O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou   que a Justiça Eleitoral recebeu 1.330 denúncias de propaganda eleitoral irregular em todo o país. As irregularidades foram detectadas durante a primeira semana da campanha, entre 16 e 23 deste mês.

As denúncias foram enviadas pelo aplicativo Pardal, ferramenta digital criada em 2014, que permite ao cidadão denunciar reclamações contras as campanhas. Após o recebimento, as queixas serão enviadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE).

De acordo com os dados, foram recebidas 425 denúncias referentes a candidatos a deputado estadual, 355 a deputado federal, 100 a governador e 249 a presidente da República.

O maior número de denúncias foi registrado na Região Sudeste (438), seguido pelas regiões Nordeste (367), Sul (245), Centro-Oeste (177) e Norte (103).

O aplicativo Pardal está disponível nas lojas virtuais Apple Store e Google Play ou por meio do site do TSE. Pela plataforma também é possível denunciar compra de votos, abuso de poder econômico e político, uso indevido da máquina pública e dos meios de comunicação durante a campanha.

O candidato do PL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, esteve hoje (24) em Minas Gerais, em campanha. Tentando a reeleição, passou por Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, e seguiu em motociata até a capital.

Bolsonaro fez um discurso no qual exaltou pontos do próprio governo e defendeu a implantação do excludente de ilicitude para policiais militares, condicionando a execução da proposta a uma composição diferente do Congresso, com mais parlamentares que apoiem a medida.

“Quero dizer aos policiais militares que estão aqui, hoje temos um governo que também acredita e valoriza vocês. O governo, com um novo parlamento, vai conseguir o excludente de ilicitude para que vocês possam trabalhar”. O excludente de ilicitude é, na prática, a garantia legal de que policiais possam atuar sem risco de serem processados por eventuais mortes em operações e confrontos.

Armamento

Bolsonaro também defendeu as medidas do seu governo que ampliaram o acesso a armas de fogo no Brasil. “Nós não temos medo de armar o cidadão de bem. Porque mais do que a segurança de cada um de vocês, é a garantia de que ninguém escravizará o nosso povo”, disse ele, no alto de um carro de som, ladeado por candidatos do PL a outros cargos.

A ampliação do acesso a armas de fogo foi uma das bandeiras de Bolsonaro na campanha de 2018, mas seu governo enfrentou resistência no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF) diante do tema. Para evitar depender de projetos de lei, ele editou decretos que facilitaram o acesso a armas de fogo e munições por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

Bolsonaro exaltou os quatro anos de seu governo. Afirmou que o Brasil é “um país cada vez mais cobiçado por outros países para fazer negócios” e lembrou sua ida à Rússia para negociar a compra de fertilizantes, em meio ao conflito entre aquele país e a Ucrânia. Segundo o candidato à reeleição, a compra de fertilizantes garantiu as safras do agronegócio brasileiro e “a segurança alimentar de mais de 1 bilhão de pessoas ao redor do mundo”.

Amanhã, Bolsonaro participa da cerimônia do Dia do Soldado, em Brasília. Depois, segue para atividades de campanha na capital federal e no entorno.

O candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) disse nesta quarta-feira (24) que, se eleito, pretende estimular a construção civil e, assim, criar 5 milhões de postos de trabalho ao longo dos dois primeiros anos de seu eventual governo.

Ao fazer campanha na periferia de Curitiba (PR), o ex-governador do Ceará prometeu retomar 14 mil obras públicas que, segundo ele, estão paralisadas em todo o país, mesmo já tendo cumprido as exigências legais. Ciro Gomes também se comprometeu a implementar um programa de regularização fundiária para atender cerca de 14 milhões de pessoas.

“Vamos invadir a favela; subir o morro; encostar no povo que vive em condições precárias. Vamos titular a terra e fazer um grande programa de recuperação [da infraestrutura urbana], com a construção de moradias populares, drenagem, pavimentação e saneamento básico”, acrescentou o trabalhista ao comparar a situação de parte dos moradores do bairro Vila Nova Esperança com a de outros brasileiros.

“Esta é uma comunidade de famílias que ocuparam um terreno abandonado e que estão aqui, vivendo como outros 14 milhões de brasileiros que moram em condições absolutamente precárias, sujeitos a serem despejados amanhã”, comentou Gomes, sustentando que as grandes obras públicas estimulariam a construção civil, ajudando na criação das prometidas 5 milhões de vagas de trabalho.

Ainda na capital paranaense, Gomes participou da inauguração do comitê de campanha do candidato pedetista ao governo do Paraná, Ricardo Gomyde. Durante o evento, Gomes fez questão de destacar a qualificação de sua vice-candidata à Presidência da República, Ana Paula Matos.

“Ela é professora, advogada, especialista em finanças, mestre em Administração, vice-prefeita de Salvador, ex-secretária municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza e está pronta para assumir a Presidência da República em qualquer circunstância. É uma mulher negra, uma vitoriosa em um país escravocrata, machista e absolutamente racista”, apontou o candidato.

À tarde, Ciro esteve em Porto Alegre, onde participou de um ato político em frente à carta testamento de Getúlio Vargas. Acompanhado da esposa, Giselle Bezerra, e de várias lideranças do PDT, Ciro destacou a necessidade de crescimento econômico no país para garantir qualidade de vida à população.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se reuniu nesta quarta-feira (24) pela manhã com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. O encontro foi realizado no ministério e durou cerca de uma hora. 

Também participaram da reunião o comandante da Marinha, almirante de Esquadra Garnier, o comandante do Exército, general Freire Gomes, e o comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Baptista Júnior.

Segundo a PGR, na reunião foi discutido o papel das instituições.

O encontro ocorreu um dia após o ministro da Defesa se reunir com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, responsável pela organização das eleições.

O Ministério da Defesa e representantes das Forças Armadas fazem parte da comissão externa que faz a inspeção dos equipamentos da urna eletrônica.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou hoje (24) habeas corpus em que a defesa de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, questionava seu retorno ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio.

Monique foi denunciada por homicídio qualificado, fraude processual, tortura, falsidade ideológica e coação no curso do processo e está presa preventivamente pela morte do filho de 4 anos, em 8 de março de 2021.Prisão

Em abril, o juízo de origem havia concedido prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, mas a medida foi revogada em junho. No pedido de habeas corpus, a defesa alegava que, em sua passagem anterior pela Unidade Prisional de Bangu, Monique havia sofrido ameaça à integridade física. Por esse motivo, requeria que, caso a decisão fosse mantida, a custódia ocorresse no quartel prisional do Corpo de Bombeiros. A medida impetrada anteriormente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi indeferida liminarmente.

Intimidação

Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que a prisão se justifica, sobretudo diante da gravidade concreta dos delitos praticados e, também, para garantir a aplicação da lei penal e para conveniência da instrução criminal. O ministro escreveu que, “há, nos autos, notícia de que Monique, enquanto esteve em prisão domiciliar, teria coagido a babá de seu filho a apagar mensagens de WhatsApp que mostravam que tinha ciência das agressões de seu companheiro, o então vereador do Rio de Janeiro Jairo Santos Souza Júnior, o Dr.Jairinho, ao menino”.

O ministro escreveu ainda, que “a seu ver, a suposta tentativa de intimidação de uma testemunha importante, a fim de prejudicar a elucidação dos fatos e a produção de provas, representa um risco concreto ao bom andamento processual surgido no gozo de um benefício que havia sido concedido pela justiça”.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) abre hoje (25) a exposição Um coração ardoroso: vida e legado de D. Pedro I. O evento faz parte das comemorações dos 200 anos da Independência do Brasil e permitirá que o público veja o coração do imperador, que está conservado em cápsula de vidro.

Emprestado pelo governo português para ser exposto durante as comemorações, o órgão do primeiro imperador brasileiro foi trazido de Portugal a bordo de um jato executivo da Força Aérea Brasileira (FAB) e chegou a Brasília na segunda-feira (22).

No Palácio do Itamaraty, o coração está na Sala Santiago Dantas, climatizada para servir de exposição e cripta.

A partir de hoje (25) até 5 de setembro, o local será aberto a visitas agendadas de estudantes das escolas do Distrito Federal e, nos fins de semana, a visitação será aberta ao público em geral.

Os horários de visitação e as regras que devem ser seguidas pelo público podem ser acessadas no site do Itamaraty.

Na terça-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro participou da cerimônia de chegada do coração de Dom Pedro I. O órgão foi levado pela rampa do Palácio do Planalto, recebido por Bolsonaro e pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

A Polícia Federal procedeu a apreensão no dia 22/08/2022 de 2,2Kg (dois quilos e duzentos gramas) de pasta base de cocaína que foram localizados pela Receita Federal do Brasil através de uma fiscalização de rotina realizada nas dependências da Unidade de Tratamento de Encomenda dos Correios no Recife/PE, ninguém foi preso.

A ação teve como objetivo combater o tráfico de drogas – especialmente sintéticas, despachadas através de encomendas via postal. Nessas ações algumas encomendas postais são selecionadas e abertas por servidores da Receita Federal na presença de servidores dos Correios e caso seja encontrada algum indício de irregularidade em sua importação ou comercialização efetua-se a sua retenção para os devidos procedimentos legais.

A droga foi despachada como sendo uma encomenda de roupas na cidade de Guarulhos/SP e tinha dois destinos a cidade de Guaribas/PI e em Arapiraca/AL. Cada um destinatário iriam receber cerca de 1,1Kg (um quilo e cem gramas) de Pasta base de cocaína. A Polícia Federal prosseguirá nas investigações visando identificar todos os envolvidos que podem responder por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com penas prevista de 3 a 15 anos de reclusão.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, se reuniu nesta terça-feira (23) com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.

O encontro durou cerca de uma hora e foi realizado no gabinete de Moraes. O assunto discutido na reunião não foi divulgado pelo tribunal e não houve declarações públicas dos participantes.

O encontro ocorreu uma semana após a posse de Moraes na presidência do TSE. O Ministério da Defesa e representantes das Forças Armadas fazem parte da comissão externa que faz a inspeção dos equipamentos da urna eletrônica.

Após reunião com o ministro da Defesa, Moraes recebeu o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Márcio Nunes.

Nesta semana, integrantes da PF começaram a inspecionar os códigos-fonte da urna eletrônica, bem como de todo o sistema eletrônico de votação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (23) a proposta de distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para os candidatos à Presidência da República. A propaganda começa no dia 26 de agosto e vai até 29 de setembro.

A apresentação do tempo destinado à campanha do primeiro turno foi apresentada na semana passada durante audiência pública promovida pelo TSE. O tempo é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.

Conforme o cálculo, a distribuição do tempo diário dos candidatos nos blocos de propaganda ficou estabelecida assim:

– Luiz Inácio Lula da Silva (3 minutos e 39 segundos) – Coligação Brasil da Esperança, formada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV), Federação PSOL/Rede, Solidariedade, PSB, AGIR, Avante e Pros

– Jair Bolsonaro (2 minutos e 38 segundos) – Coligação Pelo Bem do Brasil (PL, PP e Republicanos);

– Simone Tebet  (2 minutos e 20 segundos) – Coligação Brasil para Todos (MDB e Federação PSDB-Cidadania e o Podemos;

– Soraya Thronicke (2 minutos e 10 segundos) – União Brasil;

– Ciro Gomes (52 segundos) – PDT

– Roberto Jefferson (25 segundos) – PTB

– Felipe D’Avila (22 segundos ) – Novo

Os candidatos Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PCB) não atingiram os requisitos mínimos e não terão acesso ao horário eleitoral. Pela cláusula de barreira, as legendas precisam obter 1,5% dos votos válidos na última eleição em um terço dos estados ou nove deputados eleitos distribuídos por um terço do território nacional.

Pablo Marçal (Pros) não entrou na contagem. Sob nova direção, a legenda revogou a candidatura dele.

Ordem do primeiro dia 

No dia 26 de agosto, primeiro dia do horário eleitoral, a ordem de apresentação dos candidatos à Presidência da República será a seguinte: Roberto Jefferson, Soraya Thronicke, Felipe D’Avila, Lula, Simone Tebet, Bolsonaro e Ciro Gomes.