A partir desta semana, os donos de pequenos negócios podem pegar empréstimos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com garantias do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Está aberta a nova rodada do programa, que desta vez incluirá microempreendedores individuais (MEI).

Segundo o Ministério da Economia, a nova edição do Peac deverá garantir cerca de R$ 21 bilhões em novos empréstimos até 31 de dezembro de 2023 para micro e pequenas empresas e MEI. As linhas de crédito deverão ter juros médios de 1,75% ao mês, com prazos de 12 a 60 meses. Haverá uma carência entre 6 e 12 meses para o pagamento da primeira parcela.

As novas garantias – recursos que cobrem eventuais inadimplências – estão sendo oferecidas com base em recursos pagos pelas empresas que não serão devolvidos à União neste momento. Essas garantias permitem a cobrança de juros mais baixos porque os bancos poderão recorrer ao FGI em caso de atrasos de parcelas, o que reduz o risco para as instituições financeiras.

Além da ampliação das garantias, os empréstimos do Peac-FGI terão juros mais baixos porque o Decreto 11.022, de 31 de março, zerou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o programa até o fim de 2023.

Histórico
Criado como programa de ajuda a pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Peac tem como principal objetivo ampliar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito. O programa pretende reduzir problemas que afetam o crédito a esse segmento, como os juros altos, a burocracia e a exigência de garantias que não poderiam ser oferecidas pelos empreendedores.

O Peac foi instituído pela Medida Provisória 975, de 1º de junho de 2020, convertida na Lei 14.042, de 19 de agosto do mesmo ano. Operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Peac-FGI emprestou R$ 92,1 bilhões a 114.355 empresas até 31 de dezembro de 2020.

Segundo o Ministério da Economia, atualmente de 98% a 99% das empresas no Brasil são de micro ou pequeno porte, responsáveis por 55% dos empregos formais e por 29% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Definidos como um tipo de microempresa, os microempreendedores individuais (MEI) correspondem a 67% das empresas brasileiras, totalizando quase 14,3 milhões de negócios.

Esta é a agenda dos 12 candidatos  à Presidência para esta segunda. Maioria dos candidatos tem agenda na Região Sudeste. Na programação, há, entre outras ações eleitorais, reuniões, corpo a corpo com eleitores e entrevistas a veículos de comunicação.

Ciro Gomes (PDT): às 20h30, dá entrevista para o Jornal Nacional.

Constituinte Eymael (DC):. terá agenda interna na sede da DC em SP.

Felipe D’Avila (Novo):  às 11h, visita o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa); às 15h30, visita a ONG Ser Alzira Aleluia; às 19h30, participa do lançamento de candidaturas do partido a deputados na AABB. Todos os eventos serão no Rio de Janeiro.

Jair Bolsonaro (PL): terá almoço com empresários na capital paulista.

Léo Péricles (UP):  às 9h faz campanha no Mercado Ver o Peso e às 18h tem encontro na Ocupação Rayana Alves, ambos compromissos em Belém.

Lula (PT): às 18h, tem encontro com empresários do setor da construção civil em São Paulo.

Pablo Marçal (Pros): agenda não informada.

Roberto Jefferson (PTB): candidato está em prisão domiciliar e não tem agenda pública prevista.

Simone Tebet (MDB):  às 9h, faz uma visita na Escola de Teatro Bolshoi no Brasil e, às 10h30, uma caminhada no centro de Joinville (SC). Às 13h, participa de um almoço no Hotel Mércure Itajaí Navegantes, às 15h visita o Porto de Itajaí e, às 16h, visita a reitoria da Universidade do Vale do Itajaí, todos os eventos em Itajaí (SC). Às 19h, participa do lançamento da candidatura de José Serra, no Centro Histórico de São Paulo.

Sofia Manzano (PCB):  às 9h30, dá entrevista para a Rádio Gaucha; às 11h, dá entrevista para o Jornal do Comércio na casa de cultura Mário Quintana; almoça com candidatos do PCB RS; às 14h dá entrevista para o jornal Correio do Povo e às 17h30 participa de atividade de lançamento do programa político. Todos os eventos são em Porto Alegre.

Soraya Thronicke (União): às 10h, reunião com equipe da campanha em São Paulo. Às 15h, gravação de propaganda eleitoral. Às 18h, media training.

Vera (PSTU): às 19h, entrevista ao Canal Meio do You Tube.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social) e da Escola Superior (ESMP/PE), promoveu em 17 e 18 de agosto, em Triunfo, no Sertão, o II Encontro de Segurança Pública do MPPE: Desafios e perspectivas na Segurança Pública, no Controle Externo da Atividade Policial e na Execução Penal. Em dois dias, membros do MPPE e integrantes das polícias Civil e Militar receberam informações e opiniões em torno de temas voltados ao controle externo da atividade policial, segurança pública e sistema prisional.

A escolha da cidade de Triunfo como local para o evento se deu pelo compromisso da Procuradoria Geral de Justiça em interiorizar as ações da atual gestão, que vem sendo executado pela ESMP.

“Compreendemos que não se chega a soluções sobre um tema tão complexo e difícil como a segurança pública sem ouvir todos os lados envolvidos. Assim, para melhor prestar serviço à sociedade, o MPPE precisa ouvir as polícias e ser também orientador além de fiscalizador do trabalho delas. O diálogo buscará a solução e, assim, daremos à sociedade a resposta que ela espera”, afirmou o procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, na abertura do evento.

O coordenador do CAO Defesa Social, promotor de Justiça Rinaldo Jorge, reforçou que encontrar novos paradigmas sobre segurança pública não se faz sozinho. “Trata-se de uma engrenagem que precisa de muitas mãos e muitos entendimentos para que funcione a contento. É preciso união e objetivos comuns. O evento serve para nos mantermos atualizados nos temas que nos são importantes.” Já o diretor da ESMP, procurador de Justiça Sílvio Tavares, lembrou que “o papel do MP é atuar, se posicionar e discutir a segurança pública para sempre melhorá-la, dentro de todos os aspectos que esse tema abriga, não apenas no combate à criminalidade como também no respeito à dignidade e aos direitos constitucionais do cidadão “.

Painéis – As palestras apresentadas foram sobre assuntos como execução da pena de multa, letalidade policial quando do enfrentamento a organização criminosa, combate à violência contra a mulher, assegurar direitos e acolhimentos às vítimas de violência, segurança pública nas Eleições 2022, entre outros.

A primeira a palestrar foi a membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fernanda Balbinot. Ela discorreu sobre O Ministério Público: Desafios e perspectivas sobre a política de segurança pública. “É importante que o MP como um todo tenha um norte sobre como fiscalizar, cobrar e contribuir para as políticas e atuações na segurança pública, para evitar que cada membro se torne uma ilha”, defendeu ela. “Nossa atuação deve ser organizada e alinhada. Trata-se de uma estratégia para encarar a criminalidade, cada vez mais ousada e organizada”, comentou.

Já o subprocurador-geral de Justiça Militar e membro auxiliar da presidência do CNMP, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, trouxe o tema Sistema prisional: O Ministério Público como Garantidor da Cidadania. Para ele, o sistema prisional brasileiro precisa ser entendido de dentro. Assim, o MP tem que se comprometer a ir dentro das cadeias e saber das carências, violências, não só para exigir soluções, como para prevenir crises. Também pontuou que as vítimas precisam ser melhor acolhidas e protegidas. “É preciso que o MP crie uma unidade institucional em entendimento por esse acolhimento, para que haja um conjunto de boas práticas em defesa das vítimas.”

No segundo dia de palestras, a coordenadora do Núcleo de Tecnologia da Informação do MPPE, a promotora de Justiça Alice Morais, apresentou os ganhos obtidos com a integração dos sistemas de informática entre o MPPE e as polícias Civil e Militar. “Estamos potencializando resultados. É uma atuação estratégica que cada instituição acompanhe o trabalho da outra junto às denúncias que foram apresentadas. Compartilhamos dados com a integração dos sistemas, automatizamos os processos com segurança e transparência, só resguardando o que, de fato, precisa ser sigiloso”, definiu Alice Morais. “Conseguimos identificar erros, repensá-los e corrigi-los. Assim, há ganhos de qualidade para toda a cadeia de instituições envolvidas”, atestou.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal deverá compensar as perdas de arrecadação do Acre, Minas Gerais e do Rio Grande do Norte com a limitação da cobrança de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). 

Pela decisão, assinada na sexta-feira (19), a compensação deverá ser feita por meio do abatimento de valores da dívida pública dos estados com a União, a partir deste mês.

A decisão foi motivada por ações movidas pelos estados diante da Lei Complementar 194/2022, que limitou a alíquota do imposto nas operações envolvendo combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Ao deferir a liminar, o ministro entendeu que a compensação deve ocorrer imediatamente, e não somente em 2023, após apuração da arrecadação, conforme defende a União.

“Não é possível extrair uma interpretação mais restritiva, seja constitucional, seja legal, na qual calculasse o devido a título compensatório em 2022, para a compensação em si sobressair tão somente em 2023, tendo em vista que a perda de arrecadação pela intervenção legislativa em debate afeta o fluxo de caixa dos entes subnacionais de forma imediata e a compensação visa a restituir aquele, não sendo possível tolerar que os entes subnacionais aguardem praticamente seis meses para tal recomposição/equalização/compensação”, entendeu o ministro.

Pela decisão, o governo federal também não poderá inscrever os estados em cadastro de inadimplência e cobrar encargos moratórios sobre a compensação.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nota técnica (NT 34/2022) com orientações aos centros de reprodução humana (CRHA) assistida envolvendo a varíola dos macacos.

Segundo a agência, embora nenhum caso de transmissão do vírus por meio de células de embriões, sangue ou tecidos tenha sido confirmado, existe potencial para a transmissão por material biológico. A suspeita está baseada em estudos científicos limitados, ou seja, que estão disponíveis neste momento.

Por medida de precaução, a Anvisa recomenda que pessoas com sintomas da doença não doem embriões e gametas pelo período mínimo de 21 dias após o início dos sintomas e a cura total das lesões. Pacientes assintomáticos que tenham contato com pessoas com casos suspeitos ou confirmados devem evitar a doação também por 21 dias, a partir do último dia de exposição ao vírus.

“A nota técnica alerta aos médicos, aos responsáveis pelos CRHA e aos pacientes que observem sinais ou sintomas sugestivos da doença, ou mesmo se os pacientes tiveram contatos com pessoas ou animais doentes, para que possam realizar criteriosa avaliação de riscos e benefícios, considerando as possíveis complicações relacionadas à infecção com MPXV [vírus da varíola] durante a gravidez”, informa a Anvisa.

Mais cedo, o Ministério da Saúde lançou a campanha nacional de prevenção à doença.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, destacou que o fato de não existir um tratamento específico para a doença não quer dizer que ela não tenha tratamento. Segundo Queiroga, sintomas como dor podem ser amenizados com medidas específicas.

Apesar da turbulência no mercado internacional, o dólar fechou praticamente estável, após encostar em R$ 5,20 no fim da manhã. O destaque foi o euro, que passou a valer menos que a moeda norte-americana pela primeira vez em 20 anos. A bolsa de valores também caiu, puxada pela instabilidade nos Estados Unidos.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (22) vendido a R$ 5,167, com recuo de apenas 0,03%. A cotação iniciou o dia em alta, chegando a R$ 5,20 por diversas vezes entre as 11h e as 12h. A partir do início da tarde, a moeda desacelerou, beneficiada pela recuperação das commoditites (bens primários com cotação internacional) e pelos juros altos nos países emergentes.

O euro comercial recuou ao longo de todo o dia e fechou a R$ 5,138, com queda de 0,98%. Desde 2002, ano de sua criação, a moeda não ficava abaixo do dólar. O euro foi afetado pelo agravamento da crise energética na Europa, que traz a ameaça de recessão ao continente. Em caso de retração econômica, o Banco Central Europeu teria pouca margem de manobra para elevar os juros, diferentemente do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano).

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela turbulência. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 110.501 pontos, com queda de 0,89%. No início das negociações, o indicador chegou a cair abaixo dos 110 mil pontos. No entanto, a entrada de alguns fluxos de capitais estrangeiros e a divulgação de lucros de empresas varejistas diminuíram o ritmo de queda.

Nesta semana, o mercado financeiro global está sob a expectativa do discurso do presidente do Fed, Jerome Powell, na sexta-feira (26) no encontro anual de presidentes de bancos centrais em Jackson Hole, nos Estados Unidos. Os investidores esperam pistas sobre o ritmo de aumento dos juros básicos na próxima reunião do Fed.

Na ata do último encontro, divulgada na semana passada, o Fed informou que manterá os juros altos nos Estados Unidos enquanto a inflação estiver elevada. Isso trouxe dúvidas se o órgão elevará os juros em 0,5 ponto ou 0,75 ponto percentual na próxima reunião. Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de recursos de países emergentes, como o Brasil.