O titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, juiz Paulo Assed Estefan, em iniciativa inédita, instaura Ato Concertado de Cooperação Jurisdicional entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT da 1ª Região) visando resguardar os interesses dos milhares de trabalhadores do Grupo Americanas e a aceleração dos pagamentos dos seus créditos.

Com essa finalidade, o magistrado determinou, nesta quinta-feira (2), que seja requisitada à Coordenadoria de Apoio à Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a lista completa de processos de conhecimento, liquidação e execução que tramitam contra o Grupo Americanas.

A lista vai permitir que a administração judicial conjunta da Preserva-Ação Administração Judicial, do advogado Bruno Rezende, e do Escritório de Advocacia Zveiter proceda a inclusão de todos os créditos e reservas trabalhistas no Quadro Geral de Credores no processamento de Recuperação Judicial do Grupo Americanas.

O magistrado destacou a importância do Ato Concertado firmado entre o TJRJ e o TRT 1 para troca de informações entre os tribunais, considerando o processamento da recuperação judicial do Grupo Americanas e o interesse de seus milhares de trabalhadores. “Jamais se pode perder de vista a função social da empresa e, por consequência, seus reflexos em milhares de trabalhadores que, por uma ou outra razão, poderiam ficar ao largo de tão importante processo de soerguimento, além de verem-se diferidos em seus direitos sociais e econômicos”, destacou o juiz em outro trecho da decisão”, escreveu o juiz.

A perda, na manhã desta quinta-feira (2), da jornalista Glória Maria, causou um grande impacto na imprensa nacional. Mas, em especial, as jornalistas negras sentiram a perda de sua principal referência profissional.

Kariane Costa, presidenta da Empresa Brasil de Comunicação, coloca o pioneirismo de Glória Maria ao lado de figuras históricas como Antonieta de Barros, fundadora do jornal A Semana e diretora da revista Vida Ilhoa, ambos de Florianópolis, e uma das três primeiras mulheres eleitas no Brasil, em 1934; e Almerinda Farias Gomes, cronista do jornal A Província, de Belém, uma das duas únicas mulheres na Assembleia Constituinte de 1934.

“Glória Maria sempre foi uma referência para mim, perdemos hoje uma grande inspiração para todas nós, jornalistas negras. Sem ela para abrir esses caminhos, eu não estaria nessa posição hoje. Enquanto Antonieta e Almerinda abriram as portas no início do século passado, Glória trilhou brilhantemente pelo telejornalismo e foi uma influência determinante para a minha geração”.

Professora titular da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (FAC-UnB), Dione Moura pesquisa a atuação de jornalistas negras brasileiras. Relatora do projeto de cotas e ingresso de indígenas da UnB, Dione destaca que Glória Maria abriu caminhos para a visibilidade de negras na profissão.

“Ter Glória Maria, uma mulher negra, como referência no telejornalismo e no jornalismo brasileiro, deve ser tomado como inspiração para atuais e futuras gerações de jornalistas e mulheres negras no Brasil. A imprensa comercial, aos poucos, tem aberto espaço para dar visibilidade às jornalistas negras e Glória Maria, um nome para não ser esquecido, teve papel fundador e histórico”.

A apresentadora do telejornal Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, Eliane Benício, lembra com orgulho de ter entrevistado sua grande referência na faculdade, quando ela falou do racismo e machismo estrutural que enfrentava.

“Glória Maria para mim sempre foi referência de mulher negra competente, exercendo o bom jornalismo. Eu tive a oportunidade de entrevistá-la na reta final do meu curso de comunicação social e a ouvi dizer que, por ser mulher e negra precisava matar não um, mas dois leões por dia para manter o seu espaço. A fala potente fez diferença pra mim e faz até hoje, já que infelizmente ainda não está ultrapassada. Glória Maria, porém, abriu o caminho. Eu e outras colegas seguimos”.

Fundadora da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro (Cojira-Rio/SJPMRJ), Angélica Basthi afirma que Glória Maria foi uma “gigante” no jornalismo, como ser humano, como uma mulher e, principalmente, como mulher negra.

“Ela brilhou na televisão brasileira, ela ajudou a construir a história do jornalismo na televisão brasileira e, por décadas, ela foi a única referência como pessoa negra dentro do nosso jornalismo e sempre brilhando. Como ela mesmo dizia, ela não tinha medo do medo. Então ela conquistou o público, a nossa admiração e a nossa estima porque ela sempre se dedicou a trazer para as telas da televisão brasileira a essência do jornalismo, que é a busca da verdade.”

Coordenadora das edições 2011 e 2012 do Prêmio Nacional Jornalista Abdias Nascimento, que reconhece produções com ênfase na questão racial, Angélica Basthi se emociona ao falar da participação de Glória Maria no evento.

“Eu cresci vendo as reportagens da Glória Maria, tornei-me jornalista por conta da Glória Maria sim e falo isso com muito orgulho. Tive a felicidade de conhecê-la e convidá-la para fazer a entrega na premiação e a Glória aceitou o nosso convite com toda alegria e sempre mantendo o compromisso que ela tinha com a questão racial. A Glória Maria não precisava dizer muita coisa, né? A nossa pele fala e a Glória Maria falou durante décadas, dando voz a milhares de vozes de mulheres negras e homens negros nesse país. Ela deixa um legado inestimável e vai fazer muita falta”.

Homenagens

Pelas redes sociais, diversas jornalistas negras também renderam homenagens à Glória Maria. Veja algumas delas:

Luciana Barreto, da CNN e ex-apresentadora da TV Brasil: “Glória Maria, nossa referência, partiu hoje, dia de Iemanjá. Arrasada! Tive a sorte de pedir conselhos em momentos privados. Glória era uma mulher de grande sabedoria. Ela foi além de qualquer uma de nós e deixou um recado: não estacione! Iremos além também por você, Glória!”

Flávia Oliveira, da Globo News: “É a Glória. Glória Maria, a jornalista, partiu nesta manhã de 2 de Fevereiro, dia de Iemanjá. Referência no telejornalismo brasileiro. Referência para mulheres jornalistas. Referência para negras jornalistas. Referência. Que o Orun a receba em festa neste dia de celebração e fé. Minha mãe Iemanjá te receba na Glória que você já é. Meu carinho às filhas, aos familiares, aos amigos, aos colegas, aos fãs. Lembraremos de nossa querida para sempre”.

Basília Rodrigues, da CNN: “Então, só o que agradecer. Obrigada Glória Maria pelo exemplo de profissional e ser humano. Você sempre foi força. Meus sentimentos à família”.

Maju Coutinho, da TV Globo: “A presença negra, intensa e assertiva de Glória na maior emissora do país sinalizava para mim que era possível, era preciso, era também meu direito e de outros parecidos comigo ocupar lugares de destaque. Celebro aqui a existência dessa mulher que me ajudou a existir e a resistir.”

Thais Bernardes, fundadora do portal Notícia Preta: “Se eu existo hoje é porque Glória Maria abriu caminhos para mulheres como eu! Sempre digo nas minhas palestras que quando jovem eu sonhava em ser a próxima Glória Maria. Eu só tinha ela como referência na minha profissão. Glória foi pioneira no jornalismo. Glória enfrentou machismo, racismo, encarou a ditadura. Sempre com muita altivez e profissionalismo. Sigo sonhando em um dia ser 10% do que é Gloria. Sem ela, talvez hoje eu não existiria. Vê-la na TV é saber que eu também poderia estar ali. Sigamos honrando o legado da maior jornalista do Brasil!”

Marcelly Setúbal, da Globo News: “Pioneira não porque quis. E, sim, porque teve coragem e forças para enfrenar tantas dificuldades impostas pelo racismo e pelo preconceito. Se eu e tantos colegas negros estamos onde estamos foi porque ela, um dia, abriu as portas. Vá em paz e obrigada.”

Luto oficial

O governo do Rio de Janeiro decretou luto oficial no estado pela morte da jornalista. Em nota, o governador Cláudio Castro declarou que “Glória Maria era um nome forte do jornalismo brasileiro”.

“Uma profissional que foi sinônimo de competência, talento e dedicação em tudo o que fez. Mas também não podemos deixar de exaltar a mulher Glória! Todos precisam saber da história da menina humilde, nascida no RJ, que com muita garra e determinação lutou contra o preconceito, as dificuldades, e alcançou lugares altos”.

Glória Maria era filha do alfaiate Cosme Braga da Silva e da dona de casa Edna Alves Matta. Deixou duas filhas, Maria (15) e Laura (14), que adotou em 2009.

Ainda sob reflexo da decisão sobre os juros no Brasil e nos Estados Unidos, o mercado financeiro teve um dia com desempenho misto. O dólar fechou com pequena queda, após operar abaixo de R$ 5 durante o dia. A bolsa de valores recuou para os 110 mil pontos, pressionada pelos juros altos no Brasil.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (2) vendido a R$ 5,045, com queda de apenas 0,3%. Até o início da tarde, a cotação operou abaixo de R$ 5, chegando a R$ 4,94 na mínima do dia, por volta das 10h30. No entanto, o avanço da moeda no exterior e a compra por importadores que aproveitaram a cotação baixa fez o dólar diminuir o ritmo de queda durante a tarde.

A moeda norte-americana está na menor cotação desde 29 de agosto, quando tinha fechado em R$ 5,03. Em 2023, a divisa acumula recuo de 4,45%.

O dia foi mais pessimista no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 110.141 pontos, com queda de 1,42%. O indicador foi puxado por ações de mineradoras e de estatais, enquanto os papéis de bancos privados subiram após a manutenção da taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano.

Em comunicado após a reunião de ontem (1º), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central indicou a possibilidade de manter os juros altos por mais tempo por causa da falta de medidas de controle dos gastos públicos. Num momento em que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) começou a desacelerar o aperto monetário, os juros altos estimulam a entrada de capitais externos em países emergentes, como o Brasil.

Apesar de estimular a entrada de dólares, os juros altos afetam a bolsa de valores. Isso porque taxas elevadas reduzem o interesse por ações, consideradas investimentos arriscados, e aumentam a demanda por aplicações de renda fixa, como títulos do Tesouro Nacional.

O infectologista Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda e a sanitarista Adele Benzaken serão condecorados pelo governo federal com a Ordem Nacional do Mérito Científico. Em novembro de 2021, os dois chegaram a ser agraciados com a honraria em decreto assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro. No entanto, dois dias depois, ele editou um novo decreto cancelando a condecoração. Em protesto contra a medida, outros 21 cientistas agraciados assinaram uma carta renunciando coletivamente à honraria.

“Lula devolverá a medalha a esses dois cientistas. E todos aqueles que recusaram a condecoração no governo anterior também irão receber a medalha”, anunciou a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, em discurso hoje (2) no Rio de Janeiro, durante a 13º Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE).

A Ordem Nacional do Mérito Científico foi criada em 1993 para reconhecer contribuições científicas e técnicas de personalidades brasileiras e estrangeiras. A indicação dos agraciados é realizada por uma comissão formada por nove membros, designados de forma paritária pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), pela Academia Brasileira de Ciências e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A lista de nomes deve ser elaborada levando em conta os serviços relevantes à ciência, tecnologia e inovação e o destaque dentre por suas qualidades intelectuais, acadêmicas e morais entre os pares.

Ao cancelar a condecoração de Marcus Lacerda e Adele Benzaken, Bolsonaro não apresentou nenhuma justificativa. Após o episódio, a renúncia coletiva de outros 21 agraciados não foi a única reação da comunidade científica. Mais de 270 pesquisadores condecorados em anos anteriores também publicaram uma carta. Eles acusaram o governo de censurar e perseguir cientistas e manifestaram preocupação com o uso da honraria com interesses políticos e ideológicos.

Adele Benzaken havia sido diretora do Departamento de HIV/Aids do Ministério da Saúde entre 2016 e 2019, quando foi demitida do cargo pelo governo federal após a publicação de uma cartilha voltada para homens trans. Já Marcus Lacerda liderou um estudo no qual concluiu em 2020 que a cloroquina era ineficaz para o tratamento de covid-19. Seu artigo foi publicado na Journal of the American Medical Association, uma revista científica de referência internacional.

Bolsonaro defendia o uso da cloroquina para enfrentar a pandemia de covid-19, embora não tivesse respaldo científico. Após publicar os resultados de sua pesquisa, Marcus Lacerda chegou a ser atacado nas redes sociais por apoiadores do então presidente, incluindo seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

O consórcio Bonus-Kleffer foi o vencedor do leilão de concessão do Equipamento Cultural Multiuso, na região onde se localizava a antiga casa de shows Canecão, em Botafogo, zona sul do Rio. O grupo apresentou proposta de R$ 4,35 milhões, cerca de sete vezes superior aos R$ 625 mil definidos pelo edital como valor de outorga mínima. O prazo de concessão será de 30 anos, com valor estimado dos investimentos obrigatórios de R$ 180 milhões. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi o responsável pela estruturação do leilão.

O projeto modelado pelo banco prevê a construção de um complexo cultural composto por um local para espetáculos com capacidade mínima de 3 mil espectadores, uma galeria para exposições com pelo menos 320 metros quadrados e uma sala de ensaios com área mínima de 270 metros quadrados. O quarto ambiente do complexo será o Espaço Ziraldo, com área mínima de 430 metros quadrados, destinado a exposições e a apresentações. Esses equipamentos serão compartilhados entre o vencedor do leilão – que vai explorá-los comercialmente – e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“A nova direção do banco quer ampliar as estruturações de projetos junto às universidades e demais instituições federais de ensino superior”, disse o diretor do BNDES, Nelson Barbosa. “No caso da UFRJ, a operação combina a recuperação do patrimônio com melhoria nos seus serviços. Projetos como esse podem melhorar e modernizar nossas faculdades, inclusive com instalação de soluções como sistemas de geração de energia solar distribuída”.

As contrapartidas envolvem as construções de um restaurante universitário com capacidade de 2 mil refeições diárias e de um prédio acadêmico para cerca de 4 mil estudantes, além da criação de espaços públicos arborizados no entorno.

A UFRJ terá direito anualmente a 50 dias de uso do Equipamento Cultural Multiuso, 90 da galeria para exposições e da sala de ensaios e 275 do Espaço Ziraldo. Após o período da concessão, todos estes empreendimentos culturais passarão para a universidade.

“Ficamos muito felizes com o resultado do leilão. O BNDES foi um grande parceiro no processo. Nós agora partimos para a recuperação do campus da UFRJ. Será criada uma nova infraestrutura, uma mudança da geografia da Praia Vermelha e isso será fantástico”, comemorou reitor em exercício da UFRJ, Carlos Frederico Leão Rocha.

Denúncias mostram que pelo menos 30 meninas e adolescentes yanomami estariam grávidas, vítimas de abusos cometidos por garimpeiros em Roraima, informou o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro.

Castro disse que os relatos foram apresentados pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR) em reunião com comitiva do governo federal, na última segunda-feira (30), na sede do Distrito Especial Yanomami de Roraima. Representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Coordenação de Operações Emergenciais do Ministério da Saúde também participaram do encontro e estão acompanhando os casos.

“Pedimos mais informações ao CIR para termos os nomes das jovens e solicitarmos apurações dos possíveis estupros de vulneráveis para a Polícia Civil de Roraima, Polícia Federal e para o Ministério Público Federal”, informou Castro.

Ariel de Castro disse ainda que há relatos de seis casos suspeitos de acolhimento irregular de crianças yanomami, sendo que, em dois casos, os processos de adoção estariam em andamento por famílias não yanomami. “As entidades CIR e Hutukara informaram que estariam ocorrendo arbitrariedades e irregularidades. Estamos aguardando os advogados das entidades nos encaminharem um maior detalhamento dos casos.”

Segundo Castro, os relatos das entidades mostram que os governos federal, estadual e municipal negligenciaram a proteção e a prestação de atendimento aos povos indígenas da região nos últimos anos, inclusive vacinação de crianças e distribuição de alimentos.

“Nossa missão é apurar falhas nas políticas públicas de proteção aos indígenas. Estamos verificando, além das causas da mortalidade infantil, 570 mortes de crianças por causas evitáveis nos últimos quatro anos, mas também possíveis adoções ilegais de crianças indígenas, acolhimentos irregulares de crianças em abrigos, abusos sexuais, exploração sexual infantil, falhas no atendimento à saúde de gestantes, crianças e enfrentamento da desnutrição das crianças indígenas na primeira infância”, afirmou.

Crise humanitária
As comunidades yanomami vivem uma grave crise humanitária. Segundo o governo federal, aos menos 570 crianças da Terra Indígena Yanomami morreram em quatro anos.

Denunciada por lideranças indígenas e organizações indigenistas há anos, a situação mobilizou a opinião pública após a imprensa divulgar, em meados de janeiro, novas imagens de yanomami adultos e crianças visivelmente subnutridos, muitos com malária, à espera de assistência médica na terra indígena ou lotando a Casa de Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista, para onde são levados os indígenas que precisam de atendimento hospitalar, com malária, infecção respiratória aguda e outras doenças para as quais não há remédios nos polos -base.

Cinco dias após enviar a Roraima equipes técnicas encarregadas de elaborar um diagnóstico sobre a situação de saúde dos cerca de 30,4 mil habitantes da Terra Indígena Yanomami, o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Também criou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-Y), responsável por coordenar as medidas a serem implementadas, incluindo a distribuição de recursos para o restabelecimento dos serviços e a articulação com os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O hospital de campanha que a Força Aérea Brasileira (FAB) montou em Boa Vista para acolher os indígenas yanomami já fez mais de 300 atendimentos desde a semana passada, “a maioria de crianças”. O balanço foi apresentado nesta quarta-feira (1º) pela major Vandesteen, comandante da unidade. Montado no terreno da Casa de Saúde Indígena (Casai), o hospital é equipado com estrutura para fazer exames laboratoriais, ultrassonografias e dispõe de leitos de estabilização para pacientes mais graves. 

“Tem muitos casos pneumonia, parasitose intestinal, malária e muitas doenças de pele”, disse a major Vandesteen. A reportagem da Agência Brasil acompanhou a entrevista na entrada do hospital de campanha e registrou a presença de crianças em recuperação, algumas com sinais de baixo peso e doença de pele. O acesso à área interna é restrito. A unidade serve como lugar de passagem para os indígenas que recebem alta de um atendimento mais complexo e precisam fazer uma transição, ou nos casos menos graves.

“Não é um hospital de longa permanência, que tenha finalidade de internação. A gente atende o paciente, estabiliza, nos casos graves, e transfere. Temos leitos de repouso, temos condição de acompanhar esses pacientes para que possam retornar em segurança para o seu lar”, explicou a comandante da unidade. As especialidades incluem ortopedia, pediatria, neonatologia, clínica geral, patologia e ginecologia. Ao todo, são 33 profissionais de saúde. Não há prazo para o encerramento das atividades no hospital de campanha.

Os casos mais graves entre crianças são encaminhados para o Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA), em Boa Vista, mantido pela prefeitura da capital de Roraima. Segundo o balanço mais recente, divulgado na terça-feira (31), há 54 indígenas internados na unidade. Desses, 44 são crianças yanomami e oito estão na unidade de terapia intensiva (UTI0.

As principais causas das internações são doença diarréica aguda, gastroenterocolite aguda, desnutrição, desnutrição grave, pneumonia, acidente ofídico e malária. O HCSA é a única unidade de saúde em Roraima que atende crianças a partir dos 29 dias de vida até 12 anos, 11 meses e 29 dias de idade. Além de pacientes de todo o estado, o hospital recebe pacientes da Guiana e da Venezuela. Em todo o ano de 2022, foram 703 internações de indígenas yanomami no HCSA. Desses, 58 foram por desnutrição.

Os pacientes adultos que necessitam de maior suporte de saúde são encaminhados ao Hospital Geral de Roraima (HGR), também na capital, que é a maior unidade hospitalar do estado. Segundo a Secretaria de Saúde de Roraima, responsável pelo hospital, há 25 indígenas internados no HGR, sendo oito yanomami. Apenas um paciente está na UTI. Os dados são do balanço de segunda-feira (30). São casos de tuberculose, fratura e tratamento de hérnia, entre outros.

No Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth, há 15 yanomami em tratamento médico, dos quais sete são bebês recém-nascidos, cinco mães adultas e uma adolescente.  As enfermidades incluem pneumonia grave, covid-19, desnutrição e nascimento prematuro.

Crise humanitária

Embora entidades indígenas e órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) já denunciem a falta de assistência às comunidades da Terra Indígena Yanomami há muito tempo, novas imagens de crianças e adultos subnutridos, bem como de unidades de saúde lotadas de pessoas com malária e outras doenças, chamaram a atenção da opinião pública nas últimas semanas e motivaram o governo federal a implementar medidas emergenciais para socorrer os yanomami.

Há duas semanas, o Ministério da Saúde enviou para Roraima equipes técnicas encarregadas de elaborar um diagnóstico sobre a situação de saúde dos cerca de 30,4 mil habitantes indígenas da TI Yanomami. Na ocasião, a iniciativa foi anunciada como o primeiro passo do governo federal para traçar, em parceria com instituições da sociedade civil, uma “estratégia inédita do governo federal para restabelecer o acesso” dos yanomami à “saúde de qualidade”.

Ao visitarem a Casa de Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista, para onde são levados os yanomami que precisam de atendimento hospitalar, e os polos-base de Surucucu e Xitei, no interior da reserva indígena, os técnicos se depararam com crianças e idosos com sérios problemas de saúde, como desnutrição grave, casos de malária, infecção respiratória aguda e outros agravos.

Medidas emergenciais

Cinco dias após as equipes começarem o trabalho in loco, o ministério declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e criou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-Y), responsável por coordenar as medidas a serem implementadas, incluindo a distribuição de recursos para o restabelecimento dos serviços e a articulação com os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS).

No último dia 21, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vários integrantes do governo federal, como as ministras da Saúde, Nísia Trindade, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, foram a Boa Vista, onde visitaram a Casai. O presidente prometeu envolver vários ministérios para superar a grave crise sanitária e, já no mesmo dia, aviões da FAB transportaram cerca de 1,26 toneladas de alimentos para serem distribuídos às comunidades yanomami. Nos últimos quatro anos, ao menos 570 crianças morreram de desnutrição e doenças tratáveis, como malária.

No último dia 24, os profissionais da Força Nacional do SUS começaram a reforçar o atendimento na Casai de Boa Vista. A pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal instaurou, no dia 25, inquérito para apurar a possível prática de genocídio, omissão de socorro e crimes ambientais, além de outros atos ilícitos contra os yanomami.

Até o próximo dia 24 estarão abertas as inscrições para o concurso que vai definir o slogan da campanha mundial de doação de leite materno 2023. Qualquer pessoa sensível à causa pode participar. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet.

A terceira edição da competição é uma iniciativa da Rede Global de Bancos de Leite Humano (rBLH), organização capitaneada pelo Brasil. O slogan – com tamanho máximo de 80 caracteres – deve ser redigido em português, inglês ou espanhol.

Mobilização

As propostas serão submetidas ao Comitê de Mobilização Social pela Doação de Leite Humano, que vai selecionar as 30 melhores ideias. Os slogans finalistas participarão de uma votação popular. Para ajudar na escolha, basta acessar o portal da rBLH entre os dias 10 e 17 de março e eleger o seu favorito. Cada pessoa tem direito a computar um voto.

O trabalho vencedor será divulgado às 12h do dia 20 de março, também pelo portal da rBLH. Além de ter o slogan traduzido em dois idiomas, para que possa ser usado na campanha mundial de doação de leite materno, o autor ainda receberá um certificado emitido pela Rede Global de Bancos de Leite Humano, reconhecendo sua contribuição em favor da saúde das crianças.

Começa hoje (1º) o prazo de 60 dias para o cadastro de todas as armas – tanto de uso permitido como restrito – no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). A medida vale também para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Caberá à Polícia Federal a responsabilidade pela gestão do sistema de registros.

A obrigação desse cadastro, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está prevista na Portaria nº 299, publicada no Diário Oficial da União de hoje. Em diversas oportunidades, o controle das armas foi citado, tanto pelo presidente como pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, como necessário para a redução da violência e, em especial, do número de homicídios no Brasil.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022 – documento elaborado anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública –, o Brasil registrou 47.503 homicídios em 2021. Para se ter uma ideia do quão “extrema” é a violência praticada no país, o levantamento mostra que, nos 102 países pesquisados, o total de homicídios ficou em 232.676, no mesmo período.

O estudo conclui que o Brasil respondeu por 20,4% dos homicídios cometidos no mundo. O levantamento mostra que 77,9% dos assassinatos têm, como vítimas, pessoas negras. Metade das vítimas são jovens com idade entre 12 e 29 anos; e 91,3% são do sexo masculino.

O anuário mostra que o registro de caçadores, atiradores e colecionadores (CAC) cresceu 473,6% entre 2018 e 2022, chegando a um total de 4,4 milhões de armas em estoques particulares. Deste total, 2,88 milhões estão registradas; e 1,54 milhão está com registro expirado.

Cadastro

A portaria publicada nesta terça-feira informa que, no caso de armas de uso permitido, o cadastramento deverá ser feito no sistema disponibilizado pela Polícia Federal.

As armas de uso restrito deverão ser apresentadas pelo proprietário, mediante prévio agendamento junto às delegacias da Polícia Federal, acompanhadas de comprovação do respectivo registro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).

Para fazer o cadastro, é necessária a identificação da arma e do proprietário, com nome, inscrição no CPF ou CNPJ, endereço de residência e do acervo. As armas de uso restrito pertencentes a colecionadores, atiradores e caçadores deverão estar acompanhadas de guia de tráfego expedida pelo Comando do Exército.

“O não cadastramento das armas na forma desta portaria sujeitará o proprietário à apreensão do respectivo armamento por infração administrativa”, informa a portaria.

Proprietários que não quiserem continuar com suas armas poderão, durante o período de cadastramento, entregá-las “em um dos postos de coleta da campanha do desarmamento, devendo o interessado consultar os locais de entrega e expedir a respectiva autorização de transporte do armamento por meio de acesso ao Portal gov.br”.