Comarca de Terra Nova será agregada à Comarca de Parnamirim

A partir da próxima quarta-feira (23/11), será iniciada a agregação da Comarca de Terra Nova à Comarca de Parnamirim, com término previsto para o dia 6 de dezembro. De acordo com o Ato 1057, publicado na edição 209 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), todos os processos serão redistribuídos para a Comarca de Parnamirim conforme a competência estabelecida no Código de Organização Judiciária de Pernambuco, e os prazos processuais ficarão suspensos até que se ultime a intimação, por meio de ato ordinatório, dos advogados quanto à efetiva redistribuição para a unidade judicial de destino.

Em relação aos processos físicos, caberá à comarca agregada sanear todas as pendências de seus processos físicos: a devolução de remessa carga (exceto os remetidos ao Tribunal em grau de recurso); a devolução de mandados; a juntada de expedientes; petições pendentes, entre outros. Também deverá ser feita a guia de remessa, em três vias, dos processos remetidos à Comarca de Parnamirim, loteando e separando os respectivos processos por guia de remessa, devidamente identificados, a ser entregue na unidade para a qual foi redistribuído.

Todavia, os processos físicos arquivados da comarca agregada deverão ser transferidos para o Arquivo Geral em conformidade com a Instrução Normativa TJPE n. 03, de 30 de maio de 2011, devendo os movimentos de remessa no Judwin serem realizados na Fase código 38 (Remessa Interna ao Arquivo Geral) e Destino código 801 (Arquivo Geral de Recife).

Por fim, no período da agregação, os documentos, expedientes e petições pendentes relativos aos processos da comarca agregada, devem ser juntados aos respectivos processos, independentemente de o mesmo encontrar-se em tramitação ou arquivado, exceto no caso de o processo ter sido remetido ao Tribunal, em grau de recurso.

Para mais informações, confira o Ato 1057/2022 na íntegra.

PGJ entrega nova viatura ao GAP e visita obras da sede das promotorias de Caruaru

O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, realizou, na manhã desta segunda-feira (21),  a entrega do novo veículo do Grupo de Apoio às Promotorias (GAPs) que aconteceu na Sede das Promotorias de Caruaru. A viatura será utilizada pelas Supervisões Regionais dos GAPs e fortalecerá a atuação das equipes em apoio aos membros e servidores.

O PGJ externou sua satisfação em realizar essa entrega. “Esta é a concretização de um compromisso assumido pela gestão. Estamos trabalhando para descentralizar e interiorizar a Assistência Militar em todo estado, garantindo um serviço cada vez mais próximo dos integrantes do MPPE”, destacou Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

Até o final do ano serão entregues os novos veículos caracterizados para as regiões de Petrolina, Garanhuns e na Capital/RMR, totalizando 4 novos carros caracterizados, que atenderão todas as 14 circunscrições e a capital.

O PGJ também aproveitou a oportunidade para conferir a reforma do prédio principal da sede das Promotorias de Caruaru, que está em pleno vapor, com previsão de entrega no mês de maio de 2023.

Rio irá multar pet shops e clínicas que não relatarem maus-tratos

cães, cachorros

Uma lei sancionada pela prefeitura do Rio de Janeiro e publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial do Município prevê a aplicação de advertência ou de multa a pet shops e clínicas veterinárias que detectarem indícios de maus-tratos a animais e não relatarem à Polícia Civil. A comunicação deve ser feita à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, de forma digital ou mediante ofício escrito.

Além da comunicação obrigatória, o texto determina que as informações sejam encaminhadas de forma imediata. Tão logo se perceba os indícios de maus-tratos, os estabelecimentos devem relatar dados do animal e do acompanhante, relatório de atendimento, descrição da saúde e procedimentos adotados.

Caso descumpram a obrigação, os infratores ficarão sujeitos às penalidades previstas no Artigo 72º da Lei Federal 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Além de advertência e multa, há outras sanções previstas, inclusive a suspensão das atividades do estabelecimento.

A Lei de Crimes Ambientais também fixa as penalidades para o autor dos maus-tratos. Conforme o Artigo 32º, a punição varia de três meses a cinco anos de detenção, além de multa. Em caso de morte, as penas são aumentadas.

Vacinação contra covid-19 no Brasil salvou 63 mil idosos em 2021

São Paulo - Vacinação contra covid-19 de pessoas com comorbidade no posto drive-thru montado no Memorial da América Latina.

A vacinação contra a covid-19 no Brasil salvou a vida de até 63 mil idosos de janeiro a agosto de 2021, indica estudo de pesquisadores do Observatório Covid-19 BR. Além disso, até 178 mil hospitalizações de pessoas com idade acima de 60 anos foram evitadas com as vacinas.

A análise estima ainda que outras 47 mil vidas poderiam ter sido salvas e 104 mil hospitalizações evitadas se a imunização tivesse ocorrido em um cenário de maior celeridade. A pesquisa foi publicada hoje (21) em artigo do periódico The Lancet Regional Health Americas.

“Se tivéssemos vacinado em janeiro no mesmo ritmo que vacinamos em março, poderíamos ter evitado a perda de mais 47 mil vidas nesse mesmo período. Só por ter um ritmo de vacinação mais rápido do que o que aconteceu na vida real”, disse o pesquisador Leonardo Souto Ferreira, primeiro autor do artigo e pesquisador do Instituto de Física Teórica (IFT) da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

O trabalho também teve participação de cientistas da Fiocruz, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal do ABC (Ufabc) e da Universidade de São Paulo (USP).

O estudo se baseia em uma análise estatística com intenção de dimensionar o papel da vacinação em massa e a eficácia dessa estratégia sanitária.

“A gente assumiu, no nosso modelo, que o comportamento da curva de hospitalizações e óbitos em uma faixa etária mais jovem, que não está recebendo a vacina, é o mesmo da faixa etária dos mais idosos”, acrescentou Ferreira.

Idosos

Em um cenário, portanto, em que “alguma faixa etária começa a descer antes da outra, atribuímos essa diferença à vacinação dos idosos”. A diferença entre as duas faixas etárias é o que a vacinação evitou, tanto de mortes, quanto de hospitalizações, acrescentou.

A pesquisa estimou, também, a economia resultante da redução de internações, considerando que cada pessoa hospitalizada teve, durante a pandemia, um custo médio de 12 mil dólares no Brasil. Ao evitar de 158 mil a 178 mil internações, houve uma economia de 1,9 bilhão a 2,1 bilhões de dólares para o sistema de saúde. No artigo, os cientistas comparam que o Brasil investiu 2,2 bilhões de dólares em imunizantes no período analisado de janeiro a agosto de 2021.

No cenário estimado em que a vacinação ocorresse em ritmo mais acelerado, foi considerado como referência o período de quatro semanas e outro de oito semanas depois da data inicial da imunização, em 18 de janeiro. No primeiro período considera-se que a vacinação ocorreu em ritmo moderado e, no segundo, em alta aceleração.

No Brasil, cerca de 250 mil doses [de vacina] por dia foram aplicadas entre fevereiro e março. Entre abril e maio, 500 mil doses diárias. E o ritmo que garante um milhão de doses/dia foi conseguido em junho de 2021.

“A gente sabe que o Brasil conseguiria vacinar tranquilamente um milhão de pessoas, baseado tanto na campanha contra H1N1, quanto na própria campanha da covid-19 que, entre junho e julho, estava vacinando um milhão de pessoas”, analisou Ferreira.

Ele acrescentou que uma comparação conservadora indica que 47 mil vidas poderiam ter sido salvas. “Só a diferença de ter vacinado 100 mil pessoas para vacinar 300 mil pessoas naquele momento, por dia, que não é nem metade da capacidade do Sistema Único de Saúde, já teria salvo mais 50 mil vidas só na faixa de maiores de 60 anos”, disse à Agência Brasil.

Variante Gama

Os pesquisadores lembram, por exemplo, que, em janeiro de 2021, registrava-se a disseminação da variante Gama, que provocou crise sanitária em Manaus (AM). Embora não fosse possível evitar a emergência da nova cepa, que surgiu em novembro, uma vacinação mais rápida poderia ter diminuído consideravelmente o pico de hospitalizações e mortes, especialmente entre idosos e nos estados em que a variante demorou mais a chegar.

Eles destacam ainda que, em meados do ano passado, a vacinação foi fundamental para impedir nova onda severa de casos graves com outra variante – a Delta.

Dados do Ministério da Saúde apontam que 35 milhões de casos de covid-19 foram registrados no país desde o início da pandemia. Nesse período, 688.907 mortes foram confirmadas.

Dólar cai para R$ 5,31 com negociações para desidratar PEC

Dólar

O dólar teve nesta segunda-feira (21) forte queda e aproximou-se de R$ 5,30 em meio às negociações para reduzir o volume de recursos a serem excluídos do teto de gastos no próximo ano. A B3 (bolsa de valores) interrompeu uma sequência de três quedas e subiu quase 1%.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira vendido a R$ 5,311, com recuo de R$ 0,064 (-1,2%). A cotação teve um dia de volatilidade, chegando a R$ 5,37 por volta das 12h30. Ao longo da tarde, a tendência de baixa firmou-se, com a moeda caindo para R$ 5,30 na mínima do dia, por volta das 15h30.

Com o desempenho de hoje, a divisa acumula alta de 2,81% em novembro. Em 2022, o dólar cai 4,75%.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela volatilidade. Após alternar altas e baixas, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 109.748 pontos, com alta de 0,81%. Apesar do agravamento das restrições à covid-19 na China, após as primeiras mortes em meses, algumas ações se recuperaram de quedas nas últimas semanas porque ficaram baratas e atraíram compradores.

Após dias de instabilidade, o mercado financeiro teve um alívio hoje, após dois senadores apresentarem propostas de emenda à Constituição (PEC) alternativas para diminuir o volume de recursos que ficariam fora do teto federal de gastos em 2023.

Redução de impacto

O governo protocolou um texto que pedia a exclusão de R$ 198 bilhões, mas os senadores Alesandro Vieira (PSDB-SE) e Tasso Jereissatti (PSDB-CE) sugeriram propostas que diminuiriam o impacto para R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, respectivamente.

Declarações recentes do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, de que pretende manter a responsabilidade fiscal sem se descuidar da responsabilidade social, também ajudaram a amenizar o clima.

O mercado doméstico descolou-se do cenário internacional. O dólar caiu no Brasil, apesar de subir no exterior por causa do aumento de casos de covid-19 na China e de novas sinalizações de dirigentes do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) de manutenção do rigor no combate à inflação nos Estados Unidos.

Anvisa autoriza Remdesivir para uso pediátrico contra a covid-19

remdesivir

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (21) a ampliação do uso do medicamento remdesivir, vendido no Brasil pelo nome comercial Veklury, para tratamento pediátrico contra a covid-19.

Agora, o medicamento poderá ser usado por bebês e crianças a partir de 28 dias e peso igual ou superior a 3 kg, que tenham pneumonia e requerem administração suplementar de oxigênio (oxigênio de baixo ou alto fluxo ou outra ventilação não invasiva no início do tratamento). Crianças pesando 40 kg ou menos, sem necessidade de administração suplementar de oxigênio, mas que apresentam risco aumentado de progredir para covid-19 grave, também poderão fazer o tratamento com o remdesivir.

O produto é um antiviral injetável, de uso hospitalar, produzido no formato de pó para diluição, em frascos de 100 mg, segundo a Anvisa. O antiviral recebeu registro da Anvisa em março de 2021 e, desde então, vem tendo seu uso expandido entre pacientes adultos e adolescentes em casos de covid-19. A substância age impedindo a replicação do coronavírus no organismo, diminuindo o processo de infecção. Cerca de 50 países já autorizam o uso do medicamento.

Estradas federais têm 11 interdições e sete bloqueios, diz PRF

greve dos caminhoneiros

Balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta segunda-feira (21) aponta que há 11 interdições e sete bloqueios em rodovias federais de dois estados. Os atos estão sendo realizados em Uberlândia (MG) e em Mato Grosso, nos municípios de Confresa, Lucas do Rio Verde, Sinop, Campo Novo dos Parecis, Sapezal e Campos de Júlio. 

Foram relatadas, ontem (20), 22 interdições parciais e dez bloqueios totais nas rodovias federais do país. As manifestações ocorrem em Mato Grosso, concentradas nos municípios de Sorriso, Lucas do Rio Verde, Matupá, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio, Nova Mutum e Água Boa.

Os protestos são realizados após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinar o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e de empresas suspeitas de financiar atos antidemocráticos que tentam anular o resultado da eleição presidencial de outubro.

Homem acusado de fraude milionária contra a Caixa é preso no Rio

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta segunda-feira (21) um mandado de prisão preventiva contra um estrangeiro de 44 anos acusado de ser o autor de diversas fraudes contra a Caixa Econômica Federal. Ele teria causado um prejuízo superior a R$ 1,5 milhão.

O mandado foi expedido pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e a prisão ocorreu em um imóvel no bairro de Bonsucesso, na zona norte da capital fluminense. Junto com o acusado, foram apreendidos diversos cartões bancários, dois celulares e um veículo de luxo avaliado em R$ 200 mil.

De acordo com a PF, as investigações que levaram à prisão são um desdobramento de uma operação deflagrada em abril de 2020. Na época, foi identificado um esquema envolvendo saques e transferências que lesou a Caixa e centenas de indivíduos. Também foram realizadas fraudes contra o auxílio emergencial. As investigações apontaram que o preso chegou a receber cerca de R$ 30 mil por mês enquanto participava do esquema.

Justiça nega pedido de soltura para anestesista acusado de estupro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. FOTO: TJRJ

A Justiça do Rio de Janeiro negou um habeas corpus ao anestesista Giovanni Quintella Bezerra, denunciado por estuprar uma mulher durante o parto no centro cirúrgico do Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, em julho. A decisão que negou liberdade ao acusado da última quinta-feira (17) é do desembargador Celso Ferreira Filho, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.. O processo tramita em segredo de justiça. 

O Tribunal já havia negado, no dia 1º deste mês, pedido de liberdade para o réu.

O registro do crime foi feito pelo celular de uma das profissionais que acompanhavam a cesárea. O aparelho ficou escondido na parte interna de um armário dentro do centro cirúrgico. Quintella foi preso em flagrante no dia 10 de julho e sua prisão foi convertida em preventiva após passar por audiência de custódia.

A primeira audiência sobre o caso está marcada para o dia 12 de dezembro na Comarca de São João de Meriti.

Terça é dia de estreias de Messi, Mbappé e Lewandowski na Copa

Messi em jogo da seleção argentina contra Jamaica

Esta terça-feira (22) reserva aos amantes do futebol a oportunidade de acompanhar na Copa do Catar a estreia de três dos maiores jogadores da atualidade: o argentino Lionel Messi, o francês Mbappé e o polonês Lewandowski.

O primeiro a entrar em campo será o craque argentino Lionel Messi, que enfrentará a Arábia Saudita, a partir das 7h (horário de Brasília) no Estádio de Lusail, em partida válida pela primeira rodada do Grupo C da competição.

Há grande expectativa em torno da atuação do camisa 10 do PSG (França) no Catar, pois, aos 35 anos, esta pode ser a última oportunidade de o meia-atacante conquistar um Mundial com a seleção principal de seu país (ele já venceu uma Copa do Mundo, mas na categoria sub-20, no ano de 2005).

Artilheiro polonês

A segunda estrela a entrar em campo nesta terça será o artilheiro Robert Lewandowski. A partir das 13h ele comandará a Polônia em confronto diante do México, no Estádio 974, também pela primeira rodada do Grupo C. Atualmente no Barcelona (Espanha), o centroavante, que já conquistou o Fifa The Best (prêmio de melhor do mundo) em duas oportunidades, fez história defendendo as cores do Bayern de Munique (Alemanha).

Estreia dos campeões

Porém, a partida que mais chama a atenção na terça é a da atual campeã França. Sem poder contar no Catar com várias de suas estrelas (como o atacante Karim Benzema e os meio-campistas Paul Pogba e N’Golo Kanté, todos machucados) surge a dúvida se a equipe comandada pelo técnico Didier Deschamps conseguirá chegar ao bicampeonato após levantar o caneco na Rússia (2018).

E a principal esperança dos franceses de uma boa campanha na primeira Copa disputada no Oriente Médio tem nome e sobrenome: Kylian Mbappé. O jovem atacante do PSG chega com o status de futuro craque e com a responsabilidade de liderar uma França que terá que se reconstruir no decorrer da competição. E o primeiro desafio terá início às 16h, quando os Bleus (os azuis) pegam a Austrália no Estádio Al Janoub pelo Grupo D.

Porém, a quarta chave da competição será inaugurada mais cedo, às 10h, quando Dinamarca e Tunísia se encontram no Estádio Cidade da Educação.