O Supremo Tribunal Federal (STF) montou uma força-tarefa para as audiências de custódia de cerca de 700 pessoas presas durante os atos terroristas que vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília no domingo (8).

Após reunião com o ministro Alexandre de Moraes, que determinou as prisões, ficou acertado que as audiências serão feitas por juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre presos serão centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas a Moraes, a quem caberá decidir sobre a manutenção das prisões.

Ao determinar as prisões, Moraes mencionou sete crimes que podem ter sido cometidos pelos militantes bolsonaristas, incluindo crimes contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional.

Segundo a Corte, as audiências estão ocorrendo dentro do devido processo legal, com a presença de advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público.

A Policia Federal informou que 1,5 mil pessoas foram conduzidas ontem, após serem presos em Brasília. Até o momento, 727 continuam detidas. 599 pessoas foram liberadas, entre elas, idosos, pessoas com problemas de saúde, pessoas em situação de rua e pais acompanhados de crianças .

O ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira foi preso nesta terça-feira (10) em Brasília. A determinação foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Não há informações sobre o local onde o coronel ficará custodiado.

Vieira era o responsável pela tropa que atuou durante os atos terroristas no domingo (8) contra o Congresso, o Palácio do Planalto e a Suprema Corte. Vieira não está mais no comando da corporação. Ele foi exonerado ontem (9) pelo interventor Ricardo Cappelli, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a decretação da intervenção federal na segurança pública do DF.

Na mesma decisão, Moraes também determinou a prisão do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, que foi exonerado da pasta durante férias nos Estados Unidos. Durante os atos, o cargo foi ocupado pelo secretário interino da Segurança Pública, Fernando de Sousa Oliveira.

As prisões foram solicitadas pela Polícia Federal, que apontou omissão e conivência das autoridades locais no controle dos atos, que ocorreram, segundo a corporação, com a anuência dos responsáveis pela segurança pública do Distrito Federal.

Outro lado 

Pelas redes sociais, Anderson Torres disse que vai retornar ao Brasil para se apresentar à Justiça e cuidar de sua defesa. “Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá”, declarou.

O evento é promovido pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres, e conta com artigos produzidos por integrantes do programa “Mulheres Epreendedoras”

A feira “Mulheres de Negócios”, promovida pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), está sendo realizada no Caruaru Shopping, até o dia 13 (sexta-feira), no corredor do hipermercado, no horário do centro de compras: de 10h às 22h. 

O evento tem a participação de mulheres que fazem parte do programa “Mulheres Empreendedoras”, da SPM, e conta com a parceria do Caruaru Shopping.

Durante os dias de exposição, as mulheres empreendedoras comercializam produtos, fruto de trabalhos manuais, que variam de artesanato a gastronomia. O objetivo da feira é incentivar a autonomia econômica, geração de renda, empreendedorismo feminino e a valorização da cultura local.

As mulheres interessadas em participar do programa “Mulheres Empreendedoras’’ devem comparecer, presencialmente, a sede da SPM, localizada na rua dos Expedicionários, Nº 30, no Centro de Caruaru, e fazer sua inscrição. 

O Caruaru Shopping estará realizando, a partir do dia 10 de janeiro, a exposição Arte em Telas. A mostra acontecerá próximo à Praça de Alimentação, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência. A entrada é gratuita.

São artistas de vários estados incluindo Ceará, Paraná e o Maranhão.

De acordo com a gerente de Eventos, Cleide Santos, trata-se de uma exposição que reunirá vários artistas de diversas vertentes. “Essas telas também estarão à venda e é uma excelente oportunidade para quem pretende transformar o ambiente da sua casa ou de onde você trabalha”, afirmou Cleide.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Conforme determina o Regimento Interno do Poder Legislativo de Caruaru, os membros da Comissão Executiva, composta por presidente, 1⁰ e 2⁰ vice-presidentes e secretários, tomam posse desta terça-feira (10), às 9h. Nesse caso, Bruno Lambreta (PSDB) será reconduzido à Presidência.

O prefeito Rodrigo Pinheiro, confirmou presença no ato. Vários secretários também estarão presentes, entre eles, Lino Portela (Governo) e Thiago Azevedo (Comunicação).

O ato está marcado  no plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio. A comissão estará à frente dos trabalhos da Câmara para o biênio 2023-2024. A eleição que reconduziu os parlamentares aos cargos aconteceu no dia 4 de agosto de 2022, durante a 30ª Sessão Ordinária.

Vale lembrar que a articulação do prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB) foi fundamental para que não houvesse disputa pelos cargos da Mesa Diretora. Tudo foi acertado antes, fato que chamou atenção, já que o presidente da Câmara administra um orçamento milionário e ainda é responsável pela geração de dezenas de cargos comissionados.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, se reuniu com representantes das entidades de jornalistas do Brasil e profissionais de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta segunda-feira (9), um dia após os atos antidemocráticos que resultaram na depredação dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O encontro foi realizado em meio a diversas denúncias de agressões à imprensa registradas durante os atos violentos na capital. 

De acordo com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), em balanço atualizado no início da noite, foram reportados relatos de 14 profissionais da imprensa agredidos nos atos golpistas. Pelo menos dois deles relatam ter solicitado ajuda da Polícia Militar do Distrito Federal e não receberam qualquer apoio. Uma profissional relatou que um dos policiais chegou a apontar um fuzil para ela.

Abordagem

“Relatos dos colegas mostram que os terroristas estavam orientados sobre como nos identificar e como abordar, com exigência de apagar ou confiscar material. Houve um padrão de abordagem, inclusive na forma de ameaçar. E uma segunda coisa que a gente identificou foi a participação dos policiais militares no constrangimento aos colegas, que não foram acolhidos nem protegidos pelos agentes de segurança, mesmo sob ameaça dos extremistas”, afirmou Juliana Cézar Nunes, coordenadora-geral do SJPDF, que participou da reunião com Pimenta.

Segundo a dirigente sindical, as entidades presentes pediram para que o governo estude a federalização de crimes contra jornalistas e comunicadores, além de, no curto prazo, determinar a identificação e punição de todos os responsáveis pelas agressões contra profissionais da imprensa. Agora sob intervenção do governo federal, a Segurança Pública do DF será acionada para abrir um canal de escuta aos comunicadores vítimas de violência

“Em que pese que em todas as reuniões do sindicato com a área de Segurança Pública do DF, os profissionais de imprensa ficaram desprotegidos. Por isso, muitos colegas estão com medo de registrar boletim de ocorrência na polícia após esses eventos”, revelou Nunes.

Além do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF, o encontro contou com a presença de representantes da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), da organização Repórteres sem Fronteiras, e de outros profissionais da imprensa, incluindo a ex-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, que foi agredida com chutes e empurrões por golpistas na Esplanada dos Ministérios.

O ministro Paulo Pimenta afirmou que “há a preocupação do governo federal em demonstrar publicamente a solidariedade aos profissionais de comunicação e confirmar o compromisso com a liberdade no exercício do trabalho jornalístico. Nosso desejo é, dentro das várias iniciativas que estão sendo adotadas, fazer um capítulo especial com relação aos jornalistas”.

Outra medidas

Durante a reunião, as entidades também concordaram com a necessidade de estabelecer diálogo com os empregadores para cobrar e alertar sobre a necessidade de adoção de medidas de segurança mitigatórias aos riscos. Ontem, durante a cobertura dos atos violentos de vandalismo, muitos jornalistas estavam sozinhos.

Também foi solicitado, como medida de médio prazo, apoio do governo brasileiro à proposta da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) de criação de uma convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) específica para a segurança dos jornalistas, além da criação do Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reaplica hoje (10) e amanhã as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. A medida vale para 3,2 mil participantes que tiveram os pedidos de reaplicação aceitos pelo órgão.

Os pedidos de reaplicação envolvem candidatos que tiveram problemas para realizar o exame regular, como doenças contagiosas. As provas foram aplicadas em novembro do ano passado, em mais de 1,7 mil municípios, para cerca de 2,5 milhões de estudantes.

As informações sobre os locais de prova estão disponíveis na Página do Participante, mediante login no sistema do Enem.

O Enem seleciona estudantes para vagas do ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país –, passou de 5,31% na semana passada para 5,36% nesta segunda-feira (9). Para 2024 e 2025, as projeções são de inflação em 3,7% e 3,3%, respectivamente.

As estimativas constam do Boletim Focus, pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando estava nesse mesmo patamar.

A próxima reunião do Copom está marcada para 31 de janeiro e 1° de fevereiro deste ano. Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic seja mantida na primeira reunião do ano. Para o fim do ano, a estimativa é de que a taxa básica fique caia para 12,25% ao ano – mesma estimativa da semana passada. Já para 2024 e 2025, a previsão do mercado é de que a Selic fique em 9,25% ao ano e 8% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

Para este ano, a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – passa de 0,80%, na semana passada, para 0,78%. Para 2024, o mercado financeiro manteve estável a expectativa de crescimento da economia em 1,5%. Para 2025, estimativa ficou em 1,90%.

Já a projeção para a cotação do dólar para este ano ficou em R$ 5,28. Para 2024 e 2025, a projeção é de que a moeda fique em R$ 5,30.

O Ministério Público Federal em São Paulo instaurou nesta segunda-feira (9) um inquérito civil para apurar a conduta do grupo Jovem Pan de disseminar fakenews e incentivar atos antidemocráticos contra as instituições brasileiras. A portaria de abertura do inquérito é assinada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz.

De acordo com o documento, o grupo de comunicação tem veiculado, sem evidências, conteúdos desinformativos com potencial para minar a confiança dos cidadãos nas instituições brasileiras. “A Rede Jovem Pan, em vários de seus programas, passou a, partindo da disseminada desconfiança quanto à idoneidade das instituições judiciárias do país e à higidez dos processos democráticos, veicular numerosas falas com potencial para incentivar e mesmo instigar atos antidemocráticos contra elas”, diz o documento.

O texto destaca, por exemplo, que, no programa Pingos nos Is, veiculado em 22 de dezembro, o comentarista Pedro Figueiredo ventilou fakenews sobre as eleições e defendeu a guerra civil no país. “Ou a gente aceita uma eleição sem transparência, sem legitimidade, sem confiança da população, ou a gente aceita tudo isso, e abaixa a cabeça, ou a gente vai ter guerra civil?”. “Então que tenha guerra civil, pô! ”, diz o documento.

A portaria destaca ainda que, na cobertura dos atos de terrorismo ocorridos em Brasília ontem, comentaristas da Jovem Pan minimizaram o teor de ruptura institucional dos atos e tentaram justificar as motivações dos criminosos que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

O MPF ressaltou também que o Código Brasileiro de Telecomunicações é claro ao prever que a liberdade de radiodifusão não exclui a punição dos que praticarem abusos no seu exercício.

“O artigo 53 do referido código prevê que constitui abuso no exercício de liberdade da radiodifusão seu emprego para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no país ou decisões judiciárias, inclusive: incitar a desobediência às leis; fazer propaganda de guerra ou de processos de subversão da ordem política e social; insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas forças armadas ou nas organizações de segurança pública; veicular notícias falsas e social, com perigo para a ordem pública” .

O MPF enviou ofício determinando que a Jovem Pan forneça, em até 15 dias, informações detalhadas sobre sua programação e os dados pessoais dos apresentadores e comentaristas dos programas Jovem Pan News, Morning Show, Os Pingos nos Is, Alexandre Garcia, e Jovem Pan 3 em 1.

A íntegra da portaria de abertura do inquérito pode ser lida aqui.

O Grupo Jovem Pan foi procurado para se manifestar, mas ainda não respondeu. Em suas redes sociais, a Jovem Pan informou que Antonio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, deixou hoje a presidência do grupo. Ele permanecerá, segundo o comunicado, no Conselho de Administração da empresa, “com a missão de preservar os princípios e valores que norteiam o Grupo Jovem Pan há oitenta anos”.

No ano passado, a cesta básica ficou mais cara nas 17 capitais brasileiras analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica, que é divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese).

Em Goiânia, o preço da cesta subiu 17,89% em 2022 na comparação com o ano anterior, maior alta registrada pela pesquisa. Em seguida, apareceram Brasília (17,25%), Campo Grande (16,03%) e Belo Horizonte (15,06%).

As menores altas acumuladas no ano passado foram observadas no Recife (6,15%) e em Aracaju (8,99%).

Quando se considera apenas o mês de dezembro, o valor da cesta básica subiu em 14 das 17 capitais analisadas pela pesquisa, com destaque para Fortaleza (3,70%), Salvador (3,64%) e Natal (3,07%). Só houve queda de preço em Porto Alegre (-2,03%), Curitiba (-1,58%) e Florianópolis (-0,90%).

Em dezembro, a cesta mais cara do país era a de São Paulo, onde saía, em média, por R$ 791,29. Em seguida, estavam as cestas de Florianópolis (R$ 769,19) e Porto Alegre (R$ 765,63). A mais barata era a de Aracaju, onde custava, em média, R$ 521,05.

Com base no valor da cesta mais cara [que em dezembro foi a de São Paulo] e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou o salário mínimo ideal em R$ 6.647,63, ou 5,48 vezes maior que o valor atual, de R$ 1.212.