O Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinaram nesta quarta-feira (26), mais cinco contratos de ferrovias autorizadas em três estados: Mato Grosso, Bahia e Goiás. Por esse modelo, cabe ao setor privado construir e explorar o trecho ferroviário, sem a necessidade de leilão nem de pagamento de outorgas à União.

Os novos contratos preveem a construção de 1.040,7 quilômetros de linhas férreas nos seguintes trechos: Santa Rita do Trivelato a Sinop, em Mato Grosso; Primavera do Leste a Ribeirão Cascalheira, em Mato Grosso; São Desidério a Riachão das Neves, na Bahia; Correntina a Arrojolândia, na Bahia; e Corumbá de Goiás a Anápolis, em Goiás.

Todos os projetos foram analisados ontem (25) em reunião da ANTT. Outro passo necessário para a assinatura dos contratos foi a edição de um decreto regulamentador do marco legal das ferrovias, que só ocorreu nessa segunda-feira (24).

A autorização para a construção e exploração privada de ferrovias foi possível pela Lei 14.273/2021, sancionada em dezembro do ano passado. No entanto, a lei só foi regulamentada por resolução da ANTT editada no início de setembro.

De acordo com a agência reguladora, em cerca de um mês de vigência da resolução, foram requeridas 15 novas autorizações e complementada a documentação em mais de 20 requerimentos realizados durante a vigência da Medida Provisória 1.065/2021, editada em agosto do ano passado e que caducou no Congresso Nacional.

O governo chegou a assinar 27 contratos de autorizações ferroviárias baseados na medida provisória, totalizando 9.923 quilômetros. No entanto, quando o tema foi aprovado pelo Congresso, algumas regras foram alteradas, o que exigiu nova regulamentação por parte do Ministério de Infraestrutura.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou nesta quarta-feira (26) pedido da campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) para investigar supostas irregularidades na veiculação de programas eleitorais em emissoras de rádio.

Ontem (25), a campanha apresentou ao TSE uma auditoria realizada por empresas terceirizadas concluindo que rádios não estariam veiculando programas do candidato do PL no horário eleitoral gratuito no rádio. Segundo a campanha, cerca de 154 mil inserções não foram veiculadas no segundo turno.

Na decisão, Moraes disse que há “erros e inconsistências” nos dados apresentados pela campanha.

“Não restam duvidas de que os autores – que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha – apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova, em manifesta afronta à Lei n. 9.504, de 1997, segundo a qual as reclamações e representações relativas ao seu descumprimento devem relatar fatos, indicando provas, indícios e circunstâncias’, afirmou.

Na decisão, o presidente do TSE ainda determinou que o Ministério Público Eleitoral apure o possível cometimento de crime eleitoral com “a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito em sua última semana”, além da apuração de suposto uso de recursos do fundo eleitoral para financiar a auditoria.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres,e o presidente da República, Jair Bolsonaro, falam à imprensa no Palácio da Alvorada – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Bolsonaro

O candidato à reeleição Jair Bolsonaro disse na noite desta quarta-feira (26) que haveria provas de irregularidades na veiculação de programas eleitorais de sua campanha em emissoras de rádio. O candidato à reeleição cumpriu agenda em Minas Gerais e retornou a Brasília para fazer um pronunciamento à imprensa sobre o assunto, no Palácio do Alvorada, residência oficial.

“O senhor presidente do TSE recebeu as provas no tempo hábil que nos cobrou, 24 horas. Nosso pessoal virou a noite trabalhando nisso. Nos surpreende o senhor Alexandre de Moraes simplesmente inverter o processo, nos acusar de estar gastando dinheiro do fundo partidário com empresas para fazer auditoria”, disse

“Da nossa parte, iremos às últimas consequências, dentro das quatro linhas da Constituição, fazer valer aquilo que as nossas auditorias constataram. Realmente, um enorme desequilíbrio no tocante às inserções. Isso é claro que interfere na quantidade de votos no final da linha”, acrescentou o candidato.

Ainda durante o pronunciamento, Bolsonaro disse se sentir “muito prejudicado” por um suposto desequilíbrio na veiculação de inserções de rádio em relação ao seu adversário no segundo turno, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele cobrou uma análise célere do processo que, segundo ele, foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Sabemos que está em cima, as eleições estão aí, mas um lado, o meu lado, está sendo muito prejudicado, e não é de agora. Eleições se decidem no voto e aquele que tiver mais voto na urna deve assumir o cargo na data adequada”, finalizou.

Matéria atualizada às 21h27 para acréscimo do posicionamento do candidato à reeleição Jair Bolsonaro sobre as supostas irregularidades na veiculação de programas eleitorais em emissoras de rádio.

O concurso 2.533 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (23) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 17 – 18 – 20 – 37 – 45 – 53.

O próximo concurso (2.534), no sábado (2), deve pagar prêmio de R$ 130 milhões.

A quina teve 134 ganhadores e cada um vai receber R$ 59.636,65. Os 11.048 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.033,32.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

A queda da inflação fez o Banco Central (BC) fez o Banco Central (BC) não mexer nos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Em comunicado, o Copom informou que manterá os juros pelo tempo necessário para segurar a inflação e julgou o nível adequado para lidar com as incertezas sobre a economia brasileira. O órgão, porém, não descartou a possibilidade de novos aumentos caso a inflação não caia como o esperado.

A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a segunda vez seguida em que o BC não mexe na taxa, que permanece nesse nível desde agosto. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

De março a junho do ano passado, o Copom elevou a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, a Selic foi elevada em 1,5 ponto de outubro do ano passado até fevereiro deste ano. O Copom promoveu dois aumentos de 1 ponto, em março e maio, e dois aumentos de 0,5 ponto, em junho e agosto.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em setembro, o indicador fechou em 7,17% no acumulado de 12 meses, após ter se . Esse foi o terceiro mês seguido de inflação negativa, por causa da queda do preço da energia e da gasolina.

Apesar da desaceleração recente, o valor está acima do teto da meta de inflação. Para 2022, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5% neste ano nem ficar abaixo de 2%.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia 2022 em 5,8% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista dependendo da evolução do preço dos combustíveis no trimestre final do ano. A nova versão do relatório será divulgada em dezembro.

As previsões do mercado estão mais otimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,6%. No início de junho, as estimativas do mercado chegavam a 9%.

Crédito mais caro

A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 2,7% para a economia em 2022.

O mercado projeta crescimento um pouco maior. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,76% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

infografia_selic – ArteDJOR

A Quaest Pesquisa e Consultoria, em levantamento feito a pedido da Genial Investimentos, divulgou novos números, nesta quarta-feira, para o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Segundo os índices, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 52,1% dos votos válidos contra 47,9% de Jair Bolsonaro (PL).

Na última pesquisa apresentada pela Genial/Quaest, em 19 de outubro, Lula alcançou 52,8%, enquanto Bolsonaro alcançou 47,2%. Os votos válidos não consideram indecisos, brancos e nulos.

No cenário estimulado, quando todas as intenções são incluídas e os nomes dos dois candidatos são mostrados ao eleitores, o petista oscilou de 47% para 48% em comparação aos dois levantamentos. Já Bolsonaro se manteve com 42%.

A pesquisa Genial/Quaest foi feita de 23 a 25 de outubro, com 2 mil pessoas pelo método face a face (aplicação de questionário estruturados). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, com 95% de confiança. Está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR 00470/2022.

A Mega-Sena sorteia, nesta quarta-feira (26), um prêmio acumulado e estimado em R$ 115 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.533 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser realizadas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 687.710 mortes por covid-19 e 34.799.324 casos confirmados da doença, informa o boletim epidemiológico divulgado  nesta terça-feira (25) pelo Ministério da Saúde. Em 24 horas, foram registrados 6.015 novos casos e confirmadas 44 mortes de vítimas do vírus.

Ainda segundo o boletim, 34.027.561 pessoas se recuperaram da doença e 84.053 casos estão em acompanhamento. O boletim desta terça-feira não traz os dados atualizados do Ceará e Tocantins, além dos óbitos atualizados de Mato Grosso do Sul.

Boletim Epidemiológico 25.10.2022 – Ministério da Saúde

Estados

De acordo com os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 6,13 milhões, seguido por Minas Gerais (3,88 milhões) e Paraná (2,75 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (149,7 mil). Em seguida, aparecem Roraima (175,3 mil) e Amapá (178,3 mil).

Em relação às mortes, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, São Paulo apresenta o maior número (175.451), seguido de Rio de Janeiro (75.821) e Minas Gerais (63.870). O menor número de mortes está no Acre (2.029), Amapá (2.164) e Roraima (2.175).

Vacinação

Até hoje, foram aplicadas 487,5 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 180,2 milhões, primeira dose, e 162,6 milhões, segunda. A dose única foi aplicada em 5 milhões de pessoas, 99,7 milhões receberam a primeira dose de reforço e 35 milhões já foram vacinadas com o segundo reforço.