PF tenta identificar homem que destruiu relógio histórico no Planalto

A Polícia Federal (PF) segue tentando identificar o homem que destruiu um relógio de grande valor histórico durante o ataque ao Palácio do Planalto, em Brasília, no último dia 8. Imagens das câmeras de segurança internas registraram o momento em que o homem acessa o terceiro andar do palácio, onde fica o gabinete presidencial, e lança ao chão a peça que Dom João VI trouxe ao Brasil em 1808, ao transferir a Corte portuguesa para o país, fugindo das tropas de Napoleão.

Exibidas pelo programa Fantástico, da Globo, no último domingo, as imagens do sistema de segurança expõem o rosto do vândalo e viralizaram nas redes sociais

Fotógrafos da Agência Brasil que cobriam os atos antidemocráticos do último dia 8 registraram o mesmo homem enfrentando as forças de segurança ainda do lado de fora do Palácio do Planalto, na Praça dos Três Poderes. Em uma imagem do repórter fotográfico Marcelo Camargo, da Agência Brasil, o homem aparece em primeiro plano, em meio a outras pessoas que enfrentavam a polícia. Ao fundo, é possível ver o prédio do STF já depredado, com várias vidraças quebradas e pichadas. A Agência Brasil é uma agência pública de notícias mantida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC),

Frame de vídeo de câmera de segurança mostrando vândalo em ação no Palácio do Planalto
Frame de vídeo de câmera de segurança mostrando vândalo em ação no Palácio do Planalto – Reprodução/ TV Brasil

Quem tiver alguma informação sobre a identidade do homem ou de outras pessoas que tenham participado do ataque ao Palácio do Planalto, Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode fazer denúncias por meio do e-mail criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para receber informações. O e-mail é o denuncia@mj.gov.br.

Valor histórico e simbólico

O relógio de pêndulo destruído é atribuído ao famoso relojoeiro francês Balthazar Martinot. Embora Martinot tenha produzido várias peças para a corte francesa, apenas dois exemplares resistiram ao tempo – um deles, o que foi dado de presente a dom João VI e trazido ao Brasil em 1808. O outro está guardado no Palácio de Versalhes, em Paris.

De acordo com o diretor de Curadoria dos Palácios Presidenciais, Rogério Carvalho, o valor material do relógio destruído é enorme, mas seu valor histórico e simbólico é ainda maior. Segundo Carvalho, é possível restaurar a peça, mas a eficácia do serviço é incerta.

“Tudo pode ser recuperado, mas não necessariamente de forma integral. Estamos acertando quem vai executar o restauro. Já recebemos algumas ofertas de cooperação técnica e só saberemos o quanto dele poderá ser restaurado quando finalizarmos estas conversas”, disse Carvalho à Agência Brasil, confirmando que o relógio já não funcionava.

“Em 2010, fizemos uma tentativa, mas os relojoeiros que tentaram não conseguiram fazer com que ele funcionasse, pois é um mecanismo muito específico e antigo”, acrescentou Carvalho, explicando que, por este motivo, o relógio não estava marcando a hora certa quando foi arremessado ao chão.

A diferença, percebida por pessoas que assistiram as cenas gravadas pelo sistema de segurança do Palácio do Planalto, motivou muitos internautas a divulgarem, nas redes sociais, que o homem ainda não identificado seria um “infiltrado” no movimento golpista e antidemocrático que teve acesso ao Palácio horas antes da multidão chegar a Praça dos Três Poderes e invadir os prédios públicos.

“Isso é coisa de gente que não tem o que fazer ou coisa pior. O relógio não estava funcionando. Por isso estava marcando a hora errada. Desde ontem, tenho respondido isso a vários jornalistas, desmentindo estas fake news, que são um problema, porque depois que são lançadas, alcançam um grande número de pessoas e, depois, fica muito difícil desmenti-la para todos”, frisou Carvalho.

Os estragos ao patrimônio artístico e arquitetônico durante o último dia 8 foram enormes. Só no Palácio do Planalto, um balanço preliminar apontou danos em uma tela do pintor Di Cavalcanti, As Mulatas, cujo valor está estimado em cerca de R$ 8 milhões. Ao menos duas importantes esculturas foram danificadas: O Flautista, de Bruno Giorgi, cujos pedaços foram espalhados pelo salão do terceiro andar, e uma peça de Frans Krajcberg, cujas partes em madeira foram quebradas e lançadas longe.

Uma mesa usada pelo ex-presidente da República Juscelino Kubitscheck que estava exposta no mesmo salão também foi danificada ao ser usada como barricada. Além disso, muitos quadros pendurados nos corredores dos três andares foram quebrados ou rasurados e, em muitos casos, não foi possível avaliar a dimensão do dano.

Para Carvalho, parte das obras destruídas ou estragadas pode, futuramente, vir a compor uma espécie de memorial dedicado a lembrar o mais grave ataque às instituições democráticas brasileiras, mas, a seu ver, isso não impede que elas sejam restauradas, sem perder suas características.

“A ideia de um memorial é muito importante, mas não vejo necessidade de manter os objetos desconfigurados. Tendo a concordar com a importância de expor todas as marcas do tempo, mas, se possível, preservando o funcionamento [ou características essenciais] de cada objeto. Em relação ao relógio [de Martinot], o que pretendo é que ele fique disponível para a população, no próprio Palácio do Planalto, e restaurado até onde seja possível”, acrescentou o diretor de Curadoria dos Palácios Presidenciais.

Moraes mantém prisão de 354 investigados por atos antidemocráticos

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (18) manter a prisão preventiva de 354 acusados de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro também decidiu colocar 220 investigados em liberdade, mediante medidas cautelares.

Ao transformar a prisão temporária dos acusados em preventiva, por tempo indeterminado, o ministro entendeu que as prisões são necessárias para garantir a ordem pública e a efetividade das investigações.

Moraes considerou que os acusados tentaram impedir o funcionamento dos poderes constitucionais constituídos por meio de violência e grave ameaça.

Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, eles terão os passaportes cancelados e
os documentos de posse de arma suspensos.

Após as prisões realizadas em 8 de janeiro, Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.

Cerca de 1,4 mil pessoas foram presas após os atos. A análise das prisões pelo ministro vai até sexta-feira (20).

Garanhuns promove Encontro Municipal de Combate à Intolerância Religiosa

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, realiza nesta sexta-feira (20), na Câmara de Vereadores de Garanhuns, o I Encontro Municipal de Combate à Intolerância Religiosa. A iniciativa acontece das 8h às 12h e será aberta à toda a população.

Com o objetivo de debater o protagonismo, visando à fraternidade e a busca da paz entre todas as crenças, o evento contará com a participação de representantes das religiões existentes em Garanhuns. “Esse será o primeiro de muitos momentos voltados no combate à intolerância religiosa. A gestão do Prefeito Sivaldo Albino se preocupa também com essa pauta e é por isso que estamos dando voz a todas as religiões, especialmente àquelas vítimas de maior preconceito”, pontua a secretária de Assistência Social, Eliane Madeira.

A população contará com Café Étnico produzido pelas Mulheres Guerreiras Quilombolas; apresentação cultural; falas dos representantes das religiões e outras autoridades; palestra sobre intolerância religiosa com o professor Itamar Lages; além da entrega do troféu Pleito de Gratidão a OBALAGANJU (Senhora Josefa da Silva Alves), por ter dedicado toda a sua vida ao sacerdócio da religião Afro Brasileira, e a medalha Fernando Ubiratan de Andrade (OYÁ BALEGUM), que será entregue aos cidadãos que colaboraram com a divulgação e respeito às religiões de matriz Africana do município.

Dia do Esteticista: Mercado de estética segue em crescimento

Com a globalização das economias e aumento da expectativa de vida, as sociedades têm vivenciado uma era orientada por busca de qualidade de vida, estética, produtos e serviços diferenciados e inovadores. Todas as empresas diante desse cenário passaram a investir na busca pela qualidade dos produtos e serviços que oferecem a este mercado.

O esteticista atua realizando diversos procedimentos e técnicas que visam não só a melhora da aparência física e beleza, mas principalmente a saúde e bem-estar da população. O profissional de estética desempenha um papel importante junto a equipe multidisciplinar da saúde, contribuindo para a melhora da autoestima do cliente.

A coordenadora do curso de Estética e Cosmética da Wyden, Alice Bella Lisbôa, avalia que o Brasil se encontra muito bem-posicionado no mercado global, tanto em questão de oferta de produtos e serviços, quanto em potência de mercado consumidor ávido por novidades cosméticas e procedimentos estéticos. “O setor está em constante crescimento, e seu público-alvo é sempre amplo”, comenta.

Segundo a Forbes, o provedor de pesquisa de mercado Euromonitor International apontou que o Brasil é o quarto principal mercado de beleza e cuidados pessoais do mundo, ficando atrás de Estados Unidos, China e Japão, respectivamente. O ramo de serviços voltados para beleza é uma das áreas com maior crescimento em 2022. Inclusive, após a crise da pandemia, o setor voltou a se recuperar rapidamente.

Mercado de Trabalho

De acordo com o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, até 2060 a população maior de 65 anos será de 25,5% no Brasil. Sendo assim, a procura por um envelhecimento saudável, bem-estar e o consumo de produtos e procedimentos estéticos devem ser cada vez maior para acompanhar o envelhecimento da população.

Para Alice Bella Lisbôa, a incorporação de novas tecnologias e inteligência artificial no universo da estética é uma realidade que deve fazer parte do futuro, garantindo avaliações mais precisas e protocolos mais individualizados com produtos e cosméticos elaborados exclusivamente para cada cliente.

“Acredito que o grande desafio para a profissão e seus profissionais, seja acompanhar e se apropriar de toda essa tecnologia e inovação sem perder o contato, calor humano e acolhimento que buscamos ao procurar um profissional e estabelecimento estético para cuidar do nosso corpo, pele, cabelo e principalmente da nossa autoestima e amor próprio”, declara a profissional.

Dia do Esteticista

A data comemorada no dia 18 de janeiro surgiu quando foi promulgada a Lei Federal 12.592/2012, responsável por regulamentar os direitos de algumas profissões, inclusive a de esteticista no Brasil.

Ainda, outra data comemorativa para a profissão é 20 de novembro, que surgiu quando foi criado o Projeto de Lei 54 em 2006, na Alesp – Assembleia Legislativa de São Paulo, como parte integrante do movimento de regulamentação da profissão esteticista. Essa pauta foi levantada a fim de definir o perfil do profissional e direcioná-lo, além de instituir o “Dia do Esteticista”, a ser comemorado, anualmente, em 20 de novembro, de acordo com a Lei Estadual 14.385, de 30 de março de 2011.

Uma lei mais recente relacionada com o exercício da atividade é a lei 13.643, de 3 de abril de 2018, com as disposições sobre as profissões de esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.

A regulamentação da profissão garante um maior controle sobre estes profissionais, fazendo com que sigam um conjunto de padrões de qualificação.

Diante disso, o profissional da estética tem uma enorme missão e importância em realçar os pontos positivos e auxiliar no tratamento do que incomoda cada cliente, utilizando para isso uma avaliação e recursos individualizados.

“O esteticista não está só cuidando do corpo e da pele, mas também, do bem-estar emocional, da autoestima e da qualidade de vida daquele cliente. Ele tem um poder transformador na sociedade”, considera Alice Bella Lisbôa, docente da Wydent.

Por fim, a especialista menciona que o mercado tem valorizado cada vez mais profissionais com formação voltada à criatividade, trabalho em equipe, com a mentalidade da capacitação continuada, pensamento autônomo, gosto pela inovação, responsabilidade social. Além de habilidades necessárias para o pleno desenvolvimento de suas atividades com ética e cidadania, agregando valores para contribuir com o progresso da comunidade em que estão inseridos e aptos a atender às exigências impostas pela sociedade e demanda.

“Para se destacar, é importante o profissional estar atualizado e buscando cada mais qualificação para atender a demanda dinâmica e exigente deste mercado”, finaliza.

 

Garanhuns: 1.400 candidatos fazem prova de seleção para professor

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Educação, realizou nesta terça-feira (17) mais uma etapa do processo seletivo para contratação de professores. Cerca de 1.400 profissionais fizeram a prova objetiva. Os classificados na seleção farão parte da Educação Infantil e Ensino Fundamental do município.

Os portões ficaram abertos das 13h às 13h40. A prova foi iniciada às 14h, seguindo até às 18h. Os candidatos ficaram divididos em cinco locais de provas: o Colégio Padre Agobar Valença e as Escolas Governador Miguel Arraes de Alencar, Letácio Brito Pessoa, Mário Matos e Prefeito Amilcar da Mota Valença. Também foram disponibilizadas salas para Atendimento Especializado para atender os candidatos com deficiência.

“As provas aconteceram com tranquilidade e acessibilidade. O próximo passo é a divulgação do gabarito preliminar. Na próxima semana faremos a conferência dos títulos para que os aprovados já estejam no início do ano letivo”, afirmou Rodolfo Alves, diretor Administrativo da Secretaria de Educação.

O andamento da seleção pode ser acompanhado pelo site da Prefeitura de Garanhuns (garanhuns.pe.gov.br).

Caixa começa a pagar Bolsa Família de R$ 600 nesta quarta-feira

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta quarta-feira (18) a parcela de janeiro do Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.

A partir deste mês, o programa social, que estava com o nome de Auxílio Brasil no governo anterior, volta a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário Bolsa Família de Janeiro de 2023
Calendário Bolsa Família de Janeiro de 2023 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência de receber o benefício, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio estimado em R$ 42 milhões

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (18) um prêmio acumulado e estimado em R$ 42 milhões. As seis dezenas do concurso 2.556 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo (SP).

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

Caso apenas um ganhador acerte o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 286 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O valor da aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Lotomania

A Lotomania, também acumulada, pode pagar R$ 7,5 milhões para quem acertar os 20 números da faixa principal. O sorteio do concurso 2.419 será realizado a partir das 20h de hoje.

De acordo com a Caixa, para apostar, a pessoa poderá escolher 50 números entre os 100 do volante e então concorrer a prêmios para acertos de 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum número. O valor da aposta única é R$ 2,50.

Além da opção de marcar no volante, também é possível marcar menos de 50 números e deixar que o sistema complete o jogo ou que o sistema escolha todos os números na Surpresinha.

O apostador pode ainda concorrer com uma mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos com a Teimosinha. Outra opção é fazer uma nova aposta na qual o sistema seleciona os outros 50 números não registrados no jogo original, através da Aposta-Espelho

Governo revoga norma sobre exploração madeireira em terras indígenas

Transporte de urnas para a Terra Indígena Kaxinawá de Nova Olinda, no Alto Rio Envira, município de Feijó-AC

O governo federal revogou um ato administrativo da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro que regulamentava a exploração de madeira em terras indígenas, mas que não chegou a surtir efeitos pois, na prática, só começou a valer no último fim de semana.

Publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira (16), a Instrução Normativa Conjunta nº 2, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), anulou os efeitos da Instrução Normativa nº 12, que embora tenha sido publicada no dia 16 de dezembro, só entrou em vigor no domingo (15), 30 dias após a publicação.

Segundo a Funai, a medida implementada no ano passado violava a Constituição Federal e o Estatuto do Índio, além de infringir tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Um desses tratados é a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, entre outras coisas, prevê a consulta prévia às comunidades indígenas, que não vinha sendo cumprida, segundo órgãos federais.

“As instituições [Funai e Ibama] decidiram pela revogação [da norma de dezembro] tendo em vista que violava artigos constitucionais, ofendia artigos do Estatuto do Índio e afrontava o princípio da consulta e consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas, estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho”, justificou a Funai, em nota.

Ato revogado

No mês passado, quando ainda estava subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o órgão indigenista justificou a edição da primeira instrução normativa assegurando que ela “estabelecia as diretrizes e os procedimentos para o manejo florestal sustentável em terras indígenas”.

Na ocasião, a Funai informou, em nota, que a autorização para que organizações indígenas ou de composição mista desenvolvessem atividades extrativistas em áreas da União de usufruto exclusivo de diferentes povos indígenas permitiria a ampliação da “geração de renda” nas aldeias.

A fundação também garantiu que a regulamentação do manejo sustentável nas áreas indígenas ajudaria a combater o desmatamento ilegal; que as comunidades seriam consultadas e que todo o processo de manejo seria devidamente fiscalizado.

No final do ano passado, o Ministério Público Federal Ministério Público Federal (MPF) já havia questionado a norma, com abertura de um inquérito para investigar a exploração de madeira em terras indígenas. Na ocasião, o órgão deu dez dias para que Ibama e Funai detalhassem os estudos que serviram de base para autorizar o manejo florestal.

Nova gestão

Ontem, ao anunciar a revogação da norma que completava um mês, a Funai divulgou uma nova nota – já sob a gestão do governo Lula – em que afirma ter constatado que os povos indígenas afetados ou não vinham sendo consultados sobre os empreendimentos ou não tinham consentido com os projetos de manejo dos recursos naturais apresentados por organizações de composição mista.

“Sendo assim, a Instrução Normativa [nº 12, de dezembro] descumpria compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro quando da assinatura da Convenção 169”, sustentou a Funai, acrescentando que a instrução normativa publicada no fim do governo Bolsonaro “feria frontalmente o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes” e “afrontava o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, ambos previstos na Constituição Federal.

Em sua conta pessoal no Twitter, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, lembrou que, na prática, a instrução normativa que “facilita a exploração de recursos madeireiros em terras indígenas” entraria em vigor nesta segunda-feira, quando foi revogada. “Nosso compromisso é com a proteção das terras indígenas”, escreveu a ministra, referindo-se a atual gestão federal.

Ministério da Justiça anuncia órgão para monitorar violência contra jornalistas

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante a  cerimônia em homenagem aos profissionais envolvidos na operação de garantia da democracia e preservação do estado de direito

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta terça-feira (17) a criação, no âmbito da pasta, do Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas. A proposta foi levada ao ministro pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

“Acolhendo o pedido das entidades sindicais dos jornalistas, vamos instalar no Ministério da Justiça o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, a fim de dialogar com o Poder Judiciário e demais instituições do sistema de justiça e segurança pública”, disse o ministro em postagem nas redes sociais.

Dino se reuniu  com a presidenta da entidade, Samira de Castro, e representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

O anúncio ocorre pouco mais de uma semana depois dos atos golpistas dia 8 de dezembro, em Brasília. Na ocasião, foram reportados ao menos 16 casos de agressão contra profissionais de comunicação, segundo balanço do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF.

“O objetivo do observatório é monitorar os casos de ataques à categoria, mobilizando os órgãos competentes para coibir as agressões e responsabilizar os agressores, além de acompanhar as investigações dos crimes cometidos para identificação e responsabilização dos autores”, explica Samira de Castro.

A Fenaj sugere que o órgão seja composto por representantes dos ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, além de representantes da sociedade civil organizada, como a própria federação, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Abraji, a entidade representante de professores e pesquisadores de jornalismo, além de representações patronais, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Não se trata de uma proposta nova. A Fenaj e os sindicatos de jornalistas tentam instituir o mecanismo pelo menos desde as jornadas de junho de 2013, há quase 10 anos.

“A violência contra a categoria atingiu níveis recordes nos últimos 4 anos e presenciamos um ataque organizado às sedes dos Três Poderes e à própria imprensa para conseguirmos, finalmente, debater essa iniciativa”, disse a presidenta da Fenaj.

Canal exclusivo

Outra reivindicação das entidades sindicais de jornalistas é a abertura de um canal exclusivo para que os profissionais possam denunciar os casos de agressão sofridos durante os atos golpistas.

Segundo o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, a Direção-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal vai designar um delegado responsável especificamente pelos inquéritos envolvendo agressões a comunicadores. A ideia é resguardar a privacidade e garantir a segurança para que profissionais de imprensa exerçam suas funções sem risco de novas represálias.

Artigo: Roteiros do golpe

Por Maurício Rands*

A situação jurídica de Bolsonaro, Anderson Torres e outros do seu círculo, inclusive os seus generais palacianos, ficou mais difícil depois dos atentados golpistas. A minuta do golpe complicou-os ainda mais. É fácil acreditar que Anderson Torres, em cuja residência foi encontrada a minuta golpista, redigiu-a (ou recebeu de alguém) sem ser para atender articulação que envolvia o seu chefe então presidente? No mínimo fica forte a suposição de que o ex-presidente levou a sério a possibilidade de tentar uma manobra golpista para impedir a posse de Lula. Isso explicaria seu silêncio ambíguo, seu estímulo indireto aos acampamentos nos quartéis, e sua recusa a reconhecer a derrota.

O decreto visava dar forma jurídica a um golpe. Pode ter sido parte de um projeto contemplado já a partir do dia seguinte à derrota eleitoral. E que pode ter tido a participação de altas autoridades das FFAA. Hipótese que foi reforçada pela omissão e cumplicidade de alguns membros do Batalhão da Guarda Presidencial do Exército, inclusive de seu comandante, na invasão do Palácio do Planalto posteriormente efetivada.

O roteiro golpista pode ter sido articulado em dois momentos. O primeiro foi desvelado pela minuta de decreto. As investigações em curso no STF precisam revelar a cadeia de responsáveis pela sua elaboração. Acreditar ter havido uma mera sugestão de um eleitor fanático inconformado com a derrota seria o mesmo que acreditar que o Náutico vai ser campeão mundial. Seu texto previa a assinatura do então presidente. Visava intervir na Justiça Eleitoral, através de uma “Comissão de Regularidade Eleitoral” chefiada pelo ministro da Defesa, para anular os resultados do 2º turno. Referia-se à diplomação do presidente utilizando o verbo no passado.

Como a diplomação ocorreu em 12 de dezembro, vê-se que o decreto seria publicado pelo presidente derrotado, entre a diplomação e a posse do novo presidente. Talvez por falta de consenso entre os militares do Alto Comando das Forças Armadas, o então presidente não viu as condições para publicar o decreto dos seus sonhos que, por um golpe, anularia a proclamação da vitória do seu opositor. Talvez também por falta de apoio internacional, inclusive porque o seu inspirador Trump perdera as eleições e já corria risco de prisão.

Passada essa “oportunidade”, o plano é alterado. O presidente viaja para Orlando (para onde coincidentemente depois também voou seu ex-ministro Anderson Torres, mesmo tendo sido nomeado secretário de segurança pública do DF). E dali, junto com os que aqui ficaram, articula-se a nova fase do roteiro golpista. O gado fanático acampado nos quartéis seria utilizado para ocupar a sede dos três Poderes. A mostrar que o caos tomara conta do país e que só poderia ser superado pela intervenção militar. Incitavam assim os militares a assumirem o poder por um golpe.

Por isso, todos os que invadiram os três palácios não cometerem apenas o crime de dano qualificado ao patrimônio público (art.163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal, cuja pena é de detenção de seis meses a três anos) e eventuais lesões corporais (art. 129 do CP). Ao tentar violentamente impedir o funcionamento das instituições democráticas, incorreram no crime do art. 359-L do CP (abolição violenta do estado democrático de direito), cuja pena é de reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência praticada. E, ao tentar derrubar o presidente eleito e então já empossado, incorreram no crime de tentativa de golpe de estado (art. 359-M do CP), cuja pena é de reclusão de 4 (quatro) a 12 (doze) anos. Além disso, também ficaram incursos nas penas do art. 286 do CP – o da incitação à prática de crimes ao clamarem e tentarem criar as condições para que os militares completassem o golpe iniciado. Essas penas todas devem ser somadas.

Com exceção dos que plantaram a bomba no caminhão para semear o terror no aeroporto de Brasília, esses golpistas não praticaram o crime de terror que está tipificado no art. 2º da Lei Antiterror (Lei nº 13.260/16): “O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.

Ficam faltando os dois elementos subjetivos do tipo penal do crime de terror ali definido; i) razões de xenofobia, etc; e, ii) finalidade de provocar terror social ou generalizado. Esses golpistas tentaram abolir o estado democrático e derrubar o governo eleito. Não visaram provocar “terror social”, nem agiram por razões de xenofobia, racismo, discriminação, etc. Por isso, tecnicamente, não são terroristas. Devem ser tratados como golpistas e vândalos, mas não como terroristas. Deve-se acusá-los e puni-los pelos crimes que eles cometeram. Que são graves e não foram poucos. Mas imputar-lhes um crime que não cometeram só vai vitimizá-los.

*Advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford