Plenário decide que Bolsonaro não pode transmitir lives eleitorais em espaços exclusivos do presidente da República

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE - 27.09.2022

Por maioria, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, não pode gravar e transmitir lives de cunho eleitoral destinadas a promover a sua candidatura – ou de terceiros –, utilizando-se de bens e serviços públicos a que somente tem acesso o chefe do Poder Executivo, em função do cargo, como o Palácio da Alvorada, o Palácio do Planalto e serviços de tradução de Libras custeados pelos cofres públicos.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (27), quando foi analisado o referendo em liminar concedida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Bolsonaro e Braga Netto, candidato a vice-presidente da República. Eles concorrem pela coligação Pelo Bem do Brasil.

A ação investiga o desvio de finalidade de lives tradicionalmente realizadas por Jair Bolsonaro nas dependências dos Palácios da Alvorada e do Planalto, bens públicos de uso exclusivo do presidente da República.

Ao confirmar a decisão liminar, o Plenário manteve a determinação de remoção de material divulgado no dia 21 de setembro nas redes sociais do candidato à reeleição, quando, segundo os autores, Bolsonaro antecipou a transmissão ao vivo e anunciou que passaria a tentar realizá-las diariamente, dedicando ao menos metade do tempo para promover candidaturas por ele apoiadas.

Também foi mantida a determinação de que os pronunciamentos político-eleitorais gravados nessas circunstâncias não sejam utilizados para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e nem para a propaganda eleitoral na internet.

Entenda o caso

De acordo com o PDT, o objetivo das lives é publicizar os atos do governo e foi desvirtuada para veicular pedido de votos para Jair Bolsonaro e aliados políticos, o que, segundo eles, denota a utilização da estrutura da Administração Pública para finalidades eleitorais. A transmissão foi feita nas páginas oficiais do candidato no Instagram, YouTube e Facebook.

Ao votar, o relator destacou que os indícios reunidos indicam que, no caso, tanto o imóvel destinado à residência oficial do presidente da República, quanto os serviços de tradução para Libras custeados com recursos públicos foram destinados à produção de material de campanha. Além disso, de acordo com Gonçalves, são recursos inacessíveis a qualquer dos demais competidores e que foram explorados pelo primeiro investigado.

TRE-PE concluiu preparação das urnas eletrônicas

Estado conta com 22.415 urnas de votação de 1.690 de contingência
Estado conta com 22.415 urnas de votação de 1.690 de contingência

Terminou nesta terça-feira (27) o período de preparação das urnas eletrônicas que serão usadas nas Eleições 2022. A inserção dos dados do eleitorado e das candidaturas aconteceu em todo o estado, que é dividido por 18 polos pelo Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE). No polo do Recife, localizado no bairro do Bongi, que concentra a maior parte das urnas, o encerramento desta etapa foi dedicado à preparação dos equipamentos destinados à 3ª Zona, na capital, e à 127ª, em Camaragibe.

Ao todo, foram preparadas em Pernambuco 22.415 urnas para votação e 1.690 de contingência – aquelas que serão usadas em caso de problemas. Todo esse volume de foi preparado durante seis dias, quando elas receberam os sistemas oficiais e todas as informações (zonas eleitorais, municípios, partidos, candidatos, eleitores, seções) necessárias para a votação.

A partir da sexta-feira, dia 30 de setembro, as urnas começam a ser distribuídas para as seções eleitorais, onde serão instaladas, vistoriadas e usadas na votação.

Bolsa cai para menor nível em dois meses com temor de recessão global

Bolsa de Valores B3 do Brasil em São Paulo

Por mais um dia, o mercado financeiro viveu um dia de tensões em meio à ameaça de recessão global. A bolsa caiu para o menor nível em dois meses. O dólar alternou altas e baixas, mas fechou estável após duas fortes altas seguidas.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta terça-feira (27) aos 108.376 pontos, com baixa de 0,68%. Em queda pela terceira vez seguida, o indicador atingiu o menor nível desde 5 de agosto.

A bolsa chegou a abrir em alta, mas inverteu o movimento após declarações de integrantes do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano). Nesta terça, diretores do órgão indicaram que a autoridade monetária dos Estados Unidos continuará agressiva no aumento de juros, mesmo com a possibilidade de recessão na maior economia do planeta.

As declarações também afetaram o mercado de câmbio. O dólar comercial fechou esta terça vendido a R$ 5,377, com recuo de apenas 0,09%. A cotação iniciou o dia em queda, chegando a R$ 5,29 nos primeiros minutos de negociação, mas voltou a operar próxima da estabilidade, alternando pequenas altas e pequenas quedas, após a abertura dos mercados externos.

Os juros altos no Brasil ajudaram a segurar a pressão sobre o dólar, que ontem atingiu o maior valor desde 22 de julho. No entanto, o mercado financeiro brasileiro voltou a ser influenciado pelo exterior.

As bolsas norte-americanas fecharam com desempenho misto. O índice Dow Jones, das empresas industriais, caiu 0,43%. O S&P 500, das maiores empresas, recuou 0,21% e fechou no menor nível desde novembro de 2020. O Nasdaq, das empresas de tecnologia, foi na contramão e subiu 0,25%.

Na Europa, a libra esterlina, que ontem tinha caído para o menor nível em quase 40 anos, recuperou-se parcialmente hoje em relação ao dólar. No entanto, as explosões nos gasodutos que ligam a Rússia à Alemanha aumentaram os receios de uma nova escalada na guerra da Ucrânia.

Prouni abre inscrições para lista de espera

Estudantes chegam ao Centro Universitário do Distrito Federal, para o segundo dia de prova do Enem 2020

Os candidatos do Programa Universidade para Todos (Prouni) que não foram pré-selecionados em nenhuma das duas chamadas têm, até esta quarta-feira (28), para se inscrever na lista de espera.

Para manifestar interesse em entrar na lista, é preciso acessar a página do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC).

O resultado da lista de espera será divulgado no dia 3 de outubro. Já a comprovação das informações para os selecionados nesta fase será feita de 3 a 7 de outubro.

Segundo o ministro da Educação, Victor Godoy, o Prouni oferece bolsas integrais e parciais em instituições de ensino superior a estudantes com limite de renda familiar. “Então a gente atende àqueles mais necessitados. E eles vão ter oportunidade de estudar em faculdades e universidades privadas, com bolsas do governo”, disse o ministro.

De acordo com o MEC, o programa conta com um sistema de seleção informatizado e impessoal, que confere transparência e segurança ao processo.

TSE mantém indeferimento da candidatura de Witzel ao governo do Rio

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, durante audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para debater sobre audiências de custódia.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (27) manter a decisão que indeferiu a candidatura de Wilson Witzel para o governo do Rio de Janeiro. Pela decisão, também foi determinada a cessação de atos de campanha e o recebimento de recursos. 

No início deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou a candidatura de Witzel por inelegibilidade. O ex-governador está inelegível por ter sofrido impeachment em 2021 e não pode exercer qualquer cargo público por cinco anos.

Wilson Witzel foi condenado à perda do cargo de governador pelo Tribunal Especial Misto, em abril de 2021, por crimes de responsabilidade, fraudes na compra de equipamentos e celebração de contratos durante a epidemia de covid-19, e a 13 anos e 9 meses de prisão por corrupção, associação criminosa, supressão de documento e coação, cometidos ao longo do processo eleitoral de 2016.

Justiça Presidente do TSE se reúne com representantes de centrais sindicais

Fachada do edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, se reuniu nesta terça-feira (27) com seis centrais sindicais. De acordo com o tribunal, os representantes das entidades solicitaram medidas para garantir a segurança de eleitores e mesários no próximo domingo (2), dia do primeiro turno das eleições. 

Os sindicalistas entregaram ao presidente um documento com sugestões de combate à violência. Eles demostraram preocupação com agressões a militantes e a jornalistas e também pediram a adoção de um plano de segurança após o pleito.

Participaram do encontro representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Dilson se reúne com repentistas para apresentar suas ideias para a cultura Pernambucana

Com poesia, música e bons amigos, assim teve início a agenda do candidato a deputado federal, Dilson Oliveira (UB), na manhã desta terça feira (27). Numa conversa descontraída, cheia de “causos” e histórias, Dilson se reuniu com os amigos repentistas Raudênio Lima, Espingarda do Cordel e João Lourenço. Na oportunidade falaram sobre a necessidade de incentivo à cultura e eventos para fomentar o turismo em Pernambuco.

Para Dilson, o estímulo a arte e cultura regional é de fundamental importância na vida do povo. “Durante a minha caminhada tenho observado o quanto a cultura e a arte vêm sendo deixadas de lado. Estive no Alto do Moura e ouvi relatos de que a quantidade de artesãos vem diminuindo e nenhum tipo de incentivo chega para motivar os mais jovens a perpetuarem a arte. Nosso repente também sofre, é cada vez mais difícil encontrar esse tipo de apresentação em nossa cidade. É possível buscar investimentos para esse setor, e é isso que me proponho a fazer em Brasília”, pontuou.

Dilson Oliveira realiza buzinaço no residencial Luiz Bezerra Torres e Alto do Moura

A campanha do candidato a deputado federal, Dilson Oliveira (UB), ganha cada vez mais as ruas. Na noite dessa segunda feira (26), foi a vez do Alto do Moura e dos Residenciais Luiz Bezerra Torres receberem a caravana da renovação. Os moradores foram às ruas e demonstraram apoio através de abraços, sorrisos e acenos nas calçadas.

Os bairros percorridos pelo buzinaço sofrem com vários problemas estruturais. Dentre as principais queixas dos moradores do local, está a irregularidade do abastecimento de água e a falta de segurança, entre outros problemas.

“Vejo nos olhos de cada um esperança e sede por mudança. O Luiz Bezerra Torres acolhe cerca de 10 mil moradores. Essas pessoas têm direito a saúde, educação, segurança e transporte coletivo de qualidade. Eu usava o microfone para falar por essas pessoas, agora quero continuar defendendo de outra forma. Estarei sempre do lado do povo”, destacou Dilson.

Fernando Rodolfo anuncia nova emenda para a Casa dos Pobres de Caruaru

O deputado federal Fernando Rodolfo visitou a Casa dos Pobres São Francisco de Assis na tarde desta segunda-feira (26). O parlamentar anunciou uma nova emenda para a casa, no valor de R$ 400 mil, e se comprometeu, sendo reeleito, a mandar mais recursos anuais para a instituição.

“A Casa dos Pobres de Caruaru completa 75 anos no ano que vem, e até o ano passado nenhum parlamentar federal havia mandado recursos para cá. Com essa nova emenda, completamos R$ 1 milhão trazido para a casa, e no próximo mandato, vamos mandar mais R$ 500 mil por ano para ajudar, porque cada centavo neste local é bem empregado, pelo tratamento ofertado às pessoas, pelo zelo de quem trabalha na casa, deveria ser uma obrigação pelo menos dos deputados de Caruaru apoiarem essa instituição”, afirmou Fernando Rodolfo.

Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.

A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.

A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.

A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.

A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.

No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.