O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da banca organizadora, a Fundação Cesgranrio, aplicará as provas do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) neste domingo (18) em todo o Brasil, a 2.114.128 inscritos.

Dos participantes, 1.118.404 declararam ser do sexo feminino e outros 925.741 candidatos declararam ser do sexo masculino. No entanto, o MGI ressalta que a declaração de gênero não era obrigatória no ato de inscrição e, por isso, nem todos os inscritos preencheram esse campo do questionário.

Entre os concorrentes das 6.640 vagas do certame para 21 órgãos da administração pública federal, 415.496 candidatos declararam ser negros (pardos e pretos); 43.926 declararam ser pessoas com deficiência (PCD) e outros 10.394 candidatos declaram ser indígenas.

Indígenas

O MGI estabeleceu que 30% das vagas das especialidades dos cargos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), são reservadas a candidatos indígenas. Esses cargos estão distribuídos em todos os oito blocos temáticos do concurso.

Dos mais de 10,3 mil candidatos que declaram ser indígenas, 7.385 se inscreveram no bloco 8, de cargos de nível intermediário. O segundo bloco temático mais procurado pelos candidatos declarados indígenas foi o de número 5 (Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos), com 2.340 candidatos.

No ato de inscrição, os indígenas tiveram que optar ou pela vaga de ampla concorrência ou pelas vagas reservadas a esse público. Nesse caso, houve a necessidade de apresentação da documentação comprobatória da etnia do candidato.

A exigência está nos editais dos oito blocos temáticos para organização concurso analisar e atestar o pertencimento étnico do candidato indígena.

Atendimento especial
O CPNU reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência (PCD), conforme estabelecido na legislação brasileira.

De acordo com o declarado no momento da inscrição, 54.219 candidatos contarão com atendimento especial durante os dois turnos de aplicação das provas neste domingo.

O MGI aponta que o público que receberá o apoio é formado, além das 43,9 mil pessoas com deficiência (PCD), por 7.035 pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), 1.551 gestantes e 1.874 lactantes, além de outros candidatos que informaram limitações funcionais e necessidade de adaptações.

Inscritos por bloco

O sistema de seleção do CPNU está dividido em oito blocos temáticos para potencializar as aptidões de cada candidato. Cada candidato se inscreveu em um único bloco temático, com a possibilidade de concorrer a todos os cargos deste bloco.

Número total de inscritos por bloco temático

1. Infraestrutura, Exatas e Engenharias: 120.225 inscritos;

2. Tecnologia, Dados e Informação: 76.711 inscritos;

3. Ambiental, Agrário e Biológicas: 101.559 inscritos;

4. Trabalho e Saúde do Servidor: 329.811 inscritos;

5. Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: 296.306 inscritos;

6. Setores Econômicos e Regulação: 73.087 inscritos;

7. Gestão Governamental e Administração Pública: 421.895 inscritos;

8. Nível Intermediário: 694.551 inscritos;

Total: 2.114.128 inscritos

O concurso

O Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) será realizado neste domingo após adiamento anunciado em maio, devido à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul provocada por fortes chuvas que caíram em abril e maio, no estado.

O chamado Enem dos Concursos já é o processo seletivo com o maior número de candidatos realizado no Brasil e supera os recordes anteriores dos certames do Banco do Brasil. Em 2021 e 2022, os concursos do banco registraram, respectivamente, 1,6 milhão e 1,5 milhão de inscritos.

Ao todo, 21 órgãos federais confirmaram a participação no Enem dos concursos, totalizando 6.640 vagas de níveis médio e superior para diversas áreas. Porém, o banco de candidatos em lista de espera terá mais de 13,2 mil aprovados. Para cada um dos oito blocos temáticos será formado uma espécie de cadastro reserva com o dobro do número de vagas imediatas.

A previsão de divulgação dos resultados finais é 21 de novembro. As convocações para posse dos aprovados e para ingresso nos cursos de formação de cargos específicos estão agendadas para janeiro de 2025.

Os salários iniciais dos aprovados variam de R$ 3.741,84 até R$ 22,9 mil, de acordo com cada cargo e cada bloco temático.

O delegado Guilhermo de Paula Machado Catramby, da Polícia Federal (PF), presta depoimento no segundo dia de audiências de instrução na ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018.

Catramby foi arrolado pelo Ministério Público Federal como testemunha de acusação e é ouvido pelo desembargador Airton Vieira, juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo.

Os depoimentos ocorrem por meio de videoconferência e podem ser acompanhados pelos réus – o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos e acompanham as audiências a partir de suas respectivas penitenciárias.

Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe e suspeito de ter fornecido a arma do crime, também é réu.

Nas primeiras duas horas de depoimento, Catramby foi inquirido pela Procuradoria-Geral da República e fez um apanhado dos interesses fundiários dos irmãos Brazão na zona oeste do Rio de Janeiro, bem como a relação deles com as milícias de localidades como Rio das Pedras, Taquara e Oswaldo Cruz.

O delegado reiterou a tese que já havia apresentado em seu relatório final sobre as investigações, segundo a qual a atuação de Marielle contra um projeto de lei sobre a regularização fundiária na zona oeste foi contrário aos interesses políticos e econômicos dos Brazão na região, motivo pelo qual eles decidiram matá-la.

“Marielle tinha uma atuação veemente em relação ao direito de moradia e direito fundiário no Rio de Janeiro”, afirmou Catramby. Segundo depoimento de Lessa, executor confesso do assassinato, já numa primeira reunião com os irmãos Brazão, Domingos teria dito “que Marielle estaria atrapalhando interesses dos loteamentos irregulares”.

Pelas investigações da PF, os irmãos Brazão ofereceram a Lessa uma participação nos empreendimentos imobiliários irregulares que os dois pretendiam tocar depois da aprovação do referido projeto de lei.

Catramby também contou como, desde que assumiu as investigações e recebeu o trabalho que havia sido realizado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, estranhou lacunas que pareciam inexplicáveis. Por exemplo, o fato de somente terem sido colhidas imagens de câmeras de segurança de 450 metros da rota de fuga.

Descobriu-se depois que o Chevrolet Cobalt utilizado no crime percorreria mais de 40 km na fuga. “Agora sabemos que esse caminho levaria à casa de Ronnie Lessa. A persecução penal à época seria levada aos executoras com muita celeridade”, observou Catramby.

Ele descreveu ainda o que teriam sido tentativas de Giniton Lages, primeiro delegado pelo caso Marielle, de forçar um outro miliciano, Orlando Curicica, já preso, a assumir a autoria do assassinato. Curicica ainda deve ser ouvido nas audiências de instrução no Supremo.

O depoimento do delegado da Polícia Federal segue ao menos até as 19h desta terça-feira (13). Após as perguntas da PGR, ele pode ser inquirido ainda pelas defesas dos réus. As audiências de instrução do caso Marielle no Supremo seguem até a próxima sexta (16).

Em agosto de 2022, quando houve o pico de mpox no Brasil, o país contabilizou mais de 40 mil casos. Um ano depois, em agosto de 2023, o total caiu para pouco mais de 400 casos. Em 2024, o maior número de casos foi registrado em janeiro – mais de 170. Por fim, em agosto deste ano, a média de casos se mantém entre 40 a 50 novas infecções. O número é visto pelo Ministério da Saúde como “bastante modesto, embora não desprezível”.

“Sem absolutamente menosprezar os riscos dessa nova epidemia, o risco de pandemia e tudo o mais, o que trago do Brasil não é ainda um cenário que nos faça temer um aumento muito abrupto no número de casos”, avaliou o diretor do Departamento de HIV, Aids, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da pasta, Draurio Barreira, nesta terça-feira (13), ao relatar a situação epidemiológica da mpox no Brasil.

No webinário, Draurio lembrou que, nesta quarta-feira (14), a Organização Mundial da Saúde (OMS) convocou comitê de emergência para avaliar o cenário de mpox na África e o risco de disseminação internacional da doença. A decisão levou em conta o registro de casos fora da República Democrática do Congo, onde as infecções estão em ascensão há mais de dois anos, além de uma mutação que levou à transmissão do vírus de pessoa para pessoa.

“Foi convocado pelo diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, uma reunião para definir a situação da mpox – se virá a ser considerada emergência em saúde pública de preocupação internacional. Ainda não temos esse cenário. Amanhã, vai haver a definição. O fato é que temos um aumento absolutamente sem precedentes na África, não só em número de casos em países que já haviam sido acometidos, como também em países vizinhos e que ainda não tinham relatado nenhum caso de mpox.”

Para Draurio, o quadro epidêmico de mpox ainda está circunscrito ao continente africano. “Mas, nessa época de globalização que a gente vive, ter um caso na África, na Ásia, em qualquer lugar significa um risco disso se tornar rapidamente uma epidemia global”, disse. “Falando um pouco do Brasil, a gente tem uma atenção muito especial em relação ao mpox porque, no início da epidemia, em 2022, os dois países mais acometidos, não só em valores absolutos, mas também em incidência, foram os Estados Unidos e o Brasil”.

Números

Dados do ministério apontam que, entre 2022 a 2024, o Brasil registrou quase 12 mil casos confirmados e 366 casos prováveis de mpox. Há ainda 66 casos classificados como suspeitos e um total de 46.354 casos descartados. “Como a gente vê um quadro epidêmico na África, temos que estar alertas. Essa iniciativa do webinário é uma antecipação, pra que a gente realmente não seja pego de surpresa, caso tenhamos uma nova pandemia”, avaliou Draurio.

Perfil

Os números mostram o seguinte perfil epidemiológico das infecções por mpox no Brasil: 91,3% dos casos se concentram no sexo masculino, sendo que 70% dos homens diagnosticados com a doença têm entre 19 e 39 anos. A idade mediana definida pela pasta é de 32 anos, com idades variando de 27 a 38 anos. Além disso, 3,7% dos casos foram registrados na faixa etária até 17 anos e 1,1%, entre crianças de até 4 anos.

“No sexo feminino, a gente teve um número 10 vezes menor do que entre os homens. Cerca de mil mulheres, também na faixa de adulto jovem”, destacou Draurio. Há, entretanto, um percentual alto de gênero não informado. “19% praticamente, o que diminui todos os outros percentuais. Mas homens cis são mais de 70%. Se a gente conseguisse informação desses 18,7% não informados, certamente teríamos uma distribuição maior entre homens cis”.

Outra informação relevante, segundo o diretor do departamento, envolve grupos classificados pela própria pasta como mais vulneráveis, incluindo homossexuais, homens heterossexuais e bissexuais. “Novamente, temos quase a metade das pessoas sem definição de orientação sexual”, ressaltou Draurio.

Do total de casos confirmados e prováveis para mpox no Brasil, 45,9% declararam que vivem com HIV. Entre os homens diagnosticados com a infecção, o índice chega a ser de 99,3%. A mediana de idade dos pacientes vivendo com HIV e que testaram positivo para mpox é de 34 anos, com idades variando de 29 a 39 anos.

“Todos os esforços que a gente tem feito se concentram, prioritariamente, na população HSH [homens que fazem sexo com homens]. Não por acaso, a responsabilidade pela vigilância e atenção está no Departamento de Aids, Tuberculose, Hepatites e ISTs”, completou Draurio.

O Brasil contabilizou ainda, de 2022 a 2024, 23 gestantes infectadas por mpox em diferentes momentos da gravidez.

Hospitalizações e óbitos

Em relação à hospitalização de casos da doença, o ministério considera que a infecção apresenta complicações em um número bastante reduzido de casos – 3,1% dos pacientes foram hospitalizados por necessidades clínicas ou por algum agravamento do quadro clínico; 0,6% foram hospitalizados com o propósito de isolamento; e 1,6% foram hospitalizados por motivos desconhecidos. Ao todo, 45 casos foram internados em unidades de terapia intensiva (UTIs).

“Embora um óbito seja extremamente relevante para nós, o quantitativo de óbitos decorrentes de mpox tem se mantido muito baixo em comparação com a incidência da doença”, avaliou Draurio. A taxa de letalidade da doença, neste momento, é de 0,14%. Ao todo, 16 óbitos foram contabilizados entre 2022 e agosto de 2024 – nenhum este ano.

A mediana de idade, entre as pessoas que morreram em decorrência da infecção, é de 31 anos, com idades variando de 26 a 35 anos. Os números mostram que 100% dos pacientes que morreram apresentaram febre e múltiplas erupções, com erupções genitais de forma predominante. Além disso, 15 mortes foram identificadas entre imunossuprimidos vivendo com HIV (93,8%). Apenas um caso dos 16 óbitos se classificava como pessoa imunodeprimida decorrente de um câncer.

“Portanto, é uma doença que, no Brasil, até o momento, se não houver mudança no padrão epidemiológico, vem afetando principalmente e imensamente a população HSH [homens que fazem sexo com homens] e outros imunodeprimidos. Desses 15 óbitos [registrados nesse grupo], apenas cinco, um terço, recebeu tratamento antirretroviral”, destacou Draurio.

Testagem

O diretor do departamento considera que a confirmação do diagnóstico de mpox é fundamental. Entretanto, segundo ele, ainda não há teste rápido no país para detecção da doença – apenas testes moleculares ou de sequenciamento genético.

“Os casos confirmados são, de fato, confirmados. Mas não dá tempo de esperar o diagnóstico definitivo por método laboratorial para que a gente evite o processo de transmissão da doença. Portanto, na sintomatologia de pústulas, erupções cutâneas, feridas e todas as manifestações cutâneas que possam parecer, a gente tem que pensar imediatamente em mpox.”

“Como a gente está falando que a principal população afetada são pessoas vivendo com HIV, são pessoas que também têm muitos outros problemas dermatológicos comuns à imunodeficiência. Portanto, o quadro se confunde”, destacou o diretor, ao citar ser esse o motivo do alto número de casos descartados no Brasil. “É o raciocínio que a gente tem que fazer: pensar em mpox, isolar o paciente e começar o tratamento disponível de suporte”.

A média de tempo entre a data de início dos sintomas e o óbito é de 58,6 dias. Já a média entre a data de início dos sintomas e a necessidade de internação é de 26,4 dias. Em 2024, o ministério contabilizou 49 hospitalizações por mpox, sem óbitos pela doença.

Tratamento

Por fim, Draurio ressaltou que o ministério obteve da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorização de uma licença de importação do remédio Tecovirimat. “Por ser um medicamento off label, não foi ainda autorizado para o tratamento de mpox, mas, efetivamente, reduz a mortalidade”, avaliou.

“Estamos agora procedendo junto à Opas [Organização Pan-americana da Saúde]. Já pedimos a compra, via Opas, de tratamentos para a eventualidade de um surto no Brasil. Hoje, não temos tratamento específico”, disse. “Vai ser importante ouvir, amanhã, os encaminhamentos da OMS para que a gente adeque o plano de contingência nacional a orientações internacionais”, concluiu Draurio.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Esse é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado.

Na Câmara, foi incluída no PLP 108/24 a cobrança do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD) de planos previdenciários PGBL e VGBL, que não estava prevista no texto original enviado pelo governo federal.

O Comitê Gestor do IBS reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota; entre outras atribuições.

Segundo o texto, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, com independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.

Pela primeira vez a Campus Party realizará duas edições simultâneas da Campus Day. Os municípios de Petrolina, no SENAI, e Caruaru, no Armazém da Criatividade, recebem, entre os dias 16 e 17 de agosto, o maior festival de tecnologia, criatividade e inovação, com a realização da Gouvêa Ecosystem e do Instituto Campus Party. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelos sites dos eventos de Petrolina e Caruaru.

Ao todo, serão mais de 12h horas de conteúdo divididas em palestras, workshops, ideathons e debates que abordarão as principais tendências no campo das startups, do empreendedorismo digital e do universo da tecnologia, oferecendo ao público temas atuais e relevantes sobre esses mercados, promovendo a interação, discussões e compartilhamento de experiências. Entre os destaques da programação estão as palestras do streamer Cid “Não Salvo” e do professor de programação Gustavo Guanabara, em Petrolina; e do youtuber Felipe Castanhari e do influenciador Rato Borrachudo, em Caruaru. As palestras terão transmissão simultânea para a outra cidade.

“A realização simultânea da Campus Day em Petrolina e Caruaru é um marco para nós, pois reforça nosso compromisso de democratizar o acesso à tecnologia e à inovação em diferentes regiões do país. Queremos inspirar e conectar as comunidades locais, preparando o terreno para a grande celebração da Campus Party Nordeste”, complementa Tonico Novaes, CEO da Campus Party Brasil.

Workshops e Ideathon

Além das palestras, as Campus Day terão uma área de workshop maker, e um Ideathon, um programa que promove uma maratona de ideias, visando idealizar, propor e desenvolver soluções para desafios reais, com foco no desenvolvimento das regiões. Nessas edições, a temática será voltada para a solução de problemas de impacto social, conectados com demandas de inovação de cada uma das cidades. As equipes vencedoras serão recompensadas com passagens e ingressos, incluindo camping simples, para Campus Party Nordeste.

Campus Party Nordeste

A Campus Party Brasil voltará ao nordeste brasileiro depois de nove anos sem realizar uma edição em Pernambuco. O maior festival de tecnologia, criatividade e inovação acontecerá entre 4 e 8 de setembro, na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, região metropolitana de Recife. Uma das atrações principais do evento é a segunda edição do Fórum do Marco Regulatório de Inteligência Artificial. Durante cinco dias, o encontro de comunidades receberá diversas atrações voltadas para inovação, tecnologia e experiências futuristas, além de palestrantes nacionais e internacionais, workshops e competições. A edição contará com nove palcos, seis produzidos pelas comunidades, além de diversos espaços com a Arena de Disrupção e Campus Play. Os ingressos já estão disponíveis no site oficial.

Serviço:

Campus Day Caruaru e Petrolina

Data: 16 e 17 de agosto

Locais: Petrolina – SENAI – Av. Monsenhor Ângelo Sampaio, 267 – Vila Eduardo

Caruaru – Armazém da Criatividade – Porto Digital (Caruaru) – Rod. BR 104, Km 92.

Informações: https://brasil.campus-party.org/cpday/petrolina/ e https://brasil.campus-party.org/cpday/caruaru/

Sobre a Campus Party

A Campus Party é a maior experiência tecnológica em Internet das Coisas, Blockchain, Cultura Maker, Educação e Empreendedorismo do mundo. O evento conta hoje com mais de 600 mil campuseiros cadastrados em todo mundo, e já produziu edições em países como Espanha, Holanda, México, Alemanha, Reino Unido, Canada, Argentina, Panamá, El Salvador, Costa Rica, Colômbia e Equador.

Candidata à Prefeitura de Caruaru pela Federação PSOL-Rede, Michelle Santos defendeu a prevenção como prioridade para combater a violência contra a mulher, em entrevista realizada em uma rádio local, na manhã desta terça-feira (13). “Não adianta o poder público chegar em casa depois de a mulher estar morta”, disse a candidata.

Ela denunciou que mulheres têm demorado a ser atendidas quando ligam para a polícia para afastar agressores. “Não podemos permitir que uma mulher tenha que ligar 18 vezes para a polícia para poder ser atendida”, disse.

Michelle, dentre outros compromissos, defende que sejam incluídas no currículo e nos programas educacionais informações e campanhas de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher; parcerias com o estado para fortalecer as delegacias especializadas de atendimento à mulher; ampliação e garantia do acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita às mulheres em situação de violência.

Além disso, a candidata quer garantir programas que fomentem a independência financeira de mulheres, construir a casa de passagem de mulheres em situação de violência e implementar um programa de levantamento da violência contra a mulher.

O Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que todos os crimes contra mulheres cresceram no Brasil em 2023. Em Pernambuco, houve um aumento de 23% de homicídios de mulheres e 12% de feminicídios. Foram mais de 10 mil casos de violência doméstica e 760 casos de estupro.

O candidato a prefeito Zé Queiroz (PDT) e o vice Tonynho Rodrigues (MDB) decidiram não usar fogos de artifício com estampido durante a campanha eleitoral que terá início na próxima sexta (16)

A decisão aponta o compromisso de Zé Queiroz e de Tonynho com o bem-estar dos caruaruenses, especialmente daqueles que são mais vulneráveis aos efeitos negativos dos sons altos, como pessoas autistas, animais, recém-nascidos, idosos e pessoas com sensibilidade auditiva.

“Decisões como essa refletem que faremos uma campanha voltada para a proposta de uma Caruaru mais inclusiva e acolhedora para todos. Esse é também um apelo das famílias com pessoas e animais que sofrem com o barulho dos fogos, por isso, convidamos a todos os candidatos e candidatas para que assumam o mesmo compromisso”, enfatizou Queiroz.

As seis dezenas do concurso 2.761 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 43 milhões.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 253,6 de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Timemania

Também, nesta terça-feira (13), o concurso 2.130 da Timemania sorteia prêmio estimado em R$ 14,2 milhões.

A modalidade é um produto de prognóstico específico, no qual o apostador escolhe dez dezenas entre 80 e um Time do Coração entre 80 times.

São sorteados sete dezenas e um Time do Coração. Ganham as apostas que acertarem de três a sete números ou o time do coração. A aposta custa R$ 3,50.

Por Marcelo Rodrigues

Já é notório que aquecimento global e as mudanças climáticas são problemas iminentes que têm recebido o alerta mundial crescente nas últimas décadas. A emissão de gases de efeito estufa, principalmente dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4), tem contribuído substancialmente para um clima bipolar em todo o mundo (cheias em um estremo do mundo e seca no outro extremo, por exemplo). Estes gases retêm o calor na atmosfera, criando o efeito estufa, um processo natural essencial para a manutenção da vida na Terra. No entanto, o aumento exacerbado desses gases está causando um desequilíbrio climático global, o que demanda ações urgentes e eficazes.

O mercado de carbono é uma das ferramentas criadas para enfrentar as emissões de gases de efeito estufa. Com o objetivo de reduzir a quantidade de CO2 na atmosfera, o Decreto n.º 11.075/2022 estabeleceu o mercado regulado de carbono no Brasil. Este decreto define o “crédito de carbono” como um ativo financeiro, ambiental e transferível que representa a redução ou remoção de uma tonelada de CO2 equivalente. Em suma, a criação deste mercado visa fomentar a negociação de créditos de carbono, incentivando as empresas a adotar práticas cada vez mais sustentáveis e a reduzir suas emissões à níveis aceitáveis.

A eficiência energética é uma abordagem crucial para diminuir a emissão de gases de efeito estufa. A modernização dos equipamentos industriais e a melhoria dos processos produtivos podem reduzir significativamente o consumo de energia e a emissão de CO2. Máquinas mais eficientes necessitam de menos combustível e geram menos poluição. Além disso, a redução de perdas térmicas e a manutenção adequada das instalações podem minimizar a entrada de ar frio e melhorar a troca térmica, contribuindo para um processo mais sustentável.

No contexto nacional, o Rio de Janeiro deu um passo significativo em direção à descabonização de sua economia com a promulgação da Lei do ISS Neutro (Lei n..º 7907/2023) em 12 de junho de 2023. Esta legislação representa o mais eficiente pacote de incentivos fiscais voltado para a sustentabilidade no Brasil. A lei reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% para atividades relacionadas ao desenvolvimento, auditoria, registro e transação de créditos de carbono. O objetivo é incentivar empresas a investir em tecnologias e práticas mais limpas e sustentáveis, facilitando a participação no mercado global de créditos de carbono e alinhando-se ao Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ações Climáticas do Rio de Janeiro.

A Lei do ISS Neutro está em vigor até o final de 2030 e estabelece metas anuais de desempenho para avaliar a eficácia dos benefícios concedidos as empresas. O Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ações Climáticas estabelece metas de neutralização de emissões de CO2, a meta é ambiciosa e tem como objetivo tornar a cidade carbono neutro até 2050. A legislação é uma tentativa de preparar a cidade para um futuro com menor impacto ambiental, destacando o compromisso do Rio de Janeiro com a descarbonização e a sustentabilidade.

A implementação da Lei do ISS Neutro e a criação do mercado regulado de carbono representam passos importantes na luta contra as mudanças climáticas. As reduções fiscais e os incentivos para a sustentabilidade na cadeia de produção não só ajudam a cumprir as metas de emissões, mas também podem revolucionar os municípios brasileiros com essas práticas verdes. O exemplo da cidade do Rio de Janeiro pode inspirar e começa a inspirar outras cidades a adotar políticas semelhantes, como é o caso de Caruaru-PE, onde o vereador Anderson Correia, apresentou requerimento à Mesa Diretora da Câmara, com base no art. 300, da Resolução n.º 554/2010, onde propõe o envio ao Prefeito da cidade para criação do mencionado instrumento tributário, sendo o 1º Município do Norte/Nordeste, e o 2º do Brasil a ter essa iniciativa.

O sucesso dessas iniciativas dependerá da eficácia das regulamentações e da capacidade das empresas e das cidades em alcançar as metas estabelecidas. Com uma abordagem proativa e um compromisso claro com o presente e futuro do planeta e com os seres vivos, os Munícipios devem replicar o modelo demonstrando que é possível combinar crescimento econômico com responsabilidade ambiental.

Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados.

Os mais de 2,11 milhões de inscritos no Concurso Nacional Unificado (CNU) deverão apresentar, obrigatoriamente, um documento de identidade válido, original e com foto na entrada da sala de prova.

As provas do CNU serão realizadas no próximo domingo (18) em 228 cidades, localizadas em todas as unidades da Federação.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que idealizou e coordena o concurso, ressalta que cópias em papel, mesmo autenticadas em cartório, não serão aceitas em nenhuma circunstância. Igualmente, não serão aceitas fotografias do documento, mesmo que estejam na galeria do smartphone do próprio participante.

Documentos digitais

Os editais dos oito blocos do concurso autorizam o uso de documentos digitais para a identificação pessoal, que incluem o e-Título, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital e o RG digital.

Estes devem ser apresentados nos respectivos aplicativos oficiais ou pela Carteira de Documentos Digitais do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br ou aplicativo com o mesmo nome.

Caso o candidato opte por apresentar um documento digital, o MGI alerta para que o aplicativo Gov.br já esteja baixado no celular com bateria devidamente carregada. Após o download, o aplicativo pode ser acessado mesmo sem internet.

Outra orientação do MGI é que o usuário se certifique, antecipadamente, que o aplicativo esteja funcionando corretamente.

Concurso Unificado

A primeira edição do chamado Enem dos Concursos centraliza os processos seletivos autorizados para o recrutamento e a seleção de servidores públicos federais. De acordo com o MGI, esse modelo unificado agiliza a contratação de servidores, reconstruindo a capacidade dos órgãos após a perda de 73 mil servidores, nos últimos seis anos.

O CNU selecionará, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais (órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional).

As provas têm questões objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação e serão aplicadas em dois turnos, no próximo domingo. No período matutino os portões serão abertos às 7h30 e fechados às 8h30, no horário de Brasília.

No vespertino, os inscritos poderão entrar nos locais de provas a partir de 13h e os portões serão fechados pontualmente às 14h, conforme horário de Brasília. Quem mora em estados que têm outros fusos deve ficar atento ao relógio.

Localidades

Os locais de aplicação das provas já estão disponíveis para consulta. Os candidatos devem acessar o Cartão de Confirmação de Inscrição na área do candidato, com login e senha do site Gov.br.

Apesar de não ser obrigatório, o MGI recomenda levar o cartão no dia das provas porque o documento traz informações atualizadas sobre o local das provas, com os horários e sala em que o candidato deverá comparecer.

A previsão de divulgação dos resultados finais é 21 de novembro. A etapa de convocação para posse dos aprovados e realização de cursos de formação começará em janeiro de 2025.

Clique aqui para acessar o cronograma completo.