O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) validar uma lei do município de Marília (SP) que determinou a substituição de sacolas plásticas por outras produzidas com material biodegradável. 

Por unanimidade, os ministros reconheceram que a lei é constitucional e foi aprovada com objetivo de proteger o meio ambiente.

Ao final do julgamento, a Corte aprovou uma tese jurídica que deverá ser aplicada a todos os processos que tratam do assunto no Judiciário de todo o país.

“É constitucional, formal e materialmente, lei municipal que obriga a substituição de sacos e sacolas plásticas por sacos e sacolas biodegradáveis.”

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso da procuradoria de São Paulo. O órgão contestou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou a norma inconstitucional por vício de iniciativa.

O projeto de lei deveria ter sido apresentado pelo Executivo local, e não pelo Legislativo, argumentou a procuradoria.

A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (19) seis mandatos de prisão preventiva e 41 mandados de busca e apreensão durante a Operação La Casa de Papel, deflagrada para desarticular uma organização criminosa responsável pela implementação de um esquema de pirâmide financeira transnacional. A organização praticava também crimes contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, usurpação de bens públicos e estelionato.

Segundo a polícia, o esquema de pirâmide financeira captou recursos de cerca de 1,3 milhão de pessoas em mais de 80 países. O prejuízo aos investidores é estimado em R$ 4,1 bilhões. As operações teriam começado em 2019 e continuavam em curso.

A investigação teve início na cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul, em agosto de 2021. A polícia autuou em flagrante dois dos investigados quando se deslocavam em direção à fronteira com o Paraguai com escolta armada. Na abordagem, foram encontradas esmeraldas avaliadas em US$ 100 mil, que estavam escondidas e não tinham origem legal, pois estavam amparadas em nota fiscal cancelada.

De acordo com a Polícia Federal, o objetivo da operação é desmobilizar completamente a organização criminosa, impedindo que, com a prisão preventiva de seus líderes e suspensão das atividades das empresas, continue a praticar golpes. A PF destaca ainda a importância da ampla divulgação nas redes sociais dos riscos desse tipo de negócio, bem como de realizar a descapitalização e buscar o ressarcimento dos recursos subtraídos às pessoas lesadas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quarta-feira (19) mais uma audiência da comissão que busca conciliação entre estados e o governo federal sobre a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. 

Como também ocorreu nas reuniões anteriores, que estão sendo realizadas desde agosto, não houve acordo sobre a base de cálculo do imposto.

Os trabalhos da comissão deverão ir até 4 de novembro deste ano. A comissão também é composta por representantes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A questão é discutida na ação em que o presidente Jair Bolsonaro defende a limitação da alíquota do tributo, nos 26 estados e no Distrito Federal. O impasse jurídico começou após a sanção da Lei Complementar 192/2022. Com a lei, os estados ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços.

Os governados locais afirmam que as leis que tratam do ICMS sobre combustíveis atrapalham a programação orçamentária dos estados e derrubam a arrecadação.

As famílias que precisam realizar o teste de paternidade podem fazer o exame de forma gratuita nesta quinta-feira (20), na sede do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), das 7h às 16h. Não é preciso fazer agendamento prévio e o atendimento é feito por ordem de chegada.

A ação faz parte no segundo mutirão Encontre Seu Pai Aqui, que tem o objetivo de desburocratizar e facilitar o processo de inclusão da paternidade no documento de pessoas que ainda não foram reconhecidas legalmente. O projeto é desenvolvido em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

Os atendimentos serão oferecidos na área interna do Instituto, no prédio sede onde já ocorre o recolhimento de material biológico para os exames de DNA, na Rua Barra Funda, 824, no bairro da Barra Funda.

Para participar da ação é necessário que todos os envolvidos (filho(a), mãe e suposto pai) estejam de acordo com a realização do exame e compareçam juntos na coleta. É preciso apresentar documento original com foto ou, no caso de crianças e adolescentes, certidão de nascimento.

O sigilo e a privacidade dos envolvidos são garantidos, já que a triagem e a coleta de sangue para o teste de DNA são realizadas por uma equipe de peritos do Imesc, em uma sala reservada dentro do próprio órgão. Não é necessário nenhum preparo especial para a coleta. Quem quiser fazer o reconhecimento de paternidade e não estiver acompanhado do suposto pai, pode passar pelo atendimento e dar continuidade ao processo junto ao Ministério Público.

Se uma das partes for incapaz, deverá estar representada ou assistida na forma da lei, apresentando documento comprobatório de sua condição. Se o suporto pai for falecido é necessário comparecer junto com a mãe e parentes de primeiro grau do falecido (pais, irmãos e filhos) para a coleta de sangue.

Depois do exame feito, os envolvidos são chamados na Promotoria de Justiça para receberem o resultado e, em seguida, são encaminhados ao Cartório de Registro Civil.

Balanço

No primeiro mutirão Encontre o Seu Pai Aqui, em novembro do ano passado, foram realizadas 22 coletas e dois encaminhamentos de solicitações para localização de pais ao Ministério Público.

O projeto é fruto de parceria entre o Ministério Público de São Paulo e o IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo). Desde o lançamento do programa, em novembro de 2016, mais de 12 mil solicitações já foram registradas.

Ano de copa é tempo de reunir a família na sala, vestir a camisa, fazer aquele churrasco e torcer pela seleção! E para assistir aos jogos na tranquilidade de casa, muitas pessoas optam por investir em aparelhos televisivos, sofás, poltronas e decorações temáticas nesse período, tudo para organizar a torcida no conforto do lar.

De acordo com pesquisas, o consumidor tem a copa e o fim do ano como um marcador temporal para troca de TV, decoração de casa, inclusive de móveis. Com a retomada gradativa do varejo, após períodos difíceis da pandemia, as vendas desses produtos começam a aquecer o mercado novamente neste fim de ano. O home center teve aumento de 140% de busca por esses aparelhos.

Este ano, a Ferreira Costa aposta na campanha “Sua casa, sua arena”. Durante a promoção, o consumidor pode conferir ofertas especiais em aparelhos televisivos, frigobar, pipoqueira, aparelhos de jantar, mesas, cadeiras, sofás e outros produtos através do site, aplicativo ou loja física.

*Sobre a Ferreira Costa:*

Com 138 anos de história, a Ferreira Costa, maior Home Center do Nordeste, está presente nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas oito lojas, a Ferreira Costa também possui o e-commerce www.ferreiracosta.com, com entrega para todo Brasil.

Serra Talhada abre os braços para um projeto inovador na área de ambientação e decoração. Criada pela empresária Kerlany Andrada, juntamente com o arquiteto Saulo Barros, será realizada, entre os dias 26 de outubro e 26 de novembro, a primeira Mostra de Móveis e Decoração do Sertão, que reunirá 14 nomes da arquitetura e design de interiores da região.

Cada um dos expositores assinará um ambiente da loja Cristal Exclusiva, que já é referência na cidade pelos móveis diferenciados que comercializa. “Os projetos vão surpreender. Os profissionais trarão muitas inspirações para que os clientes possam transformar suas casas em um local moderno, aconchegante e com muito bom gosto”, adianta Kerlany.

A empresária já atua no segmento de móveis há 25 anos e tem uma trajetória marcada pelo pioneirismo. Transformar sua loja em um espaço para expor a criatividade dos profissionais de arquitetura e design foi um desejo que surgiu há um ano. “Gosto de incentivar os talentos da minha cidade e de trazer novidades para os meus clientes. Então, coloquei a Cristal Exclusiva à disposição desses talentos para movimentar o mercado e incentivar outros profissionais”, afirma.

A Mostra vai contar com projetos para sala de estar e de jantar, quarto casal, home office e varandas gourmets. Os projetos são assinados pelos arquitetos e designers de interiores Mateus Estevam, Rochael Melo, Saulo Barros, Larissa Menezes, Manfredo Vitoriano, Italo Bezerra, Nadja Florentino, Gabriela Duarte, Ícaro Diniz, Victor Torres, Luiz Teles, Sandra Brandão, Marylia Nogueira e Milena Guimarães.

O coquetel de lançamento está marcado para o próximo dia 26, às 19h. A Cristal Exclusiva fica na rua Rua Joaquim Conrado Lorena e Sá, 39.

*Serviço*

1ª Mostra de Móveis e Decoração do Sertão

Data: 26 de outubro a 26 de novembro

Local: Cristal Exclusiva – Rua Joaquim Conrado Lorena e Sá, nº 39

Entrada: gratuita

O ex-governador de São Paulo João Doria anunciou nesta quarta-feira (19) sua desfiliação do PSDB, após 22 anos no partido. Na rede social, o ex-tucano disse que encerra a etapa “de cabeça erguida”.

“Inspirado na social-democracia e em nomes como Franco Montoro, Mário Covas, José Serra e Fernando Henrique Cardoso, cumpri minha missão político-partidária pautado na excelência da gestão pública e em uma sociedade mais justa e menos desigual.

Com minha missão cumprida, deixo meu agradecimento e o firme desejo de que o PSDB tenha olhar atento ao seu grandioso passado, em busca de inspiração para o futuro. E sempre em defesa da democracia, da liberdade e do progresso social do Brasil”, disse em sua conta no Twitter.

Doria disse ainda que tem orgulho da contribuição que pôde dar a São Paulo e ao Brasil, “graças à generosidade e à confiança de todos aqueles que optaram pelo meu nome em três prévias e duas eleições”.

Jair Bolsonaro (PL): tem atividades de campanha em Brasília e às 18h participa do podcast CD Talks.

Lula (PT): às 10h participa de encontro com evangélicos em São Paulo.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (19) a parcela de outubro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. Esta é a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total atendido pelo programa subiu para 20,65 milhões.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de outubro antecipou o pagamento da parcela deste mês, que ocorre entre os dias 11 e 25.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. O aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família tem preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Pesquisa TV Record/Real Time Big Data para o governo de Pernambuco divulgada nesta terça-feira (18) traz Raquel Lyra (PSDB) à frente, com 56% dos votos válidos.

Marília Arraes (Solidariedade) aparece com 44%. O segundo turno das eleições está marcado para 30 de outubro.

Os votos válidos, que excluem os votos em branco e nulos, determinam o resultado das eleições. Nas disputas para presidente e governador, o candidato que atinge mais de 50% dos votos válidos vence o pleito.

A comparação entre as duas pesquisas feitas no estado pelo instituto neste segundo turno mostra que a diferença entre as duas candidatas diminuiu. No levantamento divulgado no dia 11 de outubro, Raquel tinha 61% e Marília, 39%.

A pesquisa Real Time Big Data entrevistou 1.000 pessoas de forma presencial entre 15 e 17 de outubro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo PE-01618/2022.

Levando em conta os votos totais, Raquel fica com 52% das intenções de voto, contra 41% de Marília. Os que afirmaram votar branco ou nulo são 5%. Os que afirmaram não saber ou preferiram não responder representam 2%.

Pesquisas eleitorais mostram uma tendência e, não necessariamente, correspondem ao resultado das urnas. Não é uma ciência exata e as amostragens são limitadas. A CNN Brasil divulga os dados de 11 institutos tradicionais por entender que as pesquisas são uma ferramenta importante para análise do eleitor.

Segundo turno

Votos válidos

• Raquel Lyra (PSDB) – 56%

• Marília Arraes (Solidariedade) – 44%

Votos totais

• Raquel Lyra (PSDB) – 52%

• Marília Arraes (Solidariedade) – 41%

• Brancos e nulos – 5%

• Não sabem ou não responderam – 2%