalorização dos servidores públicos”, declarou Wapichana.

Ambivalência

Para o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Maurício Terena, a data é “ambivalente” pois esses povos vivem momento significativo em relação às políticas  brasileiras para a área.

“Digo que ela carrega um sentimento de ambivalência porque, ao passo que estamos felizes com [as novas interlocuções para os povos indígenas], também temos assistido a situação dos yanomami, que sofrem uma crise humanitária desde 2020. Acho importantíssimo salientar a articulação dos povos indígenas, que já vinha denunciando a invasão garimpeira dentro do Território Yanomami”, afirmou.

Segundo Terena, a gestão de Jair Bolsonaro promoveu “uma desestruturação dos órgãos responsáveis pelos povos indígenas”. Entre os pontos destacados pelo coordenador, como sucateamento de políticas públicas, está o enfraquecimento da Funai e a queda no orçamento destinado à área.

Sepé Tiaraju

O Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas é celebrado desde 2008. A data escolhida é uma homenagem ao guarani Sepé Tiaraju, guerreiro morto em 7 de fevereiro de 1756 durante a histórica Batalha de Caiboaté, em São Gabriel (RS).

O motivo do conflito foi o Tratado de Madrid, que estabelecia novas fronteiras entre as colônias da Espanha e de Portugal e, consequentemente, determinou a evacuação da população que vivia na República Guarani, na região das Missões, abrangendo o que é hoje o oeste do Rio Grande do Sul, o Norte da Argentina e o Paraguai. Assim como Sepé, cerca de 1.500 indígenas foram mortos na batalha. Contudo, o corpo dele não foi encontrado e, assim, nasceu o mito de que o herói teria subido aos céus, tornando-se um santo.

Em 2017, o Vaticano autorizou o início do processo de canonização do guarani para se tornar, oficialmente, santo. Atualmente, a canonização está na fase de beatificação e pode demorar alguns anos para ser concluída.

A Sala da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Ascom-TJPE) receberá o nome do jornalista Joezil Barros. A solenidade para aposição da placa será nesta terça-feira (7), às 8h30, no Fórum Thomaz de Aquino, 5º andar.

A proposta de homenagem ao jornalista foi do corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto. A escolha do nome do homenageado foi deferida, por unanimidade, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada na em junho do ano passado. A solenidade desta terça-feira contará com a presença tanto do corregedor quanto do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

Formado em Relações Públicas e Direito, pela Escola Superior de Relações Públicas e Faculdade de Direito de Olinda, iniciou sua atividade profissional como jornalista em 1956. Atuou primeiro no antigo Jornal Pequeno, já extinto, e depois, no Diário de Pernambuco até 2015, onde foi, sucessivamente, revisor, repórter, diretor comercial, superintendente, diretor executivo e presidente dessa empresa e da Rádio Clube de Pernambuco.

Em 1992 foi eleito membro do Condomínio Acionário das Emissoras e Diários Associados, quando foi eleito também presidente da antiga TV Guararapes e dos jornais O Norte (PB), Diário de Natal (RN) e Diário da Borborema (PB), bem como das rádios e estações de TV desses mesmos Estados.

De 1985 a 1990 foi Juiz Classista do Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região, aposentando-se neste cargo. Foi presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Recife por dois mandatos e da Associação da Imprensa de Pernambuco, bem como da Federação Nacional dos Jornalistas. Ocupou, ainda, o Conselho Fiscal da Associação Nacional de Jornais por dois mandatos e do Conselho Fiscal da Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe).

Nos anos de 2018 e 2019, Joezil Barros foi assessor de Comunicação da Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco.  Quando faleceu, em dezembro de 2021, o jornalista atuava como assessor de Comunicação do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A Copa Pernambucana dos Migrantes e Refugiados se inicia nesta quinta-feira (9) reunindo população refugiada e migrante e comunidade de acolhida em três dias de atividades. Com o tema “Juntos somos melhores”, o evento terá jogos de times femininos e masculinos, palestras e atividades culturais. O intuito é dar visibilidade à temática migratória e do refúgio e fomentar a integração socioeconômica desta população.

O lançamento, no dia 9, ocorre a partir das 16h na Federação Pernambucana de Futebol (FPF). O evento, aberto à imprensa, apresentará o cronograma e as ações da Copa, assim como os uniformes das equipes. No mesmo dia ocorrerá o sorteio do chaveamento dos times para o torneio.

Na sexta-feira (10), acontece um ciclo de quatro palestras sobre migração e refúgio na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pernambuco (OAB/PE). A atividade é aberta ao público em geral com inscrição prévia. Durante o evento, serão abordados temas como a experiência pessoal dos migrantes e refugiados em Pernambuco, o papel dos órgãos do sistema de Justiça para garantia de direitos dessas pessoas, a importância da educação no processo de integração socioeconômica e o trabalho desenvolvido por organismos internacionais e a sociedade civil no apoio aos migrantes e refugiados.

Já no domingo (12), a partir das 14h, começam os jogos na Arena de Pernambuco. A abertura terá a partida feminina com jogadoras brasileiras e migrantes e refugiadas. Em seguida, entram em campo os times masculinos com nacionais de 12 países. Os jogadores estarão reunidos sob o uniforme de quatro times representando Senegal, Angola, Benim e Venezuela, locais de origem da maioria dos participantes. Além da competição esportiva, a programação na Arena contará com apresentações culturais.

A iniciativa é realizada pela Cáritas Brasileira Regional Nordeste 2 (CBNE2), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pernambuco (OAB/PE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE),  Group d’Embassadeurs pour le Développement  (GADE), Consulado Honorário da Costa do Marfim no Recife, Escritório de Assistência à Cidadania Africana em Pernambuco, Greenpeace, Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata e o Governo do Estado de Pernambuco.

A Copa Pernambucana dos Migrantes e Refugiados conta com o apoio financeiro da OIM, Agência da ONU para as Migrações, por meio do seu projeto Oportunidades, que é realizado com financiamento da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e da Federação Pernambucana de Futebol (FPF).

A entrada para assistir aos jogos e participar das atividades é gratuita e os ingressos podem ser obtidos online pela plataforma Sympla.  Os jogos também poderão ser assistidos pelo canal do Youtube da Federação Pernambucana de Futebol que fará a transmissão ao vivo dos jogos.

Serviço: Copa Pernambucana dos Migrantes e Refugiados – Juntos somos melhores.

Abertura

Data: 09/02/2023

Horário: 16h.

Local: Federação Pernambucana de Futebol (FPF).

Endereço: Rua Dom Bosco, 871 – Boa Vista, Recife/PE.

Link de inscrição: https://bit.ly/copaPE2023

Ciclo de palestras

Data: 10/02/2023

Horário: (horário em atualização)

Local: Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pernambuco (OAB/PE).

Endereço: Rua do Imperador Pedro II, 346 – Santo Antônio, Recife/PE.

Link de inscrição: https://bit.ly/copaPE2023

Jogos e atividades culturais

Data: 12/02/2023

Horário: 14h.

Local: Arena de Pernambuco

Endereço: Avenida Deus é Fiel, 1 – Penedo, São Lourenço da Mata/PE.

Link de inscrição: https://bit.ly/copaPE2023

A 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou recurso da defesa e manteve as prisões preventivas do sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa e do ex-policial militar Élcio Queiroz, acusados da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central da cidade.

No carro também estava uma assessora de Marielle, que saiu ilesa, sem ser atingida por qualquer disparo. A vereadora foi atingida por quatro tiros na cabeça e o motorista, por três. A arma usada no crime foi uma submetralhadora HK MP5 de fabricação alemã.

O juiz Gustavo Gomes Kalil acolheu o pedido do Ministério Público estadual, que se manifestou contra o pedido dos advogados de defesa de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, que alegavam excesso de prazo para marcar o julgamento. No entanto, o juiz entendeu que a demora se devia “aos sucessivos recursos contra a sentença de pronúncia”.

Em 20 de novembro do ano passado, o magistrado já tinha negado um pedido da defesa dos réus pelo mesmo argumento, dizendo que os sucessivos recursos de defesa eram a causa da demora na conclusão do processo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu mais de 107 mil e-mails com denúncias sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. De acordo com a Secretaria de Acesso à Justiça do ministério, das mais de 107 mil mensagens, foram analisadas 102.407 enviadas por 27.457 denunciantes.

Nos e-mails, há nomes de suspeitos de participantes, organizadores e financiadores dos ataques. Autoridades, como deputados, governadores, prefeitos e vereadores, que teriam convocado os atos foram mencionadas em 7.003 mensagens.

Conforme as denúncias, o Pix foi uma das ferramentas mais usadas para angariar recursos para os atos. Ao menos 559 mensagens citaram o uso do Pix. “O mapeamento é interessante porque, por meio do Pix, é possível chegar a uma pessoa que provavelmente estava na organização dos atos”, explica o secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira.

Os dados coletados foram enviados para a Polícia Federal, que investiga os atos golpistas. “A gente não investiga. Quem investiga é a Polícia Federal, que é muito eficiente nisso. Ela vai cruzar com outras bases de dados e fazer o trabalho de detalhamento das denúncias”. Na última sexta-feira (3), a Polícia Federal (PF) deflagrou a quarta fase da Operação Lesa Pátria, dando sequência à identificação de pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os atos golpistas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

A próxima fase do trabalho, conforme a secretaria do MJSP, será a de identificar buscas mais relevantes; abrir anexos para identificar provas; organizar perfis denunciados para bloqueios; identificar CPFs, telefones, Pix e endereços; e transcrever áudio e vídeo.

Os e-mails com as denúncias foram enviados para o endereço eletrônico denuncia@mj.gov.br, criado pela pasta em 9 de janeiro, um dia após os atos que resultaram na depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta segunda-feira (6) que as novas regras para acesso ao Bolsa Família trazem um benefício para a saúde das famílias. Para receber os recursos, as mães precisam comprovar que os filhos estão matriculados na escola e com a caderneta de vacinação em dia.

Além disso, gestantes deverão realizar todos os exames básicos do pré-natal. A ministra classificou as novas regras como uma necessidade. “Vacina é um direito da criança”, pontuou durante cerimônia no Rio de Janeiro em que ela e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançaram um plano nacional para reduzir as filas no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Bolsa Família é um programa voltado para famílias de baixa renda. Criado em 2003 no primeiro mandato de Lula, ele terá um valor mínimo de R$ 600 em 2023. Durante o último governo, comandado por Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, no qual não eram impostas tais condicionalidades.

Em outubro do ano passado, após Lula vencer as eleições do ano passado, a retomada de contrapartidas foi anunciada em entrevistas concedidas pelo senador Humberto Costa (PT), que integrou a equipe de transição do novo governo. Na cerimônia ocorrida hoje, o presidente destacou a mudança.

“O Bolsa Família está voltando e volta com uma coisa importante. Ela está voltando com condicionantes. Primeiro, [mães das] crianças de até seis anos de idade vão receber R$ 150 reais adicionais. Segundo, as crianças têm que estar na escola. Se não estiverem na escola, a mãe perde o auxílio. Terceiro, as crianças têm que ser vacinadas. Se não, a mãe perde o benefício”, disse Lula.

Ele criticou o governo anterior por mentir sobre a eficácia das vacinas e disse ser preciso combater a ignorância. “Que mãe não leva seu filho para tomar vacina contra paralisia infantil? Que mãe que não leva seu filho para tomar vacina contra sarampo, contra rubéola? Eu fico me perguntando que tipo de amor é esse que ela não cuida do filho no momento mais importante. Que é o momento que essa criança pode ser vacinada para evitar ter a doença mais delicada da vida dela”, disse o presidente. “Se me disserem para tomar 50 vacinas contra a covid-19, eu tomo quantas for preciso”, acrescentou.

O governo federal dará início neste mês ao cronograma do Programa Nacional de Vacinação 2023. Segundo Nísia Trindade, o Ministério da Saúde quer realizar um amplo movimento pela vacinação junto à sociedade.

“Estamos chamando o Ministério da Educação, as escolas, os movimentos sociais, os gestores em vários níveis, os artistas. Tem que ser um movimento tecnicamente orientado pelo Ministério da Saúde, mas um movimento nacional com engajamento popular”.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, lançaram nesta segunda-feira (6) no Rio de Janeiro um programa para reduzir filas de cirurgias eletivas, exames e consultas especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Serão destinados inicialmente R$ 200 milhões.

Para ter acesso aos recursos, cada estado deverá apresentar um plano de ação, que deve fixar as prioridades conforme a realidade local. Nesse primeiro momento, o foco estará na redução das filas de cirurgias eletivas, principalmente abdominais, ortopédicas e oftalmológicas. Posteriormente, o esforço estará voltado para os exames e as consultas de especialistas.

Segundo Nísia Trindade, em alguns locais, já existem políticas de redução das filas com resultados positivos. “Alguns estados têm planejamentos avançados. A situação do Brasil é muito desigual”, ponderou a ministra Nísia. Ela explicou ainda que cada plano incluirá metas pactuadas com o Ministério da Saúde.

Em seu discurso, Lula avaliou que o acesso a médicos especialistas é um realidade distante da população mais pobre. “Ele até tem acesso ao centro de saúde para fazer a primeira consulta. Mas quando o médico pede para ele visitar um outro especialista, ele espera oito meses, nove meses, um ano. Às vezes morre sem ter o atendimento”, disse o presidente.”Nem todo mundo pode pagar um oftalmologista. Parece uma coisa muito distante do pobre”, acrescentou.

Lula também fez uma analogia com o Brasil Sorridente, programa criado em 2003 durante o seu primeiro governo.

“Eu viajava muito o país e a coisa que mais me deixava triste era ver uma pessoa sem nenhum dente ou faltando quatro, cinco dentes na boca. A pessoa não conseguia mais sorrir sem colocar a mão na boca. Eu achava que era preciso transformar a questão odontológica em uma questão de saúde pública. Era impressionante não ter odontologia nos planos públicos de saúde”.

Super Centro Carioca

O lançamento do programa ocorreu juntamente com a inauguração do Super Centro Carioca de Saúde (foto), no bairro de Benfica, na zona norte da capital fluminense. Desde outubro do ano passado, o local já vinha realizando atendimentos em diversas áreas como angiologia, cardiologia, neurologia, dermatologia, ginecologia, ortopedia e urologia, entre outras.

Agora, a estrutura conta também com serviços de exames, incluindo endoscopia, colonoscopia e ressonância magnética, e um centro para diagnósticos e tratamentos oftalmológicos.

A prefeitura do Rio de Janeiro trabalha com a meta de zerar a fila de cirurgias oculares do município até junho. No segundo semestre, o Super Centro Carioca de Saúde passaria a atender moradores de outros municípios fluminenses. Estima-se que há 16 mil pessoas no estado aguardando para fazer alguma cirurgia no olho, metade delas na capital.

O Banco Central (BC) poderia ter sido mais generoso com o governo no comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) após a reunião que manteve a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano, disse hoje (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista após uma reunião com parlamentares, ele disse que o governo atual herdou as contas públicas em situação complicada e que já anunciou um pacote para diminuir o déficit fiscal.

“Não vamos, em 30 dias de governo, resolver um passivo de R$ 300 bilhões herdado do governo anterior, mas o nosso compromisso é com o equilíbrio das contas e anunciei em 12 de janeiro o que vamos perseguir por resultados melhores. Nesse particular, penso que a nota do Copom poderia ser mais generosa com as medidas que já tomamos. Entendo que nós vamos harmonizar a política fiscal com a política monetária”, declarou Haddad.

Após a reunião da semana passada, o Copom emitiu um comunicado em que afirmou que o aumento das incertezas fiscais poderá fazer o Banco Central manter os juros elevados por mais tempo que o inicialmente previsto. A autoridade monetária não descartou a possibilidade de voltar a elevar a Taxa Selic caso a inflação não convirja para a meta até meados de 2024.

Sobre a citação de “incertezas fiscais” existentes, que constava do comunicado do Copom, o ministro disse crer que o Banco Central falava mais do governo anterior e relembrou algumas medidas tomadas desde que assumiu o ministério. “No primeiro dia de governo, tomamos medidas revogando a irresponsabilidade dos dez últimos dias do governo anterior, que tomou cinco medidas desonerando uma série de setores e prejudicando a arrecadação do primeiro ano do governo Lula. Existe uma situação fiscal que inspira cuidados, mas isso é uma herança que temos que administrar”, disse.

Indicações

O ministro da Fazenda também informou que as indicações para as duas diretorias do BC que ficarão vagas neste ano obedecerão a critérios técnicos. Ele confirmou estar recebendo sugestões do presidente do BC, Roberto Campos Neto, que serão levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Já conversei várias vezes com o presidente do Banco Central sobre nomes técnicos, como sempre foi a nossa prática. Em todo o período que estivemos à frente dos governos, nós sempre indicamos para as diretorias do BC nomes técnicos que tenham condição de cumprir da forma mais apropriada os deveres e as competências do cargo que será ocupado”, declarou o ministro.

Haddad explicou que, pela lei de autonomia do BC, a indicação dos diretores cabe exclusivamente ao presidente da República. No fim deste mês, acaba os mandatos dos diretores de Política Monetária, Bruno Serra, e de Fiscalização, Paulo Souza.

Carf

No fim da tarde e início da noite, Haddad reuniu-se com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com líderes de partidos da base aliada para discutir a medida provisória que restitui o voto de qualidade do governo nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que derem empate. O ministro disse ter explicado aos parlamentares que a medida abrange uma quantidade pequena de contribuintes e tem como objetivo trazer justiça fiscal, que beneficie os contribuintes mais pobres. Órgão vinculado à Receita Federal, o Carf julga, na esfera administrativa, dívidas com o Fisco que ainda não foram para a esfera judiciária.

“Estamos falando de 100, 200 contribuintes. Não estamos falando dos contribuintes do Brasil. Estamos falando de casos muito específicos e controversos que acabam trazendo prejuízo para o erário. Deixei sempre claro, mesmo para esses contribuintes, que são grandes empresas, que nosso objetivo é justiça tributária”, declarou Haddad.

O ministro também disse que está trabalhando para impedir abusos por parte de auditores fiscais como forma de reduzir a litigiosidade no Carf e acelerar os julgamentos. “Me comprometi também em coibir qualquer tipo de abuso. Súmula vinculante dentro da Receita Federal. Entendimento pacificado entre os auditores terá de ser considerado válido por todo e qualquer auditor para que não haja incidência de autos de infração que não são próprios”, acrescentou.