Entidades querem federalizar apuração de agressões contra jornalistas

O ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, reúne-se, no Palácio do Planalto, com integrantes de entidades representativas de jornalistas e profissionais da imprensa.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, se reuniu com representantes das entidades de jornalistas do Brasil e profissionais de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta segunda-feira (9), um dia após os atos antidemocráticos que resultaram na depredação dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O encontro foi realizado em meio a diversas denúncias de agressões à imprensa registradas durante os atos violentos na capital. 

De acordo com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), em balanço atualizado no início da noite, foram reportados relatos de 14 profissionais da imprensa agredidos nos atos golpistas. Pelo menos dois deles relatam ter solicitado ajuda da Polícia Militar do Distrito Federal e não receberam qualquer apoio. Uma profissional relatou que um dos policiais chegou a apontar um fuzil para ela.

Abordagem

“Relatos dos colegas mostram que os terroristas estavam orientados sobre como nos identificar e como abordar, com exigência de apagar ou confiscar material. Houve um padrão de abordagem, inclusive na forma de ameaçar. E uma segunda coisa que a gente identificou foi a participação dos policiais militares no constrangimento aos colegas, que não foram acolhidos nem protegidos pelos agentes de segurança, mesmo sob ameaça dos extremistas”, afirmou Juliana Cézar Nunes, coordenadora-geral do SJPDF, que participou da reunião com Pimenta.

Segundo a dirigente sindical, as entidades presentes pediram para que o governo estude a federalização de crimes contra jornalistas e comunicadores, além de, no curto prazo, determinar a identificação e punição de todos os responsáveis pelas agressões contra profissionais da imprensa. Agora sob intervenção do governo federal, a Segurança Pública do DF será acionada para abrir um canal de escuta aos comunicadores vítimas de violência

“Em que pese que em todas as reuniões do sindicato com a área de Segurança Pública do DF, os profissionais de imprensa ficaram desprotegidos. Por isso, muitos colegas estão com medo de registrar boletim de ocorrência na polícia após esses eventos”, revelou Nunes.

Além do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF, o encontro contou com a presença de representantes da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), da organização Repórteres sem Fronteiras, e de outros profissionais da imprensa, incluindo a ex-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, que foi agredida com chutes e empurrões por golpistas na Esplanada dos Ministérios.

O ministro Paulo Pimenta afirmou que “há a preocupação do governo federal em demonstrar publicamente a solidariedade aos profissionais de comunicação e confirmar o compromisso com a liberdade no exercício do trabalho jornalístico. Nosso desejo é, dentro das várias iniciativas que estão sendo adotadas, fazer um capítulo especial com relação aos jornalistas”.

Outra medidas

Durante a reunião, as entidades também concordaram com a necessidade de estabelecer diálogo com os empregadores para cobrar e alertar sobre a necessidade de adoção de medidas de segurança mitigatórias aos riscos. Ontem, durante a cobertura dos atos violentos de vandalismo, muitos jornalistas estavam sozinhos.

Também foi solicitado, como medida de médio prazo, apoio do governo brasileiro à proposta da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) de criação de uma convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) específica para a segurança dos jornalistas, além da criação do Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas.

Provas do Enem são reaplicadas hoje e amanhã a 3,2 mil estudantes

Abertura dos portões, segunda etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reaplica hoje (10) e amanhã as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. A medida vale para 3,2 mil participantes que tiveram os pedidos de reaplicação aceitos pelo órgão.

Os pedidos de reaplicação envolvem candidatos que tiveram problemas para realizar o exame regular, como doenças contagiosas. As provas foram aplicadas em novembro do ano passado, em mais de 1,7 mil municípios, para cerca de 2,5 milhões de estudantes.

As informações sobre os locais de prova estão disponíveis na Página do Participante, mediante login no sistema do Enem.

O Enem seleciona estudantes para vagas do ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Estimativa do mercado para inflação oficial passa de 5,31% para 5,36%

Edifício-Sede do Banco Central em Brasília

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país –, passou de 5,31% na semana passada para 5,36% nesta segunda-feira (9). Para 2024 e 2025, as projeções são de inflação em 3,7% e 3,3%, respectivamente.

As estimativas constam do Boletim Focus, pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando estava nesse mesmo patamar.

A próxima reunião do Copom está marcada para 31 de janeiro e 1° de fevereiro deste ano. Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic seja mantida na primeira reunião do ano. Para o fim do ano, a estimativa é de que a taxa básica fique caia para 12,25% ao ano – mesma estimativa da semana passada. Já para 2024 e 2025, a previsão do mercado é de que a Selic fique em 9,25% ao ano e 8% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

Para este ano, a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – passa de 0,80%, na semana passada, para 0,78%. Para 2024, o mercado financeiro manteve estável a expectativa de crescimento da economia em 1,5%. Para 2025, estimativa ficou em 1,90%.

Já a projeção para a cotação do dólar para este ano ficou em R$ 5,28. Para 2024 e 2025, a projeção é de que a moeda fique em R$ 5,30.

MPF investiga Jovem Pan por incentivar atos antidemocráticos

Móveis e janelas danificados no Senado Federal.

O Ministério Público Federal em São Paulo instaurou nesta segunda-feira (9) um inquérito civil para apurar a conduta do grupo Jovem Pan de disseminar fakenews e incentivar atos antidemocráticos contra as instituições brasileiras. A portaria de abertura do inquérito é assinada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz.

De acordo com o documento, o grupo de comunicação tem veiculado, sem evidências, conteúdos desinformativos com potencial para minar a confiança dos cidadãos nas instituições brasileiras. “A Rede Jovem Pan, em vários de seus programas, passou a, partindo da disseminada desconfiança quanto à idoneidade das instituições judiciárias do país e à higidez dos processos democráticos, veicular numerosas falas com potencial para incentivar e mesmo instigar atos antidemocráticos contra elas”, diz o documento.

O texto destaca, por exemplo, que, no programa Pingos nos Is, veiculado em 22 de dezembro, o comentarista Pedro Figueiredo ventilou fakenews sobre as eleições e defendeu a guerra civil no país. “Ou a gente aceita uma eleição sem transparência, sem legitimidade, sem confiança da população, ou a gente aceita tudo isso, e abaixa a cabeça, ou a gente vai ter guerra civil?”. “Então que tenha guerra civil, pô! ”, diz o documento.

A portaria destaca ainda que, na cobertura dos atos de terrorismo ocorridos em Brasília ontem, comentaristas da Jovem Pan minimizaram o teor de ruptura institucional dos atos e tentaram justificar as motivações dos criminosos que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

O MPF ressaltou também que o Código Brasileiro de Telecomunicações é claro ao prever que a liberdade de radiodifusão não exclui a punição dos que praticarem abusos no seu exercício.

“O artigo 53 do referido código prevê que constitui abuso no exercício de liberdade da radiodifusão seu emprego para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no país ou decisões judiciárias, inclusive: incitar a desobediência às leis; fazer propaganda de guerra ou de processos de subversão da ordem política e social; insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas forças armadas ou nas organizações de segurança pública; veicular notícias falsas e social, com perigo para a ordem pública” .

O MPF enviou ofício determinando que a Jovem Pan forneça, em até 15 dias, informações detalhadas sobre sua programação e os dados pessoais dos apresentadores e comentaristas dos programas Jovem Pan News, Morning Show, Os Pingos nos Is, Alexandre Garcia, e Jovem Pan 3 em 1.

A íntegra da portaria de abertura do inquérito pode ser lida aqui.

O Grupo Jovem Pan foi procurado para se manifestar, mas ainda não respondeu. Em suas redes sociais, a Jovem Pan informou que Antonio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, deixou hoje a presidência do grupo. Ele permanecerá, segundo o comunicado, no Conselho de Administração da empresa, “com a missão de preservar os princípios e valores que norteiam o Grupo Jovem Pan há oitenta anos”.

Em 2022, cesta básica subiu nas 17 capitais pesquisadas pelo Dieese

Supermercados, alimentos, cesta básica

No ano passado, a cesta básica ficou mais cara nas 17 capitais brasileiras analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica, que é divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese).

Em Goiânia, o preço da cesta subiu 17,89% em 2022 na comparação com o ano anterior, maior alta registrada pela pesquisa. Em seguida, apareceram Brasília (17,25%), Campo Grande (16,03%) e Belo Horizonte (15,06%).

As menores altas acumuladas no ano passado foram observadas no Recife (6,15%) e em Aracaju (8,99%).

Quando se considera apenas o mês de dezembro, o valor da cesta básica subiu em 14 das 17 capitais analisadas pela pesquisa, com destaque para Fortaleza (3,70%), Salvador (3,64%) e Natal (3,07%). Só houve queda de preço em Porto Alegre (-2,03%), Curitiba (-1,58%) e Florianópolis (-0,90%).

Em dezembro, a cesta mais cara do país era a de São Paulo, onde saía, em média, por R$ 791,29. Em seguida, estavam as cestas de Florianópolis (R$ 769,19) e Porto Alegre (R$ 765,63). A mais barata era a de Aracaju, onde custava, em média, R$ 521,05.

Com base no valor da cesta mais cara [que em dezembro foi a de São Paulo] e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou o salário mínimo ideal em R$ 6.647,63, ou 5,48 vezes maior que o valor atual, de R$ 1.212.

Fãs de Roberto Dinamite se despedem do craque vascaíno em São Januário

Milhares de torcedores prestam as últimas homenagens ao craque e ídolo vascaíno Roberto Dinamite, cujo corpo é velado no Estádio de São Januário, sede do clube em São Cristóvão, zona norte do Rio, desde as 10h15 de hoje (9). O ex-jogador, de 68 anos, morreu no domingo (8), após mais de um ano de tratamento contra um câncer de intestino.

Antes de os portões serem abertos, a fila de fãs com faixas e cartazes já dobrava o quarteirão de São Januário do lado de fora do estádio. Pela manhã, Edmundo, ex-atacante do Cruzmaltino, compareceu à cerimônia e não conteve as lágrimas diante do caixão.

“É muito difícil falar de quem a gente ama, idolatra, admira e convive. Eu entrei aqui em São Januário, com cinco ou seis anos para treinar futsal e o Roberto estava treinando em campo e eu quase perdi a hora porque fiquei agarrado à grade assistindo. Vindo de casa para cá esse filme me passou pela cabeça, e ao chegar aqui essa tristeza de vê-lo numa posição que a gente não gostaria de ver. Mas o que conforta é que ele vai descansar e a multidão de apaixonados aqui [presente], desabafou Edmundo.

Quem também se despediu do craque cruzmaltino foi Zico, ídolo rubro-negro.  Adversários dentro de campo, fora dele os dois jogadores tornaram-se amigos.

“Tivemos tantos momentos de vitórias e de derrotas, mas a amizade sempre foi pautada pelo respeito, pelo carinho e tive oportunidade de conviver por muitos e muitos anos com ele. Foram praticamente 50 anos de amizade e grandes momentos vividos. Na seleção brasileira nós nunca fomos derrotados jogando juntos. É lógico que é uma perda muito grande pro nosso futebol, uma perda muito grande pro nosso país por tudo aquilo que ele representou no futebol brasileiro”, afirmou Zico, recebido com aplausos no velório do amigo.

Campeão mundial em 1994 com a seleção brasileira, o ex-lateral Branco esteve em São Januário para dar o último adeus a Dinamite. Foram muitos confrontos em que os dois ficarm em lados opostos do campo: Branco no Fluminense, e Dinamite no Vasco.

“O Roberto foi e sempre será uma grande referência como atleta, jogador de futebol e acima de tudo como homem, uma pessoa espetacular, uma humildade inacreditável. Mas com certeza ficará na nossa memória e no nosso coração pro resto da vida”, disse o lateral.

A cerimônia segue aberta ao público em São Januário até às 19h (horário de Brasília) de hoje (9). Na terça-feira (10), apenas familiares e convidados prestarão as últimas homenagens ao craque cruzmatino,  das 9h às 10h. Na sequência, às 10h30, o corpo de Roberto Dinamite será levado em cortejo por veículo do Corpo de Bombeiros até o Cemitério Nossa Senhora de Belém, em Duque de Caxias (RJ), onde será sepultado ao lado dos pais.

Lula e governadores atravessam a Praça dos Três Poderes e vão ao STF

Lula e governadores atravessam a Praça dos Três Poderes caminhando.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores visitaram na noite desta segunda-feira (9) as instalações da sede do Supremo Tribunal Federal (STF) um dia após os atos terroristas que depredaram a sede do tribunal, o Congresso e o Palácio do Planalto.

Após reunião com o presidente no Palácio do Planalto, os representantes estaduais atravessaram a Praça dos Três Poderes à pé para prestar solidariedade à Corte.

Também acompanharam a caminhada a presidente do STF, ministra Rosa Weber, os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, além de ministros do governo federal e parlamentares.

Aftermath of Brazil's anti-democratic riots
Autoridades cruzam a Praça dos Três Poderes para visitar o STF Reuters/Ueslei Marcelino/Direitos Reservados

Inicialmente, estava prevista uma reunião com os governadores e os ministros no STF,  mas a previsão foi alterada para a caminhada.

As autoridades permaneceram nas dependências do tribunal.

Democracia

Perguntado sobre o reestabelecimento da democracia após deixar o local dos destroços, o presidente Lula disse que o governo vai trabalhar para descobrir os responsáveis pelo financiamento dos atos e que a destruição atende a interesses de uma minoria.

“A maioria das pessoas que votou no Bolsonaro, pessoas descentes, pessoas que são de direita, pessoas que têm apenas divergência ideológica, não concordam com o que aconteceu aqui. O que aconteceu aqui deve ser interesse apenas de uma minoria, de um bando de vândalos, um bando de bandidos que fizeram isso. Nós vamos descobrir quem é que financiou. Tem gente financiando, tem gente que pagou para vir aqui e tem gente que fomentou”, afirmou o presidente.

O ministro Luis Roberto Barroso disse que é hora de reconstruir o Brasil. “A reunião com governadores representa um pais que precisa se reerguer depois de um momento extremamente destrutivo, que nos envergonhou perante o mundo. Pessoas que se apresentam como patriotas envergonham a pátria e pessoas que se apresentam em nome de Deus que não merecem o reino do céus”, disse.

Câmara aprova intervenção federal na segurança pública do DF

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (9), a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. O decreto de intervenção federal foi assinado ainda ontem (8) pelo presidente Lula, na esteira dos atos de vandalismo cometidos no Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) por uma multidão de criminosos de extrema direita. Agora, o texto segue para análise do Senado, onde a sessão para votação está marcada para amanhã, às 11h.

Um acordo foi costurado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, pela votação simbólica. Todos os partidos orientaram pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, com exceção do PL e do Novo, que liberaram a bancada.

Lira fez uma pequena fala antes da votação. Citou a “angústia” sofrida ao assistir às cenas de ontem e agradeceu à Polícia Legislativa por ter mantido intacto o plenário da Casa, apesar do Salão Verde, onde está a entrada do plenário, ter sido bastante danificado. “Para tudo que aconteceu dentro da Câmara, esse plenário foi preservado como símbolo da nossa democracia”.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli foi nomeado o interventor. Ele terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período. Capelli ficará subordinado ao presidente da República e poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal e de órgãos, civis e militares, da administração pública federal para atingir os objetivos da intervenção.

Lula se reúne hoje com Fórum de Governadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordena a primeira reunião ministerial de seu governo, no Palácio do Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir nesta segunda-feira (9) com o Fórum de Governadores. O pedido de reunião com Lula foi feito ontem a noite.

“O Fórum dos Governadores se reuniu agora à noite e reafirma indignação e repúdio veementes diante dos atos golpistas, terroristas ocorridos em Brasília que afrontam a nossa Constituição, expressa toda a solidariedade e o apoio às medidas tomadas pelo presidente Lula, os demais chefes de Poderes e reafirma seu compromisso em defesa das instituições, colocando à disposição as forças de segurança nos estados para somar no restabelecimento da ordem e da paz”, disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) pelo Twitter.

Ainda segundo a governadora, o pedido de reunião incluiu os ministérios competentes e os demais Poderes. “A hora é de se unir em defesa da democracia!”, ressaltou.

A agenda do presidente, nesta segunda-feira, começa as 9h com reunião no Palácio do Planalto com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. À tarde constam na agenda de Lula telefonemas do primeiro-ministro de Portugal, Antônio Costa, e do ex-presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, que devem prestar solidariedade a Lula.

Quem não votou no segundo turno de 2022 tem hoje para justificar

Autoatendimento ao eleitor

A eleitora ou o eleitor que não compareceu às urnas no segundo turno das Eleições 2022 tem até esta segunda-feira (9) para justificar a ausência. O formulário pode ser preenchido no Portal do TSE na opção “Autoatendimento do Eleitor” ou presencialmente nos cartórios eleitorais.

Na internet, basta escolher a opção “Justificativa Eleitoral”, e na aba “Justificativa pós-eleição” estão todos os dados a serem informados. Na seção Autoatendimento do Eleitor, também é possível verificar se há alguma pendência com a Justiça Eleitoral e, se for o caso, emitir o boleto da multa para a regularização.

É importante lembrar que três ausências injustificadas consecutivas causam o cancelamento do título eleitoral. Vale destacar que cada turno de votação é contado individualmente, ou seja: a eleitora ou o eleitor que não votou nos dias 2 e 30 de outubro de 2022 (primeiro e segundo turnos) tem duas ausências para justificar.

A situação irregular junto à Justiça Eleitoral ou o cancelamento do título de eleitor trazem uma série de consequências para a cidadã ou o cidadão. Entre elas estão a impossibilidade de emitir passaporte, de tomar posse em cargo público, obter empréstimos em bancos públicos ou renovar matrícula em instituição pública de ensino superior, entre outras.