O segundo turno das Eleições 2022 acontece neste domingo (30), das 8h às 17h, no horário de Brasília. As eleitoras e os eleitores aptos a votar vão escolher o presidente da República, entre Luiz Inácio Lula da Silva (coligação Brasil da Esperança) e Jair Bolsonaro (coligação Pelo Bem do Brasil). Em 12 estados, haverá ainda votação para governador, além de eleições suplementares para prefeito em oito municípios. Quem estiver com o título regular e não compareceu ao primeiro turno pode e deve ir às urnas. Se não for possível, será preciso justificar a ausência.

A justificativa para quem não compareceu ao primeiro turno, no dia 2 de outubro, e não justificou a ausência na mesma data do pleito, deve ser apresentada até 1º de dezembro deste ano (60 dias), conforme prevê a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.659/2021.

Quem não puder comparecer às urnas no segundo turno deve justificar até o dia 9 de janeiro de 2023, fim do prazo de 60 dias após o pleito, conforme consta no calendário das Eleições 2022. Já quem está fora do país, tem título no Brasil e não votou tem o mesmo prazo, ou 30 dias contados da data de retorno ao território brasileiro, para apresentar a justificativa.

Vale destacar que cada turno é considerado um pleito. Portanto, se o eleitor faltar aos dois, deverá apresentar duas justificativas. É possível justificar a ausência às eleições tantas vezes quantas forem necessárias.

Justificativa no dia do pleito

Caso o eleitor não esteja no respectivo domicílio eleitoral no segundo turno da eleição, ele poderá justificar a ausência pelo e-Título, disponível gratuitamente nas plataformas digitais Google Play (Android) e App Store (iOS). Das 8h às 17h do dia da votação (no horário de Brasília), o app funcionará como uma mesa receptora de justificativa.

A apresentação da justificativa deverá ser feita, preferencialmente, pelo aplicativo. Se o eleitor não conseguir justificar pelo app, deverá comparecer a uma mesa receptora de justificativa – se houver – ou a uma seção eleitoral comum. Lá, ele entregará o Requerimento de Justificativa Eleitoral impresso devidamente preenchido, devendo apresentar também o e-Título (se tiver a fotografia) ou outro documento oficial com foto.

As mesmas orientações valem para a pessoa com título no Brasil que esteja no exterior no dia da eleição ou que possua título inscrito na Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) e que esteja fora do domicílio eleitoral na data da eleição presidencial. A entrega do RJE pessoalmente será válida somente nas mesas receptoras de votos do exterior que funcionem com urna eletrônica.

Realizando a justificativa no mesmo dia do pleito, não será necessário enviar a documentação comprobatória dos motivos que tenham ocasionado a ausência.

Justificativa após o pleito

Após a eleição, também será possível justificar a ausência pelo e-Título, a qualquer momento dentro do prazo estipulado por lei, pelo Sistema Justifica ou por meio do envio do RJE – pós-eleição à zona eleitoral competente. O eleitor que está no exterior ou tem título cadastrado na Zona ZZ tem as mesmas opções. Caso queira justificar a ausência às urnas encaminhando o RJE diretamente ao seu cartório de inscrição, deverá enviá-la por serviço postal, nos prazos legais.

Outras informações sobre a apresentação de justificativa pelo eleitorado do exterior estão disponíveis no Portal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. A Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), que atende o eleitorado brasileiro com domicílio eleitoral fora do Brasil, também pode ser contatada para orientações.

No caso de justificativas após o pleito, será preciso entregar ainda a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento. O exame da justificativa ficará, sempre, a cargo da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

E se não justificar?

Em regra, a ausência a três eleições consecutivas – cada turno de votação é considerado uma eleição – sem o pagamento das respectivas multas ou a apresentação de justificativas resultará no cancelamento do título de eleitor, nos termos dos artigos 7º, parágrafo 3º, do Código Eleitoral, e 130 da Resolução TSE nº 23.659/2021.

Se não estiver regular com a Justiça Eleitoral, não será possível obter passaporte ou carteira de identidade, por exemplo, exceto o eleitor que estiver no exterior que requeira novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil. A pessoa também não poderá tomar empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, nem em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo. Além disso, ficará impedido de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, e tomar posse. Também não poderá fazer matrícula ou renová-la em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.

Multa

Quem não justificar a ausência nas Eleições 2022 pagará multa referente a cada turno, se for o caso, entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo (R$ 35,13), podendo ser decuplicado em razão da situação econômica do eleitor ou da eleitora, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021.

Regularização da situação eleitoral

De acordo com a Resolução TSE 23.659/21, o cadastro eleitoral será restabelecido no dia 8 de novembro. As cidadãs e os cidadãos tiveram até 4 de maio deste ano, 151 dias antes do pleito, para tirar, transferir ou revisar o título de eleitor na plataforma Título Net.

O primeiro turno das Eleições Gerais de 2022, realizado em 2 de outubro, e os dias que sucederam o pleito foram marcados por uma intensa proliferação de notícias falsas relacionadas ao processo eleitoral. As principais fake news foram desmentidas pela Justiça Eleitoral e por agências de checagem parceiras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação.

Entre os assuntos que ecoaram na rede mundial de computadores, estão acusações infundadas de fraude nas urnas, análises equivocadas dos Boletins de Urna (BUs) divulgados pelo TSE e mentiras sobre o funcionamento do sistema de totalização, responsável por somar os votos de todo o eleitorado brasileiro. Teorias conspiratórias absurdas, que parecem ter emergido direto da darkweb, também encontraram adeptos dispostos a propagá-las nos porões da internet.

Confira as principais fake news que dominaram as redes sociais durante as Eleições 2022:

Algoritmo não ditou percentual dos votos recebidos por candidatos à Presidência

O sistema de totalização, que faz a soma dos votos registrados em todo o Brasil, costuma ser o alvo preferido dos criadores de notícias falsas. A mentira da vez é a de que haveria um algoritmo capaz de ditar o percentual atingido por dois candidatos à Presidência da República e que houve um travamento na hora da transmissão dos votos na região Nordeste. Segundo o autor da fake, um político subia um ponto percentual à medida que o adversário caía.

Para entender como funciona o processo de totalização (soma dos votos), é importante saber que os Boletins de Urna (BUs) de todas as urnas do país são processados conforme os dados chegam ao Tribunal. Ou seja, não há uma ordem predefinida de quais localidades ou regiões terão os votos totalizados em primeiro ou em último lugar.

Da mesma forma, não existe nenhum algoritmo programado para estipular a porcentagem alcançada por cada candidatura ao longo do processo de soma dos votos. Também não houve interrupção durante o recebimento dos votos dos estados nordestinos, e o sistema funcionou perfeitamente, não apresentando nenhum problema técnico no decorrer da totalização.

Acesse o desmentido publicado no site Fato ou Boato.

Mensagem “confira seu voto” levantou suspeitas descabidas nas redes sociais

O novo recurso criado para estimular a conferência do voto não passou despercebido pelos desinformadores de plantão. Alguns vídeos compartilhados na internet espalharam uma ideia totalmente errada sobre a função da mensagem “Confira seu voto”, que aparece na tela da urna eletrônica. Segundo os autores das gravações, o alerta poderia induzir o eleitorado a pressionar a tecla “Confirma” antes do tempo e, dessa forma, fazer com que o equipamento não computasse o voto digitado.

A alegação não é verdadeira: a funcionalidade serve apenas para minimizar a ocorrência de enganos na hora da votação. As urnas eletrônicas preparadas para 2022 liberam a confirmação do voto (botão verde “Confirma”) um segundo após o preenchimento completo dos números do candidato para cada cargo. O mesmo vale para votos em branco ou para corrigir algum dígito pressionado por engano.

Descubra a verdade sobre o novo recurso instalado nas urnas eletrônicas.

Divergência entre o número de eleitores aptos na seção e votantes só para presidente é indício de fraude?

Direto e reto: definitivamente não. Apesar de ter havido uma intensa multiplicação de vídeos que demonstravam a divergência, a análise dos Boletins de Urna feita pelos autores das gravações estava equivocada. Isso porque eles não levaram em consideração as pessoas que solicitaram a transferência temporária para votar em uma seção diferente do domicílio eleitoral original.

Dentro desse grupo de eleitores, que fizeram um pedido prévio e estavam devidamente habilitados perante os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), há militares em serviço, eleitores convocados, indígenas e quilombolas, servidores da Justiça Eleitoral e pessoas que viajaram na data do pleito (voto em trânsito).

Se a transferência temporária do local de votação ocorreu no mesmo estado do domicílio eleitoral, foi possível votar em todos os cargos. Porém, quem estava em uma unidade da Federação diferente só pôde votar para presidente. Mas atenção: o prazo para solicitar o serviço no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos esgotou no dia 18 de agosto.

Quer saber mais sobre o assunto? Confira os esclarecimentos produzidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, TRE de Minas Gerais, TRE de Tocantins, TRE de Alagoas e TRE do Amapá.

Hackers russos não invadiram sistema de totalização, nem avisaram Exército sobre esquema que beneficiava candidato

Em um primeiro momento, você já deve se perguntar o que hackers russos têm a ver com as eleições brasileiras? Também não sabemos, mas, aparentemente, os invasores estrangeiros podem ser considerados os protagonistas do primeiro turno do pleito, pois estiveram no centro de diversas teorias conspiratórias que inundaram a internet.

A tese absurda, que circulou em formato de áudio e vídeo, dizia que o grupo da Rússia descobriu um suposto esquema para beneficiar um dos candidatos ao cargo de presidente. De posse do achado, o time teria travado a totalização em 96% e entrado em contato com o Exército, que interviu para impedir a consolidação do plano.

Esta talvez seja a tese mais estranha e absurda que surgiu depois do domingo de eleição no primeiro turno. E, como não podia ser diferente, é uma notícia (muito) falsa. O sistema de totalização funcionou perfeitamente, sem registros de travamento ou qualquer intercorrência. Assim como as outras instituições legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral, representantes das Forças Armadas visitaram a sala em que são somados os votos, mas não interviram no processo, que é feito automaticamente por um data center localizado na sede do TSE, em Brasília.

Para tudo tem uma explicação: leia a íntegra dos textos que desmentem o áudio e o vídeo sobre a suposta ação russa.

Eleitores que votaram no lugar de outros

Ao contrário da desconfiança alimentada pela disseminação de conteúdos distorcidos na internet, não houve fraude na votação. E a resposta para o problema é mais simples do que parece: erro humano foi o motivo do tumulto envolvendo eleitores que votaram no lugar de outros em algumas seções eleitorais do país.

Em Queimados (RJ), o mesário se confundiu ao digitar o número do título no terminal. A mesma situação ocorreu em Realengo, na zona oeste do Rio de Janeiro. Duas eleitoras foram identificadas e habilitadas para o voto erroneamente pelo mesário, que trocou a ordem e registrou uma no lugar da outra. Apesar do engano, que foi devidamente registrado na ata da seção eleitoral, ambas votaram. Já em Barra do Piraí, também no RJ, os eleitores se atrapalharam na hora de seguir para a cabina de votação.

Em Manaus (AM), uma eleitora analfabeta deixou a digital no local errado do caderno de votação e levou a mulher que aparece no vídeo a pensar que outra pessoa teria votado por ela. A questão foi resolvida, e a eleitora prejudicada conseguiu votar normalmente.

Vale lembrar que foram casos pontuais, que podem acontecer quando se leva em consideração o universo de 156 milhões de pessoas aptas a votar em 5.570 municípios brasileiros. O treinamento dado aos mesários que atuarão no segundo turno foi reforçado, de forma a minimizar a ocorrência de equívocos nesta etapa do pleito.

Leia os esclarecimentos dos casos do Rio de Janeiro e de Manaus.

Descoberta de urnas com votos previamente inseridos pela PF é fake reciclada de 2018

Novas versões sobre boatos antigos também circularam na rede mundial de computadores. Um homem não identificado afirmou em um vídeo que a Polícia Federal detectou que urnas eletrônicas estariam sendo enviadas aos municípios com votos já inseridos. O relato falso, que surgiu na época das Eleições Gerais de 2018, foi desmentido pelo TSE, por agências especializadas em checagem de fatos e pela própria PF.

A corporação não realizou nenhuma ação de conferência dos equipamentos utilizados em 2022. Também não há, no site da instituição, nenhum registro sobre a descoberta de irregularidade ou informações referentes ao recolhimento de urnas eletrônicas.

Veja a verdade sobre o boato de 2018 e a nova versão de 2022.

Antes de compartilhar, confira a verdade no site Fato ou Boato

Recebeu um conteúdo em áudio ou vídeo com tom alarmante, imagens chocantes e sem menção da fonte? Desconfie! Para não cair no conto das fake news e fazer sua escolha com base em informações confiáveis, acesse o site Fato ou Boato, que reúne checagens feitas por agências independentes e esclarecimentos produzidos pela própria Justiça Eleitoral.