O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (28) a Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 51, processo que trata do controle dados de provedores de internet localizados no exterior. 

A ação, que foi protocolada em 2017, envolve decisões de juízes brasileiros que determinam que empresas de internet com sede no exterior, mas que tenham filiais no Brasil, forneçam dados para auxiliar em investigações criminais.

O primeiro dia de julgamento foi destinado ao início das sustentações da partes. A partir de amanhã (29), será iniciado o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.

Na ação, a Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro-Nacional), que representa interesses de filiais brasileiras de empresas como Facebook, busca que seja considerado constitucional o tratado de assistência jurídica mútua (MLAT, na sigla em inglês) entre o Brasil e os Estados Unidos, ratificado pelo Decreto 3.810/2001. O acordo prevê uma série de trâmites para a requisição de informações entre os dois países.

A entidade sustenta que a Justiça brasileira não poderia requisitar dados que se encontram nos EUA diretamente a filiais de empresas norte-americanas no Brasil, mas somente por intermédio dos procedimentos previstos no MLAT, caso contrário o tratado estaria sendo descumprido.

Uma das motivações para o caso chegar ao STF foi uma decisão tomada em 2016 por um juiz da comarca de Lagarto (SE), que determinou a prisão do vice-presidente do Facebook para a América Latina, após a empresa não ter fornecido dados para a produção de provas numa investigação criminal.

Diante da complexidade do caso, antes de chegar ao plenário, o assunto ainda foi tema de uma audiência pública realizada pelo STF em 2020.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (29) a parcela de setembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Esta é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre, a partir deste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

Confira o calendário

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o auxílio. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Pelo menos nove estados anunciaram que vão restringir a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições para evitar perturbações durante a votação. Nestes estados, a Lei Seca vai valer para o próximo domingo (2), primeiro turno do pleito, e em 30 de outubro, no caso de um segundo turno. 

Até o momento, Acre, Amazonas, Ceará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná e Tocantins já anunciaram a proibição. As demais unidades da federação ainda avaliam a possibilidade de adoção da Lei Seca.

No Amazonas, e no Ceará a proibição começará a partir à 0h de domingo e permanecerá até às 18h do mesmo dia. Em Roraima, a Lei Seca valerá das 23h de sábado (1º) até às 19h de domingo.

No Mato Grosso do Sul, fica proibida a venda de bebidas em bares, restaurantes, lojas de conveniência, hotéis e lanchonetes. A restrição será aplicada entre as 3h e 16h de domingo.

Os estados informaram que vão fiscalizar o descumprimento da Lei Seca. Quem não respeitar a proibição poderá ser preso em flagrante por desobediência e descumprimento de ordens da Justiça Eleitoral.

O concurso 2.525 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (28) no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 03 – 20 – 22 – 37 – 41 – 43.

O próximo concurso (2.525), no sábado (1º), deve pagar um prêmio de R$ 300 milhões.

A quina teve 404 ganhadores e cada um vai receber R$ 43.914,62. Os 30.194 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 839,40.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

Nessa terça-feira (27), o candidato a deputado federal, Dilson Oliveira (UB), realizou buzinaço que percorreu os bairros Petrópolis e Agamenon. Durante a mobilização, o candidato recebeu muito apoio e carinho dos moradores.

Para o candidato, a cada evento em que recebe tanto acolhimento, seus ânimos e a expectativa em relação aos resultados nas urnas cresce. “Ao chegar em cada bairro com nossa caravana da renovação, vejo a esperança nos olhos das pessoas. São muitas as demostrações de apoio e admiração pelo trabalho que fiz minha vida toda. Quero corresponder a todo esse apoio que venho recebendo com muito trabalho em favor do melhor para o povo”, pontuou Dilson.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (28) a parcela de setembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Esta é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês.

O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

Confira o calendário

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica

Por mais um dia, o mercado financeiro viveu um dia de tensões em meio à ameaça de recessão global. A bolsa caiu para o menor nível em dois meses. O dólar alternou altas e baixas, mas fechou estável após duas fortes altas seguidas.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta terça-feira (27) aos 108.376 pontos, com baixa de 0,68%. Em queda pela terceira vez seguida, o indicador atingiu o menor nível desde 5 de agosto.

A bolsa chegou a abrir em alta, mas inverteu o movimento após declarações de integrantes do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano). Nesta terça, diretores do órgão indicaram que a autoridade monetária dos Estados Unidos continuará agressiva no aumento de juros, mesmo com a possibilidade de recessão na maior economia do planeta.

As declarações também afetaram o mercado de câmbio. O dólar comercial fechou esta terça vendido a R$ 5,377, com recuo de apenas 0,09%. A cotação iniciou o dia em queda, chegando a R$ 5,29 nos primeiros minutos de negociação, mas voltou a operar próxima da estabilidade, alternando pequenas altas e pequenas quedas, após a abertura dos mercados externos.

Os juros altos no Brasil ajudaram a segurar a pressão sobre o dólar, que ontem atingiu o maior valor desde 22 de julho. No entanto, o mercado financeiro brasileiro voltou a ser influenciado pelo exterior.

As bolsas norte-americanas fecharam com desempenho misto. O índice Dow Jones, das empresas industriais, caiu 0,43%. O S&P 500, das maiores empresas, recuou 0,21% e fechou no menor nível desde novembro de 2020. O Nasdaq, das empresas de tecnologia, foi na contramão e subiu 0,25%.

Na Europa, a libra esterlina, que ontem tinha caído para o menor nível em quase 40 anos, recuperou-se parcialmente hoje em relação ao dólar. No entanto, as explosões nos gasodutos que ligam a Rússia à Alemanha aumentaram os receios de uma nova escalada na guerra da Ucrânia.

Os candidatos do Programa Universidade para Todos (Prouni) que não foram pré-selecionados em nenhuma das duas chamadas têm, até esta quarta-feira (28), para se inscrever na lista de espera.

Para manifestar interesse em entrar na lista, é preciso acessar a página do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC).

O resultado da lista de espera será divulgado no dia 3 de outubro. Já a comprovação das informações para os selecionados nesta fase será feita de 3 a 7 de outubro.

Segundo o ministro da Educação, Victor Godoy, o Prouni oferece bolsas integrais e parciais em instituições de ensino superior a estudantes com limite de renda familiar. “Então a gente atende àqueles mais necessitados. E eles vão ter oportunidade de estudar em faculdades e universidades privadas, com bolsas do governo”, disse o ministro.

De acordo com o MEC, o programa conta com um sistema de seleção informatizado e impessoal, que confere transparência e segurança ao processo.