Quase um mês após a aprovação pelo Congresso, o Orçamento Geral da União de 2023 foi sancionado nesta terça-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O texto teve apenas um veto a um artigo que criaria uma nova identificação orçamentária para os R$ 145 bilhões fora do teto autorizados pela Emenda Constitucional da Transição.

Segundo o texto de justificativa, o veto foi pedido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A pasta argumentou que a criação de uma identificação separada aumentaria a rigidez e a ineficiência do Orçamento.

Aprovado pelo Congresso em 22 de dezembro, no último dia do ano legislativo, o Orçamento de 2023 só foi votado após o acordo que permitiu a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que autorizou o gasto de até R$ 145 bilhões além do teto, mais investimentos de R$ 23 bilhões caso haja excesso de receitas.

O Orçamento estabelece uma previsão de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões.

Emendas de relator

Conforme o acordo entre o governo e o Congresso, o Orçamento de 2023 redistribuiu os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo texto aprovado, o relator-geral poderá destinar até R$ 9,85 bilhões (50,44% do total) em emendas vinculadas a políticas públicas. Os R$ 9,55 bilhões restantes reforçaram as emendas individuais impositivas.

O Orçamento não menciona o valor do salário mínimo, que precisa ser definido por lei específica. O relator da proposta no Congresso, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destinou R$ 6,8 bilhões que bancariam o salário mínimo de R$ 1.320. No entanto, por causa da concessão extra de aposentadorias e pensões pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no segundo semestre do ano passado, os recursos já estão consumidos. Por enquanto, continua valendo o salário mínimo de R$ 1.302, definido por medida provisória em dezembro pelo governo anterior.

Alunos do curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, em Caruaru, desenvolveram dois sites para instituições filantrópicas da cidade que foram a Liga Feminina de Combate ao Câncer e Associação de Pessoas com Deficiência de Caruaru. A iniciativa vai contribuir com informações e suporte ágil para quem deseja fazer doações, ser voluntário ou até mesmo conhecer a dinâmica institucional de cada uma das organizações.

O trabalho foi realizado por estudantes do curso de ADS do segundo período, que criaram o site da Apodec, e do quarto, que criaram o site da Liga Feminina de Combate ao Câncer, com a supervisão e orientações dos professores das respectivas disciplinas, bem como do coordenador do curso, José Marcones.

“O nosso propósito é ajudar essas instituições a melhorarem seus resultados, através das doações e a manterem um canal de comunicação institucional com conteúdo e estratégias de captação e troca de informação com os voluntários e público em geral. Por outro lado, os alunos aprendem ajudando e contribuindo com Organizações Sociais do município”, ressalta Marcones.

Os endereços eletrônicos já estão no ar e podem ser acessados por qualquer pessoa. As equipes de comunicação de cada instituição ficarão responsáveis por alimentar as plataformas onde poderão ser postados vídeos, textos, áudios e imagens. Os estudantes também se preocuparam em manter no site uma aba para doações, QR Code, inscrição para o trabalho voluntario e projetos.

Seguem os links:

https://www.apodeccaruaru.org.br/#gsc.tab=0

http://ligafemininacaruaru.org/

O Ministério da Saúde divulgou nesta segunda-feira (16) novos números da pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 12,6 mil novos casos da doença e 67 óbitos.

Desde o início da pandemia, o país acumula 36,6 milhões de casos confirmados da covid-19 e 695,4 mil mortes registradas. O número de pacientes recuperados soma 35,5 milhões.

O estado de São Paulo tem o maior número de registros de covid-19 e de mortes em consequência da doença – 6,3 milhões de casos e 177,7 mil óbitos. Em seguida, aparecem Minas Gerais (4,1 milhões de casos e 64,6 mil óbitos); Rio Grande do Sul (2,9 milhões de casos e 41,6 mil óbitos) e Paraná (2,8 milhões de casos e 45,8 mil óbitos).

Boletim covid-19 de 16 de janeiro, por Ministério da Saúde

Vacinação

Segundo o vacinômetro do Ministério da Saúde, 500 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 já foram aplicadas no país, sendo 181,7 milhões da primeira dose e 164,2 milhões da segunda, além de 103 milhões da primeira dose de reforço e 40,9 milhões do segundo reforço.

O Vasco enfrenta o River Plate nesta terça-feira (17), às 21h30 (hora de Brasília), no Exploria Stadium, em Orlando (Estados Unidos). O jogo vale pela Flórida Cup, torneio amistoso no sudeste dos EUA, e marca a estreia do time principal do Cruzmaltino treinado por Mauricio Barbieri.

“Expectativa boa do encontro com a torcida, seja com os que moram aqui ou com os que viajaram. Trata-se de um grande desafio diante de um adversário de muita tradição e qualidade e tem tudo pra ser um grande jogo, um grande espetáculo”, avaliou Barbieri.

O Vasco contratou até agora nove reforços para a temporada. Entre eles o goleiro Ivan. O jogador vai vestir o número do ano em que o Vasco conquistou o terceiro dos quatro Brasileirões na história do clube.

“Era um número disponível e que eu tinha vontade de usar. Foi o ano em que nasci e coincidiu com o ano em que o Vasco foi campeão. Tenho referência de grandes goleiros que passaram por aqui, entro com o sonho de fazer história, mas o objetivo maior sempre será coletivo”, afirmou o arqueiro emprestado pelo Corinthians.

Quem também chegou ao clube carioca pra reforçar o meio de campo vascaíno é o camisa 8 Ivan, ex-Atlético Mineiro.

“O futebol moderno te cobra saber defender e saber atacar. Em um time vencedor, o meio tem de ser forte. Tudo passa por esse setor. Sou um jogador que gosta de jogar tanto de primeiro quanto de segundo volante. Gosto de pisar na área, mas eu não tenho problema nenhum de atuar como primeiro ou segundo”, analisou

A provável formação tática do Vasco nesta terça é um 4-3-3: Ivan no gol, Pumita Rodriguez na lateral direita, dupla de zaga Anderson Conceição e Léo e Lucas Piton na esquerda. No meio de campo: Jair, Figueiredo e Nenê; ataque Orellano, Gabriel Pec e Pedro Raul.

Depois do River, ainda nos Estados Unidos, o Vasco encara o Inter Miami no próximo sábado (21). O time principal do Gigante da Colina só deve começar a jogar o Campeonato Carioca, a partir da quarta rodada: o adversário será a Portuguesa no dia 26 deste mês.

O Poder Judiciário de Pernambuco divulgou as datas dos feriados ao longo deste ano. Neste período, a Justiça funcionará em regime de plantão, atendendo as demandas urgentes de caráter cível e criminal.

Confira as datas:

20, 21 e 22 de fevereiro (Segunda, terça e quarta-feira) – Carnaval

6 de março (Segunda-feira) – Data Magna de Pernambuco

6 e 7 de abril (Quinta e sexta-feira )– Semana Santa

9 de abril (Domingo) – Páscoa

21 de abril (Sexta-feira)  – Dia de Tiradentes

1º de maio (Segunda-feira) – Dia do Trabalho

9 de junho (sexta-feira), transferido do dia 8 de junho) – Corpus Christi

24 de junho (Sábado) – São João

11 de agosto (Sexta-feira)  – Dia dos Curso Jurídicos

7 de setembro (Quinta-feira) – Dia da Independência do Brasil

12 de outubro (Quinta-feira)  – Dia de Nossa Senhora Aparecida

28 de outubro (Sábado)  – Dia do Servidor Público

2 de novembro (Quinta-feira) – Dia de Finados

15 de novembro (Quarta-feira) – Dia da Proclamação da República

8 de dezembro (Sexta-feira) – Dia de Nossa Senhora da Conceição e Dia da Justiça

25 de dezembro (Segunda-feira) – Natal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu nesta segunda-feira (16) conceder liberdade a 85 mulheres presas em regime semiberto na Penitenciária da Colmeia, no Distrito Federal.

O pedido de soltura foi feito pela Defensoria Pública após a entrada de cerca de 500 mulheres que foram presas por participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e o órgão alegar aumento de 100% na população carcerária.

Pela decisão, as mulheres serão monitoradas por meio de tornozeleira eletrônica e deverão ter sua situação prisional reavaliada em 90 dias. Elas já cumprem medidas de trabalho externo em regime semiberto.

No pedido protocolado no STF, as defensorias da União e do Distrito Federal argumentaram que a chegada de detentas investigadas por envolvimento nos atos antidemocráticos repercutiu na “impossibilidade de garantia de direitos” e na inadequação do presídio para as presas do semiaberto.

Conforme o último levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 1.418 pessoas foram presas pelos atos. Elas foram encaminhadas para o presídio da Papuda e à Colmeia.

O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada nesta segunda-feira (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

“A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.

O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.

A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.

Anuncio aos nossos professores e professoras que assinei portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023: R$ 4.420,55. O piso de 2022 era R$ 3.845,63. A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país. pic.twitter.com/7rRoCmzIMZ

— Camilo Santana (@CamiloSantanaCE) January 17, 2023

A Justiça do Distrito Federal transformou em réus os três homens acusados de envolvimento na tentativa de um atentado terrorista no Aeroporto de Brasília em dezembro. 

Alan Diego dos Santos Rodrigues, Wellington Macedo de Souza e George Washington de Oliveira Sousa foram denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal pelo crime do Artigo 251 do Código Penal, que trata de colocar em risco a vida, a integridade física ou o patrimônio por meio de explosão. A pena nesse caso é de prisão de três a seis anos, e multa.

Já George Washington também foi denunciado por ter sido encontrado com armas e munições. No caso do porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, a pena de prisão é de dois a quatro anos. Com relação às armas de uso restrito, a pena é de três a seis anos de cadeia.

A Polícia Militar foi acionada na véspera do Natal do ano passado, após a denúncia de que uma bomba havia sido colocada em um caminhão-tanque nas proximidades do aeroporto de Brasília. No mesmo dia, a Polícia Civil prendeu George Washington, que participava do acampamento próximo ao Quartel General do Exército, montado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro inconformados com o resultado das eleições e que pediam um golpe militar.

No apartamento em que estava hospedado, George Washington guardava fuzis, revólveres, pistolas, munições e explosivos.