O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu mais de 107 mil e-mails com denúncias sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. De acordo com a Secretaria de Acesso à Justiça do ministério, das mais de 107 mil mensagens, foram analisadas 102.407 enviadas por 27.457 denunciantes.

Nos e-mails, há nomes de suspeitos de participantes, organizadores e financiadores dos ataques. Autoridades, como deputados, governadores, prefeitos e vereadores, que teriam convocado os atos foram mencionadas em 7.003 mensagens.

Conforme as denúncias, o Pix foi uma das ferramentas mais usadas para angariar recursos para os atos. Ao menos 559 mensagens citaram o uso do Pix. “O mapeamento é interessante porque, por meio do Pix, é possível chegar a uma pessoa que provavelmente estava na organização dos atos”, explica o secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira.

Os dados coletados foram enviados para a Polícia Federal, que investiga os atos golpistas. “A gente não investiga. Quem investiga é a Polícia Federal, que é muito eficiente nisso. Ela vai cruzar com outras bases de dados e fazer o trabalho de detalhamento das denúncias”. Na última sexta-feira (3), a Polícia Federal (PF) deflagrou a quarta fase da Operação Lesa Pátria, dando sequência à identificação de pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os atos golpistas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

A próxima fase do trabalho, conforme a secretaria do MJSP, será a de identificar buscas mais relevantes; abrir anexos para identificar provas; organizar perfis denunciados para bloqueios; identificar CPFs, telefones, Pix e endereços; e transcrever áudio e vídeo.

Os e-mails com as denúncias foram enviados para o endereço eletrônico denuncia@mj.gov.br, criado pela pasta em 9 de janeiro, um dia após os atos que resultaram na depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta segunda-feira (6) que as novas regras para acesso ao Bolsa Família trazem um benefício para a saúde das famílias. Para receber os recursos, as mães precisam comprovar que os filhos estão matriculados na escola e com a caderneta de vacinação em dia.

Além disso, gestantes deverão realizar todos os exames básicos do pré-natal. A ministra classificou as novas regras como uma necessidade. “Vacina é um direito da criança”, pontuou durante cerimônia no Rio de Janeiro em que ela e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançaram um plano nacional para reduzir as filas no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Bolsa Família é um programa voltado para famílias de baixa renda. Criado em 2003 no primeiro mandato de Lula, ele terá um valor mínimo de R$ 600 em 2023. Durante o último governo, comandado por Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, no qual não eram impostas tais condicionalidades.

Em outubro do ano passado, após Lula vencer as eleições do ano passado, a retomada de contrapartidas foi anunciada em entrevistas concedidas pelo senador Humberto Costa (PT), que integrou a equipe de transição do novo governo. Na cerimônia ocorrida hoje, o presidente destacou a mudança.

“O Bolsa Família está voltando e volta com uma coisa importante. Ela está voltando com condicionantes. Primeiro, [mães das] crianças de até seis anos de idade vão receber R$ 150 reais adicionais. Segundo, as crianças têm que estar na escola. Se não estiverem na escola, a mãe perde o auxílio. Terceiro, as crianças têm que ser vacinadas. Se não, a mãe perde o benefício”, disse Lula.

Ele criticou o governo anterior por mentir sobre a eficácia das vacinas e disse ser preciso combater a ignorância. “Que mãe não leva seu filho para tomar vacina contra paralisia infantil? Que mãe que não leva seu filho para tomar vacina contra sarampo, contra rubéola? Eu fico me perguntando que tipo de amor é esse que ela não cuida do filho no momento mais importante. Que é o momento que essa criança pode ser vacinada para evitar ter a doença mais delicada da vida dela”, disse o presidente. “Se me disserem para tomar 50 vacinas contra a covid-19, eu tomo quantas for preciso”, acrescentou.

O governo federal dará início neste mês ao cronograma do Programa Nacional de Vacinação 2023. Segundo Nísia Trindade, o Ministério da Saúde quer realizar um amplo movimento pela vacinação junto à sociedade.

“Estamos chamando o Ministério da Educação, as escolas, os movimentos sociais, os gestores em vários níveis, os artistas. Tem que ser um movimento tecnicamente orientado pelo Ministério da Saúde, mas um movimento nacional com engajamento popular”.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, lançaram nesta segunda-feira (6) no Rio de Janeiro um programa para reduzir filas de cirurgias eletivas, exames e consultas especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Serão destinados inicialmente R$ 200 milhões.

Para ter acesso aos recursos, cada estado deverá apresentar um plano de ação, que deve fixar as prioridades conforme a realidade local. Nesse primeiro momento, o foco estará na redução das filas de cirurgias eletivas, principalmente abdominais, ortopédicas e oftalmológicas. Posteriormente, o esforço estará voltado para os exames e as consultas de especialistas.

Segundo Nísia Trindade, em alguns locais, já existem políticas de redução das filas com resultados positivos. “Alguns estados têm planejamentos avançados. A situação do Brasil é muito desigual”, ponderou a ministra Nísia. Ela explicou ainda que cada plano incluirá metas pactuadas com o Ministério da Saúde.

Em seu discurso, Lula avaliou que o acesso a médicos especialistas é um realidade distante da população mais pobre. “Ele até tem acesso ao centro de saúde para fazer a primeira consulta. Mas quando o médico pede para ele visitar um outro especialista, ele espera oito meses, nove meses, um ano. Às vezes morre sem ter o atendimento”, disse o presidente.”Nem todo mundo pode pagar um oftalmologista. Parece uma coisa muito distante do pobre”, acrescentou.

Lula também fez uma analogia com o Brasil Sorridente, programa criado em 2003 durante o seu primeiro governo.

“Eu viajava muito o país e a coisa que mais me deixava triste era ver uma pessoa sem nenhum dente ou faltando quatro, cinco dentes na boca. A pessoa não conseguia mais sorrir sem colocar a mão na boca. Eu achava que era preciso transformar a questão odontológica em uma questão de saúde pública. Era impressionante não ter odontologia nos planos públicos de saúde”.

Super Centro Carioca

O lançamento do programa ocorreu juntamente com a inauguração do Super Centro Carioca de Saúde (foto), no bairro de Benfica, na zona norte da capital fluminense. Desde outubro do ano passado, o local já vinha realizando atendimentos em diversas áreas como angiologia, cardiologia, neurologia, dermatologia, ginecologia, ortopedia e urologia, entre outras.

Agora, a estrutura conta também com serviços de exames, incluindo endoscopia, colonoscopia e ressonância magnética, e um centro para diagnósticos e tratamentos oftalmológicos.

A prefeitura do Rio de Janeiro trabalha com a meta de zerar a fila de cirurgias oculares do município até junho. No segundo semestre, o Super Centro Carioca de Saúde passaria a atender moradores de outros municípios fluminenses. Estima-se que há 16 mil pessoas no estado aguardando para fazer alguma cirurgia no olho, metade delas na capital.

O Banco Central (BC) poderia ter sido mais generoso com o governo no comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) após a reunião que manteve a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano, disse hoje (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista após uma reunião com parlamentares, ele disse que o governo atual herdou as contas públicas em situação complicada e que já anunciou um pacote para diminuir o déficit fiscal.

“Não vamos, em 30 dias de governo, resolver um passivo de R$ 300 bilhões herdado do governo anterior, mas o nosso compromisso é com o equilíbrio das contas e anunciei em 12 de janeiro o que vamos perseguir por resultados melhores. Nesse particular, penso que a nota do Copom poderia ser mais generosa com as medidas que já tomamos. Entendo que nós vamos harmonizar a política fiscal com a política monetária”, declarou Haddad.

Após a reunião da semana passada, o Copom emitiu um comunicado em que afirmou que o aumento das incertezas fiscais poderá fazer o Banco Central manter os juros elevados por mais tempo que o inicialmente previsto. A autoridade monetária não descartou a possibilidade de voltar a elevar a Taxa Selic caso a inflação não convirja para a meta até meados de 2024.

Sobre a citação de “incertezas fiscais” existentes, que constava do comunicado do Copom, o ministro disse crer que o Banco Central falava mais do governo anterior e relembrou algumas medidas tomadas desde que assumiu o ministério. “No primeiro dia de governo, tomamos medidas revogando a irresponsabilidade dos dez últimos dias do governo anterior, que tomou cinco medidas desonerando uma série de setores e prejudicando a arrecadação do primeiro ano do governo Lula. Existe uma situação fiscal que inspira cuidados, mas isso é uma herança que temos que administrar”, disse.

Indicações

O ministro da Fazenda também informou que as indicações para as duas diretorias do BC que ficarão vagas neste ano obedecerão a critérios técnicos. Ele confirmou estar recebendo sugestões do presidente do BC, Roberto Campos Neto, que serão levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Já conversei várias vezes com o presidente do Banco Central sobre nomes técnicos, como sempre foi a nossa prática. Em todo o período que estivemos à frente dos governos, nós sempre indicamos para as diretorias do BC nomes técnicos que tenham condição de cumprir da forma mais apropriada os deveres e as competências do cargo que será ocupado”, declarou o ministro.

Haddad explicou que, pela lei de autonomia do BC, a indicação dos diretores cabe exclusivamente ao presidente da República. No fim deste mês, acaba os mandatos dos diretores de Política Monetária, Bruno Serra, e de Fiscalização, Paulo Souza.

Carf

No fim da tarde e início da noite, Haddad reuniu-se com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com líderes de partidos da base aliada para discutir a medida provisória que restitui o voto de qualidade do governo nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que derem empate. O ministro disse ter explicado aos parlamentares que a medida abrange uma quantidade pequena de contribuintes e tem como objetivo trazer justiça fiscal, que beneficie os contribuintes mais pobres. Órgão vinculado à Receita Federal, o Carf julga, na esfera administrativa, dívidas com o Fisco que ainda não foram para a esfera judiciária.

“Estamos falando de 100, 200 contribuintes. Não estamos falando dos contribuintes do Brasil. Estamos falando de casos muito específicos e controversos que acabam trazendo prejuízo para o erário. Deixei sempre claro, mesmo para esses contribuintes, que são grandes empresas, que nosso objetivo é justiça tributária”, declarou Haddad.

O ministro também disse que está trabalhando para impedir abusos por parte de auditores fiscais como forma de reduzir a litigiosidade no Carf e acelerar os julgamentos. “Me comprometi também em coibir qualquer tipo de abuso. Súmula vinculante dentro da Receita Federal. Entendimento pacificado entre os auditores terá de ser considerado válido por todo e qualquer auditor para que não haja incidência de autos de infração que não são próprios”, acrescentou.

Com preços populares, no valor de R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia-entrada), o primeiro circuito do Festival Dança em Trânsito vai ocupar, a partir do próximo dia 10, o Espaço Tápias, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, com o projeto Palco Carioca. Companhias e grupos de dança se apresentarão nos fins de semana de fevereiro a abril, sempre às 20h, oferecendo espetáculos para adultos e crianças, além de teatro para o público infantil.

O Festival Dança em Trânsito reúne há 20 anos apresentações artísticas, formação, capacitação, reflexão e intercâmbio entre grupos de diversas cidades do Brasil e do mundo. É realizado em circuitos, o que possibilita trocas de experiências entre artistas nacionais e internacionais convidados, além de incentivar o desenvolvimento das linguagens da dança.

A Renato Vieira Cia de Dança abre a temporada do primeiro circuito Palco Carioca com Estudo número um, nos dias 10, 11, 18 e 19 de fevereiro, seguido do Grupo Tápias apresentando Casa de Abelha, nos dias 25 e 26.

Continuidade

O projeto terá continuidade em março, com apresentações de Cia Híbrida/Renato Cruz – Dança frágil (dias 4 e 5); Renata Costa e Samuel Frare – Balão de oxigênio para mergulhos amorosos (11 e 12); Paula Águas, Toni Rodrigues e Betina Guelman – Seis propostas para o silêncio (18 e 19); Bruno Cezário – Triz (25 e 26). Nos dias 4, 5, 11,12, 18 e 19 de março, o Núcleo de Arte Ofício – Teatro Infantil apresenta o espetáculo para a garotada Nem sim, nem não.

Em abril, Marcia Milhazes Cia de dança se apresenta nos dias 1º e 2 com o espetáculo Paz e amor, seguindo-se Cia Étnica de dança/Carmem Luz com o espetáculo Sankofa (8 e 9), Laso Cia de dança/ Carlos Laerte (15 e 16), Esther Weitzman Cia de dança com o espetáculo O que imagino sobre a morte (22 e 23) e Regina Miranda, Atores&Bailarinos com o espetáculo Naitsu – noites com Murakami (29 e 30). A criançada terá ainda espaço no Palco Carioca no mês de abril, com o Grupo Tápias, nos dias 1º, 2, 8, 9, 15, 16, 22 e 23, com o espetáculo Creme do Céu.

Durante o ano de 2023, o Festival Dança em Trânsito circulará por cerca de 33 cidades brasileiras e uma cidade estrangeira. O projeto vai selecionar artistas e companhias brasileiras de norte a sul do país para compor a programação das cidades, além de receber artistas e companhias estrangeiras.

Em parceria com o Dança em Trânsito, permanece o projeto de aulas de manutenção para profissionais de dança, que ocorre de forma gratuita às sextas-feiras no Espaço Tápias, das 13h às 14h30, com artistas cariocas. As aulas são abertas para participação de profissionais de dança e artes cênicas.

Espaço Tápias

O Espaço Tápias foi inaugurado em 30 de abril do ano passado com o propósito de transformar vidas, dar oportunidades e realizar sonhos. O local disponibiliza salas para aulas e um espaço específico para espetáculos e outros encontros envolvendo arte, que é a Sala Maria Thereza Tápias. A organização promove a dança, com foco na arte contemporânea e em seus segmentos.

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O governo federal lançará, nesta segunda-feira (6), um programa elaborado para diminuir as filas do Sistema Único de Saúde (SUS) para cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas. A cerimônia de lançamento será no Rio de Janeiro, a partir das 15h, e contará com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Segundo o Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Redução de Filas terá orçamento inicial de R$ 600 milhões, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição – valores que serão repassados a estados e municípios.

Entre os objetivos do programa, está o de “assegurar apoio técnico e financeiro a estados e municípios para responder ao problema crônico das filas de cirurgias eletivas, exames e consultas na atenção especializada”. Na avaliação da pasta, essas filas têm crescido em decorrência do envelhecimento da população; do aumento de doenças crônicas não transmissíveis; e, também, devido a sequelas da covid-19.

Dimensões e fases

O programa terá duas dimensões: uma emergencial, focada no “aumento imediato” da oferta de cirurgias, exames e consultas; e uma estruturante, dedicada à “melhoria dos processos de gestão das filas e do fluxo de atendimento dos usuários (sistema de regulação) e qualificação da atenção básica”.

A qualificação da atenção básica ajudará, segundo o ministério, a reduzir demandas para a atenção especializada. Dessa forma, possibilitará um número maior de médicos disponíveis nas equipes de atenção básica, bem como investimento em capacitação e uso mais intenso de tecnologias como telessaúde.

De acordo com o ministério, a primeira fase do programa vai até junho de 2023. Dos R$ 600 milhões previstos para o ano, R$ 200 milhões serão repassados “imediatamente” para apoio na execução de planos locais que incentivem a organização de mutirões em todo país, de forma a  “desafogar a demanda represada”; e R$ 400 milhões serão repassados a depender da quantidade de cirurgias realizadas, principalmente as abdominais, as ortopédicas e as oftalmológicas.

“A ação prevê estratégias para garantir equipes cirúrgicas completas e melhorar o fluxo de atendimento em todo o Brasil. Cada estado poderá estabelecer as cirurgias prioritárias, de acordo com a realidade local”, informou o ministério. A segunda fase, entre abril e junho, inclui exames diagnósticos e consultas especializadas, com foco em tratamentos oncológicos.

Critérios

Em nota, o Ministério da Saúde informa que “critérios e detalhes” para o repasse dos valores aos fundos dos estados e municipais de saúde serão publicados em portaria. “Cada unidade federativa terá que entregar um diagnóstico com a real demanda local por cirurgias, assim como um planejamento para executar o programa de redução das filas, para que seja estipulada a liberação de recursos. Estados e municípios devem apresentar o quantitativo de procedimentos realizados e dimensionar a redução”, diz a nota.

O programa conta com a participação de seis hospitais federais e de três institutos nacionais (câncer, cardiologia e traumato-ortopedia), na cidade do Rio de Janeiro, além de 41 hospitais universitários.

A criação do Programa Nacional de Redução de Filas foi aprovada no dia 26 de janeiro durante a primeira reunião anual ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CTI), formada por Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).